1 INTRODUÇÃO

A pesquisa científica - básica e aplicada - cumpre um papel crítico para o avanço do conhecimento, das ciências e do desenvolvimento econômico da sociedade. A primeira (pesquisa básica) não se atém a um objetivo específico, mas busca, em essência, explorar uma lacuna do conhecimento humano ainda não explorado. Sua função é apenas expandir as fronteiras do conhecimento correntemente dominado pelo homem.

A segunda (pesquisa aplicada) apropria-se do conhecimento gerado pela primeira e usa-o em benefício da solução de um problema técnico ou tecnológico. Sua função é gerar tecnologias (processos ou produtos) que visam a facilitar o trabalho humano, aumentar a produtividade e a geração de produtos. Pode-se imaginar que a segunda se orienta por objetivos específicos e que envolvem, eventualmente, a possibilidade de exploração econômica. Contudo, essa possibilidade é eventual, não necessária. Em determinadas áreas do conhecimento, como no Direito, a pesquisa aplicada tem outro valor que não o econômico. Por exemplo, os resultados de uma pesquisa aplicada no Direito podem prover instrumentos ou processos que aumentam a eficiência do sistema jurídico, ou facilitam a solução de problemas da prática jurídica, ou mesmo aceleram processos, sem perder a segurança jurídica etc. Obviamente, dentro de um sistema capitalista, há sempre os reflexos econômicos por trás do uso de tecnologias, mas, no acesso e na celeridade à justiça, que é um direito extensivo a todos os cidadãos, o valor está no direito a esse direito (de acesso à justiça), não na valoração econômica.

Salienta-se aqui as características do conteúdo de textos técnicos ou tecnológicos que se distinguem dos textos científicos. Neste contexto, ressalta-se nosso entendimento de que um artigo técnico ou tecnológico é aquele texto que explicita achados de pesquisas aplicadas. Por isso, justapomos os qualificadores técnico ou tecnológico, para indicar que resultados de algumas áreas, como a do Direito, produzem em geral, artigos técnicos, não necessariamente tecnológicos (resultados de geração de tecnologias). Estes últimos referem-se a textos resultantes, mais comumente, de áreas como as Engenharias.

Apesar do caráter científico que deve permear a realização e os resultados de ambos os tipos de pesquisa, publicar resultados de um ou de outro tipo, é claramente distinto. Quer pelo tipo de público beneficiário, quer pelas implicações de suas formas de uso, um artigo oriundo de pesquisa básica ou de pesquisa aplicada possui estrutura, linguagem e formas diferentes de explicitação de seus objetos. É exatamente na publicação dos resultados de pesquisas aplicadas que se situa o foco deste texto: os artigos técnicos ou tecnológicos.

A importância da produção científica, como é chamada a publicação dos resultados da pesquisa básica e da produção técnica ou tecnológica, como é chamada a publicação dos resultados da pesquisa aplicada, ainda que de mesmo nível, é igualmente distinta, pelo interesse de seus diferentes públicos e por suas funções. Entre os dois tipos de publicação, a de caráter científico encontra maior facilidade e veiculação. A publicação técnica ou tecnológica ainda não dispõe de tantos veículos, nem tampouco goza do mesmo prestígio na academia. Contudo, seu valor vem crescendo muito nos últimos anos, proporcionalmente à maior presença de cursos de pós-graduação stricto sensu (PGSS), voltados para a qualificação profissional no país.

Dessa forma, são oportunas discussões e diretrizes sobre artigos técnicos ou tecnológicos. Nota-se uma forte expansão do público leitor deste tipo de literatura, a necessidade de aculturar tecnicamente as organizações e a percepção da utilidade da literatura técnica ou tecnológica para a melhoria das capacidades dinâmicas das organizações. Esse novo contexto é, principalmente, devido, entre outros fatores, ao crescimento do número de mestrados e doutorados profissionais nos últimos anos. Considerando apenas a PGSS da grande área de Ciências Sociais Aplicadas, na qual se situa o Direito (BRASIL, 2021a), observa-se que, dos 923 cursos da área, 161 são de Mestrado e 10 são de Doutorado Profissionais. O Direito possui o segundo maior número de cursos na PGSS, com 186 programas, sendo 22 de Mestrado Profissional (BRASIL, 2021b). A área de Administração, como maior número, cresceu 38% entre 2010 e 2019. A área do Direito, mais incipiente, abriu apenas 01 programa em 2016, mas deu um salto entre 2018 e 2019 para 22 cursos (BRASIL, 2019b). No conjunto, com a abertura do MEC para implantação de cursos de doutorado profissional, a partir de 2018, abrem-se novas e mais fortes demandas pela literatura tecnológica.

Além da expansão da PGSS em direção de cursos profissionalizantes, como principal fator motivador para a expansão do aumento da produção técnica ou tecnológica, a área do Direito ainda não possui veículos de publicação deste tipo de literatura. Sua produção técnica começa, por isso, a esbarrar na inapropriação literária para os veículos de publicação à sua disposição, por falta, em especial, de conceitos e diretrizes estruturantes. Embute-se nesse contexto, portanto, a necessidade premente de diretrizes que permitam o assentamento de parâmetros para editores, tanto quanto efetivas orientações para os pesquisadores escoarem suas publicações de caráter técnico.

Dessa maneira, o presente trabalho tem por objetivo propor diretrizes para publicações técnicas ou tecnológicas na área de Direito, com base em reflexões e discussões sobre a forma de divulgação de resultados práticos, oriundos de intervenções ou propostas de solução, para sistemas e organizações da área jurídica. Observe-se que, também para essas publicações, o rigor metodológico e o formato de raciocínio científico em sua estruturação, segue a mesma base científica presentes na produção científica de base.

Para tanto, constrói-se, a seguir, o referencial teórico que subsidia o tema abordado, os métodos e as técnicas que levam ao cumprimento do objetivo proposto e à respectiva análise das informações e dos resultados que possibilitarão tirar lições e conclusões para as diretrizes a que nos propomos.

2 REVISÃO DA LITERATURA

Durante as primeiras séries de avaliações dos Programas de Pós-Graduação, realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os artigos, como elementos representativos da produção intelectual dos Programas, receberam ênfase especial entre os itens avaliados. A qualidade dos Programas, em sua grande maioria de caráter acadêmico tinha, na produção científica demonstrada, uma das mais fortes evidências. Para essa finalidade, os veículos de publicação foram organizados em um sistema representativo de critérios de qualidade, o Qualis, por área do conhecimento. Iniciou-se pelos periódicos e estendeu-se a lista para eventos e livros, em ordem classificatória.

No quadriênio (2016-2020), houve uma mudança metodológica de avaliação na classificação provida pelo Qualis. A CAPES passou a utilizar uma única lista Qualis para os periódicos, para todas as áreas do conhecimento. Cada periódico recebe apenas um estrato, equivalente para as demais áreas do conhecimento. Os estratos foram então classificados em A1, A2, A3, A4, B1, B2, B3 e B4 (BRASIL, 2019c). Observa-se que, com o intuito de melhorar o sistema de avaliação, a CAPES continua promovendo o aprimoramento de políticas e diretrizes. Nessa metodologia de avaliação mais recente, é possível observar-se um olhar para as produções técnicas, em virtude do aumento de Mestrados Profissionais e da entrada de Doutorados profissionais, ainda que ao final do quadriênio, no país. A valorização da produção técnica, ademais, atinge também os Mestrados e Doutorados acadêmicos, evidenciado pela relevância da produção técnica no ciclo avaliativo considerado.

Ao final da década de 90, a CAPES incentivou a criação dos primeiros mestrados profissionais no Brasil (CAPES, 1998). A cada ciclo avaliativo dos Programas, a produção técnica ganha mais força. Eventos científicos abrem mais oportunidades de publicação, e periódicos criam seções específicas, com diretrizes para publicação de caráter técnico ou tecnológico. Essa produção tem sido classificada como os relatos ou artigos técnicos e tecnológicos. As fontes para tais publicações originam-se de casos empíricos, atendo-se à lógica de Serra (2017) que tem enfatizado a relevância de explorar fenômenos reais para fins de publicação científica.

2.1 CONCEITO DE RELATO E ARTIGO TÉCNICO OU TECNOLÓGICO

Uma rápida análise nos meios de publicação científica mais reconhecidos permite distinguir, genericamente, dois formatos de publicação: o relato técnico e o artigo técnico ou tecnológico. A descrição de Relato Técnico, contida no site do SemeAd, permite uma distinção entre Relato e Artigo. O entendimento dos acadêmicos desse evento circunscreve Relato a um produto textual, com uma contextualização do problema, sua identificação (diagnóstico), encaminhamento de solução e resultados obtidos. Concentra-se, portanto, exclusivamente, no fato, na intervenção e nos resultados.

O artigo tecnológico, no entanto, concentra-se no fato, na intervenção e na análise sustentada (MOTTA, 2017). O fato é um evento originado no quotidiano da vida profissional do(s) autor(es). A intervenção, constitui a forma de abordagem do problema e sua conduta para solução. A análise estruturada é a interpretação dos fundamentos do problema (elementos e fatores), sustentada pela literatura consagrada. As outras partes são semelhantes ao Relato Técnico.

Dessa forma, um artigo tecnológico assemelha-se a um artigo científico, mas difere desse último, por focar um evento da prática profissional ou evento técnico (MOTTA, 2017), isto é, o artigo tecnológico não subentende a origem de seus dados em uma pesquisa empírica, mas na prática profissional, muito embora possa usar dados da pesquisa empírica como seu fundamento. Pode-se dizer que seu foco último é a melhoria das formas de solução dos problemas práticos.

A Tabela 1 mostra algumas definições adotadas para artigo tecnológico e relato técnico de importantes fontes literárias.

Tabela 1 -

Características de Artigos tecnológicos

Fonte: elaborado pelos autores a partir das fontes citadas (2020).

Na Tabela 1, é importante apontar que quatro das seis referências explicitam a necessidade do rigor científico no texto. Rigor científico para um artigo técnico não se trata apenas da circunscrição de um problema, a intervenção, a mudança de curso ou ponto de inflexão de uma estratégia. Trata-se antes de interpretar a intervenção à luz da teoria vigente. O objetivo no Relato ou no Artigo é uma releitura, visando à melhoria (incremental, radical) da solução do problema ou da prática.

A intervenção, em especial na área do Direito, é sempre de cunho experiencial do operador. Por isso, o relato técnico não trata da intervenção como método, mas como quebra de paradigma, porque, em Direito, o método não se sobrepõe à lógica dos princípios, dos valores e da intenção dos atos (PINTO JUNIOR, 2018). Assim, relatos da prática jurídica precisam considerar a experiência pessoal do operador e suas perspectivas sobre determinadas práticas jurídicas, que lhe daria autoridade para analisar, com maior amplitude, a experiência de outros operadores do Direito.

Em matéria de publicação, tem-se uma possível dificuldade relativa ao entendimento das implicações do caráter aplicado do Relato ou Artigo. Na academia, a desvinculação da interpretação de um fenômeno ou evento, de seus fundamentos teóricos, empresta aos textos ares de literatura de segunda classe, sob o ponto de vista científico. Sob o ponto de vista prático, ou aplicado (TEIXEIRA; RODRIGUES, 2021), tende à miopia pragmática. No Direito, contudo, a tradição da construção de doutrinas, como correntes interpretativas, ajuda a validade da literatura aplicada na comunidade de operadores, ainda que exija fundamentos teóricos para sustentá-la de forma convincente (LIMA; BATISTA, 2014).

Assim, abordar um fenômeno sob o ponto de vista de sua aplicação, ou de seu caminho de solução, nem sempre é tão simples quanto parece. Porque, por trás da explicação dos processos e fatores direcionadores da prática (ou inexistência da prática), é preciso apontar uma teoria de sustentação (LOPES, 2009). Isso significa, por um lado, que artigos técnicos precisam demonstrar um mínimo de rigor científico, para não perder credibilidade. Em contrapartida, não podem perder, em seu escopo, a ênfase na prática jurídica, como enfatiza Lopucki (2015). Esse equilíbrio é responsável pela consistência e validade das lições que se pode extrair da análise do fenômeno (caso, problema ou prática jurídica) em estudo.

Na busca por conceito, estrutura e elementos de artigos técnicos, realizou-se uma pesquisa sobre textos técnicos mais citados, visando a criar um modelo mental para a estrutura desse tipo de texto. Os artigos selecionados (Tabela 2) são os mais frequentemente citados.

Tabela 2 -

Trabalhos mais citados sobre artigos tecnológicos

Fonte: Google scholar e base Spell (2021).

Com base na análise dos artigos mais citados (Tabela 2), é possível criar um esquema diferenciador entre artigos científicos e técnicos. Considerando apenas o design, a Figura 2 mostra os elementos estruturais de cada tipo de artigo, evidenciando as principais diferenças entre um e outro.

Figura 2 -
Diferença de organização entre artigo científico e técnico
Fonte: elaborado com base em Rojo e Walter (2014), Motta (2017) e Biancolino et al. (2012).

Rojo e Walter (2014, p. 4) defendem que “o método, a situação-problema e a intervenção costumam ser ampliados no artigo tecnológico, se comparados à descrição dos procedimentos metodológicos de um artigo científico”. É necessário, porém, entender que método e intervenção, no Artigo Técnico, não se confundem. O método descreve como a intervenção é analisada. A intervenção refere-se à técnica, utilizada para intervir no evento, alterando sua trajetória, ou as relações entre os fatores e/ou elementos (atores) que participam do evento. Assim, a intervenção é o caminho que determina o tipo de solução para o problema em exame. Fica claro que, para o texto técnico contribuir para melhores soluções ou aprimoramentos de práticas profissionais, a descrição do problema e a forma de intervenção são os elementos mais críticos para as lições que um Artigo Técnico pode fornecer.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A visão de Diniz (2016, p. 88) de que “ciência... [seja] conhecimento metodicamente obtido e demonstrado...” associa-se, em Direito, com a vasta produção de doutrinas. Estas são, de fato, interpretações hermenêuticas da lei, de princípios filosóficos e de institutos que sustentam o arcabouço jurídico. Tradicionalmente, a produção intelectual em Direito tem se concentrado no pensamento de juristas, publicados em livros e em revistas especializadas, com origem na literatura e não no empirismo. Doutrinas, ainda que apoiadas em um ou outro autor, são de caráter subjetivo e, portanto, de valor científico limitado (não de valor colimador de ideias), mas de valor técnico importante.

A estruturação de Artigos Técnicos possui caráter essencialmente instrumental. Ainda que seu conteúdo seja de natureza objetiva, porque se refere à forma, tem fundamentos subjetivos. Assim, a natureza deste trabalho é qualitativa, pois fundamenta-se na interpretação subjetiva da literatura especializada. Como é uma peça teórica, isto é, apoiada na literatura, a interpretação desta, no texto, é uma análise textual discursiva de conteúdo (MEDEIROS; ROCHA, 2019). Discursiva, no sentido da interpretação do conteúdo das ideias escritas pelos autores e não da intenção oblíqua do discurso e das ideias, na intenção de atingir grupos, pessoas ou comunidades. Por fim, como é um texto propositivo, no sentido de criar ou indicar caminhos mais eficientes para a elaboração textos de caráter técnico, este trabalho é de ordem qualitativa prescritiva, ou normativa.

Em artigos teóricos, o método de raciocínio lógico é importante, pois permite, pela lógica usada, avaliar a validade das proposições. No conjunto dos métodos de raciocínio teórico - indutivo, dedutivo, hipotético dedutivo - (MARCONI; LAKATOS, 2017) utiliza-se aqui o indutivo, já que não há uma hipótese a ser testada, apenas uma premissa de que um caminho específico seja o mais eficaz para demonstração do formato que melhor serve à função do Artigo Técnico (MARCONI; LAKATOS, 2017; RICHARDSON, 2017).

A demonstração da premissa atém-se a evidências de um referencial teórico presente na literatura especializada. A base são as abordagens dessa literatura que descrevem e/ou conceituam a literatura de caráter técnico. Essas abordagens são analisadas em termos de seus conteúdos, distintivamente de seu discurso (LIMA, 2019), porque se referem a documentos e a informações que, por sua natureza, interessam a este trabalho, apenas seus conteúdos (MEDEIROS; ROCHA, 2019).

Em essência, os passos ou protocolo de desenvolvimento deste trabalho estão explicitados na Figura 3, a seguir:

Figura 3 -
Protocolo de Desenvolvimento do artigo
Fonte: elaborado pelos autores (2021).

A busca bibliográfica das informações pertinentes necessárias foi realizada sem delimitar o aspecto temporal, tampouco o objeto ou evento específico, dado ao seu caráter intencionalmente conceitual de forma e função. A busca foi realizada no período de 5 a 20 de março de 2021 com a seguinte expressão de busca: Relato técnico, Artigo técnico/tecnológico.

As prescrições para elaboração de Artigo Técnico em Direito, portanto, são aqui propostas com base na análise dos elementos que constituem o formato e o perfil de artigos técnicos existentes, cujas características são mais adequadas para o Direito.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise das publicações da Tabela 1, selecionadas com base em sua importância percebida na academia, propõe a elaboração do artigo tecnológico, com ênfase no design, na importância dos resultados (utilidade) para a comunidade profissional e, em especial, no escopo do artigo como contribuição para a conexão entre a teoria e a aplicação prática. Independentemente da área de sua aplicação, mas especialmente focando o Direito, tais considerações se compatibilizam plenamente com a visão de Diniz (2016, p. 88) de que, em Direito, “a ciência ... é um conhecimento sistemático, metodicamente obtido e demonstrado, dirigido a um ou mais elementos do Direito”.

Um dos aspectos importantes, na visão macro da análise da Tabela 1, é a introdução do conceito de design da pesquisa aplicada que se reflete no plano do artigo técnico (BEDÊ; SOUSA, 2018). O design do artigo técnico deve abrigar todos os elementos que constituem o Relato técnico e aqueles que constituem o Artigo Técnico. Sinteticamente, o design de um Artigo Técnico deve envolver a situação-problema (contexto) e o diagnóstico do problema (a partir do contexto), como elementos do fato em análise. Além desses elementos, deve conter a intervenção realizada sobre o fato (evento) e a análise estruturada, como prefere Motta (2017), ou a interpretação, de ações e reações dos atores envolvidos, sustentada pelas teorias que explicam os processos do fato (evento) em análise.

A Figura 2 mostra com mais clareza o que entendemos por design do Artigo Técnico. Enfatizamos dois aspectos importantes. O primeiro aspecto é o objeto do Artigo Técnico. Por natureza o Artigo Técnico é empírico, mas não é decorrente de uma pesquisa metodologicamente estruturada. É antes, um fato, caso ou problema da prática jurídica, para o caso do Direito aqui em discussão, como objeto da análise no texto do Artigo Técnico. O exercício que se requer do autor, relativo a esse aspecto, é o profundo conhecimento de seu objeto (fato, caso, prática jurídica), preliminarmente. Conhecer o objeto de seu caso permite ao autor determinar o real prognóstico para a situação problema, isto é, determinar a origem e a natureza do problema. A razão parece ser óbvia: a consistência da interpretação, das lições e das contribuições do artigo está diretamente relacionada a esse conhecimento.

O segundo aspecto é a análise da intervenção. A intervenção representa o ponto de inflexão na trajetória de comportamento dos elementos de um problema. Então, descrever como foi feita, que fatores foram alterados e porque razão o foram, ou que comportamentos, decisões ou atitudes dos atores, se houver, foram decisivas para o encaminhamento da solução do problema, é decisivo como fundamento argumentativo do Artigo. Isto porque, ter um problema, ainda que profundamente conhecido, não interessa ao leitor, se não houver uma boa razão para trazê-lo à tona. A forma da intervenção proposta e seus resultados, portanto, são um excelente argumento para o esforço de análise e lições apreensíveis desse esforço.

Mais pragmaticamente, sugere-se as seções e lógica sequencial para um Artigo Técnico, da seguinte forma:

Resumo Estruturado

Sintetiza todo o artigo. Deve conter, aproximadamente, 250 palavras, que contemplam o problema, o objetivo, o método, com a explicitação da intervenção e os resultados mais importantes.

Introdução do Artigo Técnico

A introdução usa da mesma lógica expositiva que um artigo científico. Contextualiza-se o problema e sua circunscrição, identifica-se o objetivo e aponta-se a importância técnica, isto é, para a prática profissional ou sua contribuição aplicativa (para a solução de problemas semelhantes) e inovação inerente ao tipo de solução ao problema em exame.

Referencial Teórico

O referencial teórico deve focar a natureza do problema em mãos, o objetivo em relação ao problema e a intervenção realizada. A revisão de literatura é mais enxuta, com uma visão de aplicação ao problema e deve oferecer suporte para a compreensão da situação-problema. É recomendado, ademais, que o autor realize levantamentos em banco de dados e periódicos científicos que publicam pesquisas empíricas mais recentes ou mesmo artigos tecnológicos. Isso trará ao texto mais solidez na descrição do método e dos procedimentos adotados na intervenção.

Método e Técnicas

Na descrição do método e das técnicas utilizados, a primeira abordagem é a classificação do evento. Normalmente, tem natureza qualitativa pois a descrição factual (evento), a análise, a interpretação e as contribuições, são de origem subjetiva.

É preciso atentar, além disso, para possíveis confusões entre método (da pesquisa e de estruturação do Artigo Técnico) e intervenção. Método da pesquisa existe quando os dados para o Artigo Técnico foram retirados de uma pesquisa empírica. Se o autor do Artigo Técnico utilizou resultados de uma pesquisa, o método usado para a execução daquela pesquisa deve ser apontado. O método de estruturação do artigo segue as diretrizes sugeridas neste texto, para um Artigo Técnico.

O argumento para elaboração de um Artigo Técnico, porém, normalmente, prescinde da execução de uma pesquisa. Fatos, fenômenos ou problemas de prática jurídica, com ou sem a ação direta do autor, constituem bons argumentos para a elaboração de um Artigo Técnico. Nesse caso, a descrição do fenômeno, com todos os elementos envolvidos, são de extrema importância por causa das implicações sobre a análise e interpretação dos resultados. Em geral, o detalhamento da intervenção ocupa a maior parte do percurso metodológico.

Análise e Interpretação dos Resultados

A análise dos resultados do problema, abordado no texto do Artigo Técnico, fundamenta-se na prognose do problema. Contextualizada a situação-problema, que inclui um histórico de sua trajetória evolutiva, diagnosticam-se suas prováveis causas, os principais atores e/ou fatores envolvidos, para então delinear-se a prognose do problema. Em outras palavras, com base na evolução histórica e nos elementos contributivos para o seu aparecimento, identifica-se qual é o real problema na situação descrita e suas implicações.

Introduz-se, nesse cenário, a intervenção, apontando como o problema foi resolvido (ou eventualmente, mitigado). Teorias científicas, exigível nos vários conceitos de relatos e artigos técnicos ou tecnológicos, apontados anteriormente ajudam a dar o devido rigor científico ao texto. É preciso justificar o acerto, ou ineficácia, da intervenção, apontando o novo status situacional e as mudanças observadas decorrentes da intervenção.

Conclusões/Considerações finais

As conclusões são precedidas de uma síntese do artigo em um parágrafo. Apontam-se o que se quis realizar no problema prognosticado, a intervenção utilizada e os principais resultados a que se chegou. É possível, a partir daí, indicar as lições, de forma conclusiva, para o problema em exame.

Indicam-se, sob o ponto de vista da teoria de fundamentação, possíveis conclusões, com base na modificação do comportamento dos atores, ou na presença, função ou inércia de fatores intervenientes. Lições referem-se mais a contribuições à prática profissional dos operadores do Direito, que venha a ajudar a resolver problemas semelhantes, recorrentes em sua prática jurídica.

Referências

Observar o rigor metodológico de formato, incluir as fontes utilizadas para a construção do Artigo Técnico e ater-se apenas àquelas fontes citadas no texto.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo teve como objetivo apresentar para a área do Direito algumas reflexões sobre a estruturação de Artigos Técnicos. Embora o Relatório do Seminário de Meio Termo, da área do Direito (BRASIL, 2019d), aponta que 20,8% da produção técnica em Direito foi publicada em revista técnica, não é possível identificar uma estrutura recomendada para esse gênero textual, à semelhança da área de Administração Pública de Empresa, Ciências Contábeis e Turismo.

O estudo realizado nos artigos dos autores dedicados à literatura técnica mais citados (Tabela 2) e a extrapolação das diferenças mais marcantes entre artigos científicos e técnicos (Figura 2) produz um mapa que permite avaliar melhor o perfil e função dos Artigos Técnicos, aqui pretendidos. Neste texto, indica-se ainda um roteiro básico, com os temas explicados, de forma a facilitar a compreensão da estrutura e a função desse tipo de literatura.

Com o advento e a intensificação da Pós-Graduação Stricto Sensu profissional no Brasil, Artigos Técnicos assumem papel relevante. No ensino, no qual os conteúdos se voltam para o significado das teorias e dos institutos, na prática profissional, Artigos Técnicos são instrumentos indispensáveis ao entendimento e ao compartilhamento eficiente de ideias e princípios científicos do sistema jurídico. Mas talvez, seja no preenchimento da lacuna entre a teoria e a prática, seja na busca de ideias e ferramentas práticas (FISHER, 2020) para a solução de problemas da prática profissional e jurídica, que se pode perceber a real utilidade do Artigo Técnico.

REFERÊNCIAS

AQUINO, S.; CORTESE, T. T. P.; SHIBAO, F. Y. Produção técnica de mestrados profissionais em administração: Análise da divulgação de relatos técnicos entre os anos de 2013 a 2017. Rev. Gest. Ambient. Sustentabilidade, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 188-204, jan./abr. 2019. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.uninove.br/geas/article/view/11238. Acesso em: 16 abr. 2021.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO. Chamada de trabalhos n^o. 04/2021. Disponível em: Disponível em: http://anpad.com.br/uploads_edition_file/Chamada-Trabalhos-EnANPAD-2021-PO-OF-602597b7231ad.pdf. Acesso em: 16 abr. 2021.

BEDÊ, Fayga Silveira; SOUSA, Robson Sabino de. Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 1, p. 781-796, 22 maio 2018. Disponível em: Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4944. Acesso em: 23 fev. 2021.

BIANCOLINO, C. A. et al. Protocolo para Elaboração de Relatos de Produção Técnica. Revista de Gestão e Projetos - GeP, São Paulo, v. 3, n. 2, p. 294-307, maio/ago. 2012. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.uninove.br/gep/article/view/9467/4224. Acesso em: 14 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. CAPES. Cursos Avaliados e Reconhecidos. 2021b. Disponível em: Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/quantitativos/quantitativoAreaAvaliacao.jsf. Acesso em: 14 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. CAPES. Documento de área - Área 26 - Direito. 2019b. Disponível em: Disponível em: https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/documento_de_area_direito_2019.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da educação. CAPES. Relatório do Qualis Periódicos - Área 27 Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo, 2019. 2019c. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/relatorio-qualis-adm-pdf. Acesso em: 14 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. CAPES. Relatório do Seminário de Meio Termo - Direito. 2019d. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/avaliacao/REL_MEIO_TERMO_Direito.pdf. Acesso em: 16 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. CAPES. Tabela das Áreas de Conhecimento. 2021a. Disponível em: Disponível em: http://fisio.icb.usp.br:4882/posgraduacao/bolsas/capesproex_bolsas/tabela_areas.html#grupo6. Acesso em: 12 abr. 2021.

CAPES, Fundação para o Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior. Portaria 80 de 16 de Dezembro de 1998. Brasília, 1988.

DINIZ, Maria Helena. Sistematização: problema central da ciência jurídica. Revista de Direito Brasileira, [Florianópolis], v. 13, n. 6, p. 88-94, abr. 2016. http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v13i6.2963. Disponível em: Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2963/2747. Acesso em: 16 abr. 2021.

ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO EMPRESARIAL E MEIO AMBIENTE (ENGEMA). Regras para Submissões. Disponível em: Disponível em: https://www.engema.org.br/22/o-evento/regras-de-submissao/#1529599669910-522d04b3-dc18. Acesso em: 16 abr. 2021.

FISHER, G. Why Every Business Professor Should Write Practitioner-Focused Articles. Business Horizons, v. 63, n. 4, p. 417-419, 1 jul. 2020. Disponível em: Disponível em: https://www.sciencedirect.com/journal/business-horizons/vol/63/issue/4. Acesso em: 15 abr. 2021.

LIMA, Roberto K.; BAPTISTA, Bárbara G. Luppeti. Como a antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico. Anuário Antropológico, v. 39, n. 1, p. 9-37, 2014.

LIMA, Valderez M. do R. Universalidades e Singularidades presentes no Método de Análise Textual Discursiva. In: LIMA, Valderez M. do Rosário; RAMOS, Maurivan G.; PAULA, Marlúbia C. de (org.). Métodos de Análise em Pesquisa Qualitativa: releituras atuais. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2019. E-Book. cap. 1.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Da teoria da norma à teoria da ação. In: STORCK, Alfredo Carlos; LISBOA, Wladimir Barreto (org.). Norma, moralidade e interpretação: temas de filosofia política e do direito. Porto Alegre: Linus, 2009. p. 43-78.

LOPUCKI, Lynn M. The Readable Delaware General Corporation Law. UCLA School of Law Research Paper, n. 13-20, 2013.

MARCONI, Marina de A.; LAKATOS, Eva M. Técnicas de Pesquisa. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MEDEIROS, Geisa da Silva; ROCHA, João B. Interpretação Essencial Sintética: Método Qualitativo para Aplicação da Análise Fenomenológico-Hermenêutica. In: LIMA, Valderez M. do Rosário; RAMOS, Maurivan G.; PAULA, Marlúbia C. de (org.). Métodos de Análise em Pesquisa Qualitativa: releituras atuais. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2019. E-Book. cap. 12.

MOTTA, G. S. Como escrever um bom artigo Tecnológico? RAC, Rio de Janeiro, v. 21, n. 5, set./out. 2017. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rac/v21n5/1415-6555-rac-21-05-00004.pdf. Acesso em: 13 abr. 2021.

PINTO JUNIOR, Mário Engler. Pesquisa Jurídica no Mestrado Profissional. Revista de Direito GV, v. 14, n. 1, p. 27-48, 2018.

REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO CONTEMPORÂNEA - RAC. Diretrizes para Elaboração de Artigos Tecnológicos. Disponível em Disponível em https://rac.anpad.org.br/index.php/rac/about/submissions#authorGuidelines. Acesso em: 10 jun. 2020.

RICHARDSON, Roberto J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

ROJO, C. A.; WALTER, S. A. Relato Técnico: Roteiro para Elaboração. Revista Competitividade e Sustentabilidade - ComSus, Paraná, v. 1, n. 1, p. 1-18, jan./dez. 2014. Disponível em: Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/comsus/article/view/11461/8678. Acesso em: 13 abr. 2021.

SEMINÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO. Tecnológica (Artigos tecnológicos). XX SemeAd. [São Paulo]. Disponível em: Disponível em: https://semead.com.br/20/areas/tecnologica-artigos-tecnologicos/. Acesso em: 18 jun. 2020.

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GESTÃO DE PROJETOS, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (SINGEP). Formatação para Relato Técnico. Disponível em: Disponível em: https://singep.org.br/8/regras-para-submissao/formatacao-para-relato-tecnico/. Acesso em: 16 abr. 2021.

TEIXEIRA, T. C.; RODRIGUES, J. de A. Integrity Programs in the Fight Against Corruption and Their Relevance to the Professional Supervisory Councils. Journal of Law and Sustainable Development, São Paulo (SP), v. 9, n. 2, p. e0730, 2021. DOI: 10.37497/sdgs.v9i2.30. Disponível em: Disponível em: https://www.journalsdg.org/jlss/article/view/30. Acesso em: 20 may. 2022.

Notas

Autor notes