Resumo de tese

Análise da atuação do grupo de institutos, fundações e empresas (GIFE) na gestão educacional municipal no Brasil

Thesis Summary: Analysis of the performance of the group of institutes, foundations and enterprises (GIFE) in municipal educational management in Brazil

Resumen de Tesis: Análisis del desempeño del grupo de institutos, fundaciones y empresas (GIFE) en la gestión educativa municipal en Brasil

Kelly Letícia da Silva Sakata kelly.sakata@uems.br

Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Análise da atuação do grupo de institutos, fundações e empresas (GIFE) na gestão educacional municipal no Brasil

Olhar de Professor, vol. 27, pp. 01-02, 2024

Universidade Estadual de Ponta Grossa

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Recepción: 16 Diciembre 2023

Aprobación: 26 Marzo 2024

DOI: https://doi.org/10.5212/OlharProfr.v.27.22856.017

Resumo: O objetivo da presente tese é compreender como se configura a relação entre os associados do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e a gestão educacional das redes públicas municipais de ensino brasileiras, no que se refere aos princípios de gestão educacional que perpassam os programas/projetos desenvolvidos. A problemática que norteou o processo de investigação pode ser assim apresentada: Quais os princípios de gestão educacional que embasam os programas desenvolvidos pelos associados do Gife e suas implicações na relação com a gestão educacional pública municipal? O método utilizado para a compreensão dessa problemática foi o Materialismo Histórico e Dialético, pautado nas investigações de Antonio Gramsci (1987; 1966; 2000; 2001; 2015; 2016), tendo como categorias centrais o Estado Integral e os Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs); e como eixo norteador do debate, a disputa entre Projetos societários antagônicos. O recurso metodológico utilizado foi a pesquisa documental, desenvolvida a partir de Leis, Decretos e Pareceres relativos à temática estudada; documentos; pesquisas; seminários; notícias; e informações disponíveis nas páginas eletrônicas do Gife e de seus associados. Dentre os materiais destaca-se o Censo Gife, no total de 10 censos localizados e analisados de 2005 a 2020. Os resultados da pesquisa indicam: a) os Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) do Gife, para além da implementação de políticas, agem por meio de estratégias como advocacy e lobbying, formando coalizões e influenciando a agenda das políticas públicas educacionais; b) no Brasil há uma disposição legal do princípio de qualidade e de um padrão de qualidade educacional, o qual é tensionado pelo setor público e privado; c) a especificidade da atuação do Gife localiza-se na atuação e impulsionamento da relação entre o público e o privado por meio do Investimento Social Privado (ISP); d) o paradigma de gestão educacional proposto pelo Gife e pelos seus associados é a Gestão gerencial por transferência. O grupo advoga a gestão com princípios gerencialistas, tendo por base a transferência dos casos identificados erroneamente como “boas práticas”, que são voltados aos resultados em índices de avaliações externas; e) o principal modus operandi dos programas/projetos perpassa: a formação continuada dos professores; o foco nos resultados em avaliações externas; a disponibilização dos cases, que são as “boas práticas”; e pela elaboração e disseminação de relatórios baseados em evidências de cunho científico duvidoso disponibilizados para os professores; e f) as principais implicações nas localidades em que ocorrem a relação entre o público e o privado por meio dos programas/projetos são: hiperburocratização dos processos de gestão educacional e trabalho docente; comprometimento da autonomia dos profissionais, que afeta a criatividade tanto das crianças quanto dos professores; desvio curricular para o atendimento ao conteúdo previsto nas avaliações; afastamento do trabalho cooperativo entre os profissionais; controle de tempos e espaços, generalização de metodologias e processos de trabalho, favorecimento da padronização e da mensuração; Interferência na Organização do Trabalho Pedagógico; esvaziamento teórico/conceitual; padronização do trabalho docente; e ocultamento das heterogeneidades e/ou desigualdades sociais, econômicas e culturais existentes entre realidades distintas no âmbito educacional.

Palavras-chave: Política Educacional, Público e Privado em Educação, Gestão Educacional Municipal, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE.