INTRODUÇÃO

Entre as 15 maiores economias do mundo em 2021, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), os Estados Unidos da América (EUA) ocupam a primeira posição na lista de países com a maior população encarcerada em números absolutos. Nessa listagem, o Brasil está em terceiro lugar, vindo atrás apenas da China e dos EUA (WORLD PRISON BRIEF, 2022). Tanto lá, nos EUA, quanto aqui, no Brasil, essas posições de liderança estão relacionadas ao aumento crescente de encarceramentos e de ampliação da quantidade de instituições penais que aplicam o regime de privação nesses dois países. E, considerando seus territórios, bem como o tamanho de suas populações, EUA e Brasil contribuem grandemente para fazer da América o continente com maior número de presos por 100 mil habitantes do mundo, como demonstra levantamento coordenado pelo Monitor da Violência, do portal G1, e pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (PORTAL G1, 2021).

Além das posições de liderança em termos de quantidade de pessoas encarceradas, Brasil e Estados Unidos também compartilham outro indicador: o perfil da população encarcerada. Nos EUA a maior parte das pessoas em privação de liberdade é negra, latina e pobre (HEITZEG, 2009). Em nosso país, o perfil social e racial dos encarcerados é bastante semelhante, já que por aqui a maioria dos encarcerados é jovem, pobre e de cor preta e parda (BRASIL, 2022).

Essas semelhanças chamam a atenção especialmente quando se consideram as assimetrias existentes entre as economias desses dois países. Apesar do contexto de crise provocado pela pandemia de COVID-19, bem como em razão do crescimento da economia chinesa e da decorrente competição entre as essas duas potências econômicas, os EUA ainda são a maior economia mundial, a nação mais rica do mundo, possuindo grande influência política e militar em termos globais.

Todavia, não obstante sua posição de liderança no concerto econômico internacional, os EUA, assim como o Brasil, são uma sociedade recortada por profundas diferenças sociais e raciais. Em comum, esses dois países compartilham processos históricos de formação social profundamente marcados pela escravidão. Além de ser um regime de produção baseado na extração de riqueza a partir da exploração intensa do trabalho compulsório dos escravizados, a escravidão constituiu também uma forma de relação social produtora de mentalidades que instituíram preconceitos, práticas de segregação (velada ou institucionalizada) e bloqueio do acesso de ex-escravizados e de seus descendentes a formas de ascensão social, à educação formal (principalmente superior), com fortes limitações também impostas à participação política.

Contudo, os processos de escravidão em cada um desses países também guardam diferenças históricas, políticas e sociais que vão desde a institucionalização da segregação racial até a duração da escravidão passando por várias outras questões. Essas diferenças contribuíram para a constituição de diferentes formas de preconceito, discriminação racial e de racismo existentes nesses dois países.

Segundo Oracy Nogueira (1998), nos EUA predomina um tipo de discriminação racial que o autor denomina de preconceito de origem enquanto no Brasil há a prevalência do que ele chama de preconceito de marca. Para Nogueira (1998), enquanto nos Estados Unidos, a origem da pessoa, ou seja, se ela é ou não descendente de negros, define a sua condição étnico-racial, no Brasil, a origem não seria tão central, mas sim as marcas ou os traços físicos ou fenotípicos. Dessa forma, a cor da pele associada a outras características físicas determinaria maiores probabilidades de a pessoa ser discriminada. Segundo o autor, quanto mais os traços físicos das pessoas se aproximam da tonalidade escura e de cabelos crespos, por exemplo, maiores as chances de serem discriminadas. O preconceito de marca manifesta-se na visão depreciativa associada à cor da pessoa, combinada a outras características como o nível de escolaridade ou ocupação. Tal preconceito não implica segregação, mas, antes, preferência por indivíduos que tenham as marcas raciais desvalorizadas menos acentuadas (NOGUEIRA, 1998).

São essas e outras peculiaridades de processos de racismo, preconceito e discriminação racial em nosso país, e suas diferenças em relação a outros países como os EUA, que levaram autores como Edward Telles (2003) a nomear esses processos como “racismo à brasileira”, já que entre nós predominaria a discriminação racial relacionada a características fenotípicas. Isso, em absoluto, significa negar ou minimizar a existência do racismo e suas diversas manifestações no Brasil. Embora ainda persista a crença no “mito da democracia racial”, denunciada e analisada por Florestan Fernandes desde a década de 1950 (FERNANDES, 2007), entendemos que o racismo é estruturante das relações sociais brasileiras, conforme propõe Silvio Almeida (2019).

Em que pese as diferenças econômicas, sociais e políticas que separam Brasil e EUA, no que tange ao número de pessoas encarceradas e ao seu perfil socioeconômico, chama a atenção as semelhanças entre esses dois países. Tanto lá quanto aqui se encarcera muito e majoritariamente pessoas negras e pobres. E, no caso brasileiro, além de a população carcerária ser composta, em sua maior parte, por pessoas pretas ou pardas¹ (BRASIL, 2022), ela também é constituída em maioria por aqueles que não concluem a educação básica e que têm menor acesso ao ensino superior (IBGE, 2019).

Assim, partindo desse quadro, a pesquisa que resultou no presente artigo partiu do interesse em saber se haveria estudos nacionais e internacionais que relacionariam a questão prisional e ao racismo. Adicionalmente, considerando-se além do perfil étnico-racial também o perfil educacional de baixa escolaridade dos detidos pelo sistema penitenciário brasileiro, a pesquisa também buscou saber se haveria estudos que correlacionassem encarceramento, racismo e fracasso escolar. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa foi analisar se as temáticas de encarceramento, racismo e fracasso escolar são abordadas de forma inter-relacionada em trabalhos na área da Educação.

Para o alcance desse objetivo, foram feitas análises nos portais dos sistemas de bases de dados bibliográficos mais comuns e utilizados no Brasil e no mundo (em língua inglesa), a saber: Scopus, SciELO, Web of Science e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). As buscas foram efetuadas utilizando-se operadores booleanos e palavras-chave. O operador lógico booleano define relações entre termos em uma pesquisa e são as palavras em inglês: and, or . not (e, ou e não). Estes operadores podem ser utilizados tanto para uma pesquisa genérica, quanto mais limitada (EBSCO, 2018). Dessa forma, o comando and combina os termos da pesquisa para que cada resultado da pesquisa contenha todos os termos intercalados por ele. Já o operador or combina os termos da pesquisa para que cada resultado contenha ao menos um dos termos. E o comando not exclui termos para que os resultados da pesquisa não contenham nenhuma das palavras-chave que o seguem.

Com base nisso, foram feitas diversas buscas por artigos que correlacionassem encarceramento, racismo e fracasso escolar nas bases de dados Scopus, SciELO, Web of Science e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), utilizando-se os operadores booleanos e as palavras-chave: fracasso escolar, faculdade, prisão, escola, racismo, cor, pretos, pardos, negros, raça, étnico-raciais. Todas as palavras-chave foram pesquisadas em português e em inglês já que alguns dos bancos de dados utilizados são internacionais.

RELAÇÕES ENTRE ENCARCERAMENTO, FRACASSO ESCOLAR E RACISMO

Tendo em vista o objetivo de investigar se existem artigos, teses, dissertações ou livros que relacionem o encarceramento, fracasso escolar e racismo e a partir do procedimento metodológico descrito, chegamos aos resultados ora explicitados. Os resultados obtidos a partir da combinação das palavras-chave com os operadores booleanos em cada uma das bases de dados consultadas foram organizados em quadros para melhor visualização. O quadro 1 apresenta o número de trabalhos encontrados que tratavam de ao menos um dos temas pesquisados, isto é, fracasso escolar, ou prisão, ou racismo.

Com base nesse primeiro quadro que apresenta o número de artigos, teses, revistas e dissertações que contivessem pelo menos uma das palavras-chave fracasso escolar, prisão ou racismo, percebe-se que há um grande número de artigos que tratam de, ao menos, um desses temas. Ou seja, essas são temáticas bastante abordadas na literatura acadêmica, especialmente em língua inglesa. Contudo, isso não significa que os trabalhos localizados abordem os três temas ao mesmo tempo, correlacionando-os. Ao realizar uma análise mais detalhada nos títulos dos artigos da lista de trabalhos encontrados, percebemos que a maioria deles trata somente de um ou no máximo dois desses temas, sendo que alguns ainda abordam apenas de forma indireta algum desses temas.

Assim, a partir desse resultado, foram efetuadas outras buscas com as mesmas palavras- chave, porém trocando os operadores booleanos para que a busca ficasse mais seletiva quanto aos artigos a serem pesquisados. No quadro 2 estão os resultados da busca trocando-se o operador or por and entre as palavras-chave fracasso escolar e prisão. Assim, o quadro mostra trabalhos que contenham os dois termos, fracasso escolar e prisão em conjunto ou artigos com a palavra-chave racismo.

Com base no quadro apresentado, percebe-se um aumento no número de artigos na plataforma Scopus. Entretanto, houve diminuição significativa no número de artigos encontrados pelo SciElo, Web of Science e o BDTD. Mas, o significado dessa alteração ainda não estava inteiramente claro. Assim, invertemos a utilização dos termos and . or da busca e obtivemos o número de trabalhos que abordam os temas prisão e racismo simultaneamente ou apenas a questão do fracasso escolar isoladamente, conforme o Quadro 3.

Os resultados mostram um decréscimo considerável no número de artigos encontrados, exceto para a plataforma Scopus e para os resultados em inglês da plataforma Web of Science. Essa diminuição do número de artigos na maioria dos resultados pode indicar uma possível lacuna, ao menos nas bases de dados pesquisadas, de trabalhos que relacionem questões raciais e sistema prisional. Na sequência foi feita a busca por trabalhos que abrangessem as três palavras-chave ao mesmo tempo. Os resultados estão apresentados no quadro 4.

Por fim, a plataforma Scopus foi a única a apresentar um grande número de artigos nessa e nas buscas anteriores. Ao checar os artigos trazidos pela lista do site, nota-se que muitos não são relacionados diretamente aos temas buscados, havendo, por exemplo, periódicos médicos.

Portanto, a partir dos resultados obtidos, observa-se que nas plataformas utilizadas praticamente inexistem trabalhos que investiguem direta e simultaneamente as relações entre fracasso escolar, encarceramento e racismo.

Trocando o termo fracasso escolar por faculdade e mantendo os dois operadores booleanos or foram obtidos os resultados do quadro 5.

Quando comparamos os resultados do Quadro 1 com o Quadro 5, utilizando os mesmos operadores, nota-se que foram encontrados mais artigos com as palavras-chave faculdade, do que tratando de fracasso escolar. O mesmo processo de estreitamento da busca por meio da troca dos operadores booleanos conforme apresentado nos quadros 1 a 4 foi realizado novamente e seus resultados encontram-se sintetizados nos próximos quadros. Para a obtenção dos resultados do quadro 6, foi trocado o primeiro operador booleano para buscar apenas artigos que relacionassem os termos faculdade e prisão ao mesmo tempo, ou racismo.

Novamente, de maneira geral, pode-se observar que conforme se limita mais a busca, tornando as palavras-chave cada vez mais específicas ou ao comandar a ferramenta de busca a procurar pela presença de mais de uma das palavras-chave no mesmo artigo, percebe-se uma diminuição no número de artigos encontrados. Exceção foi a plataforma Scopus que começou a mostrar muitos resultados não relacionados diretamente ao tema.

No quadro 7 foi realizada a inversão dos operadores booleanos utilizados no quadro 6.

Nota-se que quando se procura por artigos que utilizem ao mesmo tempo as palavras “ prisão” e “racismo”, há um aumento novamente nos números de artigos em inglês na Web of Science. As outras plataformas, no entanto, mostraram uma estabilização ou diminuição maior do número de artigos encontrados. No quadro 8 está representada a busca por artigos que utilizem as três palavras-chave ao mesmo tempo.

Novamente, nota-se uma redução no número de artigos encontrados e, consequentemente, localizamos poucos estudos tratando, simultaneamente, de ensino superior, racismo e prisão, indicando a reduzida abordagem dessa temática na literatura acadêmica. Novamente, é válido reforçar que a plataforma Scopus foi a única a apresentar um grande número de artigos nessa e nas buscas anteriores; mas, ao checar os artigos trazidos pela lista do site, nota-se que muitos não são relacionados diretamente aos temas buscados.

Importante também esclarecer que todas as buscas que utilizaram a palavra-chave racismo foram feitas substituindo-se este termo por outras palavras como cor, pretos, pardos, negros, raça e étnico-raciais. Porém, não foram encontrados artigos muito diferentes dos já descritos anteriormente. De toda forma, todos os bancos de dados de artigos, periódicos científicos, livros e matérias estão em constante atualização de sistemas e mudança, o que significa que podem ser encontrados resultados diferentes com uma mesma busca com o passar do tempo.

Após averiguar mais a fundo os artigos encontrados constatamos que poucos realmente possuíam alguma relação direta com a temática proposta. Dessa forma, foram realizadas outras buscas utilizando menos e diferentes palavras-chave. O quadro 9 apresenta uma dessas buscas, em que foram utilizadas apenas duas palavras-chaves com o operador booleano or (escola ou prisão).

Quando utilizadas as palavras-chave escola ou prisão, pode-se perceber que há muitos artigos que tratam dessas temáticas de forma separada. Dessa forma, foi realizada nova busca desta feita procurando apenas artigos que contivessem as duas palavras simultaneamente (escola e prisão). Os resultados estão apresentados no Quadro 10.

Quando se busca por trabalhos que possuam ambas as palavras-chave, escola e prisão, o número de artigos encontrados reduz-se consideravelmente na maioria dos resultados encontrados. Nesse sentido, observa-se que, por um lado, há muitos estudos que investigam questões relacionadas a escolas e a prisões e, por outro, há consideravelmente menos estudos que abordem possíveis relações entre ambas as instituições.

Dentre os poucos trabalhos que correlacionam escola e prisão, encontramos alguns artigos que traziam consigo um termo até então desconhecido por nós e com tradução ausente na literatura brasileira. Trata-se da expressão em inglês “school-to-prison pipeline”, que traduzida de forma literal, significa “encanamento da escola para a prisão”. Na língua original, o sentido é esse mesmo, remetendo, de modo figurado, a uma espécie de encanamento ligando escolas a presídios.

Após a descoberta desse novo termo, fizemos mais uma busca, desta vez, contendo somente o termo mencionado, como é mostrado no Quadro 11.

Com base no quadro apresentado, vemos que não foram encontrados artigos, teses ou dissertações nas bases de dados nacionais SciElo e no BDTD localizou-se apenas um artigo não diretamente relacionado com o termo. Isso provavelmente ocorreu pelo fato de o termo buscado ser da língua inglesa. Realizamos, então, buscas utilizando o termo traduzido “encanamento da escola para a prisão”. Entretanto, novamente, não houve uma diferença significativa nos resultados encontrados. Já nas plataformas internacionais Scopus e Web of Science o levantamento resultou em um grande número de artigos, que de fato traziam a expressão “school-to-prison pipeline” , com predominância evidente daqueles que se relacionavam diretamente com esse termo na Web of Science.

O artigo mais antigo a utilizar esse termo encontrado na plataforma Web of Science, que foi também a plataforma em que foram localizados mais trabalhos com essa expressão, é do ano de 2007. Isso indica que a expressão é relativamente recente na literatura científica. Além disso, ela está presente apenas na literatura internacional, estando ausente das bases de dados nacionais.

Diante da grande quantidade de trabalhos encontrados, foi necessário realizar uma seleção para proceder à leitura. Assim, depois de lermos todos os títulos dos 46.984 trabalhos localizados, realizamos a leitura de vários resumos para, posteriormente, identificarmos aqueles trabalhos que tratavam de maneira central do objetivo do levantamento que estava sendo realizado: discutir as relações entre encarceramento, fracasso escolar e racismo. Além disso, foram utilizados também dois outros critérios de seleção: a data de publicação, dando-se preferência para as publicações mais recentes, mas sem desconsiderar os primeiros artigos e textos de autores que possuíam publicações sobre a temática.

Com este olhar mais apurado, selecionamos, por fim, quatro artigos sobre os quais verticalizamos a análise e cujos resultados encontram-se sintetizados no próximo item.

DA ESCOLA PARA A PRISÃO

A expressão school-to-prison pipeline tem origem nos Estados Unidos da América e está relacionada a políticas de tolerância zero em vigência nesse país desde as últimas décadas. Segundo Heitzeg (2009), ela faz referência a um crescente padrão de retirada dos alunos de instituições educacionais, transferindo-os direta ou indiretamente para sistemas de justiça juvenis ou adultos.

As políticas de tolerância zero foram implementadas nos sistemas educacionais dos EUA nas últimas décadas como uma tentativa de se combater o crime e o terrorismo. Por meio delas, situações envolvendo, por exemplo, má conduta comportamental e problemas disciplinares nas escolas podem ser consideradas crimes passíveis de condenação no sistema prisional. Trata-se da presença do sistema penal e judiciário dentro das escolas. Assim, o surgimento da expressão school to prison pipeline reflete uma crescente preocupação dos pesquisadores da área educacional a respeito dos efeitos dessas políticas de tolerância zero.

De acordo com Heitzeg (2009), tais políticas têm contribuído para o aumento das taxas de suspensão e expulsão das escolas públicas bem como para a elevação dos números de desistência e fracasso escolar. Além disso, elas atingem de forma desproporcional minorias políticas, como negros e latinos. Em função dessas e outras questões, debates sobre a legalidade e a eficácia dessas medidas têm crescido nos Estados Unidos da América.

Essas políticas de tolerância zero nas escolas públicas dos EUA guardam estreita relação com o seu sistema prisional. Segundo Heitzeg (2009), desde os anos 1970, a população prisional desse país aumentou dez vezes, sendo a maior do mundo, como indicamos no início deste trabalho. E a maior parte da população carcerária é composta por negros e latino-americanos, conforme também já aqui apontado. Até 2009, enquanto um em cada 35 adultos estava sob supervisão corretiva e um em cada 100 adultos estava na prisão, existia um em cada 36 adultos latinos, um em cada 15 adultos negros, um em cada 100 mulheres negras e um em cada nove dos homens negros entre 20 e 34 anos encarcerados. Nesse ano, aproximadamente 50% de todos os prisioneiros eram negros, 30% eram brancos e 1/6 latinos (HEITZEG, 2009).

Heitzeg (2009) ainda aponta outra questão da relação entre as políticas de tolerância zero e o sistema prisional: a motivação pelo lucro. Conforme o autor, o chamado “complexo industrial prisional” é uma fonte de lucros corporativistas, de fundos de agências governamentais, de mão de obra barata e semiescrava e de emprego para regiões deprimidas economicamente. Esse complexo inclui prisões estatais e cerca de 300 prisões privadas que geram lucro.

Como medidas para resolver “o encanamento da escola para a prisão”, Heitzeg (2009) alude à necessidade de reformas de políticas educacionais, bem como ao enfrentamento de interesses políticos e corporativistas que lucram com o encarceramento em massa de jovens negros e latinos.

O trabalho realizado por Yeager et al. (2017) também traz uma discussão sobre o enfrentamento dos problemas relacionados com o school to prison pipeline apresentando um pequeno experimento. Discutindo os processos pelos quais os adolescentes e jovens passariam durante seus desenvolvimentos e relacionando-os com situações sociais de discriminação e injustiças, os autores partem do pressuposto de que aqueles adolescentes jovens estariam mais propensos a reagir mais intensamente a situações que não configurariam discriminação ou injustiça, prejudicando, assim, seu desempenho em várias esferas da vida social, incluindo a escolar. Para enfrentar essa situação, Yeager et al. (2017) relatam um experimento denominado “ feedback sábio”. Eles afirmam que quando estudantes afro-americanos foram requisitados a suportar críticas duras em uma redação, eles se beneficiaram disso ao entender que o professor não os estava criticando por conta de um viés, mas por causa de seu já declarado desejo de mantê- los em um padrão de nível superior (processos justos) e em sua crença de que eles seriam capazes de cumprir com esse esperado padrão superior (consideração pessoal). Essa mensagem de “ feedback sábio”, segundo os pesquisadores, aumentou a motivação dos estudantes e reduziu suas atribuições de viés étnico-racial. Segundo os estudos realizados pelos autores, essas pequenas “ intervenções sábias” durante os anos finais do ensino fundamental geraram resultados positivos com relação aos alunos que sofreram o tratamento, aumentando significativamente o número de alunos que conseguiram acesso a cursos de graduação de quatro anos na faculdade, e diminuindo taxas de suspensão e expulsão escolar.

Outro estudo que aborda o enfrentamento dos problemas relacionados com o school to prison pipeline foi o realizado por Lustick (2017). O autor analisou a experiência de escolas norte- americanas em que essas políticas de tolerância disciplinar zero estavam sendo combatidas e, em seu lugar, estavam sendo implementadas abordagens alternativas desde 2007. Essas abordagens consistiam em intervenções comportamentais positivas adotadas em substituição ao modelo punitivo. Os dados referem-se a experiências de quase 300 escolas (de ensino fundamental ou médio).

Contudo, não obstante os resultados positivos para os índices gerais dessas escolas, Lustick (2017) chama a atenção de que mesmo se as intervenções comportamentais positivas estivessem, por exemplo, substituindo as suspensões, as práticas de suspensões disciplinares ainda sim impactavam desproporcionalmente os estudantes não brancos, repondo a exclusão. O autor afirma que é necessário entender o que significa implementar reformas disciplinares equitativas com grupos de estudantes muito diversos racial, cultural e linguisticamente (LUSTICK, 2017).

Assim, pode-se então dizer que por mais que abordagens disciplinares positivas sejam (evidentemente) melhores do que as de política de tolerância zero, elas ainda impactam muito mais a população negra. Dessa forma, elas deixam os estudantes negros e latinos fora da sala de aula, acarretando, por exemplo, perda de conteúdo escolar e constrangimento perante os colegas, professores e funcionários da escola. O estudo ainda alerta para o fato de que com uma maior diversidade cultural na sala de aula, professores estão mais propensos a desvalorizar, censurar, e punir comportamentos que são incomuns ao grupo cultural predominante, ou seja, os brancos (LUSTICK, 2017).

O autor defende que devem ser criados três níveis para práticas disciplinares positivas e racialmente equitativas para que, de fato, o problema possa ser solucionado. Um primeiro nível seria a criação de um ambiente de práticas proativas, junto de funcionários com formação consciente a respeito dos contextos sociais em que pertencem e dos contextos diversos aos quais pertencem seus alunos, de forma a gerar uma prática culturalmente responsável e antirracista. Em segundo nível, destaca-se a necessidade de intervir, quando necessário, também de forma a evitar o racismo estrutural com intervenções medianas, com relação a medidas disciplinares positivas, como chamar a atenção a um comportamento inadequado. O terceiro nível seria para casos mais extremos, onde uma intervenção mais séria se torna necessária; mas, mesmo nessas situações, deve-se tomar os cuidados de ser culturalmente responsável e antirracista (LUSTICK, 2017).

Outra importante questão relacionada à expressão school to prison pipeline e ao contexto norte americano foi retratada nos estudos de Drake (2019). O pesquisador fez um estudo de 17 meses de duração, com entrevistas com profissionais de escolas de um distrito escolar nos EUA. Nesse país, há uma grande competição entre as escolas públicas por fundos governamentais, os quais são disputados por meio dos resultados de avaliações escolares. Esse cenário faz com que as escolas se valham dos mais variados recursos para tentar aumentar as notas e, consequentemente, o montante de verba que será destinada a elas pelo governo. Assim, algumas escolas começaram a induzir a transferência de alunos com alguma dificuldade de aprendizado ou problema de comportamento para escolas consideradas piores. Dados estatísticos desse estudo apontaram que a maioria dos estudantes transferidos é de negros e latinos. À luz desses resultados, o autor faz uma discussão sobre a questão do racismo nos EUA e modos para seu enfrentamento.

Com base nos resultados da análise dos quatro artigos selecionados, percebemos que a expressão school to prison pipeline foi criada para denominar uma realidade bastante presente no contexto norte-americano: a existência de políticas públicas que explicitamente contribuem para o encaminhamento de jovens negros e latinos, pobres, das escolas, para o sistema prisional. Os trabalhos analisados tecem várias críticas a essas políticas, discutindo diversos fatores a elas relacionados, dentre eles, o racismo que as estrutura. Além disso, os artigos também discutem medidas que vem sendo implementadas como modo de se enfrentar as políticas de tolerância zero no meio educacional. A despeito de os autores discutirem contribuições dessas medidas, eles discorrem também sobre suas limitações, na medida em que algumas delas acabam por repor o racismo que pretendem combater.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Iniciamos o presente trabalho abordando as semelhanças existentes entre Brasil e Estados Unidos da América no que diz respeito ao elevado percentual de população encarcerada. Vimos também que o perfil social e racial de detentos nesses dois países é parecido e que, apesar das singularidades do racismo norte-americano e brasileiro, o fato de a maior parte das pessoas encarceradas ser negras e pobres permite relacionar esse fenômeno a um tipo de relação social herdeira da escravidão que ainda hoje estrutura essas sociedades. Vimos, ainda, que, no caso brasileiro, outra característica que marca a população carcerária é a baixa escolaridade.

Assim, tendo em vista essas questões relatamos os principais resultados da pesquisa empreendida cujo objetivo foi analisar se as temáticas de encarceramento, racismo e fracasso escolar são abordadas de forma inter-relacionada em trabalhos na área da Educação. Para isso, realizamos um levantamento bibliográfico sistemático em quatro bases de dados nacionais e internacionais (Scopus, SciELO, Web of Science e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações).

Os resultados desse levantamento mostraram que no Brasil praticamente inexistem trabalhos que correlacionem simultaneamente a questão do encarceramento, racismo e fracasso escolar. Todavia, o levantamento mostrou que nas bases de dados internacionais, notadamente no Scopus, havia uma grande quantidade de pesquisas que abordavam essas três temáticas. Uma análise mais detida desse material redundou na descoberta de uma expressão – school to prison pipeline – bastante usada na literatura internacional, mas inexistente na literatura acadêmico- científica brasileira.

Essa expressão, cuja tradução literal é “encanamento da escola para a prisão”, designa uma realidade existente nos Estados Unidos da América ocasionada por políticas governamentais de tolerância zero implementadas em escolas públicas desse país que terminam encaminhando, direta ou indiretamente, adolescentes e jovens negros, pobres e latinos de instituições educacionais para instituições prisionais.

A inexistência dessa expressão ou de algo próximo a ela na literatura nacional possivelmente está relacionada ao fato de que no Brasil não existem políticas explícitas como as de tolerância zero encontradas nas escolas dos EUA.

As diferenças entre os tipos de políticas aplicadas em cada país talvez estejam também relacionadas às diferenças das características dos tipos de racismo predominantes no Brasil e nos EUA. Apoiados em Nogueira (1998), vimos que enquanto entre nós vigora o “preconceito de marca” lá existe o “preconceito de origem”.

Todavia, levando-se em conta também o perfil educacional das pessoas encarceradas em nosso país, consideramos oportuna e necessária a discussão sobre as relações entre encarceramento, racismo e fracasso escolar que, como mostrado pelo presente trabalho, não é abordada pela literatura nacional.

Levantamos uma hipótese de que, assim como existe um “racismo à brasileira”, talvez possa existir também um “encanamento da escola para a prisão” que opere com especificidades que marcam os processos de preconceitos e discriminação racial no Brasil. Para investigar essa possibilidade, entretanto, são necessárias novas e várias pesquisas.

REFERÊNCIAS

1. BRASIL. Infopen, 2022. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2Zh NTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 13 jan. 2022.

2. DRAKE, S. J. The Segregation of “Failures”: Unequal Schools and Disadvantaged Students in an Affluent Suburb. Journal of Education for Students Placed at Risk, p. 1–24, 2019. DOI: 10.1080/10824669.2019.1687301

3. EBSCO CONNECT. Pesquisa com Operadores Booleanos. Disponível em: /2018/https://connect.ebsco.com/s/article/Pesquisa-com-Operadores- Booleanos?language=en_US#:~:text=O%20operador%20l%C3%B3gico%20booleano%20define, pesquisa%20contenha%20todos%20os%20termos. Acesso em: 10 jul. 2020.

4. FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. 2 ed. São Paulo: Global editora, 2007.

5. HEITZEG, N. Education or Incarceration: Zero Tolerance Policies and the School to Prison Pipeline. Forum on Public Policy Online, v. 2009, n. 2, p. 1–21, 2009.

6. IBGE. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. (Série Estudos e Pesquisas. Informações Demográficas e Socioeconômicas, n. 41).

7. LUSTICK, H. Making discipline relevant: toward a theory of culturally responsive positive schoolwide discipline. Race Ethnicity and Education, v. 20, n. 5, p. 681–695, 2017. DOI: 10.1080/13613324.2016.1150828

8. NOGUEIRA, Oracy. Preconceito de marca: as relações raciais em Itapetininga. São Paulo: Edusp, 1998.

9. PORTAL G1. Monitor da violência. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da- violencia/noticia/2021/05/17/com-322-encarcerados-a-cada-100-mil-habitantes-brasil-se- mantem-na-26a-posicao-em-ranking-dos-paises-que-mais-prendem-no-mundo.ghtml. Acesso em: 22 fev. 2022

10. TELLES, Edward. Racismo à brasileira: uma nova perspectiva sociológica. Rio de Janeiro: Relume-Dumará: Fundação Ford, 2003.

11. WORLD PRISON BRIEF. Highest to Lowest - Prison Population Total. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison-population- total?field_region_taxonomy_tid=All. Acesso em: 22 fev. 2022.

12. YEAGER, D. S.; VAUGHNS, V. P.; HOOPER, S. Y.; COHEN, G. L. Loss of institutional trust among racial and ethnic minority adolescents: A consequence of procedural injustice and a cause of life-span outcomes. Child Development, v. 88, n. 2, p. 658–676, 2017. DOI: 10.1111/cdev.12697.

Notas