1. Introdução

A situação do movimento sindical no Brasil, neste início de século XXI, é deveras preocupante, dado o processo de desmobilização dos trabalhadores das mais diversas categorias. Tem sido comum ouvir de dirigentes sindicais questionamentos sobre a participação das bases nas atividades do sindicato. Uma rápida pesquisa na plataforma digital Google, ao inserir as palavras o futuro do sindicalismo no Brasil e crise dos sindicatos na atualidade os resultados são expressivos: aproximadamente 4.100.000 e 6.150.000 resultados, respectivamente. Dados divulgados pelo IBGE em 2020 corroboram com essa afirmação: no período entre 2012 e 2019 ocorreu uma queda significativa nos números de trabalhadores empregados sindicalizados: em 2012 era de 16,1% e caiu para 11,2% em 2019 (IBGE, 2020). Esse quadro se acentua, sobremaneira, após a aprovação da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 que consolida a reforma trabalhista (BRASIL, 2017). No âmbito das pesquisas científicas, verificamos na plataforma de periódicos da Capes, 551 publicações com as palavras o futuro do sindicalismo no Brasil e 680 publicações com as palavras crise do sindicalismo3

Os dados acima, embora expressivos, revelam o fenômeno apenas em sua aparência. Para compreendê-lo em sua essência temos que analisá-lo na totalidade das relações capitalistas de produção, no contexto das relações entre capital e trabalho. Nesse sentido, partimos do pressuposto de que as transformações ocorridas nos campos econômico e político no Brasil, a partir da década de 1990, vinculadas ao processo de reestruturação produtiva e adoção de políticas neoliberais por parte dos governantes do país, impactaram de forma profunda o mundo do trabalho e, consequentemente, suas organizações representativas.

Isso posto, o presente artigo tem como objetivo apresentar a análise sobre o processo de precarização do trabalho e a consequente desarticulação do movimento sindical no Brasil, no contexto do capitalismo contemporâneo.

Nosso ponto de partida são as relações capital-trabalho e suas contradições, buscando demonstrar como as transformações econômicas e políticas operadas pelo capital para a manutenção de seus objetivos de lucro e acumulação, ao longo da história, se constituem em estratégias que intensificam a exploração da força de trabalho. Esse é o debate que apresentamos na primeira seção deste artigo, na qual observamos que a classe trabalhadora reage, historicamente, à exploração à qual é submetida, dando mostras de que o capital não consegue dispor completamente de sua força de trabalho, uma vez que não consegue destruir ou se apropriar da subjetividade do trabalhador por muito tempo, o que se torna sempre uma ameaça aos seus objetivos de lucro e acumulação.

Na segunda seção buscamos responder a seguinte questão: De que maneira e até que ponto o país tem respondido às pressões dos centros imperialistas que comandam o mundo nos últimos trinta anos? Para respondê-la, analisamos como o conjunto de reformas implementadas pelos sucessivos governos, ao longo dos últimos trinta anos, têm demolido os direitos sociais e trabalhistas, muitos dos quais conquistados apenas após a ditadura civil militar que vigorou no Brasil por vinte anos. Para entender como se dá, concretamente, o processo de fragmentação e desmobilização da classe trabalhadora no atual contexto, tomamos como referência movimentos grevistas, como os petroleiros, em 1995, a criação e fusão de centrais sindicais e o movimento sindical dos trabalhadores da educação pública superior, cuja entidade representativa é o Andes-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

2. O movimento histórico das relações entre capital e trabalho: contradições e resistências da classe trabalhadora

Historicamente, a condição material que determinou o início do modo de produção capitalista foi a concentração dos meios de produção nas mãos de um capitalista e a exploração simultânea de forças de trabalho individuais. A partir desse ponto se iniciou, também, o controle do capital sobre o trabalho, ou, dito de outro modo, a história da subordinação do trabalho humano ao capital, conforme observou Marx (1988).

De acordo com Marx (1988), todo trabalho, quando é realizado coletivamente numa escala maior de produção, requer uma direção com função mediadora entre as atividades individuais e coletivas. Com relação à direção capitalista do trabalho, o autor ressaltou que esta assumiu características específicas. Primeiro, porque os objetivos que determinaram o processo de produção capitalista foram a valorização do capital e sua acumulação. Segundo, porque o conjunto de trabalhadores, ocupados no mesmo lugar e ao mesmo tempo, contribuiu para o crescimento da resistência e, consequentemente, da pressão do capital para superá-la. E, em terceiro lugar, porque os meios de produção utilizados pelo trabalhador assalariado deixaram de lhe pertencer, portanto, o capitalista, proprietário dos meios de produção, passou a controlar a força de trabalho para que os utilizassem adequadamente.

Na manufatura, as atividades que envolviam o trabalho artesanal foram decompostas e reorganizadas segundo os princípios da divisão do trabalho. O artesão que executava todo o processo de trabalho na elaboração de um produto passou a fazer apenas parte deste. As várias etapas do processo de trabalho foram divididas e as tarefas fragmentadas. No entanto, a base do trabalho continuou sendo o artesanato e a reprodução da força de trabalho permaneceu organizada em torno dos ofícios. Desse modo, o capitalista era obrigado a manter muitos trabalhadores qualificados, o que demandava um período de treinamento prolongado e uma certa autonomia dos trabalhadores sobre o processo produtivo. Mas, ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento da divisão do trabalho exigia do capital a desvalorização dessa força de trabalho. Para Palloix (1982, p. 77-78), essa contradição, e os limites da base produtiva manufatureira se constituíam nos principais entraves da acumulação capitalista daquele período, que foram, parcialmente, superados em favor do capital, com a introdução da fábrica moderna e da maquinaria.

Segundo Enguita (1989, p. 51-52), a máquina incorporou em seu mecanismo uma regulação do tempo e da intensidade em que o trabalho deve ser realizado, estabelecendo, assim, um ritmo mecânico ao trabalhador, ao qual ele teve que se subordinar, de modo que “[...] a maquinaria em si foi um instrumento contra a mão rebelde do trabalho”. Contudo, à medida que o número de trabalhadores assalariados foi ampliado e o controle do capital sobre o trabalho foi crescendo, começaram a aparecer atitudes de resistência dos trabalhadores aos ritmos impostos. Para enfrentar a resistência dos trabalhadores em se adaptarem ao regime fabril, a gerência primitiva adotava métodos rígidos e coercitivos visando a imposição da disciplina, como o sistema de multas que mantinham os operários atados às fábricas, à medida que eram descontadas dos seus salários, tornando-os, por vezes, devedores (ENGUITA, 1989).

Marx (1988, p. 2), destacou que uma outra forma de ameaçar os trabalhadores adultos indisciplinados consistia na substituição destes pela mão de obra feminina e infantil, consideradas mais fáceis de disciplinar. Isso se tornou possível porque a produção mecanizada reduzia a necessidade de uso da força muscular humana. Dessa forma, a maquinaria possibilitou a utilização de trabalhadores sem força muscular ou com desenvolvimento físico imaturo, mas com membros flexíveis, e assim “[...] o trabalho de mulheres e crianças foi a primeira palavra de ordem da aplicação capitalista na maquinaria” (IBIDEM).

Nessa perspectiva, a maquinaria utilizada como capital é um recurso para a produção de mais valia, ou seja, seu uso tem como finalidade reduzir o valor das mercadorias e diminuir a parte da jornada de trabalho que o trabalhador precisa para si mesmo, aumentando, dessa forma, a outra parte que ele dá ao capitalista sem receber (MARX, 1988, p. 69). Ou seja, no capitalismo, o avanço tecnológico sob o controle do capital, possibilitou uma produção maior e mais barata, mas, ao mesmo tempo, aprofundou a miséria da classe trabalhadora, uma vez que a mercadoria força de trabalho também sofreu desvalorização. Braverman (1989, p. 124) nos lembra que o capital não consegue destruir a capacidade crítica e intelectual dos trabalhadores, pois,

[...] os trabalhadores não são destruídos como seres humanos, mas simplesmente utilizados de modos inumanos, suas faculdades críticas, inteligentes e conceptuais permanecem sempre, em algum grau, uma ameaça ao capital, por mais enfraquecidas ou diminuídas que sejam.

Assim, a renovação das estratégias de gerenciamento e controle da força de trabalho constitui-se numa necessidade permanente do modo de produção capitalista, que se justifica pela contradição que permeia as relações sociais de produção.

No século XIX mediante o desenvolvimento industrial, a construção e ampliação dos grandes centros comerciais e industriais e a formação dos centros urbanos, o mundo capitalista se consolidava, tendo como suporte ideológico o liberalismo econômico com seu falso princípio do laissez faire. Ou seja, o livre desenvolvimento do mercado, o expansionismo do poder do capital e o Estado mínimo no social e Estado máximo como protetor do capital, provendo regras básicas para a economia e oferecendo segurança (polícia e prisões) para garantir a ordem burguesa.

No início do século XX, o engenheiro Frederick Taylor (1978) desenvolveu a chamada teoria da Administração Científica do Trabalho, que tem como pressuposto a análise do processo e a aplicação dos métodos da ciência na organização e controle do trabalho. Nesse sentido, realizou um estudo minucioso do tempo e dos movimentos dos trabalhadores no processo de produção, visando atingir um tempo padrão e o melhor método de trabalho. Para alcançar seus objetivos, Taylor programou as tarefas dos operários isoladamente e desenvolveu técnicas de seleção e treinamento, de modo a ampliar ao máximo a produtividade.

A introdução dos princípios tayloristas, possibilitou ao capital apropriar-se mais ostensivamente do processo de trabalho. Impedido de interferir nos objetivos e na organização do trabalho, o trabalhador passou a executar apenas as tarefas designadas pela gerência, que ficou responsável pela concepção e escolha dos métodos que garantissem a intensificação do ritmo, por meio da disciplina e do controle da força de trabalho. Nesse sentido, Braverman (1987, p. 112-113), afirma que a separação entre concepção e execução do trabalho, princípio fundante do taylorismo, determinou a organização do processo de trabalho entre locais e trabalhadores distintos. A separação entre concepção e execução do processo de trabalho promoveu o esvaziamento do conteúdo das atividades na produção, tornando-as repetitivas e mecânicas, bem como o controle e a disciplina taylorista intensificaram o ritmo de trabalho e, consequentemente, a exploração da força de trabalho.

Entretanto, considerando o movimento dialético da história, observamos que a intensificação das formas de controle do trabalho pelo capital é seguida, via de regra, pelo aumento dos conflitos. Assim, no início do século XX, o acirramento da luta de classes questionadora do capitalismo, marcada pelas ideias marxistas, se expande. A Revolução Russa de 1917 pode ser vista como o auge desse movimento. Nesse contexto, a economia capitalista mundial enfrentava grandes dificuldades, especialmente na crise de 1930-1933 que marcou o início de uma fase de grande depressão econômica. Os capitalistas se viram diante da necessidade de buscar respostas alternativas capazes de garantir a restauração e sobrevivência do regime. Foi nesse contexto que surgiram dois modelos: o nazi-fascismo e o capitalismo estatalmente organizados ou fordismo, segundo a denominação utilizada pelos teóricos da escola de regulação francesa4. Com a derrota da Alemanha e Japão na Segunda Guerra Mundial, o regime de acumulação que ficou conhecido como fordismo teve espaço para ser disseminado no mundo.

No âmbito da produção, o empresário H. Ford, ao desenvolver a linha de montagem e novas políticas de gestão e controle do trabalho, tomou como pressuposto os princípios tayloristas, que foram aperfeiçoados e incorporados à linha de montagem, dando início ao fordismo.

Em 1914, com objetivo de diminuir os conflitos e quebrar a resistência dos trabalhadores à linha de montagem, Ford introduziu uma nova política de salários, substituindo o pagamento por tarefa pelo pagamento diário, inaugurando a política que ficou conhecida como Five Dollars Day. Para Palloix (1982, p. 88), a política de gestão fordista garantia, por um lado, a oferta de mão de obra e continha as rebeliões de trabalhadores e, por outro, garantiu o avanço da produção em massa e a acumulação do capital.

Para além da imposição de um ritmo ao trabalhador, o fordismo apresentava também a necessidade de garantir um nível de vida compatível com a produção em massa. Para tanto, instituiu uma forma de controle externo, introduzindo visitas de inspetores de fábrica em suas casas com o objetivo de saber como estavam usando o salário. Ou seja, as medidas voltadas para ampliação do consumo foram acompanhadas por um rígido sistema de controle do trabalhador, não apenas no âmbito da fábrica, mas na sua vida pessoal, envolvendo o controle de aspectos como a sexualidade, a família, a moral, e a forma de consumo.

Conforme analisou Gramsci (1984, p. 382), no fordismo “[...] a racionalização do trabalho determinou a necessidade de elaborar um novo tipo humano, conforme ao novo tipo de trabalho e produção”, ou seja, desenvolveu “[...] uma nova concepção de mundo ligada a um novo modo de viver, pensar e sentir a vida”. Para o autor, as iniciativas puritanas dos industriais americanos, visavam a reforma moral e intelectual dos trabalhadores por meio do controle da sua vida pessoal e social, de modo que fosse garantido seu equilíbrio psicofísico e suas energias fossem gastas apenas no processo de produção.

Até 1930, o fordismo foi implantado apenas nos Estados Unidos, migrando para outros países após a Segunda Guerra Mundial. No período entre guerras, o mercado norte-americano tornou-se insuficiente para absorver a produção em massa fordista, gerando a crise de 1929. Para conter a crise, o governo de Roosevelt lançou mão de políticas intervencionistas.

De acordo com Harvey (1992, p. 123-124), a expansão do fordismo no período entreguerras esbarrou no fato de que “[...] o estado das relações de classe no mundo capitalista dificilmente era propício à fácil aceitação de um sistema de produção que se apoiava na familiarização do trabalhador com longas horas de trabalho puramente rotinizado”. Tornando-se necessária, portanto, a concepção de novas formas de regulamentação para atender às exigências da produção fordista, sobretudo, diante do quase colapso do capitalismo na década de 1930 que obrigou o capital a definir novas formas de uso dos poderes do Estado.

Essa contradição foi contornada a partir da implementação do chamado Estado de Bemestar Social, conhecido também como Estado Keynesiano, que se configurou a partir de novas políticas econômicas e sociais com o objetivo de garantir o controle e a reprodução da força de trabalho por meio do compromisso do Estado com o capital. Tal compromisso, por um lado, previa a inserção de amplos segmentos populares no mercado de trabalho e na vida social, por meio de novas políticas de emprego, salário, saúde, educação e segurança e da ampliação de direitos políticos e jurídicos. E, por outro lado, o Estado participava da valorização do capital por meio do financiamento de infraestruturas e abertura de empresas públicas de bens estratégicos.

Castro (1994) afirma que o modelo fordista/keynesiano reconhecia o trabalho como propulsor principal do desenvolvimento capitalista. Esse reconhecimento, segundo o autor, se dava por meio de instrumentos de cooptação e controle da classe trabalhadora. Ou seja, tais mecanismos promoveram a institucionalização da luta de classes por meio da regulação do emprego, dos salários e da legislação trabalhista que asseguravam a reprodução da força de trabalho e a legitimação do sistema. Nesse sentido, é importante lembrar que as organizações sindicais e partidos operários tiveram papel fundamental na consolidação do regime fordista de acumulação capitalista, pois, na medida em que organizavam a força de trabalho, na perspectiva de lutar contra os abusos da exploração industrial, garantiam um certo equilíbrio na composição das forças que atuavam no espaço político-econômico, formando a base do chamado compromisso socialdemocrático entre o capital e o trabalho. Isso resultou na integração social e política do operariado no capitalismo, cujas propostas de emancipação eram gradualmente reformuladas e “[..] desviadas para a gestão zelosa do capitalismo, por mais transformado que este tenha saído dessa gestão” (SANTOS, 1999, p. 249).

Vale ressaltar que o crescimento da produção fordista se verificou de forma concentrada, nas regiões mais desenvolvidas dos EUA e da Europa – grande parte desta, inserida no projeto neoimperialista da Aliança Atlântica, encabeçada pelos Estados Unidos e orientada à restauração das economias devastadas pela guerra, como estratégia para consolidar o capitalismo e barrar o possível avanço do comunismo. As demais regiões do mundo capitalista, especialmente América Latina, Ásia e África, serviram como mercados compradores de bens industriais e exportadores de matéria-prima para os países industrializados. Deve-se observar ainda, que a ação do Estado nesse momento foi de fundamental importância, no sentido de garantir o processo de acumulação, assumindo diretamente a expansão dos sistemas de transporte e comunicação, bem como, com o desenvolvimento de outras infraestruturas básicas nos países capitalistas.

Durante o período pós-guerra, o regime de acumulação fordista tornou-se hegemônico. Contudo, não sem as contradições inerentes às relações sociais capitalistas que, de tempos em tempos, se agudizam. Nesse sentido, por um lado garantiu a reprodução e acumulação do capital, por outro, contribuiu para a organização dos trabalhadores e fortalecimento do poder sindical. Desse modo, após um período de prosperidade, na década de 1970, esse modelo de produção entra em declínio, as contradições entre capital e trabalho dão sinais de exaustão, tornando-se cada vez mais difícil garantir o lucro e a acumulação e, ao mesmo tempo garantir as demandas da classe trabalhadora organizada. De acordo com Harvey (1992, p. 135-136), nesse período:

Havia problemas de rigidez nos mercados, na alocação e contratos de trabalho (especialmente no chamado setor ‘monopolista’). E toda tentativa de superar esses problemas de rigidez encontrava a força aparentemente invencível do poder profundamente entrincheirado da classe trabalhadora – o que explica a onda de greve e os problemas trabalhistas do período 1968-1972. A rigidez dos compromissos do Estado foi se intensificando à medida que programas de assistência (seguridade social, direitos de pensão etc.) aumentavam sob pressão para manter a legitimidade num momento em que a rigidez na produção restringia expansões da base fiscal para gastos públicos.

No final da década de 1960, as indústrias começaram a apresentar problemas de produtividade e lucratividade. As grandes empresas multinacionais passaram a direcionar parte da manufatura para outras regiões, o Japão começava a se afirmar como grande polo industrial e tecnológico, iniciando um processo de intensificação da competição internacional. Estava claro que o sistema fordista já não conseguia conter as contradições inerentes ao capitalismo, pois, com a crise, as pressões por programas de assistência social aumentaram, e os Estados se viram na condição de ter que ceder para manter a legitimidade, ao tempo em que ficaram mais restritas as ampliações da base fiscal para gastos públicos.

Para superar essa crise o capital implementou novas estratégias de racionalização e reestruturação técnica e organizacional que envolveu uma ampla mudança na relação entre capital e trabalho. Ou seja, buscou novas linhas de produtos e de novos mercados, dispersão geográfica da produção para zonas de mais fácil controle de trabalho, entre outras medidas para acelerar a rotação do capital. Esse processo foi acelerado pelo aumento do preço do petróleo, em 1973, levando os capitalistas a buscarem modos de economizar energia e baixar seus custos de produção por meio de mudanças tecnológicas e organizacionais. As décadas de 1970 e 1980, foram marcadas pela busca incessante de superação da crise, de reestruturação econômica e reajuste social e político. Nesse contexto, ganharam força as propostas de organização industrial, ligadas ao toyotismo5, que se apoia na ideia de flexibilidade de todo o processo produtivo, dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos, dos padrões de consumo e do controle da força de trabalho.

Flexibilização é a palavra-chave para entender a nova forma de organização industrial: flexibilidade do processo produtivo, adaptando-o às flutuações do mercado, da organização do trabalho (logo, do próprio trabalhador), dos produtos e dos padrões de consumo. Ao contrário da produção em massa do regime fordista, coloca-se a produção determinada pela demanda, e o crescimento dessa produção determinado pelo fluxo das mercadorias, num processo que não se restringe ao setor de produção, propriamente dito, mas que envolve os setores de transporte, de vendas etc. Essa nova dinâmica do processo de produção de mercadorias, ao incluir toda a cadeia produtiva, possibilita a máxima fluidez da produção6. Trata-se da organização Just in time, ou seja, produzir apenas o que tem demanda, evitando-se com isso os grandes estoques, eliminando desperdícios e reduzindo o tempo de rotação do capital.

No que se refere à organização do trabalho, a produção é confiada a equipes de trabalho preestabelecidas, que se encarregam de um conjunto de tarefas, a partir de metas fixadas pela gerência. Como cada equipe é responsável pela qualidade de sua produção, reduz-se o problema de reparos e de manutenção, que são feitos na própria equipe. Os integrantes das equipes devem ser trabalhadores polifuncionais, isto é, capazes de realizar diferentes tarefas e operar em várias máquinas, quando necessário. Nesse sentido, o desenvolvimento de máquinas programáveis, de ajuste flexível e rápido possibilitou a produção de séries menores de produtos a custos competitivos, permitindo a eliminação de grandes estoques, reduzindo custos de armazenagem característicos do fordismo. Ao mesmo tempo, tornou os produtos mais atraentes e mais obsoletos, impondo variações nas preferências dos consumidores e diminuindo o tempo de vida das mercadorias, visando alavancar o fluxo de vendas de novos produtos no mercado. Nesse novo sistema de produção o crescimento da produtividade com a adoção dos novos métodos foi intenso, ao mesmo tempo em que se intensificaram os mecanismos de exploração da força de trabalho.

Importante observar, nesse contexto, a ascensão do continente asiático como uma das grandes regiões do sistema capitalista mundial. Quanto mais alto o grau de tecnologia envolvido, medido pelo investimento em investigação e desenvolvimento, maior é a participação do continente na produção mundial que, de acordo com Santos (1999, p. 289-290),

[...] no domínio da indústria de alta tecnologia, dois exemplos são particularmente significativos: a produção de transistores e a produção de televisões [...] No que respeita à produção de transistores, incluindo semicondutores, […] a quota da Ásia, que era em 1965 de 28,8%, passou em 1989 para 95%; a quota da América do Norte, que era, na mesma altura, de 64,3%, passou para 1,1%; e a quota da Europa, que era de 6%, passou para 3,9%. No que respeita a produção de televisores, a quota da Ásia era em 1965 de 14,2% (quase só o Japão) e passou em 1989 para 58,2%, enquanto a quota da América do Norte passou no mesmo período de 37,2% da produção mundial para 16,4% e a quota da Europa passou de 34,5% para 16,1%7.

Outra questão a considerar é a hegemonia das empresas multinacionais enquanto agentes do mercado global, fortemente beneficiadas com a desregulamentação dos mercados financeiros, que elas próprias provocaram, e com o desenvolvimento das comunicações transcontinentais. A reorganização do sistema financeiro global fez com que o equilíbrio entre poder financeiro e poder do Estado, que foi sempre instável, fosse fortemente abalado, com larga vantagem para o poder financeiro.

A adoção dos métodos flexíveis de organização da produção e do trabalho se verificou de forma concomitante com uma série de mudanças que se foram impondo no espaço político e ideológico, com a ascensão da concepção neoliberal, que constitui o suporte teórico e ideológico dessas mudanças, cuja origem pode ser encontrada na década de 1940, com a publicação do livro O Caminho da Servidão de 1944, de F. Hayek, e tem em Milton Friedman sua defesa explícita, com o lançamento da obra Capitalismo e Liberdade, em 1962, e Liberdade de escolher. na década de 1980.

Diante da crise de 1970, a retomada das ideias liberais, dessa vez sob nova roupagem, mais de acordo com a nova realidade, se apresentava como única forma de garantir a inserção das diferentes nações no chamado mundo globalizado. Colocavam-se, assim, na ordem do dia, as políticas supostamente adequadas para essa inserção: o livre comércio internacional, a liberalização dos mercados, a privatização e o estímulo à entrada de capital estrangeiro, que constituem a síntese da política neoliberal. Tais políticas apresentavam-se como contraponto à ideia de planejamento, protecionismo, regulação, estatização e nacionalização, elementos nocivos, segundo essa visão, ao desenvolvimento de uma sociedade livre.

Para os neoliberais, o mercado é o único meio de coordenar as atividades econômicas de milhões de pessoas capazes de garantir a liberdade individual, pois se baseia na cooperação voluntária dos indivíduos, movidos, naturalmente, pelas expectativas de benefícios recíprocos. Traz embutida, assim, a ideia de que as oportunidades estão abertas para todos e que, se alguns conseguem mais, é porque se esforçaram mais, ou por um infortúnio natural daqueles que não conseguiram, externo ao mercado. O individualismo é o fundamento dessa teoria. A sociedade se constitui, nessa ótica, da soma dos átomos independentes, que buscam a satisfação de seus desejos individuais.

Entre as instituições sociais criadas pelos homens no sentido de relacionar os interesses individuais coincidentes, o Estado é foco de maior atenção pelos neoliberais. Para eles, o Estado seria uma instância necessária, mas inconveniente se não limitar seu raio de ação. Sua função deve ser limitada para não impedir a liberdade individual. Nesse sentido, deve manter um papel periférico com relação às atividades econômicas, posto que são essas as fundadoras da ordem política. Qualquer tentativa de regulação das leis da oferta e da procura é considerada uma intervenção indevida, que leva ao que Hayek (1987) considera o caminho da servidão.

Uma análise um pouco mais rigorosa do desenvolvimento histórico do capitalismo e de sua fase atual é suficiente para demonstrar que essa tese serve apenas como arcabouço ideológico a serviço do capital, que se sustenta pelo pleno apoio dos meios de comunicação de massas. Afinal, as evidências históricas demonstram que o mercado concentra capitais, poder e informação, de forma que as oportunidades não são iguais, e a competição, longe de ser entre iguais, constitui na verdade, a ditadura dos monopólios. O mercado sempre requereu o auxílio do Estado, que vem atuando, historicamente, no sentido de apoiar as classes dominantes na produção e reprodução do sistema capitalista. Nesse sentido, afirma Boron (1994, p. 50), o que instala esse pensamento no centro do debate contemporâneo é “sua influência prática como ideologia burguesa, em situação de crise e recomposição autoritária e conservadora do capitalismo”.

As mudanças que vêm sendo operadas no modo de produção capitalista têm afetado fortemente os mercados de trabalho e o próprio trabalhador. O uso de mais e mais tecnologias, aliado à nova dinâmica na forma de organização e controle do trabalho acaba por trazer à cena um grave aumento do desemprego, permitindo dessa forma uma intensificação do trabalho, e, portanto, da exploração do trabalhador. Conforme nos lembra Antunes (2018, p. 23):

Em pleno século XXI, mais do que nunca, bilhões de homens e mulheres dependem de forma exclusiva do trabalho para sobreviver e encontram, cada vez mais, situações instáveis, precárias ou vivenciam diretamente o flagelo do desemprego. Isto é, ao mesmo tempo que se amplia o contingente de trabalhadores e trabalhadoras em escala global, há uma redução imensa dos empregos; aqueles que se mantêm empregados presenciam a corrosão dos seus direitos sociais e a erosão de suas conquistas históricas, consequência da lógica destrutiva do capital, que conforme expulsa centenas de milhões de homens e mulheres do mundo produtivo (em sentido amplo), recria, nos mais distantes e longínquos espaços, novas modalidades de trabalho informal, intermitente, precarizado, ‘flexível’, depauperando ainda mais os níveis de remuneração daqueles que se mantêm trabalhando.

Aliado a isso verifica-se, nos últimos anos, um processo de enfraquecimento brutal das organizações dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos. Esses dois aspectos que resultam das novas formas de relação entre capital e trabalho são fundamentais para compreendermos a crise que atravessa a organização da classe trabalhadora em sua essência. Portanto, temos que tomar como ponto de partida dessa análise a contradição que se explicita no atual contexto histórico. Ou seja, que a precarização do trabalho só favorece aos capitalistas, enquanto a classe trabalhadora se torna cada vez mais vulnerável ante as ofensivas do capital, contribuindo, inclusive para sua desmobilização, sobretudo, no que se refere à organização coletiva e sindical. Para Antunes (2018):

Um desenho contemporâneo da classe trabalhadora deve englobar, portanto, a totalidade dos assalariados, homens e mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho em troca de salário, seja na indústria, na agricultura, nos serviços, seja nas interconexões existentes entre esses setores, como na agroindústria, nos serviços industriais, na indústria de serviços etc. Dadas as profundas metamorfoses ocorridas no mundo produtivo do capitalismo contemporâneo, o conceito ampliado de classe trabalhadora, em sua nova morfologia, deve incorporar a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras, cada vez mais integrados pelas cadeias produtivas globais e que vendem sua força de trabalho como mercadoria em troca de salário, sendo pagos por capital-dinheiro, não importando se as atividades que realizam sejam materiais ou imateriais, mais ou menos regulamentadas (ANTUNES, 2018, p. 31).

Compreender a nova morfologia do trabalho, é o desafio que se coloca para o movimento sindical, em escala mundial, na atualidade. No que se refere ao Brasil, é fundamental compreendermos o fenômeno da crise dos sindicatos a partir da década de 1990, período em que a reestruturação produtiva e a reforma do Estado, segundo o ideário neoliberal, se iniciaram e passaram a influenciar amplos setores da sociedade brasileira, aspecto que será abordado na próxima seção deste artigo.

3. Reestruturação produtiva e neoliberalismo no Brasil: o processo de adaptação às novas demandas do capital e a desarticulação da luta da classe trabalhadora

Na década de 1980, o fim do regime militar, imposto no país na década de 1960, trouxe à cena política a ampliação das lutas populares e da capacidade de mobilização social. Pôde-se observar o crescimento do movimento sindical e também o nascimento de organizações mais amplas, com interesse nas questões nacionais, situadas além, mas não de forma excludente, dos partidos políticos, que ilustram, claramente, o desejo de maior participação popular nas decisões públicas, expressão da exigência de democracia em todos os níveis (COMPARATO, 1987).

Nesse período, as forças progressistas buscaram soluções aos problemas sociais, agravados com os altos índices de inflação, e a ampla mobilização política dos setores populares possibilitou conquistas consideráveis no plano jurídico institucional, como a Constituição Federal de 1988.

Ocorre que essas conquistas sociais se realizavam ao mesmo tempo em que, no plano internacional, acirrava-se a contrarreforma neoliberal, que colocava em xeque o Estado do bemestar social. Dessa forma, enquanto no Brasil eram proclamados direitos democráticos e criados alguns instrumentos de regulação da dinâmica capitalista, no plano internacional esses mecanismos estavam sendo questionados em nome da desregulamentação, flexibilização e privatização da economia.

Nesse processo, as discussões que dominaram o cenário político e ideológico na segunda metade dos anos 1980, como democracia e participação popular, foram cedendo lugar e sendo substituídas por uma agenda economicista que demonstrava com clareza os rumos que o país tomaria: os conceitos de construção democrática, participação popular, justiça social foram substituídos por estabilização monetária, governabilidade, produtividade e competitividade. Ou seja, enquanto os países da América Latina, em geral, viviam a crise da dívida externa, com índices de inflação que os deixaram arrasados socialmente, os países de capitalismo avançado já se preparavam para intervir nesses países, apontando saídas nas reuniões de cúpula dos países ricos, via organismos internacionais, para resolver a crise dos países da periferia do sistema, introduzindo nestes as políticas do programa ultraliberal. Assim, o pensamento conservador, que está nas bases desse processo, apontava os excessos de políticas sociais e de democracia como responsáveis pelas crises financeiras, fertilizando as opções econômicas com a ideologia apropriada.

A saída apontada para a crise da América Latina foi a renegociação de sua dívida externa, para que esses países continuassem a ter acesso aos investimentos estrangeiros. Obviamente, a renegociação da dívida envolveu a aceitação de um programa de reajustes estruturais, necessários às reformas liberais em curso no mundo. No centro desse processo, a abertura de suas economias ao grande capital internacional, por meio da desregulamentação dos mercados de capitais e da privatização do patrimônio público.

No Brasil, a adesão a essas políticas aconteceu ao longo da década de 1990, iniciada no governo de Fernando Collor de Melo, desenvolvida ao longo dos oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso (doravante FHC) e, consolidada pelos governos que o sucederam. As medidas adotadas pelo governo brasileiro no sentido de cumprir as metas acertadas no acordo com os credores internacionais, monitorado pelo FMI e BM, eram dissimuladas com um discurso em prol da governabilidade: é preciso – dizia o presidente, com amplo apoio da mídia – que o povo compreenda e aceite as doses amargas de um remédio necessário para fazer o país avançar rumo à modernidade; é preciso privatizar, para que o Estado, saneado, possa se tornar governável; é preciso que os trabalhadores não se rebelem, que o povo se cale, que aceite as ações do governo, em nome da tal governabilidade8.

Tratou-se, na verdade, da adesão quase religiosa de nossas elites ao projeto liberalconservador personificado por Margareth Thatcher (Inglaterra) e Ronald Reagan (EUA). Um projeto que impôs aos países periféricos – agora batizados de mercados emergentes (suprime-se a condição de país para enfatizar a condição de mercado, dando clara manifestação da primazia da economia sobre a política) – a necessidade de correr atrás dos investimentos financeiros, numa concorrência desenfreada, com oferta de vantagens para investimentos em seus territórios, o que implica redução de níveis salariais, eliminação de regulamentações dos mercados de trabalho e redução de cargas fiscais.

O Presidente FHC (1995 - 2002) conseguiu, ao longo dos anos de 1990, amalgamar os mais distintos interesses em favor do projeto político e econômico neoconservador, com ampla sustentação dos meios de comunicação de massa, instrumento fundamental da construção do consenso em torno da ideia de que estava sendo feito não apenas o melhor possível, mas a única coisa que poderia ser feita, para inserir o país no mundo globalizado. Mediante esse discurso, todas as demandas sociais possíveis de perturbar a ordem em curso foram convenientemente neutralizadas, seja no movimento sindical, cada vez mais fragmentado e desorganizado seja nos movimentos pela reforma agrária, com as sucessivas tentativas de desmobilizar e desmoralizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), entre outros.

Com a estratégia de mostrar que as opções feitas por seu governo, nos planos político, econômico e social, eram as únicas possíveis, as manifestações contrárias à afirmação dessa política eram classificadas como atrasadas, pois contra o progresso do país e sua modernização. Em seus discursos, ficava clara a intenção de desqualificar opositores da ordem por meio de termos como neobobos, incompetentes etc.

Em 2003, o governo brasileiro foi assumido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), um dos principais protagonistas nas lutas sociais contra o projeto neoliberal assumido pelo governo anterior. Pode-se dizer, contudo, que o projeto dos neoliberais não ficou para trás, ao contrário, tornou-se claramente operante no governo petista. Do ponto de vista das políticas públicas, o governo continuou atuando com políticas públicas focalizadas, de acordo com o receituário dos organismos internacionais, cujas diretrizes se voltavam cada vez mais para minimizar os estragos resultantes do capitalismo financeirizado. Assim, tais diretrizes apontavam claramente para a adoção de políticas compensatórias, capazes de dotar o capital de uma face mais humana.

A questão social é encarada como uma questão administrativa, cuja solução requer uma política de gestão da pobreza, com medidas rápidas e baratas que, supostamente trariam a inclusão social, sem transformar a base econômica. Nessa perspectiva, as transferências de fundos públicos para as camadas rentistas foram mantidas, ao mesmo tempo em que eram feitas concessões aos mais pobres, por meio de políticas assistencialistas focalizadas e fragmentadas, cujos efeitos são limitados, temporários e superficiais. Nas palavras do ex-presidente Lula da Silva: “Não tem coisa mais fácil do que cuidar de pobre, no Brasil. Com dez reais, o pobre se contenta; rico não, por mais que você libere, quer sempre mais” (RODRIGUES: 2009).

De acordo com Lopes (2018. p. 11), tratou-se, na verdade, de um conjunto de medidas compensatórias voltadas para aliviar a pobreza extrema e garantir o controle social necessário que, na prática, “[...] silencia as reais causas da desigualdade e mantém, assim, o círculo vicioso da reprodução da pobreza que é fundamental para a acumulação capitalista”.

Do ponto de vista da relação com os trabalhadores, a atuação dos governos do PT não diferiu substancialmente das diretrizes adotadas pelo governo anterior, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), no sentido de fragilizar as organizações sindicais, em que pese a diferença entre as formas de promover esse enfraquecimento. Podemos dizer que o governo do PSDB promoveu ações de extrema truculência no trato com os movimentos sindicais, haja vista a forma como lidou com a greve dos petroleiros de 1995, sobre a qual falaremos em seguida. Por sua vez, o governo de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, usou de tática diferente, estimulando a divisão dos trabalhadores, a exemplo do movimento docente de nível superior. No entanto, ambas estratégias impactaram fortemente a organização dos trabalhadores, fragilizando e, de alguma forma, esvaziando os movimentos de base, seja pelo medo de represálias, seja pela divisão e, consequente confusão gerada no seio das categorias.

Diante do exposto, podemos dizer que, no Brasil, a introdução das políticas neoliberais significou o início de um movimento planejado de enfraquecimento e esvaziamento dos movimentos sindicais. Como afirmado acima, tratava-se de calar toda e qualquer manifestação contrária às medidas dos governos que seguiram fielmente a lógica dos organismos internacionais e os interesses do grande capital.

Com efeito, o primeiro mandato de FHC foi voltado para os ajustes estruturais necessários à implementação das reformas econômicas voltadas para o processo de abertura comercial e reestruturação produtiva. A introdução de inovações tecnológicas associada às novas formas de organização do trabalho, marcadas pela ideia da flexibilização, geraram sérios problemas no mercado de trabalho, com aumento brutal do desemprego, que vai marcar todo o primeiro mandato do então presidente. De acordo com Martins e Rodrigues (2000, p.156):

A tendência que caracteriza o período é a da diminuição drástica do emprego formal e o crescimento do trabalho informal ou flexível. [...] houve uma perda de 2,2 milhões de postos de trabalho no setor formal e ganho de 1,7 milhão de postos no setor informal, especialmente o informal por conta própria. Isto se expressa no crescimento do emprego sem carteira assinada, que no período de 1991 a 1997, aumenta em 27%. Por outro lado, o emprego com carteira assinada registra uma queda de 28%. A flexibilização do trabalho, portanto, vem sendo acompanhada pela precarização e insegurança no que se refere à permanência e entrada no mercado de trabalho formal.

Assim, na greve dos petroleiros de 1995, o governo tratou de dar seu recado aos sindicatos, por meio de uma postura dura frente aos trabalhadores grevistas, com objetivo de “certamente, quebrar a espinha dorsal do movimento sindical” (MARTINS; RODRIGUES, 2000, p. 159). Essa greve foi duramente reprimida, com ameaças de demissões em massa, demissões de trabalhadores, incluindo dirigentes sindicais, corte de salários, ocupação de plataformas pelo exército9, além de uma forte campanha na mídia, nitidamente partidária do presidente e das medidas econômicas e políticas em andamento, para desacreditar o sindicato, incitando a população contra o movimento, inclusive com falsas ameaças de faltar gás de cozinha, entre outros expedientes. Analisando esta paralisação, Paul Singer, em artigo no Jornal Folha de São Paulo, em 16 de junho de 1995, observa que nunca havia visto “[...] uma greve de trabalhadores ser tratada de forma tão despótica e repressiva. Só mesmo no regime militar, em seu período mais autoritário”.

Na verdade, esse foi apenas o início de um processo de reformas no campo das relações de trabalho. Ainda no primeiro mandato de FHC, temos a regulamentação do trabalho por tempo determinado (Lei 9.061/98); o trabalho em tempo parcial (MP 1709/98); o Banco de Horas (MP 1709/98); Suspensão do Contrato de trabalho (MP 1726/98), entre outras (MARTINS; RODRIGUES, 2000).

Tais medidas, associadas aos altos índices de desemprego, foram essenciais no processo de sujeição dos trabalhadores às novas regras contratuais, retirando a força dos sindicatos e deixando os trabalhadores sem o mínimo de proteção social.

A vitória de Lula da Silva nas eleições de 2002 foi seguida de grande expectativa nos movimentos sociais em geral e no campo sindical, em particular, considerando que o presidente eleito iniciou sua carreira política como sindicalista. Nesse sentido, podemos dizer que, em que pese o fato do governo de Lula ter mantido a adesão às diretrizes gerais da lógica do mercado, postas no contexto da globalização econômica, ele estabeleceu, ao mesmo tempo, canais de participação com a classe trabalhadora. Nesse sentido, sindicalistas e movimentos sociais, em geral, se viram, ao menos no início e não de forma consensual, contemplados. A título de exemplo, nos referimos ao Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e a alguns fóruns e conselhos temáticos, em particular àqueles que faziam debates em torno das lutas identitárias.

Do ponto de vista da organização da classe trabalhadora, as políticas voltadas para a flexibilização e/ou precarização das relações de trabalho, na década de 1990, levaram os sindicatos e centrais sindicais a fazer ampla mobilização, com greves e postura ofensiva. Em contrapartida, no governo Lula, a proximidade com o governo, por parte de diversas centrais sindicais e mesmo dos principais sindicatos operários, que protagonizaram lutas históricas nos anos anteriores, foi fator preponderante para que estes passassem a adotar posturas mais defensivas.

De acordo com Galvão (2010, p. 9), embora o governo Lula apresente um discurso de defesa de direitos, este “[...] não interrompeu o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ainda que o tenha feito em ritmo menor do que o verificado sob o governo Cardoso”. Para exemplificar, a autora cita a lei do primeiro emprego com contrato de duração determinada; a contratação de prestadores de serviços por pessoa jurídica (empresa constituída por uma única pessoa, que pode ocultar a relação de emprego, fraudando o pagamento de direitos trabalhistas e encargos sociais); e a lei do Super Simples, que possibilita a flexibilização do pagamento de alguns direitos trabalhistas para micro e pequenas empresas (IBIDEM).

Importante destacar que, em grande medida, o enfraquecimento dos movimentos de base nas entidades sindicais, no período de governo do PT, não se deu pela ação direta do governo, mas em função da relação de filiação desses sindicatos a centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, cujos vínculos com o partido que governava o país acabaram por gerar uma situação de inação das direções sindicais em apoio ao governo.

O governo Lula manteve em sua agenda, ao longo dos dois mandatos, a proposta de realizar uma reforma sindical e trabalhista, além de propostas de reforma previdenciária, gerando insatisfação no âmbito dos sindicatos e de diversas correntes da CUT, o que gerou forte divisão do movimento sindical. Nesse contexto, novas centrais sindicais foram criadas, seja por fusão de algumas já existentes, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), fruto da fusão da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), Confederação Geral do Trabalho (CGT) e Social-Democracia Sindical (SDS); seja pelo rompimento de grupos dentro das centrais, que formaram outras, a exemplo da Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas (Posteriormente Central Sindical e Popular: CSP-Conlutas) –, Intersindical e Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), formadas por grupos que atuavam no interior da CUT.

Esse processo de divisão que se instalou no mundo sindical refletiu diretamente na capacidade de mobilização das bases sindicais, o que levou ao esvaziamento dos movimentos, enfraquecendo a capacidade de negociação das direções.

Um exemplo representativo desse processo de divisão é o movimento sindical dos docentes do ensino superior, liderado pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que representa professores de ensino superior e ensino básico, técnico e tecnológico de todo o país. Fundado inicialmente como associação, em 1981, transformou-se em Sindicato em 1988. Com mais de 70 mil sindicalizados, conta com 121 seções sindicais em todo o país.

Com efeito, o ANDES-SN, teve papel preponderante nas lutas contra as políticas neoliberais empreendidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e protagonizou, ao longo da década de 1990, uma série de movimentos grevistas que foram essenciais no sentido da garantia da manutenção do ensino superior público, em contraposição às propostas de privatização ou de transformação dessas instituições em entidades públicas não estatais, como pretendido pelo governo, no contexto da reforma do Estado.

No governo de FHC, as greves de 1995, 1996, 1998, 2000 e 2001 foram importantes momentos de organização da categoria, particularmente nas lutas contra os processos de privatização e precarização das condições materiais da educação pública. Do ponto de vista da questão salarial, apenas a partir da greve de 1998 a categoria teve algum ganho, ainda assim, prioritariamente em forma de gratificações e não de recomposição salarial.

Durante os governos do PT os conflitos no interior do Andes-SN se tornaram mais frequentes e tomaram dimensões mais profundas, com grupos de diferentes matizes ideológicos disputando espaço e posições. De um lado, um grupo mais crítico das políticas governamentais em curso, defendendo autonomia frente aos governos e propondo ampla mobilização na base da categoria, incluindo movimentos grevistas, para fazer frente às propostas de reforma do governo federal, como a reforma da previdência, além da luta pela recomposição salarial e redefinição da carreira docente. De outro lado, se posicionavam alguns grupos mais ligados ao Partido dos Trabalhadores, que defendiam uma política de negociação com o governo, com postura mais defensiva e menos ativa.

Os conflitos ficavam evidentes nas críticas e insatisfações com relação à posição da CUT (central sindical à qual o sindicato era filiado) frente ao governo federal. O conflito se acirrou com a aprovação da Reforma da Previdência, em 2003, abrindo debate, no interior da entidade, sobre a continuidade da filiação à Central Sindical. O debate se estendeu por mais de dois anos, culminando com a desfiliação da CUT, em 2005. De acordo com a então presidente da entidade, Marina Barbosa (apud TORTATO, 2005), “A CUT está, cada vez mais, adotando uma política de colaboração com os projetos do governo, sem resguardar sua autonomia e sem contar com respaldo na base. Ela deixou de ser um instrumento de aglutinação e organização dos trabalhadores para atender a outros interesses.” Em 2007 o sindicato filiou-se à Conlutas (CSP-Conlutas).

A decisão de desfiliação da CUT foi determinante para a criação do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, o Proifes, entidade formada por dirigentes sindicais vinculados ao Partido dos Trabalhadores, que contou, desde o início, com a simpatia e apoio do governo federal. Sendo incluído, a partir de então, em todas as mesas de negociação sobre carreira e questão salarial dos docentes do ensino superior. Nas negociações de greve, assinou os acordos em nome dos docentes, mesmo quando a base vinculada ao Andes-SN os rejeitava. Em 2012 transformou-se em Proifes Federação.

Esse processo fragilizou os movimentos docentes de base, levando ao enfraquecimento do movimento e do próprio Andes-SN, facilitando, por sua vez, as propostas de mercantilização da educação superior nas universidades públicas.

4. Considerações Finais

Vimos que o processo de reestruturação produtiva e seu correspondente sistema de regulação social, impactou de forma decisiva o mundo do trabalho, mediante novas formas de organização e inserção dos trabalhadores no sistema de trabalho e emprego, bem como, pela diminuição e reconfiguração dos postos de trabalho, provocando mudanças que afetam diretamente a vida do trabalhador, que se vê frente a uma realidade de desemprego, subemprego, trabalho terceirizado, trabalho temporário, fragilização e flexibilização das leis trabalhistas. Paralelamente, inaugurou-se, nesse contexto de mudanças na economia e na política, um novo modelo de relação do Estado com a sociedade, cuja diretriz é clara: a lógica do mercado como dominante nas relações sociais. O mercado se configura, portanto, como ente regulador do ordenamento social, garantindo, assim, a perpetuação do sistema capitalista de produção.

Consideramos que essas novas estratégias de controle do trabalho pelo capital e as mudanças operadas no plano econômico e político, associadas ao emprego cada vez maior de novas tecnologias, particularmente das tecnologias de informação e comunicação (as TIC’s), têm contribuído para a fragilização das entidades representativas dos trabalhadores, com consequente desmobilização social.

No caso do Brasil, esse processo se deu mediante a adesão dos governantes brasileiros às políticas neoliberais, e contou com o apoio servil das mídias na produção de um consenso em torno da lógica mercantil, expediente de extrema funcionalidade nesse contexto da acumulação capitalista. Ademais, no atual contexto histórico, a instrumentalização do conceito de democracia, com sua redução ao ritual do voto, promovida pelo credo neoliberal e seu ordenamento econômico, tem permitido a coexistência do regime junto com um modelo de produção extremamente excludente, no qual a participação política é uma dimensão cada vez mais restrita na vida dos cidadãos.

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Notas

Autor notes