Escolhas contábeis na demonstração dos fluxos de caixa em companhias listadas no novo mercado da B3

Accounting Choices in The Statement of Cash Flows at Companies Listed in the Novo Mercado of B3

Opciones contables en el estado de flujos de efectivo en las empresas listadas en el novo mercado de B3

A adoção do padrão contábil internacional no Brasil, por meio da emissão dos Pronunciamentos Técnicos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), convergentes ao International Financial Reporting Standards (IFRS), ampliou as possibilidades de escolhas contábeis e propiciou um amplo cenário para pesquisas relativas a esse tema, pelo fato de o IFRS requerer mais julgamento dos gestores na implementação das normas.

Ao longo dos anos, pesquisadores buscaram explicações para as escolhas contábeis realizadas nas empresas e identificaram que estas podem estar relacionadas a aspectos econômicos e contratuais, de acordo com as Teorias da Agência e Contratual, e com as hipóteses dos planos de incentivo, do endividamento e dos custos políticos, integrantes da Teoria Positiva da Contabilidade, conforme apontaram os estudos de Holthausen e Leftwich (1983), Holthausen (1990), Watts (1992) e Fields, Lys e Vincent (2001). Esses estudos sugerem que as escolhas contábeis são realizadas no intuito de maximizar a riqueza da empresa (perspectiva de contratação eficiente), para transferir riqueza entre os diversos agentes (perspectiva oportunista) ou para fornecer informações sobre fluxos de caixa futuros da empresa, sem afetá-los diretamente (perspectiva informacional). A partir dessa vertente literária, outros estudos empíricos foram desenvolvidos a fim de encontrar explicações para as escolhas contábeis, incluindo incentivos econômicos e contratuais, refletidos em características das empresas, especialmente, rentabilidade, endividamento e tamanho, entre os quais, Cole, Branson & Breesch, 2013; Gordon et al. 2013; Baik et al. 2016, Gordon et al. 2017.

As escolhas contábeis podem se referir à mensuração de ativos (estoques, propriedades para investimento etc.), ao reconhecimento de eventos no Balanço Patrimonial e/ou na Demonstração do Resultado (depreciação, subvenções governamentais, ativos financeiros etc.), à apresentação de informações (método de apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), forma de apresentação dos componentes de outros resultados abrangentes etc.) e à classificação de itens nas demonstrações contábeis, como, por exemplo, dos juros e dividendos pagos e recebidos na DFC.

No que tange à apresentação da DFC, pelos itens 18 a 20A do Pronunciamento Técnico CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, as empresas podem escolher entre o método direto ou indireto para apresentar o fluxo de caixa das atividades operacionais (CPC, 2010). Essa escolha é válida desde que, ao optar pelo método direto, a entidade forneça, obrigatoriamente, em notas explicativas, a conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, assim como é apresentado no método indireto.

Na norma original do International Accounting Standards Board (IASB), IAS 7 - Statement of Cash Flows - emitida em 1992, com última revisão em 2016 (IFRS FOUDATION, 2016), é incentivada a utilização do método direto, assim como na norma do Financial Accounting Standards Board (FASB), FAS 95, de mesmo nome, emitida em 1987 (FASB, 1987), porém esse incentivo não está explícito no CPC 03. Em termos de escolha contábil, a falta de incentivo explícito na norma nacional pode representar uma flexibilidade adicional para os gestores, visto que uma recomendação normativa por um método preferencial de apresentação da DFC pode ter efeitos de um benchmarking.

Em relação à classificação dos fluxos de caixa, a IAS 7 é um pouco mais flexível do que a norma FAS 95 (norte-americana). De acordo com a IAS 7, juros e dividendos pagos podem ser classificados tanto nas atividades operacionais como nas de financiamento; juros e dividendos recebidos podem ser classificados tanto nas atividades operacionais como nas de investimento. Já pela norma norte-americana (FAS 95), juros pagos e juros e dividendos recebidos devem ser classificados nas atividades operacionais.

No Brasil, o CPC 03 mantém a flexibilidade original da IAS 7. No item 33 do CPC 03 é justificado que os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo e ainda, os juros pagos e os juros, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados, respectivamente, como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos sobre investimentos.

Apesar dessas justificativas, o CPC, por meio do item 34A do CPC 03, encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos, como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos, como fluxos de caixa das atividades de financiamento, e que alternativa diferente da encorajada deve ser seguida de nota explicativa evidenciando esse fato (CPC, 2010). Não há esse encorajamento na norma original do IASB, portanto, na norma nacional (CPC) há recomendação de classificações preferenciais (benchmarking), o que pode, inclusive, restringir a escolha contábil por parte dos gestores. Importante lembrar que para as instituições financeiras os juros fazem parte das atividades operacionais.

Estudos como os de Bradbury (2011), Bond, Bugeja e Czernkowski (2012) e Clacher; Ricquebourg e Hodgson (2013), na Austrália, demonstraram que a apresentação da DFC pelo método direto permite melhor previsão de fluxos de caixa e desempenho futuros, além de ter uma associação mais forte com o preço das ações (value relevance). Os autores explicam que tais resultados podem estar atrelados ao fato de que o método direto já era utilizado pelas empresas da Austrália antes mesmo da possibilidade de escolha entre os dois métodos de apresentação da DFC. Por sua vez, Hales e Orpurt (2013) e Andrade e Silva (2017) fizeram uma revisão da literatura internacional a respeito da escolha de apresentação da DFC pelo método direto ou indireto e concluíram que há evidências de que a apresentação pelo método direto é mais útil para tomada de decisão e que os benefícios de tal informação provavelmente excedem o custo de obtê-la.

Outros estudos abordaram as escolhas de classificação na DFC, tais como os de Nobes (2011), Lee (2012), Scherer et al. (2012), Cole, Branson e Breesch (2013), Gordon et al. (2013), Baik et al. (2016) e Maciel, Salotti e Imoniana (2017). Nobes (2011), em amostra de empresas europeias, e Scherer et al. (2012), em uma amostra de empresas listadas em quatro diferentes bolsas, se atentaram na identificação das escolhas realizadas, sem, necessariamente, relacioná-las a aspectos econômicos e contratuais, ao passo que os demais estudos citados evidenciaram tais aspectos, incluindo características institucionais, como país de origem das empresas, setor e firma de auditoria, como visto em Cole, Branson e Breesch (2013), na Europa, e em Maciel, Salotti e Imoniana (2017), no Brasil. Por sua vez, Lee (2012), Gordon et al. (2013) e Baik et al. (2016), em empresas da base Compustat, da Europa e da Coreia do Sul, respectivamente, demonstraram que fluxos de caixa idênticos em sua natureza podem ser classificados de várias formas pelas empresas, devido à opção permitida pela norma (IAS 7, FAS 95), à situação financeira das empresas, a incentivos do mercado de capitais, à situação de endividamento e lucratividade.

Como pode ser visto, tais estudos não abordaram o relacionamento das escolhas contábeis na DFC com os aspectos econômicos e contratuais, preconizados pelas Teorias da Agência, Contratual e Positiva da Contabilidade no contexto brasileiro, peculiar, notadamente pelo baixo acesso das empresas ao mercado de capitais e pela ausência de um mercado consolidado de dívidas de longo prazo (TORRES FILHO; COSTA, 2012), mesmo os estudos nacionais. Tais peculiaridades podem afetar a estrutura patrimonial das empresas, bem como, o desempenho destas, que podem adotar mecanismos de gerenciamento dos seus fluxos de caixa, por meio de escolhas contábeis, diferentes de outras empresas em outros mercados.

Adicionalmente, outro fator não considerado nos estudos anteriores refere-se ao nível de governança corporativa das empresas. Verriest, Gaeremynck e Thornton (2013) alertam que as empresas exibem heterogeneidade na qualidade de conformidade e divulgação de informações contábeis e que algumas nem sequer cumprem os requisitos mínimos de divulgação. Além disso, tais autores afirmam que a adoção do IFRS exige que as empresas divulguem informação financeira adicional e decidam sobre compliance voluntário e opções de divulgação.

Conforme Verriest, Gaeremynck e Thornton (2013), mecanismos de governança mais fortes (como o Novo Mercado, no Brasil, por exemplo) podem estar associados a um melhor compliance e divulgação de maior qualidade relativa à adoção do IFRS. Se isso se aplicar ao contexto brasileiro, a expectativa é que haja um isomorfismo nas escolhas contábeis das empresas pertencentes a um mesmo nível de governança corporativa e, então, quais seriam os fatores relacionados às escolhas contábeis de tais empresas? Essa perspectiva não foi considerada e testada em estudos anteriores, como os de Maciel, Salotti e Imoniana (2017) e Pinto et al. (2018), que abarcaram as companhias listadas no Brasil.

Considerando o exposto, o presente estudo investiga quais fatores podem estar relacionados às escolhas contábeis na DFC realizadas nas companhias abertas não financeiras consideradas como de alto nível de Governança Corporativa no Brasil. Para isso foram analisadas as demonstrações contábeis de 112 empresas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3, referentes ao período de 2010 a 2015, último ano com demonstrações contábeis publicamente disponíveis na época de realização da pesquisa (janeiro e fevereiro de 2017).

A partir das análises realizadas, que envolveram o teste de Mann-Whitney e a regressão logística, verificou-se que as escolhas contábeis predominantes na amostra são: método indireto para apresentação da DFC; classificação de juros (pagos e recebidos) e dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos no fluxo de caixa operacional; classificação de dividendos e juros sobre capital próprio pagos no fluxo de caixa de financiamento. Isso implica dizer que as companhias listadas no Novo Mercado, considerado como de alto nível de governança corporativa no Brasil, apresentam compliance com as políticas contábeis recomendadas pelo CPC 03. Ademais, identificou-se que o tamanho e as oportunidades de crescimento parecem ter relação com as escolhas de classificação de juros pagos e dividendos recebidos na DFC, respectivamente, considerando a amostra e o período estudados. De modo geral, os resultados encontrados não coincidem com pesquisas anteriores em outros mercados (Gordon et al., 2013; Baik et al., 2016), provavelmente por implicações de outras variáveis aqui não analisadas, tais como aquelas que refletem algum aspecto do ambiente institucional (setor, auditoria, país de origem ou de controle da empresa etc.).

A principal contribuição deste estudo é oferecer evidências sobre a realização de escolhas contábeis no Brasil, por meio da busca de características das empresas que podem determinar as escolhas contábeis na DFC. Em outras palavras, este estudo pode oferecer um panorama sobre a forma como as empresas consideradas com alto nível de governança corporativa no Brasil estão evidenciando seus fluxos de caixa no que tange à comparabilidade e, também, ao gerenciamento da DFC, fazendo escolhas que impliquem em um aumento do fluxo de caixa operacional. As conclusões aqui apresentadas podem ser úteis para o órgão normatizador (CPC), a fim de sinalizar possíveis eliminações de flexibilidade de políticas contábeis, notadamente em se tratando de práticas em que já há uma política preferencial recomendada pelos órgãos (IASB/CPC), bem como, para fomentar o debate em torno do método de apresentação da DFC, tendo em vista a predominância do uso do método indireto e a preferência dos normatizadores (IASB/FASB) pelo método direto.

As escolhas contábeis na DFC podem referir-se ao método de apresentação do fluxo de caixa operacional (método direto ou indireto) e à classificação dos juros, dividendos e juros sobre o capital próprio pagos e recebidos no fluxo de caixa operacional, de financiamento ou de investimento (CPC, 2010; IFRS FOUDATION, 2016; FASB, 1987). Cabe ressaltar que este estudo não considera a classificação dos impostos sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social) como uma escolha contábil, haja vista o disposto no item 35 do CPC 03, o qual preconiza que os fluxos de caixa dos referidos impostos devem ser divulgados separadamente e devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que possam ser identificados especificamente como atividades de financiamento e de investimento (CPC, 2010). Portanto, não se trata de uma escolha contábil, mas sim, de uma determinação da norma.

No tocante ao método de apresentação, Abu-Abbas (2014) relata que, pela literatura, a maioria das empresas usa apenas o método indireto, apesar de alguns estudos indicarem que o método direto é mais útil para a tomada de decisão e para a previsão de fluxos de caixa e desempenho, podendo, inclusive, gerar reflexos nos preços das ações (BRADBURY, 2011; BOND; BUGEJA; CZERNKOWSKI, 2012; CLACHER; RICQUEBOURG; HODGSON, 2013; HALES; ORPURT, 2013). Contudo, Hales e Orpurt (2013) alertam que ainda não há estudos que detalhem como essa informação impacta nos preços das ações. Portanto, nesse aspecto, há um distanciamento entre as conclusões apresentadas nos estudos mencionados e a prática observada no mercado.

Abu-Abas (2014) elenca algumas vantagens de ambos os métodos. Afirma que o método direto é mais consistente com o objetivo de uma DFC, pois melhora a capacidade de previsão dos fluxos de caixa operacionais futuros e fornece informações mais úteis para os credores e investidores. Por outro lado, o método indireto é mais fácil para os preparadores elaborarem e para os usuários analisarem, destaca as diferenças entre o lucro líquido e o caixa líquido das atividades operacionais e tem menor custo de implementação.

Apesar da preferência do IASB pelo método direto para apresentação da DFC, nos estudos da KPMG em coautoria com a Profa. Isabel Von Keitz (KPMG; VON KEITZ, 2006) e de Nobes (2011), Scherer et al. (2012) e Cole, Branson e Breesch (2013) foi constatado o domínio da apresentação da DFC pelo método indireto nas empresas das amostras analisadas. Tais pesquisas abrangeram, notadamente, empresas em países da Europa. Em se tratando do estudo de Scherer et al. (2012), a amostra foi composta por companhias listadas em quarto diferentes bolsas.

O estudo da KPMG e Von Keitz (2006) abrangeu empresas de diversos países em diferentes continentes que adotaram o IFRS. Os autores demonstraram que a classificação de juros pagos e recebidos e de dividendos recebidos no fluxo de caixa operacional e a classificação de dividendos pagos no fluxo de caixa de financiamento foram escolhas de grande parte das empresas pesquisadas. Quanto aos juros pagos, o estudo mostrou a predominância da classificação no fluxo de caixa operacional em todos os países e setores analisados, mais fortemente, ainda, na Suécia e na França, embora tais resultados não possam ser explicados pelo GAAP anterior desses dois países, segundo os pesquisadores.

Nobes (2011) investigou o método de apresentação da DFC e a classificação dos juros pagos no fluxo de caixa operacional ou de financiamento, entre outras escolhas contábeis. Essa pesquisa, feita com empresas de oito países (Austrália, Reino Unido, Alemanha, Espanha, Suécia, Itália, França e Holanda) que adotaram o IFRS, evidenciou a predominância do método indireto para apresentação da DFC, exceto na Austrália, onde era exigido o método direto antes da adoção do IFRS. Também foi predominante a classificação dos juros pagos no fluxo de caixa operacional em todos os países, exceto na Espanha.

Cole, Branson e Breesch (2013) pesquisaram empresas de 7 países europeus listadas em bolsa e pertencentes aos setores de bens industriais e serviços, finanças e tecnologia. Sobre as escolhas de classificação na DFC, os autores encontraram resultados semelhantes ao estudo da KPMG e Von Keitz (2006), com exceção dos dividendos recebidos, os quais foram classificados no fluxo de caixa de investimento pela maioria das empresas que pesquisaram. Adicionalmente, tal estudo demonstrou que a classificação de juros pagos pode estar relacionada ao país de origem das empresas, à auditoria e ao tamanho da empresa, ao passo que a classificação de juros recebidos pode estar relacionada ao país, ao setor e à auditoria.

No Brasil, Scherer et al. (2012), analisaram, entre outros aspectos, o tratamento dado aos juros e dividendos pagos e recebidos na DFC em 229 empresas listadas nas bolsas de São Paulo, Frankfurt, Milão e Londres. Esses autores verificaram que a classificação de juros pagos e recebidos no fluxo de caixa operacional e a classificação de dividendos pagos no fluxo de caixa de financiamento foram as escolhas predominantes, enquanto houve equilíbrio na classificação dos dividendos recebidos em tais empresas, similarmente ao que demonstraram KMPG e Von Keitz (2006), Nobes (2011) e Cole, Branson e Breesch (2013).

Ainda no Brasil, Maciel, Salotti e Imoniana (2017) evidenciaram que a maior parte das companhias brasileiras não financeiras listadas na B3 segue as classificações encorajadas pelo item 34A do CPC 03, exceto quanto aos dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos. Além disso, os autores apontaram indícios de que alguns setores e algumas empresas de auditoria podem influenciar as escolhas de classificação na DFC. Nessa mesma linha de estudos, encontra-se o trabalho de Pinto et al. (2018), o qual adiciona a discussão sobre comparabilidade de escolhas contábeis, que, segundo os autores, aumentou gradativamente no período estudado, denotando melhora na qualidade da informação contábil. Ressalta-se que nenhum dos estudos realizados no contexto brasileiro aqui mencionados consideraram o nível de governança corporativa em suas análises acerca das escolhas contábeis na DFC. Nesse sentido, o presente estudo difere dos anteriores.

Especificamente com relação às escolhas de classificação na DFC, estudos anteriores indicam que essas podem variar devido à situação financeira das empresas, a incentivos do mercado de capitais, à situação de endividamento e à lucratividade, conforme evidenciaram Lee (2012), Gordon et al. (2013) e Baik et al. (2016), em diferentes mercados. As conclusões desses autores vão ao encontro do que prega as Teorias da Agência, Contratual e Positiva da Contabilidade, relativamente ao fato de que aspectos econômicos e contratuais podem explicar as escolhas contábeis nas empresas, neste caso, inclusive aquelas relativas à DFC.

Lee (2012) alerta que o gerenciamento de resultados é diferente do gerenciamento dos fluxos de caixa, pois enquanto o primeiro manipula os accruals, o segundo não permite esse tipo de manipulação. Mesmo assim, pode haver o gerenciamento dos fluxos de caixa por meio da classificação dos fluxos entre as atividades (operacionais, de investimento e de financiamento) e do timing, como por exemplo, atrasar pagamentos a fornecedores ou antecipar recebimentos de clientes. Lee (2012) pesquisou empresas não financeiras e de setores não regulados nos anos de 1988 a 2008 na base Compustat e identificou quatro características corporativas relacionadas a incentivos para aumentar o fluxo de caixa operacional: i) dificuldades financeiras, ii) rating de crédito de longo prazo próximo ao ponto de corte da categoria de investimento/não investimento, iii) existência de previsões de fluxo de caixa dos analistas, e iv) maiores associações entre retornos das ações e caixa das operações.

Por sua vez, Gordon et al. (2013) acrescentaram outros aspectos ao rol de possíveis explicações para a realização de escolhas contábeis na DFC. Os autores focaram empresas não financeiras de 13 países europeus que adotaram o IFRS a partir de 2005 e indicaram que os três primeiros fatores (situação financeira das empresas, incentivos do mercado de capitais e situação de endividamento) apresentaram relação com a classificação dos fluxos de caixa das empresas da amostra (escolha de classificações que aumentam o fluxo de caixa operacional), porém a lucratividade não apresentou relação com essa escolha. De acordo com os autores, as escolhas podem variar, também, conforme o ambiente de divulgação, considerando: a existência de projeção de fluxos de caixa pelos analistas, práticas do setor e se a empresa está listada nos Estados Unidos. Os dois primeiros aspectos (projeção de fluxos de caixa e práticas do setor) não se mostraram significantes para as escolhas de classificação dos fluxos de caixa. Já o fato da empresa estar listada nos Estados Unidos não a impede de fazer escolhas de classificação, mesmo que essas escolhas não sejam permitidas pelo USGAAP, segundo dados da pesquisa.

Gordon et al. (2013) explicam que empresas com dificuldades financeiras são motivadas a relatar maior fluxo de caixa operacional, porque esta é uma importante medida na avaliação de crédito e risco. As atividades operacionais são as principais geradoras de receitas e, quanto maior a capacidade de geração de fluxos de caixa operacionais, maior a capacidade de pagamento. Os autores ainda expõem que as empresas que acessam mais frequentemente os mercados de capitais têm fortes incentivos para inflar os fluxos de caixa operacionais no intuito de aumentar o volume de captação (ou capitalização). Empresas mais endividadas, com maiores custos de renegociação de dívidas também tendem a relatar maiores fluxos de caixa operacionais.

Desse modo, no intuito de avaliar a relação entre o endividamento das empresas e as escolhas contábeis na DFC no contexto brasileiro, peculiar pela sua característica de inexistência de um mercado consolidado de dívidas de longo prazo (TORRES FILHO; COSTA, 2012) e considerando-se o nível de governança corporativa das empresas, tem-se a primeira hipótese deste estudo:

H1 - o nível de endividamento possui relação com as escolhas contábeis na DFC realizadas nas companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3.

Ainda conforme Gordon et al (2013), empresas lucrativas e/ou com fluxos de caixa operacionais negativos buscam classificações que permitam relatar maior fluxo de caixa operacional (FCO). Reportar maior FCO reforça a avaliação da rentabilidade e empresas com FCO negativo possuem incentivos para classificações que o torne menos negativo ou mesmo positivo, como por exemplo, não classificar juros pagos como operacionais (GORDON et al., 2013). Nessa linha de raciocínio, para testar a relação da rentabilidade e do valor positivo ou negativo do fluxo de caixa operacional com as escolhas contábeis na DFC em empresas listadas no Brasil em alto nível de governança corporativa, apresenta-se a segunda e a terceira hipóteses:

H2 - o índice de rentabilidade possui relação com as escolhas contábeis na DFC realizadas nas companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3.

H3 - o valor (positivo ou negativo) do fluxo de caixa operacional possui relação as escolhas contábeis na DFC realizadas nas companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3.

Por fim, Baik et al. (2016) examinaram os determinantes e consequências econômicas das mudanças de classificação dos juros pagos na DFC de 1.424 empresas não financeiras listadas no mercado de capitais da Coreia do Sul que adotaram o IFRS obrigatoriamente em 2011. Encontraram que empresas com alta alavancagem, grandes empresas e aquelas que são acompanhadas por poucos analistas tendem a mudar os pagamentos de juros dos fluxos operacionais para os fluxos de financiamento, aumentando, assim, o total do fluxo de caixa operacional. Também consideraram que empresas com oportunidades de crescimento, já que exigem altos investimentos, têm incentivos para manter altos níveis de fluxos de caixa operacionais para atrair provedores de capital. Nessa mesma lógica, a fim de analisar a relação entre tais características (tamanho da empresa e oportunidades de crescimento) e as escolhas contábeis na DFC no contexto de empresas listadas no Brasil em elevado nível de governança corporativa, têm-se a quarta e a quinta hipóteses deste trabalho:

H4 - o tamanho da empresa possui relação com as escolhas contábeis na DFC realizadas nas companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3.

H5 - as oportunidades de crescimento possuem relação com as escolhas contábeis na DFC realizadas nas companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3.

Em linha com os trabalhos mencionados, este estudo parte do pressuposto que as escolhas contábeis variam de empresa para empresa e decorrem de incentivos econômicos, procurando explicar a razão pela qual podem ocorrer diferentes escolhas contábeis na DFC. Importante destacar que as escolhas contábeis relativas a fluxos de caixa restringem-se a classificações sem levar em conta operações mais sofisticadas, como securitização, por exemplo, na qual a essência da transação é desmontada e seus fluxos de caixa são ‘espalhados’ por vários grupos, e que podem, a princípio, ser ajustados pelos analistas e usuários.

A partir do objetivo delineado para este estudo, pode-se concluir que as escolhas contábeis predominantes na DFC das empresas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3, no período de 2010 a 2015 são: método indireto para apresentação da DFC; classificação de juros pagos e recebidos no fluxo de caixa operacional; classificação de dividendos e juros sobre capital próprio pagos no fluxo de caixa de financiamento; e classificação de dividendos e juros sobre capital próprio recebidos no fluxo de caixa operacional. Essas escolhas vão ao encontro das políticas contábeis recomendadas, tanto no CPC 03 quanto na IAS 7. Dessa forma, verifica-se que as empresas listadas no Novo Mercado da B3, considerado um segmento de listagem de alto nível de governança corporativa, apresentam compliance com as políticas contábeis recomendadas nas normas, assim como discutido por Verriest, Gaeremynck e Thornton (2013). Pelas razões apresentadas anteriormente (seção 3.2), conclui-se que isso não reflete, essencialmente, divulgação de maior qualidade.

Em se tratando da apresentação da DFC, a escolha quase unânime das empresas pelo método indireto não corresponde às preferências dos órgãos normatizadores (IASB/FASB), que incentivam o emprego do método direto. No Brasil, o CPC não traz uma recomendação específica quanto ao método de apresentação da DFC, mas determina que as empresas que apresentarem pelo método direto devem, obrigatoriamente, demonstrar a conciliação do lucro líquido com o fluxo de caixa líquido em notas explicativas. Possíveis explicações para essa escolha relacionam-se à percepção dos elaboradores das demonstrações contábeis de que o método indireto é de mais fácil entendimento por parte dos usuários e de menor custo de elaboração, além de oferecer a conciliação do lucro líquido na própria demonstração. O método indireto também foi predominantemente aplicado por empresas de diversos países, como apontaram os estudos da KPMG e Von Keitz (2006), Nobes (2011), Scherer et al. (2012) e Cole, Branson e Breesch (2013), revelando que as empresas analisadas podem, ainda, estar seguindo uma tendência mundial.

Em contrapartida, os principais normatizadores contábeis do mundo (IASB e FASB) expressaram por meio do Staff Draft of an Exposure Draft on Financial Statement Presentation, publicado em 2010, que o método direto melhora a utilidade da informação contábil para os diversos usuários, devido a algumas vantagens, elencadas no item BC172 do draft, tais como: o método direto é mais intuitivo e compreensível; aprimora a capacidade de prever fluxos de caixa futuros; melhora a visão sobre o ciclo de conversão de caixa de uma entidade e sobre a relação entre receitas e despesas apresentadas na demonstração de resultado e fluxo de caixa; resulta em informação que é superior a quaisquer derivações nas quais até mesmo o analista mais qualificado chegaria, entre outras (FINANCIAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD, 2010).

Com relação às escolhas contábeis de classificação, foram focadas as classificações dos juros pagos e dos dividendos recebidos. Tomando por base, única e exclusivamente, esses dois eventos, chega-se a algumas conclusões sobre as hipóteses levantadas no estudo.

A hipótese H1, que afirma que o nível de endividamento possui relação com as escolhas contábeis na DFC foi rejeitada, pois, não há indícios de que o nível de endividamento impacta as escolhas contábeis de classificação dos juros pagos e dos dividendos recebidos na DFC das empresas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3, no período de 2010 a 2011. Em linha com os estudos anteriores apresentados, no contexto dessa pesquisa, empresas mais endividadas não tendem a fazer escolhas de classificação na DFC que aumentem o fluxo de caixa operacional, como, classificar juros pagos no fluxo de caixa de financiamento e dividendos recebidos no fluxo de caixa operacional.

A segunda hipótese levantada (H2) menciona que o índice de rentabilidade possui relação com as escolhas contábeis na DFC e também foi rejeitada, uma vez que a rentabilidade não parece impactar as escolhas contábeis de classificação dos juros pagos e nem as escolhas contábeis de classificação dos dividendos recebidos nas empresas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3, no período de 2010 a 2015. Em linhas gerais, a rentabilidade também não parece ser um incentivo para a realização de escolhas contábeis que aumentem o fluxo de caixa operacional.

A hipótese H3 refere-se à relação entre o valor (positivo ou negativo) do fluxo de caixa operacional e as escolhas contábeis na DFC. Essa hipótese foi rejeitada, tendo em vista que não há indicativos estatisticamente significantes, ao nível de 5%, de que o valor (positivo ou negativo) do fluxo de caixa operacional está relacionado às escolhas contábeis na DFC realizadas nas empresas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015.

A partir dos resultados obtidos, a hipótese H4, referente à relação entre o tamanho da empresa e as escolhas contábeis na DFC, foi rejeitada parcialmente, já que há indícios de que o tamanho da empresa impacta as escolhas contábeis de classificação dos juros pagos na DFC efetuadas nas empresas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3, no período de 2010 a 2015. No entanto, depreende-se que as empresas maiores tendem a classificar os juros pagos no fluxo de caixa operacional, diminuindo, consequentemente, esse fluxo, o que contraria os achados de estudos anteriores.

Por fim a hipótese H5, que afirma que as oportunidades de crescimento possuem relação com as escolhas contábeis na DFC, também foi rejeitada parcialmente, considerando-se que as oportunidades de crescimento podem impactar as escolhas contábeis de classificação dos dividendos recebidos na DFC realizadas nas empresas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015. De acordo com os resultados, as empresas com mais oportunidades de crescimento tendem a escolher classificações que aumentam o fluxo de caixa operacional, ou seja, tendem a classificar dividendos recebidos nesse fluxo.

Com isso, entre as variáveis testadas, apenas o tamanho e as oportunidades de crescimento parecem ter relação com as escolhas de classificação de juros pagos e dividendos recebidos na DFC, respectivamente, considerando a amostra e o período estudados. Em linhas gerais, os resultados não condizem com pesquisas anteriores em outros mercados, provavelmente por implicações de outras variáveis aqui não analisadas, tais como aquelas que traduzem algum aspecto do ambiente institucional (setor, país de origem, estrutura de propriedade, empresa de auditoria etc.).

Os resultados encontrados podem auxiliar na complementação da literatura sobre escolhas contábeis, pois evidencia que no Brasil, similarmente aos resultados obtidos por outros estudos em outros países (LEE, 2012; GORDON et al., 2013; BAIK et al., 2016), houve algumas evidências significativas da utilização de escolhas contábeis para gerenciar os fluxos de caixa.

Deve-se levar em consideração que o mercado de capitais brasileiro é bastante diferente dos mercados norte-americano, europeu e asiático, base dos estudos utilizados. Por isso, conclusões e comparações com os resultados encontrados devem ser feitas com cautela. Essa cautela se estende à generalização dos resultados em razão de fatores limitantes do estudo, conforme citado ao final da seção de aspectos metodológicos.

Aumentar o tamanho da amostra, considerando os demais níveis de governança corporativa da B3, e agregar outras variáveis ao modelo, como por exemplo, do âmbito institucional, são etapas futuras para continuar testando as variáveis e seus efeitos nas escolhas contábeis na DFC no Brasil e em outros países.*