INTRODUÇÃO

O debate sobre a democracia do tipo universal em África, enquanto panaceia de um modelo exógeno, é tão antigo quanto a idade das independências africanas, e nalguns casos até muito anterior a elas. Noutros casos esse debate é bastante tautológico e improdutivo, sobretudo quando se trata de teorização de modelos democráticos com características de tipo endógeno africano.

Durante o período das lutas armadas e para-militares de libertação do continente africano do jugo colonial, grosso modo, os programas, estatutos e manifestos políticos dos movimentos nacionalistas reconheciam, dentre as principais tarefas e princípios, a conquista da liberdade e a instauração de regimes democráticos ou assentes na soberania popular. Em realidades em que tais não fossem claramente inseridos nos respectivos programas de luta, no intervalo entre o fim da administração colonial e o advento de governos autóctones africanos, foram assegurados mecanismos de acesso ao poder através de eleições, como foram os casos de Zimbabwe, em 1980, ou do Quénia, em 1961. Noutras, este mecanismo não foi observado, como foi o caso de Angola, fruto de divergências internas e ingerências externas de vária índole.

A ascensão às independências africanas entre 1950 e 1990 coincidiu com os esforços da reconstrução pós-bélica na Europa, e isto transformou o continente num mercado de importação de matérias-primas e a assinatura de primeiros acordos de cooperação económica entre os dois continentes, através da Convenção de Yaoundé e das suas sucessoras de Lomé e de Cotonou. Inicialmente, esta cooperação colocou uma primazia em questões de natureza económica e comercial, enquanto a OUA empenhava-se em duas frentes: a frente de libertação política do continente dos resquícios coloniais e do colonialismo persistente e a frente da integração económica, o que lhe tornou menos activa em adoptar, promover e implementar programas de integração económica para o desenvolvimento económico assente na sua realidade entre 1960 e 1970.

Após duas décadas de letargias e de dependência de Ajudas ao Desenvolvimento (Foreign Aid), que o tornaram menos próspero, o continente africano deu passos iniciais com vista a relançar o desenvolvimento económico entre 1980 e 1990, com o Plano de Acção de Lagos e Tratado de Abuja, respectivamente, que adoptaram uma série de passos, medidas e estratégias com vista à integração económica continental. Todavia, estes planos coincidiram, mais uma vez, com uma conjuntura de transformação de regimes internos maioritariamente socialistas em quase-regimes liberais, fruto do fim da Guerra Fria e do advento do neo-liberalismo institucional do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional e do Norte Global, que obrigaram os Estados africanos a virar-se para dentro, a fim de garantir a estabilidade, integridade territorial e harmonia social dentro das respectivas sociedades.

O debate científico e académico da década de 1990 sobre a ineficácia de Forein Aid, que durante mais de 3 décadas não produziu resultados esperados, reconheceu a necessidade de apostar em modelos de desenvolvimento mais promissores, ligados a cooperação e investimentos, e no comércio inter-continental, ao mesmo tempo em que se aposta em reformas e aberturas políticas. A Agenda 2063 da UA e a Zona de Livre Comércio Continental (AfCFTA) são novos instrumentos de cooperação neste sentido.

METODOLOGIA

Tendo em conta a conjuntura internacional hodierna, resultante da aprovação da Agenda da UA 2063 e da AfCFTA, o presente tema estuda o passado e o futuro da democracia e do desenvolvimento em África através da pesquisa documental enquanto “(…) um procedimento que se utiliza de métodos e técnicas para a apreensão, compreensão e análise de documentos dos mais variados tipos” (Sá-Silva, et al., 2009, p.5), da pesquisa qualitativa “(…) usada para obter um sentido geral dos fenómenos” (Mette, 2010, p.21), da abordagem estatística em que “(…) resultados (…) podem ser demonstrados numa base estatística ou matemática” (Agostinho, 2018, p.75), e da metodologia de contextualização de aprendizagem, adaptada ao Investigador de Estudos Africanos, já que “O método de contextualização da aprendizagem oferece ao aluno a oportunidade de trabalhar com situações problema reais e que estejam mais próximas da realidade social na qual ele está inserido” (Oliveira, et al., 2022, p.6). Aqui, por via daquela adaptação, o aluno equivale ao «investigador» enquanto autor em busca da verdade material dos factos que me propus revelar através do emprego desse conjunto de métodos e técnicas.

Por se tratar de um tema tranversal às teorias política e de desenvolvimento, foi empregue uma abordagem interdisciplinar da sociologia política, da história das ideias e do nation-building pós-colonial em África. Esta abordagem gira em torno dos temas ligados a democracia como baluarte para a independência, fazendo recurso a observação de Kenneth Kaunda de 1964; questiona se a democracia one size fits all é desajustada ao contexto africano, olhando a crítica ética de Friday M. Mbo de 1991; traz os meandros da chamada segunda descolonização de África que conduziu a um tipo de democracia eleitoralista e iliberal, como reconhecido por Fareed Zakaria em 1997; trata da crise geracional entre a autocracia e a nova classe política; traz uma proposta de princípios sobre a tentativa de teorização de modelo de democracia baseada na obra do historiador angolano, Patrício Batsikama (2015), por fim, apresenta a Agenda 2063 da UA como alternativa às Ajudas ao Desenvolvimento, anotando suas limitações com base no relatório da Fundação de Mo Ibrahim de 2019.

DEMOCRACIA COMO BALUARTE PARA INDEPENDÊNCIA

No período de fervor independentista, Kenneth Kaunda (1964) trouxe suas reflexões sobre a democracia em África, no artigo The Future Of Democracy In Africa, que são úteis nesta sede de exame. Destas reflexões, pelo menos três não só constituem matéria de teoria política africana e da história das ideias políticas, como, sobretudo, ilucidam a compreensão da democracia em época pré e pós-colonial em África.

Em primeiro lugar, sobre a ideia suscitada por correntes conservadoras colonialistas, segundo as quais as independências destruiriam a democracia nos países sob domínio colonial (curiosa constatação, pois para Huntington a Europa vive um refluxo no seu processo democrático)², Kaunda observa que isto não poderia ser verdade, pelo contrário, a obtenção da independência marcaria o início de governo e de democracia popular e o início do sufrágio universal para adultos, o que era o desejo para independência em territórios sob ocupação (Kaunda, 1964).

Em segundo lugar, sobre a viabilidade da democracia one size fits all, ou da democracia como modelo universal, Kaunda nota que a tradição da democracia que lhes foi passada teve o condão de um recorde infeliz e demonstrava, claramente, que o sistema democrático aceite tenha sido muito frágil para endereçar os desafios dos neo Estados independentes (Kaunda, ibid).

Em terceiro lugar, enfim, sobre os perigos que pairavam sobre os Estados neo independentes ele vaticinou os riscos de golpe de Estado contra o governo, bem como riscos de golpe constitucional realizado por presidentes e chefes de governo em função.

Por conseguinte, se é verdade que o desejo da independência foi ditado pela democracia e pela justiça, tambem é verdade que os governos pós-independentes não foram absolutamente democráticos. O que se seguiu foram governos autocráticos de elites independentistas à semelhança de regimes coloniais autocráticos formados pelos colonialistas, já que o próprio Kaunda manteve-se no poder na Zâmbia desde 1964-1991, enquanto Ian Smith governou a Rodésia com o seu regime minoritário entre 1965-1979, a par da África do Sul pré e pós-Apartheid.

Uma hipótese desta letargia nos processos de democratização internos pode estar assente nas fragilidades políticas, sociais, económicas, demográficas e institucionais dos Estados africanos neo independentes, que eram inadiáveis e mais pressantes de resolver do que os processos de democratização internos, tornando a autocracia numa espécie de garantia efectiva para a sobrevivência do Estado africano e menos como instrumento para o seu desenvolvimento sócio-económico.

UM MODELO DE DEMOCRACIA DESAJUSTADO À REALIDADE AFRICANA?

Além da resolução daquelas fragilidades continuarem a «justificar» a inevitabilidade do espectro dos perigos, como mencionados por Kaunda em 1964, existe igualmente a problemática de desajustamento de modelos ao contexto africano, já que, para Friday (1991) “Os Africanos importam esquemas de política externa e económicos, programas académicos estrangeiros, modos de rezar de religiões estrangeiras, critérios estrangeiros de discernimento do que é errado e certo. Eles importam inclusive ética estrangeira” (p.102).

De facto, de um lado, grande parte da academia e da classe dirigente africana, as agendas estrangeiras, organizações da sociedade civil continuam a analisar e a repropor o mesmo padrão de democracia que segundo Kaunda era incapaz de resolver os problemas sociais já na década de 1960. Estes problemas, tais como, a pobreza, a injustiça e as desigualdades sociais derivam, inclusive, de relações económicas desequilibradas e desajustadas ao bem-estar comum durante a era colonial, na medida em que beneficiaram a média e a alta burguesia colonial e a classe assimilada indígena em detrimento da vasta maioria da população. Os efeitos perversos daquelas relações mantiveram-se na era pós-colonial, pois, de um lado, foi a mesma classe assimilada que ascendeu ao poder durante as independências, prevalecendo os seus direitos e privilégios adquiridos, de outro lado, esta classe instrumentalizou tais desequilibrios para perpetuar-se no poder e adiar o processo de democratização.

Com vista à manutenção dos privilégios adquiridos, a classe assimilada implementou o presidencialismo puro, os golpes constitucionais e contra-golpes de Estado constantes, que ao mesmo tempo eram sinónimos de uma tentativa de retorno à uma matriz da sociologia do poder anterior à presença colonial, constituída por reinos e réis assentes no direito consuetudinário, nas linhagens matriarcais ou patriarcais e na sucessão ao trono dinástica. A semelhança está no facto que os presidencialismos são, de facto, equiparados a monarquias absolutas (Odifreddi, 2018), enquanto os contra-golpes visam a conquista e/ou a manutenção do poder.

Contudo, à semelhança dos colonialistas que destruíram os regimes pré-coloniais entre os séculos XV-XX, a élite política africana usou os presidencialismos puros e o centralismo de Estado para transformar as personalidades do antigo poder monárquico em meras autoridades tradicionais sem poder efectivo dentro dos seus territórios, já que os plenos poderes lhes garantiriam não só a manutenção da integridade territorial e da estabilidade política de Estados africanos, como também os privilégios adquiridos. Este embrulho sobre a organização política, económica e social de Estados africanos manteve- se desde o boom das independências até a década de 1990, em prejuízo de uma verdadeira democratização no continente e do seu desenvolvimento efectivo.

DA SEGUNDA DESCOLONIZAÇÃO A DEMOCRACIA ELEITORALISTA E ILIBERAL

Os ventos de reformas democráticas dos anos 1980 e 1990 são tidos como a segunda onda de descolonização (Chazan, 1992), porque tendiam a transitar de um regime político autocrático e monopartidário a um regime multipartidário e de economia de mercado em voga no Norte Global. Porém, no continente africano, grosso modo, esta transição ocorreu apenas formalmente, tendo em conta que, em substância, a transição ao regime multipartidário não produziu senão um sistema democrático do tipo unicamente eleitoralista, que continua a legitimar – sem alternâncias de fundo – os mesmos movimentos e a mesma élite que governa na maioria desses países desde as independências.

Uma das leituras da mera transformação do regime autocrático em regime eleitoralista é que os movimentos de contestação dos anos 1990 não emergiram de uma genuína luta de classe no seio da burguesia pós-colonial dominante, mas sim de uma nascente sociedade civil e grupos para-militares e que por serem velada ou abertamente sustentados mais a partir de fora que de dentro foram percebidos como uma ameaça à estabilidade política e à integridade territorial em África, isto enquanto as lideranças do poder adoptaram aberturas formais percebidas como aceitação da democracia liberal para responder à necessidade de se adaptarem ao colapso do Bloco Oriental e a demanda de democratização externa pelo bloco “vencidor”, nomeadamente, os Estados Unidos e a Comunidade Europeia. Em todo o caso, não estamos perante uma realização de uma reforma interna profundamente liberal e plural baseada unicamente na vontade dos movimentos ou das mentalidades anti-coloniais no poder em África.

Por conseguinte, não estando perante uma democratização genuinamente interna, promovida pelas elites ou populações locais sem pressões ou condicionalismos externos, mas sim por sentidos diktats que ocorrem quer por imitação, exportação ou por imposição (Cortona, 2009), desenvolveu-se a percepção pelas hostes de poder que a democratização à tracção externa ou a promoção de democracia do tipo universal era uma ameaça ao exercício e permanência no poder, à soberania nacional e legitimidade política. Daí, a adopção da democracia eleitoral tornou-se mais no instrumento de marketing popular e de charme político, em que as fraudes e a violência pós-eleitoral, bem como as alterações constitucionais passaram a ser métodos políticos para a manutenção do poder. Desde logo, se para o “Ocidente a democracia significa democracia liberal – um sistema político marcado por eleições livres e justas, mas também por rule of law, separação de poderes, a proteção de liberdades fundamentais de expressão, reunião, religião e propriedade” (Zakaria, 1997, p.22), para o continente africano “(…) a democracia iliberal (…) serve para a salvaguarda do poder como condição importante para a realização da soberania nacional, da estabilidade política e da unidade territorial, a sua volta, condition sine qua non para o capitalismo elitista ou socialismo de mercado funcionar” (Agostinho, 2022).

CRISE GERACIONAL ENTRE AUTOCRACIA E NOVA CLASSE POLÍTICA

Com o avanço do tempo e manutenção do status quo, o continente africano passou a viver uma guerra geracional silenciosa, em que a gerontocracia autocrática não pugna pela transição geracional, muito menos pela alternância do poder. Ionel Zamfir (2016) estima que “Desde a independência, apenas 18 chefes de Estado africanos perderam a reeleição – uma pequena parte num continente com 54 estados” (p.3), correspondentes a 11 Estados africanos. A maioria destes tiveram presidentes a servirem mais de 12 anos sucessivos no poder, sendo que os seguintes continuam no poder: Teodoro Obiang Nguema Mbasogo na Guiné Equatorial (desde 1979), Paul Biya nos Camarões (desde 1982), Denis Sassou-Nguesso na República do Congo (1979- 1992 e novamente desde 1997), Yoweri Museveni no Uganda (desde 1986), Isaias Afwerki na Eritreia (desde 1991), Ismaïl Omar Guelleh em Djibuti (desde 1999), Paul Kagame no Ruanda (desde 2000) (Zamfir, 2016, p.3).

Para Idowu e Mimiko (2020), no domínio da alternância política do poder de Estado entre o partido governante e o da oposição, o Gana e a Nigéria são uma excepção. Eles demonstram que desde o seu regresso ao regime democrático em 1992, o Gana realizou sete eleições gerais (1992, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012, e 2016) e experimentou três alternâncias de poder entre os governos em exercício e da oposição, enquanto a Nigéria, desde o seu regresso ao regime democrático em 1999, realizou seis eleições gerais (1999, 2003, 2007, 2011, 2015, e 2019) e experimentou uma alternância de poder entre os governos em exercício e da oposição (Idowu e Mimiko, 2020, p.169).

Todavia, “Se olharmos ao quadro das alternâncias políticas na SADC nos últimos quatro anos, constata-se que houve apenas alternâncias no seio das lideranças políticas no seio dos partidos históricos governantes, ocorridas no seio do MPLA (Angola), FRELIMO (Moçambique), ANC (África do Sul), ZANU-PF (Zimbabwe), ou Chama Cha Mapinduzi (Tanzânia)” (Agostinho, 2022), que não foram acompanhadas pelas alternâncias políticas ao nível do Estado desde que estes Estados chegaram às independências com os mesmos movimentos.

Assim, a transição geracional num continente onde 44% da população tem idades inferior aos 20 anos e outra metade entre os 20 e 65 anos torna-se um imperativo categórico. Apesar de haver alguns exemplos positivos que vêm do Senegal, Uganda ou da África do Sul, onde os principais partidos políticos na oposição são de nova criação e liderados por jovens do pós-independência, respectivamente, do “Unity National Platform, liderado por Bobi Wine, de Pastef-Les Patriotes, liderado por Ousmane Sonko e do EFF, liderado por Julius Malema” (Agostinho, 2022), a transição geracional ainda é uma miragem.

PROPOSTA DE UMA TENTATIVA DE TEORIZAÇÃO DE MODELO DE DEMOCRACIA

Patrício Batsikama traz-nos no seu Lumbu, democracy in ancient Kongo, de 2015, uma resumida descrição da democracia no reino do Congo, cujos pilares são equivalentes aos usados em regimes democráticos, dos quais destacamos: Mfumu enquanto órgão de poder de Estado; Lumbu enquanto órgão de democracia do qual deriva a legitimidade do poder de Estado e Mfokolo enquanto ordem social e mecanismo de separação de poderes. A esta trinomia se pode adicionar a Tchota que no reino Cokwe é equivalente ao parlamento e ao tribunal, onde as comunidades sanam as suas controvérsias. Estas instituições assentes na cultura africana e que são transversais a muitas sociedades africanas com designações diferentes, mas mesmo significado e função social, podem ser úteis à discussão sobre a criação de um modelo democrático genuinamente endógeno, capaz de garantir a paz e a harmonia social sustentáveis nos países africanos.

Em complementariedade a estes mecanismos endógenos, os regimes de poderes a readaptar aos sistemas de governo no continente africano seriam os equivalentes a sistemas parlamentares a sufrágio directo para ambas as câmaras, com um presidente cerimonial eleito a sufrágio directo enquanto órgão super partes, com sistema económico misto entre solidariedade colectiva (socialismo sectorial) e a livre iniciativa (capitalismo comunitário e capitalismo de Estado sectorial), capazes de criar welfare nacional inclusivo. Em prática é o que acontece em todo o mundo liberal e iliberal, onde determinados sectores são «socialistas ou colectivos», incluindo a educação e saúde e até investimentos a fundo perdido em vários sectores sociais, mantendo a livre iniciativa como princípio orientador de mercado. Esta experimentação de base antipresidencialismo puro pode lançar as bases matériais para uma futura completa liberalização quer política, quer económica de África, pois o adiamento permanente de adopção de modelos democráticos genuinamente africanos significa continuar a dar validade aos três elementos suscitados por Kaunda em 1964, mesmo em face da actuação da Agenda 2063 da UA.

AGENDA 2063 COMO RESPOSTA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁFRICA

A coincidir com a chamada «segunda descolonização de África» é a proliferação de estudos sobre teorias de desenvolvimento com enfoque no continente africano. Neste período, Bairoch (1993) reconhece que “(…) um grande número de características estruturais negativas do processo de sub-desenvolvimento económico têm raízes históricas que remontam à colonização europeia” (p.8), enquanto Nunn (2008) vai muito para além disto, ao revelar que existem “(…) relações negativas robustas entre o número de escravos exportados de cada país e o desempenho económico subsequente. Os países africanos que são hoje os mais pobres são aqueles de onde foram tirados mais escravos” (p.140).

No contexto do neo-liberalismo, a ideia da ausência da observação de direitos de propriedade como sendo típica de democracias não-liberais consistiu no facto de que com a assunção do sistema de produção socialista o Estado não só concentrou o poder político, como também o poder económico, resultando na nacionalizaçao de empresas (Lancaster, 1992). A nacionalização de empresas antes detidas pela classe burguesa colonial ou neo colonial, numa altura em que o sistema de Bretton Woods era empenhado em afirmar o alcance do seu poder financeiro e monetário no pós-colapso da União Soviética, conduziu a uma série de programas de restruturação económica promovidos por FMI e BM, que nalguns casos culminaram com o colapso das economias nacionais, porquanto “(…) eles requeriam que os governos desmantelassem as empresas públicas e saíssem de programas de desenvolvimento por si guiados, implicitamente forçando-os a reconhecer o falimento das suas políticas” (Lancaster, 1992, p.151).

É precisamente neste quadro que abundam os esforços africanos e internacionais para o desenvolvimento do continente, com vista a alterar a perspectiva ora dominante de que “(…) em África o autoritarismo predador foi a causa central do sub-desenvolvimento económico” (McFerson, 1992, p.244), o qual cita um Relatório do Banco Mundial de 1989 que ligava o problema do sub-desenvolvimento de África ao problema da govenação.

No entanto, um dos sérios condicionantes do desenvolvimento sustentável é Forein Aid, quer no âmbito da cooperação bilateral, quer multilateral e com outros organismos internacionais. A ineficácia destas ajudas ganhou maior atenção a partir desta altura. As dimensões do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) ligados às convenções de Lomé aumentaram de 3,072 milhões de euros em 1975 para 13,500 milhões de euros nos primeiros cinco anos de vigência de Cotonou. No entanto, com o 8º FED, o montante não foi aumentado em termos reais pela primeira vez desde a sua criação, e o 9º FED é relativamente menor em termos reais (Bjørnskov e Krivonos, 2001, p.11). Apesar destes montantes, Stephen Browne (1997) afirma que “(…) enquanto durante este período cerca de 1 trilião de dólares foi apostado por países mais ricos sobre o processo de desenvolvimento nos mais pobres, o contributo da ajuda ao progresso do desenvolvimento tem sido mais difícil de provar” (p.2), adicionando que “Um debate mais importante precisa de lidar com a questão do porquê a paralisia prevalece em tantos países que anteriormente tinham sido os destinatários de generosa ajuda ao desenvolvimento: Angola, Burundi, Ruanda, Somália, Sudão, Zaire, e outros” (p.18).

Seis anos mais cedo, Axelle Kabou (1991), acendeu este debate, ao ter tratado no seu ensaio duas questões fundamentais centradas nas eventuais causas do subdesenvolvimento de África Sub-Sahariana, nomeadamente: E se a recusa de desenvolver ainda fosse a melhor ideologia partilhada na África Sub-Sahariana? E se o desenvolvimento fosse entendido, a todos os níveis, como sendo com base em diktats pós-coloniais que seriam difíceis para sociedades já enfraquecidas pela história? (Kabou, 1991).

Nesta senda, a agenda 2063 da UA e a entrada em vigor da AfCFTA, marcam a tentativa de transição da dependência de Ajudas ao Desenvolvimento para a cooperação e desenvolvimento sustentável através do comércio intra-africano e dos Investimentos Directos Estrangeiros (IDEs). Esta agenda, embora adoptada em 2015, insere-se no amplo e historicamente consolidado processo de programação para o desenvolvimento do continente africano que vem desde a criação da OUA em 1963. Com a discussão iniciada em 2013 durante os 50 anos da organização continental, a agenda perspectiva os 50 anos sucessivos de empenhos para o desenvolvimento de África, cuja implementação é baseada em 5 planos decenais, que no total formam, dentre outros, 20 objectivos, 39 áreas prioritárias e 7 aspirações, nomeadamente: aspiração 1. prosperidade africana baseada no desenvolvimento inclusivo e sustentável; aspiração 2. integração continental com unidade política baseada nos ideais do Pan-Africanismo e no renascimento africano; aspiração 3. boa governação,democracia, direitos humanos, justiça e estado de direito; aspiração 4. África pacífica e segura; aspiração 5. África com forte identidade cultural, herança comum e valores éticos; aspiração 6. Desenvolvimento centrado nas pessoas, especialmente em jovens e mulheres e aspiração 7. África forte, unida, resiliente e um actor e parceiro global e influente.

O Relatório de 2019 da Fundação Mo Ibrahim traz alguns indicadores IIAG (Index Ibrahim de Governance Africana) sobre os primeiros 10 anos da implementação da Agenda 2063, dos quais destacamos os seguintes:

Educação

O relatório (IIAG, 2019) mostra que desde o início da implementação dos primeiros dez anos da Agenda 2063 em 2014 em média a performance de educação baixou em termos de qualidade e de equivalência entre a formação e o mercado laboral, com dados piores em Estados frágeis como o Tchade, Líbia, R.Centro-Africana e Somália. Em 2017, adianta o relatório, os cinco países com maior pontuação na Educação foram as Maurícias (83,8), Seicheles (78,8), Quénia (72,7), Argélia (71,6) e Tunísia (67,7). Inversamente, os cinco países com pior desempenho em Educação foram o Tchade (19,8), Líbia (17,0), Gabão (16,4), República Centro-Africana (9,5) e Somália (0,0). Desde 2014, em comparação com um declínio médio africano de -0,3 na Educação, o Gabão, a Líbia e a Libéria foram os países que mais se deterioraram (-10,4, -8,3 e -6,5, respectivamente). Pelo contrário, o Gana, São Tomé e Príncipe e a Côte d’Ivoire registaram os maiores aumentos (+8,5, +6,6 e +5,3, respectivamente) (p.26).

Estado de direito

Em 2017, o país com a pontuação mais alta em estado de direito foram as Maurícias (93,3), seguido pelo Gana (90,6), África do Sul (90,2), Botswana (89,1) e Cabo Verde (87,4). A Eritreia obteve a pontuação mais baixa (14,9), enquanto a Líbia (19,6), Somália (20,6), Sudão do Sul (23,2) e Guiné Equatorial (25,2) estiveram entre os cinco países com a pontuação mais baixa (p.43).

Transparência

Em 2017, Ruanda (66,9), Botswana (65,9), Maurícias (64,6), Namíbia (59,8) e Cabo Verde (59,1) tiveram o melhor desempenho em Transparência, enquanto a Guiné Equatorial (5,1), Somália (5,8), Sul do Sudão (9,1), Guiné-Bissau (10,1) e Sudão (11,3) estiveram sentados no fundo da tabela de classificação (p.45).

Segurança nacional

Três países, Cabo Verde, Maurícias e Seicheles tiveram a pontuação mais alta possível de 100,0, seguidos pelo Botswana com uma pontuação de 99,9 e pela Namíbia com uma pontuação de 99,7. Para além da Somália e do Sul do Sudão, os outros três países dos cinco últimos são a R.D.do Congo (20,9), a R.Centro-Africana (29,1) e o Sudão (35,3) (p.48).

Desenvolvimento económico e infra-estruturas

Em 2017, o país com maior pontuação em desenvolvimento económico e sustentável foram as Maurícias (74,8), seguido pelo Ruanda (71,5), Marrocos (68,3), África do Sul (65,1) e Seicheles (63,5). Segundo o mesmo relatório, os cinco países com menor pontuação foram a Eritreia (24,1), Líbia (23,7), Guiné Equatorial (19,1), Sudão do Sul (17,1) e Somália (7,4). Desde 2014, o Egipto (+7,5), o Gana (+7,4) e a Guiné (+5,2) registaram os maiores progressos, enquanto que o Malawi (-5,2), Lesotho (-4,1) e RDC (- 3,7) foram os que mais diminuíram (p.53).

Estes dados mostram uma disparidade nos níveis de performance entre diferentes países e regiões de África, que no conjunto continuam na cauda do desenvolvimento económico.

Isto é, se olharmos aos cinco países que em África falam português, a nível de Paridade de Poder de Compra (PPP) Angola, Moçambique, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe integram, ainda, a lista dos 46 países menos desenvolvidos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTDA, 2022), visto que não têm um rendimento médio ou “Renda Nacional Bruta (GNI) per capita entre USD 1,036 e USD 4,045” (WB 2020), mas sim inferior a USD 1,036 por ano. Destes, apenas Cabo Verde integra países de rendimento médio desde 2010.

CONCLUSÃO

A democracia e o desenvolvimento são dois conceitos e processos interligados, que devem ser maturados pelas sociedades em função das suas condições materiais, sociais e históricas, pois no contexto africano, a importação de modelos ou de tipo ideais vindos do exterior não garantiram, até hoje, nem desenvolvimento, nem democracia, pela resistência aos diktats ou pela ausência destas referidas condições que os tornariam eficazes e eficientes.

De facto, ao longo de décadas, mesmo no imediato das independências, foi notória à crítica velada ou directa ao modelo de democracia apresentado como universal, vinda através de Kenneth Kaunda, ou da instauração de regimes socialistas e de partido único, como tentativa de retorno ao modelo pre-existente ao advento do Expansionismo Europeu, em que os reinos africanos praticavam a sucessão dinástica e formas de democracias próprias, como reveladas, em parte, na obra de Batsikama (2015). Todavia, por se tratar de uma elite pós-colonial do tipo assimilado, que gozava, regra geral, de privilégios na época colonial em detrimento da maioria da população, a nova elite africana no poder no pós-independência e por gozar de uma legitimidade mais externa do que interna, não esteve à altura ou esteve pouco interessada em promover reformas e aberturas genuínas que garantissem a realização da justiça social, do desenvolvimento sustentável e da inclusão, apostando mais em garantir a sobrevivência de um Estado pós- colonial que era bastante débil e centrífuga.

Tendo perdido décadas nestas condições, com uma conjuntura internacional motivada em realizar seus próprios interesses, o continente africano dá mostras gradualistas de mudança do status quo em matéria de desenvolvimento económico, mesmo se a nível de Estados-membros, regra geral, os partidos no poder continuam receosos em promover a transição geracional entre a gerontocracia e a nova classe política de gerações pós-independência. Esta dualidade entre tentativas de abertura a nível da integração económica continental e da manutenção do status quo interno constitui um desafio permanente para o futuro de África e da eficácia das medidas a realizar no quadro da Agenda 2063 da UA.

Em todo o caso, a democracia e o desenvolvimento de África devem continuar a merecer dos académicos, investigadores e da classe política uma atenção redobrada, pois são a premissa do bem-estar e da harmonia social das sociedades africanas.

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Notas