Introdução

O trabalho nas ruas suscita, de maneira significativa, a problematização da categoria “espaço público”, pois é neste que inúmeros/as trabalhadores/as atuam nas mais diversas atividades para garantir sua sobrevivência, considerando que as ruas são “públicas”, e que, supostamente, qualquer pessoa poderia ocupá-la, em qualquer horário, e que trabalhadores/as a utilizam como via de comércio, aproveitando que se trata de um espaço de intensa circulação de pessoas com objetivos peculiares. É nas ruas, de zonas urbanas centrais ao fluxo citadino, que são encontrados produtos e serviços variados, o que conforma a complexidade deste território.

Por “público” não se quer dizer que todos/as podem fazer o que querem, pois é justamente para que as pessoas tenham condições de acessar este espaço que se faz necessária uma organização visando à coletividade. Como forma de garantir acordos estabelecidos juridicamente, o Estado, materializado em seus diferentes representantes, a exemplo de policiais, guardas de trânsito, agentes de controle urbano etc., tem gerido as relações entre os indivíduos, em uma prática pendular em favor do capital. Desse modo, o controle sobre o processo de trabalho é realizado por meio desses/as atores/atrizes, mas não apenas estes/as, pois, como se trata do ambiente da rua, o controle pode advir de fontes nem sempre previsíveis.

No âmbito dessa discussão, este artigo apresenta reflexões teórico-metodológicas oriundas de três universos empíricos: vendedores/as ambulantes, pessoas em situação de rua que trabalham na coleta de materiais recicláveis e entregadores/as mediados/as por plataformas digitais. Modalidades escolhidas, em decorrência de sua atuação destacada no Brasil nos últimos anos e por ser objeto de estudo de autores/as envolvidos/as neste artigo. Segundo o Índice de Economia Subterrânea, calculado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) juntamente com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a participação do mercado informal atingiu 17,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2022, data da última divulgação[1]. No que se refere às pessoas em situação de rua, estima-se que o quantitativo no país, em 2023, foi de 227.087. De acordo com o único censo nacional realizado com este grupo, 70,9% exerciam alguma modalidade laboral, com destaque para a coleta de materiais recicláveis (Brasil, 2009). Sobre os/as trabalhadores/as mediados/as por aplicativo, havia 1,7 milhão de indivíduos no terceiro trimestre de 2022 vinculados/as ao setor de transporte do que é denominado como GIG Economy (IPEA) (GÓES et al, 2023).

Ou seja, não se trata de apresentar dados de apenas uma dessas modalidades, analisando-as em seus pormenores, mas sim de uma reflexão teórica abrangente baseada nas três, para que seja possível compreender o trabalho nas ruas em sua articulação com o espaço público, o controle laboral e as subjetividades, de modo a compreender a dinâmica configuracional de uma construção social da ocupação. Assim, além de contribuir para o entendimento da definição do que é trabalho, este artigo apresenta uma reflexão sobre o que são as ruas, e, especificamente, o significado do trabalhar nas ruas, com base, em termos epistêmico-teórico-metodológicos, na perspectiva do trabalho não clássico e do configuracionismo latino-americano.

Este texto está dividido em quatro partes, ademais desta introdução. Primeiro, têm-se os aspectos teórico-metodológicos, relevantes a este artigo, do trabalho não clássico e do configuracionismo de Dela Garza. Após, a noção de espaço público mediado por conflitos e consensos, em que são apresentadas informações dos dados empíricos de cada pesquisa que fundamenta este artigo. Depois, debate-se o controle sobre o processo de trabalho e como ele se apresenta de maneira multidimensional nos trabalhos na rua. Por fim, como considerações finais, com base nas discussões apresentadas sobre a noção de espaço público e de controle sob o processo de trabalho, o artigo problematiza as concepções de trabalho, trabalhar, ruas e trabalho nas ruas, contribuindo para uma compreensão ampliada sobre o conceito de trabalho, de forma a demarcá-lo em práticas liminares entre trabalho e não trabalho, ser e não ser trabalhador/a.

Aspectos teórico-metodológicos sobre o configuracionismo e o trabalho não clássico

De acordo com o configuracionismo latino-americano, a realidade está em constante movimento, pois o devir da existência não é estático, monótono. Os dados a serem analisados nas investigações científicas não estão cristalizados no real, prontos para serem captados por algum olhar investigativo atento, mas estão se (re)fazendo constantemente, motivo pelo qual os sujeitos estão implicados no processo de se conhecer e de se transformar, em diferentes níveis, como a relação sujeito-objeto, teoria e realidade. Esta abordagem, diferentemente do paradigma hipotético-dedutivo, se une a outras abordagens de cunho crítico ao propor um giro epistêmico-teórico-metodológico que inova o fazer científico sob uma perspectiva de síntese, ao considerar três principais dimensões, em relação dialética, para análise e compreensão da realidade, a saber: estruturas, subjetividades e ações.

“Sin caer en el subjetivismo ni el estructuralismo, se podría plantear -a la manera de Gramsci- que las presiones de las estructuras para convertirse en acciones tienen que pasar por una visión del mundo que ahora podríamos llamar subjetividad social, es decir, la identidad no es una situación, sino una construcción en la que intervienen estructuras que habría que descubrir, junto a subjetividades que habría que desentrañar, e interacciones, especificando entre quienes se da” (De la Garza, 2018, 162)

A formulação de De la Garza tem base na preocupação com o processo de trabalho, isto é, com toda complexidade de elementos e fatores que compõem os fenômenos concretos do mundo laboral, identificando-se insuficiências nas categorias clássicas da teorização social sobre o trabalho. Dessa forma, um dos fundamentos da ideia de configuração desenvolvida por De la Garza se trata de ir além dos aspectos sociodemográficos e de questões regulatórias-normativas das ocupações. Se trata de considerar essas perspectivas e suas contribuições possíveis, mas, sobretudo, de aprofundar o conhecimento sobre as relações sociais que se evidenciam no processo de trabalho em si, isto é, no ato laborativo em sua expressão mais concreta e objetiva em que se manifesta a capacidade teleológica, ontológico-social, de atuação dos sujeitos sobre a realidade para satisfação de necessidades humanas (De la Garza, 2017a).

Não é objetivo desse artigo traduzir ou delimitar os contornos de toda a complexa elaboração do configuracionismo delagarziano ou do conceito de trabalho não clássico, mas sim destacar aspectos relevantes desse importante aporte epistêmico-teórico-metodológico que nos guiam na análise configuracional de três ocupações cujo processo de trabalho se dá nas ruas, a saber: vendedores/as ambulantes, catação de materiais recicláveis por pessoas em situação de rua e entregadores/as mediados/as por plataformas digitais.

Nesse contexto, De la Garza observa que duas concepções teóricas, relacionadas com o avanço do trabalho assalariado nas sociedades modernas, conduziram a uma visão restrita do conceito de trabalho. Uma foi a neoclássica, para a qual não existe outro trabalho a considerar senão o assalariado, ou seja, o que se compra e se vende por um salário. A outra foi a marxista clássica, na qual o conceito de trabalho não se restringiria a modalidade assalariada, mas abrangeria toda atividade relacionada com a riqueza material da sociedade e não apenas com a geração de valores de troca (De la Garza, 2005).

De suas análises, o autor abstraiu três características principais do trabalho não clássico passíveis de aparecer separadas ou em conjunto: (a) o caráter interativo, em que se vende a própria interação, como aparece no trabalho de cuidado, no trabalho emocional; (b) a produção de símbolos, como é o caso do trabalho cognitivo, da produção de software e do trabalho estético-artístico, (c) o envolvimento ativo do/a cliente, já mencionado, em que a participação deste/a é imprescindível para a produção em si, como no caso dos supermercados, redes de fast-food e serviços via aplicativo. O trabalho nas ruas é um caso em que as três características podem ser observadas em conjunto ou justapostas, podendo um atributo ser realçado em detrimento dos demais a depender do produto ofertado pelos/as trabalhadores/as nesse contexto e do próprio recorte, dos limites e objetivos de cada pesquisa. Aspectos, inclusive, que podem envolver características do que em Marx é debatido como trabalho produtivo.

O trabalho nas ruas, submetido às imprevisões e possibilidades múltiplas, é suscetível a controles variados que envolvem sujeitos, espaços, temporalidades e fatores cuja identificação não é imediata. A abordagem do trabalho não clássico, sob uma mirada ampliada, reconhece a influência de outros/as atores/atrizes no controle do processo de trabalho, como é o caso do/a cliente, que pode ser essencial à própria produção. O controle, portanto, é visto de maneira estendida ou, em outras palavras, de um conceito ampliado de trabalho decorre uma ampliação do controle do processo de trabalho, considerando que ”relación de trabajo es una forma de relación social, con dimensiones económicas, políticas y culturales; implica acciones e interacciones; las interacciones suponen intercambio de significados; estos pueden ser negociados, impuestos o rechazados, generar cooperación o conflicto” (De la Garza, 2017a, 15).

Isso se dá porque, diferentemente do trabalho assalariado classicamente teorizado, em que a dinâmica empregador/a-trabalhador/a ou dos/as trabalhadores/as em cooperação no mesmo espaço fechado é constituída por relações imediatas e específicas do controle laboral, no trabalho não clássico o processo de trabalho sofre a influência ou a intervenção de outros/as atores/atrizes, incluindo ou não agentes de controle do trabalho clássico (De la Garza, 2005; 2017b). Isto é, o trabalho de rua como trabalho não clássico se abre para relação empregador/a-trabalhador/a, trabalhadores/as da mesma categoria e até dos/as clientes, como dito, mas também para contemplar o controle a que esses/as trabalhadores/as são submetidos/as por meio da interação com agentes de regulação estatal, transeuntes, trabalhadores/as de outras categorias, por exemplo. Por se tratar de espaços públicos, esses outros agentes, fora da relação direta entre compra e venda da mercadoria, podem intervir no processo, inclusive como parte inerente à própria produção (De la Garza, 2018).

A regulação estatal por meio de agentes de fiscalização, por exemplo, é uma importante forma de controle na rotina cotidiana desses/as trabalhadores/as, seja definindo os espaços públicos em que é possível trabalhar, os horários, a estrutura física para o caso do comércio ambulante, a rota e os lugares de “descanso” para o caso de taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores/as plataformizados/as (De la Garza, 2020). Nesse sentido, sob o viés do configuracionismo, é possível destacar, como aponta López Cruz (2020), os próprios controles sobre o processo de trabalho como uma configuração em si. Ou seja, para além de reconhecer a participação de outros/as atores/atrizes, constata-se que o processo é permeado por diversificados elementos estruturais e subjetivos como os relacionados às espacialidades e temporalidades fundamentais para o trabalho na rua, que confundem as esferas de trabalho e de "não trabalho" (aguardar um/a cliente ou esperar por uma chamada no aplicativo, por exemplo). Tais dimensões se ampliam sob o trabalho não clássico por fugirem à dinâmica do trabalho fabril clássico, não só pelo processo ocorrer fora de uma indústria, de uma linha de montagem ou de uma estação de trabalho específica, mas porque envolvem também a conexão da ocupação com outros mundos de vida dentro de uma perspectiva ampliada do trabalho.

O controle estatal-empresarial, sob esse prisma, demanda reformulações e reordenamentos urbanísticos mediante o discurso da regulação do mercado de trabalho, do viés estético higienista, da inserção histórico-cultural-turística de determinadas práticas, entre outras motivações para normatização e sistematização do espaço urbano. Ao mesmo tempo, a aparente invisibilidade e/ou marginalização dos/as trabalhadores/as de rua lida de forma contraditória com serviços e trabalhos explícitos nas ruas desse mesmo espaço urbano, imbuído na cultura local e essencial para garantia do consumo popular e da catação de latas, ou, ainda, na própria manutenção da exploração tipicamente capitalista, como é o caso dos trabalhos plataformizados, incorporando-se à rotina tanto dos/as trabalhadores/as como de clientes e da fiscalização.

Ou seja, uma vez que o trabalho na rua dialoga com as transformações no espaço público no plano concreto, com a apreensão e o domínio de determinado vocabulário e cultura das ruas para manter-se no território e cativar clientes, esses fatores não só compõem o que vem a ser a configuração e esfera de interação entre estrutura, subjetividade e ação, mas ainda serve como um objeto de interlocução entre a Sociologia do Trabalho e outras áreas do conhecimento, como os estudos urbanísticos, a criminologia, a sociologia da cultura e do consumo.

Entende-se espaço público como uma plataforma onde se expressa a confrontação entre diferentes composições de classe (Castells, 1974). Assim, elencar essas ocupações aponta para dificuldades no exercício democrático, pois o espaço público serve como receptáculo de diversas atividades informais de subsistência, permeadas por constantes disputas que envolvem sujeitos, controles e flexibilidades, transpostos por contradições e ambiguidades, sob uma mirada expandida e complexificada da noção de trabalho, exploração capitalista e controle laboral.

Por sua vez, a cidade, como um local de relações sociais, representa também um emaranhado de interações, em que os vários agentes envolvidos estão ligados a uma rede de relações de poder capazes de dominar, excluir e se apropriar. As ações e práticas cotidianas importantes para essa exclusão colocam esse espaço público como um produto das ações desses indivíduos responsáveis pela disputa de ter o controle e o uso de determinado espaço (Gayosso Ramírez, 2014; Londoño, 2007). O lugar público se torna privatizado ao ter uma junção da “elite econômica urbana” com a estrutura burocrática do Estado, e ambos se tornam responsáveis pelo desenvolvimento do espaço comercial (Gayosso Ramírez, 2014, 42).

Nesse sentido, cabe situar quem são os sujeitos no espaço urbano inseridos nos trabalhos nas ruas, ao mesmo tempo em que é preciso discorrer mais acerca do que se entende do conceito espaço público para melhor compreensão dos processos de trabalho. Para tal, é preciso ainda resgatar elementos do debate sobre a informalidade que se faz expressiva nessas ocupações sem perder de vista o referencial no configuracionismo e no trabalho não clássico.

Com base em De la Garza, o artigo vai além dos estudos sociodemográficos e regulatórios do trabalho, mas sem prescindir deles. Isto é, procura-se primeiro delimitar os aspectos estruturais com dados quantitativos referentes ao mercado de trabalho do universo empírico das três ocupações aqui analisadas, breves descrições sobre como se dá a ocupação dos espaços no ambiente urbano e o perfil dos/as trabalhadores/as. Em seguida, apresenta-se análise a partir de pesquisa bibliográfica e dados qualitativos colhidos por autoras/es deste artigo, com intuito de elencar os aspectos relevantes e ordenadores da subjetividade e atuação desses sujeitos no cotidiano com destaque às dinâmicas próprias dessas ocupações que se dão no espaço público e quanto aos elementos peculiares de controle do processo de trabalho nas ruas.

Vidas precárias e suas ocupações no espaço público

A constituição do espaço não se caracteriza apenas por suas dimensões físicas e concretas, pois também envolve aspectos subjetivos, condizentes ao ato de percebê-lo e perceber-se dentro de suas ramificações. Por ser enredado por pessoas - que têm suas peculiaridades para lidar com o mundo, (re)construindo-o e se forjando pela existência deste -, o espaço é múltiplo em sua dinâmica. São consensos, conflitos, interações, em uma multiplicidade de relações de poder, nas quais um mesmo sujeito pode se inserir em posições de dominação e de subordinação, ao mesmo tempo, a depender do momento e dos indivíduos com quem interage.

Dessa maneira, compreende-se que o espaço é formado por linhas de força em uma complexa inter-relação caleidoscópica, que envolve o indivíduo por inteiro, suas emoções, ações, em suma, seu labor que cria e transforma objetos, relações e serviços que favorecem sua perpetuação na vida. É com base nesse fluxo espacial que se compreende como e porque determinados grupos populacionais se inserem em categorias laborais específicas. Sabe-se que a lógica neoliberal que molda a racionalidade do mundo hodierno, a qual se manifesta nas mais diversas opressões, está coadunada com o contexto de pobreza e de desigualdades sociais que insiste em forjar nosso pensamento para aceitar como natural a precariedade dos corpos, da mente e, dentre tantos outros aspectos, do trabalho.

Os espaços urbanos representam uma dialética de conflito entre forças hegemônicas e alternativas de resistência em que essas formas alternativas - o trabalho ocupando espaços não feitos para serem ocupados dessa maneira, por exemplo - mudam o uso espacial de determinado lugar, mas não modificam o inconsciente hegemônico dominante de aquele não ser local de trabalho, e, dessa forma, podendo até mesmo gerar certos conflitos sociais (Hansen, 2002). A rua, com todas as suas imprevisibilidades, apresenta uma configuração espacial que possibilita características próprias do que é um trabalho de rua. Espaço que, segundo Lefebvre (2004), tem sua lógica própria, apresentando ritmos variados e rizomáticos, os poliritmos, formados por movimentos, gestos, ações, sob influência, inclusive, de ciclos da natureza.

A respeito do perfil de quem são os/as trabalhadores/as que se aventuram nessa disputa pelo direito de trabalhar e ocupar as ruas, tem-se que, em todas as modalidades aqui analisadas, constata-se que são pessoas que vivenciaram, e ainda vivenciam, as marcas da pobreza em seus corpos e em sua imersão cultural. No âmbito da lógica neoliberal, em que o sujeito é considerado responsável por sua condição, “a doença, o desemprego, a pobreza, o fracasso escolar e a exclusão são vistos como consequência de cálculos errados” (Dardot & Laval, 2016). Desse modo, há uma tendência para que estes sujeitos desempenhem atividades informais, as quais se apresentam de maneira mesclada às formais, cujas fronteiras não estão nitidamente demarcadas (Cardoso, 2017; De la Garza, 2017b; Gonçalves et al, 2018; Oliveira, 2013; Santos, 2004). As características dessa economia informal são rendimentos baixos, falta de segurança e benefícios sociais. Dessa forma, suas atividades estão relacionadas com a falta de cumprimento de contratos e/ou de contribuições para a seguridade social (Bacchetta et al, 2009; Freije, 2002).

A cidade expõe e desenvolve interações, e essa dinâmica relacional revela desigualdades socioeconômicas que estratificam a população, bem como seus processos de subalternidade e de dominação dos grupos desfavorecidos economicamente, cujos aspectos podem ser aprofundados em termos de raça e gênero. São as consequências diretas da divisão desigual da renda nas múltiplas sociabilidades que ocasionam a existência de atividades laborais inseridas na economia informal, também denominada de circuito inferior, em oposição à dinâmica formal, que seria o superior. “Os dois circuitos não são dois sistemas isolados e impermeáveis entre si, mas, ao contrário, estão em interação permanente” (Santos, 2004, 261). Da mesma forma, os imperativos do capital geram separações entre zonas com diferentes acessos a direitos, cuja consequência se reflete em distâncias sociais na vivência citadina, como consequência de “poderes diferenciadores da acumulação do capital e das estruturas de mercado” (Harvey, 2005, 208), que deixam registros na cidade que podem ser lidos como texto (Rolnik, 2004).

Portanto, o fluxo citadino aloca as pessoas no espaço em diferentes posições e pressiona suas oportunidades de escolha (ou a falta de), mediante um processo naturalizador desse quadro em que não se vislumbra a possibilidade de mudanças. Por outro lado, o ser/estar nas ruas, por intérmedio de uma manifestação autônoma, contrariando o status quo e as imposições morais e legais, consiste em uma forma de resistência, por meio da qual reivindica-se liberdade para viver a cidade de modo criativo, em consonância com as necessidades individuais de cada sujeito.

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) realizada pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[2], em termos de informalidade, o Brasil atingiu 39,1% no terceiro trimestre de 2023, o que é ligeiramente abaixo da média da série histórica de 2016 em diante, que ficou no patamar de 39,6%. Para o Estado de Pernambuco, a taxa é ainda superior, atingindo 49,1%, o que representa cerca de 1.791.000 de pessoas ou 18,1% de sua população. Esses dados buscam demonstrar a relevância e o imbricamento da informalidade com o trabalho nas ruas, inferindo ainda, sob a perspectiva do trabalho não clássico, no cenário estrutural de precarização e falta de condições de absorção da mão de obra em postos de trabalho devidamente qualificados e dignos.

Dentre as atividades laborais que nos fixamos nesse estudo, tem-se a comercialização em espaços públicos urbanos, com ou sem anuência do Estado, prática antiga que gera uma dinâmica cultural com influência nas demais dimensões da vida dos sujeitos. Ou seja, o/a trabalhador/a ambulante, em seu processo de subjetivação, atribui sentido ao mundo e a si mesmo/a segundo sua posição nesse processo mercadológico.

Essas considerações passam por pesquisa empírica realizada no ano de 2022, por Lucas Bezerra Tiburtino, no centro urbano da cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, que possui uma ligação histórica e cultural com o comércio popular e esse tipo de ocupação. A dissertação correspondente, em fase de finalização, tem como objetivo compreender como esses/as trabalhadores/as operacionalizam as categorias de ilegalidade/legalidade, ilicitude/licitude, informalidade/formalidade, isto é, como essas dinâmicas inseridas no comércio de rua se articulam com as percepções que esses/as mesmos/as trabalhadores/as têm do seu processo de trabalho permeado pela regulação estatal. A pesquisa focou em ambulantes que cotidianamente vendem seus produtos na Avenida Conde da Boa Vista, importante corredor viário da cidade e que é alvo de constantes intervenções urbanísticas pelo poder público, mas também por abandonos e retomadas de investimentos pelo setor privado. Foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos na organização do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Informais do Recife (SINTRACI) e do Movimento de Trabalhadores Cristãos (MTC), três homens e duas mulheres, situados/as justamente nesse espaço da cidade e que se inserem tanto nas pautas relacionadas à estrutura física e regulatória como mobilizam e articulam esses/as trabalhadores/as cotidianamente.

Em relação aos/às vendedores/as ambulantes, o seu local de trabalho é um lugar de disputa. O poder estatal é percebido como ameaça por ser detentor da máquina regulatória capaz de tornar o trabalho insustentável ou proibido no local, ao mesmo tempo em que o governo municipal é demandado para organização e ordenação do espaço urbano por se tratar de um comércio com alta demanda. Conforme consulta à Gerência Geral de Comércio Informal (GGCI) da cidade, em 2023 havia 110 equipamentos contabilizados na Avenida Conde da Boa Vista, em que são comercializados os mais diversos tipos de mercadorias, inclusive produtos associados ao contrabando e à pirataria, o que demonstra a interposição do ilegal no legal, do ilícito no lícito.

Os equipamentos móveis foram retirados completamente da via após as últimas obras públicas dentro de um projeto de “requalificação” do Centro[3]. No entanto, esses equipamentos móveis, sendo os mais comuns carrinhos, tabuleiros e telas de metal usadas para exposição de produtos e que permitem maior mobilidade em casos de fiscalização, ainda são expressivos nas ruas transversais à Avenida. Dessa forma, as condições de trabalho, embora na informalidade, podem se estabelecer em um quadro extremamente controlado pelo poder público, demonstrando aspectos de precariedade e de arbitrariedade que levam a desalojamento, dispersão e desamparo, eventualmente com força policial repressiva, em que o Estado pode ser percebido como o inimigo por sua atuação restritiva ao direito ao trabalho.

Considerada a regulação estatal, a organização coletiva dos/as ambulantes se tornou uma alternativa para disputa quanto às políticas públicas relacionadas ao comércio informal. Com isso, tem-se que os sujeitos se reposicionam na ocupação do espaço urbano, criam estratégias de permanência levando em consideração os trânsitos, movimentos e anseios de transeuntes, seus/suas potenciais clientes, aspectos também influenciados por processos subjetivos relacionados à sensação de segurança ao circular pela cidade, trajetos racionais quanto à necessidade de origem-destino, bem como expectativas quanto às mercadorias que esses/as clientes possam desejar. Desse modo, os/as ambulantes e camelôs reconfiguram constantemente o significado desse comércio, assim como a resistência diante do controle estatal e das limitações impostas pelas pressões estruturais do capitalismo. Em uma dimensão ampliada, a tensão existente na informalidade se transforma em potência de ação coletiva, enquanto há uma diversidade de fontes de identidade e solidariedade entre esses/as atores/atrizes mesmo se tratando de um serviço bastante precário (De la Garza, 2018).

Quanto às atividades laborais plataformizadas, é notória a existência de controle do/a cliente no processo de trabalho – como é o caso do Uber e do iFood –, por se tratar de aplicativos contando com a nota do serviço prestado após a viagem ou a entrega. Aplica-se uma determinada nota tanto do/a cliente em relação ao serviço – como exemplo, ao tempo gasto, em relação ao iFood, e ao estado do carro, referente à viagem de Uber –, quanto do/a prestador/a do serviço em relação ao/à cliente. Acima dessa relação, o controle está nas mãos da própria plataforma (De laGarza, 2020), da empresa detentora do algoritmo, responsável até mesmo por bloquear um/a trabalhador/a por questões de notas baixas ou reclamações.

Segundo a concepção de Schmidt (2017), o conjunto de trabalhos mediados por plataformas pode ser denominado de commercial digital labour platforms, que podem ser divididos em dois grandes grupos: cloudwork (web based) e gigwork (location-based). Enquanto o primeiro relaciona-se a tarefas que podem ser realizadas pela internet, o segundo pressupõe que elas sejam realizadas em um local específico, por uma pessoa e em momentos também específicos. É nesta última categoria que se insere o trabalho de entregadores/as, que trabalham para empresas, tais como iFood e Rappi. Dentre os diversos controles exercidos por estas empresas, tais como estabelecimento da rota, valor da taxa de deslocamento, rapidez na entrega, modo de realizar as atividades, via de comunicação com as empresas, suspensões e bloqueios arbitrários, tem-se o próprio rendimento reduzido que impulsiona o/a trabalhador/a a continuar nesta precariedade laboral, dada a sua condição de entrelaçamento com este labor em uma posição subalterna (Filgueiras & Antunes, 2020).

Com significativo impacto na formação e expressão das subjetividades, estas plataformas, com forte atuação mundial provocando mudanças nas indústrias desde 2005 (Schmidt, 2017), que insistem em negar suas relações de trabalho com milhares de sujeitos pelo mundo (Filgueiras & Antunes, 2020; Oliveira &Festi, 2023; Machado, 2022), controlam os corpos destes/as trabalhadores/as, ao, inclusive, monitorar em tempo real, com auxílio de tecnologias como o Sistema de Posicionamento Global (GPS), o trajeto que realizam durante as entregas (Schmidt, 2017). “The platforms therefore try to monitor and control the way the work is done – the personal appearance of the gig workers, their clothes, their schedule” (Schmidt, 2017, 22).

A abordagem do trabalho plataformizado toma como base as seguintes investigações: pesquisa em curso intitulada “a configuração do controle sobre o trabalho plataformizado: uma análise da concepção de trabalho em contratos de aplicativo de entrega”, coordenada por Patrícia Marília Félix da Silva, cujo objetivo é analisar, a partir dos Termos e Condições de Uso das Plataformas, a dinâmica laboral mediada por aplicativos de entrega, ifood e rappi, sob a perspectiva teórica do trabalho não clássico, com foco no controle sobre o processo de trabalho[4]; e também uma pesquisa empírica observacional realizada por Guilherme RebonatoRosi, em grupos de Whatsapp e por meio de entrevistas aprofundadas com sete entregadores por aplicativo no ano de 2023 na Grande Vitória[5] -todos homens porque, no campo, não foi encontrada nenhuma entregadora. Esta investigação teve por objetivo analisar a interferência ampliada da dinâmica dos espaços urbanos no trabalho por aplicativo, na perspectiva do trabalho não clássico, com foco na importância tanto do controle de vários agentes (empresa dona do aplicativo, clientes, transeuntes, guardas de trânsito e policiais), quanto das adversidades desses espaços urbanos para a realização deste trabalho.

Os vários agentes são importantes para a realização da tarefa de delivery porque, ao mesmo tempo em que o ambiente de trabalho é ampliado, envolve todo o espaço urbano, de modo que o controle do trabalho clássico, como colocado mais acima entre patrão/patroa e empregado/a, acaba sendo comprometido. O/a cliente, no caso dos/as entregadores/as, acaba possuindo um papel fundamental para a conservação ou não do trabalho desses indivíduos – as reclamações dos/as clientes podem bloquear o/a trabalhador/a do aplicativo por um determinado tempo ou de forma definitiva. E para esses/as trabalhadores/as não conseguirem burlar o sistema quando estão bloqueados/as – alugando contas de outros/as parceiros/as para fazer entrega, por exemplo – o aplicativo possui medidas como o reconhecimento facial. Os/as donos/as do aplicativo também controlam as próprias paralisações e reivindicações dos/as entregadores/as. Foi relatado por entrevistados e, quando foi acompanhada uma grande paralisação dos/as entregadores/as, dentro dos grupos de WhatsApp – em que o pesquisador em questão faz parte há mais de um ano e meio – a existência de uma bonificação no aplicativo para os/as entregadores/as dispostos/as a trabalharem durante a paralisação com a desculpa de ter pouco entregador/a para realizar o serviço. Essa é uma forma sutil de controlar e criar rupturas nas organizações reivindicatórias por melhorias.

Nesses grupos de WhatsApp, as principais trocas de mensagens são sobre onde há acidentes ou blitz, muito por conta do trânsito – logo, atraso nas entregas –, mas também porque boa parte desses/as trabalhadores/as andam com a documentação atrasada. Além disso, ainda em relação à fiscalização dos/as agentes da lei, entrevistados relataram que quando entregadores/as param no semáforo, para olhar o celular com o objetivo de saber o caminho a percorrer, são alvo de olhar de reprovação por parte destes/as agentes. Outra forma de fiscalização relatada, importante para uma descompensação a partir do medo por não existir saída, é o uso de câmeras de monitoramento em locais onde é necessário burlar leis de trânsito porque o tráfico manda os motoqueiros trafegarem com a viseira do capacete aberta ou sem capacete, para serem identificados. Essas variadas formas de vigia em relação ao trabalho de entrega também envolve os/as próprios/as transeuntes não ligados/as, naquele momento, com o serviço. Os relatos dos entrevistados são sobre um olhar desconfiado quando estão esperando pedidos em locais públicos como praças, mas principalmente quando se aproximam devagar ou param em determinado local para fazer a entrega – é recorrente as pessoas próximas daquele ponto, na rua, desconfiarem se tratar de um assalto.

Há uma importância grande em tratar do próprio centro urbano como um todo na realização do serviço de entrega. Em se tratando da Grande Vitória, há adversidades diferentes quando comparadas com outras cidades. Desde o vento forte nas orlas das praias dificultando o trabalho principalmente de entregadores/as de bike ao precisarem pedalar mais rápido, até os locais de alto risco em que as eventuais trocas de tiros são apontadas nos grupos de WhatsApp, deixando todos os participantes cientes do perigo em fazer alguma entrega por perto. Além disso, a própria distribuição socioeconômica da Grande Vitória interfere no trabalho de entrega.

Vitória é uma cidade pequena, com preço alto dos imóveis (Bahia, 2018). Por se tratar de um local com alto poder aquisitivo e ter um bairro com alta concentração de estudantes – por estar perto da universidade federal do estado –, muitos entregadores decidem trabalhar lá mesmo morando nas periferias da Grande Vitória Os entrevistados não trabalham em seus bairros, pois têm noção do baixo poder aquisitivo das famílias, o que, para eles, seria perda de tempo e de renda. Além do mais, Nemer (2021), estudando um dos locais periféricos de Vitória, percebeu não existir sinal de internet com a mesma qualidade presente em bairros nobres. A própria distribuição do sinal 5G na Grande Vitória demonstra essa diferenciação (Pereira, 2023; Sena, 2023). Consequentemente, o serviço de entrega se torna concentrado. O próprio trabalhador – um dos entrevistados – percebe a segregação espacial ao enxergar o simples parquinho no bairro em que faz entrega que é inexistente em seu bairro. O entregador não consegue usufruir do serviço prestado por ele mesmo, e isso passa pela distribuição espacial urbana.

Já o caso das pessoas em situação de rua é emblemático por evidenciar uma categoria que vive em permanente luta pela afirmação de sua identidade enquanto sujeito de direito e, também, como trabalhadores/as. Ainda que trabalhem, vivem numa constante ameaça de serem taxados/as como “vadios/as”, pois seus corpos, sua corporalidade e sua errância não atendem a todas as expectativas do ethos laboral, que concebe os/as trabalhadores/as como seres disciplinados, dóceis, utilizando um termo foucaultiano. As reflexões são oriundas de pesquisa de doutorado (Silva, 2019) sobre o trabalho das pessoas em situação de rua, especificamente a coleta de latas de alumínio recicláveis, em Recife. Foram entrevistadas 19 pessoas em situação de rua adultas, maiores de 18 anos, entre 2016 e 2019, das quais 14 são homens e cinco mulheres. Esta pesquisa objetivou analisar a configuração sociotécnica do processo dos trabalhos executados pelas pessoas em situação de rua em Recife, considerando a relação entre essas atividades e a dinâmica geral de acumulação capitalista, com destaque, inclusive, nas influências deste processo na formação da identidade laboral destes sujeitos.

Estas pessoas passam a maior parte do tempo em espaços públicos, incluindo ou não albergues institucionais. Embora formando um grupo populacional heterogêneo, possuem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos e/ou fragilizados e o desemprego articulado à inserção em trabalhos precários (Silva, 2009). Cotidianamente e em condição de errância, mesclam a experiência de trabalho e moradia em um espaço carente de privacidade, cujo acesso e cuja permanência são disputados pelos mais diversos grupos.

Estar em situação de rua, fazendo uso de drogas, lícitas e/ou ilícitas, tende a ser mais associado ao divertimento, postura não compatível com os movimentos ágeis e a constante disposição para tarefas árduas, padrão esperado do/a trabalhador/a. Trata-se de um “processo moral de oposição”, em que estes sujeitos são discursivamente posicionados, inclusive por eles próprios, de um modo em que se aproximam da identidade trabalhadora mediante oposição a categorias estigmatizadas e constantemente apontadas e julgadas por não atenderem a todos os imperativos laborais (Silva, 2019). Quanto à coleta de latas de alumínio, embora seja um trabalho reconhecido pelo Estado, tende a ser deslegitimado enquanto tal quando realizado por este grupo, com base na ideia de que a gestão da renda influencia a análise do próprio labor e a percepção sobre quem o realiza. Ainda que muitas pessoas em situação de rua estejam implicadas nesta coleta, o fato de muitas administrarem o dinheiro conseguido para uso de drogas as coloca em uma posição estigmatizada de “vadias” (Silva, 2019).

Como demonstrando empiricamente, o trabalho e o trabalhar não são categorias técnicas, e sim definidas em processos subjetivos de acordo com a percepção tanto de quem as realiza quanto de quem as avalia. Põe em evidência a multiplicidade da vida e do viver, com base no pressuposto de que não há um modo linear de identificação com estas categorias, e que, por mais que sejam identificadas transformações no mundo laboral, a identidade dos sujeitos continua sendo centralmente formada mediante o trabalho (De la Garza et al, 2010). Ao demarcar a importância do trabalho à formação identitária, não se quer, com isto, afirmar que esta é a única dimensão neste processo, pois, sob uma mirada interseccional, tem-se que a identidade do/a trabalhador/a de rua é constituída por aspectos de raça, gênero, classe, geração, dentre outros. Ou seja, a ocupação da rua para realização dos mais diversos labores é situada e, por se tratar de subjetividades, é fluida e em constantes metamorfoses.

O espaço e o público como fenômenos enredados no trabalho nas ruas

As experiências empíricas apresentadas neste artigo indicam que, a despeito de se tratar de um emaranhado de vivências, labores, conflitos e consensos, há uma certa regularidade no trabalho executado nas ruas, espaço eminentemente público, mas que nem sempre é acessível pela população em geral. O aspecto irregular, inclusive, repete-se nas diversas experiências em razão de o trabalho ser caracterizado como informal.

Para estes sujeitos, o próprio ato de trabalhar é resistir, considerando que sua presença não é bem-vinda nos lugares em que trafegam. Diariamente precisam construir seu local de trabalho, sob olhares e práticas discriminatórias, o qual consiste em um espaço de resistência, com significativa influência na formação de sua identidade como um ser único e, também, como sujeito trabalhador, de modo crítico em seus usos e em suas atribuições de significado a este espaço. Prática de resistências, portanto, que não ignoram as regras sociais já existentes, cuja interferência em seu mover-se é notória.

A ocupação do espaço público é alvo de regularizações constantes, em sua maioria de modo autoritário com aval do Estado, o que sequencia disputas por vivenciar a cidade. Sob um discurso de preservação do patrimônio histórico e de pontos turísticos, bem como limpeza da cidade, as ações estatais têm sido centradas em pôr à margem corpos considerados abjetos e indesejáveis como as pessoas em situação de rua, que põem em risco os projetos oficiais do Estado (Frangella, 2005). É o caso da arquitetura hostil (Frangella, 2005; Lancellotti, 2023; Severini & Nunes, 2022; Amarilha et al, 2023), em razão da qual as pessoas em situação de rua se valem de estratégias para desviar-se dos obstáculos e garantir sua existência, com impactos significativos em suas atividades laborais cotidianas em que há materialização corporal da concretude e do posicionamento simbólico da resistência às dinâmicas urbanas na cidade (Frangella, 2005).

Os trabalhos realizados nas ruas tendem a ser ainda mais precarizados, em decorrência das condições estruturais que dificultam a manutenção de um ritmo, sob incerteza da continuidade das tarefas e qualidade de vida possibilitada pela renda advinda destas (Rabossi, 2021). Diferentemente de uma loja, ou qualquer outro espaço fixo que tenha uma parte privada que possa ser aberta e fechada ao público, as vendas nas ruas se realizam num local permanentemente aberto, as quais, para serem efetivadas, dependem de que diariamente seja necessário produzir o espaço de trabalho.

No que se refere à coleta de latas de alumínio recicláveis, é necessário salientar que, no cenário mundial, o Brasil figura como um dos países que mais recicla este material, o que gera uma grande economia de energia e de sua matéria prima, a bauxita, além da redução de emissão de gases para a atmosfera. Em 2021, o país reciclou 98,7% das latas consumidas, em uma média de 95% nos últimos 15 anos, frente à média mundial que é de 69% (ABRALATAS, 2021).

Tal prática revela uma realidade de pobreza e desigualdade social, e, apenas secundariamente, uma preocupação com o meio ambiente e o princípio da sustentabilidade, embora este seja o discurso propalado institucionalmente. Os/as trabalhadores/as envolvidos/as nessa atividade, no geral, são um grupo de pessoas sem oportunidade educativa e de emprego, incluindo os/as que estão em situação de rua, que realizam esta tarefa em condições precárias e insalubres, com baixa qualificação e capacidade organizacional, o que impulsiona alguns/mas a formar cooperativas e movimentos sociais para garantir seus direitos laborais, com destaque para o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Silva, 2019). Portanto, o uso do termo sustentabilidade, sem que haja uma precisão epistêmico-metodológica, tende a encobrir realidades de pobreza e desigualdade social (Leff, 2001).

Esta coleta, analisada como uma construção social da ocupação (De la Garza, 2012), consiste em uma atividade complexa que envolve atores/atrizes não previsíveis e não necessariamente inseridos/as no processo de compra e venda da força de trabalho. Trata-se de um trabalho que pode ser realizado tanto em aterros sanitários quanto nas ruas de forma ambulante. É sobre esta última que as reflexões apresentadas aqui são baseadas.

Esta modalidade laboral tende a ser discriminada, que imprime sobre o/a catador/a um rótulo estigmatizante, por ser considerada inferior, tanto no processo de trabalho quanto na possibilidade de renda advinda dela. Portanto, são os indivíduos mais destituídos economicamente que se dedicam a ela, conscientes ou não de toda precariedade que a envolvem, no geral já experienciando a pobreza extrema e em estado de insegurança alimentar. Sem acesso a trabalho, renda e moradia, muitas vezes em sofrimento psíquico por ter que lidar com as adversidades das ruas, as pessoas em situação de rua voltam-se à catação de latas de alumínio, ainda que este ato propague a sua imagem como a de um/a “catador/a”, com o consequente abalo em sua dignidade.

É nas áreas urbanas que a catação é mais rentável, pois as latas de alumínio circulam com maior intensidade e frequência devido ao próprio fluxo da cidade. Uma vez que é neste mesmo espaço em que está o maior quantitativo de pessoas em situação de rua, este texto destaca a dinâmica destes sujeitos, em termos de suas principais interações para garantir sua sobrevivência.

A subjetividade espacial nos lugares públicos também se verifica no caso de entregadores/as mediados por plataformas digitais, para quem as ruas, com destaque para as principais avenidas, é o espaço de trabalho per se, não apenas o deslocamento para ir, por exemplo, ao ambiente de trabalho. Tais trabalhadores/as, por conseguinte, vivenciam subjetivamente as ruas, e todos os seus fluxos, em um constante deslocamento, pois seu trabalho é justamente mover-se de um ponto a outro em busca e entrega de encomendas.

Ao analisar cada modalidade laboral aqui apresentada, constata-se que a tessitura de sua dinâmica não se limita a quem se envolve diretamente no processo de compra e venda da força de trabalho, pois, principalmente por serem realizadas no espaço aberto e público das ruas, recebem influências diretas de outros sujeitos, num caleidoscópio subjetivo cuja compreensão depende do contexto analisado. A partir das reflexões presentes neste artigo, conclui-se que os espaços públicos são eivados por interações múltiplas que complexificam as relações laborais. Porém, esta abertura esbarra nos limites impostos pelo Estado em parceria com setores empresariais que se empenham em normatizar e restringir o uso dos espaços. Segundo Hansen (2002), a abertura e autonomia no uso dos espaços públicos ficou apenas no âmbito discursivo, pois a vivência dos sujeitos oprimidos nestes lugares tem sido mais marcada por repressão proveniente do Estado articulado a setores da sociedade civil interessados apenas em garantir a participação de um grupo reduzido, o que agrega as pessoas economicamente favorecidas.

Considerações finais

Com o intuito de elucidar fatores para compreender os aspectos caracterizadores do trabalho nas ruas em sua articulação com o espaço público, o controle laboral, e suas subjetividades, este estudo sintetizou caminhos que podem contribuir ao entendimento da definição do que é trabalho, o que são as ruas, e, especificamente, o que é trabalho nas ruas, a partir, sobretudo, do trabalho não clássico e do configuracionismo de De la Garza.

A análise do trabalho nas ruas permitiu a reflexão sobre a problematização da categoria “espaço público”, pois é neste que diversos/as trabalhadores/as atuam, nas mais distintas atividades para garantir sua sobrevivência, diante da escassa integração a empregos dignos. Por intermédio das Ciências Sociais e das pesquisas que cada autor/a tem realizado sobre as ocupações aqui analisadas, foi possível elucidar que existem pressões estruturais que impulsionam os sujeitos a realizar essas atividades de subsistência, que se tornam uma alternativa diante da ofensiva capitalista que expulsa e exclui dos trabalhos formais, mas que também, do ponto de vista dos sujeitos, se tornam uma possibilidade diante da precarização e dos baixos salários.

Para esses/as trabalhadores/as, a informalidade consiste em uma via para alcance de maiores ganhos e não sujeição a abusos de um/a empregador/a, na tentativa de evitar níveis precários de exploração; neles existe uma racionalidade não restrita no sentido econômico que direciona sua ação com base na percepção de que a informalidade pode oferecer, por exemplo, certa flexibilidade no horário, autonomia no trabalho e uma valorização à subordinação tradicional de um emprego formal (De la Garza, 2012). Por este motivo, ocupam as ruas, lugares públicos, fazendo uso deste espaço com criatividade e persistência, a despeito das constantes ameaças de expulsão. Porém, o que as fazem permanecer é o imperativo das necessidades que precisam ser prontamente atendidas.

O trabalho não clássico, mais do que um tipo de trabalho, se propõe a ser uma abordagem de análise para compreensão do mundo laboral na contemporaneidade (De la Garza, 2013). Não se trata apenas de atualizar o conceito de “trabalho” de um modo geral, mas, em diálogo com essa mesma literatura, propor uma perspectiva para “analizar el trabajo em acción en el proceso de trabajo” (De la Garza, 2013, 320). Ou seja, trata-se de uma perspectiva de estudo do comportamento, mas com a particularidade de síntese de considerar a ação como uma mediação entre estrutura e subjetividade para explicar não só o comportamento de empresas e objetos, mas principalmente dos sujeitos em ação, incluindo a possibilidade de ação coletiva.

O trabalho não clássico se torna, assim, mais uma nova teorização do que exatamente uma categoria para descrever um trabalho novo, ainda que se aplique a novos trabalhos de rua, por exemplo, como os trabalhos plataformizados. Nesse caso, envolve pensar em uma forma de abstrair sobre o processo de trabalho que não se volta apenas a descrever o macroprocesso de reestruturação do capital como molde para a subjetividade, nem também adotar uma perspectiva individualista metodológica ou pós-moderna, mas sim de como o processo de trabalho se trata de observar características da ação humana na prática e reelaborar teórico-epistemologicamente a ideia de ação social para, nessa configuração, compreender as possibilidades de atuação para transformação da realidade.

Apesar de o trabalho de rua estar submetido a controles variados, há de se destacar as margens ou as possibilidades de ação para superação de seus problemas. Se, por um lado, a flexibilização significa desregulação e novas formas de relações empresariais como saída para as crises cíclicas e aumento de produtividade, por outro lado, a flexibilidade significa uma atuação do capital para submissão do/a trabalhador/a a novas formas de controle da jornada e da extração de mais-valor. A flexibilização, sob a perspectiva do processo de trabalho, se torna uma busca por padronização, ainda que aparente o contrário. No caso do trabalho não clássico, no entanto, há dificuldades de padronização, como destacado por De la Garza (2013), pois o fator eminentemente simbólico do produto do trabalho, a interatividade inerente dessas atividades e o necessário trabalho do/a cliente (e de outros/as atores/atrizes) para que o produto se realize envolvem aspectos subjetivos que escapam aos mecanismos atuais de controle e dominação.

A ampliação do conceito de trabalho sob essa perspectiva e o reconhecimento das dimensões múltiplas de interação do mundo laboral com outras esferas da vida desses/as trabalhadores/as permite verificar as ações no processo de trabalho, o que possiblita compreender as margens para cooperação ou não do trabalho com o processo de valorização do valor, margem de subversão às dinâmicas de dominação. A análise das três realidades empíricas oportunizou reconhecer a heterogeneidade da classe trabalhadora, notar esse/a trabalhador/a como sujeito ampliado, cujo processo de trabalho possui interlocução com outras esferas do mundo social, suas dimensões morais, estéticas, cognitivas, etc, e que esse/a trabalhador/a em si é um sujeito que interage com as pressões estruturais e forma sua ação no mundo.

A partir da perspectiva do trabalho não clássico, constata-se que o conceito de trabalho abarca uma heterogeneidade de tipos laborais e de sujeitos, o que indica que a identidade, inclusive a coletiva, tem sido intercalada com outras dimensões da vida. Dessa forma, aponta-se a necessidade análises sobre a identidade para além de um viés estruturalista ou de um foco exacerbado no sujeito individualizado. Ou talvez uma compreensão em que esses aspectos se complementam para compreender as relações sociais sob a chave do configuracionismo, o que também se aplica ao trabalho de rua para sobrevivência no mundo contemporâneo.

A articulação entre espaço público, controle e trabalho não clássico, sob a perspectiva epistêmico-teórico-metodológica do configuracionismo latino-americano, consiste em uma inclinação crítica e atualizada para compreender o sujeito trabalhador em movimento e contextualizado em um aqui-agora, utilizando uma linguagem gestáltica. O trabalho de camelôs, de entregadores/as mediados/as por plataformas digitais, e a catação de latas de alumínio por pessoas em situação de rua consistem em três realidades de inserção precária diferentes, mas que agregam elementos em comum, com destaque para o controle sobre o processo de trabalho que é multidimensional e pode ser originado de fontes nem sempre previsíveis. Portanto, com base nessa mirada epistêmico-teórico-metodológica, vislumbra-se uma agenda de pesquisas e reflexões a ser posta em prática para contribuir ao esforço coletivo de entender o significado do trabalho, do/a trabalhador/a e do trabalhar, e, consequentemente, possibilitar que os/as trabalhadores/as tenham uma vida mais digna, sem que passem quase toda sua existência degradando seus corpos para que o ganho produzido seja apropriado por outra pessoa.

Referências

ABRALATAS - Associação Brasileira dos fabricantes de Latas de alta reciclabilidade. (2021). Relatório consolidado de práticas ESG. https://www.abralatas.org.br/wp-content/uploads/2022/12/relatorio_ESG_ABRALATAS_2022.pdf

Amarilha, N.; Baldin, L. V.; Marques, T. C & Garabini, V. M. B.(2023). Arquitetura hostil: a cidade é para todos? Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça/RJDSJ, 10 (16), 62-77.

Bacchetta, M.; Ernst, E.; Bustamente, P. J. (2009) La Globalización y el Empleo Informal en los Países en Desarrollo. OIT.

Bahia, T. (2018). Vitória, pequena e cara, é a capital da gentrificação? A Gazeta. https://www.agazeta.com.br/colunas/tarcisio-bahia/vitoria-pequena-e-cara-e-a-capital-da-gentrificacao-0518.

Brasil. (2009). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Rua: aprendendo a contar. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Brasília: MDS, 2009. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/Rua_aprendendo_a_contar.pdf

Cardoso, A. M. (2017). El capitalismo global dominado por las finanzas y la “economía informal”. Trabajo, 9 (14), 5-50. http://www2.izt.uam.mx/sotraem/Documentos/RevistaTrabajo14.pdf

Castells, M. (1974). La cuestión urbana, México: Siglo XXI.

Dardot, P & Laval, C. (2016). A nova razão do mundo: Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo.

De la Garza, E. (2005). Del concepto ampliado de trabajo al de sujeto laboral ampliado. En: De la Garza, E. (Comp.). Sindicatos y nuevosmovimientossocialesen América Latina (9-17) Buenos Aires: CLACSO.

De la Garza, E. (2012). El trabajo no clásico y la ampliación de los conceptos de la Sociología del Trabajo. Revista de Trabajo, 8 (10), 109-123. http://www.trabajo.gob.ar/downloads/estadisticas/2012n10_revistaDeTrabajo.pdf

De la Garza, E. (2013). Trabajo no clásico y flexibilidad. CADERNO CRH, 26 (68), 315-330. https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/19508

De la Garza, E. (2017a). ¿Qué es el trabajo no clásico? Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo, 22 (36), 5-44.

De la Garza, E. (2017b). Crítica del concepto de informalidad y la propuesta de trabajo no clásico. Trabajo, 9 (14), 51-70. http://www2.izt.uam.mx/sotraem/Documentos/RevistaTrabajo14.pdf

De la Garza, E. (2018). La metodologia configuracionista para la investigación. Ciudad de Mexico: Universidade Autónoma Metropolitana/Gedisa.

De la Garza, E. (2020). “Configuraciones Productivas, Circulatorias y Trabajo no Clásico en los Servicios”. En: De la Garza, E.; Hernández, M. (Coords.).Configuraciones Productivas y Circulatorias en los Servicios y Trabajo no Clásico. Fundamentos teóricos y estudios de caso (61-96). Ciudad de México: Editorial Gedisa.

De la Garza, E.; Gayosso Ramírez, J. L. & Moreno, S. H. (2010). La querella de las identidades: ¿pasado sistemático, presente fragmentario? En: De la Garza, E.; Neffa, J. (Coords). Trabajo, identidad y acción colectiva (9-42). México, D.F.: CLACSO, Universidad Autónoma Metropolitana – Iztapalapa: Plaza y Valdés.

Filgueiras, V.; Antunes, R. (2020). Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. En Filgueiras, V.; Antunes, R. (Org.). Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0 (59-78). São Paulo: Boitempo.

Frangella, S. (2005). Moradores de rua na cidade de São Paulo: vulnerabilidade e resistência corporal ante as intervenções urbanas. Cadernos Metrópole, (13), 199-228. https://www.redalyc.org/pdf/4028/402837794007.pdf

Freije, S. (2002). El Empleo Informal en América Latina y el Caribe: Causas, consecuencias y recomendaciones de política. IESA, Venezuela.

Gayosso Ramírez, J. L. (2014). Apropiación del Espacio Público y conflictividad social: el proceso de movilización y resistencia de los comerciantes del Tianguis de Artesanías del Centro Histórico de Coyoacán en la Ciudad de México. Revista El Canelazo de la Ciudad, (2), 40-52. https://elcanelazodelaciudad.files.wordpress.com/2014/05/revistacanelazodelaciudadnum2-5.pdf

Góes, G. et al (2023).A proteção social dos trabalhadores da GigEconomy do setor de transporte no Brasil. Mercado de Trabalho. Carta de Conjuntura. Número 58 - Nota de conjuntura 16 - 1º trimestre de 2023. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2023/02/230215_nota16.pdf

Gonçalves, R.; Bautès, N.; Maneiro, M. (2018). A informalidade urbana em questão. O Social em Questão, XXI (42), 9-26. http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_42_Apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf

Hansen, R. S. (2002) El espacio público enel debate actual: Una reflexión crítica sobreel urbanismo post-moderno. Revista eure 28 (84), 5-19.

Harvey, D. (2005). A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume.

Lancellotti, J. R. et al. (2023). Arquitetura hostil e aporofobia. Conversa com Padre Júlio Lancellotti. Pixo: Revista de Arquitetura, Cidade e Contemporaneidade, 24 (7), 529-539. https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/pixo/article/view/5853/5183

Lefebvre, H. (2004). Rhythmanalysis: Space, Time and Everyday Life. London: New York.

Leff, E. (2001). Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: Vozes.

Londoño, D. A. S. (2007). Conflictos por elespacio público urbano y el comercio envía pública: percepciones acerca de lalegitimidad sobre su uso. El Cotidiano, 22 (143), 48-56. Universidad Autónoma Metropolitana Azcapotzalco México https://biblat.unam.mx/hevila/ElCotidiano/2007/no143/6.pdf

López Cruz, L. (2020). Tiempos, Ritmos y Espacialidades (el proceso de trabajo de los taxistas en la Ciudad de México)”. En: De la Garza, E.; Hernández, M. (Coords.).Configuraciones Productivas y Circulatorias en los Servicios y Trabajo no Clásico. Fundamentos teóricos y estudios de caso (227-252). Ciudad de México: Editorial Gedisa.

Machado, S. (2022). Direitos. En: Machado, S.; Zanoni, A. (Orgs). O trabalho controlado por plataformas digitais:dimensões, perfis e direitos (165-221). Curitiba, UFPR - Clínica Direito do Trabalho.

Nemer, D. (2021). Tecnologia do Oprimido: desigualdade e o mundano digital nas favelas do Brasil. Vitória: Editora Milfontes.

Oliveira, R. V.; Festi, R. C. (2023). Entregadores de aplicativos no Brasil: entre a subordinação e a “autonomia”. Contemporânea, 13 (1), 55-80. https://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/download/1217/549

Oliveira, F. (2013) Crítica à razão dualista. O Ornitorrinco. São Paulo: Boitempo.

Pereira, M. (2023). Anatel libera sinal 5G em mais 14 cidades do ES; saiba quais são. Folha Vitória. ttps://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/05/2023/anatel-libera-sinal-5g-em-mais-14-cidades-do-es-saiba-quais-sao.

Perez Sáinz, J. P. (2019). Una historia de la desigualdad en América Latina: la barbarie de los mercados, desde El siglo XIX hasta hoy. Buenos Aires: Siglo XXI.

Rabossi, F. (2021). Negociações, associações e monopólios: a política de rua em Ciudad Del Este (Paraguai). En: Ramalho, J. R.; Carneiro, M.; Oliveira, R. V.. (Orgs.). Configurações do desenvolvimento, trabalho e ação coletiva. São Paulo: Annablume.

Rolnik, R. (2004). O que é cidade. São Paulo: Brasiliense.

Santos, M. (2004). O Espaço Dividido: Os Dois Circuitos da Economia Urbana dos Países Subdesenvolvidos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.

Schmidt, F. A. (2017). Digital Labour Markets in the Platform Economy. Mapping the Political Challenges of Crowd Work and Gig Work. Good Society-Social Democracy #2017 Plus Project Report. Bonn: Division for Economic and Social Policy.

Sena, F. (2023). Mapa do 5G: os bairros que têm conexão ultrarrápida na Grande Vitória. A Gazeta. ttps://www.agazeta.com.br/es/economia/mapa-do-5g-os-bairros-que-tem-conexao-ultrarrapida-na-grande-vitoria-0223.

Severini, V.; Nunes, G. (2022). Arquitetura hostil: cidade para quem? Cadernos CERU, Série 2, 33 (2), 76-95. https://www.revistas.usp.br/ceru/article/view/207099/190512

Silva, M. L. L. (2009). Trabalho e população em situação de rua no Brasil. São Paulo: Cortez Editora.

Silva, P. M. F. (2019). Nas ruas do labor: Configuração do processo de trabalho de pessoas em situação de rua em Recife-Brasil. [Tese Doutorado em Sociologia]. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Universidade Federal de Pernambuco.

Notas

Información adicional

ARK: https://id.caicyt.gov.ar/ark:/s25912755/6wqx8l19g