A pesquisa apresentada, centrada na ambientalização curricular, destaca-se como uma contribuição valiosa para qualquer Instituição de Ensino Superior (IES) interessada em fortalecer a integração da educação ambiental (EA) nas suas matrizes curriculares. Além disso, proporciona uma oportunidade significativa para as IES se autoavaliarem e refletirem sobre seu papel na formação socioambiental dos futuros profissionais.

O estudo em diagnosticar e avaliar processos que permeiam discussões ambientais nas IES, possibilita que outras instituições verifiquem como cada experiência é construída, e quais embasamentos teórico-práticos e políticas públicas estão subsidiando essas novas propostas no Ensino Superior.

No Brasil, o termo ambientalização curricular (AC) chega em 2002, decorrente da reunião de 11 universidades, em que delinearam o Programa América Latina Formação Acadêmica (ALFA) promovido pela União Europeia, com metodologias e indicadores de análises para avaliar o grau de AC no ensino superior da América Latina e Europa (JUNYENT; GELI; ARBAT, 2003). Na ocasião, fundaram a Rede de Ambientalização Curricular do Ensino Superior (Rede ACES). Os resultados deste projeto tornaram-se referências importantes para a ambientalização em várias universidades públicas no país no início deste século (GUERRA; FIGUEIREDO, 2014). Além disso, contribuíram para o desenvolvimento de um conjunto de 114 indicadores estruturados em 11 dimensões de estudo da sustentabilidade nas IES no contexto da América Latina, por meio do projeto “Red de Indicadores de Universidades Sostenibles” - RISU (BENAYAS, 2014).

Mais recentemente, em 2015, por meio da Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental (REASul), com o respaldo de oito universidades situadas no Estado de Santa Catarina, Brasil, deu origem à Rede de Ambientalização e Sustentabilidade na Educação Superior (RASES). O propósito dessa iniciativa foi desenvolver novas estratégias e direcionamentos para a ambientalização, sustentabilidade e EA nas IES (GUERRA et al., 2017).

Assim, a RASES, consolidando o trabalho inicial da Rede ACES e os indicadores do projeto RISU, desenvolveu uma nova metodologia para investigar os indícios de AC nas instituições de ensino. Ao término do projeto, o conhecimento gerado foi compartilhado com todas as IES do Brasil, com o intuito de permitir que pudessem “replicar diagnósticos de AC, e assim, contribuírem com as políticas de ambientalização e sustentabilidade na Educação Superior” (FIGUEIREDO et al., 2017, p. 5).

É crucial destacar que todo esse esforço se justifica pela importância de compreender como as IES abordam a AC. As comunidades universitárias de cada IES desempenham um papel fundamental na formação de seus acadêmicos, estimulando o desenvolvimento de atitudes, valores e competências profissionais voltados para a sustentabilidade em todas as suas dimensões. Trabalhos com essa temática são essenciais para superar a fragmentação, promover o diálogo de saberes e efetivar o processo de ambientalização curricular nas IES (ORSI, 2014).

Assim, empreender uma investigação nessa temática se mostra relevante não apenas para o curso de Direito, uma vez que a complexidade do mundo contemporâneo demanda respostas de qualquer profissional no enfrentamento das questões socioambientais. Isso implica que as universidades devem contemplar processos de ambientalização curricular, buscando constantemente as melhores relações entre sociedade e natureza. A responsabilidade das IES e de seus alunos, por meio de pesquisas e projetos de extensão, assim como a atuação dos egressos na vida profissional, é o de transmitirem os conhecimentos adquiridos, conscientizando a comunidade e demonstrando ética ambiental em suas atividades pessoais e profissionais (CARVALHO, 2012).

Cabe à universidade incorporar a ambientalização em seus currículos, instituir em seu sistema pedagógico uma série de mudanças que contemplem inovações conceituais, metodológicas, atitudinais e organizacionais, com enfoque interdisciplinar (BOLEA et al., 2004). A presença da dimensão ambiental nesses processos torna-se imprescindível para a formação de profissionais responsáveis e conscientes sobre suas ações no ambiente.

Nesse ensejo, este trabalho teve como objetivo analisar o conteúdo ambiental e as ações presentes no Projeto Pedagógico do Curso e no Plano de Ensino do curso de Direito em duas Instituições de Ensino Superior no interior oeste do Estado de São Paulo, Brasil.

Diante da intenção de avaliar processos formativos socioambientais nos cursos de Direito, o lócus da pesquisa assim como a abordagem metodológica estão a seguir descritos.

Os documentos curriculares das duas instituições envolvidas para a aplicação do método desenvolvido pela Rede RASES são: PPC e PE das disciplinas ofertadas em cada curso. Ambos PPC analisados seguem as diretrizes estabelecidas na Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Graduação em Direito, visto que até a finalização desta pesquisa, as duas instituições ainda não haviam adequado o PPC às novas Diretrizes estabelecidas em 2018. A última versão do PPC da Instituição “A” é do ano de 2015, e conta com 168 páginas, incluindo os PE das disciplinas ofertadas. Já o PPC da Instituição “B” é do ano de 2013 e conta com 80 páginas, também incluídos os PE das disciplinas ofertadas.

A análise documental foi iniciada com o estudo da missão das Instituições pesquisadas. De acordo com o PPC, a Instituição “A” tem como missão “formar e educar cidadãos comprometidos com valores éticos, sociais, culturais e profissionais, para contribuírem com o desenvolvimento sustentável da Região da Alta Paulista, valendo-se para isso, do ensino, pesquisa e extensão”.

Para alavancar e obter a concretização da missão institucional estabelecida, o curso de Direito da Instituição “A” tem como objetivos principais:

[...] promover a articulação entre formação, currículo e mundo do trabalho, baseada nas necessidades econômicas, sociais e culturais da região e do país; oferecer ao aluno referenciais teórico-práticos que formem competências cognitivas, habilidades e atitudes; promover o desenvolvimento pleno do graduando como pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; assegurar uma formação geral, humanística e axiológica ao graduando; garantir a formação de uma postura reflexiva e de uma visão crítica que desenvolva a capacidade e a aptidão para uma aprendizagem autônoma e dinâmica, necessária ao exercício da ciência do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania; e, formar bacharéis qualificados para exercer a advocacia liberal e qualquer outra função jurídica (PPC Instituição “A”).

Já a Instituição “B” tem como missão “formar profissionais que contribuirão para a redução das diferenças sociais e econômicas, harmonizando sua dinâmica com as características, necessidades e interesses regionais específicos.”

Para tanto, a Instituição “B” estabeleceu como objetivo geral “a formação de profissionais do Direito com sólidos conhecimentos teóricos aliados à prática profissional, com visão e postura crítica, qualificados para o exercício das carreiras jurídicas e desejosos de um mundo melhor, equilibrado, igual.” Como objetivos específicos, a Instituição “B” pretende:

Formar cidadãos com senso crítico aguçado, para contribuir, de maneira ética, na proteção dos direitos individuais e coletivos melhorando a qualidade de vida da população humana; formar Bacharéis em Direito para participarem ativamente do desenvolvimento sócio-cultural, político e econômico do país; aguçar o interesse pela pesquisa científica, desenvolvendo atividades de pesquisa e extensão relacionadas com problemas do cotidiano; respeitar e conhecer as diversidades, para preparar profissionais capazes de questionar as leis em vigor e melhor aplicá-las aos casos concretos, buscando soluções, através do pensamento lógico, da criatividade e da análise crítica; conscientizar os alunos de sua importante missão profissional na luta pela manutenção do Estado Democrático de Direito e pela cidadania; e, permitir a compreensão das questões e problemas sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o aluno para o exercício da atividade profissional e ao mesmo tempo incentivá-lo a atuar junto à comunidade, tomando consciência que o Direito é instrumento de transformação social (PPC Instituição “B”).

Conforme visto, a missão de ambas as Instituições não apenas revela a intenção de implementar uma política socioambiental, mas também de solidificá-la, mesmo que essa não seja a intenção primordial. Trechos como "formar e educar cidadãos comprometidos com valores éticos, sociais, culturais e profissionais para contribuírem com o desenvolvimento sustentável" e "formar profissionais que contribuirão para a redução das diferenças sociais e econômicas [...] necessidades e interesses regionais" abordam questões que perpassam a discussão da sustentabilidade e alinham-se aos princípios fundamentais delineados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal de 1988.

Contudo, a palavra socioambiental não aparece nos dois PPC analisados, mas o fato dela não estar presente, não impediu a existência de alguns indícios para uma possível cultura de sustentabilidade conforme observado nos objetivos do curso das duas Instituições. Trechos como: “articulação entre formação, currículo e mundo do trabalho”, “referenciais teórico-práticos”, “exercício da cidadania”, “formação geral, humanística e axiológica”, “postura reflexiva e de uma visão crítica”, “ética na proteção dos direitos individuais e coletivos”, “pesquisa científica relacionada com problemas do cotidiano”, “respeitar e conhecer as diversidades”, “luta pela manutenção do Estado Democrático de Direito e pela cidadania”, e outros, direcionam para um processo de sensibilização ambiental da comunidade universitária, que vai ao encontro do princípio da preservação ambiental, previsto no inciso VI do art. 170 da Constituição Federal de 1988, quando estipula que

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:[...]

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988).

Ainda, pelo desenvolvimento da cidadania, a Instituição “A” idealiza que seus egressos possam:

[...] ser capaz de analisar e articular conceitos e argumentos de interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, adotando uma postura reflexiva e visão crítica que implementem a capacidade de trabalho em equipe, favoreçam a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, qualificando-se para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania. [...] Para isso, o advogado deve ter facilidade de organizar e transmitir suas ideias verbalmente, evidenciando apurado raciocínio lógico. [...] Certas características de personalidade, como sociabilidade, desembaraço e iniciativa são fundamentais para o profissional que está em constante relacionamento humano. Assim, o exercício da advocacia requer facilidade de interagir com as pessoas, adaptabilidade ao ambiente, habilidade em fazer prevalecer seus pontos de vista e capacidade de oferecer soluções acertadas para o desenvolvimento apropriado do processo (PPC Instituição “A”).

Já o curso de Direito da Instituição “B” espera que seus egressos sejam:

[...] profissionais reflexivos, críticos e éticos, sem esquecer-se da formação humanística indispensável e dos princípios gerais do Direito. [...] O bacharel em Direito deve estar ciente de que a sociedade está em constante evolução e por isso deve se preparar para acompanhar essas mudanças e que tome conhecimento de seu importante papel social. O operador do Direito deve estar apto a encontrar respostas rápidas e criativas para os litígios e, sempre que possível, buscar soluções alternativas, nunca se esquecendo de que prevenir conflitos é sempre melhor do que remediá-los. [...] deve se preparar para enfrentar uma sociedade complexa, se familiarizando com temas emergentes. Por óbvio, deseja-se que o bacharel em Direito tenha uma sólida formação geral e humanística, com senso crítico apurado e com capacidade de articulação e interpretação dos fenômenos jurídicos e sociais (PPC Instituição “B”).

Formar profissionais para o questionamento crítico, dotando-o de capacidade intelectual e científica capaz de enfrentar de modo independente e justo as contradições e conflitos que emanam das relações sociais e institucionais, que exigem “no exercício do Direito mediações isentas, principalmente de interesses hegemônicos derivados do capital ou da política prevalente e oficialmente dada, é o que se espera do futuro bacharel em Direito” (MELLO; MARTINS, 2019, p. 38). Nesse sentido, a Instituição “B” espera preparar seus alunos, “(...) para enfrentar uma sociedade complexa, se familiarizando com temas emergentes” e “acompanhar essas mudanças e que tome conhecimento de seu importante papel social”, o que traz à tona a postura ética dos futuros operadores do Direito.

A matriz curricular da Instituição “A” oferece as seguintes disciplinas no curso de Direito:

Antropologia e Sociologia (Geral, Ética e Jurídica); Ciência Política (Teoria do Estado); Filosofia (geral, jurídica, ética geral e profissional); História do Direito; Psicologia Geral e Jurídica; Direitos Humanos; Temas Emergentes de Direito; Direito Ambiental e Agrário; Direito do Consumidor; Direito Internacional (público e privado); Introdução ao Estudo do Direito; Direito Constitucional; Direito Civil I, II, III, IV e V; Teoria Geral do Processo; Direito Processual Civil I, II e III; Introdução à Economia; Direito Empresarial I e II; Direito Penal I e II; Direito Processual Penal; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Metodologia da Pesquisa Jurídica; Direito Administrativo e Direito Tributário. Também Atividades Complementares I, II, III, IV e V; Estágio Supervisionado Curricular; e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Como disciplinas optativas oferece: Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); Medicina Legal; Direito Eleitoral; Direito Penal Militar; Legislação de Trânsito; e Direito e Educação Ambiental (PPC Instituição “A”).

Já, a matriz curricular da Instituição “B” oferece em seu curso de Direito, as seguintes disciplinas:

Introdução ao Direito I e II; Filosofia Geral; Filosofia Jurídica, Sociologia Geral; Sociologia Jurídica; Economia I e II; Ciência Política I e II (Teoria do Estado); Ética; História do Direito; Psicologia; Antropologia; Metodologia da Pesquisa; Comunicação e Expressão I e II; Direito Constitucional I, II, III e IV; Direito Administrativo I e II; Direito Civil (parte geral) I e II; Direito Civil (obrigações) I e II; Direito Civil (contratos) I e II; Direito Civil (coisas) I e II; Direito Civil (família e sucessões) I e II; Direito Comercial I e II; Direito Penal I, II, III, IV, V e VI; Direito do Trabalho I, II e III; Direito Processual Civil I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII; Direito Processual Penal I, II, III e IV; Direito Internacional I e II; Direito Tributário I e II; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário I e II; Direito Processual do Trabalho I e II; Do Direito de Empresa I e II; Direito Agrário; Temas Emergentes; Além de: Trabalho de Conclusão de Curso (monografia); Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV; e Atividades Complementares (PPC Instituição “B”).

Ao analisar a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004 que serviu de base para a construção dos PPC das duas Instituições em análise, percebe-se que em ambas, além das disciplinas sugeridas na Resolução, inseriram como disciplina obrigatória na matriz curricular as disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia da Pesquisa, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito do Consumidor e Temas Emergentes. A Instituição “A” ainda inseriu em sua matriz curricular a disciplina: Direitos Humanos; e a Instituição “B” as disciplinas: Comunicações e Expressão I e II, Direito Comercial I e II, Direito Previdenciário I e II.

O destaque vai para a Instituição “A” que além das disciplinas obrigatórias citadas anteriormente, também oferece como optativas, disciplinas que vão ao encontro da formação e sensibilização para a sustentabilidade, sendo: LIBRAS, Direito Eleitoral, Legislação de Trânsito, e Direito e Educação Ambiental. Já a Instituição “B” não oferece disciplinas optativas.

Partindo para a análise dos documentos curriculares com a aplicação do método da RASES, das 11 dimensões contempladas no PPC da Instituição “A”, conforme Gráfico 1, têm-se as seguintes porcentagens em relação aos quatro níveis constitutivos de ensino:

Fonte: Elaborado pelas autoras, 2020.

Constata-se no Gráfico 1, na análise do PPC da Instituição “A”, que o nível de ensino apresenta uma porcentagem mais elevada do que nos demais níveis, principalmente em relação à pesquisa. Essa porcentagem maior para o ensino se justifica, pois, o referido documento enfatiza as políticas voltadas para o desenvolvimento institucional, privilegiando mais o nível de ensino e da extensão do que o da pesquisa, conforme se pode extrair do seguinte trecho “a Instituição busca promover eventos com focos nessa temática, além disso, a sustentabilidade será tratada em algumas disciplinas e nas Atividades Complementares como tema transversal, possibilitando aos alunos uma integração interdisciplinar.”

Quanto a Instituição “B”, das 11 dimensões contempladas no PPC, verifica-se indícios da temática ambiental nos quatro níveis, conforme Gráfico 2.

Fonte: Elaborado pelas autoras, 2020.

Na análise do PPC da Instituição “B”, também se observa que o nível de ensino apresenta uma porcentagem mais elevada em comparação aos demais níveis, enquanto o nível da pesquisa demonstra uma porcentagem de menor nível em relação aos demais.

Isso indica que, embora a temática da sustentabilidade seja abordada no âmbito de ensino, pesquisa, extensão e gestão, a pesquisa ainda é modesta, representando apenas 11% nos documentos curriculares da Instituição “A”, e 14% nos documentos curriculares da Instituição “B”. Contudo, vale destacar o fato de que a dimensão pesquisa não possui obrigatoriedade nas faculdades ⁴ e por isso não é tão incentivada, o que as diferencia dos Centros Universitários e das Universidades ⁵ .

Já o nível de gestão da Instituição “B” teve uma porcentagem maior em relação ao nível da extensão, em razão do sistema de avaliação do ensino e aprendizagem que buscou estreitar a relação da coordenação do curso com alunos e professores, conforme se pode extrair do trecho:

... percebe-se que houve uma melhora acentuada no que diz respeito a vários itens da avaliação, como: a relação da coordenação do curso com alunos e professores; o aumento das atividades extracurriculares de prática e pesquisa; assiduidade de docentes e discentes; aplicação de nova metodologia de ensino; utilização de técnicas motivacionais; atrelamento da prática com a teoria; confecção de provas compatíveis com o conteúdo ministrado, entre outras medidas (PPC, Instituição “B”).

No âmbito da gestão voltada para a área ambiental, os autores Tinoco e Kraemer (2004, p.109) destacam como sendo um “sistema que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental”. Desta forma, quando encontrado em maior porcentagem nos documentos de IES, revela-se uma preocupação com a implementação da temática ambiental.

Em relação à distribuição das palavras-chave encontradas nas 11 Dimensões, nos quatro níveis presentes no PPC da Instituição “A”, têm-se os seguintes resultados na Tabela 1.

PPCInstituição “A”	DIMENSÕES
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K
ENSINO	19	1	8	15	4	9	10	2	7	0	6
PESQUISA	1	0	0	1	2	0	10	3	4	0	1
EXTENSÃO	6	0	5	11	1	1	9	4	4	0	2
GESTÃO	4	0	7	5	1	4	8	5	0	5	4

Fonte: Elaborada pelas autoras, 2020.

Importante ressaltar, que em alguns casos, o mesmo trecho do documento foi inserido em mais de um nível, e também, em mais de uma Dimensão.

Conforme Tabela 1, no nível do Ensino obteve-se 81 trechos codificados, com destaque para as Dimensões: A (Política de ambientalização, sustentabilidade, meio ambiente, responsabilidade socioambiental); D (Compromisso para a transformação das relações ser humano-sociedade- natureza), e G (Consideração dos sujeitos na construção dos saberes e fazeres). No nível da Pesquisa obteve-se 22 trechos codificados com destaque para a dimensão G . Já, no nível da Extensão obteve- se 43 trechos codificados com destaque para as dimensões D e G . E por fim, no nível da Gestão obteve-se também 43 trechos codificados, com destaque para as dimensões: G e C (Sensibilização, participação democrática e comunicação “Educação Ambiental”).

Fonte: Elaborado pelas autoras, 2020.

A relação Dimensão versus quantidade de trecho codificado pode ser observada no Gráfico 3, que também demonstra a predominância das dimensões A , C , D e G . Já, as dimensões: B (Gerenciamento e/ou monitoramento de bens e serviços naturais (recursos), riscos e impactos ambientais); E (Complexidade, diálogo em torno da ecologia de saberes, trabalho em redes); e J (A relação Dimensão versus quantidade de trecho codificado pode ser observada no Gráfico 3, que também demonstra a predominância das dimensões A , C , D e G . Já as dimensões: B (Gerenciamento e/ou monitoramento de bens e serviços naturais (recursos), riscos e impactos ambientais); E (Complexidade, diálogo em torno da ecologia de saberes, trabalho em redes); e J (Construção de espaços permanentes de reflexão, formação e atualização), são as dimensões menos contempladas no PPC da Instituição “A”, demonstrando um resultado insatisfatório de inserção. As demais dimensões: F (Contextualização local, global, local-global e global-local); H (Consideração das relações com a comunidade e o entorno); I (Coerência e reconstrução entre teoria e prática); e por fim, K (Adoção de valores como solidariedade, cooperação e responsabilidade), receberam uma distribuição homogênea no PPC, apresentando um nível médio em relação às demais.

Na Instituição “A”, as palavras-chave: ambientalização, socioambiental, impactos ambientais, recursos ambientais, sensibilização e complexidade, dentro do contexto das dimensões de A a K , não foram encontradas na busca lexical. A ausência destas palavras no PPC acarreta certa preocupação em relação às políticas de sustentabilidade que se queira implantar, visto que estas palavras-chave fazem parte da direção a um futuro sustentável, para que ocorra uma mudança de cultura, para que ocorra a sensibilização das questões socioambientais.

Quanto a Instituição “B”, em relação à distribuição das palavras-chave encontradas nas 11 dimensões nos quatro níveis presentes em seu PPC, têm-se os seguintes resultados:

PPCInstituição “B”	DIMENSÕES
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K
ENSINO	2	1	1	7	1	2	1	1	5	0	0
PESQUISA	0	0	0	1	0	0	1	2	1	4	0
EXTENSÃO	0	0	0	2	0	0	3	4	1	4	0
GESTÃO	1	0	0	5	1	0	2	1	6	2	0

Fonte: Elaborada pelas autoras, 2020.

Conforme tabela 2, no nível do Ensino obteve-se 21 trechos codificados, com destaque para as Dimensões: D (Compromisso para a transformação das relações ser humano-sociedade-natureza), e I (Coerência e reconstrução entre teoria e prática). No nível da Pesquisa obteve-se 9 trechos codificados com destaque para a Dimensão J (Construção de espaços permanentes de reflexão, formação e atualização). Já no nível da Extensão foram obtidos 14 trechos codificados com destaque para as Dimensões J e H (Consideração das relações com a comunidade e o entorno). E por fim, no nível da Gestão obteve-se 18 trechos codificados, com destaque para as Dimensões D e I como na dimensão do Ensino.

A relação Dimensão versus quantidade de trecho codificado pode ser observada no Gráfico 4, que também demonstra a predominância das Dimensões D e I .

Fonte: Elaborado pelas autoras, 2020.

Já, as Dimensões: A (Política de ambientalização, sustentabilidade, meio ambiente e responsabilidade socioambiental), B (Gerenciamento e/ou monitoramento de bens e serviços naturais (recursos), riscos e impactos ambientais); C (Sensibilização, participação democrática e comunicação voltados à EA), E (Complexidade, diálogo em torno da ecologia de saberes, trabalho em redes); F (Contextualização local, global, local-global e global-local), e K (Adoção de valores como solidariedade, cooperação e responsabilidade), são as Dimensões menos contempladas no PPC da Instituição “B”, demonstrando um resultado insatisfatório de inserção, principalmente em relação à Dimensão K , pois as palavras-chave desta Dimensão não foram encontradas no PPC da Instituição “B”. As demais Dimensões: G (Consideração dos sujeitos na construção dos saberes e fazeres), H (Consideração das relações com a comunidade e o entorno), e J (Construção de espaços permanentes de reflexão, formação e atualização), receberam uma distribuição homogênea no PPC, apresentando um nível médio em relação às demais.

Na Instituição “B”, as palavras-chave como: ambientalização, educação ambiental, sustentabilidade, sustentável, socioambiental, impactos ambientais, recursos ambientais, sensibilização, participação democrática, natureza, diálogo, ecologia dos saberes, solidariedade, cooperação, compromisso, complexidade, trabalho em rede e responsabilidade, dentro do contexto das Dimensões de A a K , não foram encontradas na busca lexical. Assim como na Instituição “A”, a ausência destas palavras no PPC da Instituição “B” acarreta uma preocupação ainda maior, visto que a ausência de palavras-chaves é maior em comparação a Instituição “A”.

A codificação das palavras-chave nos ementários de um total de 44 PE da Instituição “A”, apenas em 18 PE foram encontradas palavras-chave, conforme observa-se na Tabela 3.

PEInstituição “A”	DIMENSÕES
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K
Ativ. Complem. I, II, III, IV e V	X	-	X	X	-	X	X	X	X	X	X
Direito Ambiental e Agrário	X	X	X	X	X	X	-	-	-	-	-
Direitos Humanos	X	-	-	X	-	-	-	-	-	-	-
Direito Tributário	X	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Legislação de Trânsito	X	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Direito Constitucional	X	-	X	-	-	-	-	-	-	-	-
Filosofia	X	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Direito Penal II	X	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Direito Internacional	X	-	-	-	-	X	-	-	-	-	-
Direito e EA	X	-	X	-	-	-	-	-	-	-	-
Direito do Trabalho	X	-	X	-	-	-	-	-	-	-	-
Antropologia e Sociologia	-	-	-	X	-	-	-	-	-	-	-
Direito do Consumidor	-	-	-	X	-	X	-	-	-	-	-
Temas Emergentes	-	-	-	X	-	-	-	-	-	-	-

Fonte: Elaborada pelas autoras, 2020.

Como visto, algumas Dimensões foram encontradas apenas nas disciplinas: Direito Ambiental e Agrário; Direitos Humanos; Direito Tributário; Legislação de Trânsito, Direito Constitucional; Filosofia; Direito Penal II, Direito Internacional; Direito e Educação Ambiental; Direito do Trabalho; Antropologia e Sociologia; Direito do Consumidor; Temas Emergentes de Direito e, nas atividades complementares I, II, III, IV e V ⁶ foram encontradas quase todas as Dimensões. Essa quantidade de disciplinas que trazem conteúdos voltados à formação e sensibilização para a sustentabilidade representam 40% do total de disciplinas ofertadas no curso de Direito da Instituição “A”. O que permite concluir que esta situação dificulta a interdisciplinaridade entre as disciplinas.

Quanto a codificação das palavras-chave nos ementários de um total de 68 PE da Instituição “B”, apenas cinco deles apresentaram a inclusão de algumas palavras-chave (Tabela 4).

A situação encontrada na Instituição “B” se mostrou diferente em relação a Instituição “A”, a começar pelo fato de que mesmo possuindo quantidade maior em número de disciplinas, apenas em cinco PE foram encontradas palavras-chave. Também pelo fato de que a Dimensão A não foi a mais frequente, mas sim a Dimensão D que visa ter ‘compromisso para a transformação das relações ser humano-sociedade-natureza’, o que não deixa de ser uma política para a sustentabilidade, porém não explícita nos PE. Outra situação interessante é verificar que as dimensões C, E e K não foram encontradas, como pode ser observado na Tabela 4.

PEInstituição “A”	DIMENSÕES
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K
Direito Ambiental	X	X	-	-	-	X	-	-	-	-	-
Filosofia Jurídica	X	-	-	X	-	-	-	-	-	-	-
Introdução ao Direito	-	-	-	X	-	-	-	-	-	-	-
Sociologia Geral	-	-	-	X	-	-	-	-	-	-	-
Atividades Complementares	-	-	-	X	-	X	X	X	X	X	-

Fonte: Elaborada pelas autoras, 2020.

Como verificado, as Dimensões foram encontradas apenas nas disciplinas: Direito Ambiental; Filosofia Jurídica; Introdução ao Direito; Sociologia Geral e no regulamento das atividades complementares ⁷ . Essa quantidade de disciplinas que trazem conteúdos voltados para a formação e sensibilização para a sustentabilidade representam apenas 7% do total de disciplinas ofertadas no curso de Direito da Instituição “B”. O que deixa evidente, neste caso, a quase inexistência de interdisciplinaridade no curso.

Esse resultado traz a reflexão quanto a ênfase no nível do Ensino, pois, de acordo com Kitzmann e Asmus (2012), é importante que se fomente um processo de AC que extrapole a concepção estrita (stricto sensu) de currículo e, não esteja limitado às disciplinas e à matriz curricular de cada curso, mas sim, buscando uma metodologia que vise integrar nos currículos universitários a EA e a Sustentabilidade, de modo sistêmico, e não de forma fragmentada.

Após a análise dos documentos curriculares das duas IES que ofertam o curso de Direito na Região da Alta Paulista, nota-se que é preciso ter um olhar crítico sobre a realidade destas Instituições. Para Winter e Cotton (2012), a maioria das IES está implementando a sustentabilidade, porém um dos preceitos deste processo é a habilidade de pensar criativa e holisticamente e fazer uma análise crítica. Tais preceitos não foram encontrados de forma significativa na Instituição “A”, nem na Instituição “B”, pois, a Dimensão que visa a ‘Complexidade, diálogo em torno da ecologia de saberes, trabalho em redes’ (Dimensão E ), e a Dimensão que visa a ‘Construção de espaços permanentes de reflexão, formação e atualização’ (Dimensão J ), são algumas das dimensões que menos foram contempladas nos PPC das duas instituições analisadas.

O impulsionamento destas dimensões tem relação direta com o papel dos docentes, o que reforça a presença da dimensão ambiental na formação do estudante de Direito, caso este no futuro esteja em uma sala de aula, sua responsabilidade socioambiental, no contexto em que atuará, possa servir de exemplo como referência legal e ética.

A pesquisa aponta que as duas Instituições apresentam indícios da Dimensão Ambiental em seus documentos curriculares, mas não os contemplam de forma significativa e sistemática em todas as Dimensões formuladas pela RASES. Os resultados apontam que a Instituição “A” aparenta estar mais avançada em comparação aos resultados da Instituição “B”. Contudo, apesar de existirem indícios da Dimensão Ambiental nos documentos curriculares, esses não estão integrados a uma Política de Responsabilidade Socioambiental ou a um processo de AC, uma vez que não há conexão e construção de conhecimento interdisciplinar entre eles.

Percebe-se que os obstáculos existentes estão relacionados à falta de priorização do tema. Não é dada a atenção necessária que a temática requer. Disciplinas tradicionais como Direito Civil, Penal e Processuais ainda ocupam a maior parte do currículo. Alguns avanços foram percebidos, mas ainda são sutis e com pouca visibilidade nos documentos analisados, como por exemplo, a inexistência de termos como: ambientalização; socioambiental; e complexidade.

É crucial fortalecer e consolidar o processo de incorporação do conceito ambientalização nos documentos institucionais e curriculares, assim como, integrar ações e projetos que estimulem a interdisciplinaridade e a participação democrática, fomentando a responsabilidade socioambiental nas quatro dimensões constitutivas das IES: ensino, pesquisa, extensão e gestão. Cabe destacar que as instituições selecionadas, por serem faculdades, possuem um foco maior no ensino e pouco apoio à pesquisa, apresentando características distintas de Centros Universitários e Universidades, que atuam no tripé ensino, pesquisa e extensão, em conjunto com a gestão. No entanto, a partir do exposto, torna-se evidente que para uma ambientalização curricular efetiva, a dimensão pesquisa também deve ser olhada com atenção, de maneira mais proeminente nas práticas acadêmicas das faculdades.

Indubitavelmente é necessário e imprescindível um ensino jurídico que possa contribuir na formação de um profissional do Direito que esteja atento aos problemas socioambientais contemporâneos, visto que, a graduação além de ser a primeira etapa da formação jurídica, também é a principal etapa na construção da personalidade profissional do futuro operador do Direito. Portanto, um novo ensino jurídico aberto para os conflitos inerentes ao convívio social atual deve-se prevalecer, a fim de conduzir a consciência dos futuros profissionais do Direito para a exata dimensão de sua responsabilidade ética e compromisso socioambiental no contexto em que atuarão como referência legal e moral.

Consequentemente, o ensino do Direito precisa se adequar a esta nova juridicidade ambiental, promovendo, no curso de graduação, um ensino jurídico-ambiental para a formação de sujeitos que visem evitar retrocessos ambientais e, que poderão fazer a diferença dentro e fora dos ambientes formais da educação, no enfrentamento das demandas socioambientais globais e locais.

Esse é exatamente o papel do curso de Direito por excelência - formar recursos humanos que contribuam na elaboração de leis, análises e soluções para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, regional e nacional, em todas as áreas, a partir de uma visão ampla e sistêmica de conhecimentos produzidos interdisciplinarmente.

De acordo com a doutrina, os princípios que regem esse novo Direito ambientalizado diante da atual crise socioambiental estão interligados e, o Direito Ambiental e a EA não são meros instrumentos de proteção ambiental, muito além disso, são pautados pelos princípios da participação e da educação, possuem a condição necessária para dar efetividade às atuais políticas públicas ambientais (GURSKI; SOUZA-LIMA, 2016). E, a EA deve ser definitivamente compreendida como uma educação política, preparando cidadãos capacitados a entender o porquê fazer algo, não se detendo apenas no como fazer; ou seja, enfatizando o componente reflexivo, tão importante quanto o ativo (REIGOTA, 1994).

Considera-se que o estudo realizado nesta pesquisa, apesar de importante como base para pesquisas futuras, ainda é embrionário e a amostra utilizada é limitada à duas Instituições particulares da região da Alta Paulista, no Brasil. Assim, torna-se necessário dar continuidade e aprofundamento à investigação envolvendo diversos atores, por meio de entrevistas e questionários, na intenção de identificar, caracterizar e avaliar que tipo de ações concretas, em termos de gestão, ensino, pesquisa e extensão estão sendo realizadas nas Instituições investigadas. Desse modo, as conclusões não podem ser generalizadas para todos os programas de graduação em Direito no Brasil, contudo, não afasta a relevância dos resultados desta pesquisa.