Introdução

O Brasil chegou ao século XXI cansado dos inúmeros períodos turbulentos do século XX. Apesar das esperanças libertárias trazidas pelas perspectivas abolicionistas do fim do século XIX, o que se viu durante todo o período subsequente foi uma sucessão de movimentos de ruptura contrários à ideia de socialização do poder. A elite agrária operadora dessas constantes ações golpistas remonta a um desgosto iniciado nos tempos da abolição formal da escravidão e, por conta dessa experiência “indigesta”, passou a ser majoritariamente contrária a qualquer iniciativa progressista nas áreas sociais do país (MARTINS, 2022; PRADO JUNIOR, 1979).

Esse grupo torna-se, portanto, o centro nervoso dos processos de manipulação política brasileiros. A hegemonia da elite agrária no poder direciona os caminhos que o Brasil toma em todo o século XX e, até ao momento, no século XXI também (MARTINS, 2022; PRADO JUNIOR, 1979).

É a partir desses pilares que, quando se consultam autores como Raymundo Faoro (2012), observa-se uma aparente premonição em suas obras, porque, apesar de escritas no início da segunda metade do século XX, elas conseguem explicar processos ocorridos no futuro. Na verdade, a história se repete.

O conservadorismo agrário nunca permitiu que o Brasil conquistasse a plenitude daquilo que o eurocentrismo convencionou chamar de democracia. Os controles dos meios de produção nas mãos desse grupo – hoje denominado “bancada ruralista” – se refletem em todos os Poderes da República e, quando necessário, este grupo se associa a outros grupos de interesse semelhantes – como, por exemplo, a “bancada evangélica” (MARTINS, 2022; PRADO JUNIOR, 1979).

O Brasil mostra sucessivos processos de reiteração da sua história. Reincide em atrocidades. A pequena elite agrária dominante persiste desde os tempos coloniais, enquanto uma massa enorme de pessoas excluídas do acesso à saúde, segurança e, sobretudo, educação encontra-se jogada nas favelas à própria sorte. Somente dessa forma os processos de dominação podem oscilar entre uma democracia de migalhas e a ditadura, quando necessário para que o status quo se perpetue. Por isso, estudos que se preocupem em contextualizar eventos históricos sempre contribuirão para a leitura da realidade concreta (MARTINS, 2022; PRADO JUNIOR, 1979).

Essa é a ideia desta pesquisa.

Por meio do estudo de um dos periódicos de maior circulação na década de 60, o trabalho procura demonstrar como os movimentos contrários à solidificação do poder popular atuaram na construção de discursos tendentes a criar uma tensão social e a justificar medidas repressivas que mantivessem as estruturas piramidais da sociedade brasileira.

Utilizando a ferramenta Hemeroteca Digital Brasileira, pesquisa-se o Jornal do Brasil, um dos principais veículos de comunicação da primeira metade da década de 60 e uma expressiva ferramenta de formação de opinião neste período, o que justifica a escolha do periódico. Com isso, utilizando a análise comunicacional (CHERSONI; CHAGAS; MUNIZ, 2022) nas matérias que apresentam a expressão “perigo comunista”, objetivamos compreender se as narrativas difundidas por meio da propagação de informações contribuíram para a consolidação do golpe militar em 1964. Desde o início do discurso e até à tomada do poder pelos militares, analisa-se o golpe como uma construção. Uma construção orientada sobre a narrativa do “perigo comunista” e sobre a militarização discursiva nos períodos pré-ditadura, aspetos visíveis nas matérias apresentadas no Jornal do Brasil entre 1960 e 1964.

Por fim, propõe-se a desmilitarização do discurso comunicacional como meio para o não retorno à ditadura. A partir dessas pontuações, utilizando-se o método dedutivo e analítico, procura-se responder à seguinte problematização: de que forma a estruturação do discurso contribuiu para os eventos surgidos a partir de 1964?

Do Início do Discurso à Tomada do Poder: O Golpe como uma Construção

A história cultural tem como principal enfoque investigar como a realidade social é construída através do discurso. Sendo assim, Chartier (1998) defende que as representações sociais são constituídas por movimentos que atribuem sentido a uma dada realidade. Portanto, em cada caso, torna-se necessário fazer uma análise consubstanciada, visando identificar as posições de quem beneficia com os discursos sociais (CHARTIER, 1998, p. 17).

O golpe militar de 1964 no Brasil é um exemplo dessa construção. O avanço de um discurso militarizado produzido por parte da mídia especializada provocou no imaginário social o cenário ideal para a justificação dos atos golpistas que se sucederam. As narrativas moralistas contra a corrupção, grupos minoritários e movimentos sociais inflamaram parte da população que apoiou o regime autoritário. Embora surja no imaginário social a ideia de que o advento ditatorial tenha ocorrido de maneira abrupta no ano de 1964, a história demonstra que a construção paulatina de narrativas e grupos a partir do referido ano desaguou na concretização efetiva do regime autoritário somente no ano de 1968 (CODATO, 2004, p. 15-16).

O ponto é que um cenário de caos inexistente foi sendo construído. A partir da criação e fortalecimento dessa narrativa, soluções de emergência foram sendo apresentadas por determinados grupos, e, assim, propagandas de combate aos comunistas foram sendo veiculadas em diversos meios de comunicação, cultivando no imaginário social um sentimento de medo de algo desconhecido. Assim, as pessoas internalizaram esses discursos e, convencidas disso, os repassaram para os seus pares (SEIXAS, 2018, p. 16).

O discurso das classes dominantes em 1964 foi tomado por um “autoritarismo de crise”, isto é, um discurso autoritário criado em prol da ideia de existência de crises (política, econômica e moral), sendo que uma das opções para gerir essas supostas crises foi programar um regime militar. Assim, esse discurso militarizado recebeu adesão sobretudo quando grupos de grandes produtores rurais e associações de representação de investidores publicamente promoveram propagandas voltadas ao golpe militar (SAES, 1984, p. 153-154).

A propaganda autoritária procurava atribuir uma roupagem democrática a seu discurso oficial, porém o mecanismo do medo já vinha sendo utilizado dentro das mídias privadas há bastante tempo. O fomento de curtas-metragens, documentários e filmes que traziam um aparelhamento militar e enalteciam essas estruturas construiu a popularidade do militarismo. Antes de 1968, esses mecanismos audiovisuais foram uma cartada relevante para a construção do imaginário popular e, somados à mídia oficial em 1968, ajudaram a disseminar até aos dias atuais resquícios desse pensamento (SCHNEIDER, 2017, p. 338).

Desta forma, a ditadura militar ganhou roupagens com o apoio de algumas agências de comunicação. Os vínculos ideológicos de tais agências foram observados durante todo o período de ditadura, mas, ainda antes desse período, eles vinham sendo construídos e ganhando força (NETTO, 2019, p. 125).

Paralelamente à difusão social dentro dos órgãos estatais, a militarização do discurso seguiu o mesmo curso e encontrou espaço dentro das instituições até então democráticas. Sob essa acomodação dos organismos da República, os movimentos daqueles que apoiavam o golpe se viram livres para agir porque as autoridades responsáveis não se oporiam ao movimento de exceção, insurgindo-se em defesa do Estado e da liberdade das pessoas (SAES, 1984, p. 153-154).

Neste sentido, mais que uma questão interna, o militarismo, durante anos, se fortaleceu no imaginário da população, e, além disso, existem complexas conexões políticas e geopolíticas que fizeram tal discurso se enraizar dentro da casa dos brasileiros. Na América Latina, determinados grupos, em associação com forças estrangeiras, fizeram, por vezes, com que os países latinos fossem propulsores de ideários propagados pelos países dominantes (ALMEIDA, 2007, p. 86).

Capelato (1997) aponta que as propagandas voltadas ao militarismo e aos movi-mentos de ruptura democrática desembarcaram na América Latina muito antes de 1964. O imaginário político disseminado pela propaganda nazifascista foi popularizado no sudoeste do Atlântico. Por isso, diante da máquina propagandista que se espraiou e tomou corpo, muitos historiadores que revisitam esse período sustentam a necessidade de ainda atualmente se trabalhar na desconstrução desse contexto (CAPELATO, 1997, p. 209).

A geopolítica mundial foi, também, determinante para a construção e consolidação do discurso nacional e latino-americano militarizado. A Revolução Cubana preocupou os Estados Unidos dentro do seu projeto de consolidação política e econômica nos territórios latinos. Por isso, o país concentrou suas ações nos territórios da América do Sul, a fim de perpetuar a hegemonia sobre esses domínios e impedir a repetição de um evento semelhante àquele ocorrido na ilha caribenha. Esses esforços culminaram na política de combinar “medidas de natureza repressiva (vigilância, fortalecimento dos aparatos de segurança dos Estados da região), propagandística (intensificação das campanhas anticomunistas) e social (aumento da ajuda econômica)” (MOTTA, 2000, p. 287).

O ponto é que as atividades norte-americanas se somaram à oscilação anti-comunista presente no Brasil desde meados de 1930 e transformaram a propaganda em um instrumento eficaz na construção do discurso militarizado na subjetividade da população (MOTTA, 2000, p. 287).

Tempos depois, com os movimentos militares se consolidando no país, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), conhecido na história como o “golpe dentro do golpe”, reproduz-se na atividade que caracteriza o Estado opressivo das liberdades. O interessante do documento é que ele aparelha as instituições com ferramentas para a promoção da repressão antidemocrática justamente com os argumentos trabalhados há muito pelos partidários de uma atividade de rompimento (MOTTA, 2018, p. 196).

O Ato, evidentemente datado, afirma já no preâmbulo que o objetivo do estado de exceção seria o

[...] combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria (Preâmbulo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968)

Realizando uma simples comparação entre os argumentos postos nesse sentido, Magalhães (1997) demonstra a existência de uma propaganda específica da ditadura. As frases, conforme pesquisa realizada pela autora nos documentos sigilosos do período, possuíam o objetivo orquestrado de construir discursos que se materializassem na subjetividade das pessoas, a fim de que as afirmações se tornassem verdadeiras para grande parcela da população (MAGALHÃES, 1997).

Diante disso, é de fundamental importância compreender que o anseio punitivo materializado nos períodos ditatoriais não surgiu de forma repentina como reação à esquerda, mas sim a partir de uma estrutura organizada de criação do discurso que adquire roupagem a partir do AI-5, quando as instâncias repressivas já existentes passaram “[...] a agir segundo o ethos da comunidade de segurança e de informações ou com ela entraram em conflito”, intensificando a defesa da “[...] moral, dos bons costumes e da religião” (FICO, 2004, p. 32). Essas expressões e argumentos, conforme estudo de Soares (2016), também se consubstanciaram nas palavras dos agentes da censura. Por manifestações carregadas de simbolismo do regime e representações ideológicas, os operadores do sistema executavam um modelo global de censura, autoritarismo e exclusão, subsidiado nacionalmente pelo apoio militar regional. Como qualquer outro regime autoritário, a ditadura militar necessitava de representações simbólicas; não apenas de armas, mas de pessoas que comprassem o discurso dos generais (SOARES, 2016, p. 22).

O próprio conceito de direitos humanos definido pela Declaração Universal das Nações Unidas foi manipulado por meio desse torvelinho de ações. As pessoas ligadas aos movimentos sociais foram excluídas como sujeitos de direitos, uma vez que passaram a ser conotadas, devido a propagandas veiculadas pelo regime, com grupos subversivos dos costumes tradicionais (SILVA, 2020, p. 29).

O contexto factual demonstra que o discurso militarizado alcançou as políticas sociais, o Estado, a economia e tantos outros setores do Brasil e da América Latina, com vista à capilarização de um modelo existente dentro dos contextos dicotômicos mundiais que emergiam a partir das disputas entre a União Soviética e os Estados Unidos. Naquele momento de Guerra Fria, os rixosos buscavam a influência e o mapeamento do mundo de modo a se superarem reciprocamente na disputa pelo controle global, e, como consequência disso, determinadas questões, como os direitos humanos, ficavam em segundo plano (ALMEIDA, 2007; FERNANDES; MORETT, 2018; REZENDE, 2016).

“Perigo Comunista”: Uma Análise Comunicacional de Matérias Veiculadas no Jornal do Brasil entre 1960 e 1964

Em pesquisa realizada no acervo da Hemeroteca Digital entre os anos de 1960-1969, buscou-se pelas palavras-chave “perigo comunista” entre aspas, como estipulam as diretrizes de busca do portal. O período selecionado para a procura engloba a pré-ditadura, compreendida entre os anos de 1960-1964.

Nos resultados, observa-se que foram encontradas 1.629 ocorrências com as palavras selecionadas. Os jornais que registraram as maiores incidências das palavras procuradas foram o Jornal do Brasil, onde as expressões apareceram 216 vezes; o jornal Correio da Manhã, também do estado do Rio de Janeiro, em que foram registradas 164 vezes; e Última Hora, também do estado fluminense, usadas em 151 ocasiões.

Como o Jornal do Brasil, durante a década de 60, circulava de forma ampla no país e nas buscas realizadas durante a investigação foi encontrada nele a maior incidência das palavras pesquisadas, selecionou-se este meio de comunicação como fonte para se perquirir os discursos envolvendo as palavras epigrafadas “perigo comunista”.

Em diversos estudos, o periódico Jornal do Brasil aparece como fonte de pesquisa ou como objeto pesquisado (FERREIRA; SOUSA, 2014; HOHLFELDT; VALLES, 2008; SPANNENBERG; BARROS, 2016).

A história do periódico se confunde não somente com a história dos meios de comunicação do Brasil, mas também com a própria história do país, cabendo então uma brevíssima historicização, para ao menos situar o leitor. O jornal foi fundado por Rodolfo de Souza Dantas no ano de 1891. Ele foi jornalista, advogado e figura influente entre a burguesia dominante da época. O periódico, então, nasce com um cunho monarquista e chega ao Brasil para figurar entre os grandes dos meios de comunicação (SPANNENBERG; BARROS, 2016, p. 236).

Nelson Werneck Sodré (1966), no clássico História da Imprensa no Brasil, descreve os primeiros números do periódico. O Jornal do Brasil apresentou-se em 9 de abril de 1891 em “oito páginas, formato de 120 por 51 centímetros, impressa a primeira página com corpo 10, com oito colunas de 6 centímetros em cada página; custava 40 réis o exemplar” (SODRÉ, 1966, p. 294).2

A imprensa do Rio era variada e mesmo numerosa, se considerarmos as condições que presidiam sua existência. Max Leclerc situou bem algumas de suas características. É aceitável a divisão que faz entre grandes e pequenos jornais, entre aqueles alinhando apenas o Jornal do Comércio, cuja forma José Carlos Rodrigues vinha alterando, pouco a pouco, sem tocar-lhe o conteúdo, e a Gazeta de Notícias em fase de fastígio, deixando entre os segundos, sem mencionar-lhes os nomes, O País, o Diário de Notícias, que não cabiam perfeitamente na categoria, pois aproximavam-se dos grandes, e A Rua, a Folha Popular, A Tribuna, a Cidade do Rio, o Correio do Rio, O Brasil, o Diário do Brasil, a Gazeta da Tarde, a Gazeta Moderna, o Correio do Povo, o Jornal do Povo, o Diário do Comércio e o Diário Oficial, para não mencionar as revistas, particularmente as ilustradas, órgãos semanais estas, de periodicidade variável as outras, e que exerciam grande influência na opinião. Nessa variada galeria, o Jornal do Brasil chegava para enfileirar-se entre os grandes. Fora montado como empresa, com estrutura sólida, vinha para durar

Com o advento da aparelhagem tecnológica no Brasil, o jornal manteve a vanguarda ao nível do investimento e desenvolvimento crescente em maquinário e materiais de impressão. Com uma tiragem de, pelo menos, 60 mil exemplares, o jornal constituiu uma sede própria e adquiriu as primeiras linotipos, bem como matéria-prima para impressão em colorido, sendo o primeiro jornal de impressão a cores do Rio de Janeiro (SODRÉ, 1966, p. 294-297). “Em 1910, transferiu-se para a nova sede, na Avenida Central, e chegou a ter cinco edições diárias” (SPANNENBERG; BARROS, 2016, p. 237).

Após esse desenvolvimento nos anos 60, no período que antecedeu o golpe militar, o diagnóstico que Spannenberg e Barros (2016, p. 237) nos trazem é de que o jornal se manteve independente, dando voz àquilo em que acreditava em termos de políticas econômicas. É neste sentido que analisaremos os períodos antecedentes ao golpe militar, no intuito de averiguar a postura do jornal frente aos ataques contra o campo da “esquerda” no Brasil.

Em 1960, na edição 00033, em matéria denominada “Pró-comunismo dos católicos”, o Jornal do Brasil afirma que as pessoas que teriam acreditado no “perigo comunista” estariam amargando “a mais profunda escravidão” e, por isso, as instituições religiosas deveriam alertar de maneira incisiva seus fiéis seguidores sobre “seus deveres com a pátria e a religião”. No fim, o veículo transmite um sentimento de urgência à população, afirmando inexistir tempo hábil para indecisões (JORNAL DO BRASIL, 1960b, p. 10).

No mesmo ano, na edição 00200 do mesmo jornal, a palavra-chave “perigo comunista” surge numa matéria que relata a existência do risco comunista mundial. Segundo a publicação, Nova Iorque não estaria mais segura do que Taipé (JORNAL DO BRASIL, 1960a, p. 7). Por isso, o jornal enaltece e incentiva as atividades educacionais realizadas pela Igreja Católica contra o comunismo em alguns países como a China, principalmente porque, conforme o relato, estariam ocorrendo ações hostis contra os programas educacionais católicos. Através da afirmação “não tememos este perigo”, incitam a perseguição de chineses comunistas, incentivando o “anticomunismo” (JORNAL DO BRASIL, 1960a, p. 7).

Ainda em 1960, na edição de número 00239, o jornal estampa em manchete que a “União Soviética e mais três países comunistas exigem tratado alemão” (JORNAL DO BRASIL, 1960c, p. 6), e as palavras epigrafadas “perigo comunista”, mais uma vez, surgem como alerta no sentido de demonstrar a possibilidade de uma “guerra iminente” (JORNAL DO BRASIL, 1960c, p. 6).

Avançando nas pesquisas, observa-se que, com o passar dos anos, os dizeres “perigo comunista” se intensificaram no Jornal do Brasil. A publicação constante na edição 00306 do ano de 1962 discute a emancipação e participação externa do Brasil na política internacional que teria ocorrido nos últimos anos. Segundo o jornal, o país teria deixado de ser “pouco expressivo” no cenário internacional para figurar junto dos países da Europa com maior destaque, salientando, também, uma suposta postura de liderança brasileira entre os países da América Latina. A matéria registra que “Para a política exterior, 1961 foi o ano da mudança” (JORNAL DO BRASIL, 1962, p. 4).

A intensificação das relações do Brasil com a Argentina, Chile, Uruguai e México fez com que as pretensões norte-americanas e europeias fossem atendidas, sobretudo no que diz respeito ao “problema de Cuba”, o qual exigia desses países movimentos de neutralização, protegendo a restante América Latina do “perigo comunista” (JORNAL DO BRASIL, 1962, p. 4).

Em 1963, a intensidade dos dizeres “perigo comunista” no veículo de comunicação aumenta em relação aos anos anteriores. Dessa vez, as palavras aparecem relacionadas com grupos subversivos que estariam escondendo armas de fogo em caixas de pinhão (edição 00026). A matéria parabeniza o trabalho da Força Nacional por livrar o cidadão do “perigo comunista” (JORNAL DO BRASIL, 1963d, p. 4).

Outra característica que marca o ano antecedente ao golpe militar de 64 consiste na centralidade da expressão “perigo comunista” nas manchetes. Além desse enfoque que se destaca com certa frequência, o suposto risco do comunismo, na maioria das vezes, está acompanhado pelas expressões “defesa da família”, “moral” e “bons costumes”.

Na edição de número 00033, do mesmo ano, a chamada afirma que “Kennedy vê desastre na eventual divisão da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) ante o ‘Perigo Comunista’”. A matéria aponta que “seria um desastre” a divisão da organização frente à iminência do comunismo no mundo. Outra característica marcante após o ano de 1963 é a ligação do anticomunismo aos interesses norte-americanos, além de diversas matérias caracterizarem as esquerdas como inimigas dos serviços militares não só no Brasil, mas também em outros territórios do mundo (JORNAL DO BRASIL, 1963a, p. 2).

A edição n. 00039 do jornal, ainda em 1963, relaciona a expressão “perigo comunista” com a opinião norte-americana. Essa é outra característica marcante dessa edição, que demonstra a (in)evolução do discurso, associando-o a grupos subversivos ligados a roubos a navios, porte de armas, entre outros atos criminalizados. Por meio dessa inter-relação, a edição coloca o país imperialista na condição de auxiliar do combate às facções ditas comunistas (JORNAL DO BRASIL, 1963b, p. 1).

Esta última edição ainda aponta que “Kennedy vê perigo no Nordeste” (JORNAL DO BRASIL, 1963b, p. 1). A chamada explica que o presidente americano estaria preocupado com a existência de um “perigo comunista” nessa região brasileira, algo, segundo a matéria, muito semelhante ao “risco comunista” na ilha de Cuba. Na mesma publicação, o líder estaria comemorando a queda das transações comerciais do país, prevendo um declínio ainda maior (JORNAL DO BRASIL, 1963b, p. 1).

Na edição de número 00043, o jornal continua apontando a opinião do líder americano, relacionando-o com os dizeres “perigo comunista” numa reportagem que apresenta a manchete “Soviéticos vão retirar seus soldados de Cuba” (JORNAL DO BRASIL, 1963c, p. 1-2).

Essas últimas edições demonstram, portanto, o avanço do discurso que relaciona, com cada vez maior frequência, o Brasil a organizações de segurança norte-americanas. Outra questão emblemática verificada com a análise das notícias é que, após 1963, as manchetes, além de relacionarem a esquerda a um inimigo a ser combatido, tornam a atrelar essa luta aos interesses dos países dominantes. Como consequência da intensificação da propaganda anticomunista no pré-golpe, as matérias de propaganda contra as esquerdas passaram a figurar nas primeiras páginas dos jornais. Nos anos anteriores verificava-se que os artigos apareciam de maneira tímida entre as páginas 6, 7 e 10. Em 1963 as matérias ocupam predominantemente as páginas 1-2 dos jornais (JORNAL DO BRASIL, 1963c, p. 1-2).

Silva (2008, p. 45), em importante pesquisa realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aponta que a militarização discursiva surgiu, antes de mais nada, a partir do interesse norte-americano em isolar economicamente Cuba e retirá-la funcionalmente do bloco latino. Nesse sentido, a influência material, econômica e subjetiva dos Estados Unidos da América nas políticas de países como o Brasil fica evidente nas matérias acima analisadas. Os interesses imperialistas norteiam as políticas militarizadas brasileiras sob a tangenciação do discurso de segregação das minorias e grupos de esquerda, visando colocar Cuba e o comunismo como inimigos da família tradicional. A pesquisa aponta que,

Por algum tempo, membros da administração estadunidense acreditaram que, para lidar com este acirramento da luta de classes na América Latina, seria preciso manter as frações sociais menos conservadoras em uma posição firme de apoio aos valores sociais típicos da sociedade norte-americana branca, cristã, ocidental e capitalista. Enfim, julgou-se que o meio mais eficaz para realizar esta complicada tarefa seria através de ações de propaganda que se contrapusessem ao comunismo em geral e aos impactos psicológicos das conquistas sociais alcançadas pela Revolução Cubana

Brandão (2019), em pesquisa realizada junto da Universidade de Brasília, aponta que a construção de um inimigo interno foi uma estratégia primordial para sustentar a intervenção externa num estado que, para o autor, caracteriza-se como de exceção. No centro da pesquisa, o autor se dedica a discutir a guerra às drogas e a verificar como elas foram colocadas na condição de inimigo interno, fazendo ligações entre traficantes e grupos de esquerda sem nenhum critério objetivo. Em análise, a pesquisa destaca que

O objetivo estratégico da promoção de um estado de terror generalizado como parte de uma política de segurança nacional é, portanto, a legitimação do estado de exceção como resposta imediata – e mesmo a única possível – ao medo hobbesiano promovido pela propaganda estatal em torno da figura do inimigo, seja ele o “terrorista”, o “subversivo”, o “comunista” – ou, para os interesses desse trabalho, o “traficante” –, com o objetivo de oferecer uma justificativa para a adoção de medidas de emergência que se apresentam tão necessárias quanto inevitáveis

Dessa forma, as propagandas anticomunistas passaram a ser relacionadas, também, com grupos “armados”, “subversivos”, “traficantes” e qualquer pessoa que se desviava do socialmente imposto pelos dizeres dos países dominantes. Tratava-se de um conjunto de inimigos que deveriam ser combatidos pela família tradicional e pelo braço armado do Estado brasileiro que, evidentemente, sofria/permitia uma clara intervenção norte-americana na política de segurança interna.

Em 1964, ano de consumação do golpe militar, a edição de número 00019 relaciona o “perigo comunista”, mais uma vez, com a atuação da Igreja Católica, em chamada denominada “Cardeal acha mais grave agitar ideias” (JORNAL DO BRASIL, 1964a, p. 9). O eclesiástico, segundo a reportagem, entendia que agitar ideias (comunistas) seria mais grave do que agitar as forças do exército. Com essa afirmação, que objetiva demonstrar um suposto conjunto de manifestações comunistas, o religioso pontua questões que serão mais tarde aprofundadas por ele em palestra feita em uma rádio de alcance nacional, quando alerta sobre o “perigo comunista” (JORNAL DO BRASIL, 1964a, p. 9).

Na edição subsequente de número 00020, em chamada que apura suposto tráfico de armas por instituições sindicais de esquerda, a matéria relaciona o “perigo comunista” com movimentos antidemocráticos e contra os direitos humanos. Em uma verdadeira inversão conceitual e de aplicabilidade da democracia e do próprio direito humano, alega que os movimentos de resistência às Forças Armadas vão contra tais diretrizes fundamentais para o bom funcionamento do Estado (JORNAL DO BRASIL, 1964b, p. 4).

No mesmo viés, a edição 00050, ainda do ano de 1964, traz amplo artigo de mais de uma página denominado “A América Latina na estratégia mundial do comunismo” (JORNAL DO BRASIL, 1964d, p. 50). Esse longo texto aponta organizações comunistas mundiais lideradas, sobretudo, por Cuba como movimentos que cerceiam liberdades democráticas. A matéria afirma que Moscou é o grande difusor de tais ideais e que o “perigo comunista” ainda não teria sido superado e continuaria em evidência. Conclui ainda que o Estado e os cidadãos deveriam manter-se alerta contra tais ideologias (JORNAL DO BRASIL, 1964d, p. 50).

A edição de número 00056, do mesmo ano, em extensa chamada e em um longo artigo de mais de uma página, relaciona os movimentos sindicais com terrorismo, violência e ações antidemocráticas. A manchete anuncia que “Comício de Governador Valadares pode representar o início das violências” (JORNAL DO BRASIL, 1964, p. 21). O artigo aponta que as organizações de grandes produtores rurais devem atuar como uma das principais formas de conter o iminente “perigo comunista” e defende que os sindicatos rurais são responsáveis por atos terroristas contra o Estado (JORNAL DO BRASIL, 1964, p. 21).

O ano de 1964 é iniciado com um recrudescimento de reportagens que relacionam os movimentos sindicais com atentados terroristas e tráfico de armas. Outra característica marcante é a extensão dos textos e a presença de autores pertencentes à “elite intelectual”, os quais escrevem artigos com uma linguagem rebuscada e “em defesa da democracia”. A participação da Igreja Católica neste processo se potencializa, com pessoas ligadas ao alto escalão eclesiástico proferindo palestras e identificando o comunismo como um inimigo a ser combatido.

Antunes e Ridenti (2007), neste sentido, apontam que os movimentos operários e estudantis foram responsáveis por uma disseminação de resistências contra o milita-rismo, sobretudo a partir de 1966, massificando-se o movimento em 1968. Por sua vez, o movimento sindical, sobretudo no ano de 1964, recebeu grande carga de criminalização e repressão. A repressão direcionada ocorreu sobretudo por conta do avanço capitalista e da sua necessidade de expansão, que via nesses movimentos um risco para a concretização de seus interesses. Neste ponto, os autores demonstram que ocorreu

[...] uma primeira resposta dos trabalhadores ao golpe militar de 1964, quando se desencadeou uma profunda repressão sobre a esquerda, especialmente ao PCB e ao sindicalismo sob sua hegemonia. A repressão ao movimento operário e sindical era condição necessária para que o golpe militar de 1964 pudesse criar novos condicionantes para a expansão capitalista e sua maior internacionalização no Brasil. Fortemente repressiva contra o movimento sindical, operário e popular, a ditadura militar brasileira decretou a ilegalidade de todos os partidos políticos, criando somente dois oficiais. Interveio em diversos sindicatos, proibiu a deflagração de greves, decretou a ilegalidade da CGT (Central Geral dos Trabalhadores), da UNE (União Nacional dos Estudantes), do PCB e demais partidos de esquerda, iniciando-se um período difícil para o movimento operário no Brasil

Atrelado à forte repressão aos movimentos, o discurso militarizado, legitimador de tais acontecimentos, comumente defendia ideais distópicos da realidade. Afirmando, por exemplo, que esses movimentos sindicais visavam encerrar os ideais de liberdade e democracia, os autores do discurso colocavam a população contra os sindicatos.

Vasconcelos (2019) aponta que o discurso, para além de uma simples questão comunicacional, consubstancia-se em um dos pilares dos meios de dominação de classe. No que tange à legitimação da barbárie, a discursividade possui extrema complexidade e relevância, sobretudo no que diz respeito à capacidade de fazer com que tais legitimações alcancem as camadas sociais que darão sustentação aos interesses da classe dominante. O autor discorre que, no período do golpe militar, o discurso de defesa da democracia foi uma das principais retóricas empregadas pelos veículos de comunicação contra as ações de resistência popular, colocando o golpe e os militares como defensores democráticos. Sobre tal questão o autor aponta que,

Na busca pela construção de um consenso junto às camadas médias e alta da sociedade, de modo que lhe servissem de base de sustentação, os donos do poder precisaram evocar e seguir, ainda que de forma não usual, determinados valores tidos como importantes para tais segmentos sociais. No imaginário desses grupos, uma formação discursiva que se apresentava como núcleo temático era a defesa da democracia. A reiteração desse compromisso derivava de padrões de uma cultura política que ultrapassava as fronteiras nacionais. A forma democrática de governo contava com “prestígio” internacional e histórico, o que fazia com que o Brasil, como “nação democrático-liberal”, agisse em sintonia com tais princípios. Esses “antecedentes” serviriam de “barreira” a uma dominação que se furtasse a fazer referências à democracia, em especial na segunda metade do século XX. Como reflexo dessa realidade, por ser um elemento fundamental para o seu auditório, a democracia também era uma formação discursiva central no discurso jornalístico. Mas essa comunhão de princípios não basta. Para que o discurso tenha efetividade, é preciso simular a existência de um sujeito coletivo

A afirmação concorre com as últimas reportagens analisadas, visto que se observa um liame entre a Igreja Católica, o discurso de defesa da democracia e uma internacionalização tanto da igreja quanto da intervenção norte-americana nas políticas de segurança nacional.

Na edição 00075 do jornal objeto da pesquisa, atreladas aos dizeres “perigo comunista”, cerca de duas ou três páginas trazem matérias acerca do militarismo no Brasil. Uma delas aponta em sua manchete que “Washington Star sugere golpe dos militares a velha maneira” (JORNAL DOBRASIL, 1964e, p. 4). A publicação demonstra o afunilamento e a propaganda massificada intensificada no início do ano de 1964, com uma forte intervenção externa na política interna.

A repressão aos movimentos populares (sindicatos) e o discurso democrático distorcido são os pilares da narrativa para a justificação da ditadura. Entre as instituições que encabeçaram o discurso, as religiosas – capitaneadas à época pela Igreja Católica – foram determinantes na propagação, através da imprensa, da existência de um comunismo atroz, apontado como um inimigo da democracia a ser combatido.

Neste ponto, Bett (2010), em pesquisa realizada em jornais de Porto Alegre, aponta que a influência vinda do Vaticano através de sua rádio oficial colocava em xeque membros e seguidores da igreja que, de certa forma, poderiam aderir aos princípios marxistas. Isso atingia pessoas ligadas à igreja que lutavam contra a ditadura e as colocava na condição de inimigas do povo e da democracia. O pesquisador enfatiza o papel da mídia como disseminadora do anticomunismo católico (BETT, 2010, p. 56). Transplantando a centralidade da pesquisa, que muito se assemelha à análise feita neste texto, observa-se a influência massiva em jornais das representatividades religiosas no combate ao “perigo comunista”.

Na iminência do golpe militar, observa-se uma contundência e escancaramento dos ideais golpistas no Jornal do Brasil (1964f, p. 6). Dedicam-se muitas páginas e textos à defesa do golpe militar, sustentando sua constitucionalidade, seu viés democrático e de proteção dos valores morais. Na edição de número 00079, por exemplo, os dizeres da manchete afirmam a necessidade de uma “decisão urgente”, sugerindo o golpe como uma substituição do poder transitório por um poder constitucional permanente, como um mecanismo de combate ao “perigo comunista”. Repetidamente as manchetes e matérias designam a atuação militar como revolucionária e os dizeres “revolução”, referindo-se à intervenção, passaram a ser utilizados com frequência (JORNAL DO BRASIL, 1964f, p. 6).

A edição 00086 – já com os militares no poder – afirma que as ditaduras no sul da América são “a guerra revolucionária na América Latina”, colocando os movimentos de resistência à ditadura como ações “antirrevolucionárias”. A edição, dedicada quase na íntegra a uma análise da conjuntura do poder, aponta numa das matérias que

[...] o fator determinante da ação revolucionária – denominador comum dos militares e governadores que assumiram os riscos da rebelião – foi a certeza da existência real do “perigo comunista” e da conivência do governo Goulart com o programa subversivo para deflagrar no Brasil a ação imediata de massas sindicais

Vitale (2013) pesquisou o sentido da palavra “revolução” nos periódicos brasileiros Folha de S. Paulo e O Globo, e também em jornais argentinos, fazendo uma conexão discursiva entre ambos os golpes. Na parte do estudo em que analisa a conjuntura brasileira, a pesquisadora declara que houve uma verdadeira releitura ou inversão dos sentidos da palavra revolução, assim como da ideia de democracia. Isso porque, segundo Vitale, essas reportagens colocavam o governo de João Goulart como antidemocrático, subversivo e inimigo do povo, como fica bem evidenciado na última matéria analisada. A autora afirma que,

Graças à qualificação de “democrática” que recebeu a palavra “revolução” e sua reescrita como “vitória democrática” e “a jornada de restauração democrática”, “revolução” adquiriu o sentido de “movimento” democrático (e com isso implicitamente o governo de João Goulart passou a ter o sentido de antidemocrático). O complemento “do povo” que modificou a “revolução”, por sua vez, atribuiu ao “povo” o papel protagônico em “revolução”

No mesmo sentido aponta que,

De maneira semelhante a O Globo, em que a palavra “revolução” foi qualificada de “democrática” ou afetada pela palavra “democracia”, na Folha de S. Paulo foi qualificada com o sintagma “feita para restabelecer a legalidade”, legalidade que se subentende que não foi respeitada pelo governo de João Goulart

A autora conclui que as expressões foram, de certa forma, cooptadas por diversos sentidos semânticos que provocaram uma distopia no discurso que colaborou com a implantação dos golpes no Brasil e na Argentina (VITALE, 2013, p. 271-272).

Desmilitarização Comunicacional como Alternativa para o Não Retorno à Ditadura

A intensificação comunicacional acerca do enfrentamento da corrupção e da defesa da família, como se alude na construção do discurso e como salienta Cardoso (2011), consiste na conjuntura que permite, inclusivamente, celebrações festivas do golpe, usando a palavra revolução. A construção discursiva comunicativa sobre esses dogmas foi intensa ao ponto de permitir a criação de memórias deturpadas ou até fantasiosas sobre o que realmente aconteceu nos tempos de chumbo, corroboradas por diversos textos oficiais envolvendo a participação das Forças Armadas e de grupos midiáticos neste suposto enfrentamento (CARDOSO, 2011, p. 136).

A partir desta construção, os apoiantes do golpe militar olham, atualmente, para a revolução de maneira extremamente positiva, atribuindo a tal acontecimento o desenvolvimento do Brasil e a salvação do país frente ao “perigo vermelho”. Para essas pessoas, o discurso revolucionário é transparente e é impossível que constitua uma construção fantasiosa da realidade (AMARAL; FERNANDES, 2018; MARIANI, 1996).

Nesta perspectiva, a desconstrução comunicacional passa por várias frentes. No campo da educação, vê-se, numa concepção autoritária, a criação do “escola sem partido”. No campo da mídia, evidencia-se a necessidade de enfrentar o discurso da “revolução” junto das emissoras televisivas que, por vezes, alinharam-se na construção da ideia de que os opositores da ditadura eram indesejáveis. No campo político, a desconstrução comunicacional passa pela desconstrução de siglas partidárias que representavam esse suposto perigo vermelho (AMARAL; FERNANDES, 2018; MARIANI, 1996).  

A comunicação é um emaranhado de acepções, que não se limita apenas ao discurso. Ela está presente no modo de vestir, de ensinar e até mesmo de ouvir, e a desconstrução discursiva passa por essas várias vias de construção. Pinto (2006) ensina que o discurso existe a partir de uma tentativa de fixação de uma narrativa, suficiente para contornar diversos parâmetros, que podem dar rumos diferentes à própria construção da história. Sendo assim, enquanto constrói significados e conceitos incorporados a sujeitos, provoca efeitos no âmbito material, moldando os rumos da história. Então, para a desconstrução de um ideal, é necessário problematizar como ele foi construído, conhecer a sua fonte. Dessa forma, construções falaciosas são desmanteladas a partir de quem e de como a ideia foi construída (PINTO, 2006, p. 63-92).

Sendo assim, a desconstrução discursiva e comunicativa é uma das maneiras de viabilizar a desmilitarização e superação da cultura punitiva herdada dos períodos de chumbo (CRUZ et al., 2017, p. 249-250). Além disso, a respeito de uma roupagem crítica à questão dos direitos humanos, é necessária, além da desconstrução do discurso militarizado, uma abordagem latinizada desses direitos, visto que os transplantes de teorias liberais dos direitos humanos para a realidade de barbárie da América Latina contribuíram para que tais direitos não alcancem o seio da população (BRAGATO, 2014, p. 212-215).

Orlandi (2007) aponta que a linguagem se constituiu como uma das formas de materialização dos discursos. Por isso, uma intersecção entre a pesquisa do autor e a temática abordada é suficiente para demonstrar o raciocínio apresentado. Segundo ele, “a linguagem é, nesse sentido, um trabalho, uma prática. O que ela tem de específico, é que ela é um trabalho simbólico. E como tal, ela exerce sua ação transformadora enquanto mediação entre o sujeito e a realidade” (ORLANDI, 2007, p. 296).

Devem-se encontrar meios para superar a efetivação desses discursos, propagados, também, através da comunicação midiática. A educação é uma das principais formas de materializar este enfrentamento (impulsionada pelos dias atuais). O problema é que o tecnicismo e o sucateamento do ensino público são heranças alicerçadas desde os períodos ditatoriais, que impedem a superação do enraizamento de questões e discursos autoritários no país. Por isso, o contrário da militarização do discurso consolidado seria a democratização do ensino (FERREIRA JUNIOR; BITTAR, 2006, p. 1.161).

Outro ponto consiste no enfrentamento dos programas de TV policialescos, que, por vezes, defendem discursos pouco aprofundados e uma apologia do massacre de minorias, como, por exemplo, as populações de periferias e as carcerárias, fugindo bastante dos paradigmas da democracia. E em manter vivos os horrores da ditadura, como, por exemplo, a tortura (CHERSONI; CHAGAS; MUNIZ, 2022).

Desta forma, a capacidade de resistência da população, assim como o fortalecimento de entidades comprometidas com a democracia, é uma das maneiras de efetivamente empreender uma oposição ao militarismo discursivo. O mesmo se passa dentro das profissões e no revigoramento dos movimentos sociais. Fomentar essa autonomia, ligada a um fortalecimento do desenvolvimento pessoal e profissional e da universidade, é essencial para formar uma frente ampla de confronto do autoritarismo nas mais variadas esferas (ABDALA et al., 2017; ROCHA; PEREZ; ERCOLANO, 2017).

Outro ponto de relevância a ser trabalhado é o discurso moralista como legitimador de governos autoritários, que reconhece, também, uma economia pautada na segregação e que se desenvolve por intermédio do genocídio. Desta forma, diversas alternativas ao enfrentamento autoritário surgem no horizonte, onde o neoliberalismo patrocina muitas dessas ilegalidades (EUZÉBIOS FILHO, 2017, p. 57).

Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Marcela Siqueira Miguens (2013, p. 23) asseveram, a respeito do tema, que a justiça de transição seria “o nome que se dá a todo aparato de resposta a violações aos direitos humanos ocorridas em determinado território, que se desenvolve por meio da reparação das vítimas, promoção da paz, reconciliação e democratização”.

Em uma análise das significações das palavras, o termo justiça de transição sugere um movimento de instrumentalização da justiça que, por meio da função estatal jurisdicional, visa o equilíbrio das estruturas sociais e políticas, abaladas pelo período conflitivo. Flávia Piovesan averba que a justiça de transição “lança o delicado desafio de romper com o passado autoritário e viabilizar o ritual de passagem à ordem democrática” (PIOVESAN, 2010, p. 468).

A proposta surge como meio de superação dos eventos traumáticos ocasionados pelo período conflitivo. Trata-se de medidas jurídicas capazes de trazer respaldo às vítimas das opressões causadas de forma criminosa por agentes do Estado. O desafio de toda a nação seria, então, estabelecer que ações seriam necessárias para romper com os horrores e criar um respaldo necessário para que eles não sejam vivenciados novamente.

Nas palavras de Paulo Gomes de Lima Junior,

O direito à memória deve ser assegurado de forma coletiva, e não apenas individual, a memória individual. Reconhecer a condição especial de vítima significa o estado tratar a vítima como prioritária: seja através de programas especiais, em que o estado reconhece as vítimas e busca atendê-las. Equilibrando com o respeito a privacidade da vítima. Direito ao acesso efetivo a justiça, direito a informações factuais das violações que sofreram e o contexto que foram realizadas

De mais a mais, a preservação da memória se apresenta como dever do Estado que, em sua história, tenha sido marcado por violações de direitos humanos como consectário de períodos de ditaduras militares.

[...] destaca-se a dimensão de preservação da memória histórica, também identificada como um dever do Estado. Este assume no contexto da justiça de transição a obrigação de preservar a memória histórica de seu povo assegurando que as informações sobre violações sejam preservadas com precisão, sem distorções ou manipulações indevidas. Esta iniciativa é basilar para que a preservação da memória histórica garanta que os fatos ocorridos não sejam perdidos ou reescritos, de modo que as sociedades possam aprender com seu passado e evitar a recorrência da violência e da atrocidade

Neste contexto, um bom exemplo de aplicação do princípio relativo à memorialização ocorreu com a manutenção dos campos de concentração nazistas, em clara forma de manter vivos aqueles acontecimentos (NUNES, 2021, p. 53).

Ademais, ao atribuir direito à memorialização, pressupõe-se o reconhecimento do direito de memória vinculado às atrocidades e a exigência de que este seja precedido por um trabalho investigativo, realizado por órgãos próprios ou por comissões de verdade, como salienta Luis Gustavo Tizzo (2021, p. 170):

A memória não pretende ser neutra, é valorativa e categórica e tende a considerar as coisas em termos de “preto no branco”. Finalmente, a construção da memória é um processo social, com partes em conflito, com vitórias e derrotas, imposições e concessões, hegemonias, tradições, dissidências e emergências. Essa memória da ditadura é constituída enquanto memória fundadora, uma versão “oficial” da história.

Portanto, a memorialização dos períodos ditatoriais, além de trazer contornos de justiça histórica, auxilia na prevenção de futuras manobras autoritárias por determinados grupos sociais.

Além disso, como medida preventiva, a desmilitarização do discurso nas mais variadas frentes se coloca como uma alternativa multicultural e interdisciplinar de enfrentamento do autoritarismo e não reincidência da ditadura em territórios históricos de barbárie, para que se possa vislumbrar um futuro para além da cultura punitiva e da tortura.

Considerações Finais

A construção de narrativas golpistas através da comunicação, julgando o campo político da esquerda como inimigo, formou-se muito antes do próprio golpe militar. A América Latina, durante anos e ainda atualmente, vivencia uma interferência de interesses dos países dominantes e a militarização do discurso é uma das maneiras de viabilizar estes interesses de forma prática.

É neste sentido que a pesquisa no Jornal do Brasil demonstrou que, a partir de 1960, data-base para a pesquisa, o “perigo comunista” passa a fazer parte do discurso do periódico. Neste primeiro ano, o jornal lança matérias “tímidas” e nas últimas páginas e, com o avançar dos anos e com o apelo ao golpe, as matérias passam a estampar “perigo comunista” nas principais páginas, em textos maiores, contendo imagens e um ar de erudição, muitas vezes entendendo o golpe militar enquanto uma “revolução”.

Outra questão que se fez clara, analisando as matérias do Jornal do Brasil e cruzando-as com a bibliografia trabalhada, foi que o discurso se intensificou conforme os interesses desses países. De certa maneira, esse discurso nunca foi vencido. Pode-se dizer que, dependendo da densidade da democracia, tal discurso adormece, mas não se finda.

Sendo assim, a desconstrução deste inimigo por narrativas pode-se mostrar uma importante ferramenta alternativa para a superação da tortura, seja ela institucionalizada ou não. E essa desconstrução primordialmente passa pelos veículos de comunicação, na época (anos 60) quase exclusivamente veículos jornalísticos, sendo que atualmente abrangem diversos outros meios.

Necessariamente, os processos de memorialidade da ditadura são essenciais para a superação da cultura de opressão, visto que uma forte construção subjetiva e objetiva, como já demonstrado, foi basilar para os processos de justificação da barbárie. Essa desconstrução, juntamente com o trabalho de base (militância nas ruas), é um instrumento de desconstrução desse pensamento fomentado durante anos.

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