1 Introdução

A corrupção é considerada elemento inerente às relações interpessoais, sociais e políticas e sua origem é atribuída aos primórdios da vida em sociedade (LEAL; SILVA, 2014). Nas últimas décadas seu estudo tem despertado o interesse da academia, principalmente nas áreas de ciência política e administração pública. O foco dos estudos tem sido entender quais os motivos levam os atores envolvidos a cometerem tais delitos, analisar seu comportamento e mensurar os danos causados por essas práticas ilícitas na área econômica, política e social. Como exemplos destes estudos, pode-se citar: Filgueiras (2009), Del Monte e Papagni (2007); Goel, Nelson e Naretta (2012), Aranha (2013).

As discussões acerca da corrupção e seus efeitos sobre a gestão pública têm crescido de maneira justificada no âmbito nacional e internacional devido à ocorrência de episódios de escândalos políticos envolvendo graves suspeitas de desvio de recursos em detrimento do interesse público, o que causa descréditos da população em relação à atuação dos governantes e de suas capacidades de controlar a gestão da coisa pública.

No âmbito internacional, os estudos são voltados para os efeitos da corrupção para a gestão pública e economia. Exemplos são os estudos de Mauro (1998); Treisman (2000); Mo (2001); Fisman e Gatti (2002); Sung (2004); Del Monte e Papagni (2007); Goel, Nelson e Naretta (2012).

Mauro (1998) aponta a corrupção como fator de redução dos investimentos do governo na área de educação. Já Treisman (2000) relata que os países com tradições protestantes, com histórias de domínio britânico, com economias mais desenvolvidas e com as importações mais elevadas apresentam menor nível de corrupção.

A corrupção reduz o crescimento econômico, principalmente, por meio da instabilidade política e redução no montante do investimento privado (MO, 2001). Além disso, o estudo de Fisman e Gatti (2002) demonstra que a descentralização fiscal das despesas públicas é fortemente associada com menor nível de corrupção.

Sung (2004) em uma abordagem cross-country, demonstrou que apesar da presença significativa da corrupção em democracias intermediárias, a consolidação das instituições democráticas contribuem para reduzir a corrupção.

Del Monte e Papagni (2007) encontraram que, na Itália, a corrupção é afetada por variáveis econômicas de consumo e pela influência política e cultural; Para Goel, Nelson e Naretta (2012) a conscientização do cidadão por meio da internet é um elemento inibidor da corrupção.

No Brasil, os estudos sobre corrupção têm se concentrado na sua mensuração e seus efeitos em áreas de interesse social como saúde e educação como nos estudos de Sodré e Alves (2010); Boll (2010); Melo (2010); Lopes e Toyoshima (2013).

A corrupção no contexto municipal, segundo Sodré e Alves (2010) pode ser explicada pela transferência de recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares e conluio com corrupção em nível federal.

Boll (2010), ao propor um índice de mensuração objetiva da corrupção no âmbito estadual, encontrou que não há homogeneidade entre os estados brasileiros, de forma que os maiores níveis de corrupção são atribuídos a estados do Nordeste e os menores ao Acre e estados do Sul do país.

Segundo Melo (2010), alunos de municípios com maiores taxas de corrupção contam com menor quantidade de insumos educacionais, o que resulta em deficiência de aprendizagem. Nesta perspectiva, Lopes e Toyoshima (2013) analisaram o impacto da corrupção sobre as políticas de educação e saúde dos estados brasileiros. Encontram que a ineficiência é elevada em vários estados e que a qualidade da gestão está negativamente correlacionada com a corrupção nas regiões brasileiras.

Apesar do crescente número de estudos que tratam do tema, capturar a manifestação da corrupção ainda é considerada uma tarefa complexa e difícil. Melo (2010) esclarece que a detecção dos fatos que envolvem corrupção depende de uma logística que abrange desde sistemas de controle social até instrumentos de accountability. Isso porque, ao contrário de outros crimes em que sempre há uma vítima ou pessoas envolvidas dispostas a denunciar, os agentes envolvidos na corrupção prezam pela discrição e buscam a todo custo reduzir a possibilidade de descoberta de suas ações o que dificulta a detecção e mensuração deste fenômeno.

No intuito de reduzir a corrupção no setor público, observa-se a adoção de práticas que buscam a melhoria nas estruturas de governança por meio da promoção da transparência, accountability e o controle social.

A transparência na gestão pública contribui para redução da corrupção, uma vez que proporciona aos atores externos monitoramento do funcionamento interno e/ou do desempenho dessa organização ou ator (GRIMMELIKHUIJSEN et al., 2013).

Meijer (2009) e Grimmelikhuijsen e Welch (2012) reforçam a ideia ao afirmarem que, diante das exigências de transparência, os gestores públicos desejam demonstrar bons resultados na utilização dos recursos, visando os resultados de processos eleitorais.

Diante deste contexto e da importância destes elementos para a gestão pública, levanta-se o seguinte questionamento: A transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e o acesso a tecnologias da informação afetam o nível percebido de corrupção para países?

Assim, o presente estudo tem como objetivo verificar se a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, e políticos-institucionais podem explicar o nível percebido de corrupção nos países analisados.

O estudo se justifica em função do fato de que a corrupção é prejudicial à gestão pública, pois gera a evasão de receitas e a ineficiência na alocação de recursos, principalmente nas áreas de educação e saúde (KAUFMANN; KRAAY; MRASTRUZZI, 2011; LOPES; TOYOSHIMA, 2013). Dessa forma, conhecer seus fatores determinantes contribui para a identificação de variáveis que podem ser gerenciáveis contribuindo para o avanço dos estudos na área de administração pública.

2 Revisão de Literatura

2.1 A Corrupção no Setor Público e seus Efeitos sobre a qualidade da Gestão Fiscal

A corrupção é uma prática tão antiga quanto as primeiras sociedades organizadas (LEAL; SILVA, 2014). No entanto, passou a ser objeto de estudo sistemático somente a partir da década de 1950, quando surgem os primeiros estudos nos Estados Unidos, com abordagem funcionalista, relacionando corrupção com desenvolvimento político e econômico (SILVA, 1994; FILGUEIRAS, 2009).

Silva (1994) relata que a corrupção está associada com a diversidade de atos como trapaça, velhacaria, logro, ganho ilícito, desfalque, concussão, falsificação, espólio, fraude, suborno, peculato, extorsão, nepotismo, dentre outros. Como inclui muitas práticas, há dificuldades em consenso sobre a definição do tema.

Moraes e Torrecillas (2014) consideram que um conceito bem aceito sobre corrupção é o de que ela é um meio pelo qual os grupos de interesse delineiam estratégias para a aquisição de capitais escassos. Sendo assim, tem-se um meio extralegal, pelo qual os grupos adquirem poder de exercer pressão sobre a burocracia estatal durante os processos de implementação e formulação de políticas públicas. É um conceito eufemístico, uma vez que esta é uma prática ilegal e imoral.

Silva (1994) aborda o termo de forma diferente, ao considerar corrupção como desvio de condutas institucionalizadas, representado pela utilização do patrimônio público em benefício próprio, com o intuito de auto favorecimento.

Johnston (2012) corrobora com essa ideia e acrescenta que corrupção envolve impropriedade no exercício de poder e cargos de confiança, portanto, é uma concepção predominantemente normativa e inerentemente política.

Ainda, Filgueiras (2009) considera que o desenvolvimento da literatura sobre a corrupção pode ser distinguido em três abordagens distintas e complementares sendo elas: a funcionalista, a cultura e a econômica. Estas abordagens tem uma sequência temporal e associam a corrupção a diferentes elementos.

De acordo com a abordagem funcionalista, a corrupção é característica peculiar das sociedades subdesenvolvidas. Representa um tipo de prática acolhida pela sociedade perante da baixa institucionalização política. Os momentos de mudança social, como reformas políticas e administrativas, favorecem a corrupção pela lacuna existente entre modernização e institucionalização, tornando-a típica de sociedades em processo de mudança social (FILGUEIRAS, 2009).

A corrupção, sob o enfoque cultural, concebe primeiramente a permanência de elementos tradicionais que utilizam, principalmente, o nepotismo, a patronagem, o clientelismo e a penetração junto à autoridade política para obter vantagens e privilégios. Como a corrupção é impregnada de valores tradicionais, seu controle dependeria de uma transformação nos valores basilares da sociedade que exigiriam processos lentos de mudança institucional (LIPSET; LENZ, 2000).

Essas duas vertentes foram predominantes na literatura sobre corrupção entre as décadas de 1950 e 1970, seguindo uma mesma metodologia e associando corrupção primeiramente ao desenvolvimento e posteriormente a cultura, principalmente a do patrimonialismo.

Do início dos anos de 1980 em diante, há uma mudança metodológica aparente nas pesquisas sobre a corrupção. É incorporada uma abordagem econômica para um problema político, focada, principalmente, na análise dos custos que a corrupção representa para a economia de mercado em ascensão (FILGUEIRAS, 2009).

Essa mudança está atrelada ao fato de que, a partir da década de 1980, o tema da corrupção ganha uma abordagem conjunta aos processos de liberalização econômica e política, especialmente nos países em desenvolvimento, como os da América Latina e da Ásia, assim como nos países do Leste-Europeu e na Rússia (JOHNSTON, 2005).

A literatura contemporânea sobre corrupção, ainda derivada da abordagem econômica, tem destinado esforços ao estudo da contribuição dos sistemas de integridade pública na dimensão da sociedade civil, da mídia e de outros atores importantes para seu controle (FILGUEIRAS, 2009).

Desenvolve-se, em comparação com os aspectos econômicos da corrupção, um aspecto público e mais voltado ao político. Enfatiza-se a ideia de accountability pela via da democracia, em que o problema do controle da corrupção exige um processo de democratização do Estado que está além da questão administrativa e burocrática (WARREN, 2004).

Nesta perspectiva contemporânea, Relly (2012) analisou como elementos referentes à accountability vertical, aquela que permeia a relação entre governo e cidadão, pode afetar a percepção sobre a corrupção. O autor encontrou relações positivas entre os direitos de mídia, uso de telefone celular, acesso à internet, o pluralismo eleitoral, participação política, cultura política, duração do tempo do regime político e a percepção da corrupção. No entanto, a existência de normas que garantem o acesso à informação pública não apresentou relação com a percepção da corrupção.

Sung (2004), ao analisar países, encontrou que a consolidação das instituições democráticas avançadas, eventualmente, pode reduzir a corrupção. Em última análise, as condições políticas iniciais e as conquistas democráticas finais determina a magnitude da corrupção política em um país, de forma que o desenvolvimento das instituições democráticas tem relação negativa com o nível de corrupção.

A corrupção afeta de maneira incisiva a qualidade da gestão fiscal porque aumenta o custo do serviço da dívida e a falta de transparência do setor financeiro público; corrompe dados de estatísticas financeiras e nacionais, o que gera incerteza e desconfiança nos mercados financeiros; suscita uma economia informal paralela, que leva ao aumento das taxas de imposto oficiais para compensar a queda global das receitas fiscais; e causa menor produtividade, competitividade e crescimento, que são as principais fontes que geram as receitas governamentais (KAUFMANN, KRAAY; MRASTRUZZI, 2011).

Além disso, a corrupção causa evasão de receitas públicas que deveriam ser investidas na promoção da qualidade de vida da população. A falta desses investimentos causa redução da atividade econômica e consequentemente, a redução das receitas governamentais. Dessa forma, a corrupção tem duplo efeito sobre o equilíbrio fiscal nas atividades públicas (KAUFMANN, KRAAY; MRASTRUZZI, 2011).

Lopes e Toyoshima (2013) acrescentam que a corrupção causa ineficiência na execução de políticas públicas de saúde e educação, o que leva à má gestão dos recursos destinados a essa área. Dessa forma, a área social é a que sofre de maneira mais incisiva os efeitos da corrupção. Estes resultados são reforçados por Witvliet et al. (2013), que apontam que o maior nível de corrupção percebida em países africanos pode ser associado a condições de saúde precárias, principalmente quando a população tem menor nível de escolaridade e de renda.

A qualidade regulatória, ao traçar regras de governança, tais como prestação de contas, limitação dos gastos governamentais, transparência e justiça, tem capacidade inibidora sobre as práticas de corrupção, seja com relação a indivíduos ou instituições. Isso porque estruturas normativas e de governança bem definidas reduz o problema de principal-agente das relações públicas (WU, 2005).

Meijer (2009) defende a posição de que a transparência, por meio da internet, é uma ferramenta de redução da corrupção e promoção da accountability, uma vez que permite aos cidadãos maior controle das ações governamentais e responsabilização dos atores públicos.

Grimmelikhuijsen e Welch (2012) corroboram a ideia ao considerarem que a divulgação de informações por meio da internet permite maior controle social e constrói novas estruturas de governança no setor público. Com isso, há redução das práticas de corrupção, promoção do desempenho fiscal e fortalecimento da relação entre governo e cidadãos.

Assim, a corrupção é um problema público, que envolve a ação de agentes públicos e privados, que teve maior conhecimento por parte da sociedade, com o advento de novas tecnologias de informações e comunicação, a proliferação de leis de acesso à informação, e o crescimento da mídia cidadã.

A relação entre percepção da corrupção e presença do governo na internet foi objeto de estudo de Garcia-Murillo (2013), que analisou como fatores de governança, como a eficácia e a responsabilização dos governos, afetam a governança. A autora afirma que a presença do governo eletrônico reduz a corrupção em todo mundo e aponta a utilização da internet pelos governos como uma medida anticorrupção.

No entanto, a presença do governo eletrônico só pode servir como ferramenta de controle da corrupção se houver acesso à internet por parte dos cidadãos e se estes tiverem a capacidade de interpretar e analisar as informações disponíveis. Só assim serão capazes de responsabilizar e pregar possíveis sanções aos atores públicos.

A redução da corrupção é importante porque, independentemente de suas formas, ela prejudica o desempenho fiscal dos entes públicos e diminui satisfação dos cidadãos com o governo. A percepção de uma gestão corrupta desgasta o respeito público para com governo como um prestador de serviços e decepciona os cidadãos (PARK; BLENKINSOPP, 2011).

2.2 Transparência e seus benefícios para a Qualidade da Gestão Fiscal Pública

O conceito de transparência passa a fazer parte da administração pública nos anos de 1950, com a implementação da administração pública gerencial na Inglaterra. No entanto, só adquire real importância na última década século XX, quando ganha expressão social e passa a compor a agenda governamental em âmbito internacional (HEALD, 2003).

A transparência, em seu sentido restrito, designa a propriedade de um corpo que se deixa atravessar a luz e permite distinguir, através de sua espessura, os objetos que se encontram atrás. Nesse sentido, a transparência administrativa significa que, atrás do envoltório formal de uma instituição, se perfilam relações concretas entre indivíduos e grupos percebidos pelo observador (CHEVALIER, 1988).

A perda da confiança no governo por parte dos cidadãos tem sido um direcionador das reformas mais recentes da administração pública. O aumento do conhecimento das pessoas, proporcionando o conhecimento verdadeiro sobre as decisões políticas e sobre os resultados de desempenho, é visto como uma forma importante de aumentar a confiança dos cidadãos governo (GRIMMELIKHUIJSEN, 2012).

Na percepção de Grimmelikhuijsen e Meijer (2012), a compreensão teórica e empírica sobre a relação entre transparência e confiança no governo ainda é limitada. Os autores destacam que o conhecimento prévio sobre as ações governamentais e a predisposição geral para a confiança devem ser fatores incorporados em modelos teóricos para maior entendimento da relação entre transparência e confiabilidade percebida.

Grimmelikhuijsen et al. (2013), consideram que a transparência é um valor fundamental para confiança no governo, no entanto, os valores culturais nacionais desempenham um papel importante na forma como as pessoas percebem e apreciam a transparência do governo. Alguns casos analisados por este autor, como na Coreia do Sul, a transparência pode apresentar até efeitos negativos sobre a confiança no governo.

Conforme declaram Pasquier e Villeneuve (2007), a transparência nas atividades de governo e agências de serviço público tornou-se uma condição democrática indispensável, legislado por leis de acesso à informação em muitos países. Os autores destacam que embora essas leis tenham aumentado o volume de informações disponível para a sociedade, ainda é evidente que as organizações públicas mesmo assim tentam esconder a informação, apesar de nenhum interesse público ou privado de qualquer importância justifica tal comportamento.

Diante da postura das organizações públicas em manter a cultura do secretismo, a literatura especializada na área aponta para maiores demandas por transparência por parte da sociedade, principalmente com o desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s).

Trabalhos como os de Meijer (2009) e Grimmelikhuijsen e Welch (2012) demonstram que o desenvolvimento e utilização da internet têm promovido novas estruturas de governança no setor público e transparência, além de fortalecer a relação estado-sociedade. Isso se deve, principalmente, a abrangência do maior número de pessoas ao redor do mundo (JAEGER; BERTOT, 2010).

Collier e Piotrowski (2009) e Smith (2010) evidenciam a existência de correlações positivas entre o uso da internet e o acesso às informações públicas e, cada vez mais, as pessoas procuram informações e serviços do governo de forma eletrônica.

Nesta perspectiva, Kim e Lee (2012) analisaram se cidadãos que participam da gestão pública por meio eletrônico estão satisfeitos com a capacidade de resposta do governo. Os autores relatam que a satisfação dos cidadãos no processo está relacionada à maneira como eles percebem que suas opiniões foram incorporadas as decisões políticas.

Diante da importância da transparência para gestão pública, Meijer (2013) analisou a dinâmica desse fenômeno considerado complexo, uma vez que implica em interações entre uma variedade de atores, valores incertos, e que mudam rapidamente de acordo com o desenvolvimento das tecnologias. Apesar da ascensão da transparência governamental nas últimas décadas, o autor supracitado declara que não há padrão específico sobre as iniciativas de adoção de transparência pelos governos, sofrendo variações de acordo com o domínio político e com a cultura de cada lugar (MEIJER, 2013).

No âmbito das dinâmicas sobre o desenvolvimento dos mecanismos de transparência, o foco das discussões está sobre a transparência fiscal e seus efeitos sobre os déficits públicos e ciclos orçamentários. Pesquisas empíricas demonstram que a transparência tem efeitos positivos sobre a qualidade da gestão fiscal. Isso se deve ao fato de a transparência melhorar as estruturas de governança pública (GRIMMELIKHUIJSEN; WELCH, 2012); reduzir a corrupção (HOOD, 2006); e possibilitar mecanismos de controle social mais efetivos de forma que a sociedade cobre de maneira mais incisiva melhor desempenho fiscal por parte dos governantes.

Alt e Lassen (2006) analisaram países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e comprovaram que maiores níveis de transparência fiscal estão fortemente associados com menores dívidas e déficits públicos.

O estudo de Alt e Lowry (2010) sobre os efeitos da transparência fiscal sobre a reeleição de governadores e aumento de impostos nos estados que compõe os Estados Unidos demonstrou que a transparência não apresenta efeitos sobre a reeleição dos governadores, mas diminui o efeito negativo do aumento dos impostos sobre a avaliação dos governos.

Benito e Bastida (2009) avaliaram as relações existentes entre a transparência orçamentária, situação fiscal e participação política, por meio de uma abordagem comparativa internacional para uma amostra de 41 países. Os resultados confirmaram que a divulgação de relatórios orçamentários mais completos parece estimular a participação eleitoral. Além disso, baixa transparência foi fortemente associada ao desequilíbrio fiscal, enquanto maiores níveis de transparência são associados a superávit fiscal.

No intuito promover a transparência fiscal e a qualidade das informações divulgadas, muitos países têm criado mecanismos legais que garantem o acesso do cidadão as informações públicas. A adoção de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, comumente conhecidas como IPSAS e editadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), tem sido feita com este fim.

Segundo Pérez e López-Hernández (2009), a adoção as IPSAS objetiva assegurar que os relatórios financeiros governamentais tenham qualidade informacional suficiente para apoiar a tomada de decisão por diferentes usuários, e, ao mesmo tempo, melhorar a comparabilidade das informações financeiras apresentadas pelos organismos do setor público em todo o mundo.

Ainda, é comum na literatura a afirmação de que a transparência tem consequências positivas sobre o controle da corrupção (HOOD, 2006). Esta foi a afirmação testada por Lindstedt e Naurin (2010), que verificaram que apenas tornar a informação disponível não impede a corrupção, se as condições para a publicidade e prestação de contas como a educação, a circulação de mídia e eleições livres e justas são fracas.

As reformas centradas no aumento da transparência devem ser acompanhadas de medidas para fortalecer a capacidade dos cidadãos para agir de acordo com as informações disponíveis, de maneira a gerar efeitos positivos sobre a corrupção (LINDSTEDT; NAURIN, 2010).

Enfim, a literatura evidencia a importância da institucionalização da transparência na administração pública, buscando melhoria na qualidade das informações divulgadas ao cidadão, na confiabilidade do governo, no desempenho fiscal, nas estruturas de governança e no controle da corrupção. Isso porque a transparência facilita o controle social e fortalece a relação Estado-Sociedade.

3 Procedimentos Metodológicos

Na busca de tornar possível uma análise em escopo internacional, que permita a realização de inferências intranacionais, esse estudo adota como amostra 82 países, que representa 42,49% do total de 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os países utilizados nesse estudo possuem como característica comum estarem inseridos nas análises de percepção da corrupção da Transparency International e de transparência pública do International Budget Participative. O estudo é realizado com dados em corte transversal referente ao ano de 2010. A escolha do ano de 2010 foi baseada na disponibilidade de dados para um maior número de países. O corte transversal é utilizado porque as mudanças metodológicas no cálculo do Índice de Percepção da Corrupção e do Índice de Abertura Orçamentária, não permitiram uma análise comparativa entre os anos e com número de observações suficientes para uma análise com dados em painel.

Para cumprir com o objetivo deste estudo de verificar como a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, e políticos-institucionais, dentre outros, podem explicar o nível percebido de corrupção nos países analisados, utiliza-se a técnica estatística de modelos de regressão para dados de contagem: Poisson ou binomial negativo.

O modelo de regressão Poisson é utilizado quando a variável dependente deve seguir uma distribuição Poisson, com média igual à variância. Quando este pressuposto é violado, devido à presença de superdispersão, é indicada a estimação de um modelo de regressão binomial negativo (FÁVERO, 2014).

Neste estudo, o modelo de regressão para dados de contagem consiste em:

(1)

Em que: IPC é índice de percepção da corrupção; Transp é o indicador de transparência orçamentária; Soc representa a dimensão composta por variáveis sociais; Eco representa a dimensão composta por variáveis econômicas; PolIn representa a dimensão composta por variáveis políticos-institucionais; Β_1,...,3 são denominados parâmetros da regressão; ε_i é o termo que representa o resíduo ou erro do modelo de regressão.

As variáveis que compõem cada uma das dimensões, bem como sua descrição, expectativa teórica e fonte são apresentados no Quadro 1.

Quadro 1:
Descrição das variáveis utilizadas na Regressão Binomial Negativa:
Fonte: Elaborado pelos autores

Os dados foram coletados no período entre julho e agosto de 2015. As bases de dados consultadas foram da Transparência Internacional (https://www.transparency.org/country), da International Budget Partnership (https://www.internationalbudget.org/open-budget-survey/), do Banco Mundial (https://data.worldbank.org/), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (http://hdr.undp.org/en/data), e da International Federation of Accountants (https://www.ifac.org/).

No intuito de identificar qual o modelo de estimação mais correto para o caso em estudo foi realizado o teste Goodness-of-fit. As estimações do modelo foram realizadas com a versão licenciado do STATA® versão 11.0. Apesar da simplicidade do modelo de regressão para dados de contagem, devido às poucas exigências de seus pressupostos, eles ainda são pouco usados na área de administração e ciências contábeis.

Fisman e Miguel (2007) utilizaram o modelo de regressão binomial negativo para determinar os efeitos das normas legais e da aplicação de leis sobre a incidência de atos corruptos na utilização de um estacionamento diplomático.

Devido a recorrência de atos violentos mesmo em um período de redemocratização da America Latina, Schatzman (2005) utilizou o modelo binomial negativo para entender os efeitos de uma série de determinantes teóricos sobre ocorrências de rebelião violenta e não-violentos de protestos coletivos.

Lubell et al., (2002) fez uso do modelo de regressão binomial negativo para examinar o sucesso no surgimento de instituições cooperativas locais de bacias hidrográficas parcerias que resolvem problemas de ação coletiva envolvidos na gestão dos recursos naturais.

Fernandes (2009) também utilizou o modelo binomial negativo para estimar o impacto da inserção da gestão privada no Sistema Único de Saúde Brasileiro por meio de convênios e parcerias e aponta como resultados ganhos de eficiência.

Tadado, Ugaya e Franco (2009) esclarecem que é corriqueira a utilização do modelo binomial negativo em detrimento do modelo de Poisson, pois o pressuposto da distribuição de Poisson é frequentemente quebrado na prática devido à existência de superestimação.

4 Apresentação e Análise dos Resultados

4.1 Análise Exploratória dos Dados

No intuito de conhecer o comportamento das variáveis utilizadas no modelo de regressão estimado com relação às medidas de centro, distribuição e dispersão foi realizada a Análise Exploratória dos dados. Resultados dessas medidas estatísticas são apresentados na Tabela 1.

A variável Ipc pode assumir valores entre 0 e 100 e teve média 37,76. O valor mínimo, 14, corresponde ao Afeganistão e o valor máximo, 93, pertence à Nova Zelândia. O valor do desvio padrão em comparação com a média evidencia uma discrepância na corrupção percebida entre os países. Os valores de assimetria e curtose sugerem que a variável não segue uma distribuição normal.

O indicador de transparência orçamentária, Obi, pode variar de 0 a 100 e teve média de 45,73. O valor máximo, 92, refere-se à África do Sul e o valor mínimo, 0, diz respeito aos países Chad e São Tomé e Príncipe. O valor do desvio padrão quando comparado com a média aponta uma heterogeneidade em relação a transparência orçamentária entre os países. Os valores de assimetria e curtose demonstram que a variável não segue uma distribuição do tipo normal.

O Ige pode assumir valores ente 0 e 1 e teve média 0,46. O valor máximo, 1, representa a Suécia, e o mínimo, 0, a Coreia do Sul. O desvio padrão em relação à média indica uma discrepância na estrutura de governança no setor público entre os países.

A variável renda per capta teve valor médio de US$7.738,14. O valor máximo, US$65.768,98 foi observado para a Noruega, e o valor mínimo, US$173,37, Libéria. O valor de desvio padrão em relação à média demonstra grandes disparidades entre as rendas per captas dos países. Os valores de assimetria e curtose evidenciam que a variável não segue uma distribuição normal.

A receita pública em proporção ao PIB apresentou valor médio de 16,18%. O valor máximo, 34,40%, pertence a Argélia, enquanto o valor mínimo, 2,27%, a Nigéria. O valor do desvio padrão em relação à média demonstra diferença significativa entre as receitas públicas dos países. Os valores de assimetria e curtose apontam que a variável não segue uma distribuição normal.

A despesa pública em relação ao PIB teve média de 25,91%. O valor máximo, 50,61%, corresponde ao Afeganistão e o valor mínimo, 5,97%, a Nigéria. O valor do desvio padrão em relação à média evidencia uma diferenciação entre os países em relação a despesa pública.

A despesa com saúde em relação ao PIB apresentou valor médio de 7,1%. O valor máximo, 17,66%, corresponde aos Estados Unidos e o valor mínimo, 2,92% a Indonésia. O valor do desvio padrão em relação à média aponta para uma heterogeneidade na aplicação de recursos em saúde entre os países. Os valores de assimetria e curtose apontam que a variável não segue uma distribuição normal.

O Idh-e é uma proxy de qualidade da educação que pode assumir valores entre 0 e 10, e teve valor médio 7. O valor máximo, 10, foi apresentado pela Nova Zelândia e o valor mínimo pelo Níger. Os valores de desvio padrão em relação à média demonstra que não há disparidades elevadas entre os níveis de educação dos países analisados. Os valores de assimetria e curtose apontam que a variável não segue uma distribuição normal.

A variável Piai é uma proxy de acesso à internet e apresentou média 31,85%. O valor máximo pertence à Noruega, indicando que 93,39% da população possui acesso à internet. Já o valor mínimo corresponde a República Democrática do Congo, onde apenas 0,72% das pessoas possui acesso à internet. O valor do desvio padrão em relação à média aponta para desigualdades entre os países em termos de acesso da população a internet. Os valores de assimetria e curtose apontam que a variável não segue uma distribuição normal.

A proporção de celulares pela população é representada pela variável Celmov que teve valor médio de 86,72. O valor máximo, 165,50, pertence à Rússia e indica a existência de mais de um celular para cada habitante. O valor mínimo diz respeito República Democrática do Congo, em que a maioria da população não tem acesso a essa tecnologia. O valor do desvio padrão em relação à média aponta para desigualdades no acesso à tecnologia entre os países. Os valores de assimetria e curtose apontam que a variável não segue uma distribuição normal.

A variável Vapvt que corresponde a uma proxy de engajamento eleitoral representando a proporção dos eleitores que compareceram a eleição apresentou média 59,51%. O valor máximo, 93,6%, pertence a Ruanda, e o valor mínimo 16,16%, ao Egito. O valor do desvio padrão em relação à média demonstra discrepância no engajamento eleitoral entre os países. Os valores de assimetria e curtose apontam que a variável não segue uma distribuição normal.

4.2 Resultados dos Fatores que afetam a Percepção da Corrupção nos Países

Determinada a utilização do modelo de regressão para dados de contagem, foi necessário determinar entre os modelos Poisson e o binomial negativo qual seria o mais adequado. Para tanto, foi utilizado o teste Goodness-of-fit, que apresenta como hipótese nula que o Modelo de Poisson é o mais apropriado. O resultado do teste é apresentado na Tabela 2.

O resultado do teste aponta para a rejeição da hipótese nula com nível de significância de 5%, indicando que a existe superdispersão dos dados e, portanto, a regressão deve ser estimada pelo modelo binomial negativo. Os coeficientes estimados por meio do modelo não podem ser interpretados em termos de efeitos sobre a percepção da corrupção. Para isso, é necessário estimar os efeitos marginais das variáveis explicativas sobre a variável dependente.

O coeficiente estimado, tanto Poisson quanto para binomial negativo, e efeito marginal para cada variável com sua respectiva significância estatística são apresentados na Tabela 3.

A pouca variação entre os coeficientes estimados demonstra certo nível de robustez no modelo estimado. O resultado do teste χ² aponta que o modelo é válido estatisticamente com nível de confiança de 99%. Para a análise e interpretação desses resultados é preciso esclarecer que quanto maior o valor do Índice de Percepção da Corrupção menor é a corrupção percebida no país.

Para analisar o efeito da transparência sobre a percepção da corrupção foi utilizada o Índice de Abertura Orçamentária, conforme indicação realizada por Carvalho et al., (2012). A variável Obi apresentou coeficiente positivo e com significância estatística a um nível de 10%. Isso significa que, para os países da amostra, em média, quanto maior o nível de transparência menor a percepção da corrupção. O aumento de 1 unidade no índice de abertura orçamentária causa, em média, aumento de 0,093% no Ipc, e portanto, reduz a percepção sobre a corrupção.

Este resultado condiz com os achados de estudos anteriores realizados. Meijer (2009) e Grimmelikhuijsen e Welch (2012) consideram que a transparência ao contribuir para melhoria da governança no setor público inibindo práticas corruptas. Garcia-Murillo (2013) aponta que a divulgação das informações sobre a gestão governamental na internet pode ser considerada uma medida anti-corrupção. Hood (2006) afirma que a transparência tem efeito positivo sobre a redução da corrupção porque possibilita o desenvolvimento do controle social. Lindstedt e Naurin (2010) acrescentam que a disponibilização de informações deve ser acompanhada de qualidade na educação, circulação da mídia e eleições livres para ter efeitos positivos sobre o controle da corrupção.

A variável Ige é uma proxy de qualidade da governança no setor público e apresentou coeficiente positivo e com significância estatística a nível de 1%. Dessa forma, quanto maior a qualidade da estrutura de governança no país, menor é o seu indicador de corrupção. O aumento em 1 unidade no índice de governança implica em aumento de 27,036% no Ipc, indicando redução no nível de corrupção percebida do país.

Esses resultados estão em consonância com os achados de Wu (2005) ao considerar que a qualidade regulatória ao traçar regras de governança pública, tais como prestação de contas, limitação dos gastos governamentais, transparência e justiça, têm capacidade inibidora sobre as práticas de corrupção. Grimmelikhuijsen e Welch (2012) reforçam a ideia ao afirmarem que a construção de novas estruturas de governança no setor público voltadas ao fortalecimento da relação entre governo e cidadãos reduz as práticas de corrupção e promove melhorias no desempenho fiscal.

A variável Despsau corresponde as despesas com saúde em relação ao PIB, que é uma proxy de investimento em saúde, apresentou coeficiente positivo com nível de significância de 5%. Assim, quanto maior os gastos do governo com saúde menor a corrupção no país. O aumento de 1 unidade na despesa com saúde provoca aumento de 0,9791% no Ipc.

Os resultados condizem com as proposições de Witvliet et al., (2013) ao afirmarem que precariedades na área de saúde condizem com altos níveis de corrupção. Além disso, Lopes e Toyoshima (2013) demonstram que nos estados brasileiros com maior incidência de corrupção são ineficientes na alocação de recursos em saúde.

A variável Recpub representa a receita pública em relação ao PIB do país, e apresentou coeficiente positivo e com significância estatística de 1%. Tem-se que quanto maior a receita pública em relação ao PIB, menor é o nível de corrupção do país. O aumento de 1 unidade na receita pública provoca aumento de 0,3893% no índice de percepção da corrupção.

Os resultados apontam que os países com maior necessidade de recursos na esfera pública são os que apresentam maiores níveis de corrupção. Isso porque a maior necessidade de recursos na esfera pública aumenta a percepção da corrupção conforme apresenta Kaufmann, Kraay e Mrastruzzi, (2010)

A variável Despub representa a despesa pública em relação ao PIB do país e teve coeficiente negativo e com significância estatística de 5%. Dessa forma, quanto maior o nível de gastos públicos com relação ao PIB, maior o nível de corrupção percebida do país. O aumento em 1 unidade na despesa pública implica a redução no IPC em 0,2701%, demonstrando aumento no nível de corrupção percebida.

Os países com maior montante de despesa com relação ao PIB apresentam maiores níveis de corrupção percebida, ressaltando-se que quanto maior o valor de Ipc, menor a corrupção percebida no país. Kaufmann, Kraay e Mrastruzzi, (2011) explicam que a corrupção gera aumento no endividamento e redução da atividade econômica exigindo uma atuação maior do Estado e consequentemente, um volume maior de despesas.

A variável Renpc representa a renda bruta per capta e não apresentou significância estatística. Dessa forma, apesar das expectativas de Mo (2001) e Witvliet et al., (2013), neste estudo a corrupção não pode ser associada com desenvolvimento econômico.

Da mesma forma, o Idh-e que representa uma proxy de qualidade da educação não apresentou significância estatística, contrariando as expectativas teóricas de Lindstedt e Naurin (2010), que consideram a educação um elemento crucial para o exercício do controle social, e consequentemente redução da corrupção percebida. Tal resultado pode ser justificado pelo fato de que não adianta apenas ter qualidade na educação, tem que haver também uma pré-disposição ao exercício do controle social para que ocorra a redução da corrupção.

As variáveis da dimensão de acesso à tecnologia, Piai e Celmov, também não puderam ser associadas à percepção da corrupção, o que vai em contraponto aos resultados de Relly (2012); Meijer (2009); Grimmelikhuijsen e Welch (2012) que afirmam que o acesso à internet e a tecnologias da informação proporcionam ambiente de controle para os cidadãos e consequente redução dos níveis de corrupção.

O engajamento eleitoral, representado pela variável de participação nas eleições, Vapvt não apresentou significância estatística. Esse resultado pode ser explicado, segundo Ferreira e Ferreira (2014), pela diferença na forma que as eleições são realizadas nos diversos países, sendo que em alguns o voto é obrigatório e em outros não, de maneira que quando o voto é obrigatório, o engajamento do cidadão é menor.

Por fim, as variáveis Dlai e Ipsas não apresentaram significância estatística, demonstrando que a adoção de lei de acesso à informação e das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público não afetam a percepção da corrupção. Platt Neto (2007) explica que os efeitos dessas medidas na gestão pública dependem da qualidade regulatória e do processo de institucionalização dessas normas.

5 Considerações Finais

Os resultados do estudo apontam que, dentre os fatores estudados, a transparência orçamentária, as variáveis sociais, as econômicas e as políticos-institucionais possuem poder de explicação sobre a percepção da corrupção nos países em análise.

A transparência orçamentária, os gastos com saúde, a receita pública, a despesa pública e o índice de estrutura de governança demonstram contribuir significativamente para explicar a percepção da corrupção nos países analisados.

Contrariando a expectativa teórica a qualidade da educação, o acesso à internet e a tecnologia, e os mecanismos de regulamentação de qualidade e divulgação de informações no setor público não afetam a percepção da corrupção. A perspectiva de análise é que essas variáveis contribuíssem para a redução do nível de corrupção, uma vez que se trata de fatores que contribuem para promoção do controle social e da accountability.

O estudo avança na temática de gestão pública ao identificar fatores que podem ser gerenciáveis no intuito de reduzir os níveis de corrupção como o aumento da transparência, melhorias na estrutura de governança, aumento de investimento nas áreas sociais.

A limitação do estudo se encontra no fato da restrição na disponibilidade de dados o que casou redução na amostra de países analisados. Além disso, a proxy utilizada para mensurar a corrupção não representa de maneira fidedigna o nível de corrupções nos países. No entanto, dentre as opções existentes, o autor considera que essa é a melhor forma de mensuração da corrupção. Também pode ser apontada como limitação a utilização do corte transversal com a especificação do ano de 2010, que restringe o alcance da pesquisa. Isto impede de generalizar os resultados, chegar a conclusões definitivas ou estabelecer causa e efeito, visto que os dados e relações podem ser diferentes ao longo do tempo.

Apesar da importância da democracia e do desenvolvimento institucional para o controle da corrupção, conforme destacado por Sung (2004), neste estudo não foi possível considerar esse fator, devido ao fato da proxy de qualidade da democracia ser disponibilizada a um número restrito de países, que comprometeria a análise.

A temática da corrupção ainda tem muito campo a ser explorada no meio acadêmico, principalmente com relação a sua forma de mensuração, em governos nacionais e subnacionais, e como o desenvolvimento da democracia e do desenho institucional afetam o controle da corrupção.

Dessa forma, como sugestão de pesquisas futuras, propõe-se o estudo da corrupção em governos subnacionais e locais, e ainda em uma abordagem diferenciada com aprofundamento qualitativo. Além disso, a incorporação dos elementos democracia e desenho institucional podem contribuir para o aprofundamento dos estudos na área.

Em síntese, o estudo permite concluir que, a redução do nível de corrupção percebida depende de avanços no controle social e na construção de mecanismos de accountability que deve ser realizado por meio do aumento da transparência e melhorias na estrutura de governança na administração pública.

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Autor notes

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