O debate no campo das migrações internacionais voltou a ganhar destaque no Brasil nas últimas décadas mediante a complexidade e proporção do fenômeno migratório. Para Sayad (1998) as migrações são processos desafiadores, pois questionam diversos âmbitos da vida social, sendo base para inovar, fortalecer e desenvolver políticas diversas. Nessa linha, para Jarochinski (2017) às migrações, em primeiro lugar, podem ser entendidas como processos, que desafiam os Estados na determinação de prerrogativas soberanas, que permitem - ou não - o ingresso de não nacionais no território. Nesse sentido, para o país que recebe o imigrante esse ??nasce? nesse dia para a sociedade que assim o designa? (Sayad, 1998, p. 16). As prerrogativas de soberania dos Estados geralmente se traduzem nas políticas migratórias. O Estado por deter o monopólio dos meios e mecanismos legítimos sobre o seu território e cidadãos pode guiar os deslocamentos ( Reis, 2004, p. 150).

Em termos de gestão migratória, as políticas nacionais, muitas vezes, moldam-se pela dinâmica do ?sistema internacional de Estados? ( Siciliano, 2013, p. 9), ou seja, vão depender ?[...], sobretudo, da condição do país emissor ou do país receptor de migrantes? ( Siciliano, 2013, p. 25). Assim, ?as condições dos Estados de origem também influenciam a forma em que os Estados de destino dão proteção aos estrangeiros? ( Pacheco, 2017, p. 281). Nesse sentido, como demonstra Peixoto (2007) e Brown-Gort (2016), nos seus estudos sobre regimes migratórios, a governança migratória, não é imutável, pelo contrário modifica-se devido às singularidades dos fluxos, como por exemplo, o volume ou características sociodemográficas dos próprios migrantes.

Dentre os autores que relacionam as formas de gestão dos fluxos migratórios, Mármora (2002) propõe três modelos de governabilidade migratória. O autor demonstra que há: 1) um modelo de securitização, voltado ao controle rígido das fronteiras, a segurança nacional, ao equilíbrio dos mercados laborais e a visão do imigrante como ameaça ao bem-estar social da sociedade receptora. Esse modelo concentra-se no controle de entrada e saída de migrantes e as políticas de acolhimento e integração do migrante está diretamente relacionada com a situação migratória desses.

O segundo modelo é nomeado de 2) benefícios compartilhados. Esse formato de governabilidade migratória fomenta a criação dos acordos, da integração e do ?desenvolvimento conjunto? entre a sociedade emissora e receptora, objetivando uma migração regular e segura. Nesse modelo prevalece a busca da integração do migrante pelo direito à diferença cultural. Finalmente, o terceiro modelo 3) desenvolvimento humano, nesse a migração é considerada como um processo decorrente do desenvolvimento e não como uma consequência de subdesenvolvimento ( Castles, 2004). Assim, dentro deste modelo ?consideram-se os direitos da pessoa migrante como o centro de toda política migratória? ( Mármora, 2002, p. 77). O autor ressalta que estes modelos são tipos ideais[ 6] que podem acoplar-se indistintamente.

Dependendo dos modelos de governabilidade, as políticas de gestão migratória poderão ser de cinco formatos: 1) de regulação, restringindo ou canalizando os deslocamentos. 2) de promoção, fomentando a entrada voluntária dos imigrantes através de informação, créditos, assistência econômica de transporte, e vinculação com programas de migração seletiva. 3) de incorporação migratória, caracterizada pelo fomento de programas de inserção e assistência social. 4) de retenção, com o objetivo de gerar situações que mantenham à população imigrante na sociedade receptora e evitem seu deslocamento. Este tipo de políticas costuma estar vinculada à geração de emprego, diminuição de brechas de desenvolvimento, protecionismo comercial, etc. 5) e de recuperação, diretamente relacionadas à repatriação física do imigrante. Todos estes tipos de políticas podem complementar umas às outras, não necessariamente são opostas ( Mármora, 2002).

Outra forma de categorizar as políticas de gestão migratória foi elaborada por Freeman (1995 citado en Zolberg, 1999, p. 86). Ele propõe uma tipologia para os Estados receptores. A primeira é chamada ?settler societies?, que incentiva o acolhimento e assimilação dos imigrantes (denominados positive folklore). A politica migratória deste tipo de sociedade é formulada por instituições com experiência em imigração. O segundo tipo seria, ?guest-workers?, nesse caso há um interesse em um grupo de pessoas para realizar alguma atividade laboral específica. Finalmente, teria o terceiro tipo ?new countries of immigration?. Diferentemente das anteriores, este tipo de sociedade caracteriza-se pela transição de uma sociedade de emigração para de imigração. Por essa razão, a procura da regularização da imigração mediante leis e procedimentos administrativos seria estabelecida mantendo uma relação de ajuda e irmandade com os imigrantes, com o objetivo de garantir residência, permissões de trabalho, direitos civis, políticos e sociais.

Assim, podemos nos perguntar em qual desses modelos de gestão migratória o Brasil mais se enquadra nos últimos anos?

Como os próprios autores afirmam as tipologias apresentadas são guias de análise, pois dificilmente um país irá se enquadrar em um único modelo de gestão dos fluxos migratórios. Assim, tomamos elas como guias de análise para esse artigo. Veremos mais adiante no texto, que às tipologias apresentadas terminam se relacionando.

Ao longo do século XX e primeira década do século XXI, o Brasil teve diferentes formas de gestão migratória. No início de século XX incentivou a vinda de imigrantes, e na década de 1980 e 1990 tornou-se um país de emigrantes, sendo o número de brasileiros vivendo no exterior maior que o número de imigrantes no país ( Patarra, 1995). Já a partir dos anos de 2010, com a chegada do fluxo migratório haitiano o Brasil viu-se, mais uma vez, como um país receptor, que tinha uma legislação atrasada para lidar com a dinâmica desses novos fluxos migratórios. Nesse sentido, surgem diversos debates nas esferas governamentais, acadêmicas e da sociedade civil sobre a necessidade de mudar a política migratória interna. Tais mudanças têm sido realizadas ao longo desses últimos anos, vamos agora demonstrar dentro desse processo, os paradoxos das formas de governabilidade da gestão migratória brasileira atual.

om a crise do setor produtivo e a diminuição progressiva da mão de obra escrava, as primeiras migrações para o Brasil no século XIX, foram instrumento para a colonização e (re) povoamento das terras brasileiras desocupadas do meio rural. As migrações desse período também eram de interesse da elite polític

Com a crise do setor produtivo e a diminuição progressiva da mão de obra escrava, as primeiras migrações para o Brasil no século XIX, foram instrumento para a colonização e (re) povoamento das terras brasileiras desocupadas do meio rural. As migrações desse período também eram de interesse da elite política e econômica, que visava um ?projeto civilizatório? e de nação priorizando a busca de indivíduos brancos considerados mais capazes para o trabalho ( Cervo e Bueno, 1992; Azevedo, 2012; De Cequeira, 2000; De Oliveira, 2016). Como resultado dessas diretrizes, a Lei de Imigração de 1890 em seu 1º artigo limitava a entrada a,

[...] indivíduos válidos aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos á acção criminal do seu paiz, exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa que sómente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admittidos de accordo com as condições que forem então estipuladas.

Foi através do Decreto nº 5.285 de 28 junho de 1890, que se regularizou a força de trabalho de imigrantes no Brasil. O Estado brasileiro era o responsável pelo pagamento integral das passagens de vinda destes imigrantes, da proteção dos trabalhadores pelos primeiros seis meses decorrentes após a chegada em terras brasileiras (Art. 12), da transferência até outras localidades dentro do território nacional, da facilitação da compra de propriedades, para iniciarem seu próprio cultivo como ferramentas e meios de subsistência para até nove meses (Art. 25). Inclusive responsabilizava-se pelo repatriamento de viúvas e órfãos de imigrantes do sexo masculino, e de imigrantes que por consequências de desastre sofrido no ambiente de trabalho, ficassem ?inutilizados? nos termos do decreto (Art. 17, parágrafo 2º).

As políticas migratórias brasileira desse período tiveram um pouco de cada modelo de gestão citados acima: caracterizaram-se pela promoção da imigração em grande escala, porém sem deixar de ser planejada e regulada, pois as políticas promoviam a chegada de imigrantes e o faziam controlando suas características. A maioria dos trabalhadores eram europeus, principalmente, da península ibérica e da Itália. Uma vez que, enquadrados no perfil ?desejado? eram dadas aos imigrantes algumas garantias e benefícios, que de alguma maneira incorporavam e mantinham o imigrante na sociedade brasileira. Ademais, essas políticas assumiram a responsabilidade de repatriação, mesmo que em situações específicas, o que demonstra a preocupação pela recuperação do imigrante retornado ao país de origem.

No entanto, as políticas migratórias de abertura e acolhimento aos imigrantes tinham seus dias contados. Com o fim da 1º Guerra Mundial em 1914, muitos imigrantes começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, emancipação política e a cidadania brasileira. Isso atemorizou as elites brasileiras, fato que contribuiu para que os imigrantes passassem de ?desejados? para ?indesejados?. Tal fato levou a transformações na política migratória. A atração e facilidades foram diminuindo e as políticas se restringindo.

Na Era Vargas (1930-1945), como consequência da implementação de uma política econômica externa protecionista, a política migratória tinha o objetivo de regular ?[...] as condições do imigrante, as quotas de entrada e sua determinação, as cartas de chamada e a concentração e assimilação dos alienígenas? (Relatório Ministerial do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935-1947). Tal projeto traduziu-se na Constituição de 1934 ? e reforçou-se na de 1937, com a criação de órgãos[ 7] para um maior controle do ingresso de imigrantes no território nacional.

Ainda no governo Vargas, principalmente, pela associação da mão de obra imigrante com movimentos sindicalistas de orientações socialistas e anarquistas ( Fausto, 1976; Dean, 1971; Rodriguez, 1969) e pela ?caça ao comunismo? na região, a imigração passou a ser uma ?ameaça? marcando o início de uma política migratória voltada para a Segurança Nacional. Em 1968, ratificou-se a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela Resolução nº 2.106-A da Assembleia das Nações Unidas em 21 de dezembro de 1965. Entendia-se como discriminação racial qualquer ?distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica?. Ao ratificar essa convenção, o Brasil buscou fortalecer uma imagem de que o país era uma ?democracia racial? ( Fernandes, 2008), ou seja, que era um país, que acolheria diferentes etnias de forma igualitária e amistosa. Na prática, a ratificação de tal convenção e a ?democracia racial? não ocorreu. Entre os anos de 1967 e 1969 o modelo de securitização e discriminação de alguns grupos de imigrantes passou a prevalecer. Os Decreto-lei, nº 314 e nº417 foram implementados e dispunham sobre a expulsão de estrangeiros considerados nocivos à ordem pública.

A pauta de restrição se manteve durante a década de 1970. E, na década de 80, com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, conhecida como o Estatuto do Estrangeiro, que regulava os direitos e deveres dos imigrantes, sendo a vigilância e o controle as bases do estatuto. Encerrado o Período de Ditadura Militar no país (1964-1985) o Estatuto do Estrangeiro converteu-se no único dispositivo legal a regular a migração no Brasil.

Em suma, com base na análise de alguns dos principais documentos oficiais da política migratória no Brasil, do final do século XIX e início do XX, observamos que a gestão da migração no Brasil variou entre o modelo de ?benefícios compartilhados? e ?securitização?, segundo a categorização de Mármora (2002). Em um primeiro momento, a gestão migratória focou no processo de chegada dos imigrantes, promovendo a chegada regulada e o assentamento. Já do final da década de 1930 em diante, as políticas migratórias se tornaram mais restritivas e selecionavam os imigrantes. Nesse momento, prevaleceu uma gestão voltada para a securitização, criando um imaginário do imigrante como sendo uma ameaça ao país e a soberania nacional. Durante aproximadamente setenta anos o país estagnou-se no modelo de securitização. Será apenas a partir de 2010 que o Brasil retoma os debates sobre a gestão dos fluxos migratórios, devido à chegada de novos fluxos migratórios ao país, como por exemplo, o coletivo haitiano. Os novos fluxos demandaram respostas inovadoras do Estado brasileiro, como veremos a seguir.

A emigração haitiana tem se dirigido tradicionalmente para os Estados Unidos, Canadá, França, Guiana Francesa e aos países vizinhos do Caribe, como República Dominicana ( Audebert, 2017). O Brasil tornou-se um importante destino dessa diáspora após o terremoto de 2010 e as subsequentes crises que assolaram o país, como por exemplo, no mesmo ano o surto de cólera, que matou mais de 8.000 pessoas. E, ainda, em 2012, os furacões, Issac e Sandy, que destruíram a produção agrícola, principal fonte de recursos econômicos da população ( Handerson, 2015; Fernandes e Castro, 2014).

Segundo Tonhati (2016 et. al), os imigrantes haitianos utilizaram diferentes formas de mobilidade para chegar e se registrar no Brasil. Os autores identificaram que a entrada e permanência no país ocorreu através do uso de: 1) visto por razões humanitárias expedidos nos consulados brasileiros, especialmente em Porto Príncipe e Quito; 2) Solicitação de refúgio, principalmente daqueles imigrantes que entraram pelo Estado do Acre, e 3) Autorizações concedidas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Essas foram as principais formas encontradas para a formalização desses imigrantes em território nacional.

Diante de um fluxo migratório contínuo, adentrando ao país de diferentes formas, o governo brasileiro viu-se pressionado a criar políticas específicas para acolhê-los. Coube ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) avaliar a possibilidade de autorização da concessão dos vistos de residência permanente por razões humanitárias. Assim, promulgou-se a RNº 97 de 12/01/2012, que dispunha sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, por razões humanitárias aos nacionais do Haiti. As razões humanitárias para efeito desta Resolução Normativa foram ?aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010.? (CNIG, 2012). A promulgação dessa resolução possibilitou regulamentar os haitianos, que já estavam no país e o ingresso daqueles que desejassem migrar para o Brasil.

O Brasil, portanto, passou a adotar uma política migratória não excludente e flexível. A migração haitiana fez com que fosse necessário um desdobramento de medidas, ações e políticas públicas para adequar o Brasil a esses novos fluxos. Tal fato intensificou os debates sobre a necessidade de uma nova Lei de Imigração.

A Lei de Imigração (nº 13. 445/2017) trouxe diversos elementos inovadores como, por exemplo, o tratamento humanitário dos imigrantes, a institucionalização da política de vistos humanitários e a instituição do repúdio à xenofobia e ao racismo. Essa lei afastou a gestão migratória brasileira do modelo de securitização e o aproximou mais do modelo de ?desenvolvimento humano? (Mármora, 2002).

Outra medida importante para a gestão da política migratória brasileira foi a Portaria Interministerial nº 10, de 6 de abril 2018.Essa através da publicação da ?dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas que residam naquele país.? (Brasil, 2018).

A Lei de Migração (nº 13. 445/2017) e a portaria Interministerial nº 10 demonstram como o estado brasileiro, de forma contínua, realiza adequação na sua política migratória. Essas medidas são evidências de que o Brasil superou o modelo restritivo, e busca adotar um modelo de gestão dos fluxos migratórios baseado na abertura e entrada regularizada. O Brasil, portanto, procurou se posicionar como um Estado receptor de imigrantes do tipo ?new countries of immigration? (Freeman, 1995 citado en Zolberg, 1999, p. 86).

Entretanto, apesar das novas medidas, leis, regulamentações a formulação de políticas para o subsequentemente processo de acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade brasileira ainda apresenta lacunas e desafios.

Dentre os desafios pendentes da política migratória brasileira foram achados pelo presente estudo: 1) falta de medidas de prevenção das ações de atravessadores (coiotes); 2) a falta de preparação nas cidades de fronteiras com o Peru, a Bolívia e a Colômbia, para o acolhimento desses fluxos, que continham um número grande de pessoas e 2) a falta de políticas para o processo posterior à entrada dos imigrantes.

O visto humanitário concedido pelo governo brasileiro facilitou a chegada regular para os imigrantes haitianos. No entanto, não houve nenhuma política que cuidou de criar medidas para prevenir as ações dos atravessadores - conhecidos como coiotes, dos próprios agentes migratórios ou policiais de fronteira. Os entrevistados relataram que muitas das vezes tiveram que recorrer aos coiotes ou de fazer pagamentos nas fronteiras para chegarem ao Brasil. Foyamo (Brasília, 2018) relembra que era frequente coiotes e policiais pedirem subornos para o transporte de uma fronteira a outra.

Você passa a primeira barragem, com o policial, que não são muitos, mas nesse ônibus passou fazendo um checape viu que tem uma pessoa, que o visto dele não tá legal, você vai ter um problema grande, porque, como que foi meu caso, meu visto tinha um mês vencido. Nesse posto, eu não posso passar isso é o normal, tem que entrar no SAIME[ 8], que é a migração deles para pegar o visto, mas naquele posto, você só paga eles para passar, e esse mesmo soldado que você paga aqui, 2 ou 3 já pegam a moto, vão lá na frente esperar você. Então uma viagem de 12 horas, você vai passar dois dias, porque você passa desse posto, paga para eles, tem alguns que deixam o posto para esperar você na frente de novo.

Já Rachel (Haiti, outubro 2018), recorda como os abrigos de acolhida para os imigrantes eram improvisados e a infraestrutura não dava conta das necessidades básicas dos mesmos. Diz ela:

No dia que eu cheguei, eu cheguei de manhã porque quando a gente chegou lá era umas 3h da manhã, daí umas 5h a gente chegou lá, aí quando eu cheguei meu deus eu comecei a chorar porque eu vi um monte de gente deitada no chão no colchão. Ai eu falei aonde é que eu vou dormir? Aí eu chorei, chorei, chorei, e falava como eu ia deixar meu país, minha casa, minha cama, pra poder dormir aqui, que eu não tava passando fome no meu país e aí eu falei me empresta um telefone pra poder ligar pra minha mãe, não conseguia achar um celular, falando creóle com o pessoal, né? [...] Aí eu peguei e liguei pra minha mãe e falei que não tinha nenhum lugar pra gente tomar banho porque era assim, eles usavam cortinas de plásticos pra você ficar atrás e tomar banho.

Assim a acolhida dos imigrantes haitianos ficou predominantemente sob a responsabilidade de entidades da sociedade civil e em menor medida das prefeituras ou estados federativos. Como relata Amelie, (Curitiba, mês, ano):

No final de 2010 eu comecei o trabalho junto com pastoral, com acolher migrante e tava pouca gente. E 2011 começam vir bastante, bastante pessoal do Haiti e a gente tem que dar todos os auxílios: aula de português, casa para morar, comida, tudo, tudo a gente tem que correr atrás. [...] E vamos correr atrás para conseguir este sonho. Não só a associação vai dar auxílio para as pessoas encontrar trabalho, comida, mas a cabeça precisa comer também, e é lá que a gente junto com a Casa Latino-americana a gente começa a trabalhar com aula de português, e aula de português na universidade federal

Em outras entrevistas também foram mencionadas as pastorais, associações religiosas[ 9] e ONGs que administravam os abrigos, providenciaram aulas de português, assistência jurídica, e direcionamento para o mercado de trabalho formal tendo em vista que os imigrantes haitianos com o visto humanitário podiam obter carteira de trabalho.

Nessa linha, a emissão de carteiras de trabalho e contratações no mercado de trabalho formal para este contingente migratório no Brasil tem seguido uma tendência crescente, sendo registrado de 2010 até 2017, um total de 95.497 nacionais do Haiti (OBMIGRA, 2018). E a maior movimentação no mercado de trabalho apesar da forte recessão econômica brasileira de 2015 ( Cavalcanti et al, 2018).

Não obstante, observamos que ter o direito a permissão de trabalho legal no país não garantiu um tratamento justo aos haitianos, que relataram diversos casos de discriminação e racismo no âmbito laboral, o que apareceu em nosso estudo como sendo o terceiro ponto pendente de ações e um desafio para a política migratória brasileira: Em entrevistas os imigrantes haitianos relataram a suas dificuldades de inserção e crescimento dentro do mercado de trabalho. Eles relacionaram tal fato a questão racial. Como argumenta Serch na sua entrevista (Curitiba, agosto 2018)

Eu tô há cinco anos no Brasil. Já fiz um curso de eletrônica aqui. Eu nunca [estive] fora da escola. E eu tô fazendo mais um de eletrônica. Eu sempre estou estudando. Olha, esse aqui é o curso que eu tô fazendo (mostra uma pasta repleta de diplomas e certificados). Eu estou sempre estudando [...] Chegou aqui no Brasil você vai lá ver, em cem empresas, você vai ver o cargo dos haitianos. Trabalha só na produção, limpeza... Por exemplo, eu cheguei no Brasil. Eu tenho um estudo [de] cinco anos na economia... Onde eu trabalhava eu cheguei com um diploma de economia. Já tinha uma experiência de quatro anos através da ONG que eu trabalhava lá no Haiti com cargo responsável. Eu não vou pedir pros brasileira ?aceita meu diploma?. Eu cheguei no Brasil [e] tudo bem. Eu fiz um curso de solda, eu comecei a trabalhar como soldador. Eu fiz um curso de dois anos. Meu auxiliar, pessoa brasileira que trabalha como auxiliar meu, fez um curso de ferramentaria seis meses. Na minha cara ele já passou. Uma área de ferramentaria, que tem mais conforto. Tudo bem. A empresa deu e eu não vou pedir favor pra ninguém. Tudo bem. Mas isso também prova uma coisa: porque eu [que] tenho um estudo de dois anos... eu tenho um monte de certificado na área de metalúrgico, curso soldador... um monte eu fiz. Eu nunca parar de estudar [e] pessoa só me deixava como soldador? Eu fiz mais um, iniciei mais um [e] a pessoa fica só me olhando. Mesmo que eu tivesse levado o diploma lá, nada aconteceu. Eu vi pessoa lá, qualquer brasileiro que fazem cursinho já passava prá frente, um cargo mais. Isso tem uma definição prá mim. Isso é uma coisa que vale. Porque nós, haitianos que vem pro Brasil, vem pra trabalhar. É isso que qualquer pessoa fala na rua: ?povo trabalhador?, ?negão gente boa?. É isso, isso é a literatura de nós.

Esse depoimento de discriminação se reforça com as experiências de racismo sofridas por outros imigrantes entrevistados. Venala, (Curitiba, em agosto 2018), que trabalhou em uma empresa de comida ?fast-food? relatou:

E eu lembro uma vez que eu tava o patrão que tava no plantão e me deixava quase um mês na chapa, eu ué como assim que eu já tinha quase sete meses na empresa e o pessoal que vinha depois de mim sempre fica na entrega, no caixa e no caixa você não precisa falar muito porque a pessoa só fala o pedido e você faz o pedido na tela, é bem fácil, daí eu já sabia fazer de tudo, daí eu fiquei não entendo, porque? Mas eu não perguntei pra ele, daí eu fiquei assim será, daí teve um cara, colega de trabalho, aí eu falei ?porque só eu que tenho que ficar na chapa??, porque ficar na chapa é ruim, você queima todo dia, ai ele falou ?ah, porque você é negra, sua pele agüenta mais, eu sou branca, não posso ficar na chapa.

Esses tratamentos discriminatórios e racistas levaram alguns imigrantes haitianos a retornarem ao Haiti. Sanité (Haiti, mês 2018), por exemplo, preferiu priorizar a qualidade de vida emocional das suas filhas, que no Brasil poderiam sofrer diversas formas de preconceitos. Ela disse:

[...] você vai no supermercado e um vigilante te segue, teve um momento que eu segui o vigilante também, aí ele entrou e eu fui lá falar ?qual o problema? porque que o vigilante está me seguindo?? ?Ah, mas você tem certeza?? ?Sim tenho certeza, não sou só eu, várias pessoas que tem a mesmo cor do que eu, falaram a mesma coisa?, [...] eu estava falando e andando e as meninas que estão na escola, ah não, eu falei as minhas filhas vão crescer pensando que são gente de segunda categoria, não quero isso, não vou ficar no Brasil de jeito nenhum. A gente fez os nossos caminhos, a gente cumpriu os nossos deveres, fiz o doutorado na dor [...].

Para além do espaço do trabalho, os imigrantes haitianos entrevistados relataram sofrer com tratamento discriminatório dentro da universidade e nos postos de saúde. Alguns relataram o trato de professores que não tomavam consideração a diferença de idioma e o ritmo da aula, embora seja evidenciado nas falas mediante a comparação entre experiências nas diferentes cidades brasileiras. Como podemos ver na fala de Jack (Brasília, 2019).

Então eu já tenho essa vivência, com professores da PUC e os professores daqui. É, na PUC, tem grande diferença, o acolhimento, enfim, você sente que o professor se importa mais com você e eu não sei se é porque os professores tem mais disponibilidade, ou se é porque tem uma turma, enfim, turmas que eles tem mais controle e tal. Mas aqui, dá pra ver que o contato com os professores é muito pouco, quase inexistente. Uma coisa que eu percebi, por exemplo, quando eu tava na PUC, já os professores, a grande maioria dos professores, sabia no mínimo o nome de grande parte das pessoas da turma, ou no mínimo sabem que eu sou estrangeiro e sabem que sou haitiano. Quando estão falando alguma coisa lá na frente sempre vão dar esse toque: ?gente, tá tudo bem??, porque talvez tenha essa dificuldade em relação ao idioma. Mas aqui, não estava tendo essa preocupação. Graças a Deus não foi aqui que eu iniciei meu curso, eu iniciei lá na PUC, mas assim, sem dúvida, pelo fato de que aqui é uma universidade pública a estrutura, por exemplo, você precisando de alguma ajuda e tipo a disponibilidade que tem lá na PUC é bem maior, só com um e-mail você pode resolver coisas, mil coisas, tem tal departamento, ligado com tal departamento. Aqui se você precisar de alguma coisa, você tem que ir lá e ir no outro, e no outro.

Já outros falaram mais especificamente sobre o sistema de saúde, como Amelie e Foyamo:

Falam só sobre trabalho, mas entra a discriminação dentro da saúde, mesmo dentro da universidade. [...] mas, com a crise, não sei o que aconteceu com as pessoas. Voltou a acontecer que as pessoas vão no posto da saúde a discriminar: ?os haitianos só sabem fazer criança?, uma coisa que não tem sentido dentro de uma saúde que é público, para todos [...]

Eu contei para ela que eu sentia uma dor no estômago, então tá bom, eu vou lá na farmácia para ver se encontro alguns medicamentos para passar para você, ela entrou, voltou e falou assim, Foyamo desculpa, infelizmente não tem, então eu vou te dar uma prescrição, vou te passar uma e você vai comprar, você não vai acreditar não, ela entrou, precisou de um papel para escrever a medicação e não encontrou, você sabe o que ela fez? Pegou um guardanapo e me deu a prescrição, desculpa Foyamo, não tem, você vai me desculpar mas vai comprar esse remédio, em um guardanapo [...]

O estudo revelou que diante dessas dificuldades, os imigrantes haitianos apoiam-se nas próprias redes, construídas para facilitar os processos de acolhida e integração. Esses tipos de ajuda mútua revelam as conexões desconhecidas pelas estruturas do Estado, e as dimensões sensíveis ao sistema migratório, que só se avistam nas ações cotidianas e articuladas dos imigrantes. São as redes de familiares, amigos e organizações não governamentais, geralmente religiosas, que os ajudam no processo de relacionar-se com a sociedade e especificidades da cultura brasileira.

O estudo observa que, o Brasil não tinha a intenção de atrair novos fluxos migratórios, como ocorridos no século XIX e XX, e tampouco estava preparado para recebê-los. Contudo, uma vez iniciada a afluência migratória haitiana, o governo brasileiro optou pela construção de uma política migratória a favor da abertura das fronteiras para construção de uma migração regulada.

No entanto, o processo de acolhimento para além das regulamentações não teve um compasso similar. Há ainda âmbitos que precisam ser desenvolvidos. As entrevistas demonstraram a necessidade de iniciativas de prevenção à exploração do migrante, a incorporação da discussão e do debate, ações integradas, capacitação, e a aposta pela visibilidade positiva do imigrante, ou seja, divulgar os impactos da imigração na sociedade receptora e vice versa. Especialmente, pelo fortalecimento contemporâneo dos fluxos migratórios sul-sul, caracterizados por escaparem das diretrizes tradicionais e pelas demandas e desafios que carregam.