EDUCAÇÃO
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Recepción: 21 Enero 2022
Aprobación: 27 Abril 2022
DOI: https://doi.org/10.48075/rt.v16i1.28714
Resumo: O presente artigo avalia os indicadores de desempenho do ensino público de Palmas no estado do Tocantins, com a intenção de entender a situação atual em que se encontra a educação básica municipal. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e análise descritiva dos dados externos. Os indicadores analisados foram: evolução do quantitativo das unidades educacionais; matrícula; índice de investimento; índice de distorção idade/série; taxa de analfabetismo, taxa de rendimento escolar, taxa de aprovação, de reprovação, taxa de abandono no Ensino Fundamental e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O período de análise compreendeu os anos de 1991 a 2020. Para tanto, apresentam-se as principais razões para a adoção de medidas com foco na qualidade constante do ensino municipal. Dessa forma, busca-se contribuir com a discussão da prática de avaliação dos resultados dos indicadores no âmbito da educação pública municipal, e assim propor ações que possam aprimorar o Ensino Infantil e Fundamental, o desenvolvimento do aluno e subsequentes melhorias nos resultados internos e externos. Este estudo revelou que a cidade de Palmas obteve avanço na universalização do ensino público e resultados positivos na Educação Infantil e Ensino Fundamental, superando o alcance das metas projetadas. A educação é, além de um projeto indispensável para a melhoria da qualidade de vida e dos direitos sociais, a base para o desenvolvimento social e econômico de uma cidade e/ou uma região.
Palavras-chave: Ensino, Aprendizagem, Desempenho da educação, Educação básica.
Abstract: This article assesses the performance indicators of public education in Palmas in the state of Tocantins, and intends to understand the current situation of municipal basic education. Regarding its methodology, used bibliographical research, documental and descriptive analysis of external data were used. The analyzed indicators were: evolution of the number of educational units; enrollment; investment index; Age/grade distortion index; illiteracy rate, school performance rate, pass rate, failure rate, dropout rate in elementary school and Basic Education Development Index (IDEB). The period of analysis ranged from the years of 1991 to 2020. Therefore, the main reasons for the adoption of measures focusing on the constant quality of municipal education are presented. Therefore, it is sought to contribute to the discussion of the practice of results evaluation of indicators within the scope of municipal public education, and thus propose actions that can improve early and primary education, student development and subsequent improvements in internal and external results . This study revealed that the city de Palmas made progress in the universalization of public education and positive results in early childhood education and primary education, surpassing the projected goals, and how education is an indispensable project for improving the quality of life and social rights, and is likewise the basis for the social and economic development of a city and/or a region.
Keywords: Teaching, Learning, Education Performance, Basic education.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo analisa os indicadores de educação básica do município de Palmas/TO no período de 1991 a 2020. A análise concentrou-se na evolução do quantitativo das unidades educacionais; matrícula; índice de investimento; índice de distorção idade/série; taxa de analfabetismo, taxa de rendimento escolar, taxa de aprovação, de reprovação, taxa de abandono no Ensino Fundamental e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Alguns questionamentos são relevantes: Quais os resultados dos indicadores educacionais que o município de Palmas - TO vem apresentando? Quais as implicações dos investimentos na área educacional? Esses questionamentos são necessários para compreender o sistema educacional, bem como elaborar políticas públicas para melhorias nos resultados dos índices educacionais. O estudo utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental com abordagem exploratória, descritiva e quantitativa baseada na análise de dados secundários.
Um sistema de ensino ativo é um sistema pelo qual os alunos adquirem conhecimentos, concluem a educação básica e ingressam no ensino superior e no mercado de trabalho. O uso de indicadores de desempenho educacional para avaliar o aprendizado dos alunos, quantificar as taxas de aprovação e verificar se a educação básica é concluída em uma idade adequada pode ajudar a estabelecer ações de ensino eficazes. Nos documentos oficiais pertinentes à educação, como leis, parâmetros e guias curriculares, a avaliação está vinculada à busca pelo progresso da qualidade do ensino. Trata-se de instrumentos que possibilitam o planejamento educacional e a verificação da eficácia das políticas públicas para a educação (BRASIL, 2001).
Na unidade escolar, a avaliação passa inicialmente por uma fase de diagnóstico, sendo uma forma de os professores entenderem o nível de desempenho anterior do aluno — quanto foi ensinado e quanto foi aprendido antes de um determinado momento. Mediante o exposto, o objetivo de cada avaliação é ilustrar o sucesso e identificar as dificuldades, fornecer dados que permitam ajustes na prática pedagógica e objetivar a melhoria do desempenho dos alunos (ROMÃO, 2011).
Por conseguinte, o comportamento avaliativo considera a eficiência do ensino, o que significa que a educação é, sim, uma ferramenta para aproveitar as mudanças sociais e o próprio andamento da educação, propícia à interação de saberes. O sistema educacional é constantemente avaliado em nome da qualidade e da eficiência, visando melhorar a aprendizagem dos alunos, especialmente os que possuem mais dificuldades, e promove o desenvolvimento profissional dos professores, com vista à melhor organização e ao desempenho pedagógico das unidades escolares.
Isto posto, este artigo está estruturado da seguinte forma: introdução, que expõe de forma genérica o tema investigado, englobando o problema, a justificativa e os procedimentos metodológicos; a seguir discute algumas considerações sobre o desenvolvimento humano, analisa o desempenho dos indicadores da área de educação e, por fim, as considerações finais.
2 BREVE ANÁLISE SOBRE O DESENVOLVIMENTO HUMANO
Assumindo que o desenvolvimento humano é representado pelo nível de educação de uma sociedade, ele afeta direta ou indiretamente o crescimento econômico de uma região, podendo também medir os benefícios ou externalidades que gera para a população. Como observa em Mello (1995) que acredita que:
A educação é convocada, talvez prioritariamente, para expressar uma nova relação entre desenvolvimento e democracia, como um dos fatores que podem contribuir para associar o crescimento econômico à melhoria da qualidade de vida e à consolidação dos valores democráticos (MELLO, 1995, p. 31).
Além disto, pode sinalizar a implementação de políticas públicas, visto que, de acordo com Lima (1980), a educação é uma variável que pode ser modificada com políticas educacionais, ao contrário das características inatas dos indivíduos, como classe social, raça e origem geográfica. Nessa mesma linha, os estudos sobre o desenvolvimento humano começaram a mostrar a relação positiva entre a variável escolaridade, crescimento e desenvolvimento econômico.
Desta forma, a educação tem o papel de promover o desenvolvimento socioeconômico, como elucidam Myrdal (1965) e Mincer (1981), o investimento em capital humano, ou seja, nível de escolaridade e experiência, correlaciona-se diretamente ao produto e, em segunda instância, à sua renda. Ao mesmo tempo, destaca-se que o desenvolvimento econômico do país é produto do capital humano, portanto, a educação, no que lhe concerne, tem contribuído significativamente para a realização e produção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Do mesmo modo, a teoria do desenvolvimento humano considera que, segundo Campos (2013, p. 122), “[...] as justificativas para os investimentos na educação da infância são fortemente condicionadas pela perspectiva do desenvolvimento de recursos humanos, tendo em vista a capacidade produtiva futura e a possibilidade de gerar uma distribuição mais equitativa.”
Nos apoiamos em Boisier (1996, p. 16) para dar título ao “Capital Humano”, símbolo de conhecimentos, competências e habilidades imanentes aos indivíduos, resultado do processo educacional. A valer-se de mecanismos humanos específicos, como o domínio da educação básica, e assim estimular o investimento em pesquisas que possam estimular o potencial da região e determinar as categorias de capital que impulsionarão o processo de desenvolvimento social, político e econômico.
3 ANÁLISE DO DESEMPENHO DOS INDICADORES NA ÁREA EDUCACIONAL NA CIDADE DE PALMAS - TO
O Município de Palmas, em termos de educação, é um dos mais importantes no Estado do Tocantins, e vem passando por grandes transformações que proporcionam aumento efetivo de alunos. A educação pode ser considerada uma condição básica e necessária para a democratização da sociedade. Por meio dela, condições de vida mais equitativas podem ser promovidas e concretizadas, de modo que as atividades sociais, culturais, políticas e profissionais se tornem oportunidades efetivas para os participantes (BARROS; MENDONÇA, 1997).
Assim, a Tabela 1 apresenta os indicadores educacionais entre o Brasil, Tocantins e Palmas referente ao período de 1991, 2000 e 2010[1]. Os indicadores educacionais são ferramentas para conhecer nossa situação, e tem a função de dar conta do progresso e das dificuldades, auxiliando, além disto, na gestão educacional. Desta forma, cabe destacar que em 1991 a cidade de Palmas estava com apenas 2 (dois) anos, a capital ainda estava em ampla construção. Nesse período, os indicadores evidenciavam que a cidade estava seguindo o caminho certo no campo da educação, muito trabalho precisava ser realizado para atingir o objetivo, onde seu lema é: “Esta terra é de todos”.
Comparação dos Indicadores educacionais: Brasil, Tocantins e Palmas – TO para o período de 1991, 2000 e 2010
Dados extraídos do site atlas.org, cruzando dados do IBGE dos anos de 1991, 2000 e 2010 (PNUD; IPEA; FJP, 2020). Organizado pelos autores
Consagrando a conceituação de Cury (2002, p. 253) “[...] a educação infantil é à base da educação básica, o Ensino Fundamental é o seu tronco e o Ensino Médio é seu acabamento, e é de uma visão do todo como base que se pode ter uma visão consequente das partes.” Desta forma, a Tabela 1 evidencia alguns dos indicadores educacionais entre o Brasil, Tocantins e Palmas. As taxas de analfabetismo em 1991, em Palmas é 14,76 abaixo do estado de 25,95 e do Brasil com 16,80. Estas taxas de analfabetismo em Palmas representam o grande fluxo migratório de pessoas despreparadas em busca de melhoria de vida, já o indicador “% de 5 a 6 anos na escola” em Palmas é 35,23 maior do que no estado com 28,32 e o % de 6 a 14 anos na escola com 70,43 e no estado com 67,5. A taxa no Ensino Fundamental nos anos finais é três vezes mais alta em comparação à taxa dos anos iniciais. Uma distorção idade/série elevada aumenta o risco do abandono escolar dos alunos.
No caso de Palmas, o nível de abandono no Ensino Fundamental é baixo, sendo de 0,2% nos anos iniciais, e de 1,3% nos anos finais, em comparação ao Brasil. Assim, este dado mostra que a cidade já começou a fazer seu trabalho para o desenvolvimento humano, mas que ainda muito se falta fazer.
Como expõe o IBGE (2009), os indicadores são ferramentas constituídas de variáveis que, associadas a partir de diferentes configurações, expressam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem. A Tabela 1 apresenta uma visão do cenário em que se encontrava o município, os indicadores mudaram de 1991 para 2010. Segundo o IBGE, estes indicadores subsidiaram o planejamento da educação na revisão do Plano Plurianual (PPA). Em geral, a educação é a principal razão pela qual os municípios brasileiros têm feito avanços significativos nas políticas de desenvolvimento humano. Isso se deve principalmente à expansão das oportunidades de Ensino Fundamental ao longo dos anos, principal variável captada pelos indicadores de educação.
Segundo dados oficiais do IBGE de 1991, Palmas possuía um pouco mais de 20.000 habitantes, em 1996 passou dos 80 mil e em 2000 chegou a 137.355 habitantes, sendo 134.179, cerca de 98% da população, na área urbana e 3.176, cerca de 2% da população, na área rural, representando um crescimento populacional de 59% entre 1996 e 2000 e de 465% entre 1991 e 2000. A população estimada para Palmas para 2010 foi de 228.332 habitantes. Com uma área territorial de 2.218,934 km², Palmas, possuía, em 2010, uma densidade demográfica de 102,94 hab./km² (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO [PNUD]; INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA [IPEA]; FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO [FJP], 2020]. Dessa forma, Palmas apresentava as mais altas taxas de crescimento demográfico do Brasil nos últimos dez anos, recebendo pessoas de todos os estados brasileiros.
Após analisar os dados da Tabela 1, torna-se imprescindível elucidar que no Brasil a oferta do Ensino Fundamental tal qual se apresenta na atualidade é o resultado de fatores históricos e sociais que se cruzaram e contribuíram para o que se é apresentado.
Em 1971, através da Lei n.º 5.662, a obrigatoriedade de crianças matriculadas na escola foi estendida para oito anos. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornou o Ensino Fundamental obrigatório, com a duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos. Com isso, a LDB tornou-se meta para a educação nacional através da Lei n.º 10.172, de 9 de janeiro de 2001, com a finalidade de aprovar o Plano Nacional de Educação. Este cenário promoveu uma mudança nos indicadores de acompanhamento educacional nacionais, acompanhados pelo IBGE, como demonstra a Tabela 2.
Indicadores do Ensino Fundamental para o período de 2013 e 2017
Dados extraídos utilizando metadados do site atlas.org, com dados do IBGE (PNUD; IPEA; FJP, 2020) e organizados pelos autores
Para a análise da situação educacional, no Município de Palmas, foram coletados dados da Secretaria Municipal da Educação e do [2]Censo da Educação Básica - INEP, nos anos de 1997 a 2020, conforme se apresenta na Figura 1. As informações são do Ensino Fundamental[3], EJA[4] e a Educação Especial[5].
Conforme exemplifica a Figura 1, a expansão da oferta de Educação Infantil de 2001 a 2005, especialmente em creches destinadas a atender crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, cresceu 60,10%; a educação pré-escolar cresceu 461,77%; o Ensino Fundamental 1 foi ampliado em 133,78%, no entanto o Ensino Fundamental 2 teve o número de matrículas reduzido em 1. (PNUD; IPEA; FJP, 2020).
O EJA segue a mesma tendência, com 163 matrículas. Vale ressaltar que essa trajetória de crescimento segue uma tendência nacional, principalmente após a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o fundo disponibiliza recursos para custear toda a educação básica, ampliando assim o número de vagas de Educação Infantil.
Segundo os dados do censo escolar, em 2012, 58.642 alunos do município de Palmas - TO estavam matriculados na rede pública e privada do Ensino Fundamental, dos quais 38.050 estavam no Ensino Fundamental; 14.261 Ensino Médio; 5.337 na Educação de Jovens e Adultos e 994 na Educação Especial.
Figura 1
Gráfico com a Evolução das Matrículas Educacional de Palmas de 1997-2020
Informações extraídas do INEP e SEMED, dados de 1997-2020. Organizadas pelos autores
Conforme disposto na Constituição Federal (art. 208) e na LDBEN/1996 (arts. 21 e 29 a 31), a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, ofertada em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que, de forma indissociável, educam e cuidam de crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, no período diurno, em jornada integral ou parcial, sendo: de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em creches e de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos em pré-escolas[6].
Assim, de acordo com a Figura 1, durante o período de observação, constatou-se que o número de vagas no município no período 2002 a 2004 e o número de alunos matriculados no ensino ministrado pela cidade aumentaram 81,10%, e houve aumento do turno noturno de 69,05 e 85,45 inscrições totais durante o dia. De 2018 a 2021, o número de matrículas aumentou em 3.449. Entre eles, 639 crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, 579 pré-escolares e 3.377 alunos do Ensino Fundamental.
O número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos reduziu para 1.146. Em 2018 iniciou-se uma evasão, tendo queda no número de matrículas de 2019. De 2018 a 2021, as matrículas na Educação Especial aumentaram 7,82%. Já em 2021, foram matriculados 43.282 alunos: 12.572 na Educação Infantil, 29.669 no Ensino Fundamental, 1.041 na Educação de Jovens e Adultos – EJA, e 1.076 no Atendimento Educacional Especializado – AEE.
A evolução das matrículas revela que, desde 2005, apresentou-se uma ascensão e o Ensino Fundamental cresceu até 2010. No ano de 2011 houve uma redução das matrículas, que segundo o Relatório de Gestão teve por objetivo reduzir o número de alunos por turma nas escolas de tempo integral, evitando turmas superlotadas, conforme evidencia a Tabela 3.
Evolução da Matrícula na Rede Pública Municipal de Palmas (%)
Informações extraídos da SEMED, dados de 2001 a 2020 e organizadas pelos autores
Mesmo que o Plano Nacional de Educação (PNE) trouxesse como meta impetrar a universalização da Educação Infantil para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade até 2016, a obrigatoriedade da educação nessa faixa etária já está cuidada há mais tempo na legislação brasileira. Data de 11 de novembro de 2009, a Emenda Constitucional n.º 59, que anteviu a obrigatoriedade da Educação Infantil a partir dos 4 anos, estabelecendo como prazo para sua implantação o ano de 2016. Na sequência, a Lei n.º 12.796, de 04 de novembro de 2013, incluiu a obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, 2013), e dispôs, ainda, ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir daquela idade. Deste modo a Tabela 3 evidencia a distribuição das matrículas na rede de ensino nos anos de 2001 a 2021, o que evidencia o cumprimento da legislação. Os dados demonstram que nesse período as matrículas da rede pública municipal expandiram-se em 18,89%, com crescimento de 338,26% na Educação Infantil e 92,22% no Ensino Fundamental.
O número de crianças atendidas em Educação Infantil pelo poder público municipal foi de 3.477 (Secretaria Municipal de Educação de Palmas – 2002); as crianças atendidas em Educação Infantil em rede particular contam com 1.718 (Censo Escolar 2002); e as crianças sem atendimento representam 15.819 (70,11%). Em 2005, existia na rede pública municipal um universo de 23.600 alunos; em 2005 apenas 822 crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos frequentavam creches e 2.992 pré-escolas; em 2009 o total foi 36.538 matrículas e 1.536 docentes registrados, passando a 6.939 matrículas em 2011 (3.016 em creches e 3.923 em pré-escolas). Apesar do esforço para ampliar o atendimento à população na Educação Infantil, destaca-se o desafio posto a esta rede, dado que, apenas 26,23% da população de 0 (zero) a 3 (três) anos frequentava creches em 2010. Já para o Ensino Fundamental a cobertura das matrículas na rede municipal era de 55,1%.
De 2017 a 2020 houve uma redução de 622 matrículas na Educação de Jovens e Adultos. Em 2018, ocorreu uma campanha nas escolas para incluir novos alunos, contudo, por diversas razões, inclusive familiares, iniciou-se uma evasão que reduziu o número em 2019.
Em 2020, o número de atendimento contou com 1.014 alunos matriculados na modalidade EJA. Desse total, 51 alunos são do Programa Nacional de Alfabetização e Escolarização para os Assentados da Reforma Agrária - Pronera. Dessa forma, a demanda foi atendida e o número de matrículas foi reduzido desde então. Na Educação Especial, houve aumento de 105% em relação a 2017, o que corresponde a 520 matrículas a mais. Os números se justificam na medida em que houve o aumento do orçamento para suprir despesas com construção, ampliação das salas de aula, aparelhamento, manutenção de infraestrutura, alimentação, transporte escolar, recursos humanos e outros.
No entanto, essa não é a trajetória de muitas crianças e muitos adolescentes brasileiros. A distorção idade-série é um fenômeno cumulativo com início nos primeiros anos do Ensino Fundamental e se arrasta por toda a trajetória escolar de meninas e meninos, que vão sendo deixados para trás. Uma parcela deles deixa de frequentar a escola já no Ensino Fundamental, outra alcança o Ensino Médio com muitas dificuldades de aprendizagem e muitos não conseguem concluir a jornada escolar com qualidade e na idade esperada.
Aproveitando-se da análise realizada por Oliveira (2007) e das informações publicadas, é possível completar que essas taxas evoluíram ao longo dos anos referenciados, o que demonstra haver mais aprovação e menos reprovação e abandono. Os dados da Tabela 4 demonstram avanços na aprovação, reprovação e abandono.
Taxa de Rendimento Escolar de 2007–2020
Dados do INEP de 2007-2020, extraídos do portal Atlas Brasil (PNUD; IPEA; FJP, 2020). Organizado pelos autores
No que se refere aos dados de desempenho escolar dos alunos da rede municipal (Tabela 4), observou-se, no período estudado, um crescimento de 11,5% nas taxas de aprovação e decréscimos de - 71,32% nas taxas de reprovação; de - 75% abandono e ainda melhorias nos dados de distorção idade/série (-34,45%). Com relação aos dados de distorção idade/série no Ensino Fundamental, este percentual era de 18% em 2005, com aumento de 11,8% em 2011. A respeito da distorção idade/série no Ensino Fundamental regular, destaca-se a necessidade de uma análise mais minuciosa em face da brusca variação deste percentual que era de 16,8% em 2006, decrescendo para 0,6% em 2007.
Segundo o Censo Escolar de 2017, o Brasil possui mais de 35 milhões de estudantes matriculados no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas redes públicas e privadas. Dentre eles, mais de 7 milhões estão em situação de distorção idade/série, isto é, tem 2 (dois) ou mais anos de atraso escolar. São quase 5 milhões de alunos no Ensino Fundamental e mais de 2 milhões no Ensino Médio. Além do aumento significativo de matrículas, o cenário aponta, por meio da taxa de rendimento escolar, significativos resultados no período avaliado, de 2007 a 2020, com maior taxa de aprovação dividido por anos iniciais e finais no Ensino Fundamental na rede pública municipal (BRASIL, 2017). A Figura 2 apresenta esses dados.
A Figura 2 apresenta a taxa de aprovação dos anos iniciais e finais dos anos de 2007 a 2020. Em 2007, a taxa de aprovação nos anos iniciais foi de 88,53% e a dos anos finais foi de 80,3%, essas taxas aumentaram no decorrer dos anos chegando a 99,95% em 2020 para as séries iniciais e 99,92% para as séries finais. Segundo Fernandes (2007, p. 7), o sistema educacional ideal, seria aquele no qual todas as crianças e adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo com repetências, não abandonassem os estudos precocemente e, ao final de tudo, aprendessem.
A Figura 3 apresenta a taxa de reprovação e abandono no Ensino Fundamental. É importante considerar as taxas de abandono e distorção idade/série, que se somadas às taxas de reprovações e a baixa aprendizagem, impactam fortemente nas matrículas finais, o que demonstram, por fim, a dificuldade de permanência do aluno com sucesso na escola. A taxa de aprovação na Educação Fundamental, em 2012, era de 97,8% nos anos iniciais, 90,7% nos anos finais e a taxa de abandono era de 0,2% e 1,2% respectivamente, conforme Figuras 2 e 3.
Figura 3
Taxa de reprovação e abandono no Ensino Fundamental, divididos por Anos Iniciais e Finais, feito uma média das séries, Palmas, TO – 2007-2020
Dados do INEP de 2007-2020, extraídos do portal Atlas Brasil (PNUD; IPEA; FJP, 2020). Organizado pelos autores
Soares e Xavier (2013) destacam que os indicadores são uma proposta de interpretação da realidade que deseja se conhecer. Tendo isso em vista, os dados aqui apresentados descortinam uma realidade em que jovens e adultos evadem, abandonam e repetem anos na escola, como exemplificado na Figura 3 para o público atendido na Educação de Jovens e Adultos.
Embora os indicadores de desempenho apresentem melhorias, é possível observar que as taxas de aprovação tiveram uma variação positiva de 9,9%, no entanto, não atingiram o patamar de 70% de aprovação. Embora as taxas de reprovação tenham apresentado queda de - 36,54%, se somadas às taxas de abandono, os números do fracasso escolar nessa modalidade representariam 31,3% no ano de 2011. Assim, tem-se um retrato idealizado da escola e a materialização das desigualdades sociais. Observa-se, ainda, com relação à evasão escolar, que no período compreendido entre 2001 e 2004, houve redução de 61,24% da taxa de abandono, no entanto, estes valores continuam a merecer atenção, frente aos dados que ainda são expressivos.
Em 2014, o Ministério da Educação (MEC) premiou a prefeitura de Palmas com o título de “Prefeitura Municipal Livre de analfabetismo”. Palmas é uma das 207 cidades com taxa de alfabetização superior a 96%, principalmente jovens e adultos com mais de 15 anos. O MEC concedeu o “Selo Município Livre de Analfabetismo”.
Sob a ótica das políticas educacionais elaboradas a partir da primeira década deste século, a qualidade continua a ser traduzida e aferida por indicadores relacionados a critérios predominantemente quantitativos, fato este reafirmado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024, onde se estabelece o IDEB, por força da lei, como conceito de qualidade da educação básica nacional, o que segundo Gesqui (2016, p. 93), “desestimula – ao menos durante sua vigência – a necessária continuidade do debate acadêmico e legal sobre o conceito de qualidade da educação básica nacional”.
O Sistema de Avaliação Educacional de Palmas – SAEP[8], realizou em 2020 apenas uma avaliação, devido a pandemia do COVID-19. A avaliação aconteceu nos dias 17 e 18 de fevereiro para as turmas de 2.º, 5.º e 9.º anos do Ensino Fundamental, abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática. Nas séries iniciais, alcançou-se a média de 15,45 (soma-se 8,8 + 9,2 + 6,8 + 6,1 = 30,9/4 = 7,72), e, nas séries finais, alcançou-se a média 6,17 (soma-se 6,6 + 5,75 = 12,35/2 = 6,17). Havia sido projetado que as avaliações seriam aplicadas no 3.º, 4.º e 5.º anos, nas séries iniciais, e no 9.º ano, nas séries finais.
O principal desafio que se impõe é o de melhorar a qualidade da educação através do aprimoramento de políticas e processos educacionais, com maior eficiência do gasto público, dado que, apesar dos avanços em termos de cobertura, permanece o desafio de melhoria da qualidade do ensino. Palmas possui sistemas de Ensino Fundamental e Médio público e privado, além de diversos profissionais de escolas técnicas. Em 2009, a cidade contava com 89 escolas primárias, 64 instituições de educação pré-escolar, 29 escolas de Ensino Médio e várias instituições de Ensino Superior. Um total de 36.538 alunos matriculados e 1.536 professores matriculados em 2009.
Em 2020, as unidades da rede de ensino da cidade implementaram uma política de correção de tráfego. Como resultado, um total de 1.601 alunos foram reclassificados. A escola diagnosticou o nível de aprendizagem e deu suporte aos alunos. Após os alunos adquirirem os conhecimentos básicos, foram encaminhados para as séries subsequentes, vencendo assim a distorção de idade da primeira série. Devido a intervenção de 3,2%, no início do ano letivo, seu percentual caiu para 2,8% e 9,0% nos primeiros anos, e atingiu 8,4% nos últimos anos, conforme evidenciado na Tabela 5.
Resultado das Avaliações nos Anos Iniciais e nos Anos Finais do Ensino Fundamental 2017-2020 segundo objetivo
Dados do INEP (2017) e SEMED (2020), extraídos do portal Atlas Brasil (PNUD; IPEA; FJP, 2020). Organizado pelos autores
Conforme o Tabela 6, é necessário esclarecer que devido a interrupção do ensino presencial em 2020, a continuidade e implementação da normalização do fluxo escolar foram gravemente prejudicadas, sendo impossível reaplicar todas as avaliações para que houvesse a reclassificação dos alunos. Além da avaliação do fluxo escolar, observam-se os índices de distorção idade/série como um dos indicadores oficiais para auferir as qualidades dos processos educativos desenvolvidos nas escolas, a partir da correlação idade e desempenho escolar esperados, expressa pelo porcentual de alunos matriculados em um determinado ano, sendo este superior à idade recomendada.
Esse indicador está como uma das metas do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024, no qual a idade é um dos pontos a serem considerados. A segunda meta do PNE propõe universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (catorze anos), e garantir que pelo menos noventa e cinco por cento dos alunos conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE (BRASIL, 2014). A ação de correção de fluxo insere o aluno na idade certa, através da análise da distorção idade/série realizada com acompanhamento individualizado dos alunos, os quais passam por reclassificação, conforme demonstrado na Tabela 5.
Evolução dos Índices de Distorção Idade/Ano Escolar nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental 2014-2019
Dados do INEP (2014; 2015; 2016; 2017; 2018) e SGE (2019), extraídos do portal Atlas Brasil (PNUD; IPEA; FJP, 2020). Organizado pelos autores
No período de 1999 a 2011, houve uma redução significativa na taxa de distorção idade/série. Na Rede Municipal de Ensino de Palmas, a diminuição na referida taxa foi de 70,8% na zona urbana e 52,2% no campo; na Rede Estadual, foi de 64,8% na zona urbana e 100%, no campo; na Rede Particular a redução dessa taxa foi de, aproximadamente, 28,6%. Com a publicação das inovações adequadas do INEP/MEC (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação), em 2018, as siglas ANA, ANEB e ANRESC (Prova Brasil) deixaram de existir, identificadas sob a denominação SAEB. As avaliações com as devidas características acontecerão em datas unificadas nos anos ímpares e seus resultados publicados nos anos pares.
Segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB/MEC, o município de Palmas apresenta melhora no seu resultado ao longo do tempo, distanciando-se da média nacional a partir de 2009 e atingindo a liderança em 2011, entre as capitais nas séries finais (5,0) e o 2.º lugar entre as capitais nas séries iniciais (5,8), apresentando crescimento acima das médias estaduais e nacionais. Dos índices previstos pelo MEC e Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a meta projetada ultrapassou 0,8% nos anos iniciais e 0,06% nos anos finais, ou seja, para os anos iniciais, projetou-se 5,8 e alcançou-se 6,6; para os anos finais, projetou-se 5,2 e alcançou-se 5,8. A Figura 4 apresenta a evolução do IDEB[9].
Dados do INEP de 2005-2020, extraídos do portal Atlas Brasil (PNUD; IPEA; FJP, 2020). Organizado pelos autores
Amparando em Fernandes (2007, p. 9), por meio do Ideb, o governo sinaliza para toda a sociedade que um sistema de ensino, para ter qualidade, deve garantir o aprendizado de seus alunos com uma trajetória educacional regular, sem reprovações. Ressalta-se ainda que mesmo permanecendo estável em relação aos resultados de 2011 conforme os dados da Figura 4, o município tem os melhores resultados em relação à média nacional (5,2) e estadual (5,1) nos anos iniciais e nos anos finais da Educação Fundamental, 4,2, e 3,7, respectivamente. Nos anos finais, a média apresentou leve variação de 0,1 em relação a 2011, média 4,9 acima das metas do IDEB para 2013 e 2015. Vale ressaltar que, embora os resultados de 2011 permaneçam estáveis, o desempenho da cidade é o melhor em relação às médias da educação básica nacional (5,2) e estadual (5,1) nos anos iniciais e finais, 4, 2, 3,7, respectivamente.
Em 2014, Palmas manteve o patamar médio alcançado em 2011 nos resultados de 2013 (5,8), que corresponde à meta prevista pelo Ministério da Educação em 2019. O resultado ficou em terceiro lugar entre as capitais, ficando atrás da pontuação média de Florianópolis - SC de 6,1 e Curitiba - PR com nota média de 5,9 estão à frente de Belo Horizonte - MG com nota média de 5,7. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2015, divulgados pelo Ministério da Educação, mostram que Palmas está na fase inicial (4.º e 5.º anos) e final (8.ª e 9.ª séries). Conforme a classificação nacional do IDEB, Palmas teve o melhor índice da capital (5,6) na série final e ficou em segundo lugar na série inicial. Em 2005, o município obteve aproximadamente 3,5 pontos, e a tendência é de se chegar a 5,5 em 2021.
Foi divulgado em agosto de 2020 o resultado oficial da Prova Brasil[10] 2019 (Ideb), tendo a rede municipal de Palmas obtido nos anos iniciais a média de 6,5 e a 5,4 nos anos finais.
Ainda segundo o resultado apresentado, a média alcançada pelo município manteve-se entre as primeiras colocadas na classificação das capitais brasileiras, com a melhor educação pública do País, ocupando o 2.º lugar nos anos finais, e, o 3.º, nos anos iniciais. Os índices obtidos no IDEB, em 2019, superam as médias brasileiras e estaduais, e as projetadas na meta 5 do Plano Municipal de Educação – PME (2015 – 2025). Para os anos iniciais, foi atingida a marca de 6,6 superando as projeções para 2019 (6,0), 2021 (6,2) e 2025 (6,4). Nos anos finais, a média de 5,8 alcança aquelas propostas para 2019 (5,3) e 2021 (5,6) e se aproxima da estabelecida para 2025 (5,9).
Portanto, a partir da análise dos indicadores educacionais e sociais e da consideração de Albuquerque (2008) e Giacomoni (2004), é notável como a educação é um projeto necessário para a melhoria da qualidade de vida e dos direitos sociais, e é também a base para o desenvolvimento social e econômico das cidades e regiões. Pode-se perceber que, em seu planejamento, a administração pública municipal está ciente da necessidade de investir em educação. Isso significa que o governo local está cooperando com a organização e estimulando a educação na cidade, sendo considerada uma capital que transcende os interesses locais com o desenvolvimento regional. Os fatos comprovam que a gestão das políticas públicas de educação foi planejada desde o início para o desenvolvimento da educação.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste estudo, foram analisados indicadores de desempenho e resultado da política educacional municipal dos anos de 1991 a 2020 no município de Palmas. A pesquisa analisou os indicadores, comparando-os, de modo a propor melhorias na qualidade do ensino. Por meio deste estudo, ficou demonstrado que traçar um comparativo anual dos indicadores pode relevar informações importantes sobre a situação da política educacional no ensino público municipal, auxiliando a tomada de decisão para proporcionar uma melhor gestão na política pública e melhorias contínuas do ensino. Trata-se de um instrumento para a equipe gestora e para os demais envolvidos, viabilizando a análise da situação educacional da cidade.
Para se ter um bom desempenho econômico, um dos elementos essenciais é o investimento no desenvolvimento humano. Para isso, uma via importante é sistema escolar, com foco na melhora da qualidade. O impacto de investimentos na educação não influencia apenas aqueles que se educam, mas também aqueles que os rodeiam, pois impacta na produtividade, aumenta a expectativa de vida das pessoas devido à maior disponibilidade de recursos, além de, possivelmente, aumentar a qualidade de vida e reduzir a pobreza no futuro.
O estudo revelou que Palmas - TO obteve avanço na universalização do ensino e resultados positivos na Educação Infantil e nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, superando o alcance das metas projetadas. A gestão educacional municipal tem o desafio de elaborar ações que promovam uma educação de qualidade inclusiva e com equidade, considerando as desigualdades no ensino, que são históricas no país. Conclui-se ainda que, pelos resultados, o principal desafio que se impõe é o de melhorar a qualidade da educação por meio do aprimoramento de políticas e processos educacionais, com maior eficiência do gasto público, visto que, apesar dos avanços, o desafio de melhoria da qualidade do ensino é contínuo.
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Notas
