Resumo: Este estudo teve como objetivo analisar as implicações das BTD, decorrentes das práticas de gerenciamentos dos resultados contábeis e tributários, nos accruals discricionários e na qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil. Metodologicamente, considerou-se uma amostra de 290 empresas e o período de 2002 a 2015, com a apuração de uma medida de BTD Anormais para o contexto brasileiro. Em seguida, associou-se as BTD Anormais com proxies de gerenciamento de resultados, que foram obtidas de Dechow, Sloan e Sweeny (1995) e Dechow e Dichev (2002). Houve a utilização da técnica de dados em painel dinâmico com momentos generalizados (GMM). Os resultados indicaram que as BTD Anormais são decorrentes do gerenciamento de resultados por accruals discricionários e pela diminuição na qualidade dos accruals. Com isso, concluiu-se e contribuiu-se com a literatura que há tendências de assimetria informacional nas BTD, principalmente em seus componentes discricionários, diminuindo a qualidade dos lucros.
Palavras-chave: BTDBTD,BTD AnormaisBTD Anormais,Accruals DiscricionáriosAccruals Discricionários,Qualidade dos AccrualsQualidade dos Accruals,IFRSIFRS.
Abstract: The aim of this study was to analyze the implications of BTDs, arising from earnings and tax management practices, discretionary accruals and the quality of accruals in listed companies listed in Brazil. Methodologically, we considered a sample of 290 companies and the period from 2002 to 2015, with the calculation of an abnormal BTD measure for the Brazilian context. Then, the Abnormal BTDs were associated with earnings management proxies, which were obtained from Dechow, Sloan and Sweeny (1995) and Dechow and Dichev (2002). We used the dynamic panel data technique with generalized moments (GMM). The results indicated that the abnormal BTDs are due to the earnings management by discretionary accruals and by the decrease in the quality of accruals. With this, it was concluded and contributed with the literature that there are tendencies of informational asymmetry in BTD, mainly in its discretionary components, reducing the earnings quality.
Keywords: BTD, Abnormal BTD, Discretionary Accruals, Quality of Accruals, IFRS.
Resumen: Este estudio tuvo como objetivo analizar las implicaciones de las BTD, derivadas de las prácticas de gerenciamiento de los resultados contables y tributarios, en los accruals discrecionales y en la calidad de los accruals en empresas de capital abierto listadas en Brasil. Metodológicamente, se consideró una muestra de 290 empresas y el período de 2002 a 2015, con el escrutamiento de una medida de BTD Anormales para el contexto brasileño. A continuación, se asociaron las BTD Anormales con proxies de gestión de resultados, que fueron obtenidas de Dechow, Sloan y Sweeny (1995) y Dechow y Dichev (2002). Se utilizó la técnica de datos en panel dinámico con momentos generalizados (GMM). Los resultados indicaron que las BTD Anormales son consecuencia de la gestión de resultados por accruals discrecional y por la disminución en la calidad de los accruals. Con ello, se concluyó y se contribuyó con la literatura que hay tendencias de asimetría informacional en las BTD, principalmente en sus componentes discrecional, disminuyendo la calidad de los resultados.
Palabras clave: BTD, BTD Anormales, Accruals discrecionales, Calidad de los Accruals, NIIF.
Artigos
BTD anormais, accruals discricionários e qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil
Abnormal BTD, discretionary accruals and quality of accruals in publicly traded companies listed in Brazil
BTD anormales, accruals discrecionales y calidad de los accruals en empresas de capital abierto listadas en Brasil
Universidade Federal de Santa Catarina
Recepção: 12 Junho 2017
Revised document received: 12 Setembro Abril 2017
Aprovação: 15 Junho 2018
As Book-Tax-Differences (BTD), que representam as diferenças nas apurações entre os resultados (lucros) contábeis e os resultados (lucros) apurados para a determinação dos impostos, têm assumido a partir do final da década de 1990 e início dos anos 2000 papel significativo nas pesquisas da área de Contabilidade (GRAHAM; RAEDY; SHACKELFORD, 2012; HANLON; HEITZMAN, 2010). Na literatura, há indicações de que as BTD, devido ao seu caráter informativo, podem se relacionar com diferentes dimensões nas empresas, como por exemplo: a estrutura de capital (NOGA; SCHNADER, 2013; DHALIWAL; LEE; PINCUS, 2009), os rantings de crédito (AYERS; LAPLANTE; MCGUIRE, 2010), a tax avoidance (CRABTREE; KUBICK, 2014; ARMSTRONG; BLOUIN; LARCKER, 2012), a governança corporativa (HUANG; CHANG, 2015; CHO; WONG; WONG, 2006) e as práticas de auditoria (MARTINEZ; LESSA, 2014; HANLON; KRISHNAN; MILLS, 2012). No entanto, os estudos dessa área, como os pioneiros de Hanlon (2005) e Lev e Nissim (2004), foram mais enfáticos e abundantes na associação entre as BTD e a qualidade dos resultados contábeis (ou lucros), foco deste trabalho. Segundo Tang e Firth (2011); Hanlon e Heitzman (2010), e Hanlon (2005) esta relação mostra que as diferenças Book-Tax, que são reflexos das práticas de gerenciamento de resultados, podem conter indícios de assimetria de informações nas empresas.
A relevância das relações entre as BTD e a qualidade dos resultados contábeis, sob a ótica da Teoria de Agência e a pressuposição da assimetria informacional, é justificada por Hanlon e Heitzman (2010). Os autores mostraram que esta associação é um importante tópico de estudo, tanto para o legislador como para os acadêmicos. Soderstrom e Sun (2007) afirmaram que o sistema tributário também pode afetar a qualidade dos resultados contábeis. Em países com baixo conhecimento dos lucros contábil e o tributário, os resultados são menos prováveis para refletir o entendimento dos negócios.
Para Evers et al. (2014), as BTD possuem variados perfis e composições nas empresas, com evidências concretas de suas utilidades para a qualidade dos lucros, principalmente os resultados divulgados aos investidores. Logo, como discutem Wahab e Holland (2014), as BTD e seus componentes têm informações contidas necessárias para as partes interessadas. Os entendimentos das variações e/ou estabilidades destes itens podem ajudar stakeholders, administradores e a sociedade a conhecer o processo de performance tributária e a qualidade dos resultados das empresas.
Blaylock, Shevlin e Wilson (2012) reconheceram que as características contidas nas BTD provêm informações sobre Earnings Quality. Além do mais, segundo Dhaliwal et al. (2008), as BTD também refletem dimensões econômicas das firmas, contribuindo com informações úteis para a tomada de decisão. Por sua vez, Chi, Pincus e Teoh (2014) afirmaram que os lucros contábil e tributário e suas diferenciações possuem informações sobre o desempenho presente e futuro das firmas que, em geral, oferecem dados complementares para investidores e credores.
Com base no exposto, argumentou-se que BTD e Earnings Quality são constructos com relações plausíveis, pois, para o foco deste estudo, as BTD, são possíveis reflexos de práticas de gerenciamento de resultados, e com isso podem afetar de alguma maneira, a qualidade dos lucros, mais especificadamente aqui a utilidade dos accruals contábeis. Inclusive, na literatura há autores (FURTADO; SOUZA; SARLO NETO, 2016; TANG; FIRTH, 2012; HANLON, 2005) que constataram os efeitos das BTD em diversas características da qualidade dos lucros, contemplando associações com: a persistência e a previsibilidade dos lucros futuros (HANLON, 2005; LEV; NISSIM, 2004); o conservadorismo (HELTZER, 2009); o value relevance/tempestividade (MARTINEZ; PASSAMANI, 2014; RAEDY; SEIDMAN; SHACKLEFORD, 2010) e o earnings management (BLAYLOCK; GAERTNER; SHEVLIN, 2015; HUANG; WANG, 2013). Há de se ressalvar que estes estudos, apesar da obtenção de resultados significativos, apresentaram relações positivas, negativas ou nulas para as BTD e a qualidade dos lucros, pois havia diferentes designs das pesquisas, das amostras, das empresas e dos países analisados.
Essa diversidade de resultados pode estar atrelada às limitações das pesquisas já realizadas. Para esclarecer e sustentar essa associação entre as BTD e a qualidade dos resultados contábeis, é importante para os profissionais e usuários das informações contábeis e tributárias (GRAHAM; RAEDY; SHACKELFORD, 2012) entender os componentes informacionais contidos nas BTD. Em geral, as pesquisas, como de Blaylock, Gaertner e Shevlin (2015), Pereira (2010) e Heltzer (2009), assumiram que as BTD são decorrentes, somente, de diferenças totais nos arranjos normativos das apurações contábeis e fiscais (Lucro Contábil −Lucro Tributário). No entanto, estas diferenças Book-Tax não têm só origens nas normas da Contabilidade e nas regras fiscais, mas também são reflexos da discricionariedade dos gestores por meio da manipulação dos resultados contábeis e nas atividades de planejamento tributário agressivo (PEREIRA, 2010).
Neste contexto, são consideradas as BTD por seus componentes Normais e Anormais. Essa separação das BTD, sugerida por Tang e Firth (2011) e Tang (2006), evidencia que as BTD podem ser realizadas por razões legítimas e questionáveis (NOGA; SCHNADER, 2013). As BTD Normais (ou não discricionárias) são aquelas decorrentes da menor possibilidade de práticas de manipulação dos resultados, ou seja, são simplesmente as diferenças que surgem das normas de reportes contábeis e fiscais. Já as BTD Anormais (ou discricionárias), escopo da pesquisa, são relacionadas com as escolhas oportunistas dos gestores nas empresas, contemplando os gerenciamentos dos resultados contábeis e os tributários. As investigações das BTD Anormais e a qualidade dos lucros ainda são permissivas as dúvidas, pois, como argumenta Tang (2015), há uma tendência de as pesquisas considerarem que as BTD totais e as BTD Anormais são iguais em todos os países, bem como suas implicações sobre a qualidade dos lucros. No entanto, os contextos institucionais são diferentes. Logo, há lacunas para trabalhos no Brasil sobre o assunto, como indicam Carvalho (2015), Martinez e Passamani (2014). Com base nisso, compreende-se que as BTD devem ser entendidas pelos seus diferentes componentes e que as BTD, sobretudo as Anormais, têm potenciais para se relacionar com a qualidade dos lucros das empresas. A discricionariedade e as manobras permitidas com os padrões contábeis devido ao regime de competência e os accruals, bem como as tendências para o pagamento de menos tributos justificam a potencialidade dessa medida como consequência para causar vieses informacionais.
A discricionariedade das BTD Anormais e suas implicações na qualidade dos lucros são possíveis no ambiente institucional contábil, empresarial e fiscal brasileiro. O País, de natureza code-law, apresenta uma tendência considerável de suas empresas manipularem os resultados contábeis (CARVALHO, 2015; JOIA; NAKAO, 2014), e evadirem ou sonegarem os tributos em suas atividades operacionais. Há pesquisas que indicam que no Brasil a evasão fiscal pode chegar anualmente a R$ 500 bilhões (TAX JUSTICE NETWORK, 2015).
Adicionalmente, a adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) sustenta as investigações das relações entre as BTD Anormais e a qualidade dos lucros no país. A partir de 2008 e com a obrigatoriedade em 2010, o Brasil implementou estas normativas contábeis internacionais para as suas empresas, que dentre outros objetivos, buscaram a melhoria da qualidade dos lucros com a progressiva separação entre as apurações dos resultados contábeis e dos resultados tributários, podendo gerar maiores magnitudes das BTD. Esta elevação das BTD pode ser amparada na possibilidade de mais escolhas permitidas pelos padrões contábeis com as IFRS (LYU et al., 2014) e na rigidez das regras fiscais.
Este cenário fundamenta a indagação desta pesquisa. Primeiramente, não há no país estudos que propuseram um modelo para as BTD Anormais em um contexto nacional. Além disso, somente a pesquisa de Ferreira et al. (2012), associou, por meio da correlação, as BTD Anormais e a qualidade dos lucros. Segundo, nos estudos já realizados no Brasil, somente com as BTD totais sem a separação em componentes Normais e Anormais, há contrariedade nos resultados alcançados sobre as suas afetações na qualidade dos resultados contábeis. A literatura nacional indicou influências positivas (FURTADO; SOUZA; SARLO NETO, 2016; BARROS, 2015); negativas (MARQUES; COSTA; SILVA, 2016; MARTINEZ; SOUZA, 2015) ou insignificantes (MARTINEZ; BASSETI, 2016; MARTINEZ; FRANCISCO FILHO; ANUNCIAÇÃO, 2013) sobre as métricas de Earnings Quality. Terceiro, há questionamentos se as IFRS são efetivas no país, pois o aumento das BTD pode não estar relacionado com a melhoria da qualidade dos lucros. O país pode não estar preparado, devido à sua infraestrutura contábil e aos profissionais, para a completa adequação da Contabilidade aos padrões internacionais, acarretando dificuldades nos reportes das empresas.
Diante disso, torna-se relevante indagar as relações das BTD Anormais na qualidade dos lucros em empresas de capital aberto listadas no Brasil. Em um país com o mercado de capitais pouco eficiente e estrutura desfavorável para a transparência (DHALIWAL et al., 2008), é de se supor que as BTD, reflexos de práticas discricionárias, tenha associações significativas com a qualidade dos resultados contábeis reportados nas firmas. Pesquisas realizadas em outros países (DRIDI; ADEL, 2016; TANG; FIRTH, 2012; BOUAZIZ; OMRI, 2011; TANG; FIRTH, 2011) já evidenciaram esta associação nas empresas. Assim, a presente pesquisa tem a seguinte indagação: Quais as relações entre as BTD Anormais, os accruals discricionários e a qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil? Objetivamente, o presente estudo pretende analisar as implicações das BTD, decorrentes das práticas de gerenciamentos dos resultados contábeis e tributários, nos accruals discricionários e na qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil.
As escolhas das métricas de qualidade dos lucros envolvem considerações diretas, os accruals discricionários, e indiretas, a qualidade dos accruals, sobre o gerenciamento de resultados. São variáveis de processos dos accruals que capturam os problemas de mensurações dos sistemas contábeis e são relevantes, como indicadores de qualidade dos lucros, para os pesquisadores da Contabilidade (DECHOW; GE; SCHRAND, 2010). Vale destacar que outras pesquisas (TANG, 2015; YAMADA, 2015) comprovaram que, mesmo as BTD sem as separações em componentes Normais e Anormais, podem incentivar os comportamentos dos gestores para ações que variam para cima ou para baixo os resultados das empresas, e a utilização exagerada de accruals nos reportes das operações.
As justificativas deste estudo são importantes para a área contábil. O Brasil é um país com um contexto institucional peculiar para os pesquisadores internacionais, pois ainda é “jovem” quanto a Contabilidade e a adoção das IFRS. Somente em 1940 foi promulgada a primeira Lei das Sociedades por Ações e até 2007/2008 o país realizava as suas demonstrações contábeis com forte influência da legislação fiscal. O ambiente institucional brasileiro também é característico (diferentemente dos países desenvolvidos que já investigaram as BTD Anormais), com: mercado de capitais em desenvolvimento, enforcement brando, altos níveis de corrupção, e economia e política instáveis.
Quanto às contribuições teóricas, elas foram: i) há adições a escassa literatura nacional, de somente Ferreira et al. (2012), nas relações entre as BTD Anormais com as proxies de qualidade dos lucros, principalmente as de gerenciamento de resultados. Os outros estudos associaram as BTD Anormais com os honorários de auditoria (ÁVILA, 2016) e os níveis de governança diferenciados da B3 (ONEZORGE; TEIXEIRA, 2016); ii) houve a proposição de uma nova modelagem de BTD Anormais para o Brasil. Na literatura nacional, somente os estudos de Martinez e Passamani (2014) e Piqueiras (2010) tinham realizado indicações semelhantes. Em Piqueiras (2010), o modelo era incompleto e adicionou variáveis não explicativas para as BTD Anormais. Além disso, houve somente a preocupação com o gerenciamento de resultados, sem a consideração do planejamento tributário agressivo. Já, em Martinez e Passamani (2014), o modelo apresentou sobreposições de variáveis, principalmente de ativos/impostos diferidos, e ainda houve a consideração de fatores ambientais, as IFRS, que poderiam perturbar as estimações dessa medida. Na métrica desta pesquisa, houve adições às pesquisas anteriores com a consideração no modelo de operações e transações internacionais, e os resultados de participações nas empresas, consolidações, como determinantes das BTD; iii) houve a evidenciação de resultados para os períodos anteriores e posteriores às IFRS, pois o País modificou seus padrões e divulgações com estas normativas, e iv) indicou-se achados para as relações das BTD Normais, dispositivos de governança corporativa e tempestividade nas relações deste estudo.
As contribuições empíricas foram relevantes para os pesquisadores da área e a Contabilidade. O estudo verificou que, de 2002 a 2015 - períodos de análise, as BTD Anormais diminuíram a qualidade dos accruals, e aumentaram os accruals discricionários. Notou-se também que: i) essas relações foram mistas nos anos anteriores e posteriores às IFRS; ii) as BTD Normais são menos prováveis de prejudicarem a qualidade dos lucros; iii) a governança corporativa tem afetações pequenas sobre as BTD Anormais, e iv) a tempestividade influencia nas relações entre as BTD Anormais e o gerenciamento de resultados.
Quanto à relevância, esta pesquisa alcançou os usuários das informações contábeis e o poder público. Segundo Hanlon (2005), entender as BTD é promover discussões sobre o seu papel informativo e a importância das elaborações dos lucros contábil e o tributário para investidores e credores (BLAYLOCK; GAERTNER; SHEVLIN, 2015). Além disso, este estudo forneceu argumentos para o recorrente debate das legislações nos países para a conformidade ou não financeira-fiscal das empresas (HANLON; MAYDEW; SHEVLIN, 2008).
Houve ainda a visualização da adoção das IFRS no Brasil e as práticas aplicadas pelas empresas nas elaborações dos lucros contábil e o tributário, fornecendo subsídios para os profissionais da área de Contabilidade.
Como conceito já desenvolvido na literatura, houve a consideração de que as diferenças nas apurações entre os lucros contábeis e os lucros tributáveis são as BTD (HANLON, 2005), enfatizando que as conexões entre as características e mudanças das informações contábil-financeiras e tributárias são importantes, mas relativamente pouco pesquisadas (CHAN; LIN; TANG, 2013). Além disso, indica-se que as BTD podem ser compostas por diferenças permanentes e temporárias. Ainda podem ser separadas em BTD Normais, tendências não discricionárias, e BTD Anormais, indícios de discricionariedades de práticas de manipulações dos resultados contábeis e tributários.
Quanto à qualidade dos lucros, este conceito para o estudo é plural, envolvendo a utilidade dos dados contábeis para os investidores, credores e a tomada de decisão das empresas (DECHOW; GE; SCHRAND, 2010; BIDDLE; HILARY; VERDI, 2009). Especificadamente, para esta pesquisa, a qualidade dos lucros é representada pelo gerenciamento de resultados, cuja definição contempla a intervenção proposital dos gestores no processo de comunicação financeira externa com o intuito de algum benefício privado (SCHIPPER, 1989). Os gerenciamentos de resultados, neste trabalho, foram delimitados aos accruals discricionários - variações diretas indevidas nos resultados das empresas - e a qualidade dos accruals, contemplando a reversão dos accruals em fluxos de caixa operacionais - característica indireta de gerenciamento de resultados (DECHOW; DICHEV, 2002; JONES, 1991).
Neste estudo, parte-se da premissa de que as normativas da Contabilidade Financeira e da Contabilidade Tributária são os direcionamentos para a apuração das BTD. No entanto, os incentivos dos gestores para o cumprimento da legislação (BTD Normais) e para as práticas relacionadas ao gerenciamento de resultados e de tributos (BTD Anormais) afetam as composições das BTD. Dessa forma, considerando as origens heterogêneas das BTD, este estudo buscou entender as relações entre as BTD Anormais e a qualidade dos resultados contábeis (gerenciamento de resultados), influenciando a capacidade informativa dos dados contábeis, como fatores explicativos, para os investidores e credores no contexto institucional brasileiro.
Para o entendimento destas relações, as BTD Anormais e a qualidade dos resultados contábeis, esta pesquisa estabeleceu como base teórica a Teoria de Agência, mais especificadamente, o pressuposto da assimetria informacional. A literatura contábil apresenta um reconhecimento da importância e aplicabilidade dessa teoria em estudos teóricos e empíricos sobre as BTD, pois as BTD são possíveis reflexos da assimetria informacional e podem se associar com práticas diretas e indiretas do gerenciamento de resultados (BLAYLOCK; GAERTNER; SHEVLIN, 2015; GUENTHER; HU; WILLIAMS, 2013; DESAI; DHARMAPALA, 2009; LEV; NISSIM, 2004; GUENTHER; SANSING, 2000; GUENTHER; MAYDEW; NUTTER, 1997), o que dá sustentação a esta pesquisa.
Ao inserir a Teoria de Agência, houve a consideração das argumentações de Tang e Firth (2011), que discorrem sobre as possibilidades das BTD Anormais representarem incentivos ou engajamentos dos gestores para a manipulação dos resultados contábeis e dos tributos. Tang (2015) explica que os gestores podem oportunamente atender aos seus anseios pessoais (buscar remunerações baseadas nos desempenhos, influenciar a percepção do mercado e cumprir exigências dos credores) e reportar indevidamente os resultados contábeis e os tributários, gerando assimetrias de informações entre os gestores e os proprietários/investidores/credores.
Segundo Shaviro (2009), as BTD Anormais são consequências de direcionamentos dos gestores para a discricionariedade e o oportunismo na evidenciação dos resultados. Essas ações representam indícios de reportes agressivos contabilmente e fiscalmente.
Tang (2015) e Manzon e Plesko (2002) discorreram que os padrões contábeis, por si só, permitem aos gestores exercerem diferentes julgamentos para as mensurações e reconhecimentos dos itens econômicos, financeiros e patrimoniais. Existe uma flexibilidade que incentiva os gestores a distorcer as informações sobre a performance das firmas, gerando assimetria de informações e ainda criando as BTD Anormais devido a menor discricionariedade da legislação tributária.
Para Atwood, Drake e Myers (2010), entender as BTD Anormais sob a ótica da assimetria de informações é considerar a presente discricionariedade para os gestores nos padrões da Contabilidade Financeira, diferentemente da legislação fiscal. Normalmente, as normas tributárias são mais rígidas, não permitindo significativas lacunas para os gestores. Essa solidez fiscal induz a elevação das BTD Anormais nas empresas.
No entanto, mesmo com essa rigidez, também é factível evidenciar as consequências dos gestores nas apurações dos lucros tributários, principalmente nas lógicas de diminuírem os tributos a serem recolhidos. Nessa acepção, as BTD Anormais surgem de práticas atribuídas ao planejamento tributário e a de accruals fiscais (PEREIRA, 2010). Ressalta-se que a diminuição do lucro tributário pode distorcer as informações reportadas, o que aumenta a assimetria informacional. Para Dhaliwal et al. (2008), a minimização do lucro tributário pelos gestores pode refletir nos reportes financeiros para os usuários externos.
Com base nisso, percebe-se que as BTD Anormais são decorrentes de decisões dos gestores para gerenciarem os resultados e/ou os tributos das empresas. Essas ações que contemplam práticas oportunistas podem refletir em diversas atividades das firmas, como: Custo de capital, Earnings Quality, procedimentos de auditoria, Ratings de Crédito e Tax Avoidance. Porém, a presente pesquisa considera que as BTD Anormais representam possíveis interferências na informatividade e qualidade dos dados contábeis (HANLON, 2005; PHILIPS; PINCUS; REGO, 2003), ou seja, este estudo argumenta que a assimetria informacional é decorrente dos comportamentos dos gestores, o que pode gerar a baixa qualidade dos resultados contábeis (TANG, 2006).
Observa-se que a Teoria de Agência é balizada por interesses divergentes entre o principal e o agente (credores, investidores, proprietários e os gestores), que sugere a existência dos problemas de agência. Nesta pesquisa, os problemas de agência estão relacionados com a assimetria informacional, pois se sustenta que as BTD são consequências das diferenças entre as normativas contábeis e fiscais, com indícios para o gerenciamento de resultados e/ou tributos. Com isso, as BTD, como reflexos de ações para gerenciar os resultados contábeis ou os lucros fiscais, podem implicar na qualidade dos resultados contábeis das empresas, diminuindo a qualidade dos accruals e aumentando os accruals discricionários.
Com esse cenário, na literatura houve indicações de contribuições que sustentam a fundamentação desta pesquisa. Philips, Pincus e Rego (2003) comprovaram que o gerenciamento de resultados é realizado por meio do diferimento tributário. Logo, os referidos autores perceberam que essas práticas dos gestores diminuem os entendimentos sobre as empresas pelos investidores do mercado de capitais.
Guenther, Hu e Williams (2013); Blaylock, Shevlin e Wilson (2012) e Hanlon (2005) mostraram que os maiores níveis de BTD são reflexos de accruals discricionários, tanto para positivamente, para o aumento do lucro, ou negativamente, para o pagamento de menos tributos. Nesse cenário, as BTD reduzem a previsibilidade e a persistência dos resultados futuros nas empresas, com associações negativas (PEREIRA, 2010).
Frank, Lynch e Rego (2009) mostraram associações positivas entre as BTD e as empresas identificadas como fiscalmente agressivas. No geral, os autores observaram que o planejamento tributário é um consequente das BTD e afetam na qualidade dos resultados contábeis.
Por sua vez, outros estudos (YAMADA, 2015; TANG; FIRTH, 2011; PIQUEIRAS, 2010) também indicaram que a manipulação dos resultados e o planejamento fiscal são ações decorrentes do oportunismo dos gestores e geram assimetria de informações para as empresas e aos usuários externos. Na maioria das percepções das pesquisas desses autores, as BTD são consequências da discricionariedade e prejudicam a qualidade das informações dos reportes contábeis.
Apesar da escassez de estudos que relacionam as BTD Anormais com o gerenciamento de resultados, algumas pesquisas (TANG, 2015; YAMADA, 2015; PIQUEIRAS, 2010) mostraram que esse componente das BTD se correlaciona positivamente com os accruals discricionários ou a proxies de manipulação dos resultados contábeis. Tang (2015), em um contexto de 32 países, investigou a conformidade book-tax por meio de uma medida de BTD Anormais (Cf. TANG, 2006) que reflete as práticas de gerenciamento de resultados e de evasão fiscal. Considerando o período de 1994 a 2007, os resultados indicaram que a conformidade é favorável para países code-law em diminuir a manipulação dos resultados. Yamada (2015) e Piqueiras (2010), utilizando as ideias de Tang (2006), sugeriram algumas adições, como impostos diferidos e equivalência patrimonial, para a modelagem de BTD Anormais. Com amostras, de empresas japonesas e brasileiras, nos resultados ocorreram relações significativas com proxies de accruals discricionários.
Com base nisso, observou-se que já há tentativas de investigações sobre as BTD Anormais, mas os modelos ainda são restritos a Tang (2006), com poucas adições aos contextos dos países. Isso traz indicações para esta pesquisa como contribuição, construindo as BTD Anormais com fatores complementares, permitindo associações com a qualidade dos lucros. Assim, há argumentos para as hipóteses 1 deste estudo:
H1a : As BTD Anormais representam um indicativo direto de práticas de gerenciamento de resultados e/ou planejamento tributário por accruals, pelo aumento do resultado contábil e/ou diminuição do lucro fiscal;
H1b : As BTD Anormais representam um indicativo indireto de práticas de gerenciamento de resultados e/ou planejamento tributário na qualidade dos accruals, pela conversão ou não dos accruals em fluxo de caixa.
Discorre-se ainda para o estudo que as perspectivas de assimetria informacional nas relações entre as BTD Anormais e a qualidade dos resultados contábeis podem ser moderadas pelas IFRS. Apesar de esses padrões normativos serem criados com a finalidade de prover um ambiente informacional nos países mais enriquecido (ALON; DWYER, 2014), é recorrente nas discussões da academia e profissionais contábeis o aumento das escolhas permitidas aos gestores com as IFRS (DEFOND et al., 2015). A não conformidade book-tax com estes padrões é questionável para países code-law como o Brasil, pois há tendências de reflexos de práticas de gerenciamento de resultados (TANG, 2015).
Segundo Lyu et al. (2014), e JeanJean e Stolowy (2008), esse cenário conduz a entendimentos de que, mesmo com as IFRS, as BTD Anormais podem ser decorrentes de oportunismos nos padrões contábeis, causando o seu aumento. No entanto, é possível explorar que não se podem generalizar as conexões IFRS, BTD e qualidade dos resultados contábeis, pois existem várias diferenças formais, de costumes, de comportamentos e preferências nas empresas, conduzindo à ambientes contábeis e fiscais diferentes (YAMADA, 2015; BALL; ROBIN; HU, 2003).
No Brasil, essa influência das IFRS pode ser observável. Neste país, foco desta pesquisa, houve a quebra de conformidade contábil e fiscal a partir de 2008, gerando alternativas aos gestores para a apuração da Contabilidade Financeira. Com a neutralidade da legislação fiscal, pode haver mudanças nas BTD Anormais em firmas localizadas no território brasileiro, pois as bases contábeis e fiscais são diferentes. Essas características ressaltam a importância deste estudo no país. Com isso, as hipóteses 2 do estudo são:
H2a : As BTD Anormais representam um indicativo direto de práticas de gerenciamento de resultados e/ou planejamento tributário por accruals, que são maiores após a adoção das IFRS, pelo aumento do resultado contábil e/ou diminuição do lucro fiscal;
H2b : As BTD Anormais representam um indicativo indireto de práticas de gerenciamento de resultados e/ou planejamento tributário na qualidade dos accruals, que é menor após as IFRS, pela conversão ou não dos accruals em fluxo de caixa.
Após o exposto, sugere-se nesta pesquisa que as BTD Anormais podem refletir preferências informacionais contábeis e tributárias dos gestores sobre as firmas. Neste contexto, as tendências dessas diferenças dos lucros contábeis e os tributários representam indícios para o gerenciamento de resultados e estratégias de planejamento tributário, que podem gerar assimetrias de informações, afetando a qualidade dos resultados contábeis (TANG, 2015; TANG; FIRTH, 2011; DHALIWAL et al., 2008). Estas relações nas empresas são ações arriscadas e oportunas que reduzem a precisão das informações e conduzem a baixa qualidade dos resultados contábeis (DECHOW; SCHRAND, 2004) por meio de práticas que elevam os accruals discricionários e diminuem a qualidade dos accruals.
Para esta pesquisa, considerou-se como população os 615 títulos de ações (8.610 observações), sejam ordinários, preferenciais e outras modalidades, que representam as empresas listadas na B3. São empresas de diversos setores, com apuração tributária do Lucro Real e no período de 2002 a 2015. Os dados contábeis, econômicos, fiscais, técnicos e de mercado foram coletados na base da Economática®. Além disso, para maior confiabilidade e consistência das informações, este estudo se utilizou de outras bases de dados complementares, sendo: ORBIS®; COMPUSTAT®; sítio da B3 e as notas explicativas das firmas analisadas. As informações sobre as operações (lucros) no exterior foram levantadas no sítio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Algumas informações contábeis, como ativos totais, receitas de vendas, contas a receber, imobilizado e resultados líquidos de períodos anteriores, foram utilizadas em alguns testes.
A amostra final se compôs de 290 títulos de ações não duplicados que representam as empresas e 4.060 observações, que são variáveis devido aos testes aplicados na pesquisa. Há de se destacar que alguns procedimentos foram considerados para a amostra das empresas analisadas, contemplando: i) foram retiradas as empresas com dados omissos e não suficientes para as operacionalizações da pesquisa. Além disso, somente foi considerado um único tipo de ação por empresa, com preferências aos títulos mais líquidos (220 exclusões - 3.080 observações); ii) devido às especificidades tributárias, as empresas dos setores financeiros foram excluídas (97 exclusões - 1.358 observações), e iii) foram considerados os outliers com os testes de estatísticas descritivas, correlações, Boxplot e Biplots (8 exclusões - 112 observações).
Para a proposição do modelo das BTD Anormais no Brasil, o presente estudo considerou os direcionamentos pioneiros de Tang e Firth (2011), e Tang (2006). Para tanto, houve a construção dessa estimação em duas etapas.
Primeiramente, no estudo houve a busca na literatura e nas normativas brasileiras (Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Leis 6.404/1976, 11.638/2007, 11.941/2009, 12.973/2014, Regulamentos do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e IN 1515/2014) sobre as operações contábeis e fiscais que são menos prováveis de serem manipuladas pelos gestores, ou seja, simplesmente representam maneiras diferentes de reconhecimentos na Contabilidade Financeira e na Contabilidade Tributária. Essas operações explicam a parcela Normal das BTD, e têm perspectivas não discricionárias para as empresas. Após o levantamento, com a pesquisa realizada indicou-se nove variáveis - estoques, imobilizado, intangíveis/diferidos, juros sobre o capital próprio, lucros estrangeiros, prejuízos fiscais, resultados de equivalência patrimonial, variação cambial e variação das receitas de vendas - que são passíveis de explicar as BTD Normais nas empresas listadas no Brasil.
Há de se destacar que outros itens contábeis/fiscais identificados, como tributos de fronteiras, valores de aposentadorias e pensões, e ações como remunerações não foram utilizados devido às especificações das legislações dos países (China, Estados Unidos e Turquia) que foram estudados nas pesquisas anteriores. Além disso, outras características e condições de negócios das empresas - endividamento, rentabilidade e tamanho - também não foram aplicadas por não representarem as diferenças Book-Tax decorrentes de fatores normativos. Outras variáveis, que poderiam explicar as diferenças normativas no Brasil, não foram consideradas no modelo devido à ocorrência mínima nas operações das empresas, como por exemplo, provisões para contingências e créditos para liquidação duvidosa (inserida no modelo, mas retirada por ser insignificante. Os testes foram realizados por meio das regressões), goodwill, evidenciações de apurações por valores justos e recuperáveis, e atividades de arrendamento mercantil. Estas insuficientes evidenciações de dados prejudicariam a estimação da modelagem, como também foi percebido por Tang e Firth (2012), e Tang e Firth (2011).
Com base nisso, foi possível estimar o modelo da equação (1) que resultará no segundo passo dessa mensuração, que é a apuração das BTD Anormais.
(1)
Em que,
i: empresas, t: anos, 𝛼 𝑖 : termo específico da regressão e 𝜀 𝑖,𝑡 : erro residual da regressão - BTD Anormais. As variáveis foram divididas pelo ativo total em t. As explicações e justificativas das variáveis estão nos Quadros 1 e 2.
Com a estimação da equação (1), foi possível obter as variáveis significativas e seus coeficientes que explicam as BTD Normais. No entanto, o interesse deste estudo está nas BTD Anormais, isto é, a parcela que não foi explicada pelas nove variáveis. Com isso, utilizou-se para a representação das BTD discricionárias o erro residual da equação (1), que tem a tendência de explicar as variáveis que são mais prováveis ou remanescentes de serem aplicadas nos gerenciamentos de resultados contábeis e tributários.
Este estudo considerou os resíduos (ou erros) apurados nos modelos de Dechow, Sloan e Sweeny (1995) e Dechow e Dichev (2002) para as associações com as BTD Anormais. Estas relações proporcionaram respostas para as hipóteses H1a e H1b, nos anos de 2002 a 2015, e para H2a e H2b nos períodos anteriores e posteriores às IFRS.
Vale ressaltar que os resíduos ou erros apurados em Dechow, Sloan e Sweeny (1995) representam os accruals discricionários, pois são os valores que não explicam a parcela não discricionária do total dos accruals. Os maiores montantes absolutos dos resíduos indicam mais práticas de gerenciamento de resultados. Em Dechow e Dichev (2002), há a consideração da qualidade dos accruals, uma forma indireta de investigar earnings management. Os resíduos (erros) representam a qualidade dos accruals nas empresas, ou seja, a conversão ou transformação dos accruals em fluxos de caixa operacionais. Quanto maiores os desvios padrões desses resíduos ou seus valores absolutos, menor a qualidade dos accruals e dos resultados contábeis.
Após o exposto, as associações das BTD Anormais e as variáveis de gerenciamento de resultados são apresentadas nas equações (2) e (3).
(2)
Em que,
i: empresas, t: anos;
: São os erros (resíduos) apurados no modelo de Dechow, Sloan e Sweeny (1995) para empresas i em t;
: São as BTD Anormais estimadas para empresas i em t;
: Termo específico da regressão;
: Resíduos da regressão;
(3)
Em que,
i: empresas; t: anos; 
: É o desvio padrão para, no mínimo, três períodos dos erros (resíduos) apurados no modelo de Dechow e Dichev (2002) para empresas i em t. As outras variáveis já foram descritas acima.
O coeficiente de interesse, 
, nas equações (2) e (3), é esperado para apresentar o sinal positivo e significativo. Com essa associação, as BTD Anormais diminuem a qualidade dos accruals e aumentam as práticas relacionadas aos accruals discricionários. Neste contexto, as BTD Anormais são reflexos de manipulações nas empresas. Espera-se, em H2a e H2b, os coeficientes superiores para o período de 2010 a 2015 em comparação aos anos de 2002 a 2007. As variáveis, quando necessário, foram divididas pelo ativo total em t.
Sobre as variáveis de controle, este estudo optou por dimensões variadas que afetam as características consideradas de Earnings Quality, sendo: porte das empresas (Tamanho), rentabilidade (ROA), estrutura de capital (Endividamento), oportunidades de crescimento (Variações nas Receitas de vendas) e governança corporativa (Auditoria).
Para o estudo, aplicou-se a variável Tamanho (TAM), calculada pelo logaritmo dos ativos totais das empresas. Essa variável é controversa na literatura e apresenta associações positivas e negativas com as proxies de qualidade dos resultados contábeis. Segundo Van Tendeloo e Vanstrelen (2005), as empresas maiores e menores possuem diferentes incentivos para a evidenciação das informações. Por um lado, os custos políticos, a imagem das firmas e os riscos de litigação podem induzir às empresas maiores a divulgarem corretamente os seus resultados (LAFOND; WATTS, 2008). Por outro lado, nas empresas de maiores dimensões são esperados elevados custos de agência devido aos incentivos dos gestores para a assimetria de informações e o oportunismo (JENSEN; MECKLING, 1976). Além disso, a complexidade operacional das grandes firmas pode induzir às distorções nas performances e resultados reportados (LOBO; ZHOU, 2006). Nas firmas menores também há a contrariedade quanto aos efeitos sobre a qualidade dos resultados contábeis. Diante disso, o estudo não estabelece a relação entre Tamanho (TAM) e as proxies diretas e indiretas de gerenciamento de resultados.
A variável de rentabilidade (ROA) é representada no estudo pelo quociente entre os lucros líquidos e os ativos totais das empresas. Em relação ao gerenciamento de resultados, há duas tendências na literatura que explicam os efeitos da rentabilidade. Liu e Sun (2015) argumentaram que firmas mais rentáveis têm mais incentivos para a discricionariedade e manipulação dos reportes financeiros e contábeis. Hayn (1995) concorda com esse cenário e adiciona que esse comportamento é devido à pressão do mercado para as empresas atingirem certas metas e resultados, incentivando a distorção dos resultados. Em visão oposta, Abhijeet (2014) indicou a associação negativa entre a rentabilidade e o gerenciamento de resultados. Para o autor, firmas menos rentáveis têm problemas de liquidez, o que as incentivam para a manipulação dos resultados para a obtenção de recursos com terceiros.
A utilização das variáveis endividamento (LEV) e oportunidades de crescimento (GTW) refletem a volatilidade das operações nas firmas (LYU et al., 2014). A métrica LEV calculada pelo quociente entre o exigível total e ativo total das empresas indica a estrutura de capital obtida com terceiros. Já GTW calculada pela razão entre as variações das Receitas de Vendas em t e t-1 e as Receitas de vendas em t-1 aponta para as oportunidades de crescimento das firmas (Growth).
Na variável LEV, considerando o gerenciamento de resultados, o endividamento induz ao aumento dessas práticas nas empresas (CLARKSON et al., 2011). Dois efeitos podem ser explorados na relação entre gerenciamentos de resultados e LEV: primeiro, as firmas podem manipular os resultados para cima para evitar a violação das obrigações contratuais (ELAYAN; LI; MEYER, 2008). Segundo, as empresas podem gerenciar os resultados para baixo para evidenciar sua difícil situação financeira e tentar obter melhores termos na renegociação dos contratos de dívidas (CHARITOU; LOUCA; VAFEAS, 2007). Assim, espera-se as associações positivas para as modelagens de gerenciamento de resultados.
Para a variável GTW, no gerenciamento de resultados, as oportunidades de crescimento, geralmente, são vistas como incentivos para os gestores aumentarem as práticas discricionárias. Essas ações buscam aumentar o valor das ações das empresas com o intuito de atrair mais investidores para as necessidades de capital das firmas (HOUQE et al., 2012). Além disso, alta variabilidade de vendas pode indicar incertezas econômicas para as empresas (ABHIJEET, 2014). Diante do exposto, espera-se associações positivas da variável GTW com o gerenciamento de resultados.
Considerou-se a variável auditoria (AUD), que é uma dummy com (1) para empresas auditadas pelas BIG Four, PriceWaterHouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG, e (0) para empresas auditadas pelas demais firmas especializadas.
Para a escolha dessa variável, Lyu et al. (2014) argumentou que as atividades de governança corporativa nas firmas limitam os incentivos dos gestores para a distorção dos resultados das empresas. Assim, práticas, como a auditoria de empresas reconhecidas, podem favorecer a transparência e a qualidade dos dados contábeis. Chen et al. (2011) confirmam essa tendência de associações positivas entre as ações de auditoria das empresas BIG Four e a qualidade dos resultados contábeis (LIU; SUN, 2015; SHAN, 2015).
Espera-se associações negativas dessa variável, AUD, com o gerenciamento de resultados.
Para as operacionalizações da pesquisa, utilizou-se da técnica de dados em painel dinâmico com momentos generalizados (GMM) com o software Eviews 7®. Porém, alguns passos foram necessários para essa definição.
Em um primeiro momento, a expectativa da pesquisa era a aplicação da técnica de dados em painel estático com mínimos quadrados ordinários (OLS). No entanto, os resultados foram inadequados devido aos problemas nos pressupostos da regressão (principalmente autocorrelação, endogeneidade e heterocedasticidade). Em seguida, ocorreram testes com os métodos de mínimos quadrados generalizados (GLS) e semidiferença, e os achados ainda se mostraram inconsistentes, pois os modelos continuavam a apresentam restrições devido aos pressupostos da regressão. Com isso, buscando sanar as limitações de autocorrelação, heterocedasticidade e endogeneidade, o estudo utilizou os dados em painel dinâmico com GMM. Além das justificativas anteriores, a utilização do GMM também está balizada nas dependências das BTD e das métricas de qualidade dos resultados contábeis, em t, influenciadas por acontecimentos passados, em t-1 (GAIO; RAPOSO, 2014; TANG; FIRTH, 2012). Na técnica de dados em painel estático, a inserção de variáveis dependentes defasadas pode tornar as estimações deficientes. Todas as operacionalizações deste estudo foram realizadas com esse procedimento.
O método de dados em painel dinâmico com GMM está relacionado com os estudos de Arellano e Bond (1991), Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bover (1998). Esse método é uma alternativa de estimação que pode resolver os problemas de autocorrelação, heterocedasticidade e endogeneidade das estimativas com OLS, fornecendo operacionalizações consistentes para as regressões (HANSEN, 1982).
Nesse método de estimação há duas pressuposições importantes para as operacionalizações: i) a variável dependente defasada é inserida como variável explicativa, ou seja, indica-se uma dependência temporal da variável dependente em relação aos seus valores passados, o que é factível nos modelos deste estudo (inserções nas equações (1), (2) e (3)); ii) variáveis instrumentais, em primeiras diferenças, são utilizadas para resolver os problemas econométricos nos dados observados da amostra (LARCKER; RUSTICUS, 2010).
Ainda, para a estimação por dados em painel dinâmico - GMM considerou-se alguns testes para trazer robustez aos achados, sendo: i) o J-statistic; ii) o p-value (ou Teste de Sargan) e iii) os testes de autocorrelação.
Quadro 1
Variáveis influenciadoras das BTD decorrentes das diferenças entre as legislações contábeis e tributárias (BTD Normais)
Neste Quadro são evidenciadas as variáveis identificadas e sujeitas a influenciar as BTD Normais no contexto institucional brasileiro. As quatro primeiras colunas são caracterizadas as métricas e as suas devidas justificativas. Na última coluna é exposta a associação com as BTD, com as seguintes legendas: Positiva (relação positiva); Negativa (relação negativa) e “?” (não é possível determinar concretamente a relação) Fonte: Elaborado pelo autor.
Quadro 2
Explicações para as variáveis explicativas das BTD Normais, baseadas nas normas contábeis e legislações fiscais
No Quadro são apresentadas as explicações para as fontes de gerações de BTD nas operações das empresas. Destacam-se os direcionamentos contábeis e fiscais, a partir das normas contábeis e a legislação dos impostos sobre o lucro. Também se discutem as associações positivas ou negativas para as Book-Tax Differences. As relações esperadas contribuirão para a construção da medida de BTD Anormais.
Inicialmente, é relevante apresentar alguns achados. Na apuração das BTD Anormais, observou-se que todas as variáveis foram significativas e com os sinais esperados. As BTD Anormais mostraram médias mais negativas de 38.963,79 (ponderada pelo ativo total, seu escore é -0,096539) e altas variabilidades. Estes valores são maiores do que as BTD totais (Lucro Contábil-Lucro Tributário) apuradas nos estudos de Blaylock, Gaertner e Shevlin (2015), Morais, Sauerbronn e Macedo (2015), e Martinez e Passamani (2014), pois somente foi considerada aqui a parcela discricionária das BTD. Após a adoção das IFRS, esse tipo de BTD tem valores superiores em comparação ao período de 2002 a 2007.
Em relação às métricas de gerenciamento de resultados, notou-se que os accruals discricionários são, em média, mais negativos, com o escore de 0,125589. No entanto, no período da amostra a frequência de valores positivos de accruals discricionários é maior, com 51,45%. A média negativa pode ser explicada pelos montantes mais altos negativos da variável ACC_DISC. Ressalta-se ainda que essa variável apresentou alto desvio padrão (8,974579) e a distribuição dos dados não é normal. Em resumo, pode-se argumentar que, mesmo com a média negativa, os accruals discricionários dessa amostra são utilizados tanto para melhorar os resultados, como para piorá-los (MARTINEZ, 2008).
Na outra métrica utilizada de earnings management, as estatísticas descritivas mostraram que, em geral, a qualidade dos accruals é negativa e tem uma média de -0,017246. A variabilidade é significativa entre as empresas, com amplitudes positivas e negativas e alto desvio padrão (2,94374). Sua assimetria é negativa e os dados não apresentam distribuição normal. O comportamento dessa variável pode estar relacionado a altos accruals positivos e fluxos de caixa operacionais negativos, o que conduz a média negativa e a baixa qualidade dos accruals.
Destaca-se ainda que a amostra utilizada possui diversidade quanto às variáveis de controle. Porém, observou-se, em preponderância, empresas de portes similares, rentabilidades negativas, endividamentos significativos e demonstrações auditadas em grande parte por firmas BIG Four. Além disso, as correlações apuradas não indicaram multicolinearidade nos dados. Nas Tabelas 1 e 2 são evidenciadas as estatísticas descritivas e as correlações para os dados da amostra.
Estatísticas descritivas para as BTD Anormais e as proxies diretas e indiretas de gerenciamento de resultados
Na Tabela são evidenciadas as estatísticas descritivas das variáveis para o modelo BTD Anormais e as métricas diretas e indiretas de gerenciamento dos resultados. As variáveis são: QUAL_ACC - valores absolutos dos resíduos apurados na equação de Dechow e Dichev (2002), ACC_DISC - valores absolutos dos resíduos apurados na equação de Dechow, Sloan e Sweeney (1995), BTDAN - as BTD Anormais mensuradas, TAM - logaritmo do ativo total da empresa, ROA - lucro líquido sobre os ativos totais, LEV - exigível total sobre os ativos totais, GTW - variável para crescimento, variação das receitas de vendas, GTW (utilizada no estudo) e GTW Abs. (evidenciação adicional) e AUD - variável dummy de controle, (1): empresas auditadas pelas BIG Four; (0): outras.
Correlações para as BTD Anormais e as proxies diretas e indiretas de gerenciamento de resultados
Na Tabela são mostradas as correlações das variáveis para o modelo BTD Anormais e as métricas diretas e indiretas de gerenciamento dos resultados. As variáveis são: QUAL_ACC - valores absolutos dos resíduos apurados na equação de Dechow e Dichev (2002), ACC_DISC - valores absolutos dos resíduos apurados na equação de Dechow, Sloan e Sweeney (1995), BTDAN - as BTD Anormais mensuradas, TAM - logaritmo do ativo total da empresa, ROA - lucro líquido sobre os ativos totais, LEV - exigível total sobre os ativos totais, GTW - variável para crescimento, variação das receitas de vendas, GTW (utilizada no estudo) e GTW Abs. (evidenciação adicional) e AUD - variável dummy de controle, (1): empresas auditadas pelas BIG Four; (0): outras.
Este estudo analisou as associações entre as BTD Anormais e os accruals discricionários, calculados pelo modelo de Jones Modificado. A pesquisa espera que estes componentes das BTD apresentem associação positiva com esses tipos de accruals. A Tabela 3 evidencia os resultados para o período de 2002 a 2015. O modelo é adequado e robusto para dados em painel dinâmico com GMM (J-statistic e p-value adequados, com inexistência de autocorrelação).
Com base na Tabela 3, primeiramente, visualizou-se que os accruals discricionários passados influenciam positivamente os accruals discricionários futuros, incentivando o gerenciamento de resultados. Para a variável de interesse do estudo, conforme o esperado, as BTD Anormais possuem associação positiva e significativa com os accruals discricionários, ou seja, esses componentes das BTD, que são reflexos do oportunismo dos gestores, podem alterar os resultados. Em termos marginais, em média, as BTDAN aumentaram em 7,7041 pontos percentuais (p.p) os accruals discricionários. Essa constatação indica a aceitação da hipótese 1a.
Nesse mesmo período de 2002 a 2015, ainda se visualizou que as BTD Anormais positivas influenciam em quatro vezes mais o aumento dos accruals discricionários em comparação às BTD Anormais negativas. Estes resultados não tabulados apontam que as BTD Anormais são indicativos de práticas de gerenciamento de resultados e possuem relações com os accruals discricionários, principalmente quando há tendências para aumentar o lucro contábil. Dridi e Adel (2016) argumentam que elevar os resultados contábeis por meio das BTD Anormais é uma tendência dos gestores em atender às pressões do mercado de capitais ou dos credores, pois há a importância de se mostrar desempenho positivo nas empresas. Tang e Firth (2011) constataram cenário semelhante na China, pois lá as firmas são sujeitas a manter altos valores de retornos sobre os ativos (ROA).
Nas variáveis de controle, observou-se que empresas maiores possuem mais accruals discricionários. Já as firmas mais rentáveis, endividadas e com tendências ao crescimento apresentam associações negativas com os accruals discricionários.
Resultados na apuração do modelo das BTD Anormais e os Accruals Discricionários, de 2002 a 2015
Significância das variáveis: *(à 1%); **(à 5%) e ***(à 10%). Instrumentos em primeiras diferenças: Constante; @DYN(ACC_DISC, -2); BTDAN; TAM e LEV. #: Inserção no modelo original devido ao GMM.
Este estudo também operacionalizou esta relação nos períodos anteriores e posteriores à adoção das IFRS, com os resultados mostrados na Tabela 4. Com as estimações para os dois períodos com GMM, os resultados foram consistentes. Para o período posterior à adoção das IFRS, verificou-se que as BTD Anormais possuem associação positiva e significativa com os accruals discricionários, conforme o esperado.
Nesse mesmo período, para as variáveis de controle, notou-se que firmas maiores e rentáveis, para atingir as metas e atender às pressões do mercado, e endividadas possuem menos tendências para os accruals discricionários. Enquanto, empresas com menores variações nas receitas de vendas fomentam a discricionariedade dos gestores. Os sinais dos accruals e as diferentes motivações de aumentar os lucros contábeis ou diminuir os resultados fiscais explicam estes achados.
Já para o período anterior às IFRS, observou-se que as BTD Anormais não apresentaram associação significativa com os accruals discricionários. Quanto às variáveis de controle, somente a métrica ROA é significativa e possui o sinal esperado.
As constatações verificadas na Tabela 4 não permitem rejeitar a hipótese H2a, pois os efeitos das BTD Anormais são mais representativos durante o período de adoção das IFRS. Estes achados permitem reforçar os debates da literatura sobre a conformidade das Contabilidades Financeira e a Fiscal. Houve a percepção de que o aumento das BTD e sua discricionariedade são reflexos das práticas discricionárias dos gestores. Logo, esta pesquisa fortaleceu as preocupações de países, como os Estados Unidos (HANLON, 2005) e europeus (BLAYLOCK; GAERTNER; SHEVLIN, 2015; ATWOOD; DRAKE; MYERS, 2010; PEREIRA, 2010), que cotidianamente discutem a adoção da conformidade.
Resultados do modelo das BTD Anormais e os Accruals Discricionários, antes e após as IFRS, de 2010 a 2015, e de 2002 a 2007
Significância das variáveis: *(à 1%); **(à 5%) e ***(à 10%). Instrumentos em primeiras diferenças - Período de 2010 a 2015: Constante; @DYN(ACC_DISC, -2); BTDAN; ROA; GTW e AUD. Período de 2002 a 2007: Constante; @DYN(ACC_DISC, -2); BTDAN; TAM; LEV; ROA; GTW e AUD. #: Inserção no modelo original devido ao GMM.
Na Tabela 5 são apresentados os resultados para as associações entre as BTD Anormais e a qualidade dos accruals no período de 2002 a 2015.
Os resultados evidenciaram a adequabilidade das estimações com o J-statistic inferior a 135,80 e seu p-value de 0,668095, o que indicam a aceitação da hipótese nula de instrumentos válidos. A limitação do modelo com dados em painel estático nos pressupostos da regressão, a endogeneidade observada nas relações BTD e accruals (TANG, 2015; PIQUEIRAS, 2010) e a ausência de autocorrelação de segunda ordem, aceitação de H0 à 0,3289, evidenciaram a consistência dos dados em painel dinâmico. Com isso, foi possível perceber a significância de diversas variáveis independentes nesse modelo.
Primeiramente, observou-se a não significância da variável dependente defasada, com a associação negativa. Neste caso, a qualidade dos accruals anteriores não favorece a qualidade de accruals futuros. Para a variável de interesse, as BTD Anormais, notou-se sua associação positiva e significativa, conforme o esperado.
Essa associação, significativa e positiva, representa que as BTD Anormais são decorrentes das variações nos desvios padrões da qualidade dos accruals, o que conduz a menor qualidade dos resultados. Neste cenário, é baixa a reversão dos accruals em fluxos de caixa. Em termos marginais, em média, as BTDAN diminuíram em 19,804p.p. a qualidade dos accruals.
Resultados na apuração do modelo das BTD Anormais e a Qualidade dos Accruals, de 2002 a 2015
Significância das variáveis: *(à 1%); **(à 5%) e ***(à 10%). Instrumentos em primeiras diferenças: Constante; @DYN(σ_QUAL_ACC, -2); TAM; ROA; LEV e AUD. #: Inserção no modelo original devido ao GMM.
Em meios gerais, é factível de se afirmar que os incentivos dos gestores para os gerenciamentos dos lucros contábeis e/ou fiscais estão implícitos nas BTD, induzindo formas de alterar os resultados das empresas. Estas práticas geram a assimetria informacional, diminuindo a qualidade dos resultados contábeis.
Esta constatação é vista como a tendência recorrente nas empresas dos gestores se engajarem em atividades de gerenciamento de resultados (TANG; FIRTH, 2011). Esses agentes buscam atender aos seus anseios pessoais, maximizando suas riquezas e, em muitas vezes, não atendendo aos interesses das firmas (FILDS; LYS; VICENT, 2001). As BTD tornaram-se reflexos de ações discricionárias para fomentar essas ações dos gestores, causando vieses informacionais das atividades empresariais (HANLON, 2005). A partir disso, o estudo recomenda a não rejeição de H1b.
Para a verificação das relações das BTD Anormais na qualidade dos accruals por meio de seus sinais, a pesquisa indicou nos resultados não tabulados que as BTD Anormais positivas e negativas influenciam da mesma maneira, ou seja, não se mostrou significância na relação de direcionamento desse componente discricionário das BTD. Mesmo com a não significância, é importante discutir que existem motivações diferentes para os sinais na qualidade dos accruals. Os positivos buscam aumentar os lucros contábeis para mostrar desempenho e valorar a sua imagem perante a sociedade, custos políticos. Já a diminuição dos resultados fiscais é uma tentativa de favorecer o fluxo de caixa das empresas, principalmente, para atender às exigências e o pagamento aos credores (Cf. FILDS; LYS; VICENT, 2001).
Quanto às variáveis de controle, os resultados esperados foram confirmados com empresas mais rentáveis e maiores gerenciando menos os resultados e firmas com altas variações das receitas de vendas e maiores oportunidades de crescimento aumentando o gerenciamento de resultados. Em contrapartida, com associação oposta, as empresas mais endividadas apresentaram menores práticas discricionárias em seus resultados.
Também se operacionalizou o estudo com o GMM para esse modelo nos períodos anteriores e posteriores à adoção das IFRS (escores consistentes do J-statistic, p-value e inexistência de autocorrelação). Os resultados são apresentados na Tabela 6.
Resultados do modelo das BTD Anormais e a Qualidade dos Accruals, antes e após as IFRS, de 2010 a 2015, e de 2002 a 2007
Significância das variáveis: *(à 1%); **(à 5%) e ***(à 10%). Instrumentos em primeiras diferenças - Período de 2010 a 2015: Constante; @DYN(σ_QUAL_ACC, -2); ROA; LEV e AUD. Período de 2002 a 2007: Constante; @DYN(σ_QUAL_ACC, -2); BTDAN; TAM; LEV; ROA; GTW e AUD. #: Inserção no modelo original devido ao GMM.
Notou-se que contrariamente a hipótese H2b, os resultados não apresentaram associações positivas e significativas entre as BTD Anormais e a qualidade dos accruals após a adoção das IFRS. Nos achados as relações são contrárias, indicando uma melhoria informacional com as BTD após a implementação desse padrão internacional.
Essas constatações são semelhantes aos estudos de Blaylock, Gaertner e Shevlin (2015) e Nakao (2012) que visualizaram as BTD como um aumento da qualidade informacional, diminuindo o gerenciamento de resultados. Para estes autores, existem benefícios para a dissimilaridade entre as Contabilidades Financeira e a Fiscal. Porém, os resultados desse estudo são contrários às percepções de pesquisas realizadas no Brasil (CARDOSO; SOUZA; DANTAS, 2015; JOIA; NAKAO, 2014) onde se evidenciou uma tendência maior para gerenciar os resultados após as IFRS.
Outras explicações podem subsidiar estes resultados encontrados. A qualidade dos accruals é uma modelagem mais indireta para apurar o gerenciamento de resultados, e isso pode ter limitado relações mais destacadas com as BTD Anormais, mesmo sendo decorrentes das práticas de manipulações e após as IFRS. Possivelmente, estes dois constructos não captam accruals no mesmo direcionamento; a qualidade dos accruals tem mais associações com os fluxos de caixa e as BTD Anormais com o desempenho. Além disso, a relação contrária pode ser explicada pelo aumento das BTD com as IFRS e um possível favorecimento da qualidade dos lucros como alguns autores da literatura defendem (BLAYLOCK; GAERTNER; SHEVLIN, 2015; HANLON; HEITZMAN, 2010; HANLON, 2005).
Em relação ao período anterior às IFRS, mesmo com a conformidade mandatória das normas contábeis e fiscais, verificou-se que as BTD Anormais, que são decorrentes do gerenciamento de resultados, têm relações com a baixa qualidade dos resultados. Estes achados mostram que, mesmo nesse período, as BTD e seus componentes discricionários são uma forma para gerenciar os resultados (FORMIGONI; ANTUNES; PAULO, 2009). Os anseios dos gestores e os seus conflitos de interesses com os proprietários fomentam essas ações discricionárias. Em resumo, rejeitou-se H2b.
Nas variáveis de controle, nos dois períodos, somente tamanho, ROA e GTW mostraram as associações esperadas e significativas. Enquanto, a variável LEV, se apresentou com a associação oposta, evidenciando que, mesmo nas empresas endividadas, há tendências de reversões dos accruals em fluxos de caixa.
Em suma, as evidências encontradas - nas hipóteses 1 e 2 - indicaram que as BTD Anormais no Brasil são decorrentes de distorções induzidas pelas motivações dos gestores em gerenciar os resultados contábeis e os tributários. Estas percepções se diferenciam dos incentivos que se refletem nas BTD decorrentes das normas regulatórias. A motivação oportunística dos gestores por recompensas pessoais indica que há a utilização da discricionariedade dos padrões contábeis e das lacunas permitidas pela complexidade da legislação fiscal para criar incertezas na qualidade dos lucros reportados, nesse estudo nos processos de utilização dos accruals, das empresas situadas no Brasil. Esse fato só prejudica a credibilidade dos dados nos reportes contábeis e fiscais e ainda diminui a eficiência dessas informações como relevantes para o mercado de capitais brasileiro.
Os resultados deste estudo caminharam para o mesmo caminho, principalmente nas análises de 2002 a 2015, em relação às pesquisas de Dridi e Adel (2016); Tang e Firth (2012); Bouaziz e Omri (2011), e Tang; Firth (2011). Apesar de estes autores terem considerado diferentes características de qualidade dos lucros, houve uma tendência de que as BTD Anormais são decorrentes de comportamentos de gerenciamentos de resultados contábeis e/ou tributários, e a qualidade dos lucros é diminuída, com reflexos na divulgação das operações, desempenho e previsibilidade dos resultados das empresas.
Este estudo realizou alguns testes adicionais e de robustez para a concretização dos resultados (não tabulados). Em um primeiro momento, utilizou-se para os períodos de adoções das IFRS duas dummies e suas interações com BTDAN: períodos voluntários e obrigatórios (2008 a 2015) e períodos obrigatórios (2010 a 2015). Os achados foram qualitativamente similares aos anteriores. Para o modelo de accruals discricionários, os achados são confirmatórios e robustos para a hipótese H2a e os resultados anteriores encontrados na separação em blocos antes e após as IFRS. As estimações apuradas mostraram que para as IFRS adotadas desde 2008, as associações foram significativas e positivas para as BTD Anormais, conforme o esperado. Com a dummie para os períodos de 2010 a 2015, os resultados também foram positivos e significativos.
Nos resultados para a qualidade dos accruals, nos períodos de IFRS voluntárias e obrigatórias, de 2008 a 2015, a interação desses padrões contábeis com BTDAN não se mostrou significativa. Já para as IFRS obrigatórias, de 2010 a 2015, os resultados evidenciaram a associação negativa e significativa entre as IFRS obrigatórias, BTDAN e a variável dependente, contrária a esperada. Apesar dessa relação não indicar a expectativa teórica, robustamente, demonstrou-se os mesmos achados encontrados na separação em blocos temporais antes e após as IFRS.
A pesquisa também estimou as BTD Normais e as associou com as proxie de gerenciamento de resultados. Conforme o esperado, esse tipo de BTD tem reflexos menos representativos para a diminuição da qualidade dos lucros. Em termos quantitativos, as BTD Anormais diminuem em mais 50% a qualidade dos accruals do que as BTD Normais. Já, para os accruals discricionários, as BTD Anormais têm o papel mais significativo, pois as BTD Normais não interferiram nessa proxie de gerenciamento de resultados. Para os períodos anteriores e posteriores à adoção das IFRS, os resultados são similares.
Também se realizou algumas especificações para verificar se os custos de agência ou governança corporativa (auditoria por BIG Four, o tamanho do Conselho de Administração e a existência de comitês diversos) amenizam as relações das BTD Anormais. Para os accruals discricionários, encontrou-se associações esperadas conforme a expectativa teórica. Já para a qualidade dos accruals, as afetações não foram significativas.
Por fim, considerou-se a alternativa de que os reflexos das normas contábeis e das leis tributárias não são imediatos nas empresas, ou seja, assumiu-se que esses processos normativos são implementados efetivamente nas Contabilidades das firmas após um ano. Isso é comum, pois se refere a um processo adaptativo das empresas em suas operações contábeis e fiscais. Para tanto, esta pesquisa regrediu as BTD totais, em t, em função das variáveis explicativas contábeis/fiscais, que podem indicar as BTD Normais, da equação (1), em t-1. Os resultados com essa especificação alternativa foram qualitativamente similares aos obtidos anteriormente. Para a equação (1), os resultados indicaram que as nove variáveis foram significativas e com os sinais esperados. Além disso, ao relacionar as BTD Anormais obtidas por meio desse modelo com as proxies de gerenciamento de resultados, notou-se achados similares aos observados anteriormente.
A manipulação dos resultados contábeis e os tributários, as práticas de evasão fiscal e os recentes escândalos contábeis têm promovido significativa atenção dos pesquisadores, reguladores, profissionais e usuários das informações contábil-financeiras. Os efeitos e a habilidade de detectar essas práticas nas empresas tornaram-se importantes questões para a Contabilidade. Partindo disso, este estudo, com as óticas da Teoria de Agência, os conflitos de interesses entre os agentes e o principal e a assimetria informacional, objetivou analisar as implicações das BTD, decorrentes das práticas de gerenciamentos dos resultados contábeis e tributários, nos accruals discricionários e na qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil. O interesse principal desta pesquisa foi confirmar se as BTD Anormais podem ser um indicador de gerenciamento de resultados que implicam na diminuição da qualidade dos lucros em empresas de um país em desenvolvimento e estrutura code-law.
Primeiramente, o estudo apurou uma medida de BTD Anormais adaptada ao contexto nacional. As considerações de operações com equivalência patrimonial, juros sobre o capital próprio, lucros estrangeiros e variações cambiais tornaram a modelagem mais completa e adequada, conforme os chamamentos da literatura de Carvalho (2015); Martinez, Francisco Filho e Anunciação (2013), e Formigoni, Antunes e Paulo (2009). Os achados com esta medida de BTD Anormais proveram, além da análise da perspectiva informacional da Contabilidade, novas contribuições para a literatura internacional sobre a conformidade financeira-fiscal nos países e como elas se alteram ao longo do tempo. Estas discussões são mais recorrentes em países desenvolvidos, mas em nações, como o Brasil, ainda são escassos esses debates na academia. Dridi e Adel (2016) confirmam esta percepção em um cenário turco.
Com a apuração das BTD Anormais, a pesquisa analisou as suas relações com os accruals discricionários e a qualidade dos accruals. Nas estimações, no período de 2002 a 2015, ocorreram as não rejeições das hipóteses 1a e 1b. Os achados mostraram que as BTD Anormais são decorrentes de comportamentos discricionários para o gerenciamento de resultados e têm relações com os accruals discricionários e a menor qualidade dos accruals. Houve a percepção de que as BTD Anormais são indicativos para aumentar os lucros contábeis e/ou diminuir os resultados fiscais por accruals para atender às motivações oportunísticas dos gestores por recompensas pessoais, indicando que há a utilização da discricionariedade dos padrões contábeis e das lacunas permitidas pela complexidade da legislação fiscal para criar incertezas na qualidade dos lucros reportados das empresas situadas no Brasil. Este fato traz prejuízos a credibilidade dos dados nos reportados pelas entidades, trazendo consequências em ações de investimentos, captação de recursos e participações em mercados externos. Nas análises antes e após as IFRS, as constatações foram mistas.
O presente estudo não identificou associação mais pronunciada entre as BTD Anormais e a qualidade dos accruals após 2010. Na verdade, houve a observação de relação contrária, rejeitando-se H2b. Para a relação com os accruals discricionários, os resultados foram os esperados, não se rejeitando H2a. Robustamente, os resultados foram similares para a utilização de dummies nas IFRS. Estes achados são diferentes, pois os modelos considerados indicam práticas diretas e indiretas de gerenciamento de resultados. É provável que não haja relações tão delineadas entre as BTD Anormais e a qualidade dos accruals após as IFRS com o aumento da dissimilaridade das Contabilidades Financeira e a Fiscal.
Adicionalmente, em testes alternativos, notou-se que as BTD Normais, os custos de agência e a tempestividade foram intervenientes nas relações das BTD Anormais nas proxies de qualidade dos lucros analisadas.
Diante do exposto, a pesquisa apresentou contribuições para a literatura. Houve um avanço na literatura nacional da área ao considerar as relações entre as BTD Anormais e a qualidade dos lucros em empresas de capital aberto listadas no Brasil. Não se encontraram estudos anteriores similares no país e as BTD Anormais só foram utilizadas em pesquisas de outros autores em percepções sobre a governança corporativa, analistas e auditoria. No entanto, a escassez não justifica a relevância de analisar este assunto. Entender as BTD não é somente por seus componentes totais, mas pelas suas partes, que são aquelas decorrentes das diferenças normativas e das práticas de gerenciamento de resultados. Os conhecimentos gerados sobre as BTD como sendo consequências de gerenciamento de resultados em empresas localizadas no Brasil são significativamente importantes. Em um país com consideráveis práticas de gerenciamento de resultados e evasão fiscal, os resultados dessa pesquisa são avanços para a academia, área de estudos de Book-Tax, e os contextos operacionais das empresas, principalmente aqueles dedicados a divulgação, enforcement e apuração de desempenho.
Outra contribuição deste trabalho está em entender as relações das BTD Anormais, como reflexos de manipulação dos resultados, na qualidade dos lucros contábeis antes e após as IFRS, para fornecer conhecimentos aos acadêmicos, normatizadores e profissionais contábeis sobre a adoção destes padrões internacionais em um contexto nacional. As evidências indicaram para influências mistas após a adoção desses padrões internacionais. O caso é que as IFRS foram adotadas com pouco planejamento e impositivamente para o ambiente institucional empresarial brasileiro. Ainda não é claro que já ocorreram melhorias no volume e na qualidade da informação contábil divulgada, pois ainda são presentes as orientações das empresas para a legislação fiscal e para as práticas que manipulam os seus resultados contábeis e os tributários. Se as BTD, com a adoção das IFRS, prejudicam a qualidade dos lucros reportados, não é decorrente das suas ausências de informações, mas sim das suas manipulações gerenciais.
O argumento desse presente estudo é que as IFRS e as decorrentes BTD não têm produzido os efeitos desejados, de melhorias no ambiental informacional brasileiro, para a qualidade dos lucros reportados. Talvez há a necessidade do país avançar em suas estruturas institucionais, com o fortalecimento de mecanismos para a auditoria, fiscalização e monitoramento das práticas contábeis e tributárias. Além disso, incentivar o enforcement, o mercado de ações, o detalhamento dos dados contábeis e fiscais e a tecnologia como sistema de informações podem concretizar esses padrões internacionais no Brasil.
Teoricamente, o estudo também confirmou as discussões da Teoria de Agência. Houve a constatação de que os conflitos de interesses geram a assimetria informacional, que, no estudo, por meio das BTD Anormais, representou uma decisão dos gestores para atender aos seus anseios e desejos pessoais, corroborando com as premissas deste aporte teórico. Notou-se que quando os interesses das partes das empresas não coincidem, há modificações sobre ter interesse, poder e agir nas atividades das firmas. À medida que estas três ações se divergem, mais são as atividades dos gestores para atender às suas preferências, que nesta pesquisa foram verificadas nas BTD Anormais, que diminuíram a qualidade dos lucros reportados pelas empresas, prejudicando a transparência das operações empresariais.
Ainda é importante discutir que as BTD Anormais também podem ser oriundas dos conflitos de interesses entre empresas e governo. Na maioria das vezes, os desejos privados e públicos são diferentes, o que pode convergir às intencionais decisões dos gestores em utilizar a discricionariedade da Contabilidade Financeira e a complexidade da legislação tributária. Isso, porém, só fortalece a obscuridade informacional nas empresas e a assimetria dos lucros reportados.
Apesar dos resultados encontrados, esta pesquisa possui limitações. Como apontado por Carvalho (2015), as bases de dados no Brasil para estudos relacionados a este tema são limitadas. A omissão de dados é significativa. No entanto, para suprir esta lacuna o estudo buscou fontes alternativas de informações - Economática®, ORBIS® e COMPUSTAT® - além da coleta manual nas notas explicativas e no sítio da B3. Os autores realizaram a conciliação e conferência dessas informações.
As limitações também se referem às modelagens, das BTD Anormais e das características da qualidade dos resultados contábeis. Todas as operacionalizações quantitativas podem apresentar problemas, o que não é diferente neste estudo. Para suprir estas restrições, a pesquisa se utilizou de dados em painel dinâmico com GMM, realizou testes de robustez e adicionais e, ainda, aplicou diferentes proxies para a qualidade dos resultados contábeis no gerenciamento de resultados.
Finalmente, esta pesquisa dá ensejos para estudos futuros. Sugere-se abordagens qualitativas, com técnicas que propiciem as percepções de acadêmicos, gestores e outros profissionais sobre as BTD, Normais e Anormais, e a qualidade dos lucros. Pesquisas sobre as opiniões do mercado de capitais sobre estes dois temas seriam importantes para a Contabilidade. Além disso, aponta-se que estudos relacionando as BTD Anormais com ciclo de vida das empresas, a imagem das organizações, práticas sociais, Ratings de créditos e estruturas de propriedade seriam inovadoras e de relevância para a ciência.
acbrunozi@yahoo.com.brclovisk@unisinos.brlopo@fucape.brtwass@unisinos.br
Quadro 1
Variáveis influenciadoras das BTD decorrentes das diferenças entre as legislações contábeis e tributárias (BTD Normais)
Neste Quadro são evidenciadas as variáveis identificadas e sujeitas a influenciar as BTD Normais no contexto institucional brasileiro. As quatro primeiras colunas são caracterizadas as métricas e as suas devidas justificativas. Na última coluna é exposta a associação com as BTD, com as seguintes legendas: Positiva (relação positiva); Negativa (relação negativa) e “?” (não é possível determinar concretamente a relação) Fonte: Elaborado pelo autor.
Quadro 2
Explicações para as variáveis explicativas das BTD Normais, baseadas nas normas contábeis e legislações fiscais
No Quadro são apresentadas as explicações para as fontes de gerações de BTD nas operações das empresas. Destacam-se os direcionamentos contábeis e fiscais, a partir das normas contábeis e a legislação dos impostos sobre o lucro. Também se discutem as associações positivas ou negativas para as Book-Tax Differences. As relações esperadas contribuirão para a construção da medida de BTD Anormais.
Estatísticas descritivas para as BTD Anormais e as proxies diretas e indiretas de gerenciamento de resultados
Na Tabela são evidenciadas as estatísticas descritivas das variáveis para o modelo BTD Anormais e as métricas diretas e indiretas de gerenciamento dos resultados. As variáveis são: QUAL_ACC - valores absolutos dos resíduos apurados na equação de Dechow e Dichev (2002), ACC_DISC - valores absolutos dos resíduos apurados na equação de Dechow, Sloan e Sweeney (1995), BTDAN - as BTD Anormais mensuradas, TAM - logaritmo do ativo total da empresa, ROA - lucro líquido sobre os ativos totais, LEV - exigível total sobre os ativos totais, GTW - variável para crescimento, variação das receitas de vendas, GTW (utilizada no estudo) e GTW Abs. (evidenciação adicional) e AUD - variável dummy de controle, (1): empresas auditadas pelas BIG Four; (0): outras.
Correlações para as BTD Anormais e as proxies diretas e indiretas de gerenciamento de resultados
Na Tabela são mostradas as correlações das variáveis para o modelo BTD Anormais e as métricas diretas e indiretas de gerenciamento dos resultados. As variáveis são: QUAL_ACC - valores absolutos dos resíduos apurados na equação de Dechow e Dichev (2002), ACC_DISC - valores absolutos dos resíduos apurados na equação de Dechow, Sloan e Sweeney (1995), BTDAN - as BTD Anormais mensuradas, TAM - logaritmo do ativo total da empresa, ROA - lucro líquido sobre os ativos totais, LEV - exigível total sobre os ativos totais, GTW - variável para crescimento, variação das receitas de vendas, GTW (utilizada no estudo) e GTW Abs. (evidenciação adicional) e AUD - variável dummy de controle, (1): empresas auditadas pelas BIG Four; (0): outras.
Resultados na apuração do modelo das BTD Anormais e os Accruals Discricionários, de 2002 a 2015
Significância das variáveis: *(à 1%); **(à 5%) e ***(à 10%). Instrumentos em primeiras diferenças: Constante; @DYN(ACC_DISC, -2); BTDAN; TAM e LEV. #: Inserção no modelo original devido ao GMM.
Resultados do modelo das BTD Anormais e os Accruals Discricionários, antes e após as IFRS, de 2010 a 2015, e de 2002 a 2007
Significância das variáveis: *(à 1%); **(à 5%) e ***(à 10%). Instrumentos em primeiras diferenças - Período de 2010 a 2015: Constante; @DYN(ACC_DISC, -2); BTDAN; ROA; GTW e AUD. Período de 2002 a 2007: Constante; @DYN(ACC_DISC, -2); BTDAN; TAM; LEV; ROA; GTW e AUD. #: Inserção no modelo original devido ao GMM.
Resultados na apuração do modelo das BTD Anormais e a Qualidade dos Accruals, de 2002 a 2015
Significância das variáveis: *(à 1%); **(à 5%) e ***(à 10%). Instrumentos em primeiras diferenças: Constante; @DYN(σ_QUAL_ACC, -2); TAM; ROA; LEV e AUD. #: Inserção no modelo original devido ao GMM.
Resultados do modelo das BTD Anormais e a Qualidade dos Accruals, antes e após as IFRS, de 2010 a 2015, e de 2002 a 2007
Significância das variáveis: *(à 1%); **(à 5%) e ***(à 10%). Instrumentos em primeiras diferenças - Período de 2010 a 2015: Constante; @DYN(σ_QUAL_ACC, -2); ROA; LEV e AUD. Período de 2002 a 2007: Constante; @DYN(σ_QUAL_ACC, -2); BTDAN; TAM; LEV; ROA; GTW e AUD. #: Inserção no modelo original devido ao GMM.
