Repressão aos intelectuais e estudantes: aproximações entre Ato Institucional nº 2 e Lei Suplicy de Lacerda (1965-1968)

Repression of intellectuals and students: approximations between Institutional Act nº 2 and Law Suplicy de Lacerda (1965-1968)

La represión a los intelectuales y estudiantes: aproximaciones del Acto Institucional nº 2 y Ley Suplicy de Lacerda (1965-1968)

Para este trabalho, faz-se fundamental ressaltar a importância do ano de 1965 e a publicação do Ato Institucional nº 2 (AI-2), que promoveu um novo sentido e amplitude para a resistência cultural iniciada no pós-golpe civil-militar de 1964. As próprias lideranças civis que outrora apoiaram o golpe iniciaram seu gradativo afastamento, como nos casos de Alceu Amoroso Lima – liberal conservador e católico, primeiro a denunciar o “terrorismo cultural” do regime; e de Carlos Lacerda – face civil do golpe –, que também entrou em conflito com o regime pouco tempo após o golpe. O AI-2 pode ser interpretado, no contexto mais geral do período da ditadura civil-militar, como sendo o primeiro golpe impactante para os intelectuais que promoviam resistência ao governo, inclusive aos liberais. Isso não apenas por sua antecedência em relação ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), por exemplo, mas também porque o AI-22 freou as ilusões de uma parcela de oportunistas e lideranças civis que almejavam chegar ao poder sob a alegação de terem apoiado o golpe (Napolitano, 2011, p. 27-28).

Também 1965 foi o ano em que se aplicaram com maior efetividade os principais pontos presentes na Lei Suplicy de Lacerda – nº 4.464, de 09 de novembro de 1964 –, e que mobilizou uma parcela significativa do movimento estudantil (ME). Neste caso o que se observa é que a Lei Suplicy de Lacerda afetou diretamente a organização do ME e cerceou a autonomia das entidades estudantis e da União Nacional dos Estudantes (UNE), que passara à ilegalidade desde as primeiras horas do golpe de 1º de abril.

Neste mesmo ano – 1965 – começou a circular o jornal Folha da Semana3, no dia 2 de setembro. Seu primeiro número continha 16 páginas e, em seu editorial de apresentação, declarava “defender as liberdades democráticas, o desenvolvimento econômico e a soberania nacional”. O nome do diretor vinha informado sob o título do jornal, o advogado e deputado Alfredo Tranjan. O AI-2 o afetou diretamente, pois este primeiro diretor manteve-se somente até o nº 10, que correspondia à semana do dia 4 a 10 de novembro, quando o agravamento da ditadura, com a edição do Ato Institucional em questão, o levou a renunciar à função (Czajka, 2009, p. 295).

Apesar dessa interferência gerada pelo AI-2 sobre a Folha da Semana, a mudança de diretor não afetou sua publicação, pois o jornal fora lançado com as mesmas 16 páginas, e também não causou um hiato na sua circulação. O jornal Folha de Semana, a partir do nº 11 – de 11 a 17 de novembro –, passou a ser dirigido por Arthur José Poerner. A chegada de Arthur Poerner à Folha da Semana não modificaria a linha editorial proposta desde seu primeiro número (Castro, 2016, p. 41). Escreviam que “nessa hora difícil por que passa a Nação, [...] o semanário [...] manterá inalterada a sua linha de defesa da democracia brasileira e do desenvolvimento independente do País, sem compromisso com qualquer facção política” (Poerner, 1965, p. 4).

Folha da Semana foi um semanário caracteristicamente alternativo no formato tabloide. Arthur Poerner, que fora redator do Correio da Manhã, conseguiu manter os intelectuais que colaboravam com a Folha da Semana mesmo após a saída de seu primeiro diretor em consequência do AI-2. Dentre os nomes que circularam por este jornal estão uma parte significativa da esquerda e dos liberais do Rio de Janeiro, como Sérgio Cabral, Maurício Azedo (secretário), Otto Maria Carpeaux, Leandro Konder, Carlos Nelson Coutinho, Paulo Francis, Marcio Moreira Alves e Luis Carlos Maciel. A Folha da Semana “foi o único alternativo não efêmero dessa fase, completando quinze meses de vida. Em julho de 1966, deu-se a cassação dos direitos políticos de Arthur Poerner” (Kucinski, 2001, p. 30).Anderson Campos assumiu a direção do jornal até dezembro do mesmo ano, quando novamente o jornal sofreu a influência do AI-2, pois fora fechado por decreto presidencial e sua redação ocupada por fuzileiros navais.

Portanto, ao aproximar o AI-2, a Lei Suplicy de Lacerda, os intelectuais e os estudantes, faz-se possível traçar os paralelos entre a forma como a repressão agiu entre esses dois núcleos de resistência ao regime, além de centralizar a figura do intelectual Arthur Poerner, que circulava entre os dois referidos núcleos, num caso, por intermédio da Folha da Semana e noutro por meio do livro O Poder Jovem.

Foram utilizados de forma direta neste artigo, ou seja, por meio de citação, osnúmeros 07, 08, 09, 10, 17, 19, 30 do semanário Folha da Semana, seguindo a ordem cronológica. Diversos outros números foram citados indiretamente ou como sugestão para consulta, e constam devidamente referenciados em notas de rodapé. Os quase dois anos de circulação do periódico em questão serviram como recorte temporal para esta análise, uma vez que coincidem com o período dos dois temas aqui abordados, o AI-2 e a Lei Suplicy de Lacerda.

A ferramenta legal projetada pelo regime golpista a fim de restringir a atividade intelectual, qualquer que fosse o meio pelo qual ela se manifestasse, encontrava base nos artigos do AI-2. A princípio, no artigo 15, o Presidente da República em acordo com o Conselho de Segurança Nacional (CSN) poderia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo tempo de dez anos. No caso de suspensão dos direitos políticos acarretaria ao indivíduo, de acordo com o artigo 16, I – “a cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função”; II – “a suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais”; III – “a proibição de atividade ou manifestação sobre assunto de natureza política”, e IV –“a aplicação, quando necessária à preservação da ordem política e social, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado” (Brasil, 1965, s/p). Codato (2004, p. 19)afirma que a causa direta para a edição do Ato Institucional nº 2 foi a vitória de políticos tradicionais do PSD nas eleições para os governos da Guanabara e de Minas Gerais e representou, para os golpistas mais radicais, a rearticulação das forças políticas populistas recém-derrotadas em abril de 1964. Neste caso especificamente, coube o artigo 18, que extinguia os partidos políticos e cancelava seus respectivos registros.

O jornal Folha da Semana se posicionou a respeito do AI-2 em dois de seus números (09 e 10), por meio dos editoriais. Contudo, nos editoriais das edições de números 07 e 08 – que correspondiam às semanas entre os dias 14 a 20 de outubro e 21 a 27 de outubro respectivamente –, ao cobrir as eleições de 1965 para governadores, em especial a da Guanabara, o semanário deu indícios das consequências que a vitória de Negrão de Lima acarretaria para aquele estado. Na edição de número 07, por exemplo, a noção clara de que ocorrera um golpe em 1º de abril de 1964, em curso até aquela data, ainda parecia controversa, ainda assim um dos artigos presentes no periódico recebeu o título golpe em marcha. Compreende-se também, a partir deste título, certa perspectiva evolutiva que tinham o editor e os colunistas da Folha da Semana acerca do regime, afinal o jornal narrava em etapas os eventos que se sucederam ao 1º de abril, desenvolvendo paralelamente a compreensão da realidade política do país.

O editorial da edição nº 07 expunha a vitória de políticos não ligados aos golpistas, como nos casos da Guanabara e Minas Gerais, e associava o candidato, e até então governador da Guanabara, Carlos Lacerda ao grupo derrotado nas urnas. De acordo com o editorial: “A fragorosa derrota infringida a Lacerda pelo povo da Guanabara, jogando por terra suas possibilidades de candidato à Presidência da República, levou-o à tentativa de precipitar agora um novo golpe militar capaz de conduzi-lo ao Poder” (Trajan, 1965a, p. 4).

O editorial analisou a questão observando o jogo de interesses e de forças políticas existentes no interior das forças armadas em conchavo com a parcela civil do golpe, que, neste caso, era Carlos Lacerda. A derrota da União Democrática Nacional (UDN) de Lacerda deu relevo aos rachas do regime, uma vez que o próprio Lacerda se utilizara disso e de seu revés partidário nas eleições para escancarar este clima de tensão. O político defendia a ideia de que sua derrota nas urnas representava, na verdade, um ônus político do regime. Grinberg (2009, p. 58) acena na mesma direção, pois compreende que o resultado das eleições foi “a vitória da oposição ao movimento de 1964 e, consequentemente, uma derrota do governo”. Lacerda ambicionava a Presidência da República nas eleições do ano seguinte, por isso, articulou uma reação da “linha dura” a fim de isolar o presidente Castelo Branco:

Lacerda se vale das circunstâncias que envolveram sua derrota e da“revolução” para semear a divisão nas hostes militares de 1º de abril. O primeiro elemento de sua manobra é precisamente o fato de que o principal derrotado nas eleições de 3 de outubro foi o golpe militar, que o povo repudiou nas urnas. E assim ele aponta Castelo Branco à execração dos “lídimos revolucionários” por ter traído a revolução, aliando-se aos corruptos e subversivos [...] (Trajan, 1965a, p. 4).

O principal alerta que o editorial fazia ao elencar esses pontos consequentes à vitória de Negrão de Lima sobre Flexa Ribeiro e Danilo da Cunha Nunes, ambos da UDN e apoiados por Lacerda, era mostrar que as intenções deste último não iam ao encontro do projeto democrata assumido pelo jornal, inclusive ao apoiar explicitamente em suas páginas a candidatura de Negrão de Lima. Lacerda apenas buscava uma forma de auto fortalecimento por meio da UDN. O semanário expunha as estratégias de Lacerda, a forma como ele conseguiu se aproveitar do enfraquecimento de Castelo Branco e, com isso, tentar se lançar gradualmente à condição de preferido da linha dura do regime como candidato a presidente da república nas eleições de 1966.

O fato que mais prejudicava Castelo Branco e o colocava na mira da “linha dura” era sua opção em conservar o resultado do pleito eleitoral, no qual os militares saíram derrotados, assim como saiu derrotada a estratégia existente por trás da Lei das Inelegibilidades, aprovada antes das eleições a fim de conter políticos que outrora tiveram vínculos com o governo Goulart. Contudo, “os oficiais do primeiro exército do Rio de Janeiro, ficaram furiosos com os resultados das eleições e mais furiosos com Castelo Branco quando ele promete respeitar o veredicto das urnas” (Skidmore, 1988, p. 136).

A análise do editorial evidenciou que Carlos Lacerda jogava com os interesses democráticos de uma parcela da população – ao menos aqueles 52% que votaram em Negrão de Lima4 – e com os militares do regime. Segundo o jornal:

Lacerda afirma que a “revolução” acabou, mas não o diz para saudar o passo dado no sentido de restaurar-se o regime democrático e sim para pedir a instauração vertical da ditadura, com o fechamento do Congresso, do Judiciário e a suspensão dos direitos constitucionais. Lacerda prega a substituição do Estado de Direito pelo Estado de Fato. (Trajan, 1965a, p. 4).

As críticas que foram dirigidas a Carlos Lacerda pela Folha da Semana, no editorial acima mencionado, ganharam novas modulações a partir da edição da semana seguinte. No editorial da publicação de número 08 do semanário, existe a hipótese de que o próprio Lacerda poderia estar envolvido na articulação do AI-2. O texto intitulado Lacerda: nova tática dizia que o candidato derrotado buscava uma “nova frente tática” para se reconciliar com o governo Castelo Branco, visto seu fracasso inicial para derrubar o Presidente da República (Trajan, 1965b, p. 4).

O contexto político era desfavorável a Carlos Lacerda, tendo em vista sua derrota partidária no pleito eleitoral de 03 de outubro de 1965 e sua estratégia fracassada de ganhar a confiança da ala mais conservadora do regime militar em detrimento de Castelo Branco. Com vistas às eleições presidenciais de 1966, e temendo não elegerem o seu candidato em votação direta, os militares do regime arquitetavam mudanças que lhes garantissem êxito e permanência no governo. Para isso, iniciou-se o fortalecimento da imagem do Ministro da Guerra, General Arthur Costa e Silva (Gaspari, 2002, p. 239-240). Por outro lado, um aliado de Lacerda assumiu a frente de sua nova investida: Rafael de Almeida Magalhães5 se tornou o porta-voz das propostas lacerdistas. Dentre os pontos de maior relevância, o semanário noticiava que o projeto deles consistia nos seguintes pontos:

1) “integração no Governo Revolucionário das lideranças políticas que representavam o espírito revolucionário, retomando assim, o impulso original do movimento de março” (Tranjan, 1965b, p. 4), fundamentada provavelmente na desconfiança de Lacerda em ser preterido pelos militares do governo; o segundo aspecto remetia ainda mais a um possível novo ato institucional, conforme o jornal: 2) “revigoramento do Ato Institucional6 por deliberação do próprio executivo, a fim de que o governo volte a dispor dos instrumentos adequados para alcançar seus objetivos e debelar a crise” (Tranjan, 1965a, p. 4); por fim, o terceiro e último ponto levantado pelo jornal, baseado na fala de Rafael Magalhães ao Jornal do Brasil, era ainda mais contundente:

Delegação de poderes ao Executivo para a aplicação de um programa de ação preventivamente fixado de índole e espírito revolucionário e renovador, capaz de assegurar as grandes reformas sociais e políticas de que o País carece promovendo uma profunda renovação nos métodos e no estilo de Governo e que possa despertar a confiança e o apoio popular que hoje faltam ao Governo (Tranjan, 1965b, p. 4).

Lacerda continuava atacando o governo de Castelo Branco, porém, agora, de modo a assegurar sua permanência no debate interno das forças golpistas. É improvável a hipótese de que as propostas de Carlos Lacerda tenham servido de base ou que foram realmente influentes para a elaboração do AI-2, que através de seu conteúdo afetou toda a face civil do golpe, na qual se encontrava o próprio Lacerda (Castro, 2016, p. 35). Na mesma edição e no mesmo editorial, a Folha da Semana nos oferece outro artigo que ajuda a corroborar esta ideia de efetivo alijamento de Carlos Lacerda e demais civis apoiadores do golpe, e sua consequente perda de influência no governo federal.

O artigo Resistir (Trajan, 1965c) expunha mais abertamente os conflitos no âmbito militar. Nesse texto se observa a ênfase atribuída à crise que se deflagrou no regime após as derrotas em estados importantes politicamente. Os agentes da crise interna do governo eram os militares dos “setores mais radicais”, que tinham o objetivo de fechar os canais de atuação tanto da ala civil do golpe, como também dos demais partidos não aliados ao regime. Nas palavras do editorial, o ponto fundamental era“liquidar fisicamente com todos os que lutam pela restauração da democracia no Brasil” (Trajan, 1965c, p. 4). Por outro lado, Castelo Branco, sabendo que este grupo mais radical não possuía naquele momento força suficiente para lhe tomar o governo, mas ao mesmo tempo compreendendo a situação delicada na qual estava após as eleições para os governos estaduais, procurava no Congresso algum apoio para anular as vitórias eleitorais dos candidatos opositores ao regime. O texto do editorial informava que, dessa forma,“poderá o Governo Federal intervir ‘preventivamente’ nos Estados, transformar os cassados em mortos-vivos dentro do próprio País e entregar os civis aos tribunais militares” (Trajan, 1965c, p. 4).

A Folha da Semana interpretou as movimentações internas do regime projetando para o seu leitor um cenário ainda pior às ambições democráticas. Ao mesmo tempo em que anunciava um futuro próximo em tons catastróficos, fazia um chamado aos diversos setores sociais empenhados em combater o regime na luta pela democracia:

Cabe aos partidos políticos, aos trabalhadores, aos estudantes, aos intelectuais e ao povo em geral mobilizar-se para defender os seus direitos, fazendo chegar ao Governo e ao Congresso o seu repúdio às emendas e leis propostas pelo Marechal Castelo Branco.Atos públicos, manifestações, abaixo-assinados devem ser organizados e remetidos aos membros do congresso para fazê-los sentir a oposição do povo em face dessas medidas antidemocráticas (Trajan, 1965c, p. 4).

Paralelamente à Folha da Semana, o carioca Jornal do Brasil7, um dos jornais que apoiaram o golpe de 1º de abril, publicava no decorrer de 1965, particularmente entre as eleições de outubro e o AI-2, diversos editoriais que “[sustentaram] o ponto de vista do governo, corroborando a visão que levaria ao segundo Ato Institucional” (Chammas, 2012, p. 56). Nos editoriais do Jornal do Brasil identifica-se o temor representado pela “ameaça comunista”, o qual perdurava apesar do golpe ocorrido em 1964, que deveria ser solução mais eficaz contra isso. Conforme a transcrição de Chammas (2012, p. 57) do editorial de 1º de outubro, o jornal apontava para a presença dos comunistas no processo eleitoral, fato que deslegitimaria “as críticas da oposição ao governo, por considerá-las fruto da ação do ‘inimigo interno’”, ao passo que saudava as ações do governo – através da expressão “regras estabelecidas legalmente”, a exemplo da Lei das Inelegibilidades – para garantir efetivo controle sobre as eleições. Nota-se que o Jornal do Brasil se empenhou em ser o porta-voz do regime com a finalidade de desqualificar os candidatos da oposição aos golpistas para as eleições de 1965, além de endossar uma atmosfera de medo sobre a população com a referência aos comunistas.

O candidato do PSD, Negrão de Lima, foi a opção deste partido quando a candidatura do Marechal Teixeira Lott foi impugnada pela Lei das Inelegibilidades. E Negrão de Lima, “segundo o JB era alvo de preocupação do governo que ressaltava que a sua candidatura e a do Marechal Lott contavam com o apoio do Partido Comunista” (Guarnieri, 2014,p. 75)8. Numa passagem do editorial de 1º de outubro oferecido por Chammas (2012,p. 57), constata-se o caráter propagandístico da mensagem, que expressava a opinião do regime e de uma elite econômica – face civil do golpe e do regime – além, como bem observou Chammas, das brechas contidas no texto para a “construção do caminho que levará ao AI-2” (2012, p. 57). O trecho do editorial afirma que

[...] é lícito esperar [...] que o povo consciente da Guanabara saberá, mais uma vez, repelir a infiltração comunista que usa como biombo uma candidatura do PSD. [...] O regime democrático, salvo pelas Forças Armadas com o amplo apoio popular, só se aperfeiçoa através das eleições (Jornal do Brasil apud Chammas, 2012, p. 57).

A suposta vinculação dos candidatos da oposição ao regime com os comunistas não é confirmada por Gaspari, o qual esclarece que

Os vencedores [Negrão de Lima, na Guanabara; e Israel Pinheiro, em Minas Gerais] vinham da pura cepa do conservadorismo nacional. [...] Não podiam ser chamados de oposicionistas, porque oposição jamais tinham feito. [...] Eram raposas que mais se assemelhavam aos conservadores do Império do que ao elenco das radicalizações da segunda metade do século XX (2002, p. 239).

A principal maneira pela qual o Jornal do Brasil se distinguia da Folha da Semana, no aspecto exclusivamente da linha editorial, estava na perspectiva de democracia expressa por ambos. Na edição de 03 de outubro de 1965, dia do pleito eleitoral, o Jornal do Brasil reafirmou sua posição pró-regime e manteve-se confiante na vitória de Carlos Lacerda. Para Chammas:“A argumentação do jornal é clara: os anseios democráticos dos eleitores vão ao encontro das diretrizes do governo, comprometido com o respeito às instituições” (2012, p. 58).

Durante os preâmbulos do AI-2 e como consequência da derrota do regime, além da posterior crise instaurada nos círculos militares, Castelo Branco cogitava encaminhar ao Congresso uma emenda constitucional com o objetivo de limitar os poderes do Legislativo. Chammas (2012, p. 59) ressalta que o Jornal do Brasil não se opôs a tal medida do governo, mas que, ao contrário, questionou o fato de ela ter sido tardiamente tramada, uma vez que poderia ter garantido a lisura e legitimidade das eleições. A rejeição da ementa estava previamente anunciada por parte do Congresso, algo que, de fato, viria a ocorrer. Diante da nova situação enfrentada por Castelo Branco, ou seja, a de precisar encarar uma nova derrota, agora política, e pressupondo, a partir disso, o acirramento da crise entre seu governo e a “linha dura” do regime, em 27 de outubro de 1965 editou-se o Ato Institucional nº 29.

Com esta manobra, Castelo Branco buscou conter a crise militar pós-derrota nas urnas,além de assegurar sua própria legitimidade entre os militares,e anular as possibilidades de civis, como o seu crítico Carlos Lacerda, de se elegerem para presidente da República nas eleições de 1966. Assim, Castelo Branco:“Numa só canetada, abandonou a legalidade formal e cassou aos brasileiros o direito de eleger o presidente da República. Sabia que fazendo isso rolava o tapete para que seu ministro da Guerra viesse a ser seu sucessor” (Gaspari, 2002, p. 240).

A Folha da Semana, edição nº 09, que compreende os dias 28 de outubro a 03 de novembro, estampou na capa em letras consideravelmente grandes o título: Castelo está com poderes de ditador (Trajan, 1965d, p. 1). A manchete determinou a situação política do país naquele instante, pois se restava alguma dúvida de que o 1º de abril representara um golpe e de que até 1965 ele estivera “em marcha”, o AI-2 elucidou a principal característica política do governo Castelo Branco, um governo ditatorial.

O editorial desta edição da Folha da Semana explorou todos os aspectos práticos do AI-2. Elencou os principais artigos e denunciou o estado de ilegalidade no qual se colocara o governo Castelo Branco.A maneira que o jornal encontrou, através de seu diretor Alfredo Tranjan, para se posicionar de forma mais aberta foi por meio da própria capa, que, além do título e sob ele o texto chamada, anunciava: JK em perigo (Trajan, 1965e, p. 1).

No texto chamada lia-se que: “Contra o povo brasileiro [..] Castelo Branco acaba de impor à nação um novo Ato Institucional que liquida os restos da democracia no País” (Trajan, 1965d, p. 1). Na opinião da Folha da Semana, este novo Ato Institucional era uma resposta ao fracasso do governo nas eleições e, em certa medida, o reflexo da compreensão de que o povo os repudiava. De modo completamente oposto se posicionou e interpretou a questão o Jornal do Brasil, para o qual a classe política em geral e os partidos sofriam de um “irrealismo político” – sendo este, inclusive, o título do editorial de 27 de outubro (Jornal do Brasil apud Chammas, 2012). Por influência deste irrealismo político, a classe política se revelava incapaz “de criar programas e exigir de seus representantes e candidatos o compromisso de realizá-los” (Jornal do Brasil apud Chammas, 2012, p. 62). Ainda na capa da Folha da Semana escrevia-se que:“A ditadura tirou a máscara e se apresenta, agora, de corpo inteiro, para abertamente prosseguir em sua tarefa de destruição nacional” (Trajan, 1965d, p. 1). O Jornal do Brasil, por sua vez, teceu elogios à solução encontrada pelo governo para controlar a crise. Descreviam a ação como tendo “tácito consentimento popular” e defesa “dos princípios e dos objetivos da Revolução”, portanto justificada (Jornal do Brasil apud Chammas, 2012, p. 62). Segundo, Chammas (2012, p. 62-63) o editorial falava de “‘naturais apreensões’ diante do poder acrescido que passa a ter o governo”, mas que o “o crédito de confiança que o presidente Castelo Branco fez por merecer da nação” levaria “a crer que os poderes excepcionais do AI-2 ‘não terão uso arbitrário, nem sequer excessivo’”. Portanto, para este jornal tudo estava justificado e dentro da ordem, uma vez que a inação da classe política, que impedia a realização plena da democracia, requeria uma resposta à altura (Chammas, 2012, p. 63). A Folha da Semana também pedia uma resposta, mas às arbitrariedades do governo, assim conclamava à luta diversos setores nacionais

As forças representativas da nação, agora destituídas de seus legítimos instrumentos de expressão – os Partidos políticos – devem-se unir, acima de quaisquer divergências, para travar a luta pela reconquista dos direitos democráticos (Trajan, 1965d, p. 1).

Na semana seguinte, o editorial da edição número 10 – 04 a 10 de novembro – do semanário, trouxe uma análise esclarecendo os efeitos políticos do AI-2. O texto se inicia com uma breve retrospectiva do que teria motivado Castelo Branco a articular uma mudança constitucional para garantir a permanência do regime golpista no governo após as eleições de 1966. O jornal aponta para o desprestígio do regime com base nos resultados das eleições estaduais e o iminente enfraquecimento na correlação de forças dentro do Congresso, visto o fortalecimento do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).“Noutras palavras, o expediente da eleição indireta estava liquidado, uma vez que o Governo perdera toda sua base política” (Trajan, 1965f, p. 4).

A maior preocupação do regime era de acontecer nas eleições indiretas para a presidência da república uma nova derrota e maior enfraquecimento e representação política e, assim, não se manter no governo – uma vez que outubro de 1965 lhe serviu de prévia sobre o apoio do Congresso, através da derrota da Emenda Constitucional encaminhada a fim de minar os poderes daquela casa. O editorial seguia informando que: “Só haveria eleição indireta com a aquiescência do PSD e, neste caso, ele tinha condições de influir na escolha do candidato” (Trajan, 1965f, p. 4). O texto continua sua análise explicando que, por intermédio do AI-2, Castelo Branco poderia cassar mandatos de parlamentares opositores e entregar o cargo a outro golpista.

A Lei Suplicy de Lacerda, de autoria do ministro da educação do governo Castelo Branco, cujo nome fora transpassado à lei, Flávio Suplicy de Lacerda, resultou da fixação dos governos militares em interferir na autonomia universitária e dispersar os estudantes retirando deles as agremiações de representação, que faziam, por sua vez, a conexão dos discentes com os reitores e com os governos – estadual e federal. Arthur Poerner, ao abrir um subcapítulo de seu livro, descreveu da seguinte maneira a relação entre governo ditatorial e universidade:

O pensamento da ditadura quanto à universidade e aos estudantes se resumia numa “solução”: o “tratamento de choque” – como diria o sr. Roberto Campos – para “acabar com a subversão”. [...] Para que esse objetivo geopolítico do “mundo ocidental-cristão” fosse alcançado, e eternizado na celestial “pax americana” descrita por Otto Maria Carpeaux, valia tudo: suspender, expulsar, prender e torturar estudantes; demitir professores; invadir faculdades; intervir, policialmente, nas entidades estudantis; proibir qualquer tipo de reunião ou assembleia; acabar com a participação discente nos órgãos colegiados da administração universitária; decretar a ilegalidade da UNE, das uniões estaduais e dos diretórios acadêmicos; destruir a Universidade de Brasília; deter, enfim, o processo de renovação do movimento estudantil e da universidade em nosso país, onde ela começava a se capacitar para o fornecimento de técnicos, pesquisadores e cientistas indispensáveis a um desenvolvimento nacional independente. Toda essa repressão era favorecida pela indulgência plenária que entre si distribuíam os cruzados do combate ao comunismo (2004, p. 202).

Observam-se na passagem do livro de Poerner (2004) a importância concedida aos supostos riscos de infiltração comunista no Brasil e a inevitabilidade disso ser combatido. Fato é que o próprio ministro Suplicy de Lacerda, em pronunciamento no V Fórum Universitário10, ocorrido em outubro de 1964, salienta a questão do combate à infiltração comunista entre estudantes, dizia ele que:

A revolução comunista só se fará pela Universidade inautêntica. Os comunistas têm bem ciência desta meridiana evidência, e sabem melhor ainda do que nós que há dois meios infalíveis, que se empregam em separado ou em conjunto, para fazer surgir da Universidade o Estado comunista: a massificação do estudante e a omissão do professor, um desleixo e um crime (Brasil, 1964a).

O discurso final foi do então presidente Castelo Branco, que fez referência aos estudantes e sua provável vulnerabilidade. Alegava o presidente ter conhecimento “que, em tal movimento [estudantil], existem setores vinculados à subversão. Cumpre localizá- los e detê-los” (Brasil, 1964a), e repassava essa obrigação aos professores, afirmando que “é indispensável contar-se com a integral colaboração dos professores. Os alunos, por circunstâncias diversas, podem errar; os seus mestres, no entanto, jamais podem fazê-lo” (Brasil, 1964a).

Iniciava-se, no campo educacional, a construção de um aparelho repressivo que fosse capaz de conter o inimigo interno e externo, por meio de uma “ação repressiva do Estado na luta de classes” (Chauí, 2000, p. 41), o qual se adiado ou desprezado poderia interferir no desenvolvimento capitalista no país12. Esta ideia pode ser mais bem elucidada ao se considerar que a criação de uma lei que restringia as atividades estudantis e subordinava os estudantes às regras impostas pelo ministro Suplicy de Lacerda – somada às decretações de Atos Institucionais, que reprimiam setores específicos da sociedade, sobretudo onde havia resistências – sistematizava o aparelho repressivo e circunscrevia o que viria a se tornar, de acordo com Gusson (2008, p. 17), a “Doutrina de Segurança Nacional”. Este conceito formado por Maria Helena Moreira Alves (1984, p. 134) seria o motor que moveria o “Estado de Segurança Nacional”, no qual o Brasil havia se ternado após o golpe de 1964.

A ideia de “Estado de Segurança Nacional” era formada por um tripé composto por: Doutrina de Segurança Nacional, criação do inimigo interno e externo, e a dialética entre Estado e oposição. Com a utilização da Doutrina de Segurança Nacional, o projeto excludente de desenvolvimento e modernização conservadora, que atendia ao interesse de uma minoria da sociedade, passou a ser aceito pela maioria da população (Gusson, 2008, p. 10). Logo, o regime se utilizou disso para projetar para toda a sociedade o perigo iminente que representava o comunismo em qualquer que fosse a esfera social.

Com base no trecho transcrito de Poerner (2004) e nos discursos do ministro Suplicy de Lacerda e do presidente Castelo Branco, no que se referia à universidade, ao movimento estudantil e aos professores, concordamos com Sanfelice (1986, p. 86) quando ele afirma:

O governo que havia estabelecido uma revolução e por decreto colocou-se como fundador da universidade brasileira, saneador de ideias e disciplinador dos homens. Tudo isso, sempre proclamando um só objetivo: evitar a revolução comunista e resolver o que considerava o problema real do país, ou seja, o aumento da produtividade através da técnica aplicada à produção. A história veio mostrar, entretanto, que enquanto pretensos fundadores da universidade brasileira, os governos militares se revelariam, em verdade, apenas os modernizadores autoritários daquela instituição; como saneadores das ideias, se constituiriam nos patrulheiros ideológicos dos mais reacionários, e, enquanto disciplinadores de homens, se tornariam especialistas na repressão.

A lei Suplicy de Lacerda pretendia, na realidade, fazer com que o Ministério da Educação obtivesse o controle do movimento estudantil, transformando-o em apêndices deste ministério, também visava, por conseguinte, o esvaziamento e a extinção da UNE (Castro, 2016, p. 138). Para isso, destruía a autonomia e representatividade do movimento estudantil, interferia e modificava suas entidades em todos os escalões, e vetava a liberação de verbas.

Dessa maneira, seguindo o Artigo 2º da Lei nº 4.464 (Brasil, 1964b, s/p), a UNE seria substituída pelo Diretório Nacional dos Estudantes (DNE); e as uniões estaduais, pelos diretórios estaduais (DEEs).Também seriam criados os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE), em cada universidade, e o Diretório Acadêmico (DA), em cada estabelecimento de ensino superior.

A Lei Suplicy repassava ao Conselho Federal de Educação ou ao Ministério da Educação a possibilidade de convocação do DNE, ferindo o direito de autonomia e os princípios de funcionamento de uma entidade de representação. Assim, conforme o Artigo 10, parágrafo segundo:

O Diretório Federal em que haja órgão previsto no art. 2º, sendo a sua primeira constituição feita dentro do prazo de noventa dias, mediante eleições procedidas nos Diretórios Estaduais e instruções do Ministério da Educação e Cultura, que fará a primeira convocação. (Brasil, 1964b, s/p)

O parágrafo terceiro era ainda mais incisivo, conforme a passagem que segue:

O Diretório Nacional de Estudantes se reunirá na Capital Federal durante os períodos de férias escolares, dentro dos prazos e condições estabelecidos no regimento, podendo reunir-se extraordinariamente, em qualquer época, por iniciativa justificada da maioria absoluta dos seus membros, do Ministério da Educação e Cultura, ou do Conselho Federal de Educação, em local previamente designado. (Brasil, 1964b, s/p)

Sobre a possibilidade do DNE e dos diretórios estaduais ficar sob a tutela do Ministério da Educação e do ministro Suplicy de Lacerda, por meio das eleições marcadas para 07 de janeiro de 1966, a Folha da Semana estampou como uma das principais matérias da edição nº 17 – 23 a 29 de dezembro de 1965 – a seguinte notícia: Suplici (sic) tem um bilhão para tentar corromper líderes estudantis (Poerner, 1965a, p. 9). O texto informava que:

O Sr. Flávio Suplici (sic) de Lacerda tem uma verba de Cr$ 1 bilhão destinado a subornar estudantes e criar pelegos estudantis, com vistas à formação do Diretório Nacional dos Estudantes, entidade que o Ministério da Educação sonha ver criada no dia 7 de janeiro, em substituição à União Nacional dos Estudantes. (Poerner, 1965a, p. 9)

A mesma notícia informava sobre a persistência do ministro Suplicy de Lacerda em subornar estudantes quando às vésperas de eleições. O mesmo caso havia acontecido em agosto de 1965, quando houve eleições para as diretorias dos centros acadêmicos, contudo o empenho do ministro fora em vão, visto os 87% de votos contrários as propostas da Lei. A matéria causou indignação no ministro Suplicy de Lacerda, que informou que processaria o jornal Folha da Semana e seu diretor Arthur Poerner por calúnia. Na edição nº 19 – de 06 a 12 de janeiro de 1966 –, uma nota informava: Suplici processa a “Fôlha” e o “XI” (Poerner, 1966a, p. 13) – o “XI” dizia respeito ao Centro Acadêmico XI de agosto, presidido por Helio Navarro. O texto dizia que Suplicy de Lacerda “enviourepresentação ao Ministro da Justiça” (Poerner, 1966a, p. 13) solicitando que a Folha da Semana respondesse criminalmente pela publicação da matéria.

A Lei Suplicy simbolizava a garantia permanente da “limpeza da área onde se tramava plantar os Acordos MEC-Usaid”13 (Poerner, 2004, p. 213). Estes acordos entre o Ministério da Educação – surgidos ainda na gestão de Suplicy de Lacerda – e a USAID representaram um momento importante na política de desnacionalização e desestatização do ensino brasileiro em todos os níveis. Poerner (2004, p. 217) comenta que, a fim de mapearem e realizarem as sondagens preliminares, chegaram ao Brasil as primeiras missões norte- americanas, compostas por grupos de “supostos técnicos em planejamento educacional”.

As orientações para a “modernização” do ensino superior brasileiro se pautaram, a partir de 1965, pelo estudo realizado pelo professor norte-americano Rudolph Atcon14, intitulado Rumo à reformulação estrutural da universidade brasileira (Pina, 2008, p. 3). Neste relatório, Atcon defendia que o planejamento educacional tinha de ser dirigido às necessidades do mercado. Há uma passagem do relatório que sintetizava os estudos de Atcon, nela se lia que “para que a reformulação ocorresse a universidade deveria se libertar de todas as malhas do estado, ter autonomia plena para se desenvolver enquanto empresa privada” (Atcon apud Cunha, 1988, p. 139).

Na Folha da Semana já se debatia sobre a presença norte-americana15 no sistema educacional brasileiro em fins de 1965. Na semana entre os dias 23 e 29 de dezembro daquele ano, na edição nº 17, Poerner (1965b, p. 2) escreveu um editorial intitulado A “ajuda” americana, e nele apontava os limites e interesses da USAID em sua infiltração na educação brasileira. Poerner (1965b, p. 2) criticava as alianças do governo brasileiro com a USAID e alertava que“essa ajuda representa, acima de tudo, uma ajuda aos próprios norte- americanos, que não só vendem as suas mercadorias como alugam os seus serviços”. O primeiro acordo assinado entre o MEC e a USAID no âmbito do ensino superior datou de 23 de junho de 1965, e dizia respeito à reforma da universidade (Santana, 2007, p. 100).

Assim, esse acordo, por mais sigiloso que tivesse sido – e de fato, foi, assim como foram os demais (Poerner, 2004, p. 218) –, deu uma base para a crítica que Poerner desferiu naquele editorial, pois ao seu final o autor fez uma síntese do que estava ocorrendo na educação brasileira.

Assim aclarada a ajuda, ficam claros muitos dos problemas ultimamente surgidos, inclusive no Brasil com os programa da USAID. Por exemplo, o contrato de firmas dos Estados Unidos para serviços de assessoria e fiscalização perfeitamente realizáveis, e mais baratos, por firmas brasileiras. O fornecimento obrigatório de máquinas norte-americanas quando existem no Brasil similares. A realização de estudos técnicos por organizações especializadas dos Estados Unidos, em detrimento de organizações nacionais devidamente aparelhadas. Em síntese, a ajuda nada mais é que um bom negócio. (Poerner, 1965b, p. 2)

Os demais acordos para o ensino superior foram executados justamente em alguns pontos abordados por Poerner (1965b, p. 2). Um deles, datado de 24 de junho de 1966, foi de assessoria para a expansão e aperfeiçoamento do quadro de professores de ensino médio e de proposta de reformulação das faculdades de Filosofia do Brasil; e outro, de 30 de junho de 1966, propunha assessoramento para a modernização da administração universitária.

A reação contra as medidas repressivas da Lei Suplicy e dos acordos entre MEC e USAID não ficaram restritas ao ME, como veremos sobretudo através d’O Poder Jovem. Ela também contou com a defesa do ensino público e das manifestações estudantis por parte dos intelectuais da Folha da Semana. O semanário passou, a partir de 1966, a denunciar a implantação de anuidades16 em universidades federais de alguns Estados, projeto defendido pela cúpula do governo Castelo Branco – Roberto Campos, Ministro da Economia e Suplicy de Lacerda. Abordavam-se também a ausência de vagas para candidatos que haviam prestado vestibular17, as perseguições18 aos estudantes e as manifestações que eles vinham realizando.

Em 1966, a mobilização dos estudantes ganhou um novo fôlego com a luta empreendida contra o governo ditatorial e tudo que ele representava, como a restrição às liberdades individuais e infiltração norte-americana em amplos setores da vida nacional. Tomando como referência as nossas duas fontes – jornal e livro –, das quais Arthur Poerner fora responsável, nota-se que a compreensão do autor sobre as passeatas passou por uma modificação pontual, mas importante para nossa percepção das interpretações que Poerner tinha enquanto diretor da Folha da Semana e posteriormente como escritor de O Poder Jovem. Na edição 29, que cobriu as passeatas estudantis de março de 1966, o título da matéria era Estudantes levam às ruas a bandeira da liberdade (Poerner, 1966c, p. 4-5); no livro lançado em 1968, a informação sobre os mesmo eventos dizia que “1966, [era um] ano importantíssimo na história do movimento estudantil brasileiro, que partiu da temática das liberdades democráticas para a denúncia da intervenção norte-americana” (Poerner, 2004, p. 241).

Em trechos relevantes da reportagem do periódico, lia-se que:

Em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e, agora, na Guanabara, os estudantes vão para as ruas manifestar a sua inconformidade com a política educacional de Castelo Branco e reclamar a volta do País à legalidade democrática e constitucional. Longe de atemorizar a juventude acadêmica, as violências policiais em Belo Horizonte tiveram a virtude de despertar a indignação dos moços e de temperar a sua vontade de resistir à mentalidade oficial que pretende silenciá-los para manter a opressão sobre o povo brasileiro (Poerner, 1966b, p. 4).

A notícia também mencionava a solidariedade entre os estudantes de diferentes Estados brasileiros e a luta dos diretórios acadêmicos de algumas universidades contra as medidas da Lei Suplicy.

Na edição seguinte do jornal – nº 30, de 31 de março a 06 de abril de 1966 –, o editorial escrito por Poerner levou um título semelhante ao do subcapítulo de seu livro, na parte sobre as passeatas de março: o editorial intitulava-se A lição dos estudantes (1966c,p. 2); e o livro, As lições das passeatas (Poerner, 2004, p. 241). O editorial trazia muito dascaracterísticas que Poerner assumiu ao escrever o livro, um entusiasmo muito grande pelas manifestações estudantis. Em certa altura do texto o autor enaltecia os estudantes e mostrava o que se podia aprender a partir das passeatas.

Os estudantes que hoje saem à rua continuam uma tradição. Abertos ao sentimento de justiça social, à renovação e à solidariedade, estão sempre prontos a encabeçar os grandes movimentos nacionais, seja em defesa da soberania da Nação, seja em favor das reformas estruturais, seja pela restauração da democracia e do direito. E nisso, eles, estudantes, com a força de seu desprendimento e de sua esperança, ensinam (Poerner, 1966c, p. 2).

No embalo desses acontecimentos, estava marcado para acontecer em Belo Horizonte, no dia 28 de julho, o 28º Congresso Nacional de Estudantes. O congresso aconteceu, apesar da proibição decretada pelo governo federal e do temor de uma invasão policial da igreja de São Francisco. Poerner (1968), em seu livro, relata em detalhes como se desenrolou o congresso e a eleição da nova diretoria da UNE. Na Folha da Semana,Anderson Campos também disponibilizou um espaço considerável para explicar como tudo ocorrera19.

O congresso contribuiu na mobilização, que, em setembro, reuniu aproximadamente cinquenta mil estudantes, em todo o país, contra o projeto das anuidades nas universidades. As passeatas de setembro de 1966 levariam ao evento que ficou conhecido como“massacre da praia vermelha”, e marcaria o dia 22 de setembro como o Dia Nacional de Luta Contra a Ditadura20.

A Folha da Semana por meio de seus intelectuais, sobretudo pela figura de Arthur Poerner, foi responsável por aproximar estudantes e intelectuais, dois setores importantes da resistência à ditadura civil-militar (1964-1985). Pautando-se nas fontes oferecidas, a partir da atuação política e cultural de um intelectual bastante jovem, como Poerner, compreende-se que o AI-2 foi o momento de maior repressão aos intelectuais, visto que outras formas do regime, para garantir algum controle sobre este núcleo de resistência, afetavam os setores mais específicos, como jornalistas, por exemplo21.

As fontes demonstram,no entanto,que parte considerável da intelectualidade brasileira não soube interpretar os movimentos políticos iniciados a partir de 1º de abril de 1964. As manchetes da Folha da Semana transcritas ao longo do texto indicam uma evolução na maneira como aqueles intelectuais encaravam sua própria situação diante de um governo que manifestava diversos aspectos autoritários. Porém, havia certo cuidado para classificar o novo regime, algo que trouxe prejuízos para a organização de uma oposição mais coesa dos intelectuais. Apenas com a emergência do AI-2, quando a repressão se voltou para a imprensa e intelectuais, é que este setor teve clareza do caráter ditatorial do governo Castelo Branco.

Contudo, pensar os intelectuais somente por ataques pontuais ao seu ofício é limitar a possibilidade de encontrar este conceito – intelectual – no contexto brasileiro dos anos 1960. Observar as implicações do AI-2 nos abre caminho para compreender o intelectual no Brasil se constituindo na processualidade histórica, logo, ampliando o entendimento sobre como é o intelectual brasileiro. O AI-2 foi responsável por afetar diversas categorias de intelectuais, como jornalistas, líderes sindicais, membros de partidos etc.

A Lei Suplicy, por sua vez, foi uma alternativa para calar uma ala combativa da resistência, os estudantes. Esta medida veio a preencher uma lacuna deixada pelo AI-2 e pela censura, pois os estudantes, mesmo sem sua representação institucional (UNE), eram responsáveis – se valendo de seu histórico de capacidade de mobilização, haja vista os Centros Populares de Cultura (CPC) – por uma articulação cada vez mais ampla no processo de formação de uma consciência política e de movimentos sociais, a qual era proposta antes mesmo do golpe de 1964.