Introdução

A produção de resíduos sólidos se intensifica com a urbanização, o consumoexcessivo de bens materiais e o aumento populacional. Com a destinaçãodos resíduos sólidos para áreas cada vez mais distantes dos grandescentros urbanos, em defesa do progresso e da salubridade, houvetambém a dissociação entre o descarte final e o consumo (Strasser, 1999).Esse distanciamento cria a invisibilidade do processo de disposição dosresíduos sólidos, com consequências para as relações sociais de trabalhadorese moradores, bem como para a interação com o restante da cidadee o meio ambiente.

A relevância desse tema em escala nacional e internacional mostra queuma solução efetiva para o tratamento dos resíduos sólidos se faz necessária,no intuito de melhorar a situação socioeconômica da populaçãolocal e de recuperar o ambiente degradado. No entanto, seu tratamentose difere entre países centrais e periféricos, produzindo condições sociaise ambientais díspares nos locais de destinação final de resíduos sólidos.Essa diferenciação ocorre, principalmente, devido às profundas desigualdadessocioeconômicas, que limitam a institucionalização e o cumprimentode políticas efetivas de proteção ambiental, além de permitir orecebimento de riscos ambientais de outros países (Rocha, 2003).

A desigualdade entre as condições de destinação final de resíduos sólidosentre países centrais e periféricos se torna evidente ao comparar o volumeacomodado em lixões, os quais são considerados ambientalmenteinadequados. Em países da África, Ásia e América Latina, a porcentagemde resíduos sólidos destinados a lixões varia entre 18-75% do total produzidoem cada localidade, enquanto em países da Europa e América doNorte, esse intervalo é de 0-25,6% (Kaza et al., 2018).

Este trabalho analisa um caso extremo de abandono e contaminaçãoambiental: o antigo Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG),localizado em Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro(RMRJ), Brasil. O objetivo deste artigo é relacionar os agentes responsáveispelo processo de invisibilidade social e espacial do AMJG. Especificamente,pretende-se analisar os efeitos de seu funcionamento noterritório.

Com base na abordagem empírica e documental, esta pesquisa investigaa instalação, funcionamento, manutenção e encerramento do AMJGao longo do tempo, a partir da evolução urbana da região. Para esta construçãoteórica, foram utilizadas fontes bibliográficas, documentos públicose visitas in loco.

O fenômeno urbano se constitui pela sobreposição de processos emum dado território, através de elementos mutáveis e dinâmicos. Esseselementos caracterizam a ação dos agentes sociais, os quais representamindivíduos, grupos, organizações e instituições. Logo, o espaço se transformaa partir de negociações e reivindicações desses agentes sociais, resultandoem diferentes formas de controle e de apropriação do espaço.Em contraposição, as perdas no controle e na apropriação do espaço representam falhas nas negociações para a elaboraçãode um plano exequível, criando um descolamentoentre as ações dos agentes sociais e a capacidade detransformação do espaço (Habraken, 2000).

O início do funcionamento do AMJG, na década de70, foi marcado por esforços de planejamento e investimentosno tratamento correto de resíduos sólidos. Noentanto, a implantação inadequada do aterro metropolitanoem região de mangue e sua subsequente manutenção,comprometida por inconsistências no controlee na gestão dos resíduos sólidos, provocaram um processocontínuo de degradação ambiental. A omissãoe negligência dos agentes responsáveis pelo acúmulode contaminantes ao longo dos anos resultou em suadesativação em 2012 e, ainda assim, os reflexos dessedescaso são percebidos até hoje pela degradação ambientale a exclusão social que atingem a área.

A Expansão Metropolitana do Rio de Janeiro e suas Repercussões Sociais e Ambientais

A expansão urbana da Região Metropolitana do Riode Janeiro (RMRJ) ocorreu em função, primordialmente,dos vetores rodoviário e ferroviário, que conduziramà ocupação de novas localidades em direçãoà Baixada Fluminense, durante as décadas de 1940 e1950. Com base nesses vetores de transporte, áreascada vez mais afastadas dos grandes centros urbanosforam anexadas, devido ao baixo custo dos terrenose aos incentivos fiscais do Estado. As indústrias forampioneiras na abertura dessas fronteiras, sendodirecionadas de forma tentacular, a partir do centroda metrópole – o município do Rio de Janeiro – paraos demais municípios da RMRJ. Associadas à instalaçãode indústrias, as habitações também seguirama ocupação dessas novas áreas de expansão. Entretanto,situaram-se distantes dos vetores de indução,almejando lotes mais baratos e, portanto, áreas menosvalorizadas (Abreu, 1987).

Essa sequência de ações caracteriza o fenômeno de‘periferização’, comumente verificado no contextobrasileiro e latino-americano como consequência deações diretas do Estado. Esse fenômeno provoca, deforma simultânea, o distanciamento de novas localidadesdo centro metropolitano e o entrave ao consumode bens e serviços. Por consequência, segregam-sesocial e espacialmente as classes mais baixas, em dedetrimentoda viabilização do capital imobiliário noscentros urbanos e da influência das classes dominantesno processo decisório público, de acordo com seuspróprios interesses. Historicamente, a urbanização doRio de Janeiro é marcada por interesses do capital imobiliário,empreiteiro e concessionário de serviços coletivos(Corrêa, 1989; Ribeiro, 2015). Abreu (1987) descreveesse processo de estratificação espacial a seguir:

A imagem resultante é de supercongestionamento nonúcleo (onde, em certas áreas, os índices de uso do soloe de ocupação do espaço atingem os limites do suportável)e progressiva deterioração das periferias, abrigandodiferentes padrões de atividades e de usos do espaçoinformais, tanto mais precários quanto mais se afastamdo núcleo, até chegar a variações sutis em cima do nadaurbanístico (ausência de redes de infraestrutura, equipamentosbásicos, de transporte etc.) (p.18).

A expansão tentacular da metrópole se desdobroutanto no espraiamento da urbanização, para além deseus limites territoriais, quanto na constituição denovos espaços dependentes. Submetidas às especificidadesapresentadas em cada área periférica, muitosespaços tiveram sua ocupação sem plano urbanísticoe impulsionada pela implantação de um projetode infraestrutura que não estabelece relação com ocontexto preexistente. Deste modo, o espaço se constituicom pouca ou nenhuma coesão formal e de formafragmentada, o que amplia as rupturas urbanas.Assim, o próprio espaço atua como mecanismo desegregação, excluindo as classes de baixa renda dasmetrópoles e permitindo que, com elas, se aloquem osriscos ambientais (Farias, 2012; Villaça, 2001).

Segundo Abreu (1987), a ‘periferia intermediária’,área pela qual a metrópole se expandiu, obteve asmaiores taxas de crescimento populacional na RMRJentre as décadas de 1960 e 1970. Ela cresceu em funçãode fluxos migratórios provenientes do núcleo ou da‘periferia imediata’ e pelo deslocamento de pessoasde fora da região metropolitana, uma vez que detémos terrenos mais baratos do mercado metropolitano.Inserido nessa categoria, destaca-se o subgrupo ‘subúrbioperiférico’, que inclui os municípios de Duquede Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti.Esses municípios são constituídos por núcleos quenasceram como subúrbios, cresceram inicialmentea partir do vetor ferroviário – e, posteriormente, dovetor rodoviário – e não atingiram uma condição decidade condizente com o seu número de habitantes,uma vez que ainda estão submetidos à organização esegregação da metrópole (Villaça, 2001).

A intensificação dos fluxos migratórios para estesmunicípios ocorreu, principalmente, em função daimplantação da rodovia Washington Luís (Rio-Petrópolis),obra realizada em 1928 [2] Além de estabelecerconexão direta entre a Baixada Fluminense e a metrópole,a rodovia possibilitou novos investimentosdo Estado, visando a expansão industrial. Os terrenosno entorno da rodovia foram destinados aos órgãosgovernamentais e não podiam ser loteados, forçandoas novas ocupações para o interior do município.Desta forma, diversos conjuntos habitacionais foramimplantados, destinados à moradia popular (Institutode Estudos do Trabalho e Sociedade [IETS], 2011; Rodrigues,2019).

Inerente à ocupação da ‘periferia intermediária’,Duque de Caxias demonstrou elevado desenvolvimentourbano entre os municípios do subúrbio periférico.Em função do fácil acesso à metrópole e daproximidade com a Baía de Guanabara, que já representavauma área de risco ambiental[3], dispunha dediversos terrenos de baixo custo. Obteve, portanto,benefício em aplicações de investimentos e novosempreendimentos, tornando-se destino ante defluxos migratórios, indústrias e serviços.

Com o baixo enfoque para as questões ambientaisdurante a década de 70, no governo militar, o municípiose beneficiou de seu desempenho no contexto metropolitanopara viabilizar um dos maiores empreendimentosda região, atraindo empregos, transportes eresíduos sólidos urbanos: o Aterro Metropolitano deJardim Gramacho. Apesar do destaque metropolitano,esta decisão destinou um risco ambiental desproporcionalpara uma área periférica e marginalizadade baixa renda, sem ao menos consultar a populaçãolocal, o que, segundo Acselrad et al. (2004), se configuracomo um caso de injustiça ambiental.

O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho

Planejamento do AMJG

Em 1975, em meio à expansão urbana da RMRJ, foicriada a Fundação para o Desenvolvimento da RegiãoMetropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), com oobjetivo de viabilizar o desenvolvimento metropolitanointegrado. Um dos principais projetos para estaépoca foi a criação de um aterro metropolitano. À vistadisso, coube à FUNDREM o planejamento para aconstrução do aterro metropolitano, o que incluiu acoordenação entre os agentes responsáveis por suaimplantação e manutenção (Gondim, 1991).

O aterro metropolitano pretendia servir à disposiçãode resíduos sólidos dos municípios do Rio deJaneiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis eSão João de Meriti, futuramente incluindo Queimadose Belford Roxo, como constata-se nas Figuras 1e 2. A administração do aterro foi designada à CompanhiaMunicipal de Limpeza do Rio de Janeiro(COMLURB), associada à Prefeitura do Rio de Janeiro,devido à sua capacidade técnica e competênciainstitucional, no que tange a gestão de resíduos sólidos.Era de competência da COMLURB conduzir asatividades necessárias para seu funcionamento adequado,o que incluía a distribuição, controle, aterramentoe tratamento dos resíduos sólidos. Para isso, osmunicípios envolvidos na disposição de resíduos sólidosdeveriam realizar um pagamento à companhia,correspondente a esses serviços (IETS, 2011).

Figura 1.

Localização do AMJG com os fluxos de resíduos sólidos advindos dos municipios da RMRJ.

Fonte: Elaboração própria, com base em mapas da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro e do Google Earth.

Figura 2.

Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho.

Fonte: Rolnik (2012).

Para a escolha do terreno, foram levados em consideraçãocritérios econômicos e logísticos. O terrenoalmejado deveria ter o menor custo possível ou serpúblico —o que facilitaria a aquisição da terra— epossuir grande metragem quadrada. Para auxiliar otransporte de resíduos sólidos, o terreno deveria selocalizar num ponto equidistante entre os municípiosinicialmente envolvidos no acordo[4]. Além disso, aproximidade à uma via de escoamento rápido, fácilacesso e abrangência metropolitana também foi consideradacomo ponto relevante para esta escolha.

A implantação do aterro metropolitano foi conduzida,também, pela ação do mercado imobiliário.A valorização e especulação imobiliária de terrenosna metrópole, influenciadas pelas classes dominantes,afastaram os riscos ambientais das elites econômicas,destinando-os para áreas menos valorizadas ede ocupação de baixa renda. Segundo Gould (2004), adistribuição de poder político e de locação residencialestão diretamente relacionadas, e têm como base, aclasse social da população. O poder é, portanto, espacialmentedistribuído, como as injustiças ambientais.Elas são contextualizadas no Brasil por Acselrad et al.(2004), inclusive, como uma forma de espacializaçãodas desigualdades sociais:

As gigantescas injustiças sociais brasileiras encobreme naturalizam um conjunto de situações caracterizadaspela desigual distribuição de poder sobre a base materialda vida social e do desenvolvimento. A injustiçae a discriminação, portanto, aparecem na apropriaçãoelitista do território e dos recursos naturais, na concentraçãodos benefícios usufruídos do meio ambiente e naexposição desigual da população à poluição e aos custosambientais do desenvolvimento (p. 10).

A escolha da localização do aterro metropolitanofoi, portanto, reflexo desta lógica de distanciamentoda metrópole e consequência direta da expansão da‘periferia intermediária’. O terreno escolhido cumpriatodos os critérios anteriormente elencados. Erapropriedade da União e localizava-se próximo ao km4.5 da Rodovia Washington Luís, no bairro de JardimGramacho[5] do município de Duque de Caxias e àsmargens da Baía de Guanabara, como pode ser observadona Figura 3.

Figura 3.

Localização do aterro metropolitano.

Fonte: Elaboração própria, com base em mapa do Google Earth de 2005 e dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE, 2005).

No entanto, a proximidade com a Baía de Guanabarae corpos hídricos e as frágeis condições do soloforam desconsiderados nesta tomada de decisão. Segundoo relatório técnico da Alta Geotecnia Ambiental(2018), essa área de mangue, apesar de ter soloargiloso, possui um coeficiente de permeabilidadebaixo, limitando a infiltração de contaminantes no terreno.Entretanto, as atividades de disposição de resíduossólidos não se limitavam à possibilidade de contaminaçãodo solo, atingindo, também, a fauna e florado manguezal, o que denota a incompatibilidade desteempreendimento com o sítio físico escolhido pelosmunicípios envolvidos no acordo e pela COMLURB.Representa, portanto, uma forma de ‘negligência urbanística’,o que, segundo Barandier (2015), “se situaentre a insensibilidade e a indiferença em relaçãoao espaço urbano, à cidade e ao processo de urbanização”(p. 12).

No fim de 1975, o terreno foi cedido pelo InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),em função da solicitação de uso da terra pelaCOMLURB. A Coordenadoria Regional Leste Meridionalviabilizou esta transação, determinando a ocupaçãopela COMLURB, com a finalidade de instalarum aterro sanitário metropolitano para receber os resíduossólidos do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense(Bastos, 2008).

Dentre as opções viáveis de disposição de resíduossólidos, o aterro sanitário foi indicado como a alternativa mais segura por permitir o confinamento controladodos resíduos depositados e apresentar riscosreduzidos de poluição e contaminação ambiental. Oprojeto de execução foi concebido por meio de técnicasde engenharia específicas e seguiu as normas daAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT,1992): o solo foi preparado a partir de um processo deimpermeabilização antes do funcionamento do aterro;sistemas de drenagem de águas superficiais, dechorume e de gás foram instalados; e foi proposto otratamento do chorume e de resíduos sólidos duranteseu funcionamento, para que não acumulassem aolongo do tempo. Entretanto, essas medidas não impediamcompletamente o extravasamento de chorumee escorregamento de resíduos sólidos para o entornoe os corpos hídricos adjacentes, indicando falhas naexecução do aterro sanitário (Alta Geotecnia Ambiental,2018).

Funcionamento do AMJG

O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho(AMJG) iniciou seu funcionamento entre 1976 e 1978[6]e, na época, já era considerado o maior da AméricaLatina, ocupando 1.3 milhão de m². Sua inserção nobairro de Jardim Gramacho foi vista de forma positivapela população local, por representar um centroeconômico para a região. As atividades de catação ecomercialização de materiais recicláveis, desempenhadasno AMJG, atraíram diversos trabalhadores daregião e da Baixada Fluminense. Em função da presençadesses catadores, o bairro passou a recebermaior contingente de moradores e consumidores.Consequentemente, o setor de comércio e serviços sedesenvolveu para atender à essa população crescente(IBASE, 2005; IETS, 2011).

No entanto, a inauguração coincidiu com uma gravecrise econômica, enfrentada pelo país entre as décadasde 1970 e 1980. Nesse cenário de déficit orçamentário,a COMLURB e os municípios responsáveis pelodespejo de lixo no AMJG, os quais eram, também, encarregadospelos gastos de gestão e manutenção domesmo, não dispuseram recursos necessários para seufuncionamento adequado. A falta de manutenção, corpotécnico e manejo efetivo dos resíduos sólidos conduziramrapidamente o AMJG à deterioração.

Sem a manutenção regular da COMLURB, o trabalhodos catadores de materiais recicláveis, o qualsurgiu com o funcionamento do AMJG, foi essencial para a redução do volume de resíduos e a minimizaçãoda contaminação. Eles atuavam no garimpo demateriais recicláveis nas áreas de vazamento de resíduossólidos, separando-os para serem vendidos nosdepósitos. Instalados dentro do aterro, os depósitoscoletavam os reciclados que, posteriormente, seriamvendidos como matéria-prima para indústrias. Muitosdesses catadores atuavam de forma autônoma, emsituações precárias de trabalho – sem infraestruturaadequada para realizar as atividades de catação e separaçãodos materiais recicláveis (Bastos, 2008).

Na época, não foi possível determinar o nível decontaminação do solo, nem sua abrangência. Os estudosde impacto ambiental ainda eram pouco difundidosno Brasil e de pouco interesse do governo vigente,e por isso, não haviam se tornado exigências legaispara o monitoramento da contaminação em aterros.Entretanto, sabia-se que, sem o tratamento de chorumee resíduos sólidos, os demais sistemas de drenageme o próprio solo ficariam comprometidos. De acordocom o diagnóstico socioeconômico de Jardim Gramacho,produzido posteriormente pelo Instituto de Estudosdo Trabalho e da Sociedade (IETS, 2011), identificou-se que a poluição atingia não somente o solo, quejá indicava rupturas por não ter seguido o recobrimentocontínuo dos resíduos sólidos, mas também os corposhídricos. O chorume produzido alcançava os riosadjacentes, como o Rio Iguaçu e Sarapuí, bem como aBaía de Guanabara, trazendo consequências devastadoraspara a flora e fauna do manguezal.

Apesar de ter sido inicialmente implantado comoaterro sanitário, seguindo as normativas da ABNT(1992), a irregularidade na manutenção e no controlede contaminantes prejudicaram o funcionamento dossistemas de drenagem e danificaram a impermeabilizaçãodo solo. Segundo o Manual de GerenciamentoIntegrado (Compromisso Empresarial para Reciclagem[CEMPRE], 2018), o lixão representa a formamenos recomendável de disposição de resíduos sólidos,uma vez que não há nenhum controle do tipode resíduos depositados ou tratamento dos mesmos,causando múltiplos danos ao meio ambiente e à saúdepública.

Sendo assim, conclui-se que o AMJG funcionoucomo lixão desde sua inauguração. A omissão daCOMLURB e dos municípios responsáveis pelo despejode resíduos sólidos no AMJG resultaram na faltade manutenção, descumprindo o acordo que haviasido firmado entre eles e divergindo das normas técnicas estabelecidas para o correto funcionamento doaterro metropolitano.

Mudanças nas dinâmicas do AMJG

A questão ambiental passou a obter destaque emâmbito mundial desde 1972, com a Conferência dasNações Unidas de Estocolmo. O ápice das iniciativasem prol do meio ambiente ocorreu na década de 90[7],atentando-se às diversas práticas prejudiciais, decorrentesde atividades humanas de exploração e descasocom a natureza (Pott e Estrela, 2017; Rocha, 2003).

Desde o início dos problemas de contaminação doAMJG, na década de 80, a degradação ambiental jávinha, paulatinamente, ganhando visibilidade nocenário nacional. Em meio à intensificação das discussõesde conscientização ambiental e, principalmente,com a realização da ECO-92, em 1992, essaproblemática ganhou outra dimensão. Como consequênciadireta desta conferência, o Ministério Públicodemandou ações imediatas de remediação porparte dos agentes responsáveis. Assim, a COMLURBe os municípios envolvidos no gerenciamento doAMJG foram pressionados a investir em iniciativasque reduzissem os danos ambientais que vinham, negligentemente,causando àquele ecossistema (Bastos,2008; IETS, 2011).

Em acordo com as exigências legais, o AMJG passoua ser recuperado, a partir de 1996, sendo que as despesase as responsabilidades operacionais foram divididascom diferentes empresas privadas ao longo dosanos, por meio de acordos de licitação. Ações de remediaçãoda contaminação foram implementadas – taiscomo a melhoria dos sistemas de drenagem e coleta dechorume, de captação de gases, a conformação dos taludes,a cobertura dos resíduos sólidos e a recuperaçãodo manguezal –, em conjunto com o contínuo trabalhodos catadores. Além das medidas de recuperação doaterro metropolitano, foram construídos equipamentospúblicos e implementados programas sociais, a fimde melhorar as condições socioambientais do bairro(Alta Geotecnia Ambiental, 2018; IETS, 2011).

Desta forma, transformou-se em ‘aterro controlado’,que consiste em uma forma de acomodação deresíduos sólidos, em camadas intercaladas com terra.

O recobrimento permite a contenção dos resíduos,ainda que não haja o tratamento adequado do chorumee do gás gerado ou a impermeabilização do solo.Embora represente uma solução menos prejudicial aomeio ambiente que o lixão, continua suscetível a novascontaminações, a depender da manutenção regulare do confinamento dos resíduos sólidos durante asatividades de disposição (CEMPRE, 2018).

Essa transformação foi possível devido à associaçãode três fatores que permitiram o controle e areestruturação do AMJG. Segundo Habraken (2000),são mecanismos que desempenham diferentes níveisde controle no ambiente: ordem física, territorial ecultural. A primeira se expressa através do controlepela forma, ou seja, pela organização física do aterrometropolitano, refletindo em mudanças práticas derecuperação do solo, recobrimento dos resíduos sólidose instalação de galpões destinados à separaçãode materiais recicláveis. Foram também implantadossistemas de drenagem, tratamento de águas pluviaise chorume e coleta e queima de biogás.

A segunda corresponde ao controle do espaço, istoé, a inclusão ou exclusão de quem pertence ao espaço,determinando quem pode ou não atuar nele. Esta seleçãofoi feita a partir da fiscalização de caminhões ecatadores que acessavam o local. Isso permitiu a proibiçãodo trabalho de catadores ilegais ou não cadastradose a fiscalização da origem e tipo dos resíduos.

Por fim, a terceira é a representação dos agentes sociais.Por um lado, fortaleceram-se as empresas concessionárias,que contribuíram para a reorganizaçãodas dinâmicas internas. Por outro lado, os catadoresforam beneficiados com melhores condições paraexercer as atividades de catação e se organizar comocategoria, com a criação da cooperativa Coopergramachoem 1996 (IBASE, 2005). Logo, foi possível ampliara vida útil do AMJG em até 10 anos.

Encerramento do AMJG

Apesar dessas mudanças, o AMJG manteve-se focode diversas pressões externas relacionadas à questãoambiental. Embora algumas medidas de remediaçãotenham surtido efeito, a contaminação já demonstravaníveis profundamente nocivos ao ambiente e à saúde,e que somente reduziria quando não se acumulassemmais resíduos sólidos no terreno. A partir de 2004, aCOMLURB e a Prefeitura do Rio de Janeiro iniciaramtentativas de desativação do aterro metropolitano, enquantobuscavam outro local oportuno para a disposição de resíduos sólidos. A Prefeitura de Duque deCaxias partilhou do mesmo objetivo, com o intuito deretirar sua responsabilidade pelo vazamento indevidode resíduos no local. Como forma de demonstrarsua insatisfação, a Prefeitura de Duque de Caxias fechouo AMJG temporariamente, sem sequer consultaros catadores ou os demais gestores (IETS, 2011).

Em meio às disputas políticas e administrativas doAMJG e na iminência de seu fechamento, em face doaumento do número de catadores[8], a cooperativa decatadores precisou se fortalecer. Ainda em 2004, foicriada a Associação dos Catadores do Aterro Metropolitanode Jardim Gramacho (ACAMJG), com o propósitode garantir direitos trabalhistas aos catadorescaso o AMJG encerrasse suas atividades, facilitar projetoscomunitários, lutar por melhorias na qualidadede vida e de trabalho e defender a coleta seletiva nomunicípio (IBASE, 2005).

Com o objetivo de avaliar as condições de vida dapopulação, bem como identificar seus anseios e desejos,algumas instituições deram início a estudos dediagnóstico social. Entre elas, o relatório do InstitutoBrasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE,2005) apontou alguns problemas relacionados aoAMJG que afetavam os moradores do bairro comopoeira, sujeira, mau cheiro, barulho, atividades de cataçãorealizadas por menores de idade, vazadourosclandestinos, violência, vetores de doenças, falta desaneamento, lazer e transporte público.

Entre tantas carências e adversidades, a principalpreocupação foi a falta de opção de geração de rendae trabalho quando as atividades do AMJG fossemencerradas, dado que grande parte da população dobairro – entre catadores e comerciantes – obtinha suarenda mensal por meio das atividades desenvolvidasem torno desta dinâmica. Durante seu funcionamento,chegou a ter quinze mil trabalhadores atuandonuma rede de serviços e comércio que atendia à população,além das atividades de catação, separação evenda de resíduos. Com isso, ressalta-se a importânciado aterro metropolitano, tanto para os moradoresquanto para os trabalhadores.

A partir de 2011, discussões relacionadas à Conferênciadas Nações Unidas sobre DesenvolvimentoSustentável (Rio+20), ocorrida em junho de 2012, corroboradaspelas novas exigências da Política Nacionalde Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), colocaram em pauta o funcionamento inadequado do AMJG,como forma de pressionar seu fechamento (Silva etal., 2012).

Por um lado, membros da Organização das NaçõesUnidas (ONU) elaboraram propostas para o encerramentodas atividades do aterro metropolitano, emdefesa da proteção e da salubridade ambiental, que jávinha sofrendo com a agressiva contaminação e umasérie de rachaduras no solo. Por outro lado, a ACAMJGinseriu-se nesse debate, com o intuito de evidenciara perspectiva dos catadores, que tiravam sustentodaquele local e não tinham alternativas de trabalho.As discussões, levantadas em torno do possível fechamentodo AMJG, contribuíram substancialmente paraa mobilização dos catadores enquanto categoria profissional[9], com a repercussão internacional de suasreivindicações (IETS, 2011).

Apesar disso, a situação se tornava cada vez mais insustentável,devido à insalubridade do aterro metropolitano,além da instabilidade e esgotamento do terreno.O AMJG, antes invisível para a grande maioriada sociedade urbana, a qual não tinha contato com assuas dinâmicas locais, passou a ganhar intensa visibilidade.Espacialmente, o talude de massa de resíduos sólidos[10] já podia ser avistado de pontos importantes,como da Rodovia Washington Luiz e do Aeroporto Internacionaldo Rio de Janeiro (Galeão/Tom Jobim); àmedida que, socialmente, o AMJG vinha sendo alvode intensas críticas em âmbito internacional.

Para se adequar às pressões externas e exigênciaslegais, além de perceber a iminência do fim da vidaútil do AMJG, a Prefeitura do Rio de Janeiro passoua investir na implantação de um aterro sanitário emSeropédica. Com a inauguração do novo aterro em2011, iniciou-se processo de encerramento do AMJG,junto à empresa licitada Gás Verde (antiga Novo Gramacho).Embora os esforços dos catadores contra esteprocesso tenham atingido discussões em nível internacional,comerciantes e moradores não haviam sidoconsultados ou informados sobre o real cenário. Muitosdeles, inclusive, acreditavam que o fechamento doaterro metropolitano era um rumor que não iria seconcretizar (Ribeiro e Carmo, 2013).

Desconsiderando as reivindicações dos catadores,a Prefeitura do Rio de Janeiro fechou oficialmente oAMJG no dia 03 de junho de 2012, após mais de trêsdécadas de funcionamento. Os catadores e a populaçãolocal ficaram sem alternativas de geração derenda e trabalho ou soluções para a revitalização do

bairro de Jardim Gramacho, que funcionava integralmenteem torno das atividades do aterro metropolitano.Consequentemente, isso se refletiu na intensificaçãoda situação de exclusão social e de pobreza dapopulação (Magalhães, 2015; Ribeiro e Carmo, 2013).

Algumas políticas públicas de inclusão social foramimplementadas, visando assistir essa populaçãodependente da economia gerada pelo AMJG com capacitaçõesprofissionais e indenizações aos catadores.No entanto, segundo publicação da organização semfins lucrativos TETO (2014), verificou-se que elas nãoforam eficientes. Muitos moradores e trabalhadorescontinuaram sem soluções efetivas de remanejo deatividades ou subsídio, gerando um esvaziamento dobairro de Jardim Gramacho.

Segundo pesquisa realizada por essa mesma organizaçãoem 2014, a renda média per capita dos moradoresdos assentamentos mais precários do bairroera de R$ 233.70 ($105.27)[11]. Não há infraestruturamínima (energia elétrica, saneamento básico ouágua encanada) nas favelas de ocupação mais recente,como a Avenida Rui Barbosa, Parque Planetário,Chatuba, Esqueleto, DICK, Juriti, Beco do Saci, Paz/Maruim, Cidade de Deus, apresentadas na Figura4. Como consequência, o empobrecimento da população,que não tinha condições de deixar aquele local,se traduziu espacialmente na ampliação das áreas defavela, comprometendo a própria qualidade de vidados moradores e ampliando a segregação socioespacial(Cárcamo, 2013).

Figura 4.

Situação espacial atual do AMJG e seu entorno.

Fonte: Elaboração própria, com base em mapa do Google Earth de 2012, dados de Cárcamo (2013), IETS (2011) e Alta Geotecnia Ambiental (2018).

Além da ampliação e da formação de novas favelas,os riscos ambientais existentes na região somentese agravaram. Não foram previstas políticas efetivasde recuperação dessa área extremamente degradada,apesar das recomendações da ABNT (1992) para amanutenção integral da cobertura superficial, o monitoramentoda contaminação das águas subterrânease o manejo da produção de gás e chorume até 30 anosapós o funcionamento do aterro.

Os lixões clandestinos nas áreas limítrofes ao AMJGse tornaram fontes de renda em substituição às atividadesali desenvolvidas. Segundo o relatório técnicoda Alta Geotecnia Ambiental (2018), representam umelevado potencial de contaminação na região, devido àdisposição irregular dos resíduos sólidos. Assim, a degradaçãoambiental e a poluição ecossistêmica têm favorecido,progressivamente, a desvalorização da área.

O AMJG representa, portanto, um ‘resíduo da globalização’.De acordo com Farias (2012), esse conceitodetermina um produto advindo do capitalismo e doconsumo subsequente, onde o poder público falha e oprivado não tem interesse em atuar ou não designamum plano efetivo para o desenvolvimento da área.Em meio ao descaso e à invisibilidade, torna-se alheioàs boas práticas urbanas, um espaço de ninguém epara ninguém.

Desde o fim das atividades do aterro metropolitano,a área encontra-se em completo abandono, tornando-se cada vez mais invisível à esfera coletiva eaos demais municípios. A partir da análise documentalilustrada anteriormente, pôde-se identificaros agentes que provocaram injustiças ambientais e‘negligências urbanísticas’ neste caso extremo dedegradação em diferentes momentos: primeiro, domercado imobiliário e do Estado, durante a implantaçãodo aterro metropolitano e das ocupações irregularessubsequentes; segundo, da COMLURB e dosmunicípios responsáveis pela disposição de resíduossólidos durante os primeiros anos de funcionamentodo AMJG; e terceiro, das empresas privadas licitadase a atual responsável Gás Verde, durante o períodoseguinte de funcionamento, encerramento e manutençãodo AMJG.

Apesar de alguns esforços pontuais de remediaçãoda contaminação, ainda há extensas áreas contaminadase outras com suspeita de contaminação, refletindodiretamente no estabelecimento de ocupaçõesprecárias e insalubres e na perpetuação da degradaçãoambiental. Para reverter este cenário, faz-senecessário pensar em maneiras de conferir melhorescondições de vida à essa população, tendo em vista aminimização dos aspectos de pobreza, exclusão sociale contaminação.

Considerações finais

O fenômeno de ‘periferização’, identificado no contextobrasileiro e latino-americano, comumente resultantede ações do Estado, provoca a segregação sociale espacial de classes mais baixas, em função da viabilizaçãodo capital imobiliário nos centros urbanose da influência das classes dominantes nas tomadasde decisão públicas. Desta forma, o próprio espaçoatua como mecanismo de segregação e de injustiçaambiental, permitindo que os riscos ambientais sejamalocados próximo às classes sociais mais baixase marginalizadas.

Essa situação foi evidenciada ao longo deste artigocom o caso do antigo Aterro Metropolitano de JardimGramacho. Implantado na década de 70, pelaCOMLURB e pelas prefeituras dos municípios do Riode Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolise São João de Meriti, em um bairro residencial precárioda periferia metropolitana, o AMJG apresentouinjustiças ambientais e ‘negligências urbanísticas’pelo mercado imobiliário e pelo Estado desde sua implantação,uma vez que foi escolhida uma região demangue para sua alocação e sem planejamento para aurbanização do bairro, resultando em ocupações irregularese na contaminação do entorno.

Durante seu funcionamento, essa situação se agravoucom a omissão da COMLURB, dos municípiosresponsáveis pela disposição de resíduos sólidos noAMJG e das empresas privadas licitadas, bem comoa atual responsável Gás Verde, na manutenção doaterro metropolitano, desencadeando um grave processode degradação ambiental. Foram identificadasfalhas na gestão de resíduos sólidos, que provocarama contaminação de corpos hídricos e a redução daqualidade de vida da população local e trabalhadora.

Mesmo com o encerramento das atividades doAMJG, em 2012, essa negligência perpetuou um processode invisibilidade espacial, com a ampliação deocupações irregulares e insalubres, o esvaziamentodas atividades do bairro e o aprofundamento da contaminação;bem como de invisibilidade social, com aretirada de empregos e rendas que funcionavam emtorno das atividades do aterro metropolitano e o empobrecimentoda população local.

Para que se reduzam os efeitos da exclusão social eda degradação ambiental, é necessário que essa áreaganhe visibilidade e que ocorra a responsabilizaçãodos agentes negligentes perante à disposição inadequadados resíduos sólidos urbanos e à assistênciada população local e trabalhadora. À vista disso, esteartigo contribui com as discussões acerca desta problemática,do ponto de vista socioambiental, alertandosobre a necessidade de se discutir e elaborar planosefetivos de recuperação do solo e de reuso paraa área, e de melhorar a situação socioeconômica dapopulação local, evitando que a contaminação atinjaum raio maior de abrangência.

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Notas