INTRODUÇÃO

Atualmente o mundo é movido por combustíveis fósseis (petróleo, carvão etc.), porém esse modo de produção tornou-se insustentável pela grande proporção de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), além da grande possibilidade de esgotamento das reservas.

Por isso, fatores como a insustentabilidade energética, a constante variação no preço do petróleo (principal fonte energética) bem como, a busca pela independência energética e a diminuição na emissão de GEE, tem impulsionado os países a buscar novas fontes de energia capazes de substituir os combustíveis fósseis.

O interesse pelo mercado de biocombustíveis cresce mundialmente por questões econômicas, ambientais e de segurança de energia (Mathews, 2007). De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP, 2014) a produção do país é suficiente para sustentar o mercado interno e exportar o excedente para os países dependentes de fontes de energia não renovável. Acima de 42,5% de toda energia produzida no Brasil é proveniente de fontes renováveis, (Ministério das Minas e Energia, 2015). Por outro lado ainda existem países que são extremamente dependentes de fontes não renováveis, como é o caso dos Estados Unidos. Apesar de possuir grandes reservas de petróleo o país ainda é um grande importador e, embora afirmem possuir interesse em reduzir o consumo de gasolina em 20% até 2017, “não têm políticas claras de substituição do combustível fóssil, produzem menos de um terço do que consomem e usam muitos derivados” (Sfredo, 2007: 4).

Os Estados Unidos produzem etanol a partir do milho com um custo maior, cerca de 134%, acima do brasileiro, que é produzido a partir da cana-de-açúcar. Isso se justifica pela imensa extensão de área que os Estados Unidos necessitam para o cultivo do milho, o que acarreta em custos superiores, segundo Mendonça e Junior (2010, pag.8) as sementes de milho “correspondem a aproximadamente 53% do custo americano o que é explicado pela maior quantidade que tem que ser cultivada”. O que onera o custo do etanol no Brasil a partir da cana de açúcar é o maquinário, que representam investimento alto para os fazendeiros, fazendo com que estes prefiram o modo tradicional de cultivo e a colheita manual (MENDONÇA e LEAL JUNIOR, 2010). Segundo dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a produção do etanol norte americano, não é suficiente para abastecer o mercado interno. Logo, as parcerias em biocombustíveis com o Brasil podem significar uma grande oportunidade de impulsionar a produção e consumo de biocombustíveis nos Estados Unidos, países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A disponibilidade energética, no que se refere a sua qualidade e quantidade, a custos otimizados, constituem-se como um fator importante para que as nações possam desenvolver-se o que transformou a energia em um ativo de natureza estratégica, tornando-se tema relevante na agenda mundial (Tolmasquim, et al., 2007). O Brasil caracteriza-se por ser uma nação com níveis insuficientes de desenvolvimento, mas apresenta vantagem no setor de energia, uma vez que tem recursos naturais abundantes (Tolmasquim, et al., 2007).

No Brasil, a Empresa de Pesquisa Energética (2014), evidenciou em seu Balanço o crescimento no consumo total de energia que passou de “215.498 tep (toneladas equivalentes de petróleo) em 2004 para 282.560 tep no ano de 2013, um incremento superior a 30% em pouco menos de dez anos” (Dupont, 2015). Esse crescimento demonstra ainda, a preocupação com o meio ambiente, uma vez que a energia advém dos recursos naturais.

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar como as políticas públicas em biocombustíveis brasileiras aliadas as parcerias governamentais com os Estados Unidos pode contribuir com a segurança energética mundial e o desenvolvimento sustentável global. Entre os objetivos específicos estão: investigar a conceituação de desenvolvimento sustentável, em seguida caracterizar a matriz energética brasileira, analisar o posicionamento dos Estados Unidos diante da questão enérgico-ambiental com enfoque nos biocombustíveis e, por fim, identificar as parcerias estabelecidas entre os dois países no período de 2003 a 2010. Esse recorte foi escolhido por contemplar o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, responsável por intensa busca de desenvolvimento no mercado internacional para biocombustíveis, principalmente o etanol (Ministério das Relações Exteriores – MRE, 2011).

A pesquisa configura-se como bibliográfica e documental, pois inclui uma revisão de literatura extensa sobre o tema com base em material publicado em livros, periódicos e relatórios disponíveis em meio virtual, bem como outras fontes acessíveis ao público. Para Manzo (1971) a bibliografia oferece meios para definir, resolver, não somente problemas já conhecidos, como também explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizaram suficientemente.

Segundo Marconi e Lakatos (2002) a característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias. Utilizam-se como ferramentas de coleta os meios de comunicação e sites oficiais do governo brasileiro e americano, além de publicações científicas.

CONCEITUAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Breve histórico

A disseminação do conceito de desenvolvimento sustentável é fruto de um longo processo histórico iniciado em 1960 e fortalecido a partir da conferência de Estocolmo em 1972. Nesse período as preocupações estavam voltadas para o crescimento populacional, processo de urbanização e tecnologia envolvida na industrialização, como ressalta Van Bellen (2002).

A partir de 1973 Ignacy Sachs traz a concepção clássica de desenvolvimento que aborda as questões da educação, da participação e a preservação dos recursos naturais aliados à satisfação das necessidades básicas, nessa fase surgiu o conceito de ecodesenvolvimento – uma percepção é fundamental para a solução dos problemas ambientais presentes em determinadas regiões nos países em desenvolvimento. A partir dessa percepção tem-se a dependência entre desenvolvimento e meio ambiente.

Em 1974 surgiu a Declaração de Cocoyok como resultado de uma reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. Tal declaração foi responsável por levantar hipóteses inovadoras sobre a relação desenvolvimento e meio ambiente. Dentre elas a relação entre pobreza e explosão populacional e degradação ambiental e a culpabilidade dos países desenvolvidos nos problemas globais devido ao seu elevado nível de consumo conforme elucida Van Bellen (2002). No ano seguinte a Fundação Dag- Hammarskjöld com a colaboração do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, 48 países e 13 associações da Organização das Nações Unidas (ONU) elaboraram um relatório aprofundando as conclusões da Declaração de Cocoyok, destacando a questão do poder relacionando a degradação ambiental, e a necessidade de mudanças nas estruturas dos sistemas vigentes a fim de promover um novo desenvolvimento sustentável a partir da mobilização das forças capazes de promover tais mudanças.

Em 2012 foi realizada no Rio de Janeiro mais uma das conferências mais importantes da ONU com a temática Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio+20, a primeira foi em 1992 e a segunda em 2002, Rio+10, considerada um marco na difusão da consciência ambiental em relação ao desenvolvimento social e econômico. Tais conceitos passaram a fazer parte do discurso oficial da maioria dos países, embora as discussões acerca do desenvolvimento sustentável estejam longe de alcançar conceito pleno e imutável, pelo contrário, constantemente sofre modificações. Mantem-se, no entanto, segundo Baroni (1992), seus princípios básicos: redução da poluição ambiental, eliminação dos desperdícios e diminuição dos índices de pobreza. Em 2012, o objetivo foi a renovação do compromisso firmado com o desenvolvimento sustentável, sendo temas principais: “A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza”; e “A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável”.

Existem inúmeras concepções do que seja desenvolvimento sustentável, dentre as mais conhecidas está o conceito presente no Relatório Brundtland elaborado pela World Commissionon Environmentand Development (WCED, 1987:10), o qual afirma: “[...]desenvolvimento sustentável é aquele desenvolvimento que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”.

De acordo com Ransburg e Vágási (2007), o desenvolvimento sustentável consiste no conjunto das exigências sociais ao longo de gerações em busca do desenvolvimento econômico responsável e eficiente quanto ao uso dos recursos naturais. Jacobi (2005) expande o conceito à necessidade de um modelo múltiplo que ofereça a sociedade um desenvolvimento capaz de associar a atender além da demanda econômica, a ambiental e a social. Na visão de Sachs (2005, p. 29) “nossa segurança e prosperidade dependem pelo menos igualmente das decisões coletivas de lutar contra a doença, promover a boa ciência e a difusão da educação, proporcionar infra-estrutura crítica e agir em uníssono para ajudar os mais miseráveis”. Corrobora com esse pensamento Sen (2000, p. 18) ao afirmar que:

o desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos.

Essa discussão, segundo Munck (2013), suscita os mesmos objetivos da sustentabilidade, apesar de apresentarem conceitos distintos, como Souza (2010: 35) destaca: “sustentabilidade refere-se à capacidade de manter algo em estado contínuo, o desenvolvimento sustentável envolve processos integrativos que buscam manter o balanceamento dinâmico de um sistema complexo em longo prazo”. Nessa abordagem, Munck e Souza (2009) resumem ambas as definições como possuidoras de objetivos comuns, contudo, considerando o desenvolvimento sustentável como “o modelo de desenvolvimento que promove a sustentabilidade” seja qual for a dimensão.

Sachs (2000) propôs uma classificação em cinco dimensões para o desenvolvimento sustentável que seriam: a sustentabilidade social; a sustentabilidade econômica; a sustentabilidade ecológica; a sustentabilidade espacial e a sustentabilidade cultural. Nessa perspectiva, este estudo delimita-se no contexto da sustentabilidade ecológica, discutindo questões ambientais em torno da produção, distribuição e consumo das fontes energéticas com foco em fontes renováveis na matriz energética do Brasil e sua interação com os Estados Unidos da América (EUA).

Sustentabilidade energética

Segundo a Agenda 21 (1995:113) “A energia é essencial para o desenvolvimento social e econômico e para uma melhor qualidade de vida”, contudo grande parte da energia consumida mundialmente é proveniente de fontes insustentáveis em longo prazo. Assim, para manter-se o ritmo de crescimento tecnológico, demográfico e econômico é imprescindível controlar a emissão atmosférica de Gases de Efeito Estufa (GEE) e demais substâncias nocivas.

Nesse sentido, mediante o que afirma Oliveira (2014:2), a sustentabilidade energética corresponde, diretamente, à qualidade do seu planejamento como o princípio do consumo consciente dos recursos naturais, promovendo sua produção “com segurança e em condições competitivas e ambientalmente sustentáveis”.

Existe uma preponderância de uso de combustíveis fosseis na matriz energética mundial em 2006 mais de 85% da oferta total de energia eram provenientes do petróleo, carvão, gás natural, hidrelétricas e usinas nucleares. No setor dos transportes o uso de biocombustíveis era dificultado por barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio internacional ou mesmo por resistências (Benevides, 2011).

De acordo com Lucon e Goldemberg (2009:124) existem atualmente, “oportunidades de reconstruir o sistema energético mundial em novas bases, mais sólido e menos poluente” a partir das energias renováveis, as quais permitirão “reverter as tendências de aumento da emissão de GEE” que tem por principal emissor a queima de combustíveis fósseis.

Todavia, para a sustentabilidade energética ser possível torna-se necessário, estudos e avanços em inovação tecnológica e políticas públicas que redirecionem as escolhas tecnológicas aplicáveis em cada região e seus investimentos com relação aos suprimentos e a demanda existente. Além disso, é essencial que haja maior preocupação com a educação para uma mudança de comportamento dos consumidores em geral. Para tanto, existem indicadores que podem mensurar a sustentabilidade energética a partir das dimensões ambiental, social, econômica e tecnológica.

A OECD (1993) descreve oito desses indicadores: 1) na dimensão ambiental – impactos globais (emissões per capita de carbono no setor energético) e impactos locais (nível dos poluentes locais mais significantes relacionados à energia); 2) na dimensão social – domicílios com acesso a eletricidade (percentual) e investimento em energia limpa como um incentivo a criação de empregos (investimento em energia renovável e eficiência energética em usos finais, como um percentual do total de investimentos no setor); 3) na dimensão econômica – exposição a impactos externos (exportação de energia não-renovável como um percentual no valor total de exportação e importação de energia não-renovável como um percentual da oferta total primária de energia); e 4) na dimensão tecnológica – intensidade energética (consumo de energia primária por unidade de PIB) e participação de fontes renováveis na oferta primária de energia (oferta de energia renovável como um percentual da oferta total primária de energia).

A MATRIZ ENERGÉTICA DO BRASIL

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2014) a matriz energética de um país consiste na quantidade de recursos energéticos, renováveis ou não (petróleo, gás, álcool, recursos hídricos, carvão, lenha e fontes limpas e renováveis), produzida e ofertada à população. Sendo assim, toda fonte de energia possível de ser extraída e distribuída à sociedade representa o conjunto denominado por matriz energética (ANEEL, 2002).

As fontes fósseis são necessárias para suprir a Oferta Interna de Energia (OIE) a nível global. Somente nos países integrantes do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) o carvão mineral é responsável por 50% da matriz energética, seguido do petróleo responsável por 20% de toda energia utilizada nos quatro países. No entanto o Brasil se destaca frente aos demais países quanto à utilização de fontes renováveis de energia. Enquanto o nível global de participação das fontes renováveis de energia na OIE é de 13% e no BRIC 15%, o Brasil apresenta 46% e na matriz de energia elétrica os números são melhores, ultrapassam 82,5 como afirma o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC, 2013).

Dentre as fontes de energias renováveis utilizadas no país destacam-se os biocombustíveis, o Brasil possui experiências com dois tipos: o biodiesel e o etanol. No caso do biodiesel detém pouca experiência visto que os primeiros experimentos se iniciaram nos anos 1980, por outro lado o etanol da cana-de-açúcar começou a ser estudado como combustível veicular alternativo a gasolina na década de 1920 de acordo com o BNDES e CGEE (2008).

O knowhow brasileiro aliado à posse de uma vasta amplitude de terras agriculturáveis, o clima e a disposição de mão de obra fazem com que o Brasil ocupe posição privilegiada entre os demais países na capacidade de substituir 100% o petróleo por biocombustíveis como defende Sachs (2005: 202): “Se há um país onde a saída da civilização do petróleo é possível, eu não estou dizendo amanhã, estou falando de um período de vinte a trinta anos, este país é Brasil”.

Oliveira (2014) destaca que analisar a matriz energética é essencial para auxiliar no planejamento do Setor Energético de um país ou região, visando garantir sua produção e consumo de maneira sustentável no que tange a quantidade de recursos naturais disponíveis.

Nessa perspectiva, Masiero e Lopes (2011) considera que o Brasil tem uma longa história em fontes alternativas de energia graças às políticas governamentais e inovações tecnológicas empregadas na produção e comercialização de biocombustíveis. Esse é um ponto crucial para continuar investindo tanto internamente quanto a nível internacional. O país é considerado líder de mercado de etanol pela Agência Internacional de Energia (2007) o etanol produzido aqui a partir da cana de açúcar supera o produzido por grandes potencias como Estados Unidos e China, além disso, o histórico de política externa brasileira é extremamente ativo na busca de novos parceiros no mercado de biocombustíveis, como afirma Beltrame (2008).

Segundo Mandel (1980) a produção de biocombustíveis se fortificou no período da crise do petróleo, o aumento repentino nos preços da fonte energética impactou o mundo inteiro, e para fugir da crise o governo brasileiro implementou o Proálcool. Nesse período a exportação de cana de açúcar declinou drasticamente, a solução foi encorajar a produção de etanol a fim de minimizar as perdas. Desde então novos incentivos vêm surgindo para dar suporte a produção e venda do etanol, ANP (2014).

A necessidade de manutenção das atividades humanas e a demanda constante por fontes de energia exigem que alternativas de energia sejam utilizadas a fim de garantir a continuidade das atividades econômicas, além disso, a própria produção de biodiesel e energia renovável tornou-se um importante segmento do mercado internacional responsável por aquecer a economia, com a geração de postos de trabalho principalmente em áreas rurais e o Brasil deve aproveitar as vantagens que possui nesse aspecto.

Biodiesel

O uso de vegetais oleaginosos como substituto na queima do óleo diesel tem sido pesquisado nacional e internacionalmente por possuírem alto índice de cetano e um poder calorífico elevado que, teoricamente, utilizado in natura se presta bem para motores à Diesel (Acioli, 1994 e Lovatelli, 2001).

A Áustria foi pioneira no uso de biodiesel como combustível nos transportes, chegando a apresentar, após a Diretiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2003 (Parlamento Europeu, 2004), o maior consumo e capacidade de produção de biodiesel. Embora existam diversas matérias primas, envolvendo tanto os óleos vegetais, quanto as gorduras animais e os resíduos gordurosos, a produção industrial no mundo tem explorado o óleo de soja, girassol e o de colza.

De acordo com Flexor et al. (2011) as principais experiências com o biodiesel no Brasil se iniciaram em 1980 com o Pró-óleo, com o intuito de promover a substituição do óleo diesel mineral em 30%, contudo o programa não obteve o sucesso esperado e foi abandonado em 1986. Entre os anos 1990 e 2000, houve a efetiva incorporação do biodiesel à agenda das políticas energéticas brasileira, com o apoio do governo federal em parceria com universidades e centro de pesquisas a fim de realizar estudos com o tema do biodiesel.

O resultado dessa iniciativa foi à criação do Programa Brasileiro de Biodiesel (Probiodiesel), implementado em 2002 sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), porém durante esse período o programa se mantinha no nível de pesquisas acadêmicas, com ênfase em seus aspectos tecnológicos. Somente com o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2002 foi que houve uma reformulação do Probiodiesel, enfatizando a incorporação da questão energética e da eficiência das metas de inclusão social.

Em 2003 a gestão da política de biodiesel passou do MTC para a Casa Civil, isso significava que o tema do biodiesel adquiriu maior relevância na agenda da política brasileira. Em dezembro de 2004 o biodiesel foi introduzido na matriz energética brasileira. Os pilares fundamentais do novo desenho do programa eram: a incluso social por meio da agricultura familiar, a sustentabilidade ambiental e a viabilidade econômica. (Mattei, 2010; Castro, 2011).

Com a criação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em 2004, surgiram os leilões promovidos anualmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disputados anualmente pelas empresas que possuem o Selo Combustível Social (SCS), a fim de consolidar o mercado do biodiesel no país. (MME, 2004). Os leilões são mecanismos importantes para assegurar o suprimento do mercado interno e a Petrobrás desempenha um papel decisivo, pois é a única compradora e responsável pela mistura de biodiesel estipulada por lei. Em sua 36ª edição concluída no dia 11 de abril de 2014 foram arrematados 463,8 milhões de litros de biodiesel (ANP, 2014).

Etanol

Segundo Kohlepp (2008) biocombustíveis são produtos à base de plantas e das quais se produz o etanol por meio do álcool da cana-de-açúcar. A experiência do Brasil com o biocombustível etanol se iniciou com o Programa Proálcool em 1975 após a primeira crise do preço do petróleo em 1973/1974 com os objetivos de diminuir a dependência das exportações do petróleo e oferecer uma alternativa de fuga a queda do preço do açúcar no mercado internacional. Segundo Moreira e Goldenberg (1999) no período da ditadura militar a construção de novas destilarias foi incentivada por créditos estatais, o que favoreceu apenas os grandes produtores e sob a coordenação da Petrobrás foram estabelecidos postos de venda de etanol bem como o preço do produto inferior ao da gasolina.

A segunda crise do preço do petróleo em 1979 agravou a situação e provocou a expansão do Programa Proálcool de acordo com Borges (2010), e fez com que no início de 1980 os motores de veículos fossem adaptados ao uso do etanol, 94,4% dos carros novos brasileiros em 1984, usavam o etanol como combustível substituto a gasolina.

De acordo com o CGEE (2009) entre 1985 e 1990 a frota de veículos movidos a etanol hidratado se elevou e ocasionou um aumento no consumo, culminando em discussões acerca da estocagem de segurança que alcançou uma elevação em seu volume. A queda do preço do petróleo bem como o aumento no preço do açúcar e sua liberalização para exportação culminaram na redução das subvenções para produção do etanol e consequentemente uma escassez do produto, visto que era mais lucrativo produzir açúcar em lugar do álcool. Isso provocou uma redução drástica na demanda do etanol, como consequência a venda de veículos movidos a gasolina aumentou provocando o fim da produção de motores movidos somente a etanol nos anos de 1990, contudo a obrigatoriedade em misturar¹ álcool a gasolina garantiu a estabilidade da produção. (Kohlepp, 2008 e Beltrame, 2008).

A crescente preocupação mundial sobre a substituição das energias não renováveis por fontes limpas aliadas a queda do preço do açúcar fez com que o Brasil considerasse a retomada do Proálcool, o ano de 2003 foi marcado pelo surgimento dos veículos flexfuel², atualmente mais de 90% dos veículos novos vendidos no Brasil possuem essa tecnologia (Kohlepp, 2008).

Segundo o MME (2014) em 2006 o Brasil tornou-se autossuficiente no fornecimento de petróleo, exceto óleo leve, contudo seguiu mantendo a produção de etanol em ritmo acelerado, por conta de fatores como a discussão internacional a respeito das mudanças climáticas, a necessidade de assegurar o aumento na produção de energias renováveis e a diminuição na emissão de CO₂, a busca pela diminuição da dependência de energias fósseis e, sobretudo garantir sua posição de liderança no mercado internacional de etanol.

No ano de 2013 a produção de biodiesel atingiu 50 mil bbl/dia, isso representa um percentual de 7,3, superior a 2012 que alcançou 47 bbl/dia. Enquanto o consumo e a exportação de etanol apresentaram, 411 bbl/dia e 39 bbl/dia respectivamente de acordo com o Ministério das Minas e Energias (MME, 2014), isso mostra que o mercado interno está aquecido em contrapartida às exportações precisam de maiores incentivos principalmente porque enfrentam obstáculos, como por exemplo, as altas taxas de importação dos Estados Unidos, principal mercado consumidor, contudo Kohlepp (2008) defende que os dois países possuem interesses em comum em relação ao desenvolvimento de tecnologias e incentivos à produção de biocombustíveis, portanto existe um mercado externo amplo e interessante para biocombustíveis.

O governo brasileiro e os desafios dos biocombustíveis

Embora a proposta dos biocombustíveis esteja apoiada em argumentos para a promoção do desenvolvimento ambiental, social e econômico, existem muitas questões a serem ponderadas para que a possibilidade de aproveitamento dessa proposta alcance êxito ao invés de tornar-se uma catástrofe. Como destaca o Instituto Nacional de Metrologia e Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO, 2008, p.1) “[...] a produção de biocombustíveis no país, principalmente de etanol, está vinculada a graves problemas socioambientais e a uma possível expansão desordenada”.

Os valores de matéria-prima são os mais impactantes nos custos de produção. Os Estados Unidos possuem subsídios do governo, o que reduz em 37% o custo do produto. O Brasil apesar de não ter o subsídio governamental, consegue preços mais competitivos na cadeia produtiva do etanol (Mendonça e Leal, 2010). O Banco Interamericano de Desenvolvimento oferece créditos para destilarias que são modelo de produtividade e sustentabilidade (Goiás e Minas Gerais). Até o ano de 2018, calcula-se uma produção de mais de 41 bilhões de litros. Em 2008, o etanol estava presente como combustível em mais da metade dos automóveis no Brasil (Kohlhepp, 2010).

Em âmbito nacional existem discussões sobre a chance da produção excessiva das matérias primas dos biocombustíveis trazerem impactos ambientais, trabalhistas e na segurança alimentar, Biondi et al. (2009) afirmam que a despeito dos esforços de setores do governo federal e do processo de consolidação empresarial no setor sucroalcooleiro, em 2009 o índice de descumprimento de direitos trabalhistas relacionados ao excesso de jornada, violação a saúde e segurança do trabalhador e o alto índice de trabalho escravo foram marcantes, a falta de fiscalização adequada era preponderante no setor o que impossibilitava o cumprimento das regulamentações. Na esfera ambiental os problemas mais graves estão relacionados à expansão das lavouras sobre alguns biomas como o Cerrado, Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal, além das queimadas e uso de agrotóxicos.

Segundo levantamento realizado pela Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab, 2010) no final de 2009 entre setembro e novembro, a área plantada de cana-de- açúcar era estimada em 7.531, um aumento de 9,5% comparado a 2008 enquanto a estimativa de produção de arroz caiu 1,9%,trigo15,7%, milho 10,7% e o feijão teve queda de 4,5% na produção devido à perda de 63,4 mil hectares isso comprova que a expansão da cana-açúcar pode comprometer a diversidade de culturas o que seria muito prejudicial à segurança alimentar.

Kohlepp (2008) afirma que a possibilidade de ampliação na produção e consumo de biocombustíveis oferecerem ameaças socioambientais, são uma das justificativas dos Estados Unidos, União Europeia e Canadá ao estabelecer barreiras à transformação do etanol em uma commodity, contudo é evidente que tudo não passa de proteccionismo visto que “[...] O Brasil seria privilegiado por possuir um setor de agronegócio desenvolvido e extremamente competitivo [...] (Flexor et al. (2011).

A fim de derrubar tais entraves o governo brasileiro vem trabalhando com o INMETRO através do Programa Brasileiro para Certificação de Biocombustíveis (2007) com o objetivo de atestar que os biocombustíveis brasileiros seguem padrões de qualidade com base em critérios técnicos que abrangem desde a qualidade do produto, quanto os impactos sociais e ambientais da produção. (INMETRO, 2008).

Outros órgãos governamentais brasileiros como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) também defendem que é possível aumentar a produção de cana-de-açúcar sem ocupar áreas exageradas e comprometer a seguridade alimentar, além do MRE que trabalha para fortalecer as relações bilaterais, regionais e multilaterais para consolidar a confiabilidade nos biocombustíveis brasileiros.

O relatório internacional Bioenergy & Sustainability: Bridging the gaps realizado pela FAPESP e pelo Comitê Científico para Problemas do Ambiente (Scope, em inglês) –colaborador da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – afirmou que “com técnicas sustentáveis de produção de bioenergia já disponíveis, seria possível prover até 30% da energia mundial até 2050, cerca de 10 vezes mais do que o quinhão atual, sem prejudicar a biodiversidade ou colocar em risco a segurança alimentar da população”. (Souza et al., 2015).

POSICIONAMENTO DOS ESTADOS UNIDOS EM RELAÇÃO À QUESTÃO ENERGÉTICO- AMBIENTAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

De acordo com Passos (2009) os Estados Unidos ocupam a posição de país mais dependente de petróleo no mundo, sua economia é considerada a maior geradora de gases de efeito estufa. A matriz energética do país é detentora de muitas reservas de petróleo, contudo ainda são extremamente dependentes das importações, provenientes do Golfo Pérsico conforme defende Carvalho e Senhoras (2009).

No início das discussões ambientais internacionais os Estados Unidos assumiam uma posição pouco ativa visto que nos dois mandatos do presidente George W. Bush não houve adesão ao protocolo de Kyoto e tampouco preocupação em estimular pesquisas no desenvolvimento de energias limpas, contudo, apesar da imagem negativa no interesse em promover a redução dos índices de emissão de poluentes atmosféricos, vale ressaltar que durante seu período de governo, Bush implantou algumas importantes iniciativas, como por exemplo, o reforço nas políticas de apoio ao setor de etanol.

Perez (2012) afirma que a indústria de etanol nos Estados Unidos se iniciou em 1980, principalmente pelas pressões internacionais para redução de emissão de gases de efeito estufa diferente da indústria brasileira que surgiu para diminuir a dependência do petróleo e proporcionar mais segurança energética industrial. A matéria prima do etanol americano é o milho isso o faz estar em desvantagem quando relacionado ao etanol brasileiro produzido a partir da cana-de-açúcar, além do custo inferior o etanol brasileiro possui um nível de aproveitamento maior, essas seriam as justificativas do protecionismo americano e da imposição de barreiras à importação, contudo a demanda por etanol nos Estados Unidos está em constante crescimento e algumas políticas governamentais fomentam essa ascensão.

Segundo Benevides (2011) em 2004 o Congresso Americano aprovou o American Jobs Creation Acts que estendeu até 2010 a concessão de crédito fiscal de US$ 0,51 por galão às refinarias que adicionavam 10% de etanol à gasolina. Em 2005 o Energy Policy Acty (EPAct) mecanismos de incentivo à produção e consumo de etanol e biodiesel concedendo “créditos fiscais para a compra de veículos flexfuel e para a instalação de postos de vendas de combustíveis alternativos”.

Em janeiro de 2007 o governo Bush apresentou uma meta twenty in tem (vinte em dez), cujo objetivo é diminuir o uso de gasolina em 20% em 10 anos, as estratégias utilizadas são a substituição de 15% da gasolina por etanol, butanol, hidrogeno e etc. E melhorar a eficiência dos motores dos veículos para reduzir em 5% o consumo de gasolina isso implica em aumento nas importações de etanol, estima-se um crescimento de 22% anualmente, pois a produção interna não é capaz de suprir a demanda crescente alimentada pelas políticas governamentais aliados ao constante aumento nos preços dos combustíveis provenientes do petróleo, isso significa uma grande oportunidade de mercado para o etanol brasileiro.

Nos últimos anos, desde a posse do atual presidente Barack Obama observa-se uma mudança de comportamento frente às questões energético-ambientais, como afirmam Fuser e Ferreira (2010), desde o início de sua administração Obama empenha- se para reverter à imagem negativa deixada por Bush. Uma das iniciativas mais importantes do presidente foi a escolha de uma equipe qualificada e especializada em fontes alternativas de energia sob a liderança de Steven Chu ganhador do Nobel da Paz (1997).

De acordo com Carvalho e Senhoras (2009) entre os objetivos da política energético-ambiental está à redução em 80% nas emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2050, fazendo com que os maiores poluidores paguem mais pelas permissões de emissão de gases e investindo essa receita em pesquisa de tecnologias limpas, o investimento na produção de biocombustíveis está incluso nesses objetivos.

O governo Obama também apresenta uma maior abertura as negociações multilaterais dentro das Conferências das Nações Unidas e no Fórum Global de Energias, do qual fazem parte os membros do G7 (principais países desenvolvidos) e o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Essa abertura é muito importante para a meta do Brasil que é a padronização do etanol, Estados Unidos e Brasil são os maiores produtores mundiais, portanto, a cooperação entre os países significa uma enorme evolução no mercado internacional de etanol.

Dentre as principais ações do governo Obama está o investimento em pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis avançados, no primeiro semestre de 2009 foram alocados US$ 656,5 milhões de recursos orçamentários como estímulo “[...] para financiar projetos-piloto de demonstração de biorrefinarias integradas, que produzirão em escala comerciais combustíveis avançados, bioprodutos e energia elétrica” (Benevides, 2011, p. 74).

Fuser e Ferreira (2010) afirmam que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que os Estados Unidos alcancem uma imagem de referência no uso de energias limpas principalmente porque internamente existem empresas que se opõem a ascensão das fontes de energia limpa por se beneficiar com o grande consumo de combustíveis fósseis, esse crescimento significaria perdas em seu mercado consumidor, o que requer habilidade política e estratégia do governo Obama a fim de minimizar as possíveis perdas que essa reversão na política energética pode ocasionar, pois cientistas afirmam que se deve agir o mais depressa possível para a redução na emissão de gases de efeito estufa.

PARCERIAS BRASIL E ESTADOS UNIDOS

Biondi et al. (2009) afirmam que o objetivo do Brasil é estabelecer parcerias com países desenvolvidos a fim de promover o etanol no mercado internacional, a estratégia principal é obter meios de transferir a tecnologia e as experiências com o etanol para os países em desenvolvimento bem como acelerar o consumo desse biocombustível nos países desenvolvidos. Entre 2003 e 2010, período correspondente ao governo Lula, observam-se inúmeros esforços para a promoção do etanol no cenário mundial, entre as iniciativas está a criação do Fórum Internacional de Biocombustíveis em 2007, criado pelo Brasil em parceria com África do Sul, Índia, Estados Unidos, China e Comissão Europeia.

Os países membros se comprometeram com “o aperfeiçoamento da troca de informações de produção, consumo, armazenagem e comércio de biocombustíveis, bem como o apoio a inovação no mercado de biocombustíveis” (MRE 2011, nota n° 320, p.1), o estabelecimento de padrões e normas técnicas comuns é um dos pilares do Fórum o acordo estabelecia o desempenho das ações no período de um ano proporcionando uma preparação para a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis realizada em novembro de 2008 no Brasil, que contou com a participação de 90 delegações internacionais, 40 em nível ministerial como destaca o MRE (2011).

No âmbito das relações bilaterais Brasil e Estados Unidos possuem inúmeros projetos de cooperação e parcerias no setor energético executado por agências e instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado dos Estados Unidos.

Marra (2007) ressalta uma parceria importante, o Memorando de entendimento sobre biocombustíveis, assinado em março de 2007 com vistas ao desenvolvimento de recursos energéticos limpos, baratos e sustentáveis em âmbito bilateral, ao trabalho em conjunto para beneficiar outros países começando pela América Central e Caribe e a expansão do mercado de biocombustíveis, por meio do estabelecimento de padrões e normas do produto, o trabalho é coordenado pelo INMETRO e o Instituto Norte- Americano de Padrões e Tecnologia (NIST).

O memorando é um mecanismo importante para solucionar a questão tarifária do etanol, discutida em um encontro entre o então Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e o Presidente da Comissão de Finanças do Senado americano, Charles Grassley (Republicano – Iowa). O encontro foi realizado em 2006 quando a comissão parlamentar dos Estados Unidos foi recebida pelo MRE.

Um dos argumentos apresentados por Amorim foi a tendência de aumento da participação das fontes renováveis na matriz energética mundial e, consequentemente, a ascensão da produção de biocombustíveis no Brasil e nos Estados Unidos, portanto seria fundamental considerar a possibilidade de redução das tarifas de importação do etanol.

Outro argumento apresentado por Amorim enfatiza a importância da cooperação triangular envolvendo países menos desenvolvidos, principalmente os africanos para benefício econômico dos mesmos. (Benevides, 2011).

Benevides (2011) afirma que o Governo brasileiro prioriza as parcerias como mecanismo de promoção do desenvolvimento sustentável através da redução da dependência das fontes tradicionais e da transformação do etanol em commodity energética.

Recentemente, foi lançado o Consórcio para Inovação em Nanotecnologia, Energia e Materiais (Cinema) firmados entre órgãos dos dois países para incentivar pesquisadores interessados em atuar na área de Nanotecnologia para energia renovável em instituições nos Estados Unidos.

Estão envolvidos neste consórcio: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social supervisionada pelo MCTI, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Laboratório Nacional de Energia Renovável dos Estados Unidos (NREL, sigla em inglês) e a Universidade do Colorado em Boulder (CU-Boulder).

O objetivo é acelerar o desenvolvimento de tecnologias para energias renováveis e sustentáveis através da nanotecnologia, bem como capacitar recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisa avançada e motivar a cooperação em pesquisa e inovação usando a ciência e a nanotecnologia de novos materiais. (MCTI, 2015).

Além das parcerias governamentais “nos últimos anos, várias empresas e grupos financeiros dos Estados Unidos passaram a investir no setor de biocombustíveis do Brasil, sobretudo por meio da aquisição de usinas” (Benevides, 2011, p.113) a fim de atender um dos objetivos da política energética americana que é oferecer incentivos financeiros para a exploração de fontes de energias renováveis, outro ponto estratégico compartilhado entre Brasil e EUA é o interesse de atuar junto aos países desenvolvidos a fim de estimular o apoio financeiro para desenvolvimento das tecnologias renováveis nos países em desenvolvimento.

O Quadro 1 sintetiza as principais parcerias governamentais entre o Brasil e os EUA no período analisado.

Quadro 1

PARCERIAS GOVERNAMENTAIS BRASIL - ESTADOS UNIDOS (2003 A 2010)

Adaptado de Benevides (2011)

Os principais resultados obtidos através das parcerias é a facilitação no intercâmbio de informações, profissionais e recursos financeiros entre os países, os dois integrantes e a extensão da proposta a terceiros países. O MRE enfatiza como resultados o fato de nove Estados serem beneficiados através da cooperação Brasil-EUA, em 2008 Guatemala, Honduras, Guiné-Bissau, Jamaica, Senegal, El Salvador, Haiti, República Dominicana, São Cristóvão e Névis receberam mais de 4,3 milhões de dólares para investimento em doze projetos em andamento para trabalhar e desenvolver suas indústrias nacionais de biocombustíveis, a fim de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e promover seu desenvolvimento sustentável.

Em 2010 foram realizadas com financiamento do Itamaraty, pesquisas de viabilidade de produção de biocombustíveis na República do Senegal com o objetivo de implantação de projeto de bioenergia no país, o estudo concluiu que Senegal e outros países africanos possuem potencial para produzir etanol, segundo dados da UNICA (2014).

Em âmbito bilateral os principais resultados do Memorando de Entendimento sobre biocombustíveis assinados em 2007 foram a classificação do etanol brasileiro como biocombustível avançado pela agência de proteção ambiental dos EUA por reduzir em 61% as emissões de gases de efeito estufa. São considerados biocombustíveis avançados aqueles que reduzem em 50% as emissões de GEE e o estabelecimento da parceria para o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação, endossado em 2011 com a finalidade de proporcionar a coordenação de fóruns multilaterais concernentes a biocombustíveis.

A finalidade foi estabelecer padrões e especificações comuns para biocombustíveis de aviação e fortalecer seu desenvolvimento para redução de emissão de gases no setor de aviação. Em âmbito internacional o MRE ressalta que a estreita relação entre Brasil e EUA é responsável pela formação de mercado internacional para o etanol e biodiesel em seu período de vigência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do cenário de crescente preocupação com a seguridade ambiental, energética e econômica, a proposta de expansão do mercado internacional de biocombustíveis é considerada uma das ferramentas mais eficazes para a solução dos problemas mencionados anteriormente. Como foi visto neste trabalho as proposições do desenvolvimento sustentável sofreu uma evolução, antes a responsabilidade permeava os limites territoriais, delegando a cada país o controle de suas atividades econômicas em prol do progresso limpo e renovável.

Nesse período o Brasil saiu na frente dos demais países por investir em políticas, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos que atendessem a demanda por um crescimento sustentável. Ser detentor de uma vasta amplitude de terras e clima privilegiado contribuiu para alavancar a liderança brasileira na produção de etanol e biodiesel, contudo trouxe obstáculos internos e externos.

Enquanto isso os Estados Unidos também evoluíram na produção de tecnologias limpas apesar de possuir um histórico diferente do brasileiro. O empenho americano em desenvolver o setor de biocombustíveis se deu a partir da nova estrutura de desenvolvimento sustentável, a qual pressiona os países a colaborarem. Nessa fase a cooperação internacional é estimulada a fim de equalizar os resultados nos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Com base nas proposições de cooperação internacional e assistência aos países em desenvolvimento da Agenda 21 (1995) percebe-se que o Brasil assume papel ativo para alcançar tais propostas de desenvolvimento sustentável, pois mostra interesse na expansão do mercado consumidor de biocombustíveis formando parcerias com países desenvolvidos como, por exemplo, os Estados Unidos no intuito de estimular a demanda por biocombustíveis e diminuir a dependência de combustíveis fósseis destes. Além disso, auxiliar países em desenvolvimento por meio da transferência de conhecimento e tecnologia bem como, a busca de financiamento a fim de possibilitar o fortalecimento da produção de biocombustíveis.

Percebe-se que no período estudado houve uma consolidação das relações em biocombustíveis entre Brasil e Estados Unidos. Isso é relevante para agregar importância à questão da seguridade energética, visto que, apesar de existir pressões para que os países abandonem os meios de produção insustentável, os mesmos têm autonomia e soberania territorial. Isso significa que o único mecanismo de mudança nos padrões de insustentabilidade é influenciar os Estados a aderirem à causa. Nesse aspecto Brasil e Estados Unidos possuem muita influência.

A cadeia produtiva do etanol brasileiro demonstra ser mais eficiente que o dos Estados Unidos, mas novos estudos são necessários para aprofundar o modo produtivo do etanol nesses dois países, bem como a ecoeficiência da produção do etanol. As condições dos trabalhadores quanto ao processo de cultivo e colheita da cana de açúcar no Brasil envolve questões sociais que precisam ser abordadas e tratadas, O aumento da produção impacta de modo positivo a economia, o que deveria também refletir em melhores condições sociais e ambientais. O etanol produzido a partir da cana de açúcar representa significativa redução das emissões de CO₂, destacando o Brasil no mercado mundial do etanol.

Assim, o Brasil deve manter sua política de expansão do etanol e biodiesel e outros biocombustíveis. Como defende Sachs (2005) este é o país onde a independência do petróleo não é apenas um sonho distante, mas uma realidade próxima.

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Notas