RESUMO

O presente artigo científico tem por objetivo verificar como se dá a improbidade administrativa envolvendo serventuários do Poder Judiciário, especificamente, no caso dos oficiais de justiça. A explanação é pontuada, de forma sucinta, fazendo uma análise de três casos concretos julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Logo, o presente artigo parte da seguinte problemática: "O que leva funcionários do poder judiciário a ser corrompidos?" Dito de outra forma, "O que leva oficiais de justiça a ser subornados pelo mesmo escritório de advocacia?". Para tanto, num primeiro momento esclarecer-se-á como se desencadeou a prática de corrupção envolvendo oficiais de justiça e, em seguida, far-se-á uma diferenciação no que tange a argumentação de cada uma das câmaras. O método de abordagem utilizado no desenvolvimento da pesquisa é o hipotético dedutivo, fundamentado na leitura dos julgados. Outrossim, para alcançar este resultado, são adotados procedimentos técnicos de investigação, tal como, pesquisa bibliográfica, e, principalmente, análise de reflexões jurisprudenciais e doutrinárias, que permitem dar suporte ao texto, para que, ao final seja possível trazer à baila uma análise qualitativa a partir do estudo dos três julgados individualmente, analisando-se o mérito de cada decisão, para posteriormente fazer um comparativo entre os três casos e, por fim, estabelecer possíveis conexões e semelhanças entre eles. Nesse interregno, as considerações finais pairam sob o entendimento de que a prática de improbidade administrativa é de fato algo que está conciso nos alicerces da administração pública de forma contínua e inacabada, sendo o Poder Estatal o principal prejudicado por estas atividades ilícitas que são praticadas pelos próprios serventuários da justiça que aceitam infringir a ética pública em razão de suborno financeiro. Dessa forma, uma maior transparência e uma maior conjugação de esforços sociais entre o Estado e a sociedade se transformam numa política pública capaz de prevenir e combater os atos ilícitos enraizados em nosso sistema estatal.

Autor notes

Informação adicional

Como citar este comunicado científico | How to cite this abstract: SILVA, Ianaiê Simonelli da; KAERCHER, Jonathan Augustus Kellermann. Condenações de funcionário do Poder Judiciário em ação civil pública: um estudo de caso concreto. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. XX-XX, jul./dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5220.