1 Introdução

A Governança Pública é discutida em torno de determinados pressupostos sobre elementos estruturais como: gestão, responsabilidade, accountability (prestação de contas), transparência e legalidade do setor público. Esses elementos são considerados necessários ao desenvolvimento das sociedades (segundo os modelos idealizados por organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas [ONU] e para a Organization for European Cooperation and Development [OECD]).

Deste modo, para o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os princípios básicos de governança corporativa são: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa. Assim, visto pela ótica da ciência política, a Governança Pública está associada a uma mudança de gestão política e trata-se de uma tendência para se recorrer cada vez mais a autogestão nos campos social, econômico e político, como também para uma nova composição de formas de gestão (KISSLER; HEIDEMANN, 2006).

Complementarmente, a governança ainda está associada a outros fatores relacionados com a tomada de decisões gerenciais, desempenho, controle, com direcionamento global para o órgão, e ainda, está relacionada com a necessidade de prestação de contas para seus controladores (VIANA, 2010).

A questão que intenta a pesquisa é a de investigar o perfil das pesquisas e verificar a evolução do tema Governança Pública e Accountability no Setor Público em periódicos nacionais e internacionais. Assim como principais objetivos será verificado (i) a evolução do tema; (ii) quais periódicos que se mais destacaram; (iii) quais as características das autorias; (iv) quais as abordagens metodológicas utilizadas, (v) quais as teorias utilizadas e as instituições mais produtivas.

O objetivo deste estudo* é investigar os artigos publicados sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público, em periódicos nacionais e internacionais na área de Finanças Públicas no período de 2005 a 2015. A contribuição desse estudo representada a sistematização das características da Governança Pública e da Accountability nos últimos anos, assim como para a realização de pesquisas futuras por meio dos direcionamentos encontrados.

O artigo* está estruturado em cinco seções, iniciando com a introdução do estudo. Na sequência aborda-se o referencial teórico, em seguida apresenta-se a metodologia da pesquisa, análise e discussão dos resultados, considerações finais e referências.

2 Referencial Teórico

Nesta abordagem teórica destaca-se as subseções Governança Pública, Accountability no Setor Público, Finanças Públicas e Bibliometria.

2.1 Governança Pública

A governança corporativa é um sistema composto por mecanismos e princípios que visam auxiliar a tomada de decisão das organizações, de forma a não interferir a autonomia das instituições (MARQUES, 2007). Para tanto, de acordo com Rossoni e Machado-da-Silva (2010), deve-se observar o contexto institucional ao qual a governança é aplicada, de forma a averiguar os elementos e práticas relacionados ao ambiente instituído. Dessa forma, a governança pública apresenta peculiaridades próprias desse setor, divergindo do aspecto privado (MARQUES, 2007).

De acordo com Kickert (1997) Governança tem um significado mais amplo do que o conceito de administração usual e limitação aos negócios privados com orientação para o mercado. Isto posto, para o mesmo autor, a Governança Pública está relacionada à legalidade e legitimidade das ações, mais que um rígido valor, em que a interação entre o contexto público e o social representa um papel crucial. Assim, a Governança Pública é um complexo de princípios e atividades envolvendo a gestão no setor público para a sociedade (VIANA, 2010).

Nesta perspectiva, a Governança Pública não é somente uma questão de aumento de efetividade, mas também de guardar a legalidade e legitimidade. Por exemplo, na Governança Pública é possível distinguir três diferentes padrões de valor: (1) O governo destinado a ser apoio e propositor, tendo em vista os valores da efetividade, eficiência, parcimônia e do desempenho. (2) Baseado nos princípios da justiça social, equidade, legitimidade e o próprio cumprimento do dever, estes dão suporte a honestidade e justiça, e (3) Padrão quanto a robustez e elasticidade, como fator dominante, ou seja, o governo deve ser: confiável, robusto, adaptado, seguro, confidente e capaz de sobreviver a catástrofes (KICKERT, 1997).

Para administrar as agências públicas, segundo Matias-Pereira (2010), os gestores devem adotar os valores e práticas de gestão desse setor, aumentando assim a eficácia, a eficiência, a ética e a competência - de forma a consolidar a instituição pública democrática. Com isso, torna o cidadão coprodutor e parceiro na gestão pública e da estruturação do Estado (JOHAMSOM, 2006; RONCONI, 2011), pois é ele que reivindica e espera uma boa governança corporativa de seus gestores (MARQUES, 2007), com passos fundamentais instituídos para tal objetivo.

Os passos fundamentais para se atingir uma efetiva governança corporativa segundo o Australian National Audit Office e de acordo com a literatura existente a respeito do tema são caracterizados em seis elementos essenciais, sendo três deles que se alinham as qualidades pessoais de todos na organização (liderança, integridade e compromisso) e os outros três elementos são produtos das estratégias, sistemas, políticas e processos estabelecidos (responsabilidade, integração e transparência) (BARRET, 2002).

Já na definição de Timmers (2000) a Governança Pública é considerada como a proteção ao interrelacionamento da administração, controle e supervisão, feita pela organização governamental, pela situação organizacional e pelas autoridades do governo. Assim, visam relacionar os objetivos políticos eficiente e eficaz para comunicar publicamente e providenciar uma prestação de contas para a sociedade (AHN, 2011).

Neste contexto, enfoca-se os princípios da eficiência, efetividade e transparência, como principais fatores que sustentam a Governança Pública (HWANG; AKDEDE, 2011). No mesmo entendimento Viana (2010) acrescenta, o primeiro é condizente com a gestão adequada dos recursos financeiros públicos pela responsabilidade corporativa e sustentabilidade fiscal, enquanto que o segundo seria a escolha mais adequada dos investimentos e serviços a serem executados, conforme as necessidades da população, com grau de qualidade nesses serviços. Por fim, o terceiro pertence a publicidade, ou seja, o Accountability de todos os Atos Administrativos e Gastos.

2.2 Accountability no Setor Público

Para Bernardes, Santos e Rover (2015) o termo accountability não apresenta uma tradução específica para o português, visto que engloba três termos: transparência, responsabilidade e prestação de contas, tornando-se fator importante no setor público para a implementação das políticas públicas e para a continuidade do Estado.

O termo accountability decorre do padrão de relacionamento entre governo e cidadão, estando o seu conceito pautado na relação de interesse do Estado e das necessidades do cidadão (MUTIGANDA, 2013). Dessa maneira, a administração pública e as ações governamentais, que envolvem esse vínculo devem estar alinhados à filosofia da accountability (VIANA, 2010). Welp, Urgell e Aibar (2007) dão ênfase a prestação de contas em um sistema burocrático e de democracia como forma necessária para uma boa gestão. O grau de accountability de uma burocracia precisa ser explicado pelas dimensões do macroambiente da administração pública: a textura política e institucional da sociedade; os valores; os costumes tradicionais partilhados na cultura; a história; o desenvolvimento político na trajetória para tornar as burocracias responsáveis; a baixa contribuição dos diversos esforços de reformas da administração pública e a precariedade dos controles formais (MATIAS-PEREIRA, 2010).

Segundo Souza et al., (2013) a evolução de termos para a tradução de accountability precisa passar pela reversão do padrão de tutela que tem caracterizado o relacionamento entre governo e sociedade, necessitando de: (a) um despertar dos cidadãos brasileiros para exercer o controle político do governo; (b) uma remodelagem governamental tornando o governo / descentralizado e transparente ao cidadão; e (c) os valores tradicionais que apoiam o “formalismo burocrático” forem substituídos por valores sociais emergentes.

Pinho e Sacramento (2009) dando continuidade à pesquisa de Campos (1990), constatam que o significado de accountability envolve responsabilidade (objetiva e subjetiva), controle, transparência, obrigação de prestação de contas. Essas justificativas ratificam as ações que foram ou deixaram de ser empreendidas, premiação e/ou castigo. Os autores, Pinho e Sacramento (2009) discutem ainda, que o Brasil avançou na tradução de accountability; no entanto, ainda está longe de construir uma verdadeira cultura, uma vez que alguns termos tais como sociedade passiva, nepotismo, favoritismo, privilégios para alguns/poucos, faltos de participação da sociedade civil, autoritarismo, populismo, crise de credibilidade das instituições, principalmente o Congresso, o padrão casuístico dos partidos políticos, troca de votos por cargos públicos, etc.; não foram extintos da realidade brasileira, ainda, que tenham sofrido certas transformações.

Para Castro (2010) os regimes militares que predominaram no Brasil nos anos de 1964 com o Marechal Castelo Branco até 1985 e com o General Figueiredo denominados de “Ditadura Militar” não valorizavam e nem incentivavam métodos gerenciais e transparência dos atos praticados pelos agentes públicos, pela inexistência de rodízio pelo voto popular. Tais fatos, para Barbosa et al., (2014) distanciaram o cidadão do governo. Desta forma, na área federal a sociedade se acostumou a ver divulgações de números sem nenhum compromisso com a verdade, o que gerou descrédito das autoridades, que falam o que bem entendem para uma plateia que não acredita no que eles dizem. No âmbito municipal a situação é pior, pois as gestões municipais não divulgam seus números e sequer possuem setor contábil organizado (CASTRO, 2010).

Face a esse contexto o processo democrático só se tornará estável quando o cidadão sentir confiança nas instituições e seus agentes públicos procurarem prestar contas àqueles que contribuem para a manutenção do Estado (BERNARDES; SANTOS; ROVER, 2015). Nesse sentido, espera-se que a filosofia de accountability seja implantada no Brasil para reforçar a democracia e valorizar as práticas de controle e de gerência na administração pública, em busca de resultados efetivos e de uma melhor qualidade da gestão pública (BOLÍVAR; GALERA, MUNÕZ, 2015).

Complementando, na visão de Angélico (2012) o conceito de accountability caminha para se solidificar na ideia de dupla face “responsividade” (answerability) - “responsabilização com possibilidade de sanção” (enforcement), sendo que a face da “responsividade” envolve informação e justificativa. No atual estágio de tradução do termo accountability, seria um processo diluído no tempo, que se inicia com a prestação de contas (answerability) e se encerra na posterior possibilidade de sanção (enforcement). Entretanto, Asenova e Beck (2010) pontuam que toda tomada de decisão governamental deve estar embasada na accountability, devendo ir além da prestação de contas, como forma a consolidar o processo.

2.3 Finanças Públicas

As Finanças Públicas pertencem a parte das ciências econômicas em que se destina a observação das questões de ordem financeira no setor público, servindo como base para a administração dos recursos e ainda, como direcionador para práticas eficazes que levem a eficiência das ações do Estado (MUSGRAVE, 1976).

Além de questões econômicas, os estudos referentes as Finanças Públicas estão alinhadas a Economia Política, visto a necessidade de interação entre o Estado e os indivíduos e esses entre si, para que sejam estabelecidas as prioridades e as maneiras pelas quais o desenvolvimento social, os desejos e as necessidades serão atendidos (MATIAS-PEREIRA, 2012). Sob essa vertente, de acordo com Winer e Hettich (2006), a Economia Política das Finanças Públicas preocupa-se, principalmente, com as características das atividades públicas e de financiamento, as quais associadas levam a uma interpretação restrita no contexto da separação entre o público e privado; a dimensão do Governo; os custos do sistema fiscal e tributário; e os instrumentos políticos disponíveis.

Segundo Giambiagi e Além (2011), dentro das Finanças Públicas, cabe ao Estado a gerencia da arrecadação de recursos e dos seus gastos de maneira que as necessidades da população sejam atendidas e ainda, objetivando a continuidade de tal. Para os autores, esses propósitos recaem sobre o motivo da existência do Governo - orientar, corrigir e complementar o mercado que, de forma isoladamente, não seria capaz de desempenhar a totalidade das funções econômicas. Sendo que a sua maior utilidade incide sobre o processo do planejamento na esfera pública.

Nos últimos anos, tem-se discutido mundialmente sobre as necessidades da gestão das finanças (BOLÍVAR; PÉREZ; HERNÁNDEZ, 2007). Porém, um ponto importante a ser observado é a legislação vigente, que afeta a administração dos recursos financeiros e embasa toda a teoria (ABUSHAMSIEH; LÓPEZ-HERNÁNDEZ; ORTIZ-RODRÍGUEZ, 2014). No caso brasileiro, a legislação apresenta diversas normativas relativo às Finanças Públicas, encontrando-se aspectos importantes como: planejamento, controle, responsabilidade, transparência e prestação de contas (BERNARDES; SANTOS; ROVER, 2015).

Cabe ressaltar, que as Finanças Públicas interferem em diversas partes do ramo público e, dentre elas está a governança. Porém, ambos são moldados a partir das características dos Governos locais que influenciam a gestão e direcionam para a eficiência ou ineficiência das políticas públicas e de alocação de recursos (AGOSTINI; BROWN; GÓNGORA, 2010). A ligação entre esses dois prospectos transpassa para uma relação de dependência, uma vez que as ações oriundas das estruturas de governança, apenas irão se concretizar caso seja observado as questões referentes aos recursos disponíveis (MORAN; PORTER, 2014).

2.4 Bibliometria

Por meio da análise de bases de dados a bibliometria proporciona deduzir quais são as tendências de pesquisas e publicações científicas, os temas que são mais estudados, autores e instituições que abordam o assunto, dessa forma a análise bibliométrica é uma técnica para o mapeamento dos principais autores, periódicos e palavras-chave sobre determinado tema (FERENHOF et al., 2014). Para Macias-Chapula (1998, p.134), a bibliometria é “o estudo dos aspectos quantitativos da produção, disseminação e uso da informação registrada”. Assim, Guedes e Borschiver (2005) relatam que a academia cientifica que compõe uma determinada área do conhecimento pode fazer uso desta técnica para elaborar indicadores que traduzam a sua produtividade e comunicação, os quais podem ser utilizados como planejamento, além de gerir e avaliar as áreas de ciência e tecnologia em que atuam.

A bibliometria possui várias leis e princípios, dentre os quais se destacam três leis, a saber: lei de Lotka; de Bradford; e de Zipf (ENSSILN et al., 2014). A lei de Lotka, mede a produtividade dos autores. Enquanto a lei de Bradford busca medir a produção acadêmica das revistas científicas. E por fim, a lei de Zipf calcula a frequência das palavras chave em textos (FAVORETO; AMÂNCIO-VIEIRA; SHIMADA, 2014).

Nesse entendimento, a bibliometria é uma técnica que estuda as características quantitativas das produções acadêmicas por meio de técnicas matemáticas e/ou estatísticas no intuito de analisar a disseminação do conhecimento científico (ARAÚJO, 2006). Assim por meio do exame de revistas, livros, artigos, documentos, entre outros, é aceitável criar medidas, padrões e modelos para auxiliar a construção de previsões sobre a produção científica de determinada área.

Os indicadores de desempenho bibliométricos adquiridos pela análise da produção científica são úteis para evidenciar aspectos de determinados campos da ciência como o seu crescimento, evolução, envelhecimento, produtividade, colaboração, impacto, visibilidade e fontes de disseminação e suas relações (SAES, 2000; LEITE FILHO, 2006). Tais aspectos são relevantes, porque permitem uma análise crítica e reflexões sobre as produções de uma área e seus respectivos avanços, mas também possibilita captar ideias relevantes e temas a serem pesquisados (CHOW; HARRISON, 2002).

Ademais, utilizando a Lógica Booleana de pesquisa, criada pelo matemático George Boole (1815-1864) (BROADBENT, 1964), a qual as palavras-chave são ligadas por meio de conectivos “and” e “or”. O uso dessa estratégia dos conectores permite explicar a existência de muitos ou poucos trabalhos encontrados. Dessa forma, ao utilizar o “and” na ligação das palavras-chave, a ação de pesquisa é restritiva, pois a busca encontrará trabalhos quanto existirem juntas as palavras-chave conectadas pelo “and”. Quanto utilizar o “or” na ligação das palavras-chave, a ação da busca é aberta, pois a pesquisa encontrará trabalhos que tenham pelo menos uma das palavras-chave conectadas pelo “or”. Neste sentido, a escolha de conectores faz parte da estratégia de pesquisa (TREINTA, et al., 2014).

3 Procedimentos Metodológicos

A abordagem metodológica dessa pesquisa é caracterizada como exploratória e descritiva (GIL, 2017). Quanto aos objetivos, classifica-se como descritiva, uma vez que tem a pretensão de verificar por meio da análise bibliométrica, como está caracterizada a produção científica sobre Governança Pública e Accountability, no Setor Público em periódicos nacionais e internacionais na área de Finanças Públicas no período de 2005 a 2015. Esse estudo combina métodos qualitativos e quantitativos, podendo ser classificado como método misto (TASCA et al., 2010).

Aplica-se as três leis da bibliometria - lei de Lotka; de Bradford; e de Zipf (ENSSILN et al., 2014), as quais mensuram a produtividade dos autores, medem a produção acadêmica das revistas científicas e calculam a frequência das palavras chave (FAVORETO; AMÂNCIO-VIEIRA; SHIMADA, 2014).

Como ferramenta de levantamento, tratamento e análise dos dados, utiliza-se a bibliometria que é uma técnica para o mapeamento dos principais autores, periódicos e palavras-chave sobre determinado tema (FERENHOF et al., 2014). Essa técnica é uma ferramenta apoiada em base teórica reconhecida cientificamente que possibilita o uso de métodos estatísticos e matemáticos para mapear informações a partir de registros bibliográficos de documentos armazenados em bases de dados (MALDONADO; SILVA SANTOS; SANTOS, 2010).

As bases de dados selecionadas como critério de pesquisa foram: Scopus, Science Direct e Portal de Periódicos CAPES. Por meio do acesso a essas bases de dados encontrou-se 355 artigos relacionados a temática de escopo com o uso das palavras-chave, como pode ser verificado na demonstração do processo de seleção dos artigos representado na Figura 1.

Figura 1
Composição da Amostra de Periódicos Nacionais e Internacionais
Fonte: Dados da pesquisa.

Na coleta dos dados, os procedimentos foram divididos em três fases a partir da busca dos termos (palavras-chave) Public Governance e Accountability in the Public Sector na área de Finanças Públicas. A primeira fase, a busca Booleana, compreendeu em determinar o período de busca que foi de 2005 a 2015; a segunda foi utilizar a lógica Booleana de pesquisa, que foram ligadas com os conectivos “and” e “or” para combinar as palavras-chave em inglês “Public Governance” and/or “Accountability in the Public Sector”, “Public Finances” e “Public Governance” and/or “Accountability in the Public Sector” and/or “Public Finances”, e suas respectivas traduções para o português; e a terceira foi a formação de um portfólio de artigos (TREINTA, et al., 2014).

A proposta de analisar a produção nacional e internacional sobre o tema foi escolhida a partir da amostra de periódicos relevantes. A relevância dos periódicos nacionais foi dada pela classificação desses na lista Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal no Nível Superior (CAPES), órgão responsável pelo reconhecimento e avaliação da qualidade dos cursos de pós-graduação no país, bem como pela classificação de periódicos nacionais e internacionais de produção científica (CAPES, 2014).

Ressalta-se a escolha dos periódicos classificados A1, A2, B1, B2 e B3 pelo Qualis das Áreas de Administração, Contabilidade e Economia. Esses representam os estratos superiores de avaliação. Dentre os periódicos evidenciados foram selecionados 4. Para seleção dos artigos foi pesquisado no título, no resumo e nas palavras-chave de cada artigo os seguintes termos não simultaneamente: Public Governance, Accountability in the Public Sector na área de Finanças Públicas. Desta forma, chegou-se à relação contemplada na Tabela 1 a 12 artigos pertencentes a 4 periódicos brasileiros, sendo excluídos 5 artigos por apresentarem divergência do objetivo da pesquisa.

Para a seleção dos periódicos internacionais a relevância foi o seu fator de impacto, tendo por finalidade o de auxiliar a avaliação de periódicos, ao comparar o desempenho de uma revista em relação a outras pertencentes a mesma área do conhecimento (LOPES; CARVALHO, 2012). As mais prestigiadas revistas científicas da área de contabilidade a nível internacional são as incluídas no Social Sciences Citation Index (SSCI) ou Journal Citation Reports (JCR), uma base de dados elaborada pela Thomson Reuters ou Web Of Science, sendo essa base de onde foram retirados os fatores de impacto deste estudo. Ainda, este índice acompanha as citações dos artigos publicados dentre as revistas científicas existentes em todo o mundo, de diversas áreas e considera que o número de citações reflete o impacto ou influência do artigo (KURAMOTO, 2006; STREHL, 2006).

Os vinte e quatro periódicos internacionais que foram selecionados por apresentar fator de impacto, representam dessa forma que os autores que publicam nestes e que servem como formadores de opinião, em pesquisas na temática de Finanças Públicas. Desta forma, chegou-se à relação contemplada na Tabela 2.

Após a escolha dos artigos, esses foram analisados pelos autores e com base na leitura foram categorizados por dados relevantes para os propósitos da pesquisa. O banco de dados foi elaborado com os itens: título do artigo, ano de publicação, nome do periódico, palavras-chave, objetivo, metodologia, principal ideia, teoria utilizada, principais resultados, quantidade de autores e quais referencias utilizadas.

Esses dados permitiram as respostas das questões, cujos resultados serão apresentados como: Qual a evolução do tema? Quais periódicos que se destacam? Quais as características da autoria? Quais as abordagens metodológicas utilizadas? Qual é a teoria utilizada e as instituições mais produtivas?

4. Análise e Discussão dos Resultados

Para análise de dados dos 74 artigos, submeteu-se as seguintes classificações: (1) Número de publicações/ano; (2) Classificados por temas relacionados ao Setor Público; (3) Características de autoria; (4) Instituições mais produtivas; (5) Tipologias da pesquisa quanto aos objetivos; (6) Tipologias da pesquisa quanto aos procedimentos; (7) Instrumento de Coleta de dados; (8) Tipologia da pesquisa quanto à abordagem metodológica; (9) Tipo de análise dos dados; (10) Classificação das referências; (11) Classificação quanto ao tipo de teoria utilizada, conforme demonstrado a seguir.

4.1 Número de Publicações por Ano

A Tabela 3 apresenta a quantidade de artigos analisados por ano de publicação conforme os critérios de seleção já expostos na seção 3.

Conforme leitura da Tabela 3 constata-se que as publicações a respeito de Governança Pública e Accountability tiveram maior ênfase nos anos de 2010, 2012 e 2013. O maior número de artigo, acerca da temática encontra-se publicada nos anos de 2010 a 2013 com 13, 8, 13 e 11 publicações.

Com base na percepção de poucos estudos sobre os dois temas, pode-se auferir algumas suposições dos motivos que levaram a esse resultado. O primeiro deles, refere-se à motivação para a realização das pesquisas na área. Como o interesse pelo funcionamento da máquina pública pode ser considerado novo, especialmente no aspecto brasileiro, haveria uma relutância por parte dos pesquisadores de realizar investigações sobre o setor, principalmente os que já possuem suas linhas de pesquisas definidas e não abarcam as perspectivas públicas.

A segunda suposição recai sobre a complexidade de entendimento das vertentes dentro das Finanças Públicas. O Brasil contém várias normativas que regulam e instituem a maneira do seu funcionamento (BERNARDES; SANTOS; ROVER, 2015), assim como ocorre no âmbito internacional. Dessa forma, devido à dificuldade existente para a compreensão do seu desenvolvimento, pode existir uma desmotivação para as soluções de problemas constatados na parte financeira da esfera pública.

Já a terceira, alude a importância dada pelos editores de revistas sobre o tema. De acordo com Bryant e Oliver (2009) o corpo editorial de cada periódico define, de maneira intencional, a forma e os conteúdos que são publicados. Assim, além do pouco interesse por parte dos pesquisadores, os editores também podem seguir por esse caminho ou o de não visualizar a relevância da área de Finanças Públicas para que sejam aceitos e publicados estudos com esse escopo.

4.2 Classificados por Temas Relacionados ao Setor Público

A classificação dos artigos por temas relacionados ao Setor Público é apresentada na Tabela 4, conforme os critérios relacionados ao Setor Público.

Destacam-se na Tabela 4, os principais temas relacionados ao Setor Público com mais de 2 trabalhos publicados. Na área de Governança Pública teve 28 trabalhos. Na sequência, destaca-se Finanças Públicas com 18 trabalhos, Nova Governança Pública com 14 e a Transparência Pública com 12 trabalhos e Accountability no Setor Público teve 11 trabalhos. Outros estudos incluem as áreas: Auditoria Pública, Desenvolvimento Econômico e Metagovernança, apresentou 1 trabalho.

4.3 Atores Mais Produtivos e Filiação

Na Tabela 5, os oito autores mais prolíficos, dentre os 86 artigos analisados da temática do Setor Público. Nestes, observou-se a participação de 185 pesquisadores de diferentes filiações. Exibindo, ainda na tabela 5, o seguimento (público/privado) que a filiação dos autores apresenta.

Constatou-se que 1 autor evidenciado na Tabela 5 produziu 3 artigos e 7 autores produziram 2 artigos cada um e os demais produziram apenas um artigo, dentre as 86 publicações.

Complementarmente, menciona-se que foi constatado três autores da mesma instituição, a Griffith University, e dois autores da University of Granada e apenas um da Universidade Regional de Blumenau, sendo eles: Art Shulman, Chew Ng, Jenny Stewart, Manuel Pedro Rodríguez Bolívar, Andrés Navarro Galera e Vinícius Costa da Silva Zonatto. Com isso, ressalta-se apenas um autor nacional dentre os internacionais.

Dentre os seguimentos que as filiações dos autores mais produtivos apresentam, analisou-se que uma instituição pertence ao segmento público, oferecendo seu ensino de forma gratuita. As outras instituições pertencem ao seguimento privado, no entanto examinou-se que essas oferecem formas de financiamento dos estudos, de forma a facilitar o acesso de seu ensino - o que geraria uma maior facilidade no ingresso de pesquisadores nos núcleos de pesquisas dessas instituições, levando a uma maior produção científica.

4.4 Tipologias da pesquisa quanto aos objetivos

Os 86 artigos analisados foram distribuídos em relação às metodologias, dentre elas, o tipo de estudo quanto aos objetivos. As categorias de pesquisa, a tipologia descritiva corresponde a 29 artigos, ou seja, 33,72% do total. Já as classificadas como exploratórias, representam o delineamento predominante dos trabalhos, concentrando 56 estudos 65,12%. Por fim, houve apenas uma identificação da tipologia experimental, o que corresponde a 1,16%.

O porquê do maior número das obras científicas serem exploratórias, pode recair sobre a funcionalidade dessa delimitação. Os estudos exploratórios auxiliam o pesquisador quando o problema de pesquisa e quando os procedimentos não são claros; são geralmente mais baratos e a sua utilização não demanda grandes períodos de tempo; e ajudam na análise de áreas novas e pouco investigadas (COOPER; SCHINDLER, 2016). Assim, por deter várias utilidades, interpreta-se que esses sejam os motivos que levam a essa frequência maior.

4.5 Tipologias de Pesquisa Quanto aos Procedimentos e Instrumentos de Coleta de Dados

Com relação aos procedimentos metodológicos utilizados pelos estudos analisados, observou-se o seguinte: 24 artigos (27,91%) condizem com a tipologia de estudo de caso; 20 (23,26%) com o levantamento/survey; 4 (4,65%) com a bibliográfica/documental; 9 (10,47%) com o documental; 1 com o experimental; e 28 (32,56%) com o bibliográfico. Sendo que, essa última classificação revela-se como predominante dentre os trabalhos, seguido pelo estudo de caso e pesquisas intituladas como levantamento/survey.

Adicionalmente, os artigos examinados foram agrupados a partir dos instrumentos de coleta de dados utilizados nessas pesquisas. O maior percentual situa-se na aplicação de objetos puramente documentais, tendo uma representatividade de 68,60%. Em segundo lugar, as pesquisas que empregaram questionários para o levantamento de dados, com 17 trabalhos (19,77%). Por outro lado, contendo menor frequência estão: o uso de observação com 6 estudos (6,98%); entrevistas com 3 investigações (3,49%); e um com a combinação da verificação por meio de observação e documentos (1,16%).

A maioria das obras analisadas configura-se como pesquisas com estratégias metodológicas tradicionais, conforme denominado por Martins e Theóphilo (2016), uma vez que a coleta de dados foi realizada após a definição do tema de pesquisa, do referencial teórico e da abordagem metodológica. No entanto, ressaltam-se os trabalhos separados como estudo de caso que adentram na classificação de investigações não tradicionais, onde a coleta das informações pode ocorrer concomitantemente com outras etapas de pesquisa.

Dessa forma, pode-se aferir que sob o escopo dos procedimentos de pesquisa, a produção científica sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público, na área de Finanças Públicas, seguem a vertente tradicional das estratégias metodológicas. Porém, apesar de dominante, há abertura para estudos não tradicionais. Nos artigos analisados, apenas houve a ocorrência de pesquisas de estudo de caso, mas que também poderiam ser expandidas para pesquisas-ação, por exemplo.

Com base no exposto e na averiguação realizada, pode-se perceber que há uma relação entre a tipologia de pesquisa quanto aos procedimentos metodológicos e os instrumentos de coleta de dados. Isto é, a escolha pelo pesquisador do procedimento metodológico que será utilizado na sua apuração dos fatos, poderá, na maioria dos casos, determinar qual a forma que as informações serão recolhidas. Essa assimilação confirma a mesma relação já apresentado por Cooper e Schindler (2016), todavia, agora, de forma prática dentro de uma pesquisa bibliográfica.

4.6 Tipologias da Pesquisa Quanto à Abordagem Metodológica

Com o propósito de elencar as abordagens metodológicas utilizadas pelas obras analisadas, separou-se três tipologias. A primeira delas e mais representativa, é a abordagem qualitativa, com 53 trabalhos (61,63%). A segunda corresponde o tratamento quantitativo, com 25 artigos (29,07%). Por último, a terceira, representa o método quantitativo-qualitativo - conhecido também como método misto -, com 8 pesquisas (9,30%).

Dentre os artigos estudados, observa-se uma não similaridade quanto às abordagens qualitativa, quantitativa e qualitativa-quantitativa. A maioria dos artigos optou pelo método qualitativo. Mesmo havendo limitações nos estudos qualitativos, as vantagens dessa abordagem podem ser entendidas como os meios para responder à problemas de pesquisa que buscam entender como e o porquê determinados fatos ocorrem, compreender a sua origem e extrair sentido dos dados obtidos (CRESWELL, 2007).

Como pode ser visto, existem poucos estudos sobre governança pública e accountability dentro das Finanças Públicas. Dessa maneira, entende-se que há um campo de pesquisa a qual ainda está em processo de descoberta e que novas investigações têm demonstrado interesse sob essa área, porém ainda é recente essa atenção. O fato de ser um ramo não tão explorado, pode ser considerado como um direcionador para que pesquisadores preferissem a abordagem qualitativa, posto que esse tratamento retornaria respostas mais consistentes e concisas com as suas questões de pesquisa.

4.7 Tipologias Quanto a Análise dos Dados

Elencaram-se as pesquisas coletadas pelo tipo de análises dos dados utilizados nos artigos. Dentre esses, prevalece a abordagem descritiva, com 40 trabalhos (46,51%), e a análise de conteúdo, com 32 artigos (37,21%). Com uma frequência menor, estão as investigações que aplicaram a análise documental, ou seja, 14 artigos (16,28%).

Além disso, com o propósito de consolidar os achados metodológicos da pesquisa dos artigos estudados e destacar a maior ocorrência encontrada, apresenta-se a seguir a Tabela 6.

Nota-se que os achados metodológicos destacados na Tabela 6, revelam a predominância da pesquisa exploratória, adotando o instrumento de coleta de dados por meio de documentação e a análise descritiva de dados. Ademais, a maioria das pesquisas quanto a abordagem do problema foi a qualitativa.

Observa-se que a maior incidência são estudos exploratórios e os procedimentos são embasados pela bibliografia utilizada. Porém, constata-se que os instrumentos de coletas de dados utilizados no estudo não são questionários. Os estudos demonstraram que os dados, na sua maioria das vezes, foram coletados por meio de documentos, apresentando uma análise qualitativa na sua maioria.

4.8 Classificação das Referências

Com o intuito de classificar as referências dos artigos estudados, a citar: livros, legislação, teses/dissertações, anais, periódicos/jornais e outros; tanto nacionais quanto internacionais, elaborou-se a Tabela 7.

A partir das referências dos artigos do portfólio nacional apresentados na Tabela 7, é possível identificar 274 nacionais e 170 internacionais, totalizando 444 referências distribuídas em 12 artigos analisados. Os livros representam o tipo mais adotado pelos artigos nacionais, com 120 ocorrências, e em relação a procedência das referências dos livros são em sua maioria nacional com cerca de 43,79% do total, em contraposição a 24,12% de origem internacional. Para a Legislação 13,06%, observa-se 58 ocorrências, sendo em sua totalidade evidenciadas nacionalmente. Para os periódicos/jornais, acontece o inverso, sendo em sua maioria referências internacionais, com 56,48% do total de 96, seguidos por 19,35% das referências brasileiras do total de 149. Ainda, no ambito nacional, seguem as referências procedentes de Anais, Teses/dissertações e outras de acordo com as suas representatividades de ocorrência. Ressalta-se que no item “outros”, observou-se a busca de informações em sites, relatórios de pesquisa e comunicados.

Para os artigos do portfólio internacional, os periódicos/jornais representam o tipo mais adotado pelos pesquisadores, com 2.230 ocorrências, e em relação a procedência das referências dos livros são em sua totalidade internacional. Os livros, observa-se que há 1.822 ocorrências, sendo em sua totalidade evidenciadas internacionalmente. Na sequência, seguem as referências procedentes de Legislação, Anais, Teses/Dissertações e outras de acordo com as suas representatividades de ocorrências internacionais. Salienta-se que no item “outros”, observou-se a busca de informações em sites, relatórios de pesquisa e comunicados.

Complementarmente, considerando todos os artigos do portfólio identificou-se que, o máximo de referências utilizadas em um único artigo foi 166 e o mínimo foram 9. Ademais, calculou-se também a média de referências apresentadas por artigos que foi de 57.

5 Considerações Finais

Esse trabalho teve por objetivo investigar os artigos publicados sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público, em periódicos nacionais e internacionais na área de Finanças Públicas. Para tanto, delimitou-se o espaço temporal de 2005 a 2015 para a coleta de dados. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, classificaram-se as pesquisas por número de publicações por ano; por temas relacionados ao Setor Público; características de autoria; tipo de teoria utilizada; com um enfoque nas subdivisões nos procedimentos metodológicos.

Após o tratamento dos artigos coletados, obteve-se 86 estudos que foram utilizados no trabalho, sendo em sua maioria, publicações internacionais. Apesar de um número reduzido de trabalhos, constatou-se que esses seguem uma tendência quanto as metodologias utilizadas. Não há uma abordagem exclusiva - o que garante que tratamentos diferenciados possam surgir -, porém as obversadas detém uma frequência relevante.

Existem diversos motivos que movem os pesquisadores a utilizar algumas das tipologias metodológicas em expecífico, como: facilidade na utilização; economia de tempo; baixo custo; auxílio na condução de pesquisas não tão bem definidas; o viés epistemológico; entre outros. Porém, esses motivos são puramente teóricos e para que seja verificado os reais motivos, novos estudos devem ser realizados, mas agora, ouvindo as motivações dos pesquisadores.

A limitação principal da pesquisa se refere ao fato de que os resultados não podem ser generalizados, ou seja, restringem-se aos artigos analisados dentro do portfólio discutido na seção 3, embora ao longo do tempo possam surgir contribuições para formar estudos referentes à Governança Pública e Accountability no Setor Público. Outra limitação é quanto a utilização do constructo teórico, que divergem conceitualmente, visto que outro pesquisador pode utilizar termos e elementos não convergente com os utilizados neste estudo.

Sugere-se novas pesquisas estendendo o levantamento para outros veículos de publicação científica em periódicos nacionais e internacionais. Considerando o espaço temporal do campo do conhecimento observado, por meio de achados, para gerar novos conhecimentos na área das Finanças Públicas, permitindo a comparação com cenários que poderão elucidar novas lacunas teóricas de pesquisa.

Além disso, recomenda-se que novas pesquisas, tanto na área de Finanças Públicas, quanto em outras áreas, utilizem-se de diferentes métodos, procedimentos, abordagens metodológicas e de coleta de dados; de maneira que se evolua o conhecimento. Isso porque, entende-se que estudos muito similares - o que é observado hoje em dia - não contribuem efetivamente para a esfera científica. Esse diferencial dentro dos métodos de pesquisa pode levar a resultados e entendimentos diferentes, mesmo com objetivos de pesquisa análogos e assim, gerar uma discussão acadêmica sobre determinado tema ou acontecimento. O resultado disso é a lapidação dos domínios da ciência.

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Notas

Autor notes

bleniocsp@gmail.comprofdarosa@yahoo.com.brgabriela.abreu.passos@gmail.com