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MOREIRA, Júlio da Silveira. Violência contra migrantes no México. Goiânia: Editora UFG, 2016. [Coleção Expressão Acadêmica].
Sociedade e Cultura, vol. 19, núm. 1, pp. 169-173, 2016
Universidade Federal de Goiás

Resenhas


MOREIRA Júlio da Silveira. Violência contra migrantes no México.. 2016. Brasil. Goiânia: Editora UFG

Recepção: 20 Novembro 2016

Aprovação: 20 Dezembro 2016

Marcada pela violência, globalização e vivências, a obra Violência contra migrantes no México nos mostra com detalhes as trajetórias de migração vividas pelos migrantes que partem de seus países rumo aos Estados Unidos em busca de uma vida melhor. Escrita por Júlio da Silveira Moreira, doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás, professor adjunto da Universidade Federal da Integração Latino- -Americana (Unila), a obra tem como base de inspiração a morte de 72 migrantes no Norte do México, em agosto de 2010.

De modo coeso, o autor nos apresenta as teorias da migração (Carassou, 2006; Castles; Miller, 2004; Germani, 1971; Portes, 1995), fundamentais para compreender os motivos da migração e suas falhas. Segundo Carassou (2006), migrante pode ser definido como “aquele que passa de um lugar a outro, cruza uma fronteira que pode ser definida de forma geográfica, jurídico-política e sociocultural” (p. 23). Observando- -se esta definição, fica claro que os processos migratórios não se limitam apenas pelo aspecto econômico; a questão é mais profunda, originam -se nos próprios meios sociais e estruturam-se nos mais diversos campos. Segundo Portes (1995), a decisão de migrar não pode ser compreendida como um fenômeno exclusivamente individual; para ele, a migração é uma sintomática social em que há uma ação econômica socialmente orientada dentro do grupo no qual se está inserido. Para outros autores, tais como Germani (1971), Castles e Miller (2004), a decisão de migrar estará marcada pelo cruzamento de fatores psicológicos e estruturais que criam uma recusa pelo local de origem e uma atração pelo local de destino. Em uma análise individualista isolada, o sujeito põe na balança os custos e os benefícios que a migração acarretará e realiza o cálculo, levando-se em consideração aspectos sociais, econômicos e emocionais que a mudança trará.

Teorias como a macroeconômica clássica dizem que o fenômeno da migração ocorre pela busca do equilíbrio natural do mercado. Esse equilíbrio seria alcançado da seguinte maneira: o país que demandasse força de trabalho aumentaria suas ofertas e salários, ao passo que os locais que perdessem a força de trabalho ofereceriam salários mais altos para recompor esta lacuna que se cria. Entrementes a experiência capitalista demonstra resultados diversos da preconizada pela teoria. Assim como demonstra o autor, a fase do capitalismo monopolista, caracterizado pela exploração por meio de trabalhos forçados ou até mesmo pela escravidão em regiões periféricas, consegue transformar esses mecanismos em novas formas, chegando ao século XIX com um perfil de mão de obra assalariada. Após a Segunda Guerra Mundial, a exploração realizada pelos países centrais em relação aos periféricos continua; importando-se a força trabalhadora “sem interromper as relações de subordinação entre periferia e centro” (p. 26).

O capitalismo promove o desenraizar das populações locais por meio de mudanças, sobretudo no campo. Quando as propriedades rurais passam a ser mecanizadas e ocorre uma manipulação dos preços, o pequeno produtor não tem como competir; não há outra saída para ele senão se incorporar ao sistema de superexploração. A instalação de novas indústrias, ou quaisquer outros projetos que desloquem a população nativa de sua região, produz processos de desenraizar as pessoas de seus locais. Obrigadas a mudar-se de qualquer modo, essas populações se seduzem pelas propagandas promovidas pelas indústrias culturais das grandes potências: o desejo do consumo, o conforto, a ideia de uma vida melhor nos países desenvolvidos.

O processo decisório para migrar se revela subjetivo, fatores como família, dinheiro e riscos podem acarretar em resultados totalmente diversos dependendo do sujeito. Contudo, indivíduos que apresentam as mesmas estruturas e as mesmas condições podem tomar decisões contrárias, ou seja, como levantado pelo próprio autor, algumas pessoas migram e outras não, por quê? A resposta dada é denominada redes sociais. Essas redes consistem em “conjunto de atores ligados por um tipo específico de relação, que se manifesta na interligação de subjetividades e de regiões geográficas” (p. 30). O exercício das funções executadas por essas redes sociais pode ser claramente observado tomando como referência Governador Valadares, cidade localizada no estado de Minas Gerais que tem notória fama pelo grande índice migratório que apresenta. Na década de 1960, em resposta às más condições econômicas, emigrantes de classe média decidiram viver nos Estados Unidos, indo por sua conta e risco. Uma vez estabelecidos estes indivíduos, outros passaram a ir também, pois cada um tem um contato que pode facilitar a ida ao país norte-americano. Em 1980 nota-se que os valadarenses que foram para os Estados Unidos já possuíam um contato, um parente ou um amigo que podia oferecer um apoio inicial, tal como um local para ficar ou uma proposta de emprego. Em outras palavras, as redes sociais têm papel de chamar o emigrante para o país estrangeiro, enquanto o emigrante ainda estiver no país de origem, e de acolhimento quando o emigrante estiver no país de destino. Essa rede de contatos torna a emigração mais barata, possibilitando a migração também para as classes menos favorecidas.

As redes sociais também desempenham processos de recriação de cadeia simbólica de desigualdade e dominação. Aqueles que já estão estabelecidos ou têm uma empresa no país estrangeiro, exploram os recém-chegados. Exemplo disso são os brasileiros já estabelecidos e que formaram pessoas jurídicas explorarem outros imigrantes brasileiros por meio da subcontratação (p. 33). A sujeição por parte do indivíduo a esta estrutura de exploração caracteriza o preconizado por Bourdieu como violência simbólica. Moreira utiliza Labica para a significação de violência como algo que caracteriza qualquer sociedade baseada na exploração do trabalho; na sociedade capitalista, a exploração do trabalhador é uma violência, porém se manifesta de modo distinto, a violência simbólica é aceita pelo próprio violentado. Na estrutura capitalista, a violência sofrida, a exploração, é distorcida sob o pretexto de direitos igualitários, ocultando também os processos de mais-valia. A dominação exercida sobre o dominado é aceita e até mesmo trabalhada pelo dominado para que haja manutenção desta estrutura, uma vez que os valores das classes dominantes são postos como universais e passam por uma mistificação. Os valores da classe dominante passam a ser também da classe dominada que luta para tornar esses valores, objetivos e sentidos de vida da classe dominante, reais. Para os migrantes, a construção desses valores se manifesta no ideal do país de destino, em que mesmo se sabendo que há superexploração, se dirigem aos países de destino e retornam para a comunidade como se houvesse um status superior em relação aos que ficaram na aldeia.

Dentro da comunidade de origem, a mentalidade construída, pautada nas ideias dos colonizadores, faz que se veja o local como marginal, infrutífero, ao passo que o local de destino se torna a única saída para se ter uma vida melhor. Conforme Sayad (1998) relata, mesmo que a vida se mostre realmente difícil no país de destino, quando o migrante retorna ao local de origem este não o diz, e quando o faz, não é ouvido pela comunidade. O migrante então utiliza de mentiras para manter o status que alcançou dentro da comunidade, como aquele que foi embora para ganhar muito dinheiro, que foi para ter uma vida melhor.

No desenvolvimento dos fluxos migratórios, os Estados desenvolvem status jurídicos e outras denominações para classificar o migrante como autorizado ou não de permanecer no país. O permanecer ilegal abre uma condição totalmente nova no campo do direito, já que não importa se a pessoa mantenha condutas corretas, o simples fato de o indivíduo não portar documentação que o torne legal, a pessoa em si é ilegal. O status jurídico de ilegal será usado pelo Estado como parte do mercado. Conforme explica Priori (1979), a migração decorre da atração de força de trabalho diferenciada, havendo o recrutamento dos migrantes de acordo com a demanda industrial.

Em sociedades industriais avançadas, ocorre a segmentação das funções dentro das indústrias, acarretando um sistema de economia dual: o setor primário, relacionado ao intensivo do capital, está preenchido com trabalhadores com alto grau de especialização, participação sindical entre outras garantias previdenciárias; o setor secundário diz respeito a trabalhos de natureza mais sazonais e informais. A estrutura revela que enquanto os nativos apresentam mentalidade pautada nos direitos e garantias, o migrante ilegal é impossibilitado de demandar tais direitos e garantias que o nativo tem, em razão do receio de ser descoberto. Quando ocorre o aumento de salários no setor primário, as indústrias se utilizam da estrutura dual: ofertam-se menores salários ao setor secundário que normalmente é preenchido por migrantes que se sujeitam a esses valores. A problemática da terceirização dos serviços é exemplo da abertura às informalidades, mas está se tornando comportamento padronizado em empresas transnacionais, revelando o jogo que as grandes multinacionais realizam, trabalhando entre o formal e o informal.

A alienação do trabalhador do primeiro setor decorre das garantias e dos direitos que desfruta, quanto mais perto ele se encontra desses supostos privilégios, mais fácil é manter esses trabalhadores nas indústrias; em contrapartida, no setor secundário, as dinâmicas de manutenção do posto de trabalho são derivadas de questões subjetivas e estruturais em que o migrante está, ou seja, as estratégias motivacionais são distintas. A sujeição a situações mais precárias é sanada pela meta de juntar dinheiro, que futuramente será aproveitado na sociedade de origem, onde acumulará capitais tanto econômicos quanto sociais. Outra estratégia motivacional adotada está diretamente relacionada ao status de ilegalidade que o migrante tem, este trabalha cercado da ameaça de ser denunciado e deportado. O medo que o migrante sofre o desestimula a utilizar os serviços públicos oferecidos à população, fica evidente assim que a presença desses clandestinos resulta em benefícios ao Estado em que vive, já que o trabalhador clandestino paga impostos direta ou indiretamente, não usufruindo do repasse dos impostos que paga.

Apesar desses impasses, os fluxos migratórios crescem pelo mundo. Nas Américas, o fluxo América Latina-Estados Unidos é um dos que apresenta maior número de pessoas realizando o trajeto. Entrando pelo México, pessoas de países como Brasil, Guatemala e Honduras, atravessam o país pelos mais diversos meios e cruzam a fronteira entre México e Estados Unidos, em busca de uma qualidade de vida melhor. Uma vez adentrados no território mexicano, os migrantes utilizam linhas ferroviárias, rodoviárias, marítimas e até mesmo aéreas para chegar até o Norte do país a fim de cruzar a fronteira rumo aos Estados Unidos. Muitos migrantes se juntam a outros no decorrer do caminho, e realizam a travessia tanto do país quanto da fronteira juntos. Mesmo em grupos, deve-se destacar que o trajeto realizado envolve diversas dificuldades, e os migrantes são passíveis de sofrer vários tipos de crimes tais como assaltos, sequestros e estupros. Isso ocorre porque as vias migratórias utilizadas também são percorridas por grupos criminosos que realizam esses crimes, principalmente o crime de sequestro que utiliza suas vítimas para suprir o mercado de drogas no país norte-americano.

Ao longo das rotas é possível encontrar diversos pontos de apoio aos migrantes, tais como albergues e casas de migrantes. Esses locais oferecem acolhimento, alimentação, hospedagem e tratamento médico, ademais de servirem como locais de denúncia a respeito de crimes ocorridos no trajeto. Há também as casas de segurança, que podem ser hotéis ou casas que tem como objetivo manter em segurança os migrantes enquanto ocorre a troca de guias ou ajustes dos trajetos a serem realizados. Enquanto nas casas de migrantes ou albergues o sigilo acerca da natureza da viagem que realizam é mais exposto, nas casas de segurança o sigilo deve ser total.

Grupos de apoio oferecem suporte aos migrantes como no caso de Las Patronas, grupo de mulheres do estado de Veracruz que oferece suporte aos migrantes em trânsito, denunciando as condições de trânsito e doando alimentos e água aos que transitam em direção aos Estados Unidos.

Passando um ano no México, o autor pôde colher diversas entrevistas que demonstram minuciosamente as vivências dos migrantes de origem hispânica, tais como hondurenhos, mexicanos e guatemaltecos. Nas narrativas é possível detectar os mecanismos aqui antes tratados. Pais e mães que deixam seus filhos, assim como filhos que deixam os pais, apontam o fenômeno da presença-ausência; do mesmo modo é possível encontrar narrativas denunciando as péssimas condições de vida no campo e em seus países de origem, e as esperanças de uma vida pautada no consumo que pode ser vivida no país de destino. As dificuldades sofridas no trajeto até o destino final podem desanimar os migrantes, mas dificilmente desistem de fato, pois continuam acreditando nesse ideal de vida e temem retornar aos seus locais de origem e sofrer toda a pressão social que é exercida sobre eles. O autor diz que muitos dos entrevistados, assim que descobrem que toda a ideologia construída em seus imaginários é falsa, disseram que retornariam para o campo e suas famílias e diriam a verdade para todos os demais.

A história dos fluxos migratórios brasileiros para os Estados Unidos, apesar de ser originada no período da década de 1960, começa a tomar maior proporção durante a década de 1980, período em que a economia brasileira sofria turbulências e se integrava por meio de processos de globalização. Durante o período se verifica a expansão e o fortalecimento das redes sociais reduzindo os custos dos futuros emigrantes. Apesar de um número considerável de brasileiros ir ao país norte-americano por motivos acadêmicos, exercícios de atividades religiosas ou artísticas, a maioria dos brasileiros que emigram vão para ocupar cargos que não demandam qualificação. Os perfis desses brasileiros variam de acordo com o período: na década de 1980, a maioria era de homens jovens e solteiros; na década posterior, as mulheres iniciam a emigração, sendo a maioria sem cônjuge, ou seja, eram solteiras, viúvas ou divorciadas. Especial atenção deve ser dada à condição feminina no estrangeiro; elas alcançam um capital social mais elevado e também um capital financeiro mais elevado em comparação aos homens. No que diz respeito ao labor, se sinaliza ainda os marcadores de gênero, pois se aponta uma grande participação das mulheres em atividades relacionadas ao cuidado de pessoas e casa, tais como house cleaning (limpeza de casa), cuidadoras ou babás. De acordo com amostragem realizada por Siqueira (2009), a maioria dos emigrantes, sem haver distinção de gênero, trabalhava em cargos que tem relação com a construção civil e com a house cleaning, e também como babás e entregadores.

Mesmo que os processos migratórios não sejam exclusivos de determinada região do Brasil, o autor dá especial enfoque à região de Governador Valadares, local que se tornara polo para a emigração em decorrência do contato com americanos na década de 1940, quando parcerias entre Estados Unidos e Brasil foram estabelecidas. Nesse período, com a desvalorização da moeda brasileira, o dólar trazido pelos estadunidenses tinha alto valor comercial, criando assim o imaginário de que os Estados Unidos além de oferecer oportunidades, tinha uma moeda forte que facilitaria a vida no Brasil.

O contato com os americanos pode ser considerado como um fenômeno típico da sociologia da modernização, onde o contato de sociedades menos modernizadas com sociedades modernizadas desencadeia uma mobilização psicológica no indivíduo. Essa situação se vê claramente quando analisadas algumas entrevistas em que emigrantes originários do campo demonstram interesse em ir aos Estados Unidos por quererem uma vida mais vantajosa, caracterizando o trabalho no campo como constante e desgastante. Nesse ponto, a semelhança entre os motivos que levam os brasileiros e os hispânicos a migrarem é nítida. A construção social e do imaginário a respeito da qualidade de vida que se terá nos Estados Unidos é idêntica, os resultados dessa ilusão resultam nas mesmas frustrações como demonstram entrevistados brasileiros pelo autor.

Os processos de migração no Brasil em direção aos Estados Unidos podem se dar de duas maneiras: por meio de contrato e pela viagem por conta própria. Na opção por meio de contrato, o emigrante contrata um agenciador e este planejará toda a trajetória, desde sua saída do Brasil em direção ao México até o preenchimento de uma vaga de emprego no país norte-americano. Segundo exemplos citados pelo autor, o emigrante sai do Brasil via São Paulo, chega a Cidade do México e de lá é guiado por um coiote que o conduz até a fronteira com os Estados Unidos. Uma vez atravessada a fronteira, o emigrante é conduzido por outro coiote no lado estadunidense até seu destino final. O trajeto é marcado por pagamento de propinas às autoridades mexicanas que facilitam a entrada e a permanência do indivíduo no território. Por haver um planejamento maior, o emigrante chega a seu destino com maior segurança. O pagamento das parcelas ao agenciador só ocorre após o início dos trabalhos do emigrante nos Estados Unidos. Por se tratar de uma modalidade mais onerosa, o esforço para que o empreendimento tenha sucesso é muito maior que a segunda modalidade, a da viagem por conta própria.

A viagem por contra própria demanda menores investimentos pecuniários, entretanto os riscos são maiores. Aqui o emigrante entra em contato diretamente com o coiote mexicano, este especificará alguns pontos tais como quais dias viajar e quem os receberá nos aeroportos. Diferentemente da primeira modalidade, o grupo chega ao país latino e passa pela Aduana em determinados dias, justamente quando estejam trabalhando os policiais envolvidos no esquema de migração ilegal, para que permitam a entrada dos migrantes. Após isso, são recebidos por pessoas envolvidas ou pelos próprios coiotes que os conduzirão até o Norte do país. Nessa etapa há maior incidente de violência, já que os migrantes podem cair nas mãos de sequestradores ou traficantes. Diversas são as narrativas de grupos que denunciam tentativas de sequestros ou outros tipos de aliciamentos.

Segundo os emocionantes relatos dos entrevistados, a travessia da fronteira pode resultar em uma traumática experiência, já que os emigrantes podem ser submetidos a passar dias em locais precários e atravessarem o rio Bravo levando poucos objetos. Entretanto, é necessário frisar a possibilidade de violência física durante as trajetórias. Para tanto, o livro tem como base o massacre de San Fernando, o qual resultou na morte de 72 migrantes, incluindo brasileiros.

Este caso, tratado nos últimos capítulos de Violência contra migrantes no México, representa a consequência de todos os movimentos trabalhados: Estado, capitalismo, economia, ideologias, tráfico, controle migratório e outros motivos, subjetivos ou objetivos, que influenciam e mantêm os fluxos migratórios.

De modo claro e dinâmico, esta obra conduz o leitor a uma análise detalhada sobre as origens das migrações que raramente são abordadas, tais como as análises subjetivas dos sujeitos; mas não deixa de lado os estudos sobre o Estado e a economia, e como este conjunto resultou não somente na morte de 72 mi - grantes no Norte do México, mas nas mais diversas violências que indivíduos se submetem em busca de uma nova vida todos os dias.



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