COSTA-HÜBES, T. da C.; KRAEMER, M. A. D. (Orgs.). Uma leitura crítica da Base Nacional Comum Curricular: compreensões subjacentes. Campinas: Mercado de Letras, 2019.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), publicada em 2017 e 2018, é um documento orientador da Educação Básica que atualiza e substitui os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, publicados entre 1997 e 2000. Nesse sentido, a BNCC trouxe uma necessária atualização da orientação educacional brasileira para a Educação Básica, adequando-a aos novos tempos e procurando sanar suas defasagens em razão da rápida evolução tecnológica que tivemos nos anos posteriores à publicação, em 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 e dos PCN. Mas nem por isso esse importante documento normativo deixou de suscitar críticas e questionamentos sobre a sua concepção e a sua implantação.

É com um olhar crítico sobre a BNCC que o livro Uma leitura crítica da Base Nacional Comum Curricular: compreensões subjacentes, organizado pelas professoras Terezinha da Conceição Costa-Hübes e Márcia Adriana Dias Kraemer, foi lançado em 2019 pela editora Mercado de Letras. O livro é oriundo dos estudos e reflexões realizados entre agosto e dezembro de 2018 pelo grupo de estudo Impactos da Base Nacional Comum Curricular no ensino de Língua Portuguesa, coordenado pelas organizadoras na Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) e constituído por professores da Educação Básica, mestrandos, doutorandos e graduandos da área de Letras que “procuraram ler o documento, buscando compreender as relações verbo-axiológicas e os matizes valorativos que circunscrevem as orientações do componente curricular de Língua Portuguesa” (COSTA-HÜBES; KRAEMER, 2019, p. 8), à luz da Concepção Interacionista e Dialógica da Linguagem, conforme os pressupostos teóricos do Círculo de Mikhail Bakhtin. Para a elaboração do livro foram convidados docentes de outras instituições universitárias que realizaram estudos sobre a BNCC em seus grupos de pesquisa e assim colaboraram com a escrita de alguns capítulos do livro.

Nesse sentido, procurando compreender a BNCC como um documento singular e atentando-se ao contexto em que foi produzida, por meio de uma leitura que vislumbrasse além do que estava explícito no documento, os autores dos capítulos focaram suas leituras e análises no componente curricular de Língua Portuguesa, área de conhecimento de Linguagens, do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), visando obter um maior entendimento sobre as Práticas de Linguagem organizadas em Leitura/Escuta, Produção de Textos, Oralidade e Análise Linguística/Semiótica, que são os instrumentos para o desenvolvimento das competências e habilidades definidas na BNCC como essenciais à aprendizagem do aluno no componente curricular de Língua Portuguesa, para que ele possa transitar com desenvoltura em todos os campos sociais de atuação (Campo da vida cotidiana, Campo artístico-literário, Campo das práticas de estudo e pesquisa, Campo jornalístico-midiático e Campo de atuação na vida pública).

O livro é composto por 12 capítulos, escritos por integrantes do grupo de estudo Impactos da Base Nacional Comum Curricular no ensino de Língua Portuguesa da Unioeste, anteriormente mencionado, e por docentes convidados de outras instituições, além de uma introdução escrita pelas organizadoras (Iniciando o diálogo a partir de um olhar crítico para a BNCC).

O primeiro capitulo, “O contexto de produção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): cenas dos bastidores”, de autoria dos docentes Adair Bonini (UFSC) e Terezinha da Conceição Costa-Hübes (Unioeste), apresenta um panorama geral do contexto da produção da BNCC, lançando luz sobre os bastidores de sua elaboração: os marcos legais, os fundamentos pedagógicos, os propósitos do projeto político-pedagógico do documento, os sujeitos envolvidos na sua produção e o conceito de competência que a fundamenta. Os autores discorrem sobre as primeiras discussões sobre a elaboração da BNCC, ocorridas entre meados de 2013 e início de 2015 num grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Educação (MEC); as polêmicas ocorridas com a substituição desse GT por um outro em junho de 2015, que por sua vez também foi substituído por outro GT em maio de 2016; e as várias versões e consultas públicas do documento². Sobre os sujeitos envolvidos na elaboração da BNCC, além de comissões de especialistas e setores do MEC, destacam também a participação de agentes privados. Os autores também promovem uma reflexão sobre o conceito de competência que pauta a proposta de ensino da BNCC e analisam a organização interna do documento.

No segundo capítulo, “Alfabetização: na trama da escrita, o vazamento de sentidos na BNCC”, as professoras Maria do Carmo Cabreira (Professora da Educação Básica) e Carmen Terezinha Baumgärtner (Unioeste) promovem algumas reflexões sobre a concepção dos processos de alfabetização e letramento e seus métodos presentes na BNCC, contrastando-os às concepções e orientações de outros documentos e escritos de grandes educadores sobre a temática. Desse modo, focam a abordagem nos seguintes tópicos: o processo de alfabetização na BNCC, o letramento na BNCC e métodos de alfabetização na BNCC. Ao final das suas reflexões, as autoras identificaram a filiação da alfabetização a uma perspectiva estruturalista da linguagem, na qual a língua é concebida como um código que deve ser aprendido pelo aluno a partir da compreensão das letras e dos fonemas, e que, no aspecto geral, o documento passa a impressão de que avanços significativos na compreensão da alfabetização deram lugar a visões que teriam sido superadas, pelo menos em tese.

O terceiro capítulo, “Concepções de linguagem na Base Nacional Comum Curricular: reflexões para o ensino de Língua Portuguesa”, assinado por João Carlos Rossi (Cesreal) e Andréia Cristina de Souza (UFFS), como o próprio título aponta, traz reflexões sobre as concepções de linguagem que fundamentam o ensino de Língua Portuguesa na BNCC. Para tanto, os autores realizam um percurso histórico pelo ensino de Língua Portuguesa no Brasil, observando as concepções de linguagem subjacentes a esse percurso, e depois procuram responder à questão primordial do texto: Qual a concepção de linguagem que subjaz o ensino de Língua Portuguesa na BNCC? Uma das conclusões dos autores é que a BNCC apresenta várias atualizações importantes que procuram dialogar e aproximar o ensino de Língua Portuguesa com as transformações contemporâneas, mas também apresenta diversas lacunas em relação à maneira como compreende o trabalho com a língua(gem).

O quarto capítulo, intitulado “A concepção de gênero discursivo subjacente na BNCC: aproximações e distanciamentos da perspectiva dialógica”, de autoria de Rosangela Oro Brocardo (Unioeste), Leliane Regina Ortega (Unioeste) e Anselmo Pereira de Lima (UTFPR), apresenta uma reflexão sobre o conceito de gênero discursivo que fundamenta o ensino de Língua Portuguesa na BNCC, com enfoque nos Anos Finais do Ensino Fundamental, realizando aproximações e distanciamentos do documento oficial com a perspectiva dialógica da linguagem concebida pelo Círculo de Mikhail Bakhtin. Nesse sentido, os autores realizam inicialmente uma reflexão sobre o conceito de gênero sob a perspectiva dialógica da linguagem para, em seguida, estabelecerem as aproximações e distanciamentos, tendo como escopo os gêneros discursivos presentes na BNCC. Segundo eles, em algumas partes a BNCC busca estabelecer um diálogo com pressupostos da concepção dialógica da linguagem, mas também deixa transparecer uma certa flutuação terminológica e algumas contradições que distanciam a perspectiva adotada no documento dos parâmetros da perspectiva bakhtiniana.

No quinto capítulo, “Abordagem dos multiletramentos e dos gêneros do discurso multimodais na BNCC”, os professores Fernando Arthur Gregol (Unioeste), Daniele Rodrigues Nunes (Unioeste), Bruna Shirley Gobi Pradella (Unioeste) e Rodrigo Acosta Pereira (UFSC) promovem uma reflexão sobre o tema expresso no título do capítulo. Para tanto, primeiramente abordam os conceitos de multiletramentos e cultura digital, refletindo sobre o modo como foram desenvolvidos e compreendidos nos últimos anos, e depois focam na análise sobre como os multiletramentos e os gêneros multimodais são apresentados na BNCC. Para os autores, na proposta da BNCC espera-se que os alunos saibam interagir por meio de enunciados concretos, moldados por um gênero discursivo, e tenham domínio dos aspectos linguísticos-enunciativos e multissemióticos articulados com o funcionamento da linguagem. No entanto, alertam que o documento não considera que muitas escolas não dispõem dos recursos necessários para a realização das práticas multimodais, e nem que muitos alunos não possuem tais recursos em suas residências.

O sexto capítulo, de autoria das professoras Diana Maria Schenatto Bertin (Professora da Educação Básica) e Cristiane Malinoski Pianaro Angelo (Unicentro), intitulado “A leitura na BNCC: habilidades e concepções subjacentes”, apresenta reflexões sobre as práticas de leitura previstas na BNCC para o 5º ano do Ensino Fundamental, uma fase da escolarização em que, segundo elas, são desenvolvidas as habilidades básicas de leitura que são essenciais para que o aluno tenha uma trajetória escolar bem-sucedida e uma participação mais autônoma na vida social. Nesse sentido, primeiramente as autoras recuperam as concepções de leitura que orientam e justificam algumas propostas didáticas para a formação do leitor na escola, e depois analisam as concepções de leitura que fundamentam as práticas de leitura apresentadas na BNCC, conforme o recorte proposto. Uma das conclusões das autoras é que o documento apresenta, de forma breve e superficial, uma mescla de concepções e perspectivas de leitura na discussão dos aportes teóricos, o que demanda que o professor seja capacitado para que possa identificar e relacionar conceitos e noções a fim de construir encaminhamentos pedagógicos coerentes e conscientemente fundamentados.

O sétimo capítulo, “(In)compreensões do eixo produção de textos”, escrito por Douglas Corrêa da Rosa (Unioeste), Quézia C. M. Ramos (Unioeste) e Alcione Tereza Corbari (Unioeste), traz uma análise sobre a prática de linguagem de produção de textos prevista na BNCC para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Para tanto, a partir das reflexões sobre as perspectivas teóricas sobre linguagem, língua, produção de textos e conceitos correlatos, os autores traçam considerações sobre o escopo do eixo Produção de Textos e buscam responder às seguintes questões: Em que medida a proposta responde à perspectiva interacionista da linguagem? O texto como produto ou processo? E ainda tecem considerações sobre alguns apagamentos identificados no eixo Produção de Textos. Por fim, tendo como fio condutor a perspectiva teórico-metodológica que a BNCC afirma seguir, os autores observam que esse referencial apresenta algumas incoerências, pois às vezes orienta-se por caminhos condizentes com a perspectiva interacionista e outras se distancia dela, de modo que deixa transparecer que não há uma clareza em relação à concepção de linguagem que o documento diz seguir, sendo que essa falta de definição clara de conceitos gerais e específicos leva à incoerência interna e a confusões teóricas.

O oitavo capítulo, “Aspectos sobre o processo da produção de textos na BNCC”, produzido por Renilson José Menegassi (UEM), Adriana Mendes-Polato (Unespar) e Denise Moreira Gasparotto (IFSC), também traz uma abordagem sobre o eixo da Produção de Textos com enfoque no Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais. Para tanto, os autores promovem uma profunda reflexão sobre o tema abordado, detendo-se nas relações do processo de produção textual com o dialogismo bakhtiniano, para se chegar à proposta de Produção de Textos contemplada na BNCC, suas estratégias e seus objetivos, com a apresentação de análises exemplificativas de dois excertos, um do Campo da vida cotidiana (3º ano) e o outro do Campo de atuação na vida pública (6º e 7º anos). Os autores destacam a pertinência da proposta apresentada pela BNCC, mas alertam que há lacunas no documento, de modo que são necessárias futuras pesquisas para o preenchimento delas.

O nono capítulo, intitulado “(In)compreensões sobre a oralidade na BNCC”, de autoria das professoras Pricilla Záttera (Unioeste), Rosiane Moreira da Silva Swiderski (UFFS) e Tânia Guedes Magalhães (UFJF), concentra sua abordagem na prática de linguagem de oralidade que a BNCC apresenta, com foco nos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental. Para tanto, as autoras refletem sobre as questões teórico-conceituais da linguagem e da oralidade que fundamentam as proposições da BNCC, estabelecem distinção entre oral integrado e oral autônomo, e tecem considerações sobre as propostas de prática de linguagem de oralidade encontradas no documento e analisadas por elas. Ao final do capítulo, observam que a BNCC traz avanços em relação à oralidade, pois dá maior visibilidade para as questões extralinguísticas, com a ressalva de que falta uma vinculação específica entre cada gênero discursivo e seus campos.

O décimo capítulo, “(In)compreensões do eixo Análise Linguística/Semiótica”, assinado por Tatiana Fasolo Bilhar de Souza (Unioeste), Lays Maynara Favero Fenilli (Unioeste), Alice Andrade Miskiw (Unioeste) e Neil Franco (UEM), traz uma aprofundada reflexão sobre as proposições que a BNCC apresenta para a prática de Análise Linguística/Semiótica. Para a abordagem do tema, resgatam a concepção dialógica da linguagem do Círculo de Mikhail Bakhtin e a concepção de prática de Análise Linguística proposta por João Wanderley Geraldi (1984) e Carlos Franchi (1987), na década de 80, para o ensino de Língua Portuguesa. A partir desse resgate histórico e conceitual, voltam-se para as possíveis articulações envolvendo a Análise Linguística/Semiótica proposta pela BNCC, lembrando que o documento inova em relação ao seu antecessor (os PCN) ao agregar também uma análise semiótica, e procuram identificar qual orientação teórico-metodológica fundamenta essa proposta. Segundo os autores, ainda que a BNCC afirme partir de uma perspectiva enunciativa-discursiva de linguagem para pensar suas práticas de linguagem, no que diz respeito à Análise Linguística/Semiótica o texto parece estabelecer muito mais um diálogo de concordância com discursos que priorizam a metalinguagem como objeto de ensino, na contramão da Análise Linguística proposta por João Wanderley Geraldi em O texto na sala de aula (1984).

No décimo primeiro capítulo, “Letramento literário e BNCC: caminhos e descaminhos”, os professores Valdinei José Arboleya (Professor da Educação Básica) e Clarice Lottermann (Unioeste) apresentam reflexões sobre a leitura literária e a formação do leitor propostas na BNCC. Para tanto, inicialmente, promovem um breve resgaste histórico das políticas de incentivo à leitura previstas nos documentos oficiais anteriores à BNCC, refletindo sobre os caminhos e descaminhos da formação leitora no Brasil e também sobre o conceito de letramento literário, para depois se aterem na análise da proposta de formação do leitor apresentada pela BNCC. Para os autores, ao referenciar o papel da literatura no Campo artístico-literário, atribuindo-lhe também um papel social, com vistas a atingir um papel humanizador, a BNCC reforça o paradigma da literatura como fruição que atinge a interrelação sem, no entanto, tangenciar o sentido de produto social e cultural, de modo que a prática de fruição não atinge o nível de socialização e da compreensão plena das obras como produtos culturais e sociais. Segundo eles, a formação do leitor por meio de uma competência a ser desenvolvida pelas práticas de leitura literária parece evocar, de um lado, a capacidade transformadora e humanizadora da literatura, e de outro parece revelar que essa transformação e humanização visam à modificação individual à medida que pode-se perceber uma abordagem muito mais cognitiva de leitura, que às vezes parece desconsiderar os aspectos sociais, quando analisados os objetos de conhecimento anteposto às habilidades.

O décimo segundo capítulo, “Estudo dos verbos na BNCC: reenunciações dos signos sociais e ideológicos”, é de autoria das organizadoras Terezinha da Conceição Costa-Hübes (Unioeste) e Márcia Adriana Dias Kraemer (UFFS). Como as próprias autoras afirmam na apresentação do livro, o objetivo da abordagem é realizar uma análise crítico-reflexiva da BNCC a partir do levantamento dos verbos que introduzem as práticas de linguagem e as habilidades apresentadas nos eixos Leitura/Escuta, Oralidade, Produção de Textos e Análise Linguística/Semiótica para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Para tanto, antes de focarem na análise proposta, as autoras promovem algumas reflexões sobre a palavra, a enunciação e a interação verbal como signos sociais e ideológicos. Ao final da análise, entendem que a partir dos verbos que introduzem as práticas de linguagem e as habilidades dos eixos do componente curricular de Língua Portuguesa, é possível perceber que a BNCC orienta-se por uma concepção de linguagem como instrumento de comunicação, embora afirme orientar-se por uma concepção enunciativo-discursiva de linguagem, e também que o documento prega a formação de um sujeito capaz de identificar, repetir, planejar, reproduzir, analisar e compreender, mas anula sua capacidade de reflexão e de réplica.

Dessa forma, nos seus 12 capítulos, o livro traz uma profunda análise reflexiva sobre a proposta para o ensino do componente curricular de Língua Portuguesa, com enfoque nos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, apresentada pela a BNCC, realizada por professores e pesquisadores que se debruçaram sobre o documento oficial, estudando, analisando e refletindo sobre ele desde a sua publicação oficial procurando compreendê-lo melhor, e por conta disso realizaram nessa obra uma dissecação do documento, analisando pormenorizadamente as propostas de práticas de linguagem de cada um dos eixos do componente curricular de Língua Portuguesa, refletindo também sobre o referencial teórico que embasa as respectivas propostas em relação à alfabetização e letramento, gênero discursivo, leitura/escuta, produção de textos, oralidade, análise linguística/semiótica, letramento literário e multiletramentos, bem como também sobre o contexto de produção da BNCC.

O resultado não poderia ser melhor, pois ratifica a importância desse documento normativo para a Educação Básica brasileira, lançado luz sobre os avanços realizados por ele e a sua grande contribuição, mas também ilumina as lacunas apresentadas pelo documento, abrindo caminho para atualizações futuras que possam preencher essas lacunas.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Nova Base Curricular Comum. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 27 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental. Língua Portuguesa; Brasília: MEC, 1998. p. 17-98. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/portugues.pdf. Acesso em: 27 jun. 2021.

COSTA-HÜBES,T. da C.; KRAEMER, M. A. D. (Orgs.). Uma leitura crítica da Base Nacional Comum Curricular: compreensões subjacentes. Campinas: Mercado de Letras, 2019.

FRANCHI, C. Gramática e criatividade. In: FRANCHI, C.; NEGRÃO, E.; MÜLLER, A. L. (Orgs.) Mas o que é mesmo gramática? São Paulo: Parábola, 1987.

GERALDI, J.W. (Org.). O texto na sala de aula: leitura & produção: Cascavel: Assoeste, 1984.

Notas