1 Introdução

Os bancos têm papel importante para o funcionamento da economia e têm seu desempenho avaliado por meio de informações contábeis que envolvem julgamento de seus responsáveis e preparadores, particularmente nos itens objeto de estimativas. Nas instituições financeiras, as principais estimativas estão relacionadas as perdas de operações de créditos, empréstimos e operações análogas.

Por sua natureza, as estimativas contábeis têm parcela significativa de emprego de julgamento profissional, o que propicia a oportunidade para a prática do gerenciamento de resultados, na esteira da utilização de alternativas discricionárias na escolha de critérios de reconhecimento, classificação e mensuração.

O gerenciamento dos resultados contábeis é uma expressão utilizada para designar um conjunto de práticas adotadas por gestores e contadores com o intuito de obter os resultados contábeis desejados, os quais, normalmente, decorrem de manipulações que estão dentro dos limites legais (RODRIGUES, 2007).

A dificuldade de identificação do gerenciamento de resultados pelos usuários, especificamente naqueles casos que envolvem discricionariedade sobre as estimativas, revela-se um estímulo para o emprego dessa prática por parte dos elaboradores das demonstrações. Este é possível pela aplicação de julgamento envolvendo certo grau de subjetividade nas premissas possíveis para o reconhecimento e a mensuração contábil. Assim, relacionando-se à subjetividade e à flexibilidade no julgamento, é possível identificar que interesses particulares podem ser determinantes no conteúdo das demonstrações financeiras e do resultado por elas apresentado.

Isso decorre da impossibilidade e, até, da inconveniência, das normas contábeis abrangerem todas as possíveis situações operacionalizadas pelos negócios. Assim, os padrões contábeis não conseguem limitar a aplicação de julgamentos e estimativas nas escolhas entre diferentes procedimentos alternativos. Têm-se, com isso, o espaço para o gestor aplicar suas estimativas em aspectos como mensuração com métodos mais favoráveis.

As demonstrações financeiras têm diversos usuários, e, em relação às instituições financeiras, os reguladores observam importantes aspectos para o sistema financeiro com base em tais informações. Entre os parâmetros regulamentares, destaca-se a obrigação da manutenção dos níveis mínimos de capital, aspecto fundamental que busca garantir: a estrutura de captação de recursos que considerem riscos atrelados à instituição e ao sistema financeiro; e a solidez de sua estrutura patrimonial, além dos resultados obtidos. Assim, o gerenciamento de resultados é uma prática possível no alcance de tais objetivos, e a modalidade conhecida como suavização dos resultados (income smoothing) é procedimento de interesse para as instituições financeiras em relação ao desempenho esperado.

Considerando esse contexto, este estudo teve por norte o gerenciamento de resultados por meio das perdas estimadas, com foco nos sistemas bancários brasileiro e luso-espanhol. A escolha desses mercados se dá em função da relação histórica entre os países e a possível influência mútua, combinada com a adoção de padrões contábeis distintos. Segundo Freyre (2000), a relação entre Brasil e Portugal é relevante desde o início, e as características de diversidade e de mobilidade do Brasil são desdobramentos do legado português a sua anterior colônia. Em relação a Portugal, não há como afastar a relação íntima com a Espanha - país este que guarda intensas relações históricas e econômicas com Portugal.

A perspectiva de análise das três nações considera a forte relação histórica. Dessa forma, o relacionamento luso-espanhol ao longo dos séculos conviveu com teorias pró-iberismo e anti-iberistas, com discussões em relação ao desenvolvimento econômico no contexto de unificação e em separado. Ou seja, considerando que a história lusa se confunde com a espanhola, a análise aqui se fez de modo conjunto - instituições financeiras portuguesas e espanholas.

Diante do exposto, a pesquisa teve por objetivo verificar a existência de evidências de que as instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas fazem uso da contabilização da estimativa de perda para fins de gerenciamento de resultados, além de avaliar as semelhanças e diferenças dessa prática nos dois ambientes - Brasil e Portugal/Espanha.

A pesquisa justifica-se porque poucos estudos avaliaram o gerenciamento de resultado no contexto de sistemas financeiros diferentes, existindo pouca literatura sistematizada com esse tipo de foco, que permite identificar não só as influências culturais como de diferentes padrões contábeis em relação a essa prática.

A pesquisa tem abordagem empírica, verificando se o componente discricionário das despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa é utilizado para gerenciamento de resultado. Para esse fim, são considerados os dados de 30 instituições financeiras brasileiras e 31 luso-espanholas, considerando o período de 2009 a 2014.

2 Referencial Teórico

2.1 Gerenciamento de Resultados

O gerenciamento de resultados é uma prática que faz uso de um método contábil específico para alterar números, conforme Wong (2011). Segundo o autor, o gerenciamento de resultados pode ser aplicado quando da manipulação operacional ou pela contabilidade. A manipulação operacional - também chamada de gerenciamento de resultados reais - afeta o tempo ou a seleção de eventos de negócios reais. A definição utilizada com frequência na literatura é a dada por Healy e Whalen (1999, p. 368):

Gerenciamento de resultados ocorre quando os gerentes usam julgamento na informação financeira e na estruturação de operações para alterar relatórios financeiros, buscando enganar interessadas sobre o desempenho da empresa ou de influenciar os resultados contratuais que dependem de saldos contábeis reportados.

Para Schipper (1989), o gerenciamento de resultados representa uma intervenção deliberada no processo de elaboração das demonstrações financeiras, com a intenção de obtenção de benefício, oposto ao processo neutro de reporte dos resultados contábeis. No que concerne à literatura nacional, Martinez (2001) destaca que o gerenciamento de resultados se dá dentro dos limites que prescreve a legislação contábil, buscando os pontos em que as normas facultam certa discricionariedade ao gestor.

O gerenciamento de resultados pode ser segregado em modalidades diferenciadas, que refletem os objetivos e incentivos para a aplicação dos procedimentos de gerenciamento de resultados, de acordo com Burgstahler e Dichev (1997):

• Bump Up: para as empresas que possuem ações em bolsa, os gestores têm incentivos para fazer com que a meta seja ultrapassada e, nesses casos, fazem uso de alguma forma de gerenciamento de resultados para melhorar seu desempenho;

• Cookie-Jar Accounting: modalidade na qual a entidade, com informações prévias de que os resultados devem ultrapassar um determinado montante esperado, influencia os gestores a reduzir os resultados correntes, para aumentar o resultado quando esse estiver abaixo do esperado;

• Income Smoothing: modalidade mais encontrada nas pesquisas empíricas, se baseia na premissa de que a dispersão dos resultados é entendida pelos usuários como medida de risco. Assim, menor variação tende a atrair mais investidores, bem como facilitar a captação de recursos a custos mais baixos. A percepção do mercado pode incentivar os gestores a tornar o resultado menos volátil, suavizando o seu fluxo de crescimento;

• Big Bath Accounting: modalidade de aumento dos resultados futuros pela antecipação de despesas que não precisariam ser reconhecidas no período corrente.

Nas instituições financeiras, o comportamento relativo ao gerenciamento de gerenciamento, geralmente, está ligado a Income Smoothing, assim buscando reduzir a variação dos resultados entre os exercícios.

Para Dechow e Skinner (2000), a identificação de práticas de suavização de resultados pode ser algo difícil em função do regime de competência apresentar resultados com menos flutuações relativamente ao padrão observado no regime de caixa. Assim, eventualmente, é difícil distinguir a suavização decorrente de práticas de gerenciamento de resultados provenientes da operação natural do regime de competência e do exercício legitimo da discricionariedade, que objetivam a apresentação de informações que sejam úteis para os investidores avaliarem o desempenho econômico e a capacidade futura de geração de caixa das empresas. Conforme Spohr (2005), é difícil identificar se o gerenciamento de resultados objetiva ser enganoso.

Por fim, as normas contábeis não abrangem todas as possíveis situações operacionalizadas pelos negócios e, portanto, os padrões contábeis não conseguem limitar a aplicação de estimativas nas escolhas entre diferentes procedimentos alternativos. Assim, há espaço para o gestor aplicar suas estimativas em aspectos como mensuração utilizando métodos mais favoráveis. A principal motivação por trás de gerenciamento de resultados é alcançar um resultado desejado em um período, em vez de apresentar com precisão o valor dos ativos e passivos ou os resultados das operações (WONG, 2011).

2.2 Gerenciamento de Resultados em Instituições Financeiras

Para Cornett, McNutt e Theranian (2009), o estudo do gerenciamento de resultados no sistema financeiro é especialmente delicado, considerando os impactos que os mais variados tipos de problemas em bancos podem acarretar no comportamento da economia. Cheng, Warfield e Ye (2009) ressaltam que os efeitos de crises aumentam a relevância de se investigar a prática do gerenciamento de resultados no segmento bancário, tendo em vista a relevância dos bancos na economia.

As instituições financeiras têm como principal estimativa a perda estimada de operações de crédito (empréstimos). Conforme Cohen et al. (2014), os reguladores bancários visualizam as perdas estimadas (ou ainda denominadas provisões) com empréstimos como um tipo de capital que pode ser utilizado para absorver prejuízos. Um equilíbrio maior nas perdas potenciais de empréstimo permite ao banco absorver maiores perdas inesperadas. Entretanto, com base nos aspectos discricionários envolvidos, a mensuração da estimativa pode representar uma possibilidade de gerenciamento de resultados. Ahmed, Takeda e Thomas (1999) corroboram essa perspectiva ao afirmarem que as estimativas de perdas são, em realidade, as grandes acumulações para os bancos comerciais e, portanto, têm impacto significativo sobre os resultados e para o capital dos bancos.

Cohen et al. (2014) afirmam que os bancos utilizam as perdas estimadas com empréstimos para gerir resultado e os níveis de capital. O autor constata, ainda, que acumulações discricionárias são negativamente relacionadas ao capital e que os administradores aumentam estimativas discricionárias para perdas com empréstimos quando esperam fluxos de caixa futuros. Entre outros aspectos, constata que os bancos públicos são mais propensos a utilizar as perdas estimadas para eliminar pequenas diminuições de lucros.

Dada a sua natureza, um aspecto importante para os bancos é a regulamentação, particularmente a exigência de relação de capital mínimo, buscando reduzir a probabilidade de quebra dessas instituições. Quando os bancos estão a atingir baixos índices de capital, há um aumento na vigilância por parte das autoridades e, em casos graves, há intervenções nas operações de bancos com o capital inadequado (BEATTY; CHAMBERLAIN; MAGLIOLO, 1995).

No trabalho de Beaver e Engel (1996), são listadas quatro motivações para a utilização discricionária das perdas estimadas, quais sejam: regulamentação; relatórios financeiros; fatores fiscais e sinalização ao mercado. Além dos benefícios com income smoothing que também é um incentivo para manipular as perdas estimadas (CHENG; WARFIELD; YE, 2009; AHMED; TAKEDA; THOMAS, 1999).

Estudos sobre gerenciamento de resultados em instituições financeiras confirmam a utilização da perda estimada como forma de gerenciar resultado. O estudo de Shrieves e Dahl (2003), por exemplo, avaliou a utilização de discricionariedade contábil nas instituições financeiras do Japão no período entre 1989 e 1996. A pesquisa confirmou a hipótese de que bancos japoneses utilizaram práticas de gerenciamento de resultados como forma de reagir ao cenário adverso da vigência do Acordo da Basileia (primeiro ano do estudo - 1989) que, conforme os autores, ameaçava reduzir o acesso dos bancos japoneses ao mercado internacional em decorrência da deterioração da qualidade de seus ativos.

Pinho e Martins (2009) avaliaram o comportamento discricionário na estimava de perda nos bancos portugueses, objetivando avaliar o impacto do ambiente regulatório das instituições financeiras nas práticas de provisionamento discricionário. Para isso, desenvolveram um modelo que estrutura a dinâmica da política para as classes de provisões genéricas e provisões específicas. O modelo foi testado usando um banco de dados abrangente de todas as instituições financeiras autorizadas a operar em Portugal entre 1990 a 2000, constatando a existência de gerenciamento por meio da utilização do componente discricionário nas provisões, compensando o total das provisões quando havia a necessidade de aumento por requisitos regulatórios.

Os resultados de Ahmed, Takeda e Thomas (1999) confirmaram a hipótese de gerenciamento de capital e refutaram a hipótese de gerenciamento de resultados. As variáveis resultado antes do imposto de renda e despesa com perdas estimadas de crédito tiveram relação positiva, mas não foram significativas com as despesas com perdas estimadas na regulamentação bancária anterior e negativa na atualizada, naquele momento. A pesquisa encontrou relação positiva entre a qualidade dos créditos e as despesas com perdas estimadas de crédito.

Como resultado da pesquisa, Beatty, Chamberlain e Magliolo (1995) obtiveram evidências das perdas estimadas, dos créditos baixados como prejuízo para gerenciar o capital regulatório.

Segundo Cohen et al. (2014), o gerenciamento de resultados em bancos geralmente é medido pela propensão para estimar perdas com empréstimos, confirmando a ótica de principal estimativa das instituições financeiras.

2.3 Aspectos Regulatórios Relativos à perda estimada (ou ainda denominada PCLD) nos Mercados Financeiros Brasileiro, Português e Espanhol

O Banco de Portugal exerce a função de supervisor prudencial das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento em funcionamento no país, com vistas a assegurar a estabilidade, eficiência e solidez do sistema financeiro, o cumprimento de regras de conduta e de prestação de informação aos clientes bancários, bem como garantir a segurança dos depósitos e dos depositantes e a proteção dos interesses dos clientes.

O Decreto-Lei nº 158, de 13 de julho de 2009, aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), passando a exigir a aplicação das normas internacionais de contabilidade para entidades que tenham negociação de valores mobiliários. O Aviso do Banco de Portugal nº 01, de 21 de fevereiro de 2005, determina que se apliquem as normas internacionais de contabilidade na elaboração das demonstrações financeiras, quer em base individual, quer em base consolidada, para determinadas instituições financeiras, sendo que, em cada momento da adoção das normas, o normativo requer que, na elaboração das demonstrações financeiras em base individual, sejam observadas orientações que não necessariamente estejam previstas nas normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

A Carta Circular nº 02, de 26 de abril de 2014, trata dos critérios na mensuração da imparidade da carteira de crédito e respectivas divulgações para as instituições financeiras portuguesas, que constituem um referencial mínimo para o tratamento contábil de operações específicas ou cumprimento de níveis mínimos de provisionamento. No documento, são incorporadas orientações quanto à metodologia de cálculo da imparidade da carteira de crédito, considerando: identificação dos indícios de imparidade; exposição individualmente significativa; exposições analisadas individualmente, exposições analisadas coletivamente; julgamentos, pressupostos e premissas; documentação (formalização) e divulgações.

No que se refere às instituições financeiras espanholas, o Regulamento nº 1.606, de 19 de julho de 2002, introduziu o uso obrigatório das normas internacionais na União Europeia (UE), incluindo o setor financeiro. Na Espanha, a autoridade bancária é o Banco da Espanha (BDE), semelhante à estrutura portuguesa e à brasileira, sendo o responsável pela supervisão e regulação, incluindo os aspectos contábeis, das instituições financeiras. A Circular nº 04, de 22 de dezembro de 2004, adapta a regulamentação ao setor financeiro para as normas editadas pelo IASB, estabelecendo a aplicação reservada às demonstrações financeiras consolidadas. O Banco da Espanha, com base na sua experiência e nas informações sobre o setor bancário espanhol, estimou percentuais mínimos de cobertura, descritos na Circular nº 04/2004. Os percentuais de cobertura incluídos levam em conta o valor do dinheiro no tempo. As entidades devem aplicar, no mínimo, esses percentuais na estimativa de subsídios específicos para avaliação de perdas coletivas de transações registradas em nome de residentes espanhóis e em entidades subsidiárias estrangeiras. O Banco da Espanha atualiza regularmente essas estimativas, de acordo com a evolução dos dados do setor, por meio da revisão da Circular.

No Brasil, as perdas estimadas (ou ainda denominadas provisões para créditos de liquidação duvidosa) são constituídas com base na classificação das operações de créditos por níveis de risco, de acordo com os critérios definidos pela Resolução nº 2.682, de 22 de dezembro de 1999, do Conselho Monetário Nacional (CMN), com vigência a partir de março de 2000. Conforme Niyama e Gomes (2012), essa Resolução foi editada com a finalidade de harmonizar a regulamentação local às normas e aos padrões contábeis no âmbito do Mercosul e adequá-las à evolução e à sofisticação do mercado financeiro, bem como às mudanças no perfil de crédito das operações.

A partir da Resolução CMN nº 3.786, de 24 de setembro de 2009, as instituições financeiras passaram a apresentar demonstrações financeiras com bases de preparação diferenciadas, uma com as práticas aprovadas pelo CMN e outra com base nas práticas contábeis internacionais. Assim, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) utilizam em suas demonstrações financeiras, no contexto regulatório, o conceito de perda esperada, utilizando os critérios de constituição de perdas estimadas (ou PCLD) de acordo com a Resolução CMN nº 2.682/1999; e, para as demonstrações financeiras no padrão internacional, fazem uso das premissas dispostas no IAS 39, que emprega os conceitos de perda incorrida. A presente pesquisa utiliza os dados e analisa os resultados das provisões das demonstrações financeiras com as práticas regulatórias.

2.4 Perdas de ativos estimados pelos critérios regulatórios e pelas normais internacionais - IFRS 9

As instituições financeiras no Brasil apresentam demonstrações financeiras considerando as práticas contábeis determinadas pelo padrão regulatório e demonstrações financeiras de acordo com as normais internacionais. A partir de 1º de janeiro de 2018, passou a vigorar as regras do IFRS 9, que dentre outros aspectos estabelece aspectos para mensuração de perdas de ativos financeiros, no Brasil vigorando por meio do Pronunciamento Técnico CPC 48. As instituições financeiras, entidades reguladas, aplicam em suas demonstrações financeiras (regulatórias) apenas as normais ratificadas pelo regulador. Isso posto, demonstrações financeiras baseadas nas normais internacionais, e baseadas na atual norma regulamentar possuem estimativas em critérios com conceitos que diferem em sua construção, dessa forma, mensurando estimativas diferentes para as perdas com créditos.

As estimativas efetuadas no modelo regulatório, possuem como característica a estimação de perda para créditos com classificação de risco por níveis, considerando os critérios de mensuração estipulada pelo regulador. Nesse sentido, as normais internacionais (IFRS 9) se baseiam em premissas de perda esperada, considerando o fluxo de caixa contratual que são devidos a instituição financeira descontados a taxa de juros efetiva.

Conforme Sayed et al. (2013), os critérios estabelecidos para o cálculo da estimativa de perda devem considerar as perdas durante toda a vida do ativo. Desse modo, devendo ser incluído no cálculo dos fluxos estimados: aspectos contratuais previstos, custos transacionais e perdas esperadas durante a vida do crédito. Ainda segundo a pesquisa, o efeito da transição para o IFRS 9 seria mais relevante no primeiro período de adoção, para os períodos seguintes as estimativas de perda se acomodariam em patamares mais estáveis. A pesquisa ainda demonstra que os resultados da transição para o IFRS 9 tem efeito diferente nas estimativas de perda entre as instituições financeiras.

Na pesquisa de Ferreira et al. (2018), foi abordado os critérios estabelecidos pelas normas para mensuração das estimativas de perda, realizando uma análise entre os aspectos descritos na norma regulatória nacional brasileira e a internacional, a pesquisa descreve ainda que o IFRS 9 está alinhado com os requerimentos de regulação bancária internacionais.

Em contraponto, a norma que foi substituída (IAS 39), teve em Silva e Robles Junior (2018) uma análise que descreve o maior resultado das instituições financeiras utilizando os critérios estabelecidos por essa norma em relação a norma do regulador, a norma se caracteriza por mensuração baseada em premissa de perda incorrida. A referida pesquisa não abordou os efeitos oriundos da implementação do IFRS 9 para instituições financeiras.

3 Metodologia

Os estudos sobre gerenciamento de resultados abordam o problema, de forma geral, por meio de análises do fluxo de caixa e análise de accruals. Conforme Beneish (2001), a partir da década de 1980, os estudos sobre gerenciamento de resultados concentraram-se nos accruals. Um dos motivos seriam as estimativas possibilitadas pelas práticas contábeis; o autor considera mais provável gerenciamento de resultados por meio de accruals.

Os estudos de gerenciamento de resultados em instituições financeiras têm maior concentração na análise das despesas com perdas estimadas. Isso porque, segundo Beaver e Engel (1996) e Kanagaretnam, Lobo e Mathieu (2001), são os maiores accruals dos bancos e, dessa forma, são meios relevantes para gerenciamento de resultados.

O presente estudo aborda o gerenciamento de resultados por meio da análise de accruals, considerando que as despesas com perdas estimadas (ou PCLD, denominação ainda utilizada no contexto regulatório) são as principais estimativas dos bancos. Para a estruturação do modelo, foram considerados os aspectos constantes nas pesquisas sobre o tema. Kanagaretnam, Lobo e Mathieu (2001), a respeito de perdas estimadas e suavização de resultados em bancos, observaram que a preocupação dos gestores com a manutenção do emprego cria um incentivo para que estes suavizem resultados. Na pesquisa, os autores perceberam que bancos com desempenho corrente ruim e bancos com expectativa de bom desempenho futuro “emprestaram” resultados de períodos futuros, reduzindo provisão corrente. Para os bancos com bom desempenho corrente e expectativa de desempenho futuro ruim, houve prática de postergar lucros para períodos futuros, por meio do aumento da perda estimada e consequente redução do lucro corrente.

Estudos que avaliariam o uso das provisões para perdas no gerenciamento de resultados nos bancos apresentam exemplos de dois tipos de procedimento - modelos de um e de dois estágios - e a escolha depende dos objetivos dos pesquisadores em cada pesquisa em particular. Ahmed, Takeda e Thomas (1999), Shrieves e Dahl (2003) e Goulart (2007), por exemplo, adotaram modelos de um estágio em suas investigações. Nos trabalhos de Beaver e Engel (1996), Kanagaretnam, Lobo e Mathieu (2001), Zendersky (2005), Marcondes (2008), Cheng, Warfield e Ye (2011) e Dantas et al. (2013), entre outros, utilizaram modelos de dois estágios nas pesquisas.

Tendo em vista os aspectos teóricos e a revisão de literatura sobre o tema, são formuladas as seguintes hipóteses de pesquisa, a serem testadas empiricamente:

H1A: As instituições financeiras brasileiras adotam a prática de gerenciamento de resultados por meio das despesas com perdas estimadas (ou provisão para créditos de liquidação duvidosa).

H1B: As instituições financeiras luso-espanholas adotam a prática de gerenciamento de resultados por meio das perdas estimadas (ou despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa).

Para a realização dos testes empíricos, é estruturado modelo de um estágio, tendo como proxy de gerenciamento a relação positiva esperada entre a parcela discricionária das despesas perdas estimadas de créditos (provisão para créditos de liquidação duvidosa) e o resultado antes das perdas estimadas (PCLD), dada a relação de resultado (desempenho das instituições financeiras) com as perdas estimadas despesas de provisão, relação esperada tanto para os bancos brasileiros quanto para os luso-espanhóis.

3.1

Onde:

: despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa, do banco i, no período t, escalonado pelo total de ativos do início do período;

: resultado ajustado pelas despesas com provisões, do banco i, no período t, escalonado pelos ativos totais do início do período;

: variação no valor do saldo da carteira de crédito, no período t, do banco i, escalonado pelo total de ativos do início do período;

: saldo dos créditos vencidos e não pagos, no período t-1, do banco i, escalonado pelo total de ativos do início do período;

: variação no valor dos empréstimos vencidos e não pagos, no período t, do banco i, escalonado pelo total de ativos do início do período;

: saldo acumulado da provisão para créditos de liquidação duvidosa, do banco i, no período t-1, escalonado pelo total de ativos do início do período;

: taxa de juros implícita média da carteira de crédito, do banco i, no período t, correspondente à razão entre as receitas de operações de créditos e o saldo médio da carteira;

: taxa de variação no Produto Interno Bruto do país, no período t;

: logaritmo natural dos ativos totais, variável representativa do porte do banco i, no período t.

Com o objetivo de mitigar heteroscedasticidade, as variáveis LLP, LLaj, ∆LOAN, NPL, ∆NPL são escalonadas pelos ativos totais do início do período, conforme Kanagaretnam, Lim e Lobo (2010).

A inclusão da variável relativa à variação da carteira de crédito é justificada pela premissa de que quanto mais operações, maior o tamanho da provisão a ser constituída para cobrir perdas. A variável foi utilizada por Marcondes (2008) e Kanagaretnam, Lim e Lobo (2010).

Marcondes (2008) incorporou a taxa de juros implícita da carteira (INT) como variável explicativa da despesa com provisão, sendo prevista uma relação positiva, tendo em vista a premissa de que, para carteiras com maior taxa de juros, espera-se maior risco, o que deve se refletir em maior constituição de provisão para responder por potenciais perdas.

O nível de atividade da economia representado pela variável GDP é justificado com o argumento de que na constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa devem ser consideradas, entre outros aspectos, as condições econômicas do ambiente em que o banco opera, orientação do Federal Financial Institutions Examination Council (FFIEC) (2001).

A expectativa é que o sinal do resultado líquido ajustado, 𝐿𝐿 𝑎𝑗 seja positivamente relacionado à variável dependente (LLP), pois, em um cenário de gerenciamento de resultados, as instituições financeiras reduzem as despesas quando os resultados são baixos e aumentam as despesas quando os resultados são elevados. Não há um sinal esperado para a variável representativa do porte das instituições (LnAt).

3.1 Amostra

Para a composição da amostra foram coletados dados das trinta maiores instituições financeiras brasileiras e de 31 luso-espanholas. Foi aplicada como restrição à amostra, a ausência de dados que compõem os modelos econométricos aplicados na pesquisa. O Quadro 1 resume a amostra considerada no estudo.

Quadro 1:
Composição da amostra

Para a amostra, foram consideradas as dezenove instituições financeiras portuguesas, sendo as treze maiores do país, ligadas à Associação Portuguesa de Bancos, e os Bancos Popular, Deutsche, BPN, BESI, BES e BANIF Invest, entre os mais representativos em total de ativo. E, ainda, as doze maiores instituições financeiras espanholas ligadas à Associação Espanhola de Bancos.

No caso das instituições brasileiras, a amostra foi constituída pelos trinta maiores bancos do país, conforme o relatório do BCB, por total de ativos, “50 Maiores Bancos e o Consolidado do Sistema Financeiro Nacional”. Para fins de equilibrar as informações disponíveis para o modelo, foram substituídas as instituições Banco do Nordeste, Credit Suisse e Banco Cooperativo Sicredi, que, no relatório em 31 de dezembro de 2014, ocupavam as posições 12º, 15º e 16º, respectivamente, pelas instituições Banco de Brasília, Banco Pine e Crédit Agricole do Brasil. Essa amostra tem grande representação do sistema financeiro brasileiro, ou seja, os 30 conglomerados que compõem a amostra têm participação de 96,72% no “Consolidado bancário I” e 79,23% no Sistema Financeiro Nacional em total de ativo, deduzido a intermediação financeira.

4 Análise dos Resultados

4.1 Testes Preliminares de Robustez

Para garantir a robustez dos resultados empíricos, foram realizados os testes preliminares para assegurar a consistência dos achados. Para verificar a estacionariedade das séries, foram realizados os testes Dickey-Fuller Aumentado (ADF) e de Phillips-Perron (PP) de raízes unitárias, cujos resultados estão consolidados na Tabela 1. A hipótese nula do teste ADF e do teste PP é de que as séries analisadas têm raízes unitárias. As estatísticas calculadas pelo teste ADF e PP, respectivamente das amostras de Brasil e Portugal-Espanha, rejeitam a hipótese nula. Os resultados comprovam, estatisticamente, que as séries temporais analisadas são estacionárias, o que representa uma das condições para a robustez dos resultados.

De forma a mitigar o risco de heterocedasticidade nos resíduos, as variáveis contábeis foram escalonadas na construção dos modelos. Além disso, foi utilizado o método de erros padrões seccionais SUR (PCSE), que estima parâmetros robustos assumindo a presença de heterocedasticidade nos resíduos.

Para verificar a existência de autocorrelação, que constitui violação a uma das hipóteses de um modelo clássico de regressão linear, foi realizado o teste de Durbin-Watson. A hipótese nula a ser testada é a de que os resíduos da regressão são autocorrelacionados. Os resultados demonstrados na Tabela 2 rejeitam a hipótese de autocorrelação. Pelos resultados, assume-se que os estimadores podem ser considerados como melhor estimador linear não enviesado.

Para mitigar o risco em relação à multicolinearidade, foi realizado o teste de Fator de Inflação de Variância (FIV), com os resultados consolidados na Tabela 3. Conforme Gujarati e Porter (2011), têm-se o comprometimento dos resultados em função da multicolinearidade quando o fator for maior que 10. Os resultados afastam os problemas relacionados à multicolinearidade.

4.2 Resultados dos Testes de Regressão

Os resultados estimados pelo modelo (3.1) são consistentes com as premissas para testes da hipótese, fundamentados na análise dos testes estatísticos, dado o coeficiente de determinação R2, com poder explicativo de 62,45% e 34,03%, respectivamente para amostra brasileira e luso-espanhola. Os resultados são evidenciados na Tabela 4.

Tabela 4:

Estimação do Modelo (3.1) para identificação da prática de gerenciamento de resultados nos bancos brasileiros e luso-espanhóis

LS - SUR
Variável dependente: LLPi,t		Brasil				Portugal-Espanha
Variable	Coeficiente	Estatística t	Prob.		Coeficiente	Estatística t	Prob.
C	-372149.2	-0.270410	0.7871		-2435380.	-2,0331	0.0432
	0.0112	0.1932	0.8469		0.1181	2,2977	0.0225	*
	0.2081	3,5782	0.0004	*	0.0583	2,1523	0.0325	*
	0.0129	0.9470	0.3445		0.0129	1,4151	0.1584
	-0.0252	-0.5172	0.6054		-0.0313	-0.8441	0.3996
	0.0241	2,7471	0.0064	*	-0.0014	-0.0952	0.9243
	6814,3	0.4153	0.6782		6334,9	1,4544	0.1472
	0.3518	6,2493	0.0000	*	0.0742	2,9565	0.0034	*
	0,0001	-0.1010	0.9196		-0.0002	-0.8916	0.3735
R-quadrado	0.6244				0.3403
R-quadrado ajustado	0.5778				0.2567
Estatística F	13,4067				4,0719
Prob(Estatística F)	0.0000				0.0000

Nível de significância a 10% (*), 5% (**) e 1% (***) Onde: 𝐿𝐿𝑃 𝑖,𝑡 : despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa do banco i no período t, escalonado pelo total de ativos; ∆𝐿𝑂𝐴𝑁 𝑖,𝑡 : variação no valor do saldo da carteira de crédito do período t-1 ao período t do banco i, escalonado pelo total de ativos; 𝑁𝑃𝐿 𝑖,𝑡−1 : saldo dos créditos vencidos e não pagos no período t-1 do banco i, escalonado pelo total de ativos; ∆𝑁𝑃𝐿 𝑖,𝑡 : variação no valor dos empréstimos vencidos e não pagos do período t-1 a t do banco i, escalonado pelo total de ativos; 𝐿𝐿𝐴 𝑖,𝑡−1 : saldo acumulado da provisão para créditos de liquidação duvidosa do banco i no período t-1, escalonado pelo total de ativos; 𝐼𝑁𝑇 𝑖,𝑡 : taxa de juros implícita média da carteira de crédito do banco i no período t, correspondente à razão entre as receitas de operações de créditos e o saldo médio da carteira; 𝐺𝐷𝑃 𝑡 : taxa de variação no Produto Interno Bruto no período t; 𝐿𝐿 𝑎𝑗 : resultado ajustado pelas despesas com provisões, escalonado pelos ativos totais; 𝐿𝑛𝐴𝑡 𝑖,𝑡 : logaritmo natural dos ativos totais, variável representativa do porte das instituições financeiras.

O resultado da significância global do modelo, utilizando o teste (F) confirma que o modelo conjuntamente é significativo, rejeitando a hipótese nula de que os coeficientes estimados pela regressão são simultaneamente iguais a zero. Em outras palavras, as variações observadas nas despesas de provisão para créditos de liquidação duvidosa são decorrentes das alterações das variáveis explicativas e não ocorrem, somente, em função da variação no termo residual.

A análise do coeficiente de determinação, R² ajustado (0,577885) e (0.256752), indica que as variáveis explanatórias utilizadas no modelo, explicam 57,79% e 25,68% das despesas de provisão para créditos de liquidação duvidosa constituídas do período.

Em relação à relação esperada e à significância das variáveis explicativas, essas são consolidadas no Quadro 2.

Quadro 2:
Análise de relação esperada e resultados da estimação do modelo (3.1)
Onde: (+) significa que a variável explicativa em questão se mostrou positivamente relacionada com a variável dependente; (-) significa que a variável explicativa em questão se mostrou negativamente relacionada variável dependente; (*) significa que há relação identificada pelo sinal, sendo estatisticamente significativa

A relação entre a parcela discricionária das despesas com perdas estimadas (ou provisão para crédito de liquidação duvidosa) (LLPit) e o resultado ajustado (LLAajit), proxy de gerenciamento de resultado, confirmam que há relação positiva das despesas com lucro ou prejuízo, comportamento esse de income smoothing nas instituições financeiras, indicando, dessa forma, o gerenciamento de resultado nas instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas. Assim, a variável constitui um elemento significativo nas estimativas para constituição das despesas com perdas estimadas das instituições financeiras, indicando existência de avaliação quanto ao nível de resultado existente para a constituição de perdas estimadas, comportamento esse de gerenciamento de resultados. Dessa forma, são corroboradas as hipóteses H1A e H1B de que há gerenciamento de resultados através das perdas estimadas (provisão para créditos de liquidação duvidosa) nas instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas.

Os resultados confirmaram a relação positiva esperada entre a variação do saldo das operações de créditos (ΔLOANi,t) e as despesas com perdas estimadas (LLPit). Entretanto, se mostrou significativa apenas na amostra luso-espanhola e não na amostra brasileira, indicando haver poder explicativo do componente não discricionário na amostra luso-espanhola no período analisado.

Para as operações vencidas defasadas (NPLi,t-1), os resultados da regressão mostram que o sinal do coeficiente é positivo, confirmando a expectativa e a característica de que os créditos deteriorados influenciam, de forma mais significativa, as provisões constituídas, conforme os normativos dos reguladores. Os resultados comprovam que a variável explica o comportamento do componente não discricionário das despesas com perdas estimadas (provisão para créditos de liquidação duvidosa). As variações das operações vencidas tiveram relação positiva (ΔNPLi,t-1), mas não foi significativa.

O saldo da provisão no período anterior (LLA i,t-1) teve relação negativa, não havendo relação esperada para a variável, não sendo significativa em ambas as amostras. A taxa média de juros (INTi,t), dada pela razão entre as receitas de operações de créditos e carteira de crédito, teve relação positiva na amostra brasileira e foi significativa, indicando que maiores níveis de remuneração das operações de crédito refletem maior nível de risco e mais provisões, diferentemente da amostra luso-espanhola, que teve relação negativa e não foi significativa. A relação da atividade econômica, dado pela variável (GDP), embora não significativa, teve relação positiva, indicando que o aumento da atividade tem por consequência efeito na carteira de operações de créditos e incremento nas despesas de perdas estimadas (provisão para créditos de liquidação duvidosa).

O resultado da variável representativa do porte das instituições financeiras (LnAt i,t) não foi significativo, indicando que não há influência no componente discricionário das despesas com perdas estimadas (ou provisão).

5 Considerações Finais

A pesquisa demonstrou que as estimadas contábeis relacionadas as perdas estimadas são utilizadas nas instituições financeiras para demonstrar uma perspectiva desejada pelos responsáveis pela apresentação dos relatórios contábeis dessas instituições. Foi possível confirmar que independente do ambiente regulatório e social inserido (Brasil, Portugal e Espanha) as instituições financeiras utilizaram o poder discricionário disponível aos gestores e preparadores das informações contábeis para mover o resultado em torno de uma representação parcial, evidenciando o gerenciamento de resultado por meio das perdas estimadas com operações de crédito.

O porte das instituições financeiras não indicou influencia na aplicação de estimativas com objetivo de gerenciar resultado, assim, os bancos alheios ao porte utilizaram as perdas estimadas com operações de crédito para gerenciar resultado. A pesquisa evidenciou a busca pela suavização dos resultados, que se caracteriza por amenizar a variação de resultado entre os períodos de avaliação de desempenho das instituições financeiras. A aplicação do gerenciamento de resultado nessa modalidade tem como característica avaliar o resultado antes da constituição das perdas estimadas com operações de crédito, para dessa forma, estimar perdas em níveis compatíveis com os objetivos dos responsáveis pelo reporte de desempenho.

Assim como em pesquisas anteriores como: de Shrieves e Dahl (2003) e Pinho e Martins (2009) constataram a existência de gerenciamento de resultado em instituições financeiras, nessa última em instituições financeiras portuguesas. Não obstante, a literatura mostra que as estimativas de perdas com operações de crédito também são utilizadas para gerenciar capital, visto o ambiente regulatório de monitoramento de risco.

Foi realizada uma abordagem de acumulações (accruals), as quais são consideradas bons elementos de predição. O modelo foi estruturado com base na literatura e com foco específico em instituições financeiras, sendo estruturado de acordo com a hipótese considerada para a pesquisa, tendo como proxy a relação do componente discricionário na formação das perdas estimadas, dada pela relação existente entre o lucro ajustado pelas despesas com perdas estimadas (ou provisões para crédito de liquidação duvidosa de operações de crédito, termo ainda utilizado no ambiente regulatório) e as respetivas despesas.

Os resultados, conforme as análises, mostraram uma relação entre o componente discricionário das despesas com perdas estimadas e o resultado ajustado, sendo estatisticamente significativo.

Sob a ótica da hipótese da pesquisa, considerando a proxy determinada, quando o resultado aumenta, os componentes discricionários das despesas com perdas estimativas também aumentam. E, igualmente, quando o resultado diminui, as despesas com perdas estimadas (provisões) são reduzidas. Esse cenário é válido para as instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas, as quais demonstram significância e os mesmos sinais de coeficientes, indicando o gerenciamento de resultados. Os resultados indicam a aceitação da hipótese, tendo relação positiva entre as despesas com perdas estimadas (ou provisão para créditos de liquidação duvidosa) e os resultados das instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas, assim sendo utilizada essas estimativas para gerenciar resultados.

A regressão foi realizada utilizando a metodologia de análise de dados em painel, método no qual os resultados levam em consideração as características individuais e os fatores atribuídos aos períodos sob análise. O método permitiu avaliar a relação positiva entre o componente discricionário das despesas com perdas estimadas e o resultado, e ainda, a relação entre essas duas variáveis no tempo.

Para mitigar o risco de heterocedasticidade, foi utilizado o método de erros padrões seccionais SUR (PCSE), que estima parâmetros robustos, tendo resultados semelhantes ao método ordinário comparativamente.

Como limitação da pesquisa, ressalta-se o período analisado (2009 a 2014) e a quantidade de instituições (30 brasileiras e 31 luso-espanholas) incluídas. A quantidade observações possíveis foi limitada para estabelecer equilíbrio entre as amostras dos sistemas financeiros brasileiro, português e espanhol pela restrição de dados no segundo sistema financeiro.

Os resultados da pesquisa foram consistentes com estudos anteriores e contribuíram para estabelecer um padrão de comparação entre os resultados das instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas, tendo resultados consistentes com a expectativa metodológica, obtendo indicação positiva para aceitar a hipótese de gerenciamento de resultados por meio das perdas estimadas com operações de crédito.

A assunção de responsabilidade dos preparadores das informações contábeis na elaboração e aplicação de estimativas é especialmente sensível em situações, operações e negócios que possuem parte significativa do resultado relacionado a mensuração de transações que dependem de julgamento para serem mensurados.

A constante busca pela representação fidedigna oferece bons desafios a Ciência Contábil que initerruptamente busca dar respostas a contextos e riscos diferentes em negócios e operações de complexidades variadas. Contudo, a mensuração de resultado que envolve estimativas possui componente da percepção dos responsáveis pelo reporte de desempenho que possuem uma proporção de interesse ou entendimento que pode levar a representações diferentes por percepções diferentes.

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Autor notes

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