1 INTRODUÇÃO

O Movimento Direito e Literatura, iniciado nos Estados Unidos na década de 1970, surgiu como uma resposta à rigidez das interpretações jurídicas tradicionais, influenciadas pelo tecnicismo do direito positivista (Minda, 1995) e pelo viés utilitarista da Análise Econômica do Direito (Oliveira, 2019a). O marco inicial desse movimento pode ser associado à obra The Legal Imagination, de White (1973), que propôs o uso da literatura como ferramenta para aprimorar a prática jurídica. White argumentava que o direito não deveria ser visto como uma ciência exata, mas como uma arte, capaz de incorporar elementos narrativos para promover a empatia e a compreensão moral (Peters, 2005).

Esse movimento não só desafiava as concepções tradicionais de ensino jurídico, mas também introduzia uma abordagem interdisciplinar, ao integrar a literatura e as ciências humanas na interpretação de leis e decisões judiciais. A literatura, com suas narrativas complexas e suas reflexões sobre a condição humana, passou a ser vista como uma forma de enriquecer o estudo do direito, oferecendo uma perspectiva mais crítica e sensível (Smith, 1979).

O periódico Cardozo Studies in Law and Literature, fundado em 1988, com primeira publicação em 1989, consolidou-se como o periódico do movimento direito e literatura. Ligado à Faculdade de Direito Cardozo, da Universidade Yeshiva, em Nova Iorque, o periódico foi uma resposta à crescente demanda por uma plataforma que permitisse debates profundos sobre a interseção entre essas duas áreas (Oliveira, 2019a). Benjamin Cardozo, jurista que empresta seu nome à faculdade e ao periódico, já havia contribuído para o desenvolvimento dessa vertente com seus trabalhos que destacavam a relação entre a qualidade literária do direito e a interpretação jurídica (Trindade; Bernsts, 2017).

Assim, os primeiros anos do periódico coincidiram com um momento de expansão do movimento “Direito e Literatura” nos Estados Unidos, e a revista desempenhou um papel crucial na promoção de debates acadêmicos sobre como as narrativas literárias podem influenciar e enriquecer a prática jurídica. Nesse contexto, o periódico se destacou ao publicar artigos que exploravam desde a análise de textos literários em contexto jurídico até discussões teóricas sobre a própria natureza da intersecção entre essas duas disciplinas.

Entre 1989 e 1995, foram publicadas diversas discussões que refletiram as principais abordagens teóricas que estruturam o movimento. Durante esse período, emergiram debates que podem ser categorizados nas três grandes correntes identificadas por Peters (2005): o Projeto Humanista, o Projeto Hermenêutico e o Projeto Narrativista. O Projeto Humanista, nascido nos anos 1970, buscava reconectar o direito com a sensibilidade por meio da literatura, oferecendo uma visão ética e humanística ao campo jurídico por meio do uso de textos literários nas salas de aula e da análise de representações jurídicas na literatura. Já o Projeto Hermenêutico, que dominou os anos 1980, enfatizava o uso de teorias literárias para a interpretação crítica de textos jurídicos, questionando a objetividade das normas. Por fim, o Projeto Narrativista, que ganhou força nos anos 1990, enfocava o poder transformador das narrativas presentes no direito, especialmente aquelas oriundas de vozes marginalizadas, como mulheres e grupos oprimidos.

A partir das análises dos artigos publicados no periódico, foi possível, identificar ainda, uma quarta categoria a que chamamos de Projeto Ético-Político. Essa perspectiva tem como foco os dilemas éticos, especialmente em contextos sociais e políticos, abordando temas como censura, liberdade de expressão, opressão estatal e o papel dos artistas e dos intelectuais na sociedade.

Assim, o presente artigo busca investigar as principais discussões realizadas em cada uma dessas categorias nos artigos publicados no periódico Cardozo Studies in Law and Literature entre seus sete anos iniciais, 1989 e 1995. A investigação se justifica, pois oferece uma visão pioneira sobre como as discussões iniciais ajudaram a consolidar esse campo de estudos e a moldar suas bases teóricas, permitindo que futuros pesquisadores possam aplicar essas ferramentas analíticas em seus próprios estudos sobre a intersecção entre direito e literatura.

Para tanto, a pesquisa foi estruturada da seguinte maneira: primeiro, são apresentados os aspectos metodológicos utilizados no artigo; em seguida, realiza-se uma comparação qualitativa entre essas publicações, classificando-as nas diferentes categorias e apontando suas semelhanças e diferenças; por fim, são apresentadas as contribuições destes textos à consolidação do movimento de direito e literatura nos Estados Unidos.

2 ASPECTOS METODOLÓGICOS

Para investigar as principais abordagens presentes nos artigos do periódico Cardozo Studies in Law and Literature (CSLL) entre seus sete anos iniciais, 1989 e 1995, classificando-os de acordo com as categorias de Peters (2005) e a nova categoria proposta, acessamos todos os textos do período indicado no mencionado recorte temporal. O periódico está catalogado na base Taylor & Francis no endereço https://www.tandfonline.com/journals/rlal20 e possui um acervo detalhado de todos os seus volumes: desde a primeira edição, publicada em 1989, até a mais recente no momento de escrita deste artigo, edição 3 de 2024.

Entre 1989 e 1995, chegamos ao seguinte resultado de volumes e edições, indicado no Quadro 1:

Importante pontuar que, de 1989 até 2001, o periódico se chamava Cardozo Studies in Law and Literature, mas que, a partir de 2002, passou a se chamar, apenas, Law & Literature. Como nosso foco de análise recai sobre os artigos de 1989 a 1995, quando o periódico ainda possuía a nomenclatura antiga, iremos utilizá-la ao longo do artigo.

Outra mudança notável se refere ao número de edições publicadas por ano. Até 2001, o periódico publicava duas edições anuais. A partir de 2002, passa a publicar três edições por ano. O número de textos publicados em cada edição é variável: entre artigos científicos, ensaios, resenhas, entrevistas, e outros tipos de texto, os volumes que tiveram o menor número de textos fora: 1994, ed. 2, e 1995, ed. 1, com 5 textos cada; já os que tiveram maior número foram os de 1990, ed. 1, e 1990, ed. 2, com 16 textos cada.

No total, encontramos 133 textos dos quais 89 são os artigos científicos que iremos analisar e 44 são textos de outros gêneros textuais que serão excluídos da análise, conforme indicado no Gráfico 1:

Por fim, é importante apresentar com mais detalhes as categorias propostas por Peters (2005) e a nova categoria proposta ao classificar as abordagens do movimento de direito e literatura.

Conforme a autora, a primeira abordagem emergente é o Projeto Humanista, que teria se iniciado com a publicação de The Legal Imagination, de White (1973), um manual voltado a aprimorar a interpretação e escrita de alunos do direito por meio da literatura. Essa abordagem enxerga a literatura como uma maneira de devolver ao direito um senso de humanidade, algo que, segundo seus proponentes, o direito teria perdido ao longo do tempo com a tecnicidade excessiva. Seus defensores argumentam que o direito deveria ser visto não como uma ciência fria e técnica, mas como uma arte. A literatura, por sua vez, serviria para relembrar os juristas da importância dos valores e da experiência humana por trás dos processos e das decisões jurídicas.

As principais contribuições do projeto humanista incluem:

• o uso da literatura como ferramenta de crítica ao direito, que transforma a realidade em algo artificial e codificado, desconsiderando as complexidades humanas;

• análise de representações sociais relacionadas ao direito, como criminalidade, justiça, punição, dentre outros;

• uso da literatura como ferramenta de ensino do direito, capaz de fornecer modelos de excelência retórica e aprimorar habilidades argumentativas.

A segunda abordagem identificada por Peters (2005) é o Projeto Hermenêutico, que emerge no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980 e utiliza teorias literárias para interpretar textos jurídicos, especialmente no que se refere à análise dos significados e à construção de sentidos. Esse projeto propõe que as leis e as decisões judiciais sejam vistas não como documentos fixos e imutáveis, mas como textos que estão abertos a diferentes leituras e interpretações, dependendo do contexto cultural, histórico e social em que são analisados.

Alguns de seus pontos centrais incluem:

• desconstrução da interpretação literal, devendo ser levado em consideração os contextos que cercam a criação de um texto, bem como os efeitos que suas interpretações podem ter na sociedade;

• debate sobre o originalismo, ou seja, sobre a ideia de que o significado de um texto deve ser interpretado exatamente como os autores originais pretendiam, discutindo assim os limites da interpretação;

• adoção de teorias literárias pós-estruturalistas, pois, dentro dessa abordagem, frequentemente, são usados conceitos de teóricos como Derrida e Foucault, que sugerem que o sentido dos textos é indeterminado e que as interpretações sempre envolvem algum nível de subjetividade e poder e;

• foco na interpretação crítica, de forma a identificar os pressupostos ocultos e as ideologias subjacentes aos textos jurídicos, entendendo não apenas o que o texto diz, mas o que ele não diz.

Por fim, Peters (2005) identifica o Projeto Narrativista, que surge no início dos anos 1990 e está focado na análise de como as narrativas – especialmente aquelas relacionadas a casos jurídicos e a experiências pessoais – influenciam a construção e a aplicação do direito. Essa abordagem enfatiza o poder das histórias contadas no contexto jurídico, particularmente aquelas que revelam vozes marginalizadas ou oprimidas, que de outra forma não seriam ouvidas no sistema jurídico tradicional. Esse projeto se desenvolveu a partir de várias epistemologias, incluindo a teoria feminista, a teoria crítica da raça e o estudo da narrativa como uma ferramenta para expor as estruturas de poder e injustiça presentes na sociedade.

Seus principais aspectos incluem:

• uso de narrativas reais para humanizar o direito, pois o direito pode se beneficiar ao prestar mais atenção às histórias das pessoas envolvidas em processos jurídicos narrando suas experiências de vida, sofrimento e luta;

• destacar histórias de grupos marginalizados, como minorias étnicas, mulheres e pessoas em condições de vulnerabilidade social no intuito de desestabilizar as narrativas hegemônicas do direito que, muitas vezes, ignoram ou distorcem as realidades vividas por essas pessoas;

• crítica ao formalismo jurídico que suprime a complexidade das vidas humanas, transformando experiências ricas e multifacetadas em fatos secos para serem julgados de acordo com regras abstratas;

• relação entre direito e narrativa, de forma a expor o próprio direito como uma forma de narrativa que molda a forma como entendemos a justiça e o funcionamento da sociedade e;

• poder terapêutico da narração já que ouvir e contar histórias de opressão ou sofrimento pode ser uma maneira de curar feridas e promover a justiça social.

Além desses três projetos, nossa análise identificou uma outra proposta que aparece nos textos da revista, a que denominados Projeto Ético-Legal e aparece pela primeira vez já na primeira edição de 1989 do CSLL (Kornstein, 1989; Fuller, 1989). Essa categoria trata das interações entre a postura ética de artistas e intelectuais, os impactos da arte no mundo real e questões relativas à censura e liberdade de expressão.

Suas abordagens incluem:

• papel dos artistas e dos intelectuais na sociedade, no sentido de analisar suas posturas éticas e como eles podem moldar debates jurídicos e político;

• impacto ético-político da arte, investigando como obras de arte influenciam questões sociais no mundo real;

• liberdade de Expressão e censura, analisando casos em que artistas foram perseguidos por suas obras em regimes ditos democráticos e em regimes totalitários.

O Quadro 2 busca sistematizar cada um dos projetos para melhor compreensão de suas diferenciações:

Explicadas as categorias de análise que iremos utilizar, bem como suas semelhanças e diferenças, passamos à classificação e à análise dos artigos científicos encontrados na CSLL (1989-1985), começando pelo Projeto Humanista.

3 O PROJETO HUMANISTA NO CSLL (1989-1995)

Dentre os textos analisados, foi possível observar que a maioria, 59 artigos no total, pode ser classificada dentro do Projeto Humanista, visto que se propõe a analisar elementos que foram representados em alguma obra literária ou reafirmar a importância de se usar a literatura para humanizar o direito (assertiva com a qual não concordamos, importante ressaltar; nos aproximamos da perspectiva de Oliveira, 2019b). A classificação por categorias está ilustrada no Gráfico 2:

Ademais, o Gráfico 3 nos mostra a quantidade de artigos do Projeto Humanista publicados por ano, apresentando seu ápice no ano de 1993, com 14 publicações:

Esse ápice de publicações em 1993 pode ser explicado, já que a edição 1 desse ano teve como tema especial O Mercador de Veneza, reunindo diversos artigos que se preocupavam a debater o direito a partir desta obra (característica central do Projeto Humanista) e a edição 2, embora não fosse temática, recebeu diversos artigos respondendo àqueles da edição 1.

Posto isso, é relevante resgatar os debates travados nestes artigos. A princípio, destaca-se que três deles se voltam a uma perspectiva mais teórico-argumentativa, no sentido de reforçar as bases do Projeto Humanista, seus objetivos e, especialmente, sua relevância. Ball (1989) discute como a interdisciplinaridade entre direito e literatura pode enriquecer a compreensão do direito, defendendo que a literatura oferece uma maneira de explorar a complexidade moral e a responsabilidade. Ele reflete sobre como a narrativa literária pode revelar dimensões da prática jurídica que, de outra forma, poderiam passar despercebidas, como a violência subjacente às decisões judiciais. Dunlop (1991), em sua defesa da inclusão de estudos literários nas faculdades de direito, argumenta que a literatura oferece uma visão mais rica e crítica do direito ao expor as suposições sobre racionalidade e justiça que o sistema jurídico frequentemente negligencia. Ele acredita que a literatura expande a compreensão jurídica, mas sua análise se concentra no impacto pedagógico da leitura de obras literárias para alunos de direito.

Pantazakos (1995) faz uma reflexão histórica sobre o movimento Direito e Literatura, enfatizando a importância de humanizar o sistema jurídico por meio da literatura. Ele defende que a narrativa literária pode fornecer valores culturais que enriquecem a prática jurídica, criando uma crítica contra a abordagem puramente técnica e normativa da lei. Segundo Pantazakos (1995), a interação entre direito e literatura deve "humanizar" os operadores do direito, permitindo que eles transcendam os limites da racionalidade estrita e abracem uma perspectiva mais compassiva e cultural.

Comparando as publicações entre si, percebemos que eles convergem em três aspectos principais:

• Enfatizam a importância de integrar estudos literários ao ensino jurídico como uma forma de enriquecer a compreensão do direito;

• Concordam que a literatura permite uma crítica ao direito de uma forma que textos jurídicos tradicionais não conseguem e;

• Há um consenso de que a inclusão da literatura no estudo do direito serve como uma ferramenta educacional que expande a empatia e a compreensão dos futuros juristas, ajudando-os a entender melhor as nuances das situações humanas e os dilemas éticos que enfrentam.

Todavia, são as discordâncias que merecem mais comentários. A partir da análise dos textos, foi possível identificar três pontos divergentes:

• enquanto Ball (1989) sugere que a prática e a teoria devem andar juntas e que o movimento direito e literatura deve focar mais na prática do que na justificação teórica; Dunlop (1991) é mais crítico sobre o movimento, destacando que a falta de uma teoria basilar pode ser uma fraqueza, levando a um ecletismo metodológico que pode diluir seu impacto;

• Pantazakos (1995) oferece uma perspectiva histórica mais ampla e propõe que o movimento deve adotar uma abordagem inspirada na tradição clássica judaico-helenística para entender a relação entre direito e literatura. Ele sugere que essa abordagem ajuda a reconciliar a aparente dicotomia entre o direito como ciência e humanismo, algo que não é tão explorado nos textos de Ball (1989) e Dunlop (1991), que focam mais na prática contemporânea;

• Dunlop (1991) adota uma postura pragmática e consciente das críticas ao movimento. Ele reconhece que algumas pessoas veem a inclusão da literatura nas faculdades de direito como algo desnecessário ou difícil de justificar. Por isso, Dunlop (1991) defende que é importante explicar claramente os benefícios dessa abordagem e construir uma base mais sólida para que ela seja aceita nos Cursos de Direito. Em outras palavras, ele vê a necessidade de responder a essas críticas de forma concreta, talvez delineando melhor como a literatura pode melhorar habilidades práticas, como a argumentação e a análise crítica, além de promover empatia e compreensão dos contextos sociais. Ball (1989), por outro lado, é mais otimista e assertivo na defesa da literatura como parte essencial do ensino jurídico. Ele argumenta que sua inclusão curricular não precisa ser defendida, mas sim celebrada, porque ela naturalmente expande a capacidade dos futuros advogados de lidar com a complexidade da vida humana e das questões jurídicas.

Esses três pontos demonstram como, mesmo concordando com a premissa basilar do Projeto Humanista, o método de sua aplicação não é um consenso entre seus entusiastas: devemos olhar para a literatura como fonte histórica? Ou devemos utilizá-la para debater questões do presente? Acreditamos que as duas opções são possíveis e não excludentes, visto que uma das grandes características do movimento é justamente a multiplicidade de opções possíveis ao juntar direito e literatura.

Por outro lado, há o reconhecimento de que essa abordagem é alvo de duras críticas, como já demonstrado por Oliveira (2019b) mas, enquanto uma das soluções apontadas é fortalecer as bases teóricas que a sustentam, a outra se propõe a focar em sua aplicação prática. Ponto interessante é que nenhum dos textos encontrados no período analisado se propõe a debater as críticas do movimento, nem teoricamente, nem de forma prática, demonstrando, por exemplo, resultados empíricos dessa empreitada interdisciplinar. Ao que nos parece, portanto, os autores que publicaram no CSLL entre 1989 e 1995 não estavam preocupados em debater as pertinentes críticas ao Projeto Humanista, embora tenham produzido um bom número de artigos voltados ao assunto. A nosso ver, isso, de fato, gera uma aparente fragilidade da proposta, que nos parece mais preocupada em se reafirmar, produzindo mais publicações sobre a proposta, do que demonstrar empiricamente sua relevância e utilidade para os juristas.

Os outros artigos encontrados centram suas análises em obras literárias específicas, tomando as premissas do Projeto Humanista como concretas e apresentando suas interpretações. Osborn Junior (1989) explora peças clássicas como Hamlet e OedipusRex para discutir questões de livre-arbítrio, responsabilidade e poder; Ordower (1991) e Slusher (1991) destacam a centralidade da lei e dos processos judiciais na saga épica islandesa Njal's Saga, sendo que Ordower (1991) sugere que a obra critica a sociedade de seu tempo, enquanto Slusher (1991) ressalta a conexão entre tradição jurídica e mitologia nórdica. Simon (1991) aborda O Estrangeiro de Camus, explorando a tensão entre justiça poética e institucional.

Os artigos de Hamaoui (1991) e Felman (1991) trazem uma interessante perspectiva ao examinarem o tema do testemunho e do trauma na literatura. Hamaoui (1991) analisa obras de Piotr Rawicz e Charlotte Delbo, destacando a dificuldade de transmitir eventos traumáticos por meio da linguagem, enquanto Felman (1991) discute os escritos de Camus, refletindo sobre a crise do testemunho no pós-guerra. Ambas sugerem que a literatura pode transformar a percepção da história ao testemunhar e reinterpretar eventos traumáticos.

Os debates sobre crime e responsabilidade aparecem em Hellerstein (1992), que analisa Le Pain Dur de Paul Claudel, conectando o simbolismo literário a conceitos de culpabilidade e conspiração. Buck (1992) discute Dialogue between Pole and Lupset de Thomas Starkey, abordando desigualdades políticas e sociais relacionadas à propriedade fundiária na Inglaterra Tudor, enquanto Jackson (1992) investiga a figura do profeta na lei judaico-cristã, explorando temas de autoridade jurídica e moral.

Algumas edições temáticas focaram em uma única obra. Em 1989, a primeira edição transcreveu debates de um seminário sobre Billy Budd de Herman Melville. O livro conta a história de Billy, um marinheiro belo e ingênuo, que possuía problemas de fala e, por isso tinha dificuldades de se comunicar. Em determinado momento da obra, isso lhe custará a vida, pois é sentenciado à morte pelo capitão de seu navio, graças a um mal entendido que o personagem é incapaz de explicar.

Assim, Mailloux (1989) utiliza a obra para criticar a interpretação jurídica que oculta as verdadeiras motivações por trás das decisões judiciais. Weisberg (1989) argumenta que a execução de Billy é um ato de repressão deliberada por parte do Capitão Vere, o que foi contestado por Posner (1989), que defende a legalidade da sentença. Koffler (1989) e West (1989) exploram questões de gênero, argumentando que a ausência feminina reflete estruturas patriarcais. A edição, como um todo, revela um debate sobre a manipulação da lei e a moralidade da justiça militar.

Em 1990, a edição centrou-se na peça Lamp at Midnight de Barrie Stavis, que aborda o conflito entre Galileu e a Igreja. Weimann (1990) e Klaić (1990) veem a peça como uma metáfora para embates entre autoridade e verdade, enquanto Nagy (1990) e Ayling e Davidson (1990) discutem o papel da arte na mudança social, os últimos comparando Stavis a Brecht.

A edição de 1993 sobre O Mercador de Veneza gerou debates entre Kornstein (1993), que discute justiça e equidade, e Alscher (1993), que sugere uma leitura conciliatória do julgamento. Pantazakos (1993) e Tritter (1993) discordam sobre o antissemitismo da peça, com Tritter (1993), argumentando por uma interpretação mais fiel ao contexto histórico, enquanto Pantazakos (1993) critica abordagens que suavizam a conversão de Shylock.

Por fim, a última edição temática do período, publicada de 1994, homenageou Benjamin Fondane, poeta romeno-francês e crítico existencialista que viveu entre 1898 e 1944. Os textos apresentam como tema comum a condição de exílio de Benjamin Fondane, tanto no sentido literal quanto metafórico, conectada à sua identidade judaica e à influência do pensamento existencialista de Shestov. Fondane é retratado como um poeta e filósofo que explora a alienação, a busca por justiça e a luta contra as limitações da razão e da moralidade. O grito de exílio, seja pessoal, seja filosófico, permeia suas obras como uma expressão de resistência e de questionamento profundo sobre a condição humana.

Crohmǎlniceanu (1994) explora a relação de Fondane com a Romênia e sua identidade judaica, abordando sua fuga do antissemitismo e o sentimento de alienação tanto em sua terra natal quanto na França. Fondane vivenciou o exílio não só físico mas também espiritual, expressando essa dualidade em sua poesia. Carassou e Weisberg (1994) discutem as cartas que Fondane escreveu do campo de concentração de Drancy, revelando uma luta interna entre aceitação do destino e o desejo de consolar sua esposa, além de seu esforço final para preservar suas obras literárias. O exílio de Fondane toma aqui a forma de uma reflexão íntima sobre a morte iminente e a busca pela preservação de sua memória e legado.

Freedman (1994) conecta a peça Philoctetes de Fondane à sua experiência de exílio e rejeição. O grito de exílio de Philoctetes simboliza a voz de Fondane como judeu e exilado, expressando uma contínua busca por justiça em um mundo marcado pela injustiça. Kluback (1994) reflete sobre a poesia de Fondane como um diálogo contínuo entre o poeta e o mundo, destacando o papel do exílio e do absurdo. A poesia de Fondane emerge como uma resposta à angústia existencial e ao sofrimento, especialmente em seu enfrentamento da realidade da morte e do exílio judaico. Lucescu-Boutcher (1994) foca na influência de Shestov na filosofia de Fondane, explorando a rejeição de ambos à razão como única ferramenta para entender a vida, defendendo a importância do absurdo e da liberdade além da moralidade convencional. Jutrin e Eisenberg (1994) oferecem uma análise do retrato de si mesmo que Fondane cria em sua poesia, enfatizando a busca por identidade como judeu e poeta. O exílio e a alienação são temas centrais, com Fondane navegando entre a negação da identidade e a aceitação da responsabilidade profética.

Diante do exposto, podemos afirmar que os artigos do Projeto Humanista, em geral, convergem ao destacar como a literatura pode revelar limitações e contradições do sistema jurídico, expondo temas, como opressão, responsabilidade e moralidade. Há um consenso sobre a capacidade da literatura de sensibilizar operadores do direito, enriquecendo o entendimento da justiça. As divergências que aparecem se devem a interpretações específicas de obras literárias, especialmente nas edições temáticas. Enquanto alguns defendem uma crítica severa às estruturas jurídicas opressivas; outros, como Tritter (1993), sugerem leituras mais históricas e contextuais, evitando julgamentos contemporâneos.

A leitura dos artigos sugere que o Projeto Humanista se manteve comprometido a destacar como a literatura pode expandir e desafiar concepções legais tradicionais, sem se preocupar em debater as críticas que lhes foram direcionadas. As análises insistem em um potencial pedagógico e crítico na interseção entre direito e literatura, propondo uma compreensão mais holística e sensível da justiça.

4 O PROJETO HERMENÊUTICO NO CSLL (1989-1995)

No que se refere ao Projeto Hermenêutico, 12 artigos foram publicados dentro desta categoria no recorte analisado. O ano de maior número de artigos publicados sobre o assunto foi 1992, conforme Gráfico 4:

Tal fato pode ser explicado com base no tema da edição 2 de 1992, que publicou os textos debatidos do seminário Legal Semiotics, realizado na Cardozo Law School, em março de 1992. A conferência reuniu estudiosos renomados da semiótica, como Bernard Jackson, Richard Jacobson, Roberta Kevelson e Susan Tiefenbrun, que exploraram a relação entre a lei e a semiótica, ou seja, a ciência dos signos e dos símbolos na comunicação. A semiótica, nesse contexto, é aplicada ao estudo do direito para analisar como as leis, os textos jurídicos e os discursos são construídos, interpretados e aplicados. A retórica, que também está interligada à semiótica, é a arte da persuasão e desempenha um papel crucial na interpretação e na argumentação jurídica. Por isso, esta edição contou com mais publicações voltadas a artigos sobre direito e interpretação.

Como todos os textos que debatemos a seguir estão situados dentro do Projeto Hermenêutico, eles discutem diferentes aspectos de interpretação, convergindo na análise crítica sobre a natureza e os limites da linguagem, a intenção e as implicações jurídicas da comunicação.

LaRue (1989) propõe um debate sobre a importância da intenção do autor na interpretação de textos jurídicos e literários, criticando a ideia de que a interpretação deve ser centrada exclusivamente na intenção original do autor, sendo preciso considerar o contexto e a interação do leitor. Price (1990) critica o uso da Primeira Emenda nos Estados Unidos para justificar políticas que protegem os interesses de grandes corporações, afirmando que a interpretação da legislação deve considerar não apenas a liberdade, mas também a diversidade de vozes e a estrutura da comunicação pública, para que o verdadeiro debate democrático possa florescer. Meyerson (1990) escreve um texto que aborda a relação entre tecnologia e legislação, destacando a importância de revisar mitos jurídicos que moldam a regulamentação das telecomunicações e a necessidade de políticas que possam se adaptar às mudanças tecnológicas.

Goodrich (1992) examina a função da retórica no direito, especificamente sua manifestação como antirrética, um estilo de discurso que busca denunciar e excluir o herético ou o estrangeiro do sistema legal. Para ele, a retórica jurídica não é neutra ou inclusiva, mas, historicamente, um instrumento de poder e controle, usando exemplos históricos, como o direito comum britânico, para demonstrar como as leis são construídas por meio de um discurso antirrético, no qual os "estrangeiros", os que não pertencem ao sistema, são retratados de maneira negativa e excluídos da comunidade jurídica.

Weisberg (1992), em resposta a Goodrich (1992), argumenta que, embora a retórica tenha sido usada historicamente para excluir e punir, ela também tem o potencial de inclusão e pluralismo, como proposto por teóricos modernos, como Chaim Perelman e James Boyd White. Weisberg (1992) questiona se a retórica jurídica precisa sempre resultar em exclusão e controle, sugerindo que a retórica, quando usada de forma consciente e crítica, pode criar espaço para novos discursos e dar voz aos marginalizados.

Kevelson (1992) explora o conceito de propriedade sob a ótica da semiologia e da retórica, afirmando que ele está intrinsecamente ligado à linguagem e às relações sociais, sendo continuamente reinterpretado e transformado ao longo do tempo por meio de signos e interações semióticas Yablon (1992) oferece uma crítica humorística e pontual às visões de Kevelson (1992) e Goodrich (1992) sobre a retórica no direito. Ele reconhece a proposta de Kevelson (1992) de que a propriedade é uma construção retórica, mas desafia a noção ao questionar em que momento uma ideia, como a de "propriedade", pode ser considerada de fato "original" ou "proprietária" de quem a propôs. Yablon utiliza o humor para sugerir que a linha entre a retórica e a realidade é tão tênue que as próprias ideias sobre propriedade podem ser desconstruídas.

Em relação a Goodrich (1992), Yablon (1992) sugere que suas análises sobre a retórica como uma ferramenta de exclusão no direito americano podem estar distorcidas, já que sua formação jurídica ocorreu fora dos EUA. Yablon (1992) brinca com a ideia de que, nas cortes americanas, os advogados são treinados para evitar a retórica e focar nos "fatos claros e inequívocos" do caso, sublinhando que a retórica pode ser vista como perigosa ou enganosa.

Slaughter (1992) explora como o conceito de antirrética pode ser aplicado para entender o papel da lei na criação da ordem e da autoridade, investigando como o direito, particularmente no período moderno, estabelece fronteiras e exclui o caos, a fragmentação e a hibridização. Ele discute o poder simbólico da lei e como ela regula o que é considerado parte da ordem social. Já Tiefenbrun (1992) aplica a teoria semiótica a uma carta de Martin Luther King, destacando como a linguagem e os signos usados na carta desconstruíram mitos sobre a desigualdade racial. Ela explora como King usou uma linguagem simbólica e contraditória para desafiar as percepções convencionais de justiça e injustiça, persuadindo seu público sobre a moralidade da desobediência civil.

É importante destacar que, assim como no Projeto Humanista, os textos do Projeto Hermenêutico apresentam suas semelhanças e diferenças. Todos os textos discutem o papel da interpretação no direito, especialmente em como as leis, os discursos e as práticas jurídicas são moldados por fatores que vão além de uma leitura literal do texto legal. Eles ressaltam que a interpretação é sempre influenciada pelo contexto social, cultural e histórico.

Além disso, autores como Goodrich (1992) e Kevelson (1992), compartilham a ideia de que o direito não é uma prática neutra ou objetiva. Ao contrário, ele é uma construção retórica que pode reforçar hierarquias de poder, excluir vozes marginalizadas e controlar o discurso social. Sobre a retórica, tanto Goodrich (1992) quanto Kevelson (1992) reconhecem que a retórica desempenha um papel central no direito, encarando-a como uma ferramenta que pode moldar o poder e a exclusão social.

Autores, como LaRue (1989), Mailloux (1989)Tiefenbrun (1992), e Kevelson (1992), exploram a importância da interpretação da linguagem na construção da lei e das normas, mostrando como os textos jurídicos e literários são moldados pela retórica e pelo contexto semiótico, o que significa que a leitura não é estática, mas continuamente reformulada. Nesse sentido, Goodrich (1992) e Slaughter (1992) tratam da exclusão de "estrangeiros" e marginalizados pelo uso da retórica jurídica, destacando como a linguagem do direito é utilizada para excluir certas vozes e grupos da ordem jurídica e social.

Todavia, também existem divergências. Enquanto Goodrich (1992) vê a retórica jurídica como um instrumento de exclusão e controle, Weisberg (1992) tem uma abordagem mais otimista, sugerindo que a retórica também pode ser usada para promover inclusão e pluralismo, desde que aplicada de forma crítica. Os focos temáticos são variados, passando pela crítica ao intencionalismo (LaRue, 1989); regulamentação de novas tecnologias (Meyerson, 1990); retórica (Goodrich 1992; Weisberg 1992); e semiótica (Tieferbaun, 1992).

Assim, apesar de compartilharem a preocupação com a interpretação e a função da linguagem no direito, cada autor aborda o tema a partir de perspectivas únicas, seja focando na retórica como um mecanismo de exclusão, na adaptação da legislação às novas tecnologias ou na análise de figuras públicas que utilizaram a retórica para desafiar o status quo. Essa multiplicidade de perspectivas que ocorre também dentro do Projeto Humanista mais uma vez reforça o caráter difuso e aberto do próprio movimento de direito e literatura.

5 O PROJETO NARRATIVISTA NO CSLL (1989-1995)

Em relação ao Projeto Narrativista, encontramos 7 artigos publicados no CSLL. Em 1990, tivemos o maior número de artigos publicados, sendo que a categoria não aparece em 1992, 1993 e 1995, conforme Gráfico 5:

Ocorre que a edição 1 de 1990 teve como tema O Escritor e o Estado, trazendo, portanto, diversas contribuições que utilizam testemunhos e depoimentos para demonstrar essa relação. Lembremo-nos que o Projeto Narrativista foca em utilizar a experiência de pessoas reais, especialmente depoimentos, testemunhos e histórias vividas, para trazer à tona as vozes marginalizadas e as experiências individuais que o sistema jurídico, político ou social tradicionalmente silencia, o que aparece de forma latente no tema da edição.

Todos os artigos identificados buscam, de alguma forma, humanizar o direito colocando em primeiro plano as narrativas das vítimas e dos marginalizados, revelando como suas histórias pessoais podem desafiar e transformar a compreensão convencional o direito, da moralidade e da opressão. Um tema central que os atravessa é a resistência à opressão e a exploração de como essa resistência surge da experiência vivida pelas pessoas. Klíma (1990) e Palous (1990) exemplificam como as narrativas de resistência contra regimes opressores, como o regime autoritário na Tchecoslováquia, pautados em uma visão de como as experiências pessoais de opressão podem ser transformadas em atos de resistência e sobrevivência. Klíma (1990), por exemplo, argumenta que a opressão permitiu aos escritores uma liberdade criativa paradoxal, enquanto Palous (1990) descreve a criação de uma "polis paralela", uma esfera pública alternativa como resposta à repressão estatal.

O foco na violência, no testemunho e na preservação da memória coletiva também perpassa as publicações. De Grazia e Paggi (1991) descrevem o massacre de civis por forças nazistas a partir da perspectiva dos sobreviventes, especialmente das mulheres que assumiram a tarefa de enterrar os mortos e manter viva a memória do evento. O artigo demonstra como a narrativa das vítimas e das testemunhas de um evento traumático pode moldar a compreensão coletiva do que aconteceu, além de fornecer uma nova perspectiva sobre justiça e memória.

De maneira similar, Konrád (1990) enfatiza a importância de ouvir as vítimas da violência e da opressão para revelar a verdade sobre as injustiças cometidas. Ele defende a ideia de que o assassinato, seja qual for a justificativa, é moralmente inaceitável, colocando a narrativa da vítima no centro da reflexão sobre a moralidade e a justiça.

Já Staves (1989) acrescenta uma dimensão de gênero ao debate, explorando como as mulheres foram tradicionalmente excluídas das discussões sobre direitos durante a Revolução Gloriosa na Inglaterra, com destaque para a importância de resgatar essas narrativas para corrigir essa exclusão histórica.

Vaculik (1990) reflete sobre a importância da palavra e da ação no contexto da resistência pacífica, inspirado por figuras como Gandhi. Ele sugere que a escrita e o discurso são importantes ferramentas de resistência, mas alerta para a necessidade de que essas palavras sejam acompanhadas por ações concretas.

As principais semelhanças entre eles residem no fato de vislumbrarem a narrativa de pessoas reais como uma ferramenta essencial para questionar as estruturas de poder, revelar as injustiças cometidas contra indivíduos e grupos marginalizados, e criar espaço para um novo entendimento da justiça e da moralidade. Os depoimentos, as memórias e as experiências vividas, especialmente das vítimas e dos oprimidos, desafiam a ordem estabelecida e oferecem uma nova perspectiva sobre como o direito e a sociedade podem evoluir para serem mais inclusivos e justos. Ao destacar essas narrativas, o Projeto Narrativista expande o campo de análise jurídica e política para além das abstrações e das normas legais, oferecendo uma visão mais humana e empática da justiça.

Porém, existem algumas diferenças pontuais. Klíma (1990), por exemplo, vê a opressão como uma oportunidade para liberar a criatividade de escritores, enquanto Palous (1990) foca na criação de uma estrutura alternativa de resistência, como a "polis paralela". Já Vaculik (1990) olha para a resistência por meio da lente do pacifismo, inspirado por Gandhi. Além disso, enquanto Konrád (1990) e Palous (1990) estão preocupados com questões éticas profundas (como o assassinato e a moralidade da resistência), Klíma (1990) e Vaculik (1990) têm uma abordagem mais prática, discutindo a resistência criativa ou pacífica dentro de contextos opressivos. Já Staves (1989) está preocupada com como os direitos são retoricamente construídos e aplicados, especialmente em relação às mulheres na Revolução Gloriosa, um contraste com os outros autores que focam mais na resistência política e moral contemporânea.

Por fim, De Grazia e Paggi (1991) se distinguem por seu foco na brutalidade explícita da violência e no papel das mulheres como testemunhas e preservadoras da memória coletiva. Enquanto outros textos abordam a resistência a regimes opressores de maneira mais intelectual ou simbólica, este artigo lida com as consequências imediatas da violência, oferecendo uma perspectiva mais íntima e local da tragédia.

6 O PROJETO ÉTICO-LEGAL NO CSLL (1989-1995)

A categoria Projeto Ético-Legal foi aplicada por nós a 11 artigos publicados no CSLL, tenso seu ápice em 1990, conforme Gráfico 6:

Como já mencionado, a edição 1 de 1990 teve como tema O Escritor e o Estado, sendo que um dos debates centrais da edição recaiu sobre a censura e a liberdade de expressão, além do papel dos artistas e intelectuais em nossa sociedade. Como os artigos do Projeto Ético-Legal revelam uma profunda reflexão sobre o papel da ética, debruçando-se sobre o impacto político das ações dos artistas e de suas obras de arte, faz sentido um grande número de publicações desta categoria na edição mencionada.

Dentro dessa perspectiva, Kornstein (1989) trata sobre a ética do jornalista ao criticar duramente a análise de Janet Malcolm, autor do livro The Journalist and the Murderer sobre o caso Fatal Vision, um dos julgamentos mais controversos dos Estados Unidos, envolvendo o assassinato da esposa e dos filhos do médico Jeffrey MacDonald. Como único sobrevivente, MacDonald logo foi apontado como autor dos crimes embora sempre tivesse negado qualquer envolvimento. Nesse panorama, Malcolm, em sua obra The Journalist and the Murderer, questiona a ética dos jornalistas que cobriram o caso, argumentando que a relação entre escritor e fonte é essencialmente imoral e marcada por traição, especialmente no caso de Joe McGinniss, o jornalista que escreveu sobre MacDonald. Kornstein (1989) discorda da visão de Malcolm, afirmando que sua perspectiva sobre a relação entre jornalista e sujeito é distorcida e inadequada. Além disso, ele critica a abordagem sensacionalista de Malcolm, afirmando que ela distorceu as realidades do caso Fatal Vision ao focar mais nas questões éticas do jornalismo do que nos próprios detalhes do julgamento e no papel das evidências. Para Kornstein (1989), essa interpretação falha prejudica a compreensão do público sobre o papel da mídia em casos de grande repercussão, como o de MacDonald.

Fuller (1989) responde ao artigo de Kornstein (1989), discutindo as questões éticas do jornalismo. Ele aborda o papel do escritor ao tratar da verdade e da confiança entre repórter e sujeito, também criticando a obra de Janet Malcolm e sua visão da relação entre escritor e personagem como algo imoral e traiçoeiro.

Kis (1990) reflete sobre o papel e a responsabilidade dos intelectuais durante a invasão da Tchecoslováquia em 1968 pelas tropas do Pacto de Varsóvia. Ele examina a falta de ação dos intelectuais húngaros e a complacência durante eventos importantes que moldaram a história da região. Havel (1990) oferece uma reflexão sobre o estado da cultura sob regimes totalitários, destacando o conceito de "cultura paralela" e a forma como os artistas e intelectuais enfrentam repressões políticas, mantendo-se resilientes por meios não oficiais.

Michnik (1990) discute o período de transição após a queda do socialismo na Europa Oriental, focando nas tensões entre política e ética. Ele questiona o papel dos intelectuais e políticos nesse novo cenário, abordando a luta pelo poder e a tentação do revanchismo. Taylor, Voll e Reisman (1990) exploram a liberdade de expressão e as tensões entre direitos individuais e valores culturais, usando o exemplo de Salman Rushdie e a polêmica em torno de seu livro Os Versos Satânicos. Ocorre que o livro foi considerado blasfemo pelos muçulmanos por sua representação de elementos do Islã, do profeta Maomé e de outros aspectos religiosos. A situação foi tão grave que em 1989 o líder supremo do Irã na época, o aiatolá Ruhollah Khomeini, emitiu um decreto religioso islâmico condenando Rushdie à morte, acusando-o de blasfêmia. Assim, Taylos, Voll e Reisman (1990) discutem a responsabilidade de autores ao cruzar fronteiras culturais e religiosas, além das implicações éticas da liberdade de expressão.

De Grazia (1991) explora a censura na literatura, focando no caso de Samuel Roth, um editor condenado por publicar literatura considerada obscena. O autor analisa a luta contra a censura e os debates sobre liberdade de imprensa, questionando os limites entre obscenidade e arte. Hartman (1994) reflete sobre o impacto do Holocausto na arte e na estética. Ele discute se é possível manter um ethos estético após um evento tão devastador quanto Auschwitz, explorando a tensão entre a arte e a moralidade. Hutchings (1994) analisa como a censura de textos violentos e pornográficos impacta a percepção pública da violência e obscenidade. O autor argumenta que a própria censura pode ser uma forma de violência, utilizando conceitos de Foucault e Baudrillard para questionar os efeitos do controle sobre o discurso.

Frow (1995) examina a fama de Elvis Presley como uma mercadoria cultural, discutindo como sua imagem se tornou um produto comercial. O autor explora o processo de mercantilização e alienação da identidade pessoal por meio da fama, analisando as tensões entre o valor cultural e comercial. Já Godfrey (1995) escreve sobre moda na literatura francesa do século XIX, propondo análise de como o vestuário se torna um símbolo de status social e exclusão. Ele investiga o papel da moda na definição da identidade e nas distinções sociais.

Esses artigos compartilham um eixo central de reflexão sobre ética e responsabilidade em campos diversos, tendo como principal semelhança a exploração do papel dos intelectuais e escritores em contextos de poder e opressão. Tanto Kornstein (1989) quanto Fuller (1989) discutem a responsabilidade ética dos jornalistas na representação da verdade, criticando o uso manipulador da confiança. Já Havel (1990), Kis (1990) e Michnik (1990) ampliam a discussão para a responsabilidade dos intelectuais em contextos políticos, seja durante invasões militares, seja no pós-comunismo. Taylor, Voll e Reisman (1990) também discutem a responsabilidade dos autores em contextos culturais sensíveis, abordando o papel de Salman Rushdie e as consequências de sua obra no mundo muçulmano. Essa interseção entre ética e poder é central em todos os textos.

A liberdade de expressão e a censura são debates que também emergem, de forma mais explícita em De Grazia (1991) e Hutchings (1994), ao se concentrarem na relação entre censura e liberdade de expressão, questionando o papel do Estado em regular a produção cultural e literária, de forma tangencial nos debates sobre os limites da liberdade de imprensa e expressão, presentes também nos textos de Kornstein (1989) e Fuller (1989).

Outro ponto em comum é a ênfase no papel da arte e dos intelectuais durante crises. Hartman (1994), assim como Havel (1990), Michnik (1990) e Kis (1990), questiona o papel da arte em tempos de crise. De Godfrey (1995), ao analisar como a moda funciona como uma forma de inclusão e exclusão social, também reflete como a cultura pode reforçar desigualdades. Esse tema também ressoa em Frow (1995), que argumenta que a fama é explorada como uma mercadoria que exclui o indivíduo de sua própria essência.

Apesar dessas semelhanças, os artigos se distinguem principalmente em suas abordagens específicas: alguns têm por enfoque o jornalismo; outros, a censura e a liberdade de expressão. Mas essas diferenças não recaem sobre o cerne do Projeto Ético-Legal, sendo apenas análises de casos diferentes, examinando questões éticas a partir de perspectivas distintas.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa buscou investigar as principais discussões realizadas nos artigos publicados no periódico Cardozo Studies in Law and Literature (CSLL) entre 1989 e 1995, com o intuito de classificar esses textos nas categorias estabelecidas por Peters (2005), além da categoria adicional do Projeto Ético-Legal, proposta neste estudo. A metodologia envolveu o acesso direto a todos os artigos publicados durante o período delimitado, por meio da base Taylor & Francis. O objetivo foi mapear e comparar qualitativamente as contribuições desses textos para o movimento interdisciplinar de Direito e Literatura nos Estados Unidos. Com essa análise, foi possível identificar como os artigos de cada projeto contribuíram para a ampliação do debate sobre as interseções entre direito, literatura e ética.

Em relação aos resultados obtidos, no Projeto Humanista, as discussões giraram em torno da forma como a literatura expõe as limitações do sistema jurídico e promove uma visão mais sensível da justiça, destacando o potencial pedagógico e crítico da interseção entre direito e literatura. No Projeto Hermenêutico, os textos analisaram a importância da interpretação no campo jurídico, com uma ênfase especial na retórica e na semiótica. Autores, como Goodrich (1992) e Kevelson (1992), abordaram o papel da retórica como instrumento de poder e exclusão, enquanto Weisberg (1992) ofereceu uma visão mais otimista sobre a possibilidade de usar a retórica para promover a inclusão social. O Projeto Narrativista, por sua vez, destacou a importância das narrativas pessoais e reais como forma de expor as injustiças sociais e propor novas visões de justiça. Finalmente, no Projeto Ético-Legal, o foco foi a responsabilidade dos intelectuais e escritores em contextos de poder e censura, com ênfase na ética, na liberdade de expressão e no papel da arte em tempos de crise.

As principais contribuições deste estudo residem na sistematização e classificação das discussões presentes no periódico Cardozo Studies in Law and Literature ao longo de seus sete primeiros anos. Esta pesquisa permitiu uma visão mais detalhada sobre como o movimento de Direito e Literatura se consolidou nos Estados Unidos, por meio de uma rica interação entre abordagens literárias e jurídicas. Além disso, ao propor uma nova categoria, o Projeto Ético-Legal, o estudo expande as possibilidades de análise, permitindo que se explorem temas contemporâneos de ética, censura e responsabilidade social dos intelectuais e artistas. O trabalho contribui, ainda, para o campo de estudos ao evidenciar a diversidade de perspectivas sobre o papel da literatura e da interpretação na prática jurídica.

Contudo, algumas limitações foram encontradas ao longo da pesquisa. Em primeiro lugar, a análise foi restrita aos artigos publicados entre 1989 e 1995, o que limita a abrangência dos resultados obtidos, uma vez que o periódico continuou a se expandir e a incorporar novas discussões após esse período. Além disso, a classificação dos artigos nas categorias propostas por Peters (2005) e na nova categoria criada depende, em certa medida, de interpretações subjetivas, o que pode resultar em alguma divergência quanto ao enquadramento dos textos.

Por fim, a presente pesquisa abre caminho para novas investigações no campo do Direito e Literatura. Sugere-se que trabalhos futuros possam expandir a análise para edições subsequentes do periódico Cardozo Studies in Law and Literature, de modo a investigar como os debates se transformaram ao longo das décadas posteriores. Também seria relevante desenvolver estudos empíricos que avaliem o impacto dessas discussões teóricas na formação e na prática dos juristas, de modo a verificar como a interdisciplinaridade entre direito e literatura pode contribuir, de fato, para a prática do direito.

REFERÊNCIAS

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Notas

Notas de autor

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