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Universidade de Pernambuco, Brasil
Resumo: Nas duas primeiras décadas do século XXI vimos avançar rapidamente a participação da iniciativa privada na educação. No Ensino Superior esse movimento já vinha ocorrendo desde o final do século passado e atualmente, a rede privada abocanha, segundo censo do INEP de 2020, 87,62% das IES de todo o país. Com o objetivo de apresentar dados sobre essa situação e mostrar que esse caminho consolidado no Ensino Superior, começa a ser experimentado no Ensino Básico, o presente artigo faz uma reflexão sobre as recentes mudanças na legislação educacional brasileira: PNE, Reforma do Ensino Médio e BNCC, apontando os indicadores estatísticos que comprovam o início de um ciclo de apropriação pelo setor privado, desse nível de educação. Se as IES privadas beneficiavam-se do repasse de recursos públicos destinados ao Ensino Superior, com as mudanças na Legislação, os recursos do FUNDEB também poderão ser apropriados pela sanha do setor. Para elaboração deste artigo, foram realizadas consultas em fontes primárias, tais como estatísticas do governo divulgadas pelos censos do INEP, caderno do CADE, entrevistas publicadas em órgãos de informação especializados e textos de pensadores que já fazem a reflexão sobre essa situação. É um artigo histórico-narrativo com acepções críticas sobre o triste cenário que começa a aparecer no cotidiano dos que lidam diretamente com a educação brasileira.
Palavras-chave: educação, privatização, reformas.
Abstract: In the first two decades of the XXI century we saw a rapid advance of participation in the private initiative in education. In Higher Education this movement was already happening since the end of the past century and currently, the private sector gobbles, according to the 2020 census of INEP, 87,62% of the IES from all over the country. With the objective of presenting data about this situation and show that this path consolidated in Higher Education, starts to be experienced in Basic Education, the article presented here makes a reflection on the recent changes in the Brazilian educational legislation: PNE, Reform of High School and BNCC, pointing out the statistical indicators that prove the beginning of a cycle in the appropriation made by the private sector, in this level of education. If the private IES benefited from the transfer of public resources destined to Higher Education, with the changes in the Legislation, the FUNDEB resources may also be appropriated by the sector’s impetus. For the development of this article, consultations were done in primary sources, such as the government’s statistics disclosed by the INEP censuses, CADE notebook, interviews published in specialized informational organs and texts of thinkers who already do a reflection about this situation. This is a narrative-historical article with critical acceptations on the unfortunate setting that starts to appear in the quotidian of the ones that deal directly with the Brazilian education system.
Keywords: education, privatization, reforms.
ARTIGO
Corporações, redes de ensino e capital aberto na bolsa de valores: o avanço do setor privado na educação nos últimos anos
Corporations, education networks and open capital on the stock exchange: the private sector advance in education in recent years
Recepção: 01 Abril 2022
Aprovação: 01 Junho 2022
O início da escolarização no Brasil, ocorreu nos idos dos primeiros anos da presença portuguesa nessas terras em 1549. Como era recorrente à época, os padres jesuítas se encarregaram de fundar escolas para os nativos, especialmente com um “currículo” voltado para os ofícios do cotidiano. Porém, há que se destacar que não somente os nativos tiveram acesso à escola, os filhos dos colonos portugueses que aqui se fixaram, também foram assistidos. Portanto, a história da nossa educação tem duas maneiras de se interpor, evidenciadas a partir do aspecto público e privado, mesmo que de maneira incipiente.
Os padres jesuítas dominaram essa configuração de ensino por cerca de duzentos e dez anos, desde 1549 até 1759. As diferenças para as primeiras experiências, foram a inclusão na educação de práticas relacionadas ao trabalho para os filhos da parcela mais pobre da colônia e a ampliação do chamado ensino propedêutico para os filhos da elite, que ao terminar essa fase, eram encaminhados para continuar seus estudos do outro lado do Oceano Atlântico. Convém salientar, que depois de algumas controvérsias, em 1759, os jesuítas foram expulsos2, deixando um vácuo no processo de escolarização, sendo este retomado após a independência do Brasil em 1827. Quem mais perdeu com esse interregno, foi a classe mais empobrecida, mesmo porque, os que podiam pagar, contratavam professores particulares, ensejando, assim, a possibilidade de continuarem seus estudos na Europa.
No período do Governo Imperial, a questão da escolarização, foi sendo suprida com a abertura as portas às instituições estrangeiras, referendando, ainda mais a presença do setor privado na educação. Decorridos quarenta e três anos da expulsão dos jesuítas, a parceria com a Igreja Católica foi restabelecida, tendo esta Ordem, em 1842, retornado ao seu posto de origem, ao lado dos franciscanos, dos dominicanos e dos beneditinos, que continuaram a atuar no setor educacional.
Não foram apenas os padres católicos que trouxeram sua experiência privada de ensino para o Brasil. Os pastores de origem missionária dos Estados Unidos, batistas, metodistas e presbiterianos, aproveitando-se da abertura liberal da Lei de número 54, de 1868, também fundaram colégios confessionais. O modelo público versus privado também constou nesta participação dos protestantes, como se fosse uma reedição da forma jesuítica de períodos recentes. Frigotto (2001), corroborando com a nossa análise, afirma que o Estado Brasileiro deixava nas mãos das escolas confessionais o ensino da elite, notadamente para os que moravam na região sudeste. Por sua vez, os filhos dos trabalhadores ficavam à mercê do ensino estatal, naquela mesma perspectiva curricular, tendo como foco a formação para o ofício.
Passado o período imperial, na República Velha3, nos primeiros trinta anos do século XX, algumas mudanças ocorreram no âmbito da escolarização, especialmente quando ficamos privados de adquirir produtos industrializados, em decorrência do conflito beligerante ocorrido na Europa. Mais uma vez a preocupação com o ensino foi voltada para o mundo do trabalho. Com a economia girando em torno de algumas poucas cidades/regiões, aprofundaram-se as desigualdades sociais/educacionais. Para se ter ideia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo puderam dispor com mais intensidade das escolas para a elite e de escolas para os trabalhadores, já que havia necessidade de escolarização também para a formação técnica, visando atender à industrialização, que ocorria naqueles Estados.
Na década de 30 do século XX, tivemos importantes modificações no processo de escolarização, com a criação de um Ministério dedicado a esse fim e com leis demandadas em função daquele momento. Lembremos que em 1934 foi criada a primeira Universidade Pública, localizada em São Paulo. Foi neste período também, que o ensino estava dividido em primário e secundário, sendo ampliado nesta segunda modalidade, para o ensino profissionalizante4. A partir da década de 1940 surgiram as Leis Orgânicas, que passaram a reconhecer em nível secundário os cursos Industrial, Comercial, Normal e Agrícola. Entre 1945 e 1964 ocorreram várias transformações, tendo como destaque a campanha nacional de alfabetização de adultos e a expansão do ensino primário e superior. Com a Ditadura Militar, tivemos uma importante mudança na legislação do ensino, através da promulgação da lei de número 5.692 de 11 de agosto de 1971. Essa lei abandonou a antiga terminologia primário e secundário, optando por 1º e 2º graus. A partir dessa reforma, podemos visualizar melhor o interesse dos setores privados na educação, corroborando também com o início da implantação do neoliberalismo na Europa. Em 1996, no bojo do processo de redemocratização, surgiu a atual LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trouxe importantes alterações na configuração do ensino brasileiro, ampliando cada vez mais o espaço para a participação do setor privado.
Não temos como fazer nesse artigo, uma longa explanação desse processo, passaremos, então, a abordar, mais enfaticamente o crescimento alargado das empresas na educação, com destaque para o Ensino Superior no final do século XX, e, especialmente, no aumento dos grupos privados na Educação Básica, a partir da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular neste século vindouro.
Apesar de crescer consideravelmente a atuação do governo como ofertante do ensino básico, foi a partir da década de 1970, que o modelo privado, seja em níveis elementares, básico e superior, teve ascendência, abarcando um percentual notável nos últimos parâmetros censitários da educação nacional. É de se notar que a lei de diretrizes e bases da educação, a primeira após a redemocratização, trouxe artigos que flexibilizavam a atuação do setor privado, como afirma Akkari:
A flexibilidade proporcionada pela LDB/1996 favoreceu o setor privado, que busca apenas o lucro por meio da educação. As grandes empresas têm investido no setor com o único propósito de ganhar e aumentar seu capital financeiro. Os alunos tornaram-se clientes/produtos e são negociados, em operações de compra e venda, pelas instituições privadas de ensino por um valor médio de 2.500 dólares. (AKKARI et al., 2011, p. 484).
Segundo os autores da citação acima, a educação tornou-se uma mercadoria, permitindo, inclusive, sucesso quando aplicam seus recursos nas bolsas de valores. Observamos, que no âmbito privado, a legislação distingue dois tipos de instituições: instituições privadas sem fins lucrativos (escolas religiosas, confessionais, filantrópicas ou comunitárias), que gozam de privilégios, tais como isenção fiscal, e, instituições com fins lucrativos. As empresas no ramo da educação, não apenas captam recursos através das mensalidades dos alunos ou da venda de programas e materiais. O governo federal tem programas que repassavam recursos financeiros para as instituições privadas, desde a época da ditadura militar. O ProUni se enquadra nesta perspectiva, alimentando os cofres de grandes instituições no Brasil. Mas, é preciso destacar que essa forma de gerenciamento, não diz respeito apenas ao Ensino Superior, pois na Educação Básica já ocorre desde o final do século XX. É fato que já há algumas décadas, duas ONGs passaram a oferecer serviços para Estados, Municípios e Governo Federal, através de programas de alfabetização solidárias, entre outros. Podemos citar como exemplo o Instituto Ayrton Senna5, que tem ações em nível nacional. Outra forma de abocanhar recursos públicos ocorre através do fornecimento do material pedagógico editado e comercializado pelo setor privado, incluindo aí, não só apostilhas, mas também os livros didáticos.
O nível de alargamento no setor privado mais preocupante é o do Ensino Superior. Em 2018, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, não aceitou a fusão de dois grandes grupos nesse ramo, o Kroton e o Estácio. Para entender melhor essas composições e o crescimento dos grupos empresariais no setor educacional, consultamos um Caderno que o Conselho de Desenvolvimento Econômico Publicou em 2016, revelando aspectos importantes das fusões. Segundo a introdução do Caderno, o setor econômico da Educação Superior foi objeto de grandes mudanças institucionais a partir da década de 1990, o que repercute num intenso movimento de fusões e aquisições.
Os atos de concentração no setor de educação nesse período também envolveram outros segmentos, como escolas de nível médio e fundamental, cursos de idiomas, escolas preparatórias para concursos e, também, o mercado de sistemas de soluções educacionais (SSE), que envolve produção de material didático, livros, apostilas e, também sistemas de gerenciamento de empresas na área de educação, sendo este um segmento extremamente relevante para algumas empresas do setor. (BRASIL, 2016, p. 5).
Foi na década de 1980 que tivemos a propulsão da área privada no Ensino Superior, apesar de naquele período, as taxas de matrículas serem apenas de 8,6% nesse setor. Na segunda metade dos anos 1990, relata o Caderno, as Instituições de Ensino Superior (IES) aproveitaram um movimento de mudanças geradas por novas regulações do setor, especialmente com a aprovação da Lei 9.394/96 (a LDB). Para seus editores, quatro movimentos impulsionaram o setor: Transformação das IES privadas em Universidades, desconcentração regional, interiorização das instituições e aumento da oferta de cursos. Por causa do Artigo 207 da Constituição, que garante autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, no período de 1985 a 1996, o número de universidades privadas saltou de 20 para 64, segundo o Caderno. O Decreto 2.306/19976 abriu a possibilidade para que essas instituições tivessem ganhos financeiros com a atividade educacional. Em 2000, o setor respondia por 18,5% do total das matrículas do ensino privado, contra 81,5% das IES públicas. Em 2012, essa relação se equilibrou com percentuais de 49,6% para IES públicas e 50,4% privadas.
Na última sinopse estatística divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais Anísio Teixeira - INEP7, em 2020 existiam no Brasil 2.457 Instituições de Ensino Superior, sendo 2.153 privadas, contra 304 públicas, incluindo Federais, Estaduais e Municipais. Portanto, as instituições de ensino privadas respondem por 87,62% das IES do Brasil. (ver tabela 01)
Conforme observamos os dados na tabela acima, as IES privadas cresceram cerca de 3.264,06% de 1996 para 2020. Só para termos uma ideia da quantidade, elas somavam 64 Instituições e aumentaram para 2.153, revelando um crescimento absurdo, mas respondendo positivamente ao crescimento da iniciativa privada neste setor. Pelos dados, como observamos, elas estão localizadas, consideravelmente no interior, ocupando 56,77% do total, enquanto as públicas somam apenas 8,38% nesta área.
O Sudeste concentra boa parta da Instituições, com 43,87% do total e a região Norte, a menor quantidade com apenas 7,48%. O Nordeste vem em segundo lugar, mesmo assim, com quase a metade das Instituições em relação ao Sudeste. No Sudeste, o percentual de instituições localizadas no interior, chega a quase o total das outras regiões juntas. Isso mostra como é desigual a distribuição do Ensino Superior no Brasil. Apenas há um certo equilíbrio na região Centro-Oeste. Por sua vez, a região Sul tem a menor quantidade em termos percentuais de instituições localizadas na capital. (ver tabela 02)
Em relação a quantidade de instituições privada e públicas por região, as regiões Sul e Centro-Oeste têm o maior percentual de privadas, chegando a quase 92% do total. O Sudeste segundo os dados, tem o menor percentual de IES Privadas, mesmo assim, o percentual é de quase 85%, mostrando como esse crescimento foi uniforme em todas as regiões do Brasil. (ver tabela 03)
É importante nessa avaliação dos dados, verificarmos mais detalhadamente como estão as distribuídas as IEs por cada região do país, conforme a tabela do INEP. Comecemos então pela região Norte, que tem o menor número de Instituições de Ensino Superior, perfazendo o total de 184. Das 161 Instituições privadas, 77, ou seja, 41,84% do total geral, se localizam no interior. Essa diferença é mais gritante em relação às públicas pois das 23, apenas 4 são distantes das capitais, tendo percentualmente apenas 2,17% do total. Ressalta-se, também, que é uma região que quase não tem Ensino Superior municipal.
No Nordeste, são 552 Instituições, das quais 64 são públicas e 488 privadas, totalizando 88,40% na iniciativa particular. Salientamos que as Autarquias Municipais, que são 19 no total, apesar se serem consideradas públicas para efeito do censo, cobram mensalidades, configurando-se, na prática, IES particular. Se as 19 faculdades municipais fossem consideradas privadas, o número total de instituições subiria para 91,84% do total. Observa-se, também, que o número de instituições localizadas no interior, supera o da capital, mesmo quando elas são particulares.
O Sudeste é a região que mais tem Instituições, possuindo 1.078 do total de 2.457 segundo o censo de 2020. Os dados do INEP revelam essa região com o menor número de privadas: 84,78%. Ressaltamos ainda, que é considerável o número de IES localizadas no interior, especialmente, em relação à quantidade de privadas. No tocante à localização na capital, o número total das privadas, é muito superior aos da pública, apesar de majoritariamente localizarem-se no interior, com 60,53% do total. É de se destacar, também, que essa região tem o maior número de instituições municipais: 28, todas localizadas no interior.
A região Sul fica em terceiro lugar quando observamos os dados estatísticos em relação à quantidade de Instituições privadas no Ensino Superior, perfazendo o total de 348. Em todas as modalidades, o interior tem mais Instituições em relação à capital: em relação às públicas são 22 no interior e 9 na capital e quanto às privadas, 91 na capital e 257 no interior. As IEs municipais reproduzindo dados de outras regiões, não se localizam na capital, o mesmo ocorrendo em relação às estaduais, que majoritariamente estão localizadas fora da capital.
O Centro-Oeste é a região onde encontramos o maior número de Instituições de Ensino Superior privadas em relação aos dados totais. São 91,66% particulares, distribuídas quase igualmente na capital e no interior. Em relação à quantidade de municipais, a região perde apenas para o Norte que tem 4 Instituições (ver tabelas 04 e 08). Nesta região há um certo equilíbrio em relação as IEs localizadas na capital e no interior, apesar das Instituições Federais se localizarem majoritariamente nas capitais, pois das 14 IEs, 10 se localizam na capital.
Quanto às matrículas, tivemos em 2020 8.680.354, dos quais 6.724.002 foram efetuadas nas IES privadas, ou seja, 77,46% (ver tabela 04). A região Sudeste, deste total, foi a que mais matriculou, obtendo um percentual de 44,71%, ou seja, 3.881.766 de todas as matrículas efetivadas, revelando também como é desigual a distribuição de matrículas pelo país.
Os dados revelam quanto tem sido veloz e eficaz a participação do mercado privado nesta modalidade de educação. O Ministério da Educação regula esse setor é o responsável pelos programas de financiamento, que transferem recursos públicos. Os programas de financiamento são os seguintes: Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior– Proies8; Programa Universidade para Todos – ProUni9; Fundo de Financiamento Estudantil – Fies10 e ainda Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação – CEBAS Educação11.
A educação superior, desde algum tempo vem sendo destaque nos debates a respeito de ser um setor atrativo para acumulação capitalista. Nesse sentido, nas bolsas de valores, já existem grupos empresariais de capital aberto de captam recursos para essa atividade. Os principais fundos de investimentos, que tiveram ou têm participação empresariais do mercado de Ensino Superior segundo o Caderno do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), são: o fundo Pátria (brasileiro), que atuou no processo de expansão da Anhanguera; a Laureate, que tem participação do fundo norte-americano KKR; a Estácio12 que tem investimentos do fundo GP, de origem brasileira; e o fundo Advent (de origem norte-americana) que foi um dos controladores do grupo Kroton13 durante o seu período de expansão e, em 2015, voltou a investir no mercado de Ensino Superior adquirindo IES no Rio Grande do Sul; o fundo Actis, de origem britânica, detém participação societária na Cruzeiro do Sul; e, a Anima Educação conta com investimentos do fundo brasileiro BR Educacional. (BRASIL, 2016, p. 23-24).
A partir de 2008, houve um aumento na quantidade de fusões e aquisições realizadas no setor privado de ensino por intermédio de empresários e de fundos de investimentos nacionais e internacionais. Nesse contexto, enquanto o Estado promovia políticas públicas de incentivo à expansão do Ensino Superior privado no país, as IESP de pequeno e médio portes passaram a perder espaços e a serem adquiridas pelas grandes empresas desse setor (PEREIRA, 2017, p. 85).
Em 2020, apesar do setor ser um dos mais impactados pela crise gerada com o Covid-19, as instituições privadas que ofereciam ensino à distância ampliaram seu poder financeiro, com disponibilidade de mais ativos na bolsa de valores. Os principais grupos14 para investimentos em 2021 são: Yduqs (YDUQS3), Bahema (BAHI3) Cogna (COGN3), Ser (SEER3), Cruzeiro do Sul Educacional (CSED3) e Anima (ANIM3).
O site do Ser Educacional15 revela que o Brasil em 2016 era o quinto maior mercado de Ensino Superior do mundo e o maior mercado da América Latina. Segundo análise desse grupo, nos últimos dez anos a educação superior vem se consolidando como mercado atraente para investimentos do setor privado. Lembramos que entre 2011 a 2013 os grupos mantenedores expandiram a fusão, gerando uma consequente concentração do setor. Destacamos ainda, nos avanços das instituições privadas, a quantidade de matrículas ofertadas na modalidade à distância. O Censo divulgado pelo INEP de 2020 revelou que houve um aumento de matrículas de 26,75% em relação a 201916. Se em 2003, exatos 92% dos alunos de EAD estavam em Instituições Públicas, atualmente esse número é de apenas 5,06%. (Ver tabela 5). Isso significa que 94,93% dos alunos que fazem alguma graduação à distância no Brasil, estão matriculados em uma instituição particular.
As instituições que oferecem Ensino á Distância estão praticamente localizadas no Sudeste do Brasil, alcançando cerca de 47,1% do total, “na sequência, verificamos a seguinte ordem decrescente: Sul (22,4%), Nordeste (20,0%) e Centro-Oeste (9,4%)”. (CENSO IBED, 2022, p. 27). Salientamos que a maioria das instituições que oferecem EAD localizam-se no interior, atingindo 64,7%.
Segundo matéria publicada no site Ensino Superior17 até 2026, os cursos na modalidade a distância vão ultrapassar o ensino presencial em número de alunos. Ainda mais, depois das aulas não-presenciais, que serviram de grande laboratório, com a pandemia do covid19.
Do total de 9,2 milhões de estudantes que estarão matriculados em instituições privadas naquele ano, 51% deles estarão inscritos em cursos on-line, aponta o estudo realizado pela consultoria Educa Insights a pedido da empresa Sagah. O cenário foi desenhado com base em três possibilidades: instituições que não ofertam EAD passarão a oferecê-la nesse intervalo de tempo; o número de polos crescerá – todas as que já trabalham com EAD terão, no mínimo, 30 polos com 100 alunos cada; e o portfólio de cursos abrangerá outras áreas, como saúde e engenharia, hoje pouco cobertas. (KUZUYABU, 2017).
Quais as características que atraem o investidor para a modalidade à distância, segundo Caderno do CADE? - Qualquer IES que oferte cursos superiores na modalidade EAD pode requisitar a ampliação da abrangência de atuação, por meio do aumento do número de polos presenciais; - tal expansão é de abrangência nacional; - é menos custoso; - os cursos de EAD possuem mensalidades de 30% a 50% inferiores aos da modalidade presencial; - cerca de 43% dos alunos da rede à distância apresentavam renda familiar inferior a três salários mínimos, contra 23% de alunos do ensino presencial, e por fim, a média de idade dos alunos é de 34 anos.
Um dos grupos que mais atua em EAD e no setor empresarial da educação no Brasil é a Kroton Educacional, que após fundir com o grupo Anhaguera, passou a contar com 125 unidades de ensino superior, presente em 18 estados e 83 cidades brasileiras, além de possuir 726 polos de Graduação em EAD. A companhia conta ainda com mais de 870 escolas associadas ne educação básica18.
Segundo o vice-presidente de finanças da companhia, Jamil Saud Marques, em entrevista no Diário da Indústria, Comércio & Serviços19, o plano de expansão da Kroton no Ensino Superior reforça a perspectiva otimista da empresa em longo prazo. A meta da companhia é chegar a 2.776 polos de educação à distância até 2028 ante 1.310 atualmente.
Em abril de 2018 a empresa, depois da não aprovação da fusão com a Estácio, proibida pelo CADE, adquiriu o Grupo Somos Educação e ex-Abril Educação, pelo valor de 4,6 bilhões de dólares. É bom lembrar que a Kroton já possuía os grupos Anhanguera, Unopar, Fama, Pitágoras e Uniderp. Segundo matéria veiculada no site Justificando, da Revista Carta Capital20, “com esta última incorporação a Kroton amplia a sua ação ao passar a atuar no campo da educação básica assumindo o controle dos sistemas de ensino Anglo, pH, Maxi, Sigma, Ético, Geo, Profs e Somos dos Colégios Motivo, Integrado, Chave do Saber, dos cursos de idiomas Red Ballon e English Star e das editoras Ática, Scipione, Saraiva, Atual e Benvirá”. Por que é importante salientar esse crescimento da Kroton e as recentes compras e fusões? Porque foi justamente esse grupo que influenciou fortemente as propostas da reforma do Ensino Médio e na BNCC, visando, ampliar sua área de atuação na educação básica, que é um mercado promissor, segundo analistas de mercado.
Recentemente, mais um grupo começou a fazer parte das notícias quando o assunto é privatização do ensino superior: YDUQS, que tem capital aberto na bolsa de valores e se propõe a ser um grupo de tecnologia e serviço em educação. Segundo informação do seu site21, eles estão presentes em todo o território nacional com mais de 1 milhão de alunos, estruturado em três grandes unidades de negócio: ensino presencial, digital e operação premium. São as seguintes marcas que integram esse grupo: Estácio, IBMEC, IDOMED – Instituto de Educação Médica, Damásio, Clio, Wyden, Qconcursos, STJ>med – educação médica e Hardwork Medicina.
No final de 2021 a XP Investimentos, uma corretora de câmbios, títulos e valores imobiliários, adquiriu o Instituto de Gestão em Tecnologia da Informação (IGTI) e uma Faculdade de Educação à Distância, entrando no setor da educação. Segundo o site suno: notícias, antes de adquirir esses empreendimentos, havia operações no segmento de cursos livres relacionados à educação financeira. A meta agora, segundo a informação, é atingir 1 milhão de alunos em cinco anos22. Outra empresa do setor de investimentos, o BTC Pactual, anunciou a doação de 200 milhões de reais para criar o Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli), instituição de ensino superior privada e sem fins lucrativos.
A Vitru23 Educação, controladora da UNIASSELVI, segundo dados do seu portal, cresceu no terceiro semestre de 2021 19,8%, atingindo 361,1 mil alunos matriculados em todas as modalidades dos cursos oferecidos, sendo 98,1% em educação digital. A UNIEASSELVI comprou a Unicesumar, instituição de ensino superior de Maringá, por um valor de 3,5 bilhões de reais.
A proposta desse artigo não é fazer uma análise densa da reforma do Ensino Médio e nem da BNCC, mas apontar algumas reflexões sobre, de que maneira elas se inserem nesse contexto da privatização do ensino. Iniciemos pela reforma do Ensino Médio, gestada no governo Dilma Rousseff, que Michel Temer conseguiu projetar num cenário favorável às forças conservadoras que dominam o Estado, desde aquele período. Notamos, nas modificações da Lei n°. 13.415/2017 alterando a LDB, a desobrigação do currículo das disciplinas de História e Geografia, elementares na formação da cidadania, tão propalada pelas próprias Diretrizes Curriculares Nacionais, em tempos recentes. Para uma sociedade sem crítica, retirar as reflexões que esses conteúdos proporcionam é uma prioridade. Não obstante, atendendo a anseios dos países imperialistas de língua inglesa, retiraram a disciplina espanhol como obrigatória do ensino de língua estrangeira24.
Quanto à reforma do Ensino Médio, esta poderá nos próximos dez anos reduzir significativamente os repasses financeiros, especialmente às séries iniciais, gargalo na formação das nossas crianças. O repasse do FUNDEB para ensino profissional e técnico, segundo as modificações propostas, pode onerar o Ensino Fundamental, e, com os limites de gastos impostos pela PEC 55, poderemos ter um sucateamento ainda maior. A ineficiência do Estado, em função da falta de recursos e outros fatores, alimenta os discursos daqueles que culpam os governos pela má formação de nossos alunos. Nesse sentido, estarão abertas as portas da eficiência do sistema privado, que não medirá esforços em apresentar planos e propostas salvacionistas para a educação.
O sucateamento do ensino fundamental é a justificativa interessante para fundações educacionais como as Fundações Lehman, Instituto Ayrton Senna e outros [que] oferecerem seus serviços em parcerias público-privadas. Ainda mais se tratando da aprovação da Lei no 13.429 sancionada em trinta e um de março por Michel Temer que versa parcialmente sobre a terceirização ampliando para as atividades-fim. (DUQUE, 2017, p. 12).
Na mesma direção da citação de Duque (2017), Bezerra e Araújo (2017, p. 606), apontam os interesses desses reformadores, que em congressos e seminários indicaram a necessidade imediata de mudanças no Ensino Médio:
Os reformadores empresariais justificam sua intervenção pelo pressuposto da existência de uma crise de qualidade da educação pública e, consequentemente, do próprio Estado no oferecimento dos serviços públicos, que devem ser ajustados ao molde da gestão empresarial para serem mais produtivos e eficientes.
Segundo autores acima citados, os reformadores participaram dos seguintes documentos/eventos/instituições: A Crise de Audiência no Ensino Médio (Instituto Unibanco), Educação em Debate (Todos pela Educação e Instituto Unibanco) e Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016 (Todos pela Educação). O Movimento Todos pela Educação (TPE) realizou, em 2008, o seminário A Crise de Audiência no Ensino Médio e as Diretrizes claras para a reformulação do Ensino Médio encontram-se no documento Educação em Debate: Por um salto de qualidade na Educação Básica, publicado pelo Todos pela Educação, em 2013. (BEZERRA; ARAÚJO, 2017).
De fato, a Lei que foi aprovada com as sugestões desses reformadores, reproduzia estudos realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e por indicadores de avaliações internacionais, no caso o PISA. Em artigo, Bezerra e Araújo (2017, p. 608) transcreveram um extrato do documento Todos pela Educação:
A construção de um currículo diversificado no Ensino Médio é necessária também no Brasil e deve levar em conta as localidades onde estão os estabelecimentos escolares, assim como a autonomia de cada unidade da federação. [...] O ideal seria que os núcleos combinassem os conteúdos essenciais de língua portuguesa e matemática, buscando o conhecimento exigível e desejável a qualquer estudante nesse nível. As demais disciplinas e componentes agregariam diferentes conhecimentos, como língua estrangeira, ciências humanas e biológicas, ou aprofundariam o nível de dificuldade daquelas presentes nos núcleos (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2013, p. 84-85, grifo nosso).
A Lei da Reforma do Ensino Médio quando trata da formação técnica e profissional, atende à voracidade do mercado e a grupos em processo de crescimento, tal como Kroton, já mencionado nesse artigo. Vejamos o que diz o parágrafo 11 do artigo 36:
§ 11. Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do Ensino Médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação à distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: I - demonstração prática; II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V -estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; VI - cursos realizados por meio de educação à distância ou educação presencial mediada por tecnologias. (BRASIL, 2017, grifo nosso).
Portanto, os recursos públicos serão repassados através de convênios, especificamente para essas instituições que já tem expertise na área. É importante ressaltar que a relatoria do então Projeto de Lei foi feita pelo Deputado Pedro Chaves dos Santos, empresário do setor de educação, que comercializou parte de seus empreendimentos ao grupo Kroton Educacional.
Os empresários do setor ou seus representantes no Congresso Nacional, estão fortemente ligados não só a essa reforma do Ensino Médio, mas ao Plano Nacional de Educação vigente -PNE e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular. As aprovações dessas mudanças, especialmente a reforma do Ensino Médio e a BNCC25 se deram graças a um Ministério da Educação, que privilegiou em suas hastes, dirigentes com perfis ligados ao setor empresarial, como foi o caso da ex-secretária executiva à época da aprovação da Lei, Maria Helena Guimarães Castro.
Argumentamos que o alinhamento demonstrado entre empresários e governo não é mera casualidade, mas resultado da interlocução e trânsito que possuem dentro dos centros de poder, o que os coloca (em comparação com outros atores, como associações acadêmicas e profissionais) em situação privilegiada na disputa do campo educacional, resultando na subordinação da agenda educacional ao consenso construído pelos empresários. (BEZERRA; ARAÚJO, 2017, p. 614).
Em artigo publicado em 2017, no site The Intercept_Brasil26, a repórter Helena Borges apresentou algumas informações que corroboram com as reflexões apresentadas anteriormente neste artigo. Para ela, o maior acionista do Grupo Estácio, logo após a reforma, decidiu centrar esforços no ensino básico, comprando escolas desse setor. Segundo a repórter, Chaim Zaher fundador do SEB – Sistema Educacional Brasileiro, composto por 13 instituições de educação fundamental e superior, e sua filha Thamila Cefali, se afastaram do Conselho Administrativo da faculdade em outubro de 2016 para se dedicar a um projeto novo de escola. A proposta do grupo foi chegar em 2018 com capital aberto, para em breve tempo se consolidar com escolas de referência, cobrando uma mensalidade média de R$ 550,00.
Por sua vez, a revista Isto é Dinheiro, em matéria publicada no dia 27 de abril de 201827, afirmou que,
em 2016, a empresa [Kroton] passou a realizar estudos específicos sobre esse mercado e contratou Mário Ghio, executivo com vasta experiência no ensino básico e que ocupou o cargo de CEO da Somos. Ghio está à frente da Saber e passa a ter 44 escolas próprias, três cursinhos pré-vestibular, 120 escolas de idioma, além de atender mais de 3,4 mil instituições por meio de seus sistemas de ensino. Ao todo, são 34,2 milhões de alunos atendidos pelos sistemas de ensino e livros didáticos. O segmento passará a representar quase um terço do faturamento da Kroton.
O que diz o CEO da Kroton Rodrigo Galindo sobre o investimento na educação básica:
A Kroton tinha uma situação de caixa muito confortável, com R$ 1,7 bilhão de caixa líquido. Ou seja, tínhamos condições para fazer uma aquisição relevante e queríamos abrir uma avenida nova de crescimento em outro segmento, permitindo diversificar nossas receitas. Além disso, o mercado de educação básica ainda é muito pulverizado, com uma grande oportunidade de crescimento e de consolidação28.
Em 2022 a empresa, segundo consta de seu site, tem matriculados na educação básica cerca de 290 mil alunos.
O mercado do Ensino Básico, segundo a matéria da revista Isto É, movimenta anualmente R$ 101 bilhões, quase o dobro do Ensino Superior. Para Maria Tereza Azevedo, analista do banco UBS, “o segmento de ensino básico oferece vantagens significativas em relação ao de educação superior. É duas vezes maior, com ciclos mais longos (de 10 a 12 anos), menor nível de competição e valuations [valoração de empresas] mais atrativos para aquisições”29.
Por isso já existe uma movimentação em torno da aquisição de escolas nesta modalidade. Segundo a Isto é Dinheiro30, a rede de Escolas Inspira, ligada a um fundo gerido pelo Banco BTG Pactual, após comprar 35 colégios em 2021, fechou a compra de três novas escolas: Escola Canadense de Brasília, Colégio São Tomás de Aquino em Belo Horizonte e o Centro de Estudos, de Campo dos Goytacazes no Rio de Janeiro. O Grupo ainda adquiriu o Grupo Educacional Anchieta em Salvador, porém, esperando a aprovação do CADE. Segundo a matéria da revista, a Inspira alcançou a marca de 51 mil alunos e 84 escolas, com um faturamento anual de 800 milhões de reais.
Para termos ideia dos valores financeiros desta instituição, reproduziremos aqui a matéria publicada por Carlos Sambrana, Diretor das Revistas Isto é Dinheiro, Dinheiro e Motor Show, em artigo titulado “duelo de gigantes pelo bilionário mercado de educação básica”31, em abril de 2018, revelando seu tamanho e o que poderá vir com a atuação no ensino básico:
Com 45 mil alunos no ensino básico, mais de 40 escolas próprias e marcas como Pueri Domus, Concept e Maple Bear, o SEB, dono de um faturamento anual de R$ 850 milhões, também atua no Ensino Superior por meio de Educação à Distância (EAD), segmento no qual concentra 21 mil alunos. A menina dos olhos, entretanto, continua sendo a educação básica. E Chaim Zaher, o dono do grupo SEB, traçou uma boa estratégia para ganhar mercado. ‘Nosso plano é comprar marcas locais fortes em todas as capitais do Brasil’, diz Zaher. Na semana passada, ele pagou R$ 30 milhões pelo colégio Visão, de Goiânia, um dos mais tradicionais do Estado, com 1 mil alunos, e pretende levar a marca para outras cidades de Goiás. Essa aquisição se soma a outra realizada no início deste ano, quando levou a rede de escolas de A a Z, do Rio de Janeiro, com sete unidades e três mil alunos, por R$ 45 milhões. ‘Até o fim do ano, vamos inaugurar mais uma unidade do de A a Z, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro’, afirma o empresário.
A empresa, segundo a referida matéria, pretende fazer aquisições nas cidades de Recife, Fortaleza, Natal, São Luiz e Porto Alegre, diversificando os nichos de mercado, com mensalidades que variam entre R$ 600,00 a R$ 3.500,00.
Para Sambrana, as empresas que vão investir no Ensino Médio se adaptarão ao novo formato, cenário impossível em curto prazo, por parte da rede pública de ensino. Como a Lei da Reforma, assinala a possiblidade de uso dos recursos repassados pelo FUNDEB, a ideia dos investidores é aproveitar essa abertura o mais rápido possível.
Para ter acesso aos recursos públicos sem ter que arcar com os custos pesados de infraestrutura que a rede pública demanda, a estratégia das empresas é investir em gestão educacional ou outros serviços como parcerias para ‘ensinar’ aos profissionais das redes municipais e estaduais os conceitos do novo modelo de modernização do ensino, workshops para seus gestores se qualificarem segundo a lógica de produtividade empresarial, e consultorias para traçar a estratégia de adaptação ao novo Ensino Médio. (BORGES, 2017, grifo nosso).
Em matéria publicada no site da Fundação FAT, no dia 06 de janeiro de 202132, republicando informação do jornal O Globo, há informação de que no período pandêmico, houve aumento da inadimplência e redução de receitas com descontos em muitas escolas privadas de educação básica. A necessidade de aumento de investimentos em tecnologias, devido às aulas remotas, deixou muitas instituições fragilizadas, quadro, que segundo a matéria, favorece a chegada dos fundos de investimentos ou grupos com dinheiro em caixa, para adquirir essas escolas.
A notícia que está no site, informa que o segmento privado da educação básica tem cerca de 40 mil escolas, com 8 milhões de alunos matriculados, de um total de 53 milhões de reais. A matéria tem uma entrevista com Francisco Borges, consultor de educação e professor da Fundação de Apoio à Tecnologia, que afirma que a consolidação do ensino básico deve acontecer nos próximos dez anos, metade do tempo que levou no ensino superior. Alguns dados sobre a compra de escolas estão disponíveis na informação, tais como, a quantidade de escolas que tem a Rede Decisão, que já está conta com 12 unidades, em São Paulo e prevendo expansão para Minas Gerais. A rede tem cerca de 6.500 alunos, que pagam uma mensalidade em média de R$ 700,00, tendo como meta ter 50 escolas em uma década, com aproximadamente 30 mil alunos.
Outra rede que está em crescimento, segundo a notícia, é a Bahema, que tem 11 escolas com dez mil alunos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Esse grupo, é o único listado na bolsa de valores com foco exclusivo em ensino fundamental e médio. A matéria publicada no site, ainda cita o caso da Rede Evolua, braço educacional da LTI Capital, que comprou o colégio paulistano Palmares e o Equilíbrio por 150 milhões de reais.
Essas aquisições e investimentos no ensino básico, comprovam os interesses dos empresários nas reformas já citadas. A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Isabel Noronha, em artigo publicado no site Carta Educação, alerta para o que está por detrás das recentes mudanças, especialmente a do Ensino Médio:
O que está por trás desse projeto é, mais uma vez, a inaceitável privatização do currículo da escola pública. O currículo é a essência do processo ensino-aprendizagem, alma do projeto político-pedagógico das escolas, definindo os conteúdos a serem trabalhados com os estudantes, metodologia, didática. A adoção da educação a distância para 40% do currículo do Ensino Médio vai permitir que empresas privadas vendam seus ‘pacotes’ para as redes públicas e isso não existe em educação. (NORONHA, 2018, grifo nosso).
Noronha enfatiza que as tecnologias podem ser utilizadas como meio para que o processo ocorra, mas não como fim. No caso do governo Temer, a educação à distância foi posta como objetivo fim, conduzindo, então, à terceirização da educação pública.
Corroborando o processo de aceleração das reformas, sem a consulta ampla da sociedade, o Conselho Nacional de Educação – CNE homologou no dia 20 de novembro de 2018, as novas diretrizes para o Ensino Médio constando como possibilidade o uso de 20% de horas obrigatórias de ensino à distância no período diurno e 30% no período noturno. Para a Educação de Jovens e Adultos, a utilização da EAD pode chegar até 80% do total da carga horária.
Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em artigo, alerta para o fato do processo de privatização do ensino contar com recursos públicos, e, inclusive, do Banco mundial:
Nada é à revelia. O relatório do Banco Mundial, no ano passado, defendendo, em outras palavras, a apropriação da educação pelo mercado, e o empréstimo de US$ 250 milhões que esse mesmo banco parece se dispor a dar ao País, embora tenha dito que o problema do ensino brasileiro não é falta de investimentos, trazem, por trás, um mesmo entendimento: para o setor privado, para o capital financeiro, para os grandes interesses internacionais, a educação brasileira é extremamente lucrativa. O fato de que, juntas, Kroton e Somos formam uma companhia com receita líquida anual de R$ 7,5 bilhões e valor de mercado de cerca R$ 29 bilhões, é prova disso. Lucram os empresários, os rentistas, o capital internacional. Sofre a educação brasileira. (PEIXOTO, 2018).
Segundo a diretora da Faculdade PUC-SP, o MEC autorizou a operação de crédito alegando que a maior parte do montante emprestado será destinado ao Programa para Resultados (PforR), e a formação de técnicos educacional para a adaptação de currículos e elaboração de itinerários formativos. “Ainda há suporte às secretarias estaduais para a transferência de recursos às escolas para implementação do ensino em tempo integral. O acordo também preveria recursos para capacitação de gestores e técnicos, mediante consultoria especializada oferecida pelo próprio Banco Mundial.” (PEIXOTO, 2018).
Para a opinião da professora Raquel Caetano, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, publicada no artigo de Leonardo Fernandes, no site Brasil de Fato33,
o resultado disso será um grande negócio a ser comercializado pelo mercado de capitais e a transformação dos alunos em clientes-consumidores que irão reproduzir na sociedade as relações mercantis, onde tudo se vende e tudo se compra, uma prática utilitarista e entre outros, a desvalorização docente. A educação pública passará por um processo de precarização ainda maior que o congelamento de recursos, criando um ambiente apropriado para parcerias, contratos de gestão, terceirização. (CAETANO, 2018).
No mesmo artigo, foi entrevistado o professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, que afirmou que o sistema educacional está cada vez mais direcionado para a formação do trabalho simples, de baixa complexidade, corroborando com medidas aprovadas pela Reforma Trabalhista.
Se a reforma do Ensino Médio teve a participação do empresariado, não ocorreu diferente com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Em seu site, Luiz Carlos de Freitas, professor titular, já aposentando, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, afirma que a reforma empresarial da educação parte do pressuposto que o aluno não aprende porque a escola não ensina, portanto,
a ideia por trás é que a culpa da criança não aprender é da escola – leia-se do professor. E a parti daí, cria-se todo um cerco sobre a escola: exames nacionais, produção de material didático e sistemas de ensino, avaliações de professores, normas para formação de professores, etc. A ideia é ‘alinhar’ aos objetivos da BNCC os professores, os materiais didáticos, as avaliações e finalmente o financiamento – passando é claro, pelo alinhamento das agências formadoras de professores. A qualidade é uma questão gerencial.34
Para ele, a BNCC não vai mudar a escola, nem sua estrutura e nem sua lógica. O único sucesso que se pode esperar da proposta é a privatização da escola pública, com a consequente ampliação da segregação social. Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em nota publicada no dia 23 de julho de 2018, também atentou para a finalidade dessas reformas. Contrária a BNCC, a CNTE alerta:
As avaliações sobre essa proposta da BNCC dão conta de que ela é apenas um instrumento para operacionalizar a própria privatização do ensino médio. A Reforma do Ensino Médio, aprovada pela Lei 13.415 ainda no ano passado, é uma legislação que fomenta a privatização dessa etapa da educação básica brasileira, que é um verdadeiro nicho para o mercado. Essa Lei cria um enorme fosso entre, de um lado, escola para ricos e classe média alta e, de outro, escolas para pobres e classe média baixa. É uma lei que institucionaliza a segregação social e, portanto, a sua BNCC cumprirá o papel de atender a esses princípios privatizantes e de exclusão social. Não adianta remendar.35
Em outro documento publicado em maio de 2018, a Confederação fez uma análise sistemática da Reforma do Ensino Médio e da BNCC. Para a entidade,
a antirreforma educacional, à qual está vinculada, atende a um modelo excludente e limitado de oferta escolar voltado para a privatização e terceirização do Ensino Médio, através de Parcerias Público-Privadas (PPP), onde o Estado se desresponsabiliza em ofertar a maior parte do currículo escolar. Com isso, o direito constitucional à educação básica é rebaixado drástica e perigosamente, atendendo a interesses exclusivos do mercado36.
A entidade acredita que a antirreforma do Ensino Médio não apenas permite a flexibilização da LDB, dentro de uma lógica economicista, privatista e mercadológica.
O déficit de conteúdos a que milhares de estudantes estarão submetidos, seja pela limitação de aplicação da BNCC, seja pela não obrigatoriedade de oferta de todos os itinerários formativos na rede pública (em razões das contingências financeiras), seja em função da flexibilização curricular que admite computar atividades à distância e carga horária de cursos técnicos diversos e de trabalho voluntário ao currículo do Ensino Médio regular, ou ainda pela terceirização dos itinerários formativos (especialmente da Formação Técnica e Profissional) sem vínculo com os conteúdos exigidos em processos de seleção para o Ensino Superior, tendem a inviabilizar o acesso dos estudantes das escolas públicas que desejarem ingressar nas universidades públicas.37
Para a CNTE, vários efeitos colaterais deverão ser experimentados após o prosseguimento dessas mudanças. O documento cita ainda como efeitos, a municipalização do ensino fundamental, o rebaixamento profissional dos professores das disciplinas comuns não obrigatórias nos três anos regulares e o estímulo à desprofissionalização. A Confederação informa que a antirreforma investe contra a categoria do magistério, indicando a possibilidade de em médio prazo contratar menos professores.
Além de contratar menos profissionais, o Poder Público poderá autorizar suas redes de ensino e a rede privada (sobretudo essa!) a dispor de profissionais com Notório Saber para ministrar aulas em cursos de Formação Técnica e Profissional. Assim, abre-se a possibilidade de se contratar ainda menos profissionais de áreas do conhecimento escolar ‘não obrigatórias’, bastando o Estado ofertar ou firmar contratos de itinerário formativo na área da Formação Técnica e Profissional. Eis a fórmula para aprofundar a precarização da profissão do magistério e, de quebra, intervir no processo de organização sindical desta categoria considerada vanguarda nas lutas sociais em todo país.38
O Documento termina dizendo que a restrição de direitos, a privatização da educação pública e a segregação social dispostos nos objetivos ocultos dessas reformas, precisam ser divulgados, para que haja uma narrativa correta na sociedade e para que mais uma tentativa de crime de lesa pátria promovida pelos agentes do golpe institucional seja interrompida.
Os dados apresentados neste artigo corroboram com o avanço do setor privado, já consolidado no Ensino Superior. No Brasil, a década de 1980 marca a sua expansão, apesar de naquele período as taxas de matrículas serem de apenas 8,6%. O avanço é tão gritante, que na última sinopse estatística divulgada pelo INEP, em 2020 as instituições de ensino privado responderam por 87,62% do total. As privadas cresceram cerca de 3.264,06% de 1996 para 2020. As matrículas chegaram a quase sete milhões e poderão em breve abocanhar os 80% de todas as efetuadas nesse setor.
Com a pandemia do Covid-19, os mercadores da educação viram suas possibilidades de ocupação quase total do ensino superior aumentarem, devido às aulas remotas, reforçadas, assim, pela Educação à Distância. O Censo divulgado pelo INEP de 2020 revelou que houve um aumento de matrículas de 26,75% em relação a 2019 nesta modalidade. Se em 2003, uns 92% dos alunos de EAD estavam em Instituições Públicas, em 2020 esse número foi de apenas 5,06%. Isso significa que 94,93% dos alunos que fazem alguma graduação à distância no Brasil, estavam matriculados em uma instituição particular. Todos esses dados, revelam que não existem mais limites para atuação do setor privado no ensino superior.
Quanto à educação básica, os analistas dizem que esse é um mercado promissor, pois tem possibilidade de crescimento avultante, muito mais do que experimentado na modalidade subsequente. Em 2021 foram 46,7 milhões de matrículas, nas 178,4 mil escolas de educação básica. Deste total, 17,4% ou seja 8.125.800 foram matrículas em escolas privadas.
As reformas do Ensino Médio e a nova BNCC contribuirão em médio e longo prazo, com o aumento dos aportes de recurso do setor público para o privado, especialmente para as séries iniciais, um dos nossos gargalos da educação. A Base Nacional Curricular, não vai modificar a escola e nem sua lógica, determinando com isso, a privatização, já esperada pelo setor, que está comprando escolas e abrindo capitais na bolsa de valores, visando esse fim.
Nestes tempos neoliberais, onde há preconização do estado mínimo, vemos aprofundar o fosso entre o sistema público e o privado, garantido a esse último não só vender suas matrículas, como também se beneficiar dos recursos públicos com repasses financeiros da educação superior à básica. É urgente que os movimentos sociais, partidos políticos e entidades ligadas à educação façam frente a essa sanha do mercado e lutem para que a educação pública não deixe de ser pública.
