1 INTRODUÇÃO

Em 2017, os índices de confiança dos brasileiros em instituições, como os partidos políticos e o Congresso Nacional, alcançaram o menor nível desde o início da medição do Latinobarômetro para esse país. Embora a adesão do brasileiro ao regime democrático alcance patamares confortáveis quando comparado com regimes de democracia consolidada, a satisfação com o funcionamento desse regime apresenta uma relação proporcionalmente inversa. Paralelamente ao declínio do apoio, têm aumentado os movimentos antissistemas, com os perdedores da competição eleitoral não aceitando a derrota nas urnas, têm crescido consideravelmente os números de decisões judiciais sobre corrupção envolvendo não somente a classe política, mas também a classe empresarial, bem como as tentativas recorrentes de controle sobre a internet e outras mídias independentes. Com a perda significativa de legitimidade dos poderes Executivo e Legislativo no ordenamento institucional, observamos um protagonismo crescente do Judiciário na esfera política por meio da “politização da justiça” e da “judicialização da política” como nunca antes visto no país.

A crise da democracia brasileira, portanto, apresenta duas dimensões: a primeira diz respeito à percepção social de insatisfação com o funcionamento e à queda da confiança institucional, e a segunda trata de sua dimensão institucional, que afeta diretamente a arquitetura do funcionamento democrático. Essa crise, todavia, não é especificidade brasileira, e diversos pesquisadores têm encontrado um aprofundamento da insatisfação quanto ao funcionamento do regime democrático (PHARR et al., 2000), uma queda da confiança institucional (NORRIS, 1999; CATTERBERG; MORENO, 2006; MOISÉS; CARNEIRO, 2008; RIBEIRO, 2011; CASTELLS, 2016) e, também, um preocupante processo inicial de desconexão da adesão à democracia como valor entre as gerações mais novas (FOA; MOUNK, 2016, 2017).

O caso brasileiro, no entanto, apresenta peculiaridades que requerem um maior grau de acuidade na análise, pois os brasileiros, assim como nenhum outro concidadão seu latino-americano, estão dispostos a abolir os partidos políticos e o congresso nacional do sistema político, dois ícones do modelo de democracia liberal. Outra especificidade brasileira é sua tradição autoritária, pois, mesmo com níveis confortáveis de adesão à democracia, os brasileiros ainda mantêm índices preocupantes de apoio a alternativas autoritárias ao modelo democrático. Essas questões se somam à disjunção da crença na competição política por parte da elite. Um fenômeno similar ocorreu na década de 50 do século passado e tem mostrado sinais de que pode voltar, principalmente diante de crises agudas de legitimidade do regime.

Diante dos embasamentos ora expostos, este artigo tem o objetivo de explorar teórica e empiricamente os aspectos que envolvem o apoio e a institucionalização da democracia brasileira. Para tanto, este trabalho está estruturado da seguinte forma: primeiramente, contextualizamos a crise pela qual vem passando o modelo de democracia liberal nos últimos anos. Nesse sentido, procuramos inserir a crise democrática brasileira dentro desse quadro mais amplo, a fim de chamar a atenção para as especificidades culturais do país. Em seguida, tratamos da importância do apoio e, mais especificamente, do conceito de confiança política para o funcionamento das complexas sociedades contemporâneas. É apresentada também uma discussão sobre o conceito de institucionalização democrática e o que alguns autores preferem chamar de consolidação da democracia. Por último, é feita uma análise descritiva dos gráficos, bem como a conclusão a que esta pesquisa chegou.

2 DESENVOLVIMENTO

Tratando-se da base empírica da pesquisa, utilizamos dados da Corporação Latinobarômetro (2018), que é uma ONG com sede na cidade de Santiago, no Chile, que investiga o desenvolvimento da democracia, da economia e da sociedade como um todo em países da América Latina, usando, para isso, indicadores que medem as atitudes, os valores e os comportamentos. Neste trabalho, usamos dados longitudinais que cobrem o período de 1995 a 2017, compondo a parte que trata do apoio ao regime.

Também contamos com as informações da Pesquisa Mundial de Valores (WORLD VALUES SURVEY, 2018), que é uma investigação feita por meio de pesquisas surveys, representantes de amostras elaboradas para cada país pesquisado, realizada por uma rede global de cientistas sociais que estudam a mudança nos valores e os seus impactos na vida social, política e econômica dos países, tendo sido iniciada na década de 80 e hoje cobre mais de 90% da população mundial.

Ademais, usamos o banco de dados do acervo das Variedades de Democracia (V-DEM, 2018), uma abordagem que mede a democracia em suas dimensões eleitoral, liberal, participativa, deliberativa, igualitária, majoritária e consensual, por meio de uma colaboração de mais de 50 pesquisadores em todo o mundo. Para o Brasil, 28 especialistas responderam às questões do survey no período 1900-2017 (BIZZARRO; COPPEDGE, 2017). Esse projeto é co-organizado pelos departamentos de Ciência Política da Universidade de Gotemburgo (Suécia) e pelo Instituto Kellogg da Universidade de Notre Dame (EUA).

Por fim, empregamos as informações do Estado Global da Democracia, do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, 2018), uma organização intergovernamental com foco exclusivo em democracia e eleições. Os dados apresentados são do relatório de 2017 e representam um primeiro estudo sobre cinco atributos envolvendo a democracia: governo representativo, direitos fundamentais, verificações no governo, imparcialidade da administração e participação. Neste estudo, trazemos as dimensões que tratam do atributo governo representativo.

Ao se iniciarem as considerações sobre a amplitude e as dimensões da crise do modelo liberal de democracia, cabe notar que houve uma importante mudança na agenda de pesquisas na última década do século XX em relação aos anos 70 e 80, que concentravam estudos sobre as causas que levavam países autoritários, em seus mais diferentes arranjos, a tornarem-se democráticos. Desde os anos 90, as atenções voltaram-se, cada vez mais, para pesquisas e estudos sobre a consolidação dos regimes que fizeram a transição da terceira onda democrática (HUNTINGTON, 1994) e também para a estabilidade do regime nas chamadas democracias longevas.

Enquanto, nas décadas de 70 e 80, 26% da população mundial viviam sob governos democráticos, isso passou a representar 62% do total no início do século XXI (DIAMOND, 2015; DAHL, 2016). O impacto mais considerável dessa transformação se deu em países da América Latina, com o fim de muitas ditaduras militares, e no Leste Europeu, com a desintegração do bloco soviético, porém, nem todos os países que fizeram a transição para a democracia conseguiram consolidar seus regimes. Em muitos casos, a democracia apenas sobrevive sob uma fachada eleitoral, que esconde uma silenciosa contenção da competição política, graves violações nas liberdades civis e políticas, constrangimentos constantes para a liberdade de imprensa, fragilidade do Estado de direito, dentre tantos outros problemas.

Na argumentação de Diamond (2015), tem ocorrido um contínuo movimento em uma trajetória de recessão democrática. O autor contabiliza pelo menos 25 colapsos democráticos desde 2000, que vão desde golpes militares até degradações da arquitetura democrática, como violações dos direitos civis e políticos. Ele aponta como exemplos a Rússia de Putin, a Venezuela de Chávez e, agora, de Maduro, a Turquia de Erdogan e as Filipinas de Duterte; nós acrescentaríamos a Nicarágua de Daniel Ortega. Todos os governantes que chegaram ao poder por vias democráticas, em seus postos de comando, trabalharam e trabalham com grande esforço para concentrar poder pessoal em detrimento da garantia ao Estado de direito, principalmente por meio de instrumentos, como cooptação, desmoralização ou simples sufocamento dos espaços de competição política e eliminação dos mecanismos de checks and balances.

Levitsky e Ziblatt (2018) usam o termo “hardball” para se referir a uma nova modalidade de jogo das elites políticas nessas democracias, ou seja, “jogam duro”, “jogam sujo”, no sentido de que, mesmo dentro do que é permitido pelas leis, pelas regras, fazem uma leitura mais rígida das leis para favorecerem os interesses autoritários e atropelarem a competição política. Como exemplos mais recentes de “hardball”, podemos dar o impeachment de Fernando Lugo, no Paraguai, em 2012, de Dilma Rousseff, no Brasil, em 2016, e de Pedro Pablo Kuczynski, no Peru, em 2018. Todos esses processos foram feitos, em tese, “dentro da lei”.

É preciso salientar que retrocessos democráticos não vêm acontecendo apenas na Rússia, na Turquia ou mesmo na Venezuela e na Nicarágua. Uma agenda de pesquisas mais ampla deve reconhecer que os problemas que a democracia vem apresentando não se restringem apenas a democracias da terceira onda, mas estão presentes também em nações consideradas “exportadoras” do modelo liberal de democracia, como os Estados Unidos e a Inglaterra. Recentemente, com os governos da conservadora Theresa May e do republicano Donald Trump, dois dos principais modelos de democracia liberal no mundo hoje passam um recado de claro retrocesso democrático.1 A primeira por procurar fechar sua nação diante da necessidade de resolução de problemas recorrentes que a Europa vem enfrentando, como imigração e terrorismo, e o segundo por “virar as costas” para problemas, como aquecimento global, constrangimentos legais para minorias e estrangeiros, além de fazer o “jogo duro” institucional do “hardball” (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018).

Paralelamente à deterioração da arquitetura democrática, tem ocorrido também uma piora na percepção dos cidadãos comuns em relação ao regime democrático, tem aumentado a insatisfação com o funcionamento da democracia em muitos países, levando a caracterizações de “democracias insatisfeitas” (PHARR et al., 2000), tem se aprofundado o declínio da confiança em instituições as quais formam o cerne do modelo de democracia liberal, como partidos políticos e parlamentos, (NORRIS, 1999; CATTERBERG; MORENO, 2006) e, até mesmo, tem aparecido em recentes pesquisas um processo inicial de queda na adesão aos valores da democracia entre os mais jovens (FOA; MOUNK, 2016, 2017). Se a preocupação em alguns estudos está relacionada à questão da arquitetura institucional democrática, em outros, ela foca na crise dos valores e nas insatisfações com o funcionamento democrático. Essas duas dimensões têm implicações importantes para se entender a crise democrática atual.

Especialistas, como John Markoff e Philipe Schmitter, têm chamado a atenção para o caráter de transformação e transição pelo qual os regimes democráticos vêm passando. “Mesmo um prognóstico otimista sugere futuras ameaças à democracia na forma como ela é hoje praticada.” (MARKOFF, 2013, p. 34). Um dos problemas enfrentados também pelas democracias liberais pioneiras, na argumentação desse autor, é a tendência de internacionalização das relações do campo de poder exercida na tentativa de fomentar instituições transnacionais e os blocos e os mercados econômicos, que fragilizaram a soberania dos países democráticos. Essas democracias não têm conseguido dar uma resposta efetiva ao agravamento de problemas internacionais, como terrorismo, narcotráfico, epidemias globais, proliferação nuclear e imigração. Isso pode ajudar a entender o retorno do nacionalismo protecionista em muitas democracias, entre elas os Estados Unidos, a Inglaterra e a França.

Diante disso, a argumentação de Schmitter (2015) é a de que as democracias contemporâneas estão passando, não por uma recessão, mas sim por uma nova fase de transição. Para ele, uma nova configuração democrática, que pode ser denominada de “pós-liberal”, estaria sendo formada com base em pontos, como consultas públicas amplas sobre questões orçamentárias, definições mais amplas de cidadania, financiamento público de partidos políticos e de organizações da sociedade civil, quotas para as mulheres, instituições de supervisão, dentre outras. Assim, de acordo com Schmitter (2015), a máxima de que a democracia só pode existir em Estados nacionais é o fato que estaria sendo questionado.

É preciso observar que a premissa de que a democracia possa funcionar para além dos Estados nacionais permanece uma aposta a ser derrubada empiricamente, pois tanto as tentativas de democratização de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), quanto à democratização de blocos econômicos ou de integração cultural, até o exato momento, pouco tem avançado. Nesse sentido, o exemplo recente do sucesso do Brexit é didático, pois o que resultou de todo esse processo como experiência foi a de que os interesses nacionais (no caso, a Grã-Bretanha) fossem tidos como prioritários diante da tentativa histórica de unificar diferentes povos com um passado comum. Ademais, economias que sustentam o Bloco Europeu, como Alemanha e França, têm presenciado um aumento significativo da força política de lideranças com programas de fechamento e desintegração.

Se a democracia tem passado por momentos críticos nos quais ela já está há muito tempo estabelecida, na América Latina e, mais especificamente, no Brasil, os problemas que ela vem acumulando são mais agudos e de ordem sócio-histórica. Primeiro, porque a formação do Estado e a gênese da sociedade se deram de forma diversa da que ocorreu com os países do hemisfério norte. Segundo, consequentemente, porque, no Brasil, traços, como autoritarismo, patrimonialismo e clientelismo, permanecem ainda fortes e determinantes no modo de funcionamento do complexo institucional implantado ao longo do processo de redemocratização. Os brasileiros, mais do que qualquer um concidadão seu latino-americano, estão dispostos a abolir instituições clássicas do modelo liberal de democracia, como os partidos políticos e o parlamento (MOISÉS; CARNEIRO, 2008), além de se mostrarem mais dispostos a respostas autoritárias - como uma intervenção militar2 - para a resolução de crises agudas. Isso nos remete diretamente à questão do apoio de massas ao sistema político e a sua importância para o funcionamento do modelo de democracia liberal.

No que diz respeito ao apoio político à democracia, sabe-se que, apesar de estabelecida uma arquitetura democrática mínima de funcionamento, como competição e participação (SCHUMPETER, 2017), liberdade de expressão e de associação (DAHL, 2012), democracias precisam do apoio de seus cidadãos para seu êxito.

Um cenário de insatisfação e profundo descrédito por parte das pessoas em seu regime político, além de obstaculizar o desenvolvimento deste, pode representar um lócus de produção e reprodução de crises de legitimidade, formando laços frágeis para uma ruptura completa. Nessa perspectiva, Moisés e Meneguello (2013) trazem o dilema com o qual a democracia brasileira tem de conviver, indefinidamente, com um cenário de contínuo descrédito por parte de seus cidadãos ao avaliarem com desconfiança as suas instituições políticas. Se isso acontece, argumenta o referido pesquisador, as instituições políticas estão prejudicadas em sua capacidade de coordenar a sociedade na busca de cooperação para a resolução dos seus principais problemas.

Dessa forma, na busca de uma melhor compreensão ao analisar em que medida se encontra o apoio de massas à democracia brasileira, lançamos mão da importante contribuição de Easton (1967), que, com base em seus conceitos de apoio difuso e específico, ampliou o horizonte teórico sobre as bases da legitimidade de um sistema político. Em face do exposto, Easton afirma que “onde tal apoio ameaça cair abaixo de um índice mínimo, independentemente da causa, o regime precisa providenciar mecanismos para reestabelecer o apoio vacilante ou seus dias estarão contados.” (EASTON, 1967, p. 168).

No que concerne ao apoio difuso e ao apoio específico ao sistema político, de acordo com Easton (1982), podemos definir um sistema político a partir das condições de existência de um sentido de legitimidade proporcionado por uma base moral sólida pela qual se aceitam os procedimentos de processamento de demandas coletivas que serão feitas por um governo. Nenhum sistema pode ter uma vida longa se não for capaz de gerar essa crença, que é compartilhada na relação entre as três esferas: “comunidade, o regime e o governo” (EASTON, 1957, p. 391).

O apoio difuso, portanto, diz respeito à crença na legitimidade de que aquele regime é o melhor dentre outros possíveis. Essa legitimidade é um produto da cultura dos sistemas políticos e pode ser obtida por meio dos chamados “mecanismos legitimadores”. Esses mecanismos, por sua vez, podem ser encontrados nas respostas práticas e simbólicas dadas pelo sistema político, pela interiorização de normas constitucionais e institucionais, como também por elementos simbólicos, como cerimônias de posse, exibição de símbolos materiais de autoridade (BOURDIEU, 2014). Assim, é compreensível que o sucesso de tais mecanismos está na aplicação desses elementos nas fases iniciais de socialização.

É importante ressaltar, ainda, que o Estado tem um papel central na busca pela legitimidade do sistema político por meio da ampliação do apoio difuso. Como lembra Bourdieu (2014, p. 30), o Estado tem o monopólio da violência física e simbólica, sendo, portanto, o responsável pela estruturação das diferentes fontes de autoridade dentro de um regime e sua consequente legitimidade, mas o apoio difuso pode coexistir com baixos índices de apoio específico, ou seja, em autoridades e instituições.

Segundo Easton (1982), devemos examinar os três tipos de legitimidade presentes em um sistema político: ideológica, estrutural e pessoal. A primeira diz respeito às convicções morais relativas à validade do regime. A segunda apresenta uma crença na validade da estrutura e das normas do sistema. Já a terceira é representada pela crença na validade das pessoas que desempenham funções de autoridade, de exercer essas tarefas. Na primeira legitimidade, estamos frente ao apoio difuso, quando passamos da legitimidade estrutural para a de tipo pessoal, e é o apoio específico que aparece.

Isso significa dizer que os cidadãos podem perder a confiança nas autoridades, mas não no regime. Essa parece ser a situação de muitas democracias que hoje apresentam índices cada vez mais baixos de confiança nas lideranças políticas ou no funcionamento de certas instituições, mas que mantêm índices altos de apoio ao regime democrático. Todavia, se a legitimidade não alcança as autoridades e as instituições, é sinal de que as respostas dadas pelo sistema às demandas sociais não estão sendo atendidas, ou pelo menos não estão sendo percebidas pelos cidadãos com a atenção que julgam merecer.

Ainda no que tange ao apoio político, Norris (2011) chama a atenção para o fato de que não se pode deixar de lado o caráter multidimensional do apoio ao sistema e aponta para a existência de pelo menos cinco dimensões: sentimento de identidade e orgulho nacional; adesão ao regime enquanto princípios e valores; avaliação e satisfação com seu desempenho; confiança em suas instituições e confiança em lideranças políticas. Quanto maior é o apoio em cada uma dessas dimensões, maior será a legitimidade do sistema político. Esse apoio, no entanto, de acordo com alguns autores das correntes de estudos da cultura política (FUKUYAMA, 1996; PHARR et al., 2000; INGLEHART; WELZEL, 2009; NORRIS, 1999; PUTNAM, 2007, 2015), é preenchido por meio de valores e virtudes sociais, crenças em formas específicas de convivência em comunidade que ajudam a consolidar e a promover o sistema político e a democracia como seu regime.

Este trabalho, portanto, compreende que o fundamento dado ao sistema político deva ser entendido a partir de seu caráter multidimensional, segundo as abordagens de Norris (2011), com pelo menos cinco dimensões, conforme ilustra a figura abaixo:

Figura 1
Dimensões do Apoio
Fonte: Detalha as cinco dimensões do apoio político, do mais difuso ao mais específico, baseando-se na obra de Norris (2011).

Além de favorecer a expansão das liberdades substantivas (SEN, 2000), o apoio ao sistema político facilita também os resultados positivos de políticas públicas e a consequente promoção do desenvolvimento da confiança política, tema que tem atraído a atenção de pesquisadores devido aos índices de confiança em instituições políticas em democracias contemporâneas terem despencado na última década do século XX e início do século XXI. Como destaca Easton (1982), sentimentos de legitimidade, de bem-estar comum e sentimento de comunidade política devem ser continuamente inseridos e reinseridos no sistema político pelas sucessivas gerações por meio de processos habituais de socialização política. Portanto, como afirma Inglehart (1993), a confiança em instituições políticas e o grau de satisfação com o regime constituem bons preditores para a análise da estabilidade de uma democracia.

Destarte, surge a indagação: “Por que a confiança importa?”

Tanto em países que se democratizaram na terceira onda, como é o caso do Brasil, quanto nas democracias já consolidadas, como os EUA, o fenômeno da baixa confiança interpessoal e em instituições políticas tem aparecido em análises comparadas como uma variável comum (PHAR et al., 2000; NORRIS, 1999; CATTERBERG; MORENO, 2006; PARK; SHIN, 2010; BAQUERO, 2008; MOISÉS, 2013).

Esta pesquisa entende como central a questão da cultura política para o aprimoramento da democracia procedimental, nesse sentido, elementos, como confiança interpessoal, solidariedade, reciprocidade e cooperação social respon dem conjuntamente a uma melhor capacidade de coordenação da sociedade para a expansão das liberdades substantivas humanas (SEN, 2000). Além de favorecer a expansão das liberdades substantivas, esses elementos facilitam também resultados positivos de políticas públicas e a consequente promoção do desenvolvimento da confiança institucional, tema que tem atraído a atenção de pesquisadores devido aos índices de confiança em instituições políticas em democracias contemporâneas terem despencado na última década do século XX e no início do século XXI.

De acordo com Moisés (2010), a questão da confiança está ligada à segurança de procedimento ou ao prévio conhecimento das respostas dadas pelos atores com os quais se interage. No entanto, diferentemente da confiança interpessoal ou social em que se pode esperar reciprocidade, indiferença ou hostilidade, a confiança política diz respeito ao funcionamento de regras, normas e estruturas que condicionam o funcionamento das instituições, cujos efeitos recaem sobre o cidadão. Dessa forma, a confiança política dos cidadãos, em suas instituições, dependeria da coerência delas com a sua autojustificação normativa (OFFE, 1999; MOISÉS, 2013).

No caso brasileiro, no entanto, a confiança política decorre não somente de fatores normativos ou da racionalidade de seus cidadãos de perceber a coerência das respostas dadas pelos atores políticos ou pelas instituições, mas também pode resultar da questão de formação cultural. Autores como Inglehart e Welzel (2009) sustentam empiricamente que países de tradição católica, quando comparados aos de tradição protestante, apresentam menos índices de confiança social e, consequentemente, institucional. Esse fato, somado à percepção e à avaliação negativa do brasileiro sobre o Estado e o domínio da coisa pública (ALMEIDA, 2007), concorre para fundamentar que a confiança política do brasileiro é uma questão de avaliação normativa e também cultural.

A baixa confiança em instituições brasileiras é um fenômeno que vem se agravando nas últimas duas décadas. Catterberg e Moreno (2006) argumentam que países que fizeram a transição recente para a democracia, como é o caso do Brasil, estariam passando por um momento de “pós-lua de mel” com o regime. A análise de Ribeiro (2011) também seguiu esse caminho. Para o pesquisador, teriam sido geradas grandes expectativas de que o regime democrático resolveria muitos dos problemas que o anterior não foi capaz de resolver, e uma vez que essas expectativas não foram atendidas, os sintomas mais recorrentes seriam a frustração e a desilusão com a democracia, tendo a baixa confiança em suas instituições como o reflexo desse sintoma.

É importante ressaltar que a argumentação teórica do “pós-lua de mel” surgiu como alternativa à tese dos cidadãos críticos de Norris (1999) para nações que, segundo os autores, ainda não possuíam os requisitos necessários para gerarem cidadãos dotados de valores de autoexpressão e emancipação humana. Em democracias consolidadas, a baixa confiança institucional pode agir como um ativador natural potencial da capacidade de renovação e resiliência das instituições e lideranças políticas, enquanto, em jovens democracias, como é o caso da brasileira, ela age mais como um agente que desestabiliza e trava o processo decisório, além de minar, consequentemente, a legitimidade institucional, contaminando, dessa forma, o avanço da qualidade do regime.

Antes de abordar o modo como é operado o conceito de institucionalização, é preciso considerar que tratamos como democratização a transição de um regime autoritário, em suas mais diversas formas, para um regime que possua competição política, sufrágio amplo e capaz de ser aplicado em eleições regulares e idôneas, liberdade de expressão e associação, além de acesso a fontes alternativas de informação que não somente as veiculadas pelo Estado (DAHL, 2012). Essa definição estabelece os procedimentos mínimos necessários para que o regime seja declarado como uma democracia eleitoral.3

Uma democracia eleitoral é um regime no qual foram instalados os procedimentos mínimos, no entanto é preciso avançar em outras dimensões para que a democracia tenha uma boa consolidação. Linz e Stepan (1999) argumentam que uma democracia consolidada apresenta cinco características: sociedade civil livre e ativa; sociedade política autônoma; Estado de direito para assegurar garantias quanto à liberdade dos cidadãos; burocracia estatal e sociedade econômica como mediadora entre Estado e mercado, atuando para normatizar e regulamentar o campo econômico.

É preciso ir além da caracterização de consolidação apontada acima. Estabelecer uma arquitetura institucional é o mesmo que erguer uma cabana no pico de uma montanha. Deve-se, portanto, preparar-se tanto para as brisas suaves quanto para as tempestades. Mais ainda, é preciso estimular a crença de que aquela casa e aquele lugar são seguros. Dessa forma, institucionalizar é não somente criar o aparato burocrático formal, mas também estimular a crença na validade e no funcionamento desse complexo institucional. Institucionalizar, portanto, é formar a fidúcia, organizar a crença coletiva de aceitação e sujeição ao que está institucionalizado (BOURDIEU, 2014).

Assim, institucionalizar um regime democrático é, antes de qualquer coisa, assegurar a crença nas regras pelos competidores do poder, nas suas leis e em seu funcionamento pelo corpo de cidadãos. Quando vemos um crescimento de grupos antissistemas, um aumento no boicote às eleições e às próprias regras de competição não sendo respeitadas pela elite concorrente é sinal de que o sistema de fidúcia no regime está se erodindo. O mesmo podemos dizer do apoio de massas. Quando há um aumento na insatisfação quanto ao funcionamento do regime democrático ou mesmo na crença da democracia como o melhor regime, é bom ligar o sinal amarelo. A confiança nas instituições também constitui um termômetro importante de medição dos humores com a arquitetura democrática.

É importante assinalar que a democratização e sua institucionalização não são vias de mão única. Tilly (2013) afirma que a democratização é o movimento no sentido de promover consultas mais amplas, igualitárias, protegidas e mais vinculantes. Porém seu sentido oposto também é um caminho que pode ser seguido, ou seja, a desdemocratização pode ser medida a partir de consultas mais estreitas, injustas, desprotegidas e menos vinculantes (TILLY, 2013, p. 28). Da mesma forma, uma democracia pode se desinstitucionalizar se não conseguir manter viva as crenças na validade de funcionamento das instituições. Isso pode ocorrer por muitos fatores, como alguns dos citados anteriormente. Crises de legitimidade são precedidas pelo declínio do apoio de massas e sucedidas por crises de funcionamento e validade do regime.

No Brasil contemporâneo, assistimos tanto a uma queda no apoio de massas quanto a uma deterioração da arquitetura democrática. O enfoque desse debate necessário é se esse momento constitui apenas um ponto fora da curva ascendente pela democratização brasileira, iniciada pela Constituição de 1988 e pelas eleições de 1989 ou, se antes, diante da tradição autoritária que o país apresenta e diante do quadro global de degradação do modelo de democracia liberal, um possível agravamento do contexto atual pode levar a um rompimento do regime no Brasil? Embora a pergunta seja simples, as respostas possíveis são complexas.

Na presente etapa do labor, apresentamos a análise dos dados da pesquisa. Desse modo, e com base no que foi exposto em relação às dimensões do apoio à democracia, o Gráfico 1, com dados de séries temporais do Consórcio Latinobarômetro (2002 - 2017), diz respeito à dimensão mais difusa do apoio: adesão ao regime.

Gráfico 1
A democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo 2002 - 2017 (%)
Fonte: dados da pesquisa (2018) com base em dados do Latinobarômetro (2002, 2005, 2011, 2015 e 2017). (LATINOBARÔMETRO, 2018).

O Gráfico 1 reporta às respostas dos brasileiros trazidas pelo questionamento da “hipótese de Churchill”. Desde 2002, o índice de 46% dos que “concordavam muito” que a democracia era o melhor sistema de governo vem declinando consistentemente e chega a 2017 com apenas 11%. Por outro lado, houve um aumento nos moderados, ou seja, aqueles que “concordam” subiram de 25%, em 2002, para 51% em 2017. A soma dos que “concordam muito” e “concordam” que a democracia, apesar de ter problemas, é o melhor sistema de governo representa 62%. O índice dos que “discordam” subiu de 9%, em 2002, para 25% em 2017, enquanto os que “discordam muito” declinou de 8% para 3%.

Em 2011, registra-se a maior adesão ao regime entre os brasileiros, em que a soma dos que “concordam” e “concordam muito” chegou a 78%, e, mesmo em 2002, quando a série foi iniciada por esse instituto, esse índice chegava a 70%. Uma explicação possível para a queda consistente da adesão ao regime desde 2011 de 16% (de 78% em 2011 para 70% em 2015, e depois para 62% em 2017), pode estar na chegada, aos poucos, ao Brasil dos reflexos da crise econômica mundial de 2008, que gerou crescente insatisfação com políticas públicas, como a do transporte público, que resultou nas Jornadas de junho de 2013. Pode estar também relacionada à contínua degradação do ambiente político, com as circunstâncias que envolveram eventos de alto impacto no cenário político brasileiro, como a denúncia e depois o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2016 e os escândalos de corrupção envolvendo o Vice-Presidente Michel Temer do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que assumiu a presidência.

O Gráfico 2, com base em dados de séries temporais do Latinobarômetro de 1995 a 2017, verifica a satisfação com o funcionamento da democracia entre os brasileiros.

Gráfico 2
Satisfação com o funcionamento da democracia 1995 - 2017 (%)
Fonte: dados da pesquisa (2018) com base em dados do Latinobarômetro (1995, 2000, 2005, 2011, 2015 e 2017) (LATINOBARÔMETRO, 2018).

Os dados do Gráfico 2 revelam que, em 2017, apenas 1% e 12% estão “muito satisfeito” e ‘satisfeito” com o funcionamento da democracia no Brasil, enquanto 28% e 54% se encontram “não muito satisfeito” ou “nada satisfeito”, respectivamente. Portanto, apenas 13% das pessoas, em 2017, apresentavam-se satisfeitas com a democracia no Brasil. Em 1995, esse índice era de 29% e, em 2011, em seu maior patamar, chegou a 36%. O destaque é para o crescimento daqueles que se dizem “nada satisfeitos” com o funcionamento da democracia no Brasil, que vai de 30% em 1995, declina para 19% ,em 2011, e, desde então, sua curva é ascendente, chegando a 2017 a 54%, ou seja, mais da metade dos brasileiros estão profundamente insatisfeitos com o funcionamento da democracia no país. Quando se somam os “não muito satisfeito” com “nada satisfeito”, obtêm-se impressionantes 82% de insatisfação.

Outro fator que tem aparecido como bom preditor para o monitoramento democrático é a confiança nas instituições políticas. O Gráfico 3, com dados temporais do Latinobarômetro, traz a consistente queda da confiança dos brasileiros em suas instituições.

Gráfico 3
Confiança nas Instituições Políticas Brasileiras 1995 - 2017 (%)
Fonte: dados da pesquisa (2018) com base em dados do Latinobarômetro (surveys de 1995, 2000, 2005, 2011, 2015 e 2017). (LATINOBARÔMETRO, 2018).

Enquanto, em 1995, 17% das pessoas confiavam em partidos políticos, em 2017, esse percentual caiu para um dígito, 6% apenas. Outra queda preocupante é a confiança no Congresso Nacional, pois, se, em 1995, o índice era 26%, hoje não ultrapassa os 11%. A confiança na Justiça, no Estado e no Governo Federal também declinou consistentemente ao longo da série, apresentando 8%, 25% e 21%, respectivamente. Entre 2005 e 2011, Governo Federal e o Congresso Nacional tiveram aumentos nos índices de confiança por parte dos cidadãos, em que o primeiro subiu de 33% para 29%, enquanto o segundo, de 26% para 30%. No entanto, desde então, essas são as instituições em que seus índices mais despencaram entre 2011 e 2017, de 39% para 8% e de 30% para 11%, respectivamente. O fato relevante a ser destacado é que duas instituições que são centrais para o funcionamento do modelo liberal de democracia, como partidos políticos e parlamento, são justamente as que estão mais desacreditadas pela população brasileira.

O Gráfico 4, com dados da Pesquisa Mundial de Valores (WVS), traz a percepção de quão democraticamente os brasileiros acham que o seu país está sendo governado.

Gráfico 4
Percepção de quão democrático o país está sendo governado (%)
Fonte: dados da pesquisa (2018) com base em Pesquisa Mundial de Valores (2005 - 2009 e 2010 - 2014) (WORLD VALUES SURVEY, 2018).

No Gráfico 4, vemos uma queda daqueles que acham que o país está sendo governado de “forma democrática”, que passa de 46% para 34%, quando comparadas as duas ondas. O número daqueles que acham que o país é governado de forma “um pouco democrática” subiu de 29% para 32%, enquanto o número daqueles que acreditam que o país é governado de forma “nada democrática” subiu de 22% para 29%. Já o Gráfico 5, também com dados da Pesquisa Mundial de Valores (WVS), traz o questionamento sobre a possibilidade de ter um líder forte que não precise se preocupar com o Congresso Nacional e as eleições.

Gráfico 5
Ter um líder forte que não precise se preocupar com o Congresso Nacional e as eleições (%)
Fonte: dados da pesquisa (2018) com base em Pesquisa Mundial de Valores (1994 - 1998, 2005 - 2009 e 2010 - 2014) (WORLD VALUES SURVEY, 2018).

Os dados do Gráfico 5 trouxeram um aumento de 58% para 65% na porcentagem de pessoas que acham que ter um líder forte que não precise se preocupar com o Congresso e as eleições seria algo bom. Um crescimento considerável que tem sido bem retratado com a ascensão de lideranças políticas com perfis mais autoritários, com críticas ao Congresso, ao sistema eleitoral, enfim, ao establishment político em geral. O Gráfico 6, retirado do Variedades de Democracia (V-Dem), diz respeito às dimensões da democracia brasileira. Cinco dimensões são analisadas: democracia igualitária; democracia eleitoral; democracia liberal; democracia deliberativa e democracia participativa.

Gráfico 6
Dimensões da Democracia 1989 - 2017 (V-Dem) Brasil
Fonte: dados da pesquisa (2018) com base em Variedades de Democracia (1989 - 2017) (V-DEM, 2018).

Para o Gráfico 6, quanto mais próximo de 1 mais bem posicionado o país está na escala e, ao contrário, quanto mais as linhas se inclinarem em direção ao 0 pior é a situação do país. A partir de 1989, há uma melhora em todas as dimensões da democracia brasileira, principalmente na eleitoral, que se deveu justamente à volta dos instrumentos de participação direta, como o voto em eleições livres e com ampla liberdade de expressão. Entre 2002 e 2015, todas as dimensões apresentam estabilidade e se encontram acima de 0.6 na escala. No entanto, a partir de 2015, há uma queda brusca em todas as dimensões. Desde 1990, tem havido oscilações positivas em todas as dimensões da democracia brasileira, com destaques para as dimensões igualitária e deliberativa que melhoraram significativamente a partir de 2001, atingindo, no ano seguinte, 0.6 e 0.8 na escala, respectivamente. A deterioração dos elementos internos a cada uma dessas dimensões revela práticas que vêm piorando o estado da democracia brasileira sistematicamente pelo menos desde 2014.

O Gráfico7, com dados do V-Dem, cobrindo o período de 1989 a 2017, traz aspectos da institucionalização da democracia brasileira. Os elementos analisados dizem respeito a elementos, como corrupção envolvendo executivos, se os perdedores de eleições aceitam os resultados, o avanço dos movimentos antissistemas, se a mídia está mais corrompida ou não, se há boicotes eleitorais e, também, apresenta um índice de clientelismo. Para esse gráfico, quanto mais próximo de 4 melhor posicionado o país está diante dos indicadores e, ao contrário, quanto mais as linhas se inclinarem em direção ao 0 pior é a situação do país.

Gráfico 7
Institucionalização da Democracia brasileira 1989 - 2017 (V-Dem)
Fonte: dados da pesquisa (2018) com base em Variedades de Democracia (1989 - 2017). (V-DEM, 2018).

A análise dos dados do Gráfico 7 revela que, desde 2015, tem havido uma piora em indicadores, como corrupção da mídia, aumento de movimentos antissistemas, em perdedores não aceitando o resultado das urnas. O lado positivo é que indicadores, como corrupção da mídia e corrupção envolvendo executivos voltaram a apresentar melhoras desde 2016. Ainda assim, todos os indicadores, quando comparados com o ano final e o ano inicial de análise, mostram melhorias, exceto o que revela que hoje, cada vez menos, os perdedores estão aceitando o resultado das urnas. Um bom exemplo disso pode ser encontrado nas eleições de 2014.

Em 2014, houve eleições para presidente da República, governos estaduais, deputados federais e estaduais, além da competição por um terço das vagas do Senado Federal. A disputa pelo Palácio do Planalto foi muito disputada e vencida, no segundo turno, por Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT) contra Aécio Neves do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A vitória apertada e as suspeitas de disputa desonesta levaram Aécio a contestar os resultados da eleição. Na desagregação dos indicadores de democracia eleitoral, um componente que vem piorando na democracia brasileira é a aceitação dos resultados das urnas. Quatro anos mais tarde, nas eleições de 2018, Jair Bolsonaro do Partido Social Liberal (PSL) chegou a dizer publicamente que contestaria os resultados eleitorais caso não saísse vitorioso.

Quando nos voltamos para a análise de dados do Estado Global da Democracia do IDEA, no Gráfico 8 abaixo, percebemos outras quedas em indicadores importantes de institucionalização democrática. Apesar da presença de um sufrágio amplo, dimensões como a lisura das eleições e a liberdade partidária tiveram um declínio entre os períodos 2012 e 2015.

Gráfico 8
Institucionalização da Democracia Brasileira (IDEA)
Fonte: dados da pesquisa (2018) com base em IDEA (2017). Dimensões analisadas: eleições limpas, sufrágio inclusivo e liberdade partidária.

Portanto, retomando nossa questão de investigação inicial, poderá a democracia brasileira sobreviver apenas sob uma fachada eleitoral, dados os sinais de agravamento em seu estado representados pela queda consistente e constante, não somente do apoio de massas, mas também com regras de competição começando a ser menos assistidas e respeitadas pela elite política?

Nossa resposta é não! Pensamos que o arrefecimento do apoio à democracia leva à possibilidade da eleição de lideranças não comprometidas com as regras do jogo que podem, uma vez catapultadas aos espaços institucionais, a partir de dentro do regime, provocar o seu enfraquecimento. Nesse sentido, os ataques à democracia não seriam mais de fora como os tradicionais golpes militares do século XX, mas de dentro. Os inimigos da democracia agora estão na “trincheira”. Nessa ordem das coisas, não há rupturas abruptas, porém um constante e progressivo enfraquecimento da democracia no século XXI (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018).

3 CONCLUSÃO

Este artigo chamou a atenção para a importância do apoio de massas à democracia e da crença na arquitetura democrática pelos competidores do poder. A crise do modelo liberal de democracia, com a descrença em suas instituições centrais, como partidos políticos e parlamentos, têm efeitos diversos nos mais diferentes países. Como já destacado, mais do que qualquer outro povo sul-americano, os brasileiros estariam dispostos a abolir esse sistema de representação. A crise que assola as democracias consolidadas com o aumento do nacionalismo, do xenofobismo e da incapacidade de lidar com problemas cada vez mais globais, como terrorismo e meio ambiente, pode ter efeitos muito mais fortes em jovens democracias, como é o caso da brasileira.

A contribuição central e a originalidade do estudo apresentado sobre a crise da democracia brasileira estão na aplicação de uma metodologia que une duas agendas tradicionais da Ciência Política, a da cultura política e a da institucional. A primeira tratou de percepções e comportamentos relativos à adesão ao regime, à insatisfação com o funcionamento da democracia e à queda da confiança institucional, enquanto a segunda tratou de sua dimensão institucional, trazendo elementos que afetam diretamente a arquitetura do funcionamento democrático, como boicotes eleitorais, movimentos antissistemas e corrupção envolvendo os executivos. Acreditamos que esses dois enfoques, o subjetivo e o objetivo, sejam importantes para a compreensão de fenômenos complexos, como foi o caso do objeto de estudo aqui apresentado.

A verificação empírica mostrou que a democracia brasileira vem apresentando uma queda tanto na dimensão do apoio de massas quanto em sua dimensão institucional. Houve um aumento nos boicotes eleitorais e uma piora na lisura das eleições. Além disso, os movimentos antissistemas também são outra preocupação, tendo em vista que, recentemente, uma confluência de crise econômica, política e social fez ecoar vozes pedindo o retorno da Ditadura Militar. Certamente, esse não é o mesmo contexto que levou ao desfecho do golpe civil-militar de 1964, mas a forte presença de uma tradição autoritária no país pode assumir outros contornos que tencionem as instituições democráticas. Em outras palavras, de maneira simples, a democracia “não quebra mais, ela vai entortando”.

Não obstante, serão necessários estudos mais sistemáticos para trazer um quadro que melhor abranja o problema aqui apresentado, pois esta pesquisa tão somente se constitui em um primeiro esforço para tentar responder à questão proposta, demonstrando uma deterioração do apoio de massas à democracia ao longo da série temporal, bem como uma piora de muitos elementos da dimensão institucional.

As eleições de 2018, que elegeram Jair Bolsonaro do PSL, em segundo turno, com 55% dos votos válidos, preenchem os quatro requisitos postos por Levitsky e Ziblatt, (2018) para descrever como as democracias morrem, ou seja, esse fato social rejeita as regras da democracia, coloca em dúvida a legitimidade de seus oponentes, tolera, incentiva a violência política e propõe restringir as liberdades civis.

O governo brasileiro terá a tarefa hercúlea de recolocar o país nos rumos do desenvolvimento, com as mesmas regras institucionais, baixíssimos índices de apoio à democracia, parco crescimento econômico, em outras palavras, terá de “trocar o pneu do carro andando”. O presidente resistirá aos apelos do “hardball”? Dará prosseguimento ao ponto fora da curva da democracia brasileira ou o reverterá? Pelo que temos presenciado até o momento, a resposta é não, tendo em vista o fato de o país estar resistindo aos apelos do jogo duro, assim, a curva de degradação da democracia brasileira continua crescendo. Diante disso, a democracia brasileira pode ficar ainda mais desacreditada e mais frágil institucionalmente.

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Notas

Autor notes