1. Introdução

Em uma conjuntura de retrocessos sociais e civilizatórios, impulsionados pela crise estrutural do capitalismo e por sua face ultraneoliberal, novos elementos passam a compor a conjuntura, no Brasil, e em diferentes partes do mundo, com a ascensão da extrema direita. Essa realidade, marcada pelo aprofundamento de graves e históricas desigualdades sociais, se encontra com elementos de retrocesso social no âmbito da dimensão cultural da sociabilidade, o que acaba por marcar, não apenas econômica, política e socialmente a realidade brasileira, mas, em especial, ideologicamente.

Mesmo considerando que na atual conjuntura a sociabilidade capitalista brasileira conecte de forma simbiótica uma perspectiva conservadora, fundamentalista, miliciana e militarizada, é importante registrar que as bases desse processo se encontram na particularidade de um país escravocrata, racista e machista. Portanto, analisar o contexto nos impõe reconhecer os traços de uma particularidade que deixou marcas estruturantes e que, mesmo camuflada, nunca abandonou os porões de nossa sociedade marcadamente autoritária.

A Questão Social, definida por Iamamoto (2007, p. 125), “como mais do que as expressões da pobreza, miséria e ‘exclusão’. Ela condensa a banalização do humano, que atesta a radicalidade da alienação e a invisibilidade do trabalho social – e dos sujeitos que o realizam – na era do capital fetiche”. No Brasil, a questão social e suas expressões nunca deixaram de ser tratadas como caso de polícia, enquanto o autoritarismo, a repressão e a criminalização da pobreza fazem parte da particularidade brasileira de país dependente. Configuração que redundou em respostas repressivas em todos os momentos que a classe trabalhadora buscou enfrentar sua situação de opressão, exploração e desigualdade.

Assim, seja na explícita forma repressiva do Estado – em períodos de regimes autoritários, como foram os governos de Getúlio Vargas (1930-1945) e a ditadura empresarial-militar (1964-1984) – ou nas aparentes conformações democráticas, que mudaram a forma, mas não o conteúdo de um Estado capitalista, a marca da formação social brasileira é o autoritarismo. Certamente essa particularidade, em parte, nos auxilia a compreender a ascensão aparentemente rápida do projeto da extrema-direita representado desde 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro e seus seguidores nos estados e municípios.

Pensar nossa realidade educacional e os desafios postos ao movimento docente hoje, pressupõe compreender os reflexos da particularidade brasileira na sociabilidade desumanizadora e negacionista impulsionada nos anos recentes. Uma particularidade que inclui, além da crise estrutural do capital no mundo e no Brasil, a denominada crise do socialismo real, que traz em seu bojo consequências importantes para a organização da classe trabalhadora.

Dessas duas crises essenciais reverberam um conjunto de outras crises, que espraiam pela sociabilidade, impondo um processo cultural eivado de dimensão ideológica, no sentido compreendido por Marx (2007), uma visão limitada e parcial do real. Ao mesmo tempo, compreender os desafios postos para a construção da emancipação humana, nos termos apontados pelo autor, exige refletir sobre os limites estruturais do capitalismo para uma democracia plena e a compreensão de que, se buscamos a emancipação humana e não só a política, é necessário compreender as lutas imediatas, dentro da ordem, e as lutas estratégicas para a classe trabalhadora que busquem de forma definitiva superar sua condição estrutural de subalternidade, o que só será possível com a superação do capitalismo.

Assim, neste artigo, buscaremos identificar alguns elementos do projeto estruturante do capital, em sua fase autoritária e privatista, que se expressam na educação superior pública brasileira de hoje, com recorte nas ações regressivas desenvolvidas pelo governo Bolsonaro que, apesar de terem raízes na particularidade brasileira, se intensificaram de forma avassaladora no último período, em especial no que tange ao ataque à autonomia universitária, a implantação de um modus operandi autoritário e a busca pela refuncionalização da universidade pública a partir de uma reconfiguração privatista e do estabelecimento de uma educação mediada pelas tecnologias. Ao final trazemos alguns apontamentos sobre os projetos direcionados para a educação e os desafios do movimento docente diante de tal realidade, na busca de não apenas resistir aos retrocessos, mas de construir uma universidade pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e universal.

2. A expansão da sociabilidade violenta e o impulso ao autoritarismo

A lógica autoritária e conservadora, apesar de novos contornos, fortalece, revive e reifica uma perspectiva de sociedade pautada no medo, na construção dos ‘inimigos da ordem’, na caracterização dos desajustados, na qualificação dos subversivos e descartáveis à ordem e ao desenvolvimento. Suposto desenvolvimento que, afinal, só busca desenvolver o próprio capital e sua sociabilidade, fundada na apropriação privada da riqueza socialmente produzida, na propriedade privada e na produção da desigualdade.

As marcas da sociedade autoritária permanecem impregnadas nas relações cotidianas, o que se pode identificar nos elementos de uma sociedade patriarcal e machista, que coloca o Brasil como um dos países que mais assassina mulheres e LGBTQIA+. Segundo o boletim do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)2, em 2021, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, com uma média de 110 casos mensais, totalizando de março de 2020 até dezembro de 2021, 2.451 mulheres (FBSP, 2021). Vale destacar que esse número tende a ser superior, se considerarmos a dificuldade de registro e reconhecimento do assassinato de mulheres como feminicídio, por parte de delegacias e da própria justiça. Ainda em 2021, segundo os dados do FBSP, a cada 10 minutos uma mulher ou menina foi estuprada, sem considerar a subnotificação. Apesar dos índices indicarem uma redução nos números de assassinato de mulheres de 2018 para 2019, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), houve uma redução de 17,3%, é necessário problematizar essa informação diante da dificuldade, cada vez maior, do registro de ocorrências e do reconhecimento da violência contra a mulher por parte das instituições policiais.

Segundo o Atlas da Violência do IPEA (2021), há que se considerar o expressivo aumento de mortes sem causa definida, o que pode, na prática, indicar uma camuflagem das informações de violência letal contra a mulher, “que tiveram incremento de 35,2% de 2018 para 2019, um total de 16.648 casos no último ano” (IPEA, 2021, p. 34). Há ainda que se considerar que entre os assassinatos registrados, 66% eram de mulheres negras, e que para estas, o risco de ser vítima é 1,7 vezes maior do que para mulheres brancas.

Essa tendência vem sendo verificada há vários anos, mas o que a análise dos últimos onze anos indica é que a redução da violência letal não se traduziu na redução da desigualdade racial. A evolução da taxa de homicídios femininos por raça/cor mostra que, em 2009, a taxa de mortalidade entre mulheres negras era de 4,9 por 100 mil, ao passo que entre não negras a taxa era de 3,3 por 100 mil. Pouco mais de uma década depois, em 2019, a taxa de mortalidade de mulheres negras caiu para 4,1 por 100 mil, redução de 15,7%, e entre não negras para 2,5 por 100 mil, redução de 24,5%. Se considerarmos a diferença entre as duas taxas verificamos que, em 2009, a taxa de mortalidade de mulheres negras era 48,5% superior à de mulheres não negras, e onze anos depois a taxa de mortalidade de mulheres negras é 65,8% superior à de não negras (IPEA, 2021, p. 36).

O mesmo país que assassina mulheres, por sua condição de gênero, com ênfase em mulheres negras, também assassina LGBTQIA+. Segundo o Atlas da Violência do IPEA, os casos de violência e assassinato de homossexuais e bissexuais em 2019 subiu 9,8% em relação ao ano anterior, e a violência física contra pessoas Trans e Travestis subiu 5,6%. Em certa medida o aumento dessa modalidade de violência tem relação com o resgate cultural que o governo Bolsonaro vem operando, desde sua campanha, na ênfase à família tradicional de modelo único, cisgênero e patriarcal. O discurso político de valorização e defesa da família, explicitado por todos os candidatos da extrema-direita, tem como base a negação de todo e qualquer arranjo familiar que não seja o heteronormativo e, assim, impulsiona a antiga lógica dos desajustados que devem ser ‘combatidos’ ou invisibilizados.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora evangélica Damares Alves, desde sua criação, vem anunciando a política da heteronormatividade violenta, explícita no grito da ministra de que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”3. O grito, amplamente divulgado pelos meios de comunicação, explicitou que uma “nova era no Brasil” estava sendo impulsionada. Em entrevista, a ministra afirmou “vamos estar respeitado a identidade biológica das crianças”, em uma explicita afronta ao debate acumulado sobre a diferença entre gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Ao desconsiderar os avanços teóricos e políticos nessa esfera, esse posicionamento aponta para um retrocesso uniformizador que impacta na sociabilidade cotidiana, mas também no conjunto das políticas públicas e sociais para esses segmentos da população.

Outro elemento da sociabilidade violenta está expresso no impulso dado pelo atual governo ao armamento da população. Além de flexibilizar a legislação, permitindo a ampliação da compra e posse de armas por civis, a política impacta economicamente, o que nos indica que as avaliações sob as repercussões das ações do governo ultraneoliberal de Bolsonaro não podem ser analisadas apenas pelo aspecto cultural, mas deve considerar as demandas do desenvolvimento do capitalismo e as exigências de um sistema em crise que busca constantemente novas formas de buscar lucros e produzir mercadorias. No último período o Brasil passa a liderar a exportação de armas e munições na América do Sul, superando a marca de US$ 300 milhões anuais, ou seja, há um empenho ideológico de armar a população para combater o ‘inimigo’, mas também uma base econômica considerável.

Segundo informações da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Siscomex), também a importação de armas aumentou no Brasil. Em 2021 bateu o recorde da série histórica, que teve início em 1997, além de ter crescido 32% em relação às compras de 2020. Já no primeiro ano do governo Bolsonaro o país teve um aumento de 46% na importação de armas, e em 2020 um aumento de 64%. Em 2021 o país teve um aumento de 574% na compra de armas de grosso calibre, como fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras, chegando a 8.160 armas4 em um ano.

O incentivo do presidente da República para que a população se arme teve impulso ainda em sua campanha à presidente, mas essa defesa se estende ao longo dos seus 27 anos de vida parlamentar. Como presidente assinou alguns decretos que regulamentaram a Lei do Desarmamento de 2003, possibilitando a ampliação da aquisição de armas de fogo e munição por civis. Só em fevereiro de 2021 foram quatro decretos que, entre as muitas regulamentações e mudanças da lei, possibilitaram a ampliação de 4 para 6 no número de armas adquiridas por pessoas comuns, e no caso de policiais e membros do ministério público para 8. Passou a permitir o porte de duas armas concomitantemente; flexibilizou o laudo psicológico necessário para colecionadores e caçadores, e ampliou em muito a possibilidade de compra de munição, entre muitas outras flexibilizações e alterações que ampliaram o acesso à compra, posse e porte de armas de fogo pela população5.

Sabemos que esse esquema que envolve produção, exportação e importação, compra e venda de armas e munição, em si já temerário, acaba por alimentar o mercado ilegal de armas, um dos maiores comércios mundiais, impactando guerras em todo o mundo e no Brasil, alimentando os aliados milicianos do governo e o tráfico de varejo de drogas. Entre 2009 e 2019, 70% dos assassinatos do Brasil foram cometidos com armas de fogo (IPEA, 2021).

Outro importante impacto que a ampliação da circulação de armas tem provocado no Brasil é o armamento dos chamados grupos neonazistas, que segundo a pesquisadora Adriana Dias (2022)6, tiveram um crescimento de 270% entre 2019 e 2021. Segundo a pesquisadora, esses grupos, que reúnem cerca de 530 grupos extremistas, proliferam um discurso de ódio ao feminino, aos negros, LGBTQIA+ e nordestinos e, assim, espraiam a sociabilidade violenta que é um dos eixos de sustentação do governo Bolsonaro.

A simbiose entre fundamentalismo religioso, milícia, intolerância e ódio, amplia a concretude da violência e do extermínio no Brasil. Os dados do Atlas da Violência, demonstram que entre 2009 e 2019 houve 50.056 assassinatos de mulheres, sendo que entre as mulheres não negras o percentual foi reduzido em 26,9% e entre as mulheres negras aumentado em 2%, revelando a face racista da violência contra as mulheres. Em 2019, 67% das vítimas de homicídios eram mulheres negras.

Entre as muitas expressões de impulso à sociabilidade violenta, própria do capitalismo, mas exacerbada no período de projeto ultraneoliberal, as ações de retrocesso humanitário se fazem sentir em diferentes áreas e aspectos da vida cotidiana. Importante ressaltar, como aponta Löwy (2020, online7)

O neofascismo não é a repetição do fascismo dos anos 1930: é um fenômeno novo, com características do século XXI. Por exemplo, não toma a forma de uma ditadura policial, respeita algumas formas democráticas: eleições, pluralismo partidário, liberdade de imprensa, existência de um Parlamento, etc. Naturalmente, trata, na medida do possível, de limitar ao máximo estas liberdades democráticas, com medidas autoritárias e repressivas. Tampouco se apoia em tropas de choque armadas, como o eram as SA alemãs ou o fascio italiano.

Sob essa perspectiva, identifica-se um caminho de consolidação de uma visão de mundo conservadora e reacionária, para além da própria figura do presidente da República, consubstanciando o que vem se convencionando como ‘bolsonarismo’. Essa expansão de uma visão de mundo conservadora, reativa a todo e qualquer tipo de avanço igualitário entre os sujeitos, baseada no fundamentalismo religioso que prega a eliminação do ‘outro’, em especial quando esse parece não se adaptar ao estabelecido ou ao que se pretende estabelecer, indica, nos termos de Gramsci (2001), coerção e consenso.

A coerção deve ser sabiamente combinada com a persuasão e o consenso, e isso pode ser obtido, nas formas próprias de uma determinada sociedade, por meio de uma maior retribuição, que permita um determinado padrão de vida, capaz de manter e reintegrar as forças desgastadas pelo novo tipo de esforço. (GRAMSCI, 2001, p. 273).

É assim que, para a área da educação, seja básica ou superior, passa a ser imposto um novo modus operandi, menos democrático, mais elitista, mas que, no discurso, aponta falsa e hipocritamente um horizonte de superação da condição de subalternidade e pobreza, pois ideologicamente consubstancia a expectativa de um devir inviável na sociabilidade violenta. Impulsionando o senso comum de defesa da ordem, da paz e do desenvolvimento que permite recolocação social, o modelo das Escolas Cívico-Militares (ECIM), apesar de não ser uma criação do governo Bolsonaro, no último período ganhou status de programa de governo, sendo disseminado em todo o território nacional.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi criado em 2019 pelo governo Bolsonaro através do decreto nº 10.004 de setembro de 2019, através do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Defesa (MD). Vale destacar que, apesar de enquanto programa nacional as escolas cívico-militares terem sido criadas no atual governo, a experiência com esse modelo de escola é anterior. O estado de Goiás foi pioneiro na experiência e antes mesmo do programa nacional ser implantado já possuía inúmeras unidades escolares gestadas por militares (policiais).

Outro destaque importante é o fato de o nome do programa remeter à ideia de que essas escolas serão escolas militares, o que contribuiu para o apoio dos responsáveis que são induzidos a imaginar que a qualidade das escolas cívico-militares será a mesma das escolas militares tradicionais. São muitas as diferenças entre os dois modelos. Nas escolas militares, que são apenas 13 em todo o país, o objetivo é formar para a carreira militar, por isso, em sua maioria, os estudantes são filhos de militares, já que filhos de civis só ingressam nessas escolas via prova de seleção. Essas escolas atendem do 6º ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio e têm autonomia para criar seus currículos e programas políticos pedagógicos. Boa parte do quadro de professores são de militares, que em sua maioria fazem concurso específico para o cargo de professor. Essas escolas, além de ter pagamento diferenciado dos profissionais (com salários acima da média), também possuem uma estrutura física muito boa, com laboratórios e quadras, o que faz com que os custos dessas unidades sejam muito superiores aos de uma escola pública regular e mesmo das escolas cívico-militares. Segundo Matuoka (2019, online), “para os cofres públicos, cada aluno do colégio militar custa três vezes mais que um estudante de uma escola pública regular”. Como consequência, de investimento em estrutura e carreira docente atraente para os profissionais, essas escolas tem um resultado no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), superior a média das escolas públicas.

As escolas cívico-militares, integrantes do PECIM, se estabelecem através da parceria entre o governo do estado e o MEC, na qual o primeiro se compromete em investir na estrutura da escola enquanto o governo federal fica responsável pelo pagamento de professores (militares da polícia ou do corpo de bombeiros e militares da reserva das forças armadas) e designação orçamentária para a melhoria da infraestrutura. Antes do PECIM já existiam 203 escolas nesse modelo financiadas pelas secretarias estaduais de educação e defesa nos relativos estados, mas só após o programa que o MEC passa a destinar verbas específicas para esse modelo. O projeto inicial do governo Bolsonaro prevê criar 216 novas escolas até 2023, como demonstra o quadro abaixo, sendo que em 2020 foram criadas 53 unidades e 74 em 2021, totalizando em dois anos 127 unidades, o que já supera a meta inicial que eram de 54 escolas por ano.

Tabela 1

Implementação das Escolas Cívico-Militares do PECIM

Fonte: Ministério da Educação. Relação ECIM 2020-2021. Tabela elaborada pela autora.

O acelerado avanço de um modelo de escola que, segundo o próprio programa indica, interfere na gestão administrativa, didático-pedagógica e na gestão das unidades, impõe uma nova organização escolar, pautada na lógica da disciplina militar/policial, na organização formal padronizada, na homogeneização de formas e conteúdos, construindo uma lógica e percepção do mundo menos flexível, mais conservadora e de manutenção do status quo. A lógica de gestão administrativa sugerido para os modelos das Escolas Cívico-Militares (ECIM), cria a figura do “Oficial de gestão escolar”, necessariamente membro de uma das forças militares, responsável por auxiliar o diretor e vice-diretor na implementação do programa. Inicialmente, segundo o anúncio do governo, policiais militares e bombeiros trabalhariam na administração e gestão, porém, após o lançamento do programa, ampliou-se a intervenção, também, para a atividade docente, além de ser incluída a possibilidade de militares da reserva das forças armadas integrarem o programa.

O Programa prevê um corpo de monitores, todos militares, que devem trabalhar auxiliando os professores e a gestão da escola. No artigo nº 24 da Cartilha de implementação das Ecim ECIM, fica explícita a tarefa dos militares nas unidades escolares.

Art. 24. Os monitores têm as seguintes atribuições: I – estimular o sentimento de amizade e solidariedade entre os alunos; II – atuar na área educacional, particularmente no desenvolvimento de atitudes e valores, em consonância com as demais áreas da escola; III – atender aos responsáveis dos alunos sempre que solicitados, tratando-os com respeito e civilidade; IV – acompanhar a frequência dos alunos na escola; V – contribuir para a formação ética, afetiva, social e simbólica dos alunos, promovendo conversas, relatos de experiências e retirada de dúvidas sobre diferentes assuntos; VI – procurar resolver os conflitos entre as pessoas no ambiente escolar com base no diálogo e na negociação; VII – lançar as ocorrências dos alunos no sistema de gestão escolar; VIII – participar da elaboração e da execução dos Projetos Valores e Momento Cívico da escola; 19 IX – contribuir com a Direção Escolar, quando solicitado, para apuração de faltas comportamentais e atitudinais. X – orientar, acompanhar e motivar os alunos a se dedicarem às atividades escolares; XI – desenvolver nos alunos o espírito de civismo, contribuindo para que os discentes entendam a importância da realização e participação dos cultos aos Símbolos Nacionais. XII – acompanhar os alunos por ocasião de representações externas, como jogos, passeios, visitas culturais etc., zelando pela segurança e pelo comportamento adequado; XIII – manter o Oficial de Gestão Educacional informado quanto às principais ocorrências das suas turmas de alunos; XIV – compartilhar com os demais monitores as experiências vivenciadas com as suas turmas para o aprimoramento da gestão educacional; XV – manter-se bem uniformizados e com boa apresentação pessoal; XVI – acompanhar a entrada e a saída dos alunos na escola; XVII – participar das capacitações propostas pela escola e empenhar-se no seu preparo profissional; XVIII – conduzir as formaturas diárias dentro das suas turmas e auxiliar na preparação e execução das formaturas gerais; XIX – ensinar a correta utilização dos uniformes aos alunos de acordo com as orientações previstas; XX – entoar o Hino Nacional, o Hino do Estado, o Hino do Município e o Hino à Bandeira aos alunos. Outras canções podem ser ensinadas e cantadas na escola, depois de autorizadas pelo Diretor Escolar; XXI – orientar e acompanhar as atividades dos líderes de classe; XXII – elogiar os alunos por atitudes positivas, preocupando-se em não desmerecer os demais; XXIII – conferir a presença dos alunos após receber a apresentação das turmas pelos líderes de classe; XXIV – acompanhar as turmas durante os deslocamentos para as salas de aula e outras atividades escolares; XXV – garantir que todos os alunos tomem conhecimento de orientações, informações e avisos; XXVI – coordenar e acompanhar as refeições dos alunos; XXVII – sempre que for necessário conversar com um aluno reservadamente, fazê-lo acompanhado de outro monitor; e XXVIII – manter uma relação de camaradagem com os alunos, de forma respeitosa e condizente com a função. (BRASIL/MEC, 2021, p. 18 e 19, grifo da autora).

Uma análise rápida dos elementos indicados como atribuições dos monitores – militares/policiais dentro das escolas, já demonstra o nível e a forma do ordenamento que se busca. Uma lógica absolutamente controladora, em que um militar fardado acompanha toda a movimentação dos estudantes, desde seu deslocamento interno no ambiente da escola até a sua presença e permanência nas salas; controla sua forma de vestir; trabalha valores e percepções de mundo; trabalha símbolos cívicos no sentido de cultuá-los, ou seja, uma normatização da vida escolar a partir de padrões normativos rígidos e que impossibilitam a diversidade. Chama também atenção a própria linguagem empregada para a definição das atribuições dos monitores, como atitudes e valores; ocorrências; culto aos símbolos; apuração de faltas, entre outros que indicam um cotidiano vigiado, controlado e militarizado. Nessa lógica de organização escolar haverá lugar para o lúdico, o diverso, a heterogeneidade, as orientações sexuais, as identidades de gênero, a pluralidade de pensamento e o senso crítico ou apenas a ordem estabelecida pelos conservadores?

Como afirma Benjamin (2010, p. 4), “a ditadura militar brasileira encontrou uma maneira insidiosa de se manter, de permanecer em nossa estrutura jurídica, nas práticas políticas, na violência cotidiana, em nossos traumas sociais”. Essas expressões de ações, programas e estratégias que buscam invisibilizar os que ousam questionar o estabelecido pela lógica do capital, que considera todo e qualquer pensamento diferente – que questionam o status quo, um inimigo – promovem um processo de apassivamento. Como afirma Gramsci (2000, p. 19), “uma das características mais marcantes de todo grupo que se desenvolve no sentido do domínio é sua luta pela assimilação e pela conquista ‘ideológica’ (...)”, e a escola acaba por ser um espaço privilegiado para essa construção de manutenção da ordem, impactando também a organização do ensino superior.

3. As intervenções nas Universidades Federais: entulho autoritário da ditadura empresarial militar

Como afirmou Ab´Sáber (2010, p. 193), “de fato diante de tal mundo infernal, nossa nova ordem de terra em transe pacificada de mercado, poderíamos dizer que o que restou da ditadura militar foi simplesmente tudo. Tudo, menos a própria ditadura”. Parece que mais do que lembranças, a sociedade brasileira é marcada pelos entulhos e pela projeção de uma sociabilidade violenta e autoritária. Da raiz escravocrata de um país colonizado, que sustentou e disseminou o racismo, o machismo e o sexismo, a ditadura empresarial-militar reedita, com traços violentos e absolutamente autoritários, os traços que marcam a particularidade brasileira de um país de capitalismo dependente. E hoje, com a ascensão da extrema direita, reafirma-se e atualiza-se, sob a égide da crise estrutural do capital, uma nova expressão de sociabilidade violenta, pautada na fascistização da vida.

A regressão social e humanitária que vivemos, agravada com a crise econômica e com o impulso conservador/reacionário do governo Bolsonaro vem impondo alterações, na Constituição Federal de 1988, nas legislações infraconstitucionais, e pouco a pouco fazendo avançar uma cultura autoritária e intolerante, de desvalorização da política e dos espaços coletivos e de profundo desrespeito a uma sociabilidade solidária. A constatação é de que esses elementos se espalham por todas as esferas da vida social, não sendo uma exceção dos setores tradicionalmente conservadores ou daqueles setores considerados senso comum. Essa perspectiva também ganha adesão na educação pública, da básica à superior.

Considerar que as universidades públicas, institutos federais e Cefets estariam blindados da sociabilidade autoritária e conservadora é desconhecer os projetos educacionais e societários em disputa. As instituições de ensino superior públicas são construídas a partir das disputas postas na sociedade e eivadas das contradições da sociabilidade capitalista que, como afirmam Iamamoto e Carvalho (1995), cria não apenas um modo de produzir mercadorias, mas também um modo de pensar, que condiciona os sujeitos em todas as suas dimensões. E assim como a tradição subserviente da burguesia nacional, a educação pública superior incorporou, em parte, os elementos de uma sociedade dependente.

Na esteira do processo de criação do inimigo que a ditadura empresarial-militar fez, como afirma Teixeirense (2022), também o governo de extrema direita de Bolsonaro e seus apoiadores buscam ‘criar’ os responsáveis pelo suposto fracasso da nação. Os ‘culpados’ são os supostos comunistas, os professores, o funcionalismo público, a ciência e a educação. Assim, na análise facistizante, alguns espaços são indicados como produtores do perigoso pensamento, da desordem, da subversão: as instituições públicas e a educação pública superior.

Necessário reconhecer que, mesmo que a perseguição contra a universidade pública e os professores e professoras tenha uma dimensão ideológica e de diálogo com o projeto conservador, há também uma dimensão material e econômica, alanvancada pelo projeto ultraneoliberal e pela inerente lógica de corrupção e da vantagem que permeia o fundamentalismo de todas as espécies.

Nesse sentido, tão importante quanto reconhecer a dimensão autoritária do projeto intervencionista nas universidades federais é reconhecer sua dimensão econômica e de potencialização do projeto da extrema direita populista, reacionária, conservadora e corrupta. Junto com a aceitação de um/a professor/a que não foi o/a mais votado/a na consulta à universidade acadêmica ou no Conselho Superior da instituição, há que se reconhecer a dimensão ideológica, política e econômica. Junto com o poder de reitor/a vem as diárias, os privilégios, a projeção para futuros cargos políticos, as emendas parlamentares, entre outros.

Como podemos identificar no quadro abaixo, já são, desde o início do governo Bolsonaro, 22 Universidades Federais sob intervenção.

Tabela 2

Intervenção nas Universidades Federais (2019/2022)

Fonte: Tabela originalmente publicada em Andes-SN (2021) e elaborada por Lima e Farage (2021) com base nas informações disponíveis em https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/cerca-de-20-instituicoes-federais-de-ensino-estao-sob-intervencao-no-pais1https://www.brasildefato.com.br/2020/12/07/instituicoes-reagem-a-nomeacao-arbitraria-de-19-reitores-e-marcam-ato-para-esta-terca e https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/02/23/bolsonaro-nomeia-terceiro-colocado-da-lista-triplice-para-reitoria-da-ufcg.ghtml Acesso em: 23 fev. 2021. Alterada e atualizada para essa publicação.

O processo de intervenção nas universidades federais deve ser compreendido como uma possibilidade autoritária derivada dos entulhos da ditadura empresarial-militar, definido na lei federal nº 5.540 de 1968, promulgada pelo então presidente Arthur Costa e Silva. Nesta lei, pela primeira vez se regulamenta a nomeação de reitores para as universidades públicas, indicando que deveria ser elaborada uma lista sêxtupla pelo Conselho Superior, de acordo com o estatuto da instituição. Vale destacar que nessa lei não se define de forma explícita que o reitor deva ser um docente e não versa sobre nenhum tipo de consulta à comunidade acadêmica. Só em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998, 1999-2003), que se tem uma alteração substancial da lei, sendo aprovada a lei federal nº 9.192 de 1995, que define que a eleição de reitores e vice-reitores deve ser realizada entre os docentes de nível mais elevado da carreira, substitui a lista sêxtupla pela lista tríplice e cria a consulta prévia à comunidade acadêmica com o peso de 70% para o voto dos docentes.

Mesmo com todas as lutas travadas pelo movimento docente ao longo dos anos que se sucederam à CF/88, a qual define em seu artigo 207 a autonomia universitária, nenhum governo, nem mesmo os designados como democráticos-populares, alteraram a lei. Segundo o projeto construído pelo movimento docente ao longo dos mais de 40 anos de existência do ANDES-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior), transformada em Sindicato Nacional em 1988, as eleições de reitores devem ser processos baseados na autonomia universitária e se encerrar no interior da própria instituição de ensino, sem elaboração de lista tríplice e com peso no mínimo paritário entre os segmentos da comunidade acadêmica. O projeto determina que:

a) o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição; b) os conselhos superiores acadêmicos sejam responsáveis pela organização das eleições de dirigentes, a partir de critérios democraticamente estabelecidos pela comunidade acadêmica, pela declaração e posse dos eleitos e pela comunicação da posse às autoridades competentes. (ANDES-SN, 2013, p.25).

Nos termos construídos pelo movimento docente, compreende-se que se garante a autonomia universitária, impedindo arbítrios como os que estão sendo realizados pelo atual governo. Compreendemos que as intervenções realizadas, a não nomeação dos mais votados na consulta pública e até a nomeação de reitores que sequer submeteram o nome à comunidade acadêmica, têm por objetivo reforçar processos autoritários e esvaziar os espaços coletivos construídos no interior das instituições de ensino, proliferando uma cultura do medo e da perseguição na comunidade acadêmica, em especial para aqueles e aquelas que se opõem à política negacionista da extrema direita.

Esse talvez seja o elemento mais impactante do processo autoritário que as intervenções representam. Diante de uma sociedade que conquistou de forma frágil algumas liberdades democráticas, em que as necessidades capitalistas de desenvolvimento são sempre colocadas em primeira ordem, e que os segmentos da classe trabalhadora vivem um processo defensivo e fragmentado, o impacto do fortalecimento do autoritarismo no interior das instituições de ensino é drástico. Vale ressaltar que as comunidades acadêmicas, em sua maioria, já viviam processos democráticos frágeis. A maior parte das universidades ainda mantém estatutos da época da ditadura empresarial-militar e não conseguiu fazer uma reforma estatutária participativa, democrática e estruturante de um modelo de instituição democrático.

O modelo estatutário autoritário, que ainda se faz presente nas instituições, dialoga com a frágil prática coletiva e democrática do modelo representativo que as instituições reproduzem. Não há, na maior parte das instituições, uma prática de eleição de representantes para os conselhos superiores, câmaras e até direções de unidades, institutos, centros, que seja assentada em um cotidiano de decisões coletivas, de consulta aos representados e partilha de pautas a serem debatidas e deliberadas de forma prévia. Poucas são as experiências de fato democráticas e, em sua maioria, se concentram na forma de organização dos colegiados mais próximos da vida acadêmica, como os de unidade, centro e institutos, que deliberam sobre a vida imediata da comunidade acadêmica. Os conselhos superiores, na maior parte das instituições, parecem ter vida própria, sem construção coletiva prévia com os que deveriam representar, se tornando espaços de disputas políticas de grupos já consolidados no interior da comunidade acadêmica.

Reconhecer que todos os interventores/as das universidades são membros da própria comunidade acadêmica, um/a ‘colega’ com que nos encontramos nos corredores das instituições, em reuniões e atividades acadêmicas, deve nos implicar a refletir sobre a capilaridade do projeto reacionário e autoritário no interior das instituições. Além do fato de que, ao serem nomeados sem serem os mais votados, conseguem compor todo o staff da universidade (pró-reitorias, cargos de confiança etc.), que também são membros da comunidade acadêmica. Importante expor que o autoritarismo do governo Bolsonaro encontra seguidores e adeptos nas universidades, possibilitando a operacionalização da intervenção. Uma comunidade acadêmica madura, organizada e minimamente democrática não deveria se encaixar na intervenção. Mas, em parte das instituições onde a intervenção aconteceu, excetuando-se as múltiplas mobilizações e resistências protagonizadas pelas entidades representativas dos segmentos (seção sindical dos docentes, sindicato dos técnicos-administrativos e movimento estudantil), o conjunto da comunidade continuou a viver a vida acadêmica como se não houvesse intervenção. A naturalização do autoritarismo e de práticas antidemocráticas no interior de espaços educativos deve ser considerada como elemento de produção e reprodução de uma cultura que fortalece o status quo e a sociabilidade violenta. Como afirma Fico (2022, p. 17), “monstros não existem: o algoz é também uma pessoa comum, portanto, um agente da história”.

Segundo Pereira, Zaidan e Galvão (2022, p. 10), as intervenções se caracterizam pelos seguintes critérios:

a) para as universidades: nomeação de uma pessoa para ocupar a reitoria que tenha estado em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice enviada ao Ministério da Educação (MEC); b) uso de alguma manobra legal para escolher um reitor ou reitora pró-tempore, ou seja, que ocuparia a vaga temporariamente até solução do caso na Justiça (IBID, p.10).

Necessário destacar que, entre as intervenções realizadas, nem todo(os/as) o(os/as) empossado(os/as) pode(m) ser caracterizado(os/as) como alinhado(os/as) ao projeto da extrema direita. Segundo Pereira, Zaidan e Galvão (2022), há um grupo que se caracteriza como aqueles e aquelas nomeados(as) por influência externa à comunidade acadêmica. Um segundo grupo se caracteriza como os diretamente aliados, ou seja, [têm ou apresentam] proximidades com políticos ou igrejas que compõem a base aliada. E um terceiro grupo dos que não podem ser caracterizados como aliados, pois é composto até por pessoas de oposição ao atual governo. Em alguns casos, dada a estratégia utilizada no interior da universidade e acertada no Conselho Superior, o nomeado foi alguém que compunha o grupo do(a) reitor(a) escolhido pela comunidade acadêmica.

Assim, mesmo considerando que a legislação em vigor permite que o presidente da República, via MEC, nomeie um dos nomes da lista tríplice enviada pelo Conselho Superior, considera-se autoritário e antidemocrático o não respeito ao desejo, manifesto em pleito de consulta pública pela comunidade acadêmica. Em maio de 2022, enquanto esse artigo é elaborado, existem mais três universidades esperando a nomeação dos reitores indicados pela consulta pública, mas até o momento sem retorno do MEC, que são: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) e pelo menos mais seis universidades têm processos de escolhas previstos para o ano de 2022. Assim, podemos encerrar o mandato do atual governo com cerca de trinta universidades sobre intervenção.

A mesma lógica que produziu os inimigos da ditadura empresarial-militar, é a que produz fake news sobre as universidades e incentiva a anticiência. A lógica conservadora reacionária tem por objetivo a expansão de uma cultura do medo e autoritária que encontra na produção do conhecimento e na educação pública e dialógica seu inimigo. Segundo Teixeirense (2022), a ditadura empresarial-militar utilizou de narrativas construídas, falsas e superficiais para inventar o inimigo, caracterizando-os como subversivos, corruptos e contando, inclusive, com amplo apoio da grande mídia. Hoje, busca-se através de narrativas falsas, como as falas de ex-ministros da educação que alegaram que as universidades são caras, não produzem ciência, são locais de produção e uso de drogas, voltar a opinião pública contra as instituições públicas de ensino superior. Sem apoio social, o projeto de esvaziamento e refuncionalização da universidade pública, voltado para os interesses do capital, torna-se mais tangível para o governo autoritário.

4. A refuncionalização da educação superior pública e os desafios do movimento docente diante dos retrocessos

Nesse contexto de aprofundamento de regressão social, com impacto nas estruturas democráticas das universidades e também diante da regressão imposta pela Emenda Constitucional 95 (EC/95), que impôs limite aos gastos nas políticas públicas e os sucessivos cortes de verbas para a educação, ciência e tecnologia, as instituições de ensino se defrontam com grandes desafios.

Os retrocessos educacionais que se conformam pela contrarreforma do ensino médio; a ampliação para 40% da possibilidade de ensino à distância nos cursos presenciais no ensino superior; as contrarreformas trabalhista e da previdência (de FHC até Bolsonaro); a redução orçamentária; as privatizações clássicas e não clássicas, como a Fundação de Previdência Complementar do Funcionalismo Público Federal (FUNPRESP) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); a aprovação da terceirização das atividades fins, e inúmeras outras medidas adotadas ao longo dos governos após a CF/88, se encontram, nesse momento, com o recrudescimento do conservadorismo. A simbiótica relação entre cortes de recursos, mercadorização dos direitos sociais, fundamentalismo religioso, militarização da vida e milícia, formam um espectro cultural sem precedentes em nossa quadra histórica.

O impacto dessa realidade no ensino superior público é drástico. Vivemos em 2022 o menor orçamento dos últimos 13 anos nas instituições federais de ensino, como demonstra o gráfico abaixo.

Gráfico 1
Execução Orçamentária das Universidades Federais por Grupo de Natureza da Despesa - Brasil - 2008-2021
Fonte:Câmara Federal dos Deputados (2008-2021). Valores corrigidos pelo IPCA para preços de janeiro de 2022. Elaboração: Emerson Duarte.

Nessa realidade, uma das alternativas propugnadas pelo governo federal, sob a justificativa da democratização do ensino superior e para a redução dos custos, foi a apresentação em junho de 2019, do Projeto FUTURE-SE8. Um projeto que em essência previa a intensificação das parcerias público-privadas no ensino superior; o aligeiramento da formação; a venda de serviços e a privatização não clássica dos espaços internos. Pela luta do movimento docente, dos técnicos-administrativos e do movimento estudantil, o projeto não caminhou no Congresso Nacional.

Outra ação ameaçadora para a essência da educação pública, compreendida como dialógica, coletiva, presencial, é o projeto de educação domiciliar, denominado de homescholling. O projeto que autoriza e descriminaliza a educação domiciliar, ou seja, a não obrigatoriedade de responsáveis de matricularem crianças em escolas regulares, foi considerado um dos programas prioritários do governo. Um projeto que articulou MEC e Ministério da Mulher e da Família, comandado por Damares Alves, e buscou dialogar com a base conservadora de apoio do presidente da República, em especial os apoiadores do campo do fundamentalismo religioso. A proposta de aprovação da educação domiciliar teve início no Brasil em 1994, com o Projeto de Lei nº 4.657 de autoria do então deputado João Teixeira (PL/MT), a esse projeto outros foram apensados no Câmara Federal dos Deputados. Ao longo desses quase trinta anos houve muita resistência à aprovação de projetos dessa natureza, alguns projetos contrários foram apresentados e a mobilização impediu a legalização do ensino domiciliar. Porém, apesar de todos os esforços, e das muitas lutas travadas, no dia 19 de maio de 2022, o PL nº 3179/2012, do Deputado Federal do Partido Liberal (PL/MG), foi aprovado na Câmara dos Deputados seguindo agora para apreciação no Senado Federal.

Outro projeto que materializa a regressão e o ataque à educação pública superior é o Projeto do Reuni Digital, lançado pelo MEC em plena pandemia de covid-19, demonstrando que esse momento absolutamente excepcional que estamos vivenciando, de suspensão da vida, de mortes, de educação mediada por tecnologia, de múltiplos adoecimentos, serviu como ‘balão de ensaio’ para o governo federal. O Ensino Remoto Emergencial (ERE)9, amplamente debatido nesse último período, constituiu-se como uma forma de acelerar as determinações dos organismos internacionais do capital para uma educação aligeirada e terciária, como afirma o Banco Mundial. O projeto, lançado em maio de 2021, explicita em sua minuta que “o principal desafio está em descobrir meios para que os profissionais da área educacional, bem como os técnico-acadêmicos, consigam compreender que a EaD [Educação à Distância] é fundamental para que o país consiga ofertar cursos de nível superior com qualidade” (BRASIL, Minuta Reuni Digital, 2021, p. 10).

A busca de formas para refuncionalizar a educação pública superior é tão estruturante para o projeto da extrema direita que permeia o conjunto de ações e projetos que elaboram como alternativa para o país. Em fevereiro de 2022 foi lançado pelo Instituto Sagres, em parceria com o Instituto General Villas Boas e o Instituto Federalista, o Projeto de Nação – O Brasil em 2035. Os três institutos reconhecidamente do campo do liberalismo conservador, através de pesquisa e estudos, elaboraram um projeto para o desenvolvimento do país.

O Projeto é dividido em duas partes, sendo a primeira dedicada ao cenário Foco e a segunda a temas, objetivos nacionais e diretrizes político-estratégicas, que se subdivide em sete eixos, a saber: eixo I - Geopolítica Mundial; eixo II - Governança Nacional; eixo III -Desenvolvimento Nacional; eixo IV - Ciência, Tecnologia e Educação; eixo V - Saúde; eixo VI -Segurança e Defesa Nacional e eixo VII - Segurança Pública. Logo após o sumário do documento, na parte Explicações Necessárias, assinado por CPEAZ (Consultoria Política e Empresarial para as Américas), Seção Brasil, o documento indica que “cenários prospectivos nada mais são do que uma história do futuro’, onde narrador e leitores são posicionados no horizonte temporal (neste caso, 2035)” (SAGRES, 2022, p. 9). E continua:

Não se trata de uma vã tentativa de adivinhar o futuro — até porque isso é impossível – mas sim de um exercício baseado em métodos consagrados para: alargar os mapas mentais; visualizar as principais tendências e suas possíveis rupturas; identificar ameaças e oportunidades; e propor medidas para a construção do melhor futuro possível (SAGRES, 2022, p. 9, grifo da autora).

Entre as muitas posições conservadoras, pautadas no pensamento da extrema-direita e explicitados no documento, merece destaque a construção de um novo inimigo, o denominado globalismo, que segundo o documento é uma articulação mundial que busca (projetando 2035), uma centralização de poder, sob a justificativa de “problemas cada vez mais complexos — como crises econômicas, proteção do meio ambiente e os direitos das minorias — requerem um processo centralizado de tomada de decisões, em nível mundial” (SAGRES, 2022, p. 12). E o documento afirma ainda, que essa articulação mundial, no Brasil, o globalismo possui uma forma “mais sofisticada, que pode ser caracterizada como ‘o ativismo judicial político-partidário’, onde parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública atuam sob um prisma exclusivamente ideológico” (IBID).

Em um explicito ataque às instituições republicanas, como se tornou comum nas manifestações de rua no Brasil de apoio ao presidente da república, criou-se um apelo ufanista e de valorização do eleitorado, caracterizando o povo como ator coletivo que “hoje se identifica como conservador e liberal, pressionando por mudanças estruturais no sistema de educação e no sistema político, em um processo que culminou com o despontar de novas lideranças” (IBID). E afirma que os bons resultados já alcançados no Brasil, com o combate à corrupção, podem ser aprimorados pelo processo educativo público e privado, que segundo o documento já teve os currículos “desideologizados”. Como o documento narra o Brasil como se estivesse em 2035, uma ficção que poderia até ser interessante se não fosse escrita pela extrema-direita, projeta inclusive um novo vírus mundial que atacará os países e a economia. Lendo a realidade como se olhasse para trás, a partir do ano de 2035, o documento explicita as diretrizes que o projeto da extrema-direita quer consolidar nos próximos anos no Brasil.

O Brasil foi um dos países mais afetados pelas pandemias, com milhares de perdas humanas e fortes impactos negativos sobre a economia. A recuperação só foi possível porque sucessivos governos e iniciativa privada lograram conquistar a confiança de investidores, consolidando um arcabouço normativo que garantiu segurança jurídica aos empreendimentos. Além disso, reduziram a burocracia, atualizaram a legislação tributária, reduziram impostos e melhoram a eficiência pública, especialmente por intermédio de programas de desestatização (SAGRES, 2022, p. 16).

Muitos são os absurdos apresentados no documento como forma de projeção, mas é necessário destacar a intenção de projeto apresentada como alternativa para a população, empresários e movimentos conservadores. A construção de uma Estratégia Nacional, como afirma o documento, “[...] apartidária e sem radicalismos ideológicos, étnicos, religiosos, identitários ou de qualquer natureza, portanto, em total afinidade com o perfil predominante do povo brasileiro” (SAGRES, 2022, p. 27).

No tema 23, referente à Ciência e Tecnologia, o documento coloca que o investimento na área passou de 1,3% no início dos anos 2020, para 2% do Produto Interno Bruto em 2035, vejam que não se projeta ampliação de recursos públicos, mas se indica o crescimento da parceria privada.

No tema 26, da Educação Superior no Brasil, as diretrizes esperadas, olhando do futuro, são as que se buscam hoje na construção de suas bases.

“1. Aproximar a Academia do setor produtivo, aumentando a sintonia dos profissionais formados com os mercados atual e futuro, tanto nos aspectos técnicos de cada área quanto em relação às soft skills e aos valores demandados para os contextos atual e futuro. 2. Reduzir a ideologização nociva nas universidades e escolas, buscando otimizar o tempo disponível e garantir a liberdade de pensamento e expressão quando e onde for preciso. 3. Desenvolver e implementar políticas públicas e parcerias com o setor privado e com o terceiro setor, para aumentar o aporte de demandas de pesquisa e de recursos, com vistas a viabilizar a seleção de profissionais durante o tempo de estágio e elaboração de Trabalhos de Graduação, de Dissertações ou Teses. 4. Reformular o processo de escolha de reitores das universidades públicas, de modo a restringir as influências de grupos de interesses políticos, ideológicos e outros que não voltados ao bem comum. 5. Aperfeiçoar a gestão nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação, implantando a avaliação de resultados para seus membros, tendo em vista a valorização do mérito. 6. Ampliar o universo de pesquisadores nos centros de pesquisa acadêmicos, de modo a admitir distintas linhas de pensamento, democratizando a pesquisa e evitando a formação de ‘círculos fechados’ (SAGRES, 2022, p. 75, grifo da autora).

O projeto conservador da extrema-direita, com traços fascistizantes, fica explícito no documento que analisa o Brasil como se estivéssemos em 2035. Uma projeção de mais privatizações, retrocessos, conservadorismo, autoritarismo, produção do medo e cerceamento da liberdade de expressão e da organização coletiva que seja considerada por eles subversiva. A busca da ‘desideologização’ explicita o caminho de um projeto que se pauta na perseguição, na construção dos inimigos da nação, os quais, mesmo que não sejam presos e torturados, como na ditadura empresarial-militar, serão perseguidos e, se possível, banidos do meio acadêmico.

Diante desse quadro, os desafios do movimento docente são inúmeros. Primeiro, reconhecer que:

As ideias dominantes não são nada mais do que a expressão ideal das relações materiais dominantes, são as relações materiais dominantes apreendidas como ideias; portanto, são a expressão das relações que fazem de uma classe a classe dominante, são as ideias de sua dominação (MARX e ENGELS, 2007, p. 47).

Ao reconhecer que a classe e/ou os segmentos de classe que dominam economicamente também dominam a política, hegemonizam o sistema de justiça e constroem a ideologia – como aparência distorcida do real –, e se constituem a partir das “ideias de sua dominação” (IBID), faz-se necessário enfrentar a construção cultural e hegemônica que estabelece o status quo e reconhecer que a justiça não está acima das classes, mas ao contrário é produto das relações sociais. Um processo que se coloca de forma desafiadora, pois implica em reconstruir relações sociais, símbolos e simbolismos de uma contracultura, ou de uma nova cultura, nos termos de Gramsci (2001, p. 67), “tendo as academias e universidades como organizações de cultura e meios para difundi-la”.

Nesse sentido, coloca-se como desafio ao movimento docente o enfrentamento dessa realidade, tendo como parâmetro a construção de novas relações sociais. Nesse sentido, buscar mobilizações que reforcem o caráter formativo, educativo e cultural das instituições de ensino, reafirma a educação como espaço dialógico e a construção de espaços democráticos como experimentos de construção de uma nova sociabilidade.

Investir mais na organização coletiva, no espaço da universidade, a partir da articulação de todos os segmentos da comunidade acadêmica, do diálogo com o conjunto da sociedade, reafirmando o reconhecimento da educação superior pública como conquista social e direito de todos. Destacar o papel social das instituições de ensino na produção e difusão do conhecimento e, portanto, comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da população.

Enfrentar a regressão social em curso e a devastação conservadora e autoritária que vem sendo disseminada, no interior das instituições e no conjunto da sociedade, é tarefa imediata para os movimentos organizados.

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Notas

Autor notes