1. CONTEXTUALIZAÇÃO¹

Ataques violentos a creches e escolas no Brasil constituem o mais recente sintoma do fenômeno de articulação, produção e reprodução de discursos de ódio, violência e desinformação presente nas relações sociais e nas dinâmicas comunicacionais do ambiente digital, especialmente nas redes sociais. Casos de violência contra as escolas brasileiras têm sido observados ao menos desde 2002, mas vêm crescendo desde 2019 e se intensificaram em 2023². No caso das crianças e adolescentes, tais episódios têm contribuído para criar ansiedade difusa e pânico social, impactando diretamente o ambiente escolar, a vida das comunidades, das famílias e, sobretudo, dos(as) estudantes.

O crescimento e a livre circulação de discursos de ódio e de desinformação no Brasil são dados identificados em inúmeros estudos vinculados a diferentes campos de conhecimento³, especialmente nos campos da comunicação, da educação e das ciências da saúde, constituindo um problema complexo e multidimensional a ser enfrentado em conjunto pelo Poder Público e pela sociedade civil, a partir de políticas públicas intersetoriais e interministeriais.

Entre as iniciativas de cunho legal, destaca-se o PL 2630/2020, apoiado por associações acadêmicas importantes no país, que constituiu um esforço relevante para se criar instrumentos legais para coibir fake news e responsabilizar quem promove sua produção e disseminação, mesmo que não tenha sido votado ainda na Câmara dos Deputados.

Do ponto de vista da sociedade civil e das organizações científicas, a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD) é um exemplo de iniciativa que disponibiliza online um repositório de artigos, dissertações e teses sobre o tema produzidos em diferentes universidades e grupos de pesquisa brasileiros. Criada em 2019, a RNCD congrega redes, laboratórios, associações científicas e projetos de universidades, assim como coletivos e iniciativas da sociedade civil.

Vários autores do campo da comunicação têm apontado a relação estreita entre o crescimento da circulação de desinformação e violência online com o chamado “caos informacional”⁴ e a constituição de um ecossistema de mídia digital vinculado a grupos de extrema direita no Brasil⁵.

A propagação das agendas extremistas em grupos de redes sociais, aplicativos e games (com temas como supremacia branca, racismo, misoginia, entre outros) e o uso de estratégias comunicativas que privilegiam a desinformação e as teorias da conspiração, a partir de técnicas de marketização, facilitam os processos de engajamento e cooptação de adolescentes e jovens em grupos e perfis digitais que incentivam o uso de violência como forma de pertencimento social⁶.

No caso dos ataques à escola Thomazia Montoro, em São Paulo, e à Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, estudo realizado pela Agência Lupa e Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (ECMI-FGV)⁷, demonstrou que houve picos de postagens em redes sociais após os eventos ocorridos, impulsionados de forma coordenada e com uso de desinformação para gerar insegurança e pânico, havendo inclusive “aparecimento de novos perfis, replicação de um mesmo conjunto de imagens de forma enganosa e alteração do vocabulário usado”⁸.

De acordo com o relatório O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental⁹, entregue ao Governo de Transição, o aumento dos ataques nas escolas ocorre em concomitância com outros dados preocupantes, tais como o grande número de armas em circulação no país¹⁰, o crescimento da quantidade de escolas militarizadas, assim como o aumento do número de grupos nazistas e/ou extremistas de direita.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 indicam que, entre 2018 e 2022, houve um aumento de quase seis vezes no número de registros ativos de armas em mãos de caçadores, atiradores e colecionadores, e que existem mais armas de fogo nas mãos de particulares do que em posse das instituições públicas. Além disso, parte das armas de fogo em estoques particulares se encontram em situação irregular. Por outro lado, o acesso de crianças às armas tem sido facilitado por meio de clubes de tiros que promovem atividades direcionadas ao público infantil, como pode ser observado em notícias publicadas na mídia.

Importante mencionar ainda que a popularização do uso de discursos extremistas de direita por figuras públicas nas redes sociais, que se utilizam de retórica populista “nós versus eles” em versão radicalizada, conforme caracterizado pela bibliografia acadêmica internacional¹¹, para incentivar a polarização política e o engajamento nas plataformas, também tem objetivado angariar apoio popular por meio da exploração de uma agenda moral frequentemente alinhada ideologicamente a grupos radicais.

Nos anos recentes, essa retórica se traduziu também em incentivo governamental à compra de armas pela população civil e ao desmonte da fiscalização e controle de armas, com insuficientes respostas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal¹².

Os autores do relatório O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental também apontam que os ataques violentos às escolas possuem alto impacto midiático, e são elementos centrais de visibilização e propaganda dos grupos extremistas. Por isso, os recentes ataques nas escolas têm levado a uma reflexão coletiva na agenda pública sobre de que forma a cobertura jornalística deve tratar as tentativas ou ocorrência de atentados, se e como os autores desses crimes violentos devem ser mencionados, e de que maneira as vítimas podem ser mostradas a fim de não se incorrer em incitação de mais crimes violentos e na revitimização das pessoas atingidas.

Um desdobramento deste debate foi a recente mudança nas políticas de cobertura sobre ataques violentos às escolas realizadas por diferentes grupos de mídia, em atendimento à recomendação de especialistas¹³.

As singularidades do contexto brasileiro brevemente mencionadas acima demandam de forma urgente a formulação de políticas públicas capilarizadas pelo poder público federal, a fim de responder de forma eficaz e a longo prazo aos desafios trazidos pela conexão entre uso de desinformação e os ataques violentos às escolas e a seus estudantes.

1.1. O que fazer?

Estudos e experiências internacionais e nacionais de alfabetização midiática e informacional (AMI)¹⁴ têm contribuído para o enfrentamento da desinformação como complexo fenômeno social, e podem servir como inspiração para o desenho de políticas públicas de grande alcance, que fortaleçam a resiliência diante de conteúdos desinformativos e previnam violências articuladas por grupos extremistas, tendo como alvo preferencial as escolas.

Especialistas como Fábio Pereira, do Observatório Internacional Estudantil da Informação – ObservInfo/UnB, defendem que a desinformação deve ser tratada como problema público, de acordo com o conceito proposto por Eric Neveu, estruturado no âmbito social, observando qual enquadramento esse problema recebe no debate público, como se sensibiliza a opinião pública diante do problema e quais políticas públicas podem ser direcionadas a fim de responder a seus desafios¹⁵.

Neste sentido, recorremos a documentos de referência internacionais relacionados à AMI produzidos pela Unesco e documentos produzidos pela União Europeia para enfrentamento da desinformação por meio da literacia digital, a fim de destacar elementos que podem ser úteis para o caso brasileiro, especialmente no desenvolvimento de estratégias de combate à desinformação e no enfrentamento e prevenção de ataques violentos às escolas.

Como aponta o Final report of the Commission expert group on tackling disinformation and promoting digital literacy through education and training (Relatório final do grupo de peritos da Comissão sobre o combate à desinformação e a promoção da literacia digital através da educação e da formação) “a promoção da literacia digital e o combate à desinformação em ambientes educacionais andam de mãos dadas. Isso tem consequências para a política educacional”¹⁶.

2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL

No caso da Unesco, os documentos de referência propõem e desenvolvem a concepção de alfabetização midiática e informacional (AMI), que abrange o desenvolvimento de uma série de habilidades e competências importantes para o enfrentamento da desinformação. Cerigatto¹⁷ destaca que essa concepção unifica elementos de alfabetização midiática e de alfabetização informacional, incluindo a avaliação ética das informações e a capacidade de compreender as funções da mídia.

Além disso, a Unesco propõe uma série de competências a serem desenvolvidas em torno da alfabetização digital, que contribuem sobremaneira para a identificação e leitura crítica dos diferentes tipos de desinformação presentes em ambiente online. Destacamos aqui a chamada “Quinta Lei do Media and Information Literacy” proposta pela Unesco¹⁸, que enfatiza como o processo de aquisição de competências é dinâmico e permanente, e inclui conhecimento, habilidades e atitudes na relação de uso, produção e consumo de conteúdos informativos e midiáticos.

Ressaltamos, ainda, as contribuições da Unesco no documento direcionado especificamente para a inserção e desenvolvimento do tema da literacia midiática e informacional para professores, intitulado Alfabetização midiática e informacional: currículo para formação de professores¹⁹. Neste documento, é proposto um framework que articula a aquisição de conhecimentos específicos de aprendizagem sobre o funcionamento da mídia, internet, jornalismo, qualidade da informação, linguagem, estrutura de funcionamento de plataformas etc. com aspectos relacionados ao próprio funcionamento das democracias e à responsabilidade dos cidadãos nas experiências democráticas e na preservação dos direitos humanos.

Neste sentido, são oferecidas uma série de estratégias relacionadas ao desenvolvimento de literacias, entendidas de forma ampla: Alfabetização midiática, Alfabetização informacional, Liberdade de expressão e alfabetização informacional, Alfabetização no uso de bibliotecas, Alfabetização no acesso a notícias, Alfabetização computacional, Alfabetização no uso da internet, Alfabetização digital, Alfabetização cinematográfica, Alfabetização no uso de jogos, Alfabetização televisiva e alfabetização publicitária.

No caso da União Europeia, destacamos os principais desafios elencados no documento Final report of the Commission expert group on tackling disinformation and promoting digital literacy through education and training (Relatório final do grupo de peritos da comissão sobre o combate à desinformação e a promoção da literacia digital através da educação e do treinamento) para uma literacia digital que efetivamente combata a desinformação. A despeito das diferenças de contexto em cada país, alguns elementos identificados pelos autores são transnacionais e podem ser observados, de alguma forma, também no caso brasileiro, tais como os elementos contidos nos trechos reproduzidos da página 9 do documento, em tradução livre:

- Muito do trabalho de alfabetização digital nas escolas é centrado no professor e não envolve suficientemente os alunos em seu próprio aprendizado.

- Faltam aos professores as competências necessárias para criar efetivamente espaços de aprendizagem em salas de aula e escolas onde os alunos possam se envolver com os tópicos de alfabetização digital e desinformação.

- Há um equívoco de que todos os jovens sabem como usar as tecnologias digitais com confiança. Embora muitos tenham competências digitais bem desenvolvidas, alguns ainda têm habilidades digitais baixas e lutam para realizar tarefas digitais básicas.

- O desenvolvimento de competências de literacia digital não é suficientemente abordado como disciplina na formação inicial de professores.

- Falta orientação para os professores sobre como abordar os temas de alfabetização digital e desinformação

Por outro lado, o documento elenca algumas sugestões para os formuladores de políticas públicas. Reproduzimos aqui alguns pontos relevantes que podem ser úteis para o caso brasileiro, tais como (em tradução livre):

- O desenvolvimento da alfabetização digital deve começar na infância. As políticas educacionais devem contemplar iniciativas voltadas também para as faixas etárias mais jovens.

- Programas, projetos e treinamento de alfabetização digital se beneficiam da transparência em termos de como são financiados e apoiados. Ocasionalmente, interesses comerciais e/ou político-partidários dominam e não são neutros.

- O acesso à tecnologia digital na educação ainda é escasso em alguns lugares. Além disso, certas comunidades têm menos acesso à tecnologia digital. Isso afeta o sucesso educacional e a inclusão. Também impacta a oportunidade de engajamento crítico e capacitação digital. Medidas políticas apropriadas precisam abordar o fosso digital.

- A colaboração entre as partes interessadas precisa ser apoiada. Partes interessadas importantes incluem universidades, organizações jornalísticas profissionais, bibliotecas, ONGs e instituições educacionais, como escolas.

- Os professores precisam de treinamento suficiente para promover competências digitais entre os alunos e criar resiliência contra a desinformação²¹.

Do ponto de vista específico do combate à desinformação, a União Europeia também publicou o documento Guidelines for teachers and educators on tackling disinformation and promoting digital literacy through education and training (Diretrizes para professores e educadores sobre como combater a desinformação e promover a alfabetização digital por meio da educação e do treinamento)²², ofertando uma série de estratégias, conteúdos, dinâmicas, metodologias e atividades práticas que podem ser utilizadas em sala de aula a fim de fomentar as competências digitais dos(as) estudantes a partir de suas realidades locais.

Neste documento, destacamos a abordagem vinculada a diferentes dimensões da desinformação (ética, técnica e econômica), articulando elementos relativos à avaliação de credibilidade de informação e de verificação de fontes de informação com aspectos relacionados a respeito aos direitos humanos, as implicações e responsabilidades no exercício da liberdade de expressão e uma maior compreensão das questões cognitivas e emocionais envolvidas no uso das mídias sociais por crianças e adolescentes.

3. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA DE ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL: O CASO DA FINLÂNDIA

De acordo com o Media Literacy Index 2021²³, a Finlândia ocupa o topo do ranking dos países europeus que demonstram alto potencial de enfrentamento à desinformação devido à qualidade de seu sistema educacional, sistema midiático e alta confiança entre as pessoas. A experiência de alfabetização midiática tem servido como modelo de políticas públicas para outros países e se inicia ainda na infância, no período pré-ensino fundamental, fazendo parte do currículo escolar de forma estruturada e permanente.

Um ponto de destaque no caso finlandês é seu caráter participativo, onde diferentes organizações da sociedade civil e do governo, inclusive escolas, bibliotecas, universidades e ONGs, têm a possibilidade de participar do desenvolvimento e da implementação de programas de aprendizagem²⁴. De acordo com o relatório Finnish Media Education Policies: approaches in culture and education, publicado pela Finnish Society on Media Education (Políticas finlandesas de educação para a mídia: abordagens em cultura e educação, publicado pela Sociedade Finlandesa de Educação para a Mídia)²⁵, organização não governamental que trabalha com foco em profissionais que atuam com crianças e jovens, a educação midiática é considerada uma prioridade no país, e políticas públicas têm sido desenvolvidas por diferentes governos desde, pelo menos, 1970.

Um exemplo de programa dedicado à educação para a mídia foi estabelecido na Finlândia desde o início dos anos 2000, reunindo áreas estratégicas de ação, como legislação que protege crianças de material nocivo e conteúdo criminoso e distribuição de informações de qualidade, inclusive por meio de um portal²⁶ que reúne material sobre o tema produzido com apoio do Ministério da Educação²⁷. Outras ações envolvem projetos em bibliotecas e forte atuação em atividades de educação para a mídia para crianças pequenas, sendo o tema trabalhado a partir de jogos e conversas desde a primeira infância, para depois passar pelos demais períodos do sistema educacional do país, com uso de materiais em salas de aula de forma transcurricular.

4. EXPERIÊNCIAS NACIONAIS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO NAS ESCOLAS: OS PROJETOS OBSERVINFO (UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA) E REDE CONECTA (UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE)

4.1. ObservInfo, Universidade de Brasília

De acordo com a descrição fornecida pela equipe do projeto, o Observatório Internacional Estudantil da Informação (ObservInfo)²⁸ foi criado em 2020 por professores de Jornalismo da UnB e tem se dedicado ao desenvolvimento de ações de Alfabetização Midiática e Informacional – AMI no âmbito da pesquisa e da extensão. O projeto se insere em um contexto de transformação do ecossistema midiático, incluindo mudanças nos fluxos de informação, nas modalidades de mediação do espaço público e nos hábitos de recepção e uso de conteúdos, por meio do uso intensivo de mídias sociais e de aplicativos de trocas de mensagem, como o WhatsApp e Telegram.

Do conjunto de ações desenvolvidas pelo Observatório, destaca-se a realização de formações em AMI para alunos de comunicação e de pedagogia da UnB, a formação de professores do ensino público fundamental e médio do Distrito Federal e do município de Bauru e região (em parceria com a Unesp-Bauru), a produção de conteúdo online distribuídos nos sites do Observatório, mas também nas plataformas do Facebook, Twitter, Instagram, Tik Tok e Youtube. Além disso, nos anos de 2021 e 2022, foram realizadas oficinas de AMI com duas turmas do 9º ano do Centro de Ensino Fundamental 5 de Brasília. Nesses ateliês, foram discutidos alguns conceitos básicos sobre o processo de produção e verificação de informações e sobre os problemas de desinformação e circulação e consumo de notícias falsas.

4.2. Rede Conecta, Universidade Federal Fluminense

Conforme a equipe do projeto, a Rede Conecta²⁹ é uma experiência em construção que tem por objetivo o enfrentamento da desinformação sobre a ciência e busca articular diferentes grupos de pesquisa acadêmicos com iniciativas da sociedade civil. Destacamos que, no âmbito da Rede, foram realizadas feiras de ciências com alunos no estado do Rio de Janeiro (cerca de quinze escolas) para que eles tivessem a oportunidade de identificar conflitos e, a partir deste processo crítico e dialógico, desenvolvessem pesquisas sobre mediação dos atritos e produzissem materiais como podcasts. Também foram desenvolvidas iniciativas de letramento midiático nas escolas.

5. CONTRIBUIÇÕES PARA UMA AGENDA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM CINCO EIXOS

A partir dos elementos destacados na bibliografia mencionada aqui, nos documentos da Unesco e União Europeia e nas experiências da Finlândia e dos projetos brasileiros desenvolvidos na Universidade de Brasília (ObservInfo) e na Universidade Federal Fluminense (Rede Conecta), elencamos, como contribuição ao debate, cinco eixos de uma proposta preliminar de agenda para atuação do Ministério da Educação, em articulação com os sistemas de ensino, a fim de promover uma política pública permanente e estruturada de educação para cidadania voltada especificamente para a alfabetização midiática e informacional como pilar estratégico para o combate à desinformação, à propagação do discurso de ódio e à promoção de ataques violentos às escolas brasileiras.

5.1. Eixo 1: construção e promoção de uma política pública capilarizada de alfabetização midiática e informacional, articulada de modo interministerial e intersetorial, em colaboração com os sistemas estaduais e municipais de ensino em diálogo com a sociedade civil

• Consulta pública para formulação de uma política intersetorial, com participação ativa da sociedade civil, especialmente das redes de movimentos sociais que combatem a desinformação em âmbito digital;

• Criação de um fundo com recursos privados e públicos para promoção e financiamento de iniciativas de Alfabetização Digital e Informacional, combate à desinformação e à violência em âmbito digital;

5.2 Eixo 2: Fomento institucional à participação no debate público e no desenho das políticas públicas

• Articulação e institucionalização de parcerias estratégicas com grupos de pesquisa, universidades, redes e institutos especializados em educação midiática e combate à desinformação, como o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais, a Rede Nacional de Combate à Desinformação, o ObservInfo, a Rede Conecta, e tantos outros;

• Articulação de parcerias estratégicas com a sociedade civil, movimentos sociais, entidades, empresas privadas e associações na realização de projetos de combate à desinformação e aos discursos de ódio.

5.3. Eixo 3: Fomento à formação de professores

• Investimento na formação de professores do ensino Fundamental e Médio em alfabetização midiática e informacional com foco no combate à desinformação e na prevenção de discursos de ódio;

• Incentivo e financiamento à produção de materiais de apoio e conteúdos pedagógicos para programas de Alfabetização Digital e Informacional, em articulação com o tema transversal da Educação para Cidadania (BNCC).

• Inclusão de disciplinas de AMI nos currículos dos cursos de jornalismo e nas pedagogias das Instituições de Ensino Superior.

5.4 Eixo 4: Fomento à produção de conteúdos audiovisuais disponibilizados gratuitamente para escolas, estudantes do ensino fundamental e médio e para a comunidade

• Fomento à ampliação da oferta de conteúdos e atividades curriculares sobre alfabetização midiática e informacional com foco no combate à desinformação e na prevenção de discursos de ódio;

• Criação de plataforma com repositório de conteúdos audiovisuais, metodologias de ensino e materiais didáticos que possam ser utilizados em sala de aula no Ensino fundamental e no Ensino Médio, além de experiências pedagógicas de sucesso que possam ser replicadas/adaptadas conforme as realidades locais;

• Investimento em plataformas e softwares de combate automatizado à desinformação;

• Produção de conteúdos audiovisuais em séries de televisão para crianças e adolescentes, programas jornalísticos de rádio e TV e podcasts para pais e responsáveis sobre o conteúdo digital consumido por crianças e adolescentes, em parceria com a EBC, para serem disponibilizados gratuitamente.

5.5. Eixo 5: Fortalecimento da gestão democrática e dos laços afetivos nas escolas

• Incentivo a projetos de promoção de um ambiente acolhedor para prevenção de violências, especialmente voltados para a comunidade escolar, com ampla participação de alunos e alunas.

• Fortalecimento de políticas intersetoriais, como o Programa Saúde nas Escolas, com especial atenção ao apoio psicopedagógico etc.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo, busca-se articular uma contribuição para o debate público sobre a construção de proposta de agenda de políticas públicas que promovam a alfabetização midiática e informacional nas escolas, em acordo com as competências da Base Nacional Curricular (BNCC). Para isso, discutimos a relação entre desinformação e violência contra as escolas no Brasil; em seguida, destacamos alguns aspectos contidos na bibliografia sobre o tema e em documentos de referência internacionais ligados à Unesco e União Europeia, além de descrever brevemente experiências inspiradoras que podem ser pensadas e adaptadas em novas iniciativas locais e nacionais.

Por fim, são apresentados cinco eixos de propostas voltadas para o fomento à participação pública, à formação de professores, a produção de conteúdos audiovisuais e o incentivo à gestão democrática nas escolas. Tais propostas, baseadas no conjunto de elementos discutidos ao longo do texto, de certa forma sintetizam alguns dos principais aspectos presentes no debate público em curso no país sobre o papel do Estado, especialmente do Ministério da Educação no combate à desinformação e à violência contra as escolas brasileiras.

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Notas

Autor notes

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