Introdução

O presente artigo é resultado de um trabalho de investigação científica realizado em contexto de pós-graduação, tendo como objetivo analisar o papel do componente curricular Empreendedorismo na Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio da Rede Estadual de ensino de Pernambuco em uma Escola Técnica Estadual (ETE) situada em uma cidade com forte desenvolvimento industrial.

A Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio é uma das modalidades previstas no Decreto nº 5.154 de 2004 (Brasil, 2004), na articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio. A modalidade integrada possibilita um currículo único no qual os estudantes acessam o ensino propedêutico e profissional. São as modalidades previstas:

§ 1º A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:

I– integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno;

II– concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer:

a)Na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

b)Em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou

c)Em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados;

III– subsequente, oferecida somente a quem já tinha concluído o ensino médio.

De acordo com Ramos (2019), na história da educação brasileira existe uma disputa entre projetos de educação que se apresentam numa perspectiva dualista. No entanto, a autora apresenta o Decreto nº 5.154 de 2004 como uma possibilidade de abertura para uma concepção de ensino médio e de educação profissional da classe trabalhadora numa perspectiva emancipatória. Sobre essa questão, diz a autora:

A manutenção da disputa no âmbito da educação e da sociedade civil em geral levou a sociedade brasileira a um novo momento da correlação de forças entre o neoliberalismo ortodoxo e um projeto econômico social que tinha o Estado como referência das políticas sociais, com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Conhecemos os embates travados com os representantes do capital na educação profissional, assim como com os Secretários Estaduais de Educação e, até, mesmo, parte de representantes da rede federal, que insistiam na pertinência da política do governo anterior. As acirradas discussões e as possíveis negociações levaram ao Decreto n. 5.154/2004. Apesar de ter sido um instrumento do executivo e de clara conciliação, possibilitou-se a abertura do debate sobre a concepção de ensino médio e de educação profissional da classe trabalhadora que defendíamos (Ramos, 2019, p. 50).

Ainda de acordo com a autora, também foi possível, a partir dessa conciliação, incorporar tendências contra hegemônicas na formulação desta política, como o trabalho enquanto princípio educativo que trata de maneira dialética e histórica da relação entre trabalho, ciência e cultura com a finalidade de possibilitar a cada estudante o conhecimento material e histórico da produção moderna capitalista, dando-lhe condições de agir orgânica e coletivamente a fim de possibilitar o enfrentamento das contradições que são fruto desse modo de produção (Ramos, 2019).

Apesar de tal entendimento, tem sido cada vez mais presente a perspectiva neoliberal que se apresenta a partir do que o Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação, da Universidade do Rio de Janeiro (COLEMARX, UFRJ) denominou como empresariamento de novo tipo, termo utilizado para se referir à progressiva agência do empresariado brasileiro na educação pública (Motta; Andrade, 2020).

Esse conceito, de acordo com Motta e Andrade (2020), parte do entendimento de que, no tempo presente, a privatização não se restringe a sua forma clássica na qual o Estado vende à iniciativa privada o direito de ofertar determinado serviço público, mas, dá-se também através de mecanismos diversos, como por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), em que a gestão pública fica sob a responsabilidade do setor privado, assim como o Estado passa a incorporar o processo educacional como um mecanismo de capacitação da força de trabalho e dessa forma “subsumindo-a à forma- mercadoria a ser necessariamente consumida pela classe trabalhadora” (Motta e Andrade, 2020, p. 71). Desde o final da década passada o que está posto na vida cotidiana por meio do debate público mediado por agentes privados sobre a educação básica, em especial na questão do ensino médio, é a necessidade urgente e incontornável de reformar e modernizar o currículo escolar até então existente - currículo esse tido como excessivamente científico, engessado e que não é capaz de acompanhar às mudanças do mercado de trabalho atual marcado pela constante mudança e inovação - e dessa forma destravar as amarras do desenvolvimento econômico (Motta; Frigotto, 2017). Esses elementos compõem parte dos problemas que a Lei nº 13.415/2017 (Brasil, 2017), que pôs a reforma do ensino em curso, se propôs a “sanar”. No entanto, considerando Silva (2022), a contrarreforma do Ensino Médio é apenas mais um capítulo de toda uma série de reformas conservadoras que permeiam as formulações da política educacional brasileira. De acordo com o autor, “conservar-mudando é a fórmula que estabelece uma linha de continuidade na tradição política brasileira, se expressando também nas políticas educacionais e no âmbito de todas as políticas sociais” (Silva, 2022, p. 194-195).

Nesse processo, considerando o atual estágio de desenvolvimento capitalista, marcado pela intensificação da exploração da força de trabalho (Siqueira; Lamosa, 2023), o recurso ao empreendedorismo dentro dos currículos de formação serve como artifício de apassivamento das tensões sociais através do processo de conformação à ausência de empregos estáveis.

O campo em questão é o Polo Industrial de Goiana – PE. A cidade está integrada à Região de Desenvolvimento da Mata Norte estando a cerca de 50 (cinquenta) quilômetros da capital pernambucana sendo, atualmente, a cidade fora da Região Metropolitana de Recife com maior participação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Pernambuco (Silva, 2023). A escolha desse campo de pesquisa se deu em função de entendermos como a formação a partir da perspectiva do empreendedorismo se dá em uma escola voltada para a formação para um arranjo produtivo local especialmente promissor para a empregabilidade.

O termo Arranjo Produtivo Local utilizado para nos referir ao recorte geográfico estudado, em síntese, compreende aglomerações geográficas de empresas cujo tamanho dos empreendimentos pode variar e que, por sua vez, podem estabelecer parcerias com o intuito de propiciar um ambiente de cooperação ou competição. Além disso, considerando Leite Filho e Antonialli (2011), essa participação também envolve agentes públicos como a instituição escolar.

O APL em questão tem como característica uma complexa malha industrial que conta com empreendimento da área da indústria de transformação, indústria farmoquímica e indústria 4.0. Nesse contexto, há, formalmente, uma demanda de mão de obra qualificada e, frente a essa necessidade, a Educação Profissional e Técnica de Nível Médio ofertada pela escola analisada dentro dessa região, se relaciona com essa demanda através da oferta de cursos técnicos na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e da Indústria (Silva, 2023).

Dito isso, esse estudo se propõe a analisar parte dos aspectos que circunscrevem a fragmentação técnica e científica do currículo escolar em favor dos interesses do empresariado em conformar as novas gerações às contradições impostas pelo atual estado de desenvolvimento das forças produtivas, marcada pela flexibilidade, precariedade e intensificação da exploração da força de trabalho.

Referencial teórico-metodológico

Com base no materialismo histórico-dialético, esse estudo levou em consideração a sociedade capitalista e suas relações sociais contraditórias que são historicamente produzidas pela ação recíproca dos seres humanos (Netto, 2011). Para tanto, considera, como Netto (2011), a teoria como a reprodução ideal do movimento real do objeto investigado. Esse movimento de elevação da realidade sensível à abstração por parte do pesquisador demanda estratégias de aproximação com o objeto na dinâmica de reprodução social a qual ele está integrado.

Sendo assim, como estratégia metodológica desenvolvida na pesquisa foi realizado um estudo de campo com o intuito de desenvolver a aproximação do sujeito com as particularidades materiais do lócus estudado. Nesse contexto, o recorte espacial serve como forma de compreender como as peculiaridades regionais exercem influência na educação, especificamente na oferta da Educação Profissional e Técnica.

A pesquisa foi realizada tomando como campo de estudo uma Escola Técnica Estadual que compõe a Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Norte sediada na cidade de Nazaré da Mata, que atualmente conta com quatro escolas técnicas, sendo uma delas localizada em Goiana-PE.

Foram desenvolvidas duas técnicas para a obtenção dos dados empíricos: a análise dos documentos que normatizam a instituição escolar e a realização de entrevistas semiestruturadas com os professores da área profissional e técnica e com a gestão da escola. A análise documental se deu através de levantamento realizado nos sites governamentais, com levantamento que envolve a Lei que cria o Programa de Educação Integral (Pernambuco, 2008), do Plano Estadual de Educação de Pernambuco – 2015 a 2025 (Pernambuco, 2015), bem como Projeto Político Pedagógico e o Currículo do Componente Curricular Empreendedorismo, da escola pesquisada. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com oito participantes da escola, sendo seis docentes (de um total de quinze) e dois gestores escolares. Por uma questão metodológica e para a garantia do anonimato dos sujeitos entrevistados, eles foram nomeados como P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7 e P8. Entre os docentes, foram entrevistados aqueles que foram responsáveis em algum momento pela disciplina de empreendedorismo nos cursos de Ensino Médio Integrado de Administração, Eletrotécnica e Rede de Computadores.

A entrevista semiestruturada foi organizada a partir de Blocos temáticos (BT). O BT1 - Contexto socioeconômico de Goiana, teve por objetivo identificar a compreensão dos professores e gestores a respeito do desenvolvimento ocorrido na cidade de Goiana. O BT2 – Quem são os professores/profissionais da educação que atuam na formação profissional e tecnológica, teve por objetivo identificar o perfil dos educadores e gestores que integram a formação profissional e tecnológica ofertada pela escola. O BT3 – As concepções de educação profissional e tecnológica e a sua relação com o mercado de trabalho local, teve por objetivo identificar as concepções de formação profissional que estão incorporadas pelos educadores bem como eles percebem a integração entre formação e mercado de trabalho. O BT4 – As relações entre a Educação Profissional e Tecnológica, APLs e empreendedorismo, teve por objetivo analisar a concepção de empreendedorismo que os educadores carregam consigo bem como investigar as possíveis articulações que ele desempenha na mediação entre formação e mercado de trabalho.

A análise dos dados foi realizada através do método hermenêutico-dialético (Minayo, 2001) que, ao submeter elementos captados a partir da comunicação e, portanto, subjetivos, ao confronto com a materialidade objetiva e mediada através do materialismo-histórico e dialético, torna possível a análise das relações sociais estabelecidas na dinâmica de reprodução social do objeto investigado para que, dessa forma, fosse permitido extrair as questões relacionadas à produção de consensos e conflitos no que diz respeito tanto às finalidades atribuídas à Educação Profissional e Técnica, quanto à forma como escola e APL se integram e ao papel que o empreendedorismo exerce sobre as questões anteriores, para que assim fosse possível desvelar os elementos que estão subjacentes e orientam a formação humana, científica e cultural dos alunos.

Esse esforço de integrar as percepções subjetivas ao seu tempo histórico e consigo o modo de produção e reprodução da existência, se justifica metodologicamente pelo entendimento de que, a compreensão do que é o ser humano, da humanidade e consigo suas possibilidades e impossibilidades está, em últimas consequências, determinada pela estrutura econômica de uma dada sociedade que passa a promover ou inibir certas formas de ser dentro de um complexo sistema de relações humano- sociais, como elaborado por Lukács (2018, p. 53): “Essa condição de ser ontológicas altamente complexas determinam para cada ser humano singular (no interior de sua classe, nação etc.) o espaço concreto de suas possibilidades de reação e ação”.

Frente ao que foi exposto, nos ocuparemos a seguir dos resultados das análises em torno da problemática do empreendedorismo e como se esboça, por meio do relato dos educadores, suas mediações na formação profissional.

Aspectos contemporâneos do empreendedorismo

Não cabe a este texto discutir a ampla gama de transformações conceituais que o empreendedorismo vem sofrendo desde sua gênese no século XVIII por meio do pensamento liberal clássico, até o tempo presente, cujo histórico pode ser verificado através da tese de Dias (2019). Objetivamos abordar os elementos centrais desse conceito que estão presentes no senso comum, no debate público, bem como na formulação de políticas educacionais.

No entanto, é importante caracterizar, a partir de Carmo et al (2021), que:

O que se percebe no Brasil é um empreendedorismo de subsistência sustentado por pequenos negócios, já que cerca de 82% dos negócios iniciais e estabelecidos não possuem nenhum empregado, ou seja, envolvem apenas um empreendedor individual. Outra característica que sustenta esta interpretação é a estimativa de renda dos empreendedores: segundo o GEM Brasil (2018), a metade desses negócios tem um faturamento de até R$ 12 mil por ano, o que representa cerca de um salário- mínimo por mês. Para Tavares (2018), o empreendedorismo é uma categoria de trabalho informal, que, com o discurso de autonomia, coloca o sujeito empreendedor como patrão e com a oportunidade de ascensão social (p. 2).

Sendo assim, nos interessa demarcar que a reestruturação produtiva do capital a partir da década de 1970 colocou em curso profundas mudanças nas relações de trabalho e no paradigma tecnológico vigente. De acordo com Antunes (2018, p. 33),

Como o capital não valoriza sem realizar alguma forma de interação com o trabalho vivo e trabalho morto, ele procura aumentar a produtividade do trabalho, intensificando os mecanismos de extração do sobretrabalho, com a expansão do trabalho morto corporificado no maquinário tecnológico-científico-informacional. Nesse movimento, todos os espaços possíveis se tornam potencialmente geradores de mais-valor.

Esse momento, de acordo com Antunes (2018), implicou profundas mudanças no mundo do trabalho como a participação cada vez maior da tecnologia no controle do ambiente de trabalho e execução de ações que outrora eram executadas exclusivamente por trabalhadores, o que levou à substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, que ampliou o contingente de desempregados e, em contrapartida, sujeitou os trabalhadores que ainda mantém seus postos de trabalho à intensificação da exploração de sua força de trabalho.

Nesse contexto, de acordo com Andrade (2019, p. 221), “[...] legitima-se ideologicamente por meio de uma teoria político-econômica que afirma o livre mercado como garantidor da liberdade individual de empreender e que confere ao Estado o papel mínimo de preservar a ordem institucional necessária”.

Essa perspectiva impõe uma nova lógica que Dunker (2021) caracteriza como o neoliberalismo impondo uma economia moral baseada na austeridade, na resiliência do indivíduo perante crises e na crença da individualidade como critério último de liberdade.

De acordo com Tavares (2018, p. 109-110),

O empreendedorismo, forma originária do padrão produtivo toyotista, é um conceito recorrente na economia, na política, na administração e, por conseguinte, amplamente difundido pelos meios de comunicação, especialmente na publicidade financiada pelo Estado. Incorporado pelo senso comum – pelo que se legitima –, essa estratégia capitalista é assimilada como fator de crescimento econômico e de transformação social. De mãos dadas com uma suposta sociedade pós-industrial, espera-se do empreendedor ou da empresa empreendedora que sejam elementos de coordenação e de conexão entre sujeitos e instituições, alguns dos quais ontologicamente opostos. Vale et al. (2008), citando Hirschman, resumem a “habilidade empreendedora” como a capacidade de “operacionalizar acordos entre todas as partes interessadas”, sejam elas inventores, parceiros, capitalistas, fornecedores, sejam distribuidores ou trabalhadores e público, como se o mercado constituísse um espaço idílico no qual o individualismo burguês não fosse determinante. Ora, na prática, nunca as relações capitalistas revelaram a incorporação desse princípio tanto quanto sob o neoliberalismo.

Nesta mesma medida, a racionalidade neoliberal passa a impor uma economia comportamental que objetiva modelar o comportamento humano a partir padrões de produtividade e coloca a escolha individual no centro das ações humanas, impondo a realidade, restando aos sujeitos apenas tomar as melhores decisões possíveis. No mesmo sentido, de acordo com Siqueira e Lamosa (2023, p. 44), “além de baseada em uma ética individualista, tais pressupostos se alicerçam em uma moral imediatista que não pressupõe transformação das condições sociais reais, mas somente a definição de escolhas que seriam o próprio atributo da liberdade [...]”.

É nesse espectro de condições que o léxico empresarial e corporativo vem se mesclando com a vida cotidiana e individual. Precisamos ser resilientes, adaptáveis, inovadores ou qualquer outra expressão que reduza as relações sociais contraditórias e o sofrimento que elas causam a uma mera condição determinada pela escolha. Dessa forma, devemos internalizar a responsabilidade individual de enfrentamento da condição generalizada de precariedade dos nossos tempos, bem como internalizar os possíveis fracassos.

Dito isso, de acordo com Dias (2019), o empreendedorismo, no tempo presente, se caracteriza pela lógica de que devemos assumir riscos; pela inovação; pelo desenvolvimento econômico e amenização da pobreza; e nos conhecimentos necessários para a formação de empreendedores. Esses elementos, como referido anteriormente, reforçam a centralidade do indivíduo e de suas escolhas como a condição última para o desenvolvimento econômico e enfrentamento da pobreza, sem abordar as questões que geram as desigualdades econômicas e sociais.

Logo, o empreendedor é aquele que, frente a um cenário de baixa disposição de postos de trabalho no mercado formal e que, mesmo quando inserido, mediante a baixa remuneração, busca por conta própria “se virar” para criar seu próprio emprego ou sua renda extra sendo seu próprio empregador, ao mesmo tempo que é seu próprio empregado.

É nesse complexo social que a narrativa neoliberal do sofrimento, de acordo com Dunker (2021, p. 190), “[...] individualiza o fracasso, na forma de culpa, sem interiorizá-lo na forma de conflitos”. Daí que a conformação da subjetividade cumpre seu papel na reprodução do capitalismo contemporâneo uma vez que, dentro das atuais relações de produção, o sofrimento é sistematicamente produzido e administrado para ampliar a produtividade e reduzir as tensões sociais.

Em suma, os elementos colocados em curso demonstram que o empreendedorismo contemporâneo se apresenta objetivamente como uma modalidade de trabalho que emerge da reestruturação produtiva do capital, transferindo a responsabilidade da geração de emprego e renda para aqueles que estão à margem do mercado de trabalho por meio da oferta de serviços ou produtos.

Com base na discussão de Dunker (2021), o empreendedorismo atua na conformação de cada sujeito singular à racionalidade neoliberal, por meio do estabelecimento de uma ética lastreada nos imperativos da lógica empresarial, a fim de anular os conflitos que emergem das relações sociais próprias da sociedade capitalista, internalizando-os como sofrimento particular e passível de ser administrado.

Ademais, na seção seguinte trataremos de discorrer como esses elementos estão postos na educação e em que medida passam a mediar a Educação Profissional e Técnica de Nível Médio em correlação aos Arranjos Produtivos Locais.

O empreendedorismo como elemento mediador entre formação profissional e técnica

Colocando em perspectiva histórica, o ensino médio brasileiro passa por uma série de disputas políticas que se cristalizam por meio de políticas públicas educacionais que objetivam modificar suas finalidades e sentidos dadas as circunstâncias históricas.

Mariátegui (1925) ao analisar a reforma educacional chilena na década de 1920 já demarcava que:

[...] uma renovação radical do ensino não é uma questão puramente técnica, alheia ao destino da reconstrução social e política [...], um governo com uma função reacionária, comprometido com interesses e sentidos conservadores, é por natureza incapaz de cumprir, no campo da educação, uma ação revolucionária, embora temporariamente adote, por estratégia demagógica, princípios mais ou menos avançados (Mariátegui, 1925, n. p.).

Considerando essa análise, colocamos em perspectiva o atual estado do ensino médio brasileiro que por meio da Lei nº 13.415/2017 (Brasil, 2017), que está em processo de reforma e que, de acordo com Motta e Andrade (2020), vem sendo conduzida de acordo com os interesses dos reformadores empresariais. Santos e Silva (2022), ao analisarem a atuação dos reformadores empresariais, destacam a forte atuação destes nas definições das políticas educacionais no sentido de garantir novas formas de privatização da educação. As autoras então abordam essa questão:

[...] sobre as formas de privatização (oferta, currículo e gestão) da Educação Básica no Brasil, [...] a forte atuação dos atores privados que buscam, a todo o momento, disputar as políticas educacionais e os fundos públicos. Nas políticas educacionais, podem ser encontrados nos conteúdos que definem os currículos, os conhecimentos a serem ensinados e os tipos de formações educativas. E na disputa dos fundos públicos, podem ser vistos nas medidas que ampliam as possibilidades de obtenção de financiamento público para ofertas educacionais pelas instituições privadas, principalmente, quando se trata da oferta da formação técnica e profissional articulada com o empreendedorismo (Santos; Silva, 2022, p. 525).

Não é sem motivo que o chamado Novo Ensino Médio combina com a proposta em curso dessa ênfase no empreendedorismo, que foi integrado à reforma como um elemento fundamental para a educação do século XXI que, portanto, é necessário no desenvolvimento capitalista, de acordo com sua lógica. Nesse sentido, Pelissari (2023) sustenta que o conjunto de reformas do ensino médio também implicam em transformações na EPT, movimento que ele chama de Reforma da Educação Profissional e Técnica.

Dessa forma, apresentamos aqui os resultados da investigação realizada em uma Escola Técnica Estadual da Rede Estadual de Educação de Pernambuco, que oferta EPT de Nível Médio de forma integrada e subsequente. A escola está situada no município de Goiana-PE, que agrupa diversas empresas e indústrias, sendo a atividade industrial a principal participante da economia local. Realizamos nossa análise considerando a relação entre a Formação Profissional e os Arranjos Produtivos Locais; a Formação Profissional e o Empreendedorismo e as Concepções de formação.

Sobre a primeira questão, a maior parte dos entrevistados considerou que a Formação Profissional ofertada estava de acordo com os Arranjos Produtivos Locais, como pode ser exemplificado através do seguinte trecho de fala:

Aqui sim, porque a gente tem uma área industrial. Um egresso de administração pode ser absorvido em qualquer área. Na área de redes de computadores há grandes empresas na área e o curso de eletrotécnica tem a própria Jeep que gosta muito desses profissionais. Mas acredito que poderia ter até outros cursos, porque a indústria absorve muito (P2).

Mesmo assim, os docentes entrevistados mostraram estar perplexos pelo fato de um dos cursos estar sendo encaminhado para o fechamento, mesmo sendo considerado de acordo com o APL. O trecho a seguir exemplifica essa questão:

O que foi dito oficialmente é que o estado espera uma política que tenha apenas duas formações por escola e optaram para remover eletrotécnica por ter menos aderência. É um curso de menos concluintes. O curso de eletrotécnica, por ter muitos cálculos acaba sendo muito exigente em sua formação, junto com a decepção de muitos alunos que viram que não temos laboratórios coerentes e daí muitos desistiram ou pediram transferência. Essa é a justificativa oficial. Além disso, o que me parece, é que a cabeça de gestores não está preparada para lidar com a formação profissionalizante. Principalmente no campo industrial. Então é um curso que requer uma especialização mais assertiva, uma tecnologia mais de ponta. O próprio custo de montar um laboratório é mais ele (P3).

Para além de qualquer consideração sobre a adequação ou não aos APLs, é fundamental que consideremos o que os estudos sobre as políticas educacionais que se baseiam nessa compreensão apresentam características que, por um lado, aprofundam desigualdades educacionais na oferta que significam uma reprodução das desigualdades sociais e econômicas e, por outro lado, não garantem as condições de melhoria da educação para os filhos da classe trabalhadora. De acordo com Freitas (2018, p. 70-71),

A prática de identificar “zonas” de atendimento prioritário, usualmente envolvendo populações mais pobres, além de não ter resolvido os problemas a que se propõe, tem graves implicações para estas populações, pois caracteriza uma discriminação com implicações culturais muito graves. Convertem-se em formas de controlar bolsões de pobreza e não em formas concretas de superação das condições destas populações.

Justamente para enfrentar essa falta de solução da problemática e buscando criar uma formação que controle os ânimos e direcione as soluções para a responsabilização individual, que temos a segunda questão de que buscamos tratar no nosso estudo, que é a relação entre a formação e o empreendedorismo.

Doravante, iremos discutir à luz dos resultados obtidos por meio das entrevistas realizadas com os docentes no que tange à compreensão destes quanto à questão do empreendedorismo e às relações entre o empreendedorismo e a formação profissional integrada aos APLs.

Em princípio, se estabelece o consenso por parte dos educadores de que empreender significa livre iniciativa e inovação na oferta de serviços e produtos, bem como destacar-se a busca pelo sucesso no mercado. Esse conceito se alinha com o estudo de Silva (2019, p. 27) que destaca que: “atualmente prevalece o conceito de transformar ideias em oportunidades”.

A concepção “empreendedor de si mesmo” se apresenta na concepção da maioria dos entrevistados. O trecho abaixo exemplifica essa questão: “Então assim, o empreendedorismo hoje é um carro chefe e ele serve tanto para pessoas quanto para produtos. Eu posso ser empreendedor de um produto ou ser o próprio produto aplicando técnicas. Então é muito interessante nisso aí” (P4).

De acordo com Dardot e Laval (2016, p. 322), “[...] o homem neoliberal é o homem competitivo”. Ainda de acordo com os autores, “a competição se introjeta até na esfera da subjetividade dos indivíduos. A vida passa a ser vista como um capital a ser continuamente valorizado, no qual o indivíduo é empreendedor de si mesmo” (Dardot; Laval, 2016, p 322).

De acordo com Tavares (2018),

Essa “novidade”, orquestrada pela ilusão da autonomia do trabalho, foi ampliando o seu grau de abrangência e convocando cada vez mais trabalhadores para se tornarem patrões, fosse de alguém ou de si mesmos. À medida que a terceirização foi se espraiando mundialmente e em diferentes ramos da economia, a proposta de autonomia foi dando lugar ao que passou a ser conhecido como empreendedorismo, tornando-se imperativo convencer o trabalhador de que, para sobreviver, ele não precisava mais se subordinar ao capital.

Sobre essa questão, alguns autores enfatizam que a inclusão do termo “e suas tecnologias” em cada área do conhecimento, significa que “o economicismo educacional se torna estruturante, amalgamando a vida escolar ao contexto do mercado de trabalho para além do itinerário de formação técnica e profissional, tal como começa a se evidenciar nas pesquisas qualitativas” (Silva; Krawczyk; Calçada, 2023, p. 9). Isso em função de um dado da realidade que é a reestruturação produtiva e a falta de empregos formais, fato observado pelos entrevistados e que podemos exemplificar a partir do trecho a seguir: “Não é que os governantes de direita ou esquerda sejam maus, é que não tem emprego formal para todo mundo, e o empreendedorismo permite duas coisas: tanto que você coma, quanto gerar um a mais” (P8).

Uma grande parte dos entrevistados consideram que o trabalho realizado no que diz respeito ao empreendedorismo é capaz de formar os estudantes que já realizam atividades autônomas de áreas diversas:

Bem, a gente dá as bases do empreendedorismo, o que é empreender, como você pode ser um empreendedor. Aqui na escola já temos muitos alunos que para a idade deles, já empreendem como DJs, em buffets, tem parcerias com lojas, salões de beleza. Então a gente já vê lá aquele perfil e damos mais caminhos ainda, se é isso o que você quer, então se dedique (P5).

O empreendedorismo é justamente formar os jovens para eles terem o seu próprio negócio, ele pode empreender ou também trabalhar para alguma empresa, algum ramo que ele goste. Mas a gente acredita mesmo que o empreendedorismo vem daquela formação que o jovem pode ser autônomo e dono do seu próprio negócio (P6).

O empreendedorismo é justamente formar os jovens para eles terem o seu próprio negócio, ele pode empreender ou também trabalhar para alguma empresa, algum ramo que ele goste. Mas a gente acredita mesmo que o empreendedorismo vem daquela formação que o jovem pode ser autônomo e dono do seu próprio negócio (P6).

Um dos entrevistados considera que o conhecimento sobre empreendedorismo vai mais além do que a perspectiva hegemônica. Havendo a possibilidade de contribuir para outras dimensões, como o empreendedorismo social: “Ele é um eixo de negócios, que na realidade o que se pede é que você desenvolva o comportamento empreendedor no aluno. Existe o empreendedorismo social, do indivíduo…” (P2). No entanto, esta compreensão não dialoga com a racionalidade que o capitalismo apresenta no nosso contexto: a racionalidade neoliberal (Dardot; Laval, 2016).

Dee acordo com Tavares (2018, p. 114),

O empreendedor deve sentir-se mais próximo do capital e mais distante do trabalho, muito embora a prática negue tal pretensão. Contudo, enquanto a realidade permitir ao empreendedor ignorar ou acatar a condição de subordinação que lhe é imposta, ele assumirá o discurso engendrado pela relação dominante. Com isso, vai sendo tecida a ideia da negação do trabalho como criador de riqueza, bem como vão sendo consolidados os pactos sociais pelos quais sempre se busca superar as crises capitalistas, ao tempo que a categoria do trabalhador proletário vai sendo qualificada.

No entanto, não passa pelo debate apresentado pelos entrevistados, como o empreendedorismo vem se apresentando como carro chefe da introjeção da perspectiva de flexibilização a partir da formação dos sujeitos. De acordo com Abílio (2017, p. 6),

De saída, o termo flexibilização só tem sentido crítico se o compreendermos como mudanças contemporâneas do processo de trabalho ligadas à relação dos Estados nacionais na promoção dos fluxos financeiros e de investimento, aumento do desemprego e de novas formas de exploração que também envolvem mudanças subjetivas do trabalhador. Refere-se à relação entre a mobilidade do capital e a do trabalho em nível global. A flexibilização também pode ser compreendida como formas contemporâneas de eliminação de direitos associados ao trabalho e, ainda mais do que isso, da transferência de riscos, custos e trabalho não pago para os trabalhadores. Essa transferência envolve a extensão do tempo do trabalho, assim coo sua intensificação em formas mais ou menos reconhecíveis.

Um dos entrevistados chega a reconhecer os limites dessa questão, mesmo ainda tratando como uma problemática do currículo. De acordo com o entrevistado, mesmo no subsequente, quando muitos dos estudantes já atuam na área, prestando serviço como autônomos, a abordagem feita do empreendedorismo não é o suficiente para dar suporte ao trabalho realizado:

Na modalidade subsequente a gente tem outra realidade, os alunos já atuam como eletricistas, encarregados, outros como ajudantes de elétrica, mas estão aqui pra buscar mais conhecimento. Eventualmente, aparecem bicos que eles conseguem fazer, mas eles não conhecem de gestão e conhecer de empreendedorismo não vai dar suporte a ele como lidar com a questão financeira, com banco, empréstimos [...] (P3).

É a partir dessa ponderação que podemos resumir a compreensão que a maioria dos entrevistados trazem sobre qual é a concepção de formação que deve nortear o ensino do empreendedorismo no currículo da formação profissional integrada ao ensino médio, cujo trecho abaixo resume:

Eu considero que uma educação sobre o empreendedorismo é importante, mas ela deve ser bem contextualizada, primeiro a gente tem que formar na escola técnica o aluno que vai entrar no mercado de trabalho, buscar seu primeiro emprego, seu segundo e vai encontrar o seu local para daí ele poder empreender, conhecendo seu local, ou seu negócio. Se precisa de conhecimentos de gestão, administração e saber pôr a mão na massa (P3).

Por conseguinte, se coloca de forma subjacente a instrumentalização das potencialidades humanas como um apêndice da produtividade capitalista, tese que remonta ao ideário da Teoria do Capital Humano. Nesse contexto, foi observado que há orientações por parte dos docentes para que os alunos se utilizem dos conhecimentos adquiridos a partir da formação escolar para montar um negócio, exprimindo que a formação profissional lhes sirva como um estoque de conhecimentos que lhes permita se inserir no mercado ou desenvolver seus próprios empreendimentos.

No contexto investigado também se colocou como possibilidade que os alunos se tornem o seu próprio produto, reforçando a tese da reificação. Nota-se que a captura da subjetividade do trabalhador, para que este venha a “vestir a camisa” da empresa passa a ocorrer na própria preparação da força de trabalho, como discutido por Motta e Andrade (2020).

Nessas circunstâncias particulares, os alunos são introduzidos conceitualmente ao empreendedorismo, estimulados e motivados a desenvolver suas potencialidades como empreendedor a partir de exemplos exitosos de colegas e amigos que se inseriram no mercado por meio deste (Silva, 2023).

Logo, há uma construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento dessas atividades para que o espírito empreendedor seja adquirido tanto pela modelagem comportamental e ética dos sujeitos introjetando-o como uma prática social estabelecida e natural (Siqueira; Lamosa, 2023).

No que tange à formação profissional, há preocupações pedagógicas por parte dos educadores de que esse estímulo desenfreado a uma cultura empreendedora possa ser danoso para os jovens, pois, estaria disputando espaço com a qualificação profissional e consequentemente tolhendo as potencialidades dos alunos por precocemente lhes responsabilizar pelo próprio processo de formação. Essa cautela com o sucesso e insucesso no mercado fundamenta-se em dados objetivos extraídos do relatório de empreendedorismo global do General Entrepreneurship Monitor (GEM Brasil, 2018) que, em síntese, demonstra que no Brasil a maior parte dos empreendimentos não ultrapassa três anos de existência, especialmente os negócios desenvolvidos pelos empreendedores mais jovens.

Mesmo assim, prevalece “[...] um alinhamento conceitual das percepções dos educadores ao empreendedorismo como a capacidade de oferecer serviços, técnicas e produtos inovadores frente às necessidades de mercado” (Silva, 2023, p. 109). Esse alinhamento se constrói mediante a compreensão de que não há alternativas ao atual cenário de devastação do mercado de trabalho e precariedade das relações de trabalho instauradas pelo neoliberalismo.

Contraditoriamente, o empreendedorismo cumpre o papel de mediar a conformação de um perfil de trabalhador adaptado a situações contingentes como desemprego e ao subemprego, na medida em que passa a reduzir os conhecimentos científicos e tecnológicos a um estoque de habilidades e competências que só encontram validade na medida em que podem ser consumidos como mercadorias.

Por consequência, esse conjunto de aspectos debatidos se situam dentro do espectro do empresariamento da educação de novo tipo por tratar de uma noção ampliada dos processos de privatização da educação para além da transferência de determinado serviço público por meio da compra pelo setor privado, sintetizado a seguir:

Destacamos que o empresariamento da educação de novo tipo, para o nosso coletivo, não se confunde com a privatização do tipo clássico, em que há venda de patrimônio público para alguma empresa ou conjunto de investidores, que são tratados como “ativos”. Atualmente, a tomada de controle sobre a educação por parte das empresas, seja no âmbito da formulação de políticas públicas, da administração direta da instituição ou via parceria público-privada, é suficiente para trazer à baila (i) a consolidação e expansão da educação enquanto nicho de mercado,(ii) a incorporação da educação à gama de mercadorias produzidas e consumidas na sociedade capitalista e (iii) a subsunção da educação à concepção e à lógica do empresariado e o repasse de verbas públicas para este grupo (Motta e Andrade, 2020, p. 69, grifos nossos).

Nesse contexto, o empreendedorismo é um elemento essencial da expropriação dos conteúdos escolares em prol da conformação ideológica e comportamental, orientado pela doutrina neoliberal que, na educação, subjuga o amplo processo histórico da produção do conhecimento humano à produção de mercadorias.

Considerações finais

A partir do estudo realizado, apresentamos as conclusões considerando: i) a relação entre os cursos de formação técnica e profissional e os APLs; ii) as percepções sobre Educação Profissional e Técnica de Nível Médio e, iii) a ênfase no empreendedorismo no currículo dos cursos de formação profissional e técnica.

Considerando a articulação entre formação e mercado de trabalho, concluímos que esta deve se dar de forma a dialogar com atividade econômica predominante da regionalidade a qual a escola passa a se integrar. No município de Goiana-PE, os setores predominantes da economia são o industrial, comércio e serviços, respectivamente. E nesse contexto, consideramos como adequada a oferta da Escola Técnica Estadual analisada, com cursos de Eletrotécnica, Rede de Computadores e Administração, que dizem respeito ao eixo da formação técnica industrial, das TICs e do comércio. Ressaltamos, no entanto, que estava prevista, na data em que concluímos as entrevistas, a redução da oferta com a retirada do curso de Eletrotécnica, provavelmente por uma justificativa de redução de custos.

Sobre a relação que os educadores estabelecem sobre a Educação Profissional e Técnica de Nível Médio e suas finalidades, há um consenso sobre a vocação para a formação para o mercado de trabalho. Essa expressão está integrada a discussão anterior sobre a articulação entre escola e APLs, tendo na preparação de um estoque e fornecimento de recursos humanos frente a demanda de habilitações necessárias como parte da função da educação. Em síntese, fica expressa a função da formação profissional e técnica como o ato de preparar indivíduos capazes de se adaptar ao mercado e competentes na conformação de sua subjetividade à essa lógica.

Mesmo com os limites dessa perspectiva, consideramos que não se deve perder de vista o horizonte histórico que a educação ocupa na luta de classes, quando alinhada aos interesses da classe trabalhadora. Saviani (1999) debate que a escola pública se torna por vezes talvez o único espaço na vida de muitos alunos que privilegia o acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e acumulados pela humanidade. Além disso, a perspectiva de formação que encontramos nas entrevistas acaba atribuindo um peso maior ao próprio currículo do curso pela não inserção dos egressos no mercado de trabalho do que, necessariamente, à reestruturação produtiva que impõe um cenário de redução dos postos de trabalho formais.

Neste sentido, a problemática do empreendedorismo é expressão das contradições geradas pelas novas morfologias do trabalho na reestruturação produtiva do capital. Dessa forma, o conceito de empreendedorismo se define mediante a tomada de decisão através da iniciativa em participar da competição capitalista, oferecendo serviços e produtos inovadores, além disso do que é atribuído ao empreendedor como qualidades, tais como a resiliência e a proatividade. Todavia, a expressão objetiva sobre empreendedorismo que se condensou nas análises é a necessidade frente a um cenário de desemprego e baixa remuneração salarial, de se desenvolver mecanismos de geração de renda extra, ou mesmo da geração de autoemprego. Esse elemento passa a compor a formação profissional e técnica da escola investigada, na medida em que o empreendedorismo atrela os conhecimentos técnicos e científicos a possibilidades de empreender a partir das demandas de produtos e serviços locais.

A escola, como uma instituição responsável por internalizar esse processo de adequação às novas morfologias do trabalho, emprega a internalização de valores, condutas e comportamentos próprios de uma empresa à subjetividade dos estudantes, a partir da internalização da forma-empresa (Dardot; Laval, 2016), categoria abordada anteriormente nesse estudo. Sendo assim, a relação entre a oferta de cursos de Formação Profissional de Escola Técnica da Rede Estadual de Educação de Pernambuco e os Arranjos Produtivos Locais da cidade de Goiana-PE é mediada pela ênfase no empreendedorismo, adicionando um redirecionamento da formação profissional e técnica da empregabilidade para o autoemprego, utilizando os conhecimentos técnicos e científicos que compõem o conjunto de qualificações de um determinado ofício para que esse possa ser realizado individualmente, na forma de um empreendimento ou pequeno negócio. Esse redirecionamento se dá em um contexto mais geral de desemprego estrutural no capitalismo, elemento encrustado no currículo e internalizado por educadores e educandos.

Referências

ABÍLIO, L. C. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa a Palavra, 10 de fev de 2017. Disponível em: https://passapalavra.info/2017/02/110685/ . Acesso em: 10 jun. 2024.

ANDRADE, D. P. O que é neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Soc. Estado, 34(1), Jan.-Abr., 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/RyfDLystcfKXNSPTLpsCnZp/# . Acesso em: 06 de jun. 2024.

ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

BRASIL, Presidência da República. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília - DF, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm . Acesso em: 06 de jun. 2024.

BRASIL, Presidência da República. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Brasília - DF, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf1/proejadecreto5154.pdf . Acesso em: 05 de jun. 2024.

CARMO, L. J. O. et al. O empreendedorismo como uma ideologia neoliberal. Cad. EBAPE.BR, v. 19, nº 1, Rio de Janeiro, Jan./Mar. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/HY7NpJpmW6vh6sKX3YdCrSd/?lang=pt# . Acesso em: 10 de jun. 2024.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova Razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DIAS, G. P. Empreendedorismo, educação e sociabilidade: a radicalização do indivíduo como sócio majoritário de si. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Juiz de Fora, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/10755/1/grazianypennadias.pdf . Acesso em: 06 de jun. 2024.

DUNKER. C. A hipótese depressiva. In: SAFATLE, V; SILVA JUNIOR, N.; DUNKER, C. (org.). Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.

FREITAS, L. C. de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

GEM BRASIL. Empreendedorismo no Brasil. Relatório Executivo, 2017. Brasília, DF, Sebrae, 2018. Disponível em: https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Relat%C3%B3rio%20Executivo%20BRASIL_web.pdf . Acesso em: 10 de jun. 2024.

LEITE FILHO, G. A.; ANTONIALLI, L. M. Proposta de classificação de Arranjos Produtivos Locais por indicadores de identificação: um estudo multivariado. Interações, Campo Grande, v. 12, n. 1, p. 53-64, jan./jun. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/mFJw4xVj9x7VPZ7DqQTSy6H/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 06 de jun. 2024.

LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social. São Paulo, Boitempo, e. 2, 2018.

MARIÁTEGUI, J. C. A liberdade de ensino. 1925, Marxists.org. Disponível em: A liberdade de ensino (marxists.org), Acesso em: 10 de jun. 2024.

MINAYO, M. C. de S. (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2001.

MOTTA, V.; ANDRADE, M. C. Empresariamento da educação de novo tipo: mercantilização, mercadorização e subsunção da educação ao empresariado. Revista Desenvolvimento e Civilização. Rio de Janeiro, v. 1, n.1, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdciv.2020.54751 . Acesso em: 06 de jun. 2024.

MOTTA, V.; FRIGOTTO, G. Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida provisória nº 746/2016 (lei nº 13.415/2017). Educ. Soc., Campinas, v. 38, nº. 139, p.355-372, abr.-jun. 2017. Disponível em: 10.1590/es0101-7330201717660 . Acesso em: 06 de jun. 2024.

NETTO, J. P. Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

PELISSARI, L. B. A reforma da educação profissional e tecnológica no brasil: 2016 a 2021. EDUR: educação em revista. Belo horizonte, v. 39, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/37056 . Acesso em: 10 de jun. de 2024.

PERNAMBUCO, Governo do Estado. Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015. Recife- PE, 2015. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=1&numero=15533&complemento=0&ano=2015&tipo=&url= . Acesso em: 06 de jun. 2024.

PERNAMBUCO, Governo do Estado. Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008. Recife- PE, 2008. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=2&numero=125&complemento=0&ano=2008&tipo=&url= . Acesso em: 06 de jun. 2024.

RAMOS, M. N. Ensino Médio Integrado: lutas históricas e resistências em tempos de regressão. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, v. 1, nº 1, 2017. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/356/317 Acesso em: 10 de jun. 2024.

RAMOS, M. N. Políticas e História da Educação Profissional: onde estamos, como chegamos e para onde vamos? Cadernos de Pesquisa, v. 26, n. 4, p. 45-59, 20 Dez 2019. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/13040. Acesso em: 5 jun. 2024.

SANTOS, S. C. M.; SILVA, K. N. P. Juventudes precarizadas e a contrarreforma do Ensino Médio: a educação da classe trabalhadora no capitalismo flexível. Germinal: marxismo e educação em debate, Salvador, v. 14, n. 1, p. 517-535, abr. 2022. Disponível em: 45546-Texto do artigo ou resenha-193230-1-10-20220430.pdf Acesso em: 06 de jun. 2024.

SAVIANI, D. Escola e Democracia. 32. 3d., Campinas, SP: Autores Associados, 1999.

SILVA, E. P. Educação empreendedora e educação financeira escolar: desenvolvimento de comportamentos empreendedores em alunos do ensino médio. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação Matemática) – Universidade Federal de Juiz de Fora, 2019.

SILVA, J. A. Modernização neoliberal e ampliação da jornada escolar em Pernambuco. Reflexão e Ação, 30(3), 185-199, 2022. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/reflex/article/view/16407 Acesso em: 10 de jun. 2024.

SILVA, L. F. Escolas técnicas estaduais de Pernambuco, arranjos produtivos locais e ênfase no empreendedorismo no ensino médio integrado da região industrial de Goiana-PE. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Pernambuco, 2023.

SILVA, M. R. da; KRAWCZYK, N. R.; CALÇADA, G. E. C. Juventudes, novo ensino médio e itinerários formativos: o que propõem os currículos das redes estaduais. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 49, e271803, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/JFWYthKGr3PzwN7QsqhfMqs/. Acesso em: 10 jun. 2024.

SIQUEIRA, T. V.; LAMOSA, R. Novo ensino médio e economia comportamental: fundamentos para modelar o comportamento da classe trabalhadora no contexto de crise. Germinal: marxismo e educação em debate, Salvador, v. 15, n.2, p. 36-56, ago. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.9771/gmed.v15i2.54767 . Acesso em: 06 de jun. 2024.

TAVARES, M. A. O empreendedorismo à luz da tradição marxista. Em pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea, 16(41), 107-121, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/36687. Acesso em: 10 de jun. 2024.