INTRODUÇÃO

Sabemos que a educação, bem como as instituições escolares e seus modelos de ensino, estão vinculadas ao processo de mudanças que ocorrem na sociedade e conservam relação direta com o modo de produção vigente. Nessa linha de pensamento, o estado do Paraná, a partir da década de 1930, representado pelo interventor Manoel Ribas e seus interesses em desenvolver a economia paranaense, criou as Escolas de Trabalhadores Rurais oferecendo o ensino profissional para oportunizar o aprendizado de novas técnicas na agricultura e pecuária aos filhos dos agricultores.

A criação deste tipo de instituição tem origem no Aprendizado Agrícola e no Patronato Agrícola, ambos criados nas primeiras décadas do século XX no Brasil e vinculados ao incentivo da produção agrícola. A institucionalização deste modelo de ensino pelo Estado tinha a intenção de preservar a permanecia do homem no campo evitando o êxodo rural e o aumento da população nas cidades. A operacionalização destas escolas foi influenciada pela desigualdade social nas cidades e acabaram por se tornarem abrigos para menores. De caráter assistencial às crianças desvalidas, a formação profissional oferecida nessas instituições atuava como prevenção à ociosidade e a criminalidade.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e documental que traz informações sobre o percurso de institucionalização das Escolas de Trabalhadores Rurais no Paraná pautando-se no Decreto n. 234 de 1935 que criou essas instituições, definindo seu Regimento, funcionamento e organização. Utilizamos também nesta pesquisa, as Mensagens do Interventor Manoel Ribas à Assembleia Legislativa do estado do Paraná, Relatórios apresentados ao Presidente da República Getúlio Vargas na década de 1930, e autores que discutem a educação e ensino profissional.

O presente texto está organizado em quatro momentos. Primeiramente abordamos o Patronato Agrícola, o aprendizado desenvolvido nos espaços destas instituições e sua finalidade. No segundo momento trazemos alguns dos determinantes socioeconômicos que impulsionaram a criação das Escolas de Trabalhadores Rurais no Paraná naquele período. Na sequência tratamos da implementação e organização destas escolas, seu Regulamento, matriz currigular do Curso Primário Agrícola como primeira etapa deste percurso de formação profissional e as cidades em que foram instaladas.

Por fim, tecemos nossas conclusões referentes a criação e implementação destas instituições, implementadas como justificativa do governo paranaense em aumentar a produtividade agrícola, oportunizar o uso de novas técnicas na agricultura, preservar a permanência do trabalhador rural no campo, além de exercer a função disciplinadora pelo trabalho e regeneração da infância desvalida por meio do ensino profissional; funcionando como abrigo para as crianças e adolescentes pobres e abandonadas, retiradas dos centros e praças das cidades.

OS APRENDIZADOS E PATRONATOS AGRÍCOLAS

No início da Primeira República, havia a propagação da defesa que, para integrar o país à modernidade e ao cenário internacional capitalista, seria necessária a escolarização da população analfabeta, que nesta época atingia cerca de 85 por cento da população (Paiva, 1990). Uma das medidas adotadas foi a criação de instituições agrícolas voltadas para a escolarização e profissionalização da população rural, como os Aprendizados Agrícolas e Patronatos Agrícolas, que se destinavam à formação técnica do homem do campo, bem como para regeneração da infância pobre que perambulava pelas cidades.

Primeiramente, foram criados por meio do Decreto nº. 8.319/1910, os Aprendizados Agrícolas, com ensino de caráter prático e oferecido aos filhos de pequenos agricultores que seriam instruídos nas artes manuais ou mecânicas, relacionadas com a agricultura. Com esta intenção foi criado o ensino agrícola em nível nacional, primeira iniciativa para a criação das escolas de trabalhadores rurais no Paraná.

O Ensino Agrícola – em seus nível elementar, médio e especial – foi originalmente implantado no Brasil pelo Ministério da Agricultura na década de 1910, um a vez que a conjuntura do imediato pó-abolição da escravidão havia tornado premente, para os grupos dominantes do país, estabelecer balizas mínimas que redefinissem e assegurassem o controle e a tutela sobre a dita “população rural brasileira”, agora também integrada por exescravos e seus descendentes. Daí o surgimento das primeiras instituições dedicadas ao “Ensino Agrícola”, cuja premissa consistia em fixar a terra jovens filhos de rurícolas – a serem dotados das noções elementares de um saber prático – e também a infância desvalida das cidades, encaminhada ao campo para viver em regime de internato (Mendonça, 2012, p. 269).

O Aprendizado Agrícola articula-se com o Patronato quanto à sua finalidade e ao seu papel formativo e assistencialista. O Aprendizado foi instituído oficialmente em 1910, ao passo que o Patronato em 1918, por meio do Decreto n° 12.893 – e ambas as instituições estavam subordinadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC). O Patronato tinha o objetivo de atender, exclusivamente, as classes pobres, visando à educação moral, cívica, física e profissional dos menores desvalidos, e daqueles que, por incapacidade de a família oferecer-lhes educação, fossem postos à disposição da instituição. Assim demonstrado no artigo 1º deste Decreto:

Fica autorizado o Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio a crear nos postos zootechnicos, fazendas-modelo de criação, nucleos coloniaes e outros estabelecimentos do Ministerio patronatos agricolas destinados a ministrar, além da instrucção primaria e civica, noções praticas de agricultura, zootechnia e veterinaria a menores desvalidos (Brasil, 1918).

A constituição destas instituições foi impulsionada por mudanças que acarretaram alterações simultâneas em todos os setores da sociedade, principalmente com a expansão da plantação e venda do café, pois se ampliaram as possibilidades do comércio e incremento da indústria. Com estas mudanças na economia, a educação sofreu influências que desencadearam novas formas de formação profissional, especificamente para a formação na indústria e na agricultura.

Diante do modelo de educação desejado, considerando a formação técnica e preparatória para o trabalho na indústria, no comércio e na agricultura uma necessidade, o Brasil começou a consolidar o ensino profissional na organização da educação brasileira. Desta forma, os Patronatos Agrícolas atenderiam os menores abandonados ou sem meio de subsistência, oferecendo o curso primário e o profissional. A legislação preconizou o ensino destinado às classes pobres para formação moral, cívica e profissional de menores desvalidos com o intuito de os dirigir, orientar e incorporá-los ao meio rural (Rosa, 1980).

Este tipo de ensino serviu para atender as mazelas sociais que surgiam com a crescente pobreza. Aos filhos da classe trabalhadora foi planejada uma formação que moldasse-os para atender as demandas do sistema produtivo. Juntamente com a profissionalização, viria o disciplinamento e a regeneração social dos “desprovidos da sorte”. Este tipo de ensino, oferecido nas instituições dos Patronatos Agrícolas, servia para cuidar das crianças desvalidas, os órfãos e as crianças abandonadas.

O ensino agrícola foi criado para dar conta dos problemas que vinham à tona com os ex-escravos e seus filhos, com os imigrantes que não foram bem sucedidos e não podiam ser escondidos pelo Estado. A aparência do espaço urbano, com estilo europeu, tinha que ser preservada. Quem habitava a zona rural tinha que lá permanecer, não poderia vir até a cidade, morar nas ruas, pedir esmolas e cometer delitos para sobreviver. Esse problema tinha que ser sanado de alguma forma.

PRODUÇÃO AGRÍCOLA, VALORIZAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO E EDUCAÇÃO

A crescente urbanização e a dificuldade da vida na roça impulsionavam o homem do campo a migrar para as grandes cidades. As oportunidades oferecidas nas indústrias e a facilidade que os centros urbanos possibilitaram na busca de sobrevivência foram fatores que estimularam a população rural a deixar suas terras e seguir para as grandes cidades. O governo percebeu nesse acontecimento um grande inchaço nas cidades e a possibilidade de carência de braços para produção agrícola se tornou uma preocupação para a elite governante.

Para atender o consumo das cidades que se ampliavam e se modernizavam, a produção do setor rural necessitou ser repensada, passando por aperfeiçoamento e atualização. Assim, a questão da educação profissional não ficou limitada somente ao setor industrial. Para o convencimento da permanência do trabalhador rural no campo, utilizou-se também o discurso do nacionalismo³, intensificado por meio da ideologia de um forte amor à terra brasileira.

As orientações nacionalistas na educação, no período republicano do início do século XX, enalteciam o povo e a terra brasileira com a intenção do convencimento, do amor à pátria, incentivo ao trabalho para construção da nação e do progresso. Este pensamento, de formar o brasileiro com o discurso de amor à terra, juntou-se com a característica de um país fundamentalmente agrícola, incentivando a educação rural (Nagle, 1974).

Diante das ameaças que apresentavam os interesses dos industriais e ao incentivo que se procurava dar ao desenvolvimento das indústrias no Brasil, o discurso da oligarquia em afirmar que a agricultura promovia a real riqueza da nação era utilizado como convencimento para manter esta ordem social, bem como o pensamento de que o Brasil deveria desenvolver-se economicamente pelos produtos da terra e não das indústrias.

Sendo o Brasil um país em sua totalidade econômica de base agrícola, deveria ser este o modelo de nação e de homem que se deveria formar diante da atividade basilar que se exercia no país “Produto do domínio coronelista, a ideologia ruralista atuou como elemento anti-industrialista, empregando recursos para manter a predominância do universo agrário-comercial [...]” (Nagle, 1974, p. 25).

Este predomínio da ideologia ruralista diminuiu a partir da década de 1930, quando o governo brasileiro deixou de incentivar a importação dos produtos industrializados e agrícolas e passou a investir de forma intensa na sua economia interna, período em que, “[...] a intervenção do Estado Brasileiro deixou de ter limites, até assumir a direção da economia e do processo de desenvolvimento” (Nascimento, 2005, p. 2).

A partir da década de 1930, com a intenção de assegurar as fronteiras territoriais, o ensino rural foi retomado com maior intensidade do que nos anos de 1920. O governo de Vargas, em 1938, passou a difundir a campanha da “Marcha para o Oeste”, com vistas a valorizar e incentivar a vida rural, assegurar fronteiras e conter o êxodo rural. Medida utilizada para impedir a crença na aparente facilidade que a vida na cidade oferecia para o homem do campo, pois ele encontrava-se isolado de todos os recursos de sobrevivência e desassistido pelo Estado, e nas cidades, encontrava a oportunidade que o campo não oferecia.

Frente a necessidade de assegurar a nacionalidade do território brasileiro, a campanha em direção ao Oeste foi utilizada com o fim de segurar o homem no campo, incentivar o povoamento das regiões ainda não ocupadas e garantir as fronteiras, além de direcionar pessoas da cidade para o campo.

O propósito do Estado Novo continha, não só a ideia e a vontade de fixar o homem ao campo, mas igualmente conclamava os brasileiros a colonizarem as regiões interioranas do Brasil, a fim de conquistar pelo povoamento, pela exploração econômica e pela expansão cultural territórios até então possuídos pelo governo apenas de direito (Prado, 1995, p. 17).

A formação do homem do campo, intensificada pelo Estado Novo e em conformidade com a já existente corrente de pensamento do “Ruralismo Pedagógico⁴”, pautava-se na valorização do homem rural. Sua prioridade era ajustar o estudante ao ambiente ao qual o indivíduo vivia, valendo-se de uma formação escolar direcionada para as atividades práticas.

Não havia a necessidade de saber mais, o que se valorizava com o ruralismo pedagógico era a humildade do homem do campo, pois era o sujeito que mais contribuía com o crescimento da nação. Com base econômica primário-exportadora, “[...] a ação do trabalho agrícola era fundamental para o sucesso ou fracasso econômico, e a ‘valorização do homem rural’ era vista como garantia de maior racionalidade e produtividade” (Prado, 1995, p. 13). Esse era o modelo de homem necessário para o país. Pela ideologia disseminada no ruralismo pedagógico, circulavam interesses políticos e econômicos de diferentes grupos que convergiam para o mesmo fim, a defesa de um Brasil agrícola. Mantendo esta característica, tentavam conter a migração, o excedente de mão de obra nas cidades e combater as doenças que surgiam.

Foi nesse contexto de alterações que passou-se a esperar da escola um modelo educacional que atendesse a necessidade de formação do trabalhador para as questões práticas de produção. Com vistas a solucionar esta demanda, a Escola Nova e sua concepção de educação e sociedade foi introduzida no campo educacional. Modelo pedagógico consolidado em 1932, por meio do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, tinha em sua concepção a defesa da garantia de acesso à educação como direito de todos. No entanto, o que se consolidou foi uma educação e uma escola pensada para esse período. Fortemente influenciada pelos interesses da classe dominante, e, em defesa da preservação da ordem social vigente, a Escola nova configurou-se como uma pedagogia hegemônica, atendendo aos interesses dominantes e a hegemonização do campo educativo (Saviani, 2008).

A Escola Nova não era o único pensamento educacional existente no país naquele período. Já na segunda metade do século XIX, período ainda sob o regime escravocrata e monárquico, havia no Brasil ideias de uma educação contra-hegemonica. Representado pelo movimento operário, as pedagogias contra-hegemonicas tinham como bandeira de luta a defesa da educação popular, em favor da transformação da sociedade e das condições de vida da classe trabalhadora. Todavia, esse não foi o modelo educacional que ocupou o centro das atenções nos debates dos que estavam à frente da educação brasileira.

Saviani (2008), apresenta a presença desses grupos, defensores de pedagogias contra-hegemonicas no Brasil, em momentos distintos da história, porém, com os mesmo ideais: “No que se refere ao movimento operário, cabe observar o seu desenvolvimento no decorrer da primeira república sob a égide das idéias socialistas, na década de 1890, anarquistas (libertárias) nas duas primeiras décadas do século XX, e comunistas, na década de 1920” (p.12). Esses grupos manifestavam suas ideias por meio de jornais, revistas, livros, ligas operárias e sindicatos livres, a exemplo do jornal “O socialista da Província do Rio de Janeiro” (1845), do livro “O socialista”, de autoria do general José Abreu (1855), “Anarquista Fluminense (1835) e, “Grito Anarquial” (1849). Ideias oriundas do movimento operário europeu, fundamentadas nas teorias de Saint Simon, Fouriet, Owen e Proudhon, defensores do ensino popular, laico, técnico-profissional e gratuito. Tratava-se mais de um movimento em defesa da escola e da educação burguesa ser de acesso também da classe trabalhadora, do que um pensamento pedagógico, propriamente dito.

Segundo Saviani (2008), para esses grupos, especificamente os anarquistas, a educação era o elemento central nas suas discussões, viam neste modelo educacional a oportunidade de criticar a educação burguesa e formulação da própria concepção pedagógica que se materializaria quando as escolas autônomas e autogeridas, modelo de escola defendido por este movimento, se consolidasse.

Após o Estado Novo, em 1945 e a “retomada democrática” os debates referentes a educação permaneciam centralizados entre escolanovistas – defensores da escola pública, e católicos – defensores do ensino particular, o qual se alongou até 1964. Paralelo a esses acontecimentos, tomava forças os movimentos de Educação Popular, influenciado por Paulo Freire e o “pensamento social cristão”.

Apesar da existência de movimentos e concepções de educação diferentes da proposta escolanovista, esta, com seu modelo de escola representante da classe dominante, permaneceu no centro dos interesses e das decisões referentes a educação.

CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DE TRABALHADORES NO PARANÁ

A necessidade de formação para o trabalho, diante a expansão econômica brasileira, não ficou limitada somente ao setor urbano-industrial. Para que ocorresse a modernização da agricultura, se fez necessário adotar o uso de novas técnicas para melhorar a produção, momento em que o ensino profissional agrícola veio atender à formação do trabalhador com o intuito de substituir as antigas técnicas agrícolas utilizadas pelo homem rural:

[...] a modernização da agricultura compreendia a incorporação de nova tecnologia à produção por meio da difusão de conhecimentos e promoção do homem rural. Pretendia-se que através da ação educativa se realizasse a substituição dos conhecimentos tradicionais das populações rurais (Nascimento, 2009, p. 162).

O incentivo ao desenvolvimento econômico interno feito pelo governo nacional, tendo a substituição das práticas tradicionais na agricultura pelas novas técnicas como estratégia, foi adotado também pelo governo paranaense, pois havia a necessidade de estímulo dessa área no Paraná, visto que “[...] o fomento da agricultura e da pecuária, em 1932, era nulo” (Paraná, 1932-1939, p. 26).

Assim, a formação do trabalhador agrícola e dos filhos de agricultores recebeu atenção nas ações do estado do Paraná. Empreendimento este, apresentado ao povo como amparo à população rural e orientação das práticas agrícolas, porém, sua prioridade era o crescimento da produção e da economia interna do estado:

No Paraná, onde somente agora se começa a fazer alguma coisa em prol da agricultura e da pecuária e onde a feracidade prodigiosa da terra e a excelência inegável do clima são dádivas de Deus, bem justificado é que o Govêrno ampare a sua população rural, que a oriente e incentive nas práticas agrícolas, para que, em realidade ocupe no Brasil a posição destacada que lhe compete. A intensificação gradativa da produção agrícola tem sido preocupação constante de minha administração que, não obstante as dificuldades oriundas de uma quase absoluta ausência de aparelhamento técnico-profissiinal procurou atender, dentro do âmbito de suas possibilidades orçamentárias, as necessidades imetiatas de nossos meios rurais (Paraná, 1937, p. 89-90).

O estímulo à melhoria, nas diferentes culturas agrícola e pecuária, foi o foco dos investimentos nos anos de 1930 e nas décadas seguintes no Paraná. As condições em que a agricultura se encontrava, em termos de tecnologia e qualidade nas produções de alimentos e criação de animais eram rudimentares, pois utilizavam o arado, a enxada e a tração animal. O uso destas, não favoreciam o desejado avanço econômico do Estado e impedindo o processo de atualização da expansão do sistema capitalista almejados pelos republicanos. Tornou-se necessário, os agricultores substituirem as formas tradicionais de produção e empregar o uso de insumos e de máquinas, o que oportunizou também sua formação profissional.

Foi na atuação de Manoel Ribas⁵, que a agricultura paranaense recebeu investimentos financeiros do Estado Brasileiro para o incentivo ao desenvolvimento da economia. Sob as iniciativas dos investimentos do governo Federal, a influência do ruralismo pedagógico, e de tomar os menores desvalidos como força de trabalho necessária ao capitalismo, aconteceram as iniciativas para a formação do trabalhador rural, atendendo assim às necessidades da demanda da modernização capitalista da agricultura.

A intervenção do governo do Paraná ofereceu ainda serviços de técnicos especializados de ensinamentos e auxílio aos agricultores, com ações educativas para a difusão dos novos conhecimentos e sua utilização no plantio e na produção. Partindo desses interesses, foram criadas as Escolas de Trabalhadores Rurais no Estado do Paraná:

[...] vimos empreendendo o máximo esforço no sentido de serem ministrados ensinamentos e conferidos auxílios a agricultores e criadores, obtendo assim, ótimos resultados. Êsses serviços têm sido efetuados pelas seguintes secções do Departamento de Agricultura, o qual é superintendido por uma administração geral: Secção de Fomento da Produção Vegetal; Secção de Fomento da Produção Animal; Secção de Serviços Técnicos e Especializados; Secção de Ensino Profissional (Paraná, 1932-1939, p. 26).

Justificada pela necessidade do domínio dos conhecimentos técnicos exigidos pelos modernos métodos de cultivo da agricultura, bem como da “promoção” do homem rural, o Governo do Paraná criou as Escolas de Trabalhadores Rurais, por meio do Decreto n. 234 de 1935, destinadas à instruir o trabalhador no preparo da terra, no cultivo das plantações, na pecuária e na pesca, almejando, todavia, o aumento da produção:

O Governador do Estado do Paraná, tendo em vista que a falta de trabalhadores ruraes com os conhecimentos téchnicos exigidos pelos modernos methodos culturaes, tem constituído sério entrave ao progresso agricola do Estado decreta: Art. 1º - Fica creada a Escola de Trabalhadores Ruraes, que terá a sua séde nesta Capital (...). Art. 2º - Fica aprovado o Regimento Interno das Escolas de Trabalhadores Rurais que com este baixa e vae assignado pelo Secretário da Fazenda e Obras Públicas. DA ESCOLA E SEUS FINS: Art. 1º - A Escola de Trabalhadores Ruraes, creada pelo Decreto 234 de 22 de fevereiro de 1935, tem por fim formar profissionais para a agricultura com os conhecimentos técnicos e práticos suficientes para atender as necessidades atuaes e futura da lavoura e da pecuária nos meios ruraes do Estado (Paraná, Decreto n. 234 de 12 de março de 1935).

A criação das Escolas de Trabalhadores Rurais e a formação do trabalhador rural foram meios viáveis de fazer acontecer as mudanças desejadas pelo governo na produção agrícola, difundir os conhecimentos modernos no uso das máquinas e insumos de origem industrial, intensificar e melhorar a produção. Essas instituições foram instaladas nas cidades de Piraquára, Curitiba, Ponta Grossa, Castro, Palmeira, Rio Negro, Ipiranga, Reserva, Paranaguá, Guaratuba e Santo Antonio da Platina. Entre as décadas de 1930 e 1940, o Interventor Manoel Ribas criou dez⁶ escolas rurais e duas escolas de pesca, a saber:

Diante da necessidade de preparação da força de trabalho que emergia na sociedade brasileira, com o incentivo à industrialização e desenvolvimento interno, o estado do Paraná ratificou sua ação em oferecer formação profissional para o trabalho agrícola às crianças que “tenderiam” à marginalidade, crianças órfãs, acolhidas nos abrigos.

A organização do Ensino Agrícola no Paraná se deu pelo Regulamento da Escola de Trabalhadores Rurais, aprovado pelo Decreto nº 7.782/39 - criou o Curso Primário Agrícola, Curso Complementar e Curso Profissional Agrícola. O público a ser atendido nestas instituições tinha recomendação especificada neste mesmo Decreto, Art. 37: “Serão admitidos gratuitamente, como alunos internos dos Cursos das Escolas, menores abandonados e órfãos, a juizo do governo” (Paraná, 1939).

A instrução do Curso Primário Agrícola atendia alunos entre 10 e 14 anos, em regime de internato, com duração de quatro anos e era orientada pelo programa de ensino das escolas primárias do Estado. Paralelo a esta formação, os alunos recebiam o ensino prático, como demonstra o percurso curricular do Ensino Primário Agrícola.

Posterior ao Curso Primário Agrícola, havia o Curso Complementar Agrícola. Este, dava sequência ao currículo do curso anterior e tinha duração de dois anos. Concluindo o Curso Complementar, o aluno ingressava no Profissional Agrícola, com duração de três anos e formação teórica e prática. As duas etapas posteriores ao Ensino Primário, eram organizadas de forma a profundar os conhecimentos definidos pela matriz curricular das Escolas de Trabalhadores Rurais.

Mediante a oferta do ensino profissional agrícola, essas instituições atuaram na preservação da ordem social e na proteção e recuperação das crianças abandonadas nos centros urbanos “[...] onde os primeiros passos mal orientados e as más companhias lhes ensinaram o abecedário do crime” (Paraná, 1937, p. 29). Estas instituições foram construídas na zona rural, longe dos centros das cidades, com um discurso de cunho educacional e profissionalizante, porém com caráter de abrigo, correcional e moralizante.

As instituições criadas para atendimento da educação profissional, deveriam atuar no ensino dos filhos de pescadores e de agricultores, e seriam instituições voltadas à Preservação. Existiam, ainda, as instituições que abrigavam crianças menores abandonadas, chamadas de escola de Reforma. E, finalmente, havia as Escolas-Prisão, destinadas aos menores infratores, onde teriam a educação básica e aprenderiam um ofício (Martiniak, 2011, p. 74).

Nessas instituições, foi predominante o assistencialismo: “[...] na realidade todas as escolas recebiam todos os meninos, [...] e quando era possível colocar mais algum, em qualquer escola, isto era realizado” (Diez, 1999, p. 14). Intenção que desviou o foco educacional das instituições e acabou por se tornarem “depósitos de crianças”.

Entre as décadas de 1930 a 1940, no campo educacional, as ações do Estado foram guiadas pelo interesse na expansão do sistema econômico capitalista. Uma referência desta época foi a reformulação do ensino pelo Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942. Conhecida como Lei Orgânica do Ensino Industrial, nesta reforma educacional o governo federal definiu as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial.

No entendimento do governo da época, um ensino profissional industrial de qualidade daria conta do desenvolvimento da industrialização do país. Com isso, a formação profissional industrial, para a implementação da indústria de base, foi atendida pela criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Esse Decreto deu origem ao denominado “Sistema S”⁷ - instituições prestadoras de serviços, administradas por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia nacional, voltadas ao Ensino profissional e a prestação de serviços voltados ao bem-estar social. O SENAI, especificamente, foi uma instituição que passou a formar o proletário industrial para adoção de novas técnicas de produção nas indústrias (Bryan, 1983).

O Ensino Agrícola, no âmbito da Lei Organica de Ensino, foi atendido pelo Decreto-Lei nº 9.613/46, originando o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) que, de início, tratou apenas da organização das instituições de Ensino agrícola federais.

O ensino profissional, nesse contexto, seguiu a lógica do capital, atendeu ao processo de consolidação do sistema econômico capitalista, preparando o trabalhador para sua manutenção. A educação escolar, em seu modelo dual de ensino, ofereceu conhecimentos desiguais para classes desiguais. À classe trabalhadora foi atribuída a formação para o trabalho, tipo de ensino fragmentado, separado das atividades intelectuais: “[...] a atividade intelectual e material, o gozo e o trabalho, a produção e o consumo cabiam a indivíduos distintos” (Marx; Engels, 2011, p. 27). Compreende-se, pois, que as Escolas de Trabalhadores Rurais foram criadas com vistas à adequar as formas de exploração do sistema capitalista conforme exigia o momento histórico.

Não houve interesse do Estado, ao tratar da educação da classe operária, em oferecer uma formação humana, preparando pessoas conscientes e inteiradas sobre as questões políticas, ideológicas e econômicas. Visto que, é necessário que ocorra o domínio ideológico do trabalhador para assim moldar sua conduta de aceitação e de suas condições de trabalhador submisso. Nesse propósito consiste: “O verdadeiro significado da educação para os filantropos, é a formação de cada operário no maior número possível de atividades industriais” (Marx; Engels, 2011, p. 114).

A criação das escolas técnicas no Paraná, entre as décadas de 1930 e 1940, contribuiu com a reprodução dos interesses da burguesia em oferecer uma educação que apenas preparava para o trabalho. Pela educação profissional, reafirmou-se a alienação do trabalhador em relação ao não reconhecimento de si, no que produz, e na sua condição de transformador da história. “[...] É assim que os operários são postos à parte pela classe dominante no poder do plano moral, como o são nos planos físico e intelectual” (Marx; Engels, 1979, p. 70).

O ensino profissional, quando enfatiza apenas o aprendizado do trabalho manual, impede o trabalhador de conhecer e interpretar as relações que permeiam a sociedade que ele faz parte. E a educação escolar, ao separar o trabalho manual do intelectual, oportuniza à poucos o conhecimento sistematizado e exerce a função de escola reprodutora do sistema capitalista. Com essa perspectiva de educação, a classe trabalhadora recebe conhecimentos mínimos, apenas os necessários para conseguir uma oportunidade de trabalho e dar conta de conviver em sociedade. Enquanto que, para a burguesia, há uma formação de dirigentes, composta pelo Ensino das ciências, das letras e das artes, conforme os interesses próprios dos que comandam a sociedade (Kuenzer, 2004).

A educação escolar, direcionada às profissões manuais, sustentada pelo argumento da preocupação com a “infância desprotegida” e da preparação do “novo homem”, teve por objetivo recrutar um público específico que pudesse ser preparado para o trabalho rural e no uso das novas técnicas para o aumento da produção. E o Estado, cumprindo seu papel de provedor, viu na força de trabalho dos menores desvalidos, órfãos, crianças abandonadas, a oportunidade em amparar e impulsionar o desenvolvimento e expansão da economia (Mendonça, 2010). A formação oferecida por estas instituições de ensino profissional rural no Paraná não alterou o modelo educacional pensado para a classe trabalhadora, somente reafirmou a dualidade de ensino da educação brasileira pensada e direcionada aos desprovidos da posse dos meios de produção.

A proposta de formação para as mudanças das bases da produção agrícola, com a justificativa de promover o homem rural, tinha como interesse promover o uso dos modernos maquinários, o trator, a grade, as semeadeiras, etc. Este ensino não era voltado para a formação intelectual que oportunizaria ao homem rural uma formação cidadã e emancipadora. Sua essência era o ensino prático, ou seja, o uso dos modernos métodos e dos maquinários agrícolas imposto pelo sistema capitalista e o desejo do progresso e da modernização. Fator que influenciou diretamente os objetivos educacionais da escola.

Modelo de ensino elaborado para uma classe específica da sociedade, com educação igualmente distinta e imposta aos que não tinham oportunidade de escolha. A educação, orientada conforme o interesse da classe dominante, nas mãos da última tornou-se instrumento de controle social. “O Estado de classe estava intimamente ligado ao ensino de classe. Ainda que não sem tensões, o aparato escolar se convertia em um apêndice da classe dominante [...]” (Marx; Engels, 2011, p. 18).

O ensino para trabalho, nesse período, ministrado pelas Escolas de Trabalhadores Rurais no Paraná, por meio do ensino profissional, passou a ser disciplinador do homem para o benefício da pátria. Pelo ensino oferecido nessas instituições, buscou-se uma forma de integrar o indivíduo no espaço no qual esse pudesse contribuir para atender as necessidades do capital. Medida que teve por finalidade conter o êxodo rural, o aumento da população das cidades, formar o trabalhador agrícola, disciplinar a força de trabalho e construir a identidade nacional (Prado, 1995).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Retomando nosso objetivo inicial sobre a constituição e institucionalização das Escolas de Trabalhadores Rurais do Paraná e sua finalidade em atender ao desenvolvimento da economia agrícola e de caráter assistencialista, consideramos ser a educação e a escola instituições que obedecem as forças opressoras do sistema capitalista, representadas nas decisões dos governantes.

O Estado, ao assumer a formação dos mais pobres, determinou qual a formação que estes deveriam receber. Não é dada sequer a oportunidade de escolha, a educação possível é a formação para o trabalho alienado. Pensar, conhecer e questionar não é uma formação apropriada para aqueles que não contam com oportunidades favoráveis à uma formação humanística, filosófica, científica, artística e emancipadora como desejavam as pedagogias contra-hegemônicas no Brasil no período aqui estudado. A preparação às indústrias, ao comércio e agricultura é o suficiente, na visão do Estado, para aqueles que dependem dos subsídios públicos para estudar. E já que é o Estado que subsidia esta formação é ele quem determina qual formação propiciará à classe trabalhadora.

A educação profissional tornou-se evidente na Constituição de 1937, ao consolidar a dualidade de ensino e restringir os menos favorecidos economicamente de ter acesso a outro tipo de ensino que não o profissional. Contituindo-se assim, o ideário liberal republicano de educação, e da sociedade brasileira capitalista.

A educação respondeu aos interesses dos proprietários dos meios de produção em formar o trabalhador a partir das mudanças econômicas na sociedade, atendendo as necessidades técnicas e científicas do capital. Isso se deu conforme se reestruturou o sistema de produção, e à escola técnica foi atribuído o papel de produzir o trabalhador que a sociedade necessitava.

Quanto as ações do governo do Paraná, este, movido pelo processo de industrialização e urbanização e pela necessidade de expansão da agricultura, seguida de uma carência de mão de obra do homem rural preparada, criou escolas que ofereciam o ensino profissional prático. Adotou, assumiu e impôs o modelo da escola capitalista que reproduz a fragmentação do trabalho, das relações sociais e da visão de mundo do trabalhador. Fator que ocasiona e reforça a desvinculação do homem daquilo que ele produz.

A pedagogia escolanovista, adotada no início do século XX no Brasil, com seu modelo de ensino focado no desenvolvimento das habilidades e competências do indivíduo, na competitividade e no individualismo e não no coletivo, colaborou com os interesses capitalistas que moviam os representantes da nação no período.

Mesmo com a existência de movimentos contra-hegemônicos, defensores de uma pedagogia e modelo de homem oposta ao que representava a escola capitalista para os pobres, a Escola Nova consolidou-se como tendência pedagógica no período.

Com sua ênfase na técnica e nas práticas, tendo como princípio a exaltação das capacidades, legitimando a meritocracia sem considerar as desigualdades sociais e da equivalência dos indivíduos, atendeu aos interesses da classe dominante em implementar um modelo educacional adequado ao momento histórico da emergente industrialização, mantendo o pensamento hegemônico burguês e a ordem da sociedade existente.

REFERÊNCIAS

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Notas