A historiografia sobre Angola é particularmente rica no que diz respeito às análises de vida das pessoas. Isso vale mesmo para o período anterior ao advento do domínio europeu formal durante a segunda metade do século XIX. Dois processos se uniram para produzir tal tesouro historiográfico. Na sequência do flerte socioeconômico de Portugal com os incipientes reinos do Kongo e do Ndongo, segmentos costeiros de Angola tornaram-se objeto de colonização portuguesa. A administração criada para governar os colonos portugueses e desenvolver laços com as formações sociais africanas vizinhas produziu posteriormente uma quantidade volumosa de documentação escrita. Além disso, as duas cidades portuárias onde a maioria dos imigrantes portugueses acabou por se estabelecer, Luanda, após 1575, e Benguela, após 1617, surgiram mais tarde como importantes aglomerações costeiras através das quais milhões de africanos escravizados foram enviados para o “inferno” que os aguardava por todas as Américas. Ambos os processos permitiram aos historiadores de Angola gerar uma grande quantidade de estudos sobre indivíduos em contextos locais, regionais e internacionais do tráfico atlântico de escravos, a migração (forçada) mais importante do mundo antes de meados do século XIX.

Muitos desses estudos chegam até nós na forma de histórias de vida das pessoas ou, em certos casos, biografias. Assim, alguns, mas de resto extremamente importantes, funcionários coloniais portugueses têm sido objeto de análise crítica para melhor compreender Angola dentro de desenvolvimentos mais amplos. Estes incluem Fernão de Sousa, que deixou um impressionante corpus documental relacionado em grande parte ao seu tempo como governador de Angola entre 1624 e 1630, e Salvador de Sá, que em 1648 foi fundamental na retomada de Angola para a coroa portuguesa após um breve período de ocupação holandesa.¹ Alguns viajantes, europeus e africanos, também têm sido objeto de estudo, sobretudo pelo seu papel na “abertura” do interior à penetração colonial portuguesa.² Outro tipo de histórias de vida ou biografias é encontrado no estudo de africanos que assumiram importantes papéis políticos: alguns deles incluem membros das elites do reino do Kongo, que por vezes ajudaram os portugueses a estabelecer o seu primeiro ponto de penetração na África Centro-Ocidental e, em circunstâncias diferentes, se opuseram a eles.³ Outros incluem mulheres, como a rainha Nzinga, que também passou décadas oscilando entre apoio e oposição aos portugueses ao longo do vale do baixo Kwanza, enquanto procurava proteger sua liderança política na região, mas também seus amplos interesses no comércio de escravos.⁴ Vários empresários, alguns europeus, mas outros não, também foram analisados em relação aos seus papéis no comércio de escravos para exportação e seu substituto, durante o segundo e o terceiro quartéis do Oitocentos, o comércio “legítimo”.⁵ Entre estes, o caso mais significativo é, sem dúvida, o de Dona Ana Joaquina dos Santos e Silva.⁶ Algumas das importantes famílias crioulas de Luanda e suas inter-relações também foram investigadas.⁷ Começamos mesmo a analisar alguns dos milhões de indivíduos apanhados na rede da escravização e as suas trajetórias pessoais, por vezes fora de Angola.⁸

Tabela 1

Número estimado de africanos cativos exportados de Angola, 1806-1867

Minha contribuição se baseia nessa rica historiografia, concentrando-se não sobre apenas uma pessoa, mas sobre uma família, os Fortunato da Costa. Procuro reconstruir parte da vida dos seus membros, tal como aparecem pela primeira vez em Portugal durante a invasão napoleônica de 1808, como viveram a agitação política do país no final da década de 1820 e no início da década de 1830, como enfrentaram o deslocamento de seu patriarca entre 1838 e 1839 para São Tomé e Príncipe, quando as ilhas estavam passando por significativas tensões crioulo-metropolitanas e “intrusões” do Esquadrão Britânico contra o Tráfico de Escravos na África Ocidental e, finalmente, como se estabeleceram em Angola no contexto do intenso período de comércio ilegal de escravos e a simultânea transição para o comércio legítimo, até que o último membro masculino faleceu em 1859. Assim, a vida desta família Fortunato da Costa apresenta-nos uma odisseia de meio século, durante a qual ela navegou alguns dos processos mais importantes da história atlântica. Como veremos, negociar por meio desses desenvolvimentos históricos não foi nada fácil: na verdade, para alguns, criou-se uma série de contradições. E, às vezes, isso levou ao tipo de momento sombrio que muitas famílias enfrentam. Como tal, reconstruir a vida da família Fortunato da Costa apresenta-nos um exemplo particularmente agudo da condição humana em todas as suas fragilidades. Sua história está longe de ser unilinear.

José Fortunato da Costa era um soldado profissional do exército português que chegou a Luanda por volta do segundo semestre de 1839.⁹ Ocupava, então, o posto de capitão. Já com 55 anos, ele foi descrito por um de seus superiores como um homem robusto, saudável, mas pesado e, portanto, capaz apenas de tarefas moderadas. No entanto, o capitão José Fortunato era dotado de certas características importantes para qualquer carreira militar: sabia ler, escrever e somar bem; e desenhava muito bem.¹⁰ Era também casado e tinha dois filhos, uma menina e um menino, cada um com menos de 17 anos de idade.¹¹ Como veremos a seguir, a família do capitão José Fortunato não o acompanhava quando ele desembarcou na capital colonial de Angola: chegaram, sim, a Luanda, algum tempo depois.

Sabemos relativamente pouco sobre José Fortunato da Costa antes de ele pisar o solo em Angola. Nasceu em 1784 em Braga, cidade do interior no norte de Portugal. Em 2 de julho de 1808, aos 24 anos, alistou-se no exército.¹² Se ele incorporou as unidades portuguesas utilizadas pelas forças republicanas franco-espanholas sob Jean-Andoche Junot que invadiram Portugal no ano anterior, ou àquelas que se formaram no Porto contra os invasores franco-espanhóis após a revolta do 6 de junho de 1808, é pergunta que fica por esclarecer. Mas uma pista talvez apareça em desenvolvimentos posteriores.

Em 1º de julho de 1827, após 19 anos de serviço militar, José Fortunato da Costa continuava solteiro, mas, àquela altura, ele também havia subido lentamente na hierarquia militar até ser promovido a sargento contramestre.¹³ Em algum momento do ano seguinte, porém, José Fortunato deixou Portugal continental pela Galícia. Para onde ele emigrou não está claro. No entanto, em 1830 integrou a guarnição militar da Ilha Terceira, no arquipélago dos Açores. Durante a década de 1820, a ilha surgiu como epicentro da luta liberal contra o absolutismo em Portugal: em março de 1830, tornou-se a sede da Regência contra o domínio de D. Miguel.¹⁴ Foi certamente nesta ilha que, a 11 de outubro de 1831, José Fortunato foi promovido a tenente contramestre.¹⁵ Permanecendo nesta paisagem insular liberal até meados de 1832,¹⁶ encontrava-se integrado no exército expedicionário do “Libertador”,¹⁷ D. Pedro IV, que desembarcou em 8 de julho nas praias do Mindelo, no norte de Portugal, para combater as forças absolutistas no continente.¹⁸ Participou posteriormente em várias campanhas militares, nomeadamente no Porto e em Lisboa, até 26 de maio de 1834, altura em que o exército liberal vitorioso pôs oficialmente fim à guerra civil (Guerra de Sucessão) através da Convenção de Évora Monte.¹⁹ Em suma, José Fortunato não apenas aderiu à ideologia do liberalismo, mas ao fazê-lo também começou a subir nas fileiras militares.

F. Bonifácio, O Século XIX Português, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2002.

Tal movimento de apoio às ideias liberais não impediu José Fortunato de constituir família. Se, em 1826, teve um filho, Cândido Augusto, em Chaves, cerca de 110 quilômetros a leste de Braga, a sua primeira filha, Justina Henriqueta, nasceu em Lisboa três anos depois.²⁰ Em meados de 1834, a ficha de serviço do tenente contramestre indica-o não só como casado com Anna de Jesus e Oliveira, nascida em Lisboa e batizada na paróquia de Santa Isabel,²¹ mas também como pai de três filhos pequenos.²² No início do ano seguinte, a jovem família de José Fortunato aumentou ainda mais, agora com dois filhos e duas filhas.²³ A família parece ter vivido em Lisboa, terra natal de Justina Henriqueta que, aliás, foi batizada na mesma paróquia da sua mãe, Anna de Jesus de Oliveira.²⁴ O tenente contramestre provavelmente estava estacionado na vizinhança.

Nem seu grau militar, nem sua situação familiar haviam mudado até o final de 1835.²⁵ Transformações significativas, no entanto, estavam no horizonte. Em 29 de dezembro de 1836, José Fortunato foi incumbido de assumir o cargo de Secretário da Comissão da Dívida dos Funcionários Militares e Civis do Exército.²⁶ Esta colocação não só condiz com seu conjunto de habilidades, mas também levou a outra importante promoção. No final de 1837, o tenente contramestre José Fortunato foi promovido a capitão da infantaria.²⁷ Além disso, por decreto de 8 de janeiro de 1838, foi mandado para além-mar para servir sob o governador das Ilhas de São Tomé e Príncipe.²⁸ José Fortunato devia saber no que estava se metendo. Assoladas por doenças, essas ilhas tropicais ao largo da costa da Guiné eram verdadeiros cemitérios para europeus recém-chegados. Como apontou um observador contemporâneo, “a população europeia está quase extinta”.²⁹ Por outro lado, pequenas camarilhas de filhos (e filhas) da terra, ou seja, de ascendência europeia e africana, dominavam maior número de “negros e principalmente escravos”. Essas elites locais também controlavam grande parte da economia colonial que, embora longe de ser opulenta, permitia-lhes então lutar pelo poder político. Não surpreendentemente, o capitão José Fortunato logo fez um pedido para ser transferido: não para voltar a Portugal continental, onde sua família permanecia, mas para Angola.³⁰

Aguardando resposta a este pedido, o capitão José Fortunato embarcou mesmo assim para a Ilha do Príncipe, onde parece ter chegado em 13 de junho de 1838. Ali, sob o comando do tenente-coronel João José de Urbanski, deveria servir ao governador D. Fernando Corrêa Henrique de Noronha, que por acaso desembarcou do mesmo navio. Uma vez que a administração insular passou às mãos do novo governador, o Conselho do Governo local, que tinha administrado temporariamente o arquipélago das duas ilhas, transferiu-se para a Ilha de São Tomé, onde estabeleceu um governo separado. O governador Noronha, por outro lado, logo adoeceu com as febres tropicais que tantas vezes assolavam os europeus recém-chegados.³¹ Em 6 de setembro, com menos de três meses de governo, deu o passo unilateral de regressar a Lisboa, deixando para trás o tenente-coronel João José de Urbanski como governador subalterno da Ilha do Príncipe.³²

O governador subalterno Urbanski herdou uma situação política complicada, com as elites locais disputando o poder. Para ajudar a acalmar a situação, ele parece ter contado com seu próximo no comando. Em 22 de setembro, o Conselho do Governo concedeu passagem segura ao capitão José Fortunato para a Ilha de São Tomé.³³ Pouco, se alguma coisa, no entanto, resultou dessa abertura. Para piorar as coisas, o governador subalterno Urbanski também ficou doente. Em 5 de dezembro de 1838, sua condição havia se deteriorado a ponto de se sentir compelido a entregar o governo de São Tomé e Príncipe ao seu próximo no comando. Urbanski faleceu três dias depois. Ao capitão José Fortunato, por seu turno, cabia por definição a tarefa de atuar como governador subalterno interino da Ilha do Príncipe.³⁴

Assim, em 9 de dezembro de 1838, o capitão José Fortunato assumiu interinamente a administração do Príncipe até que, assim considerava, se constituísse um legítimo Conselho do Governo.³⁵ No entanto, apesar dessa pena inesperada em seu chapéu, as coisas não correram bem. Embora com saúde melhor do que seu antecessor, ele quase imediatamente entrou em conflito com as elites locais, que haviam se acostumado a se governar sem interferência metropolitana. Para contrariar a sua influência, rapidamente decidiu dissolver legalmente o ilegítimo Conselho do Governo da Ilha de São Tomé, despediu mais da metade da companhia de artilharia e exonerou o Juiz de Lei, medidas que, segundo alguns, foram mais de acordo com ideias déspotas do que liberais.³⁶ Além disso, o capitão José Fortunato também teve que lidar com a ameaça externa de incursões periódicas na ilha por navios britânicos que patrulhavam o Golfo da Guiné contra o tráfico de escravos. De fato, ele periodicamente destacou essa violação à soberania de Portugal e os modestos recursos à sua disposição para lidar com um “procedimento revolucionário” tão premeditado.³⁷ Uma dessas incursões, por exemplo, ocorreu em 29 de janeiro de 1839, quando 25 marinheiros do navio espanhol Melilde, navegando sob a bandeira portuguesa e capturado na costa do Gabão por suspeita de envolvimento no comércio ilegal de escravos, foram “desembarcados” na praia de São João por ordem do capitão W. B. Oliver, da escuna Fair Rosamond.³⁸

Em 31 de março de 1839, um novo Conselho do Governo foi finalmente constituído na Ilha do Príncipe.³⁹ O capitão José Fortunato da Costa integrou este corpo administrativo recém-formado na qualidade de ex-governador subalterno interino e de oficial militar de mais alta patente na ilha. Dentro de duas semanas, no entanto, o capitão pediu ao Conselho de Administração que fosse destituído de seu cargo: ele estava menos do que encantado com seus membros locais. O pedido foi rapidamente aprovado, provavelmente refletindo o desdém das elites locais pelo pessoal militar-administrativo metropolitano. A essa altura, certamente já devia ter recebido a notícia do Decreto de 6 de novembro de 1838, que deferiu seu pedido de transferência para Angola.⁴⁰

O capitão José Fortunato começou então a se preparar para sua partida. Em primeiro lugar, pediu autorização ao Conselho do Governo para sair da Ilha do Príncipe para Angola, de acordo com o Decreto de finais de 1838, o que lhe foi concedido. Mas o ex-governador subalterno interino não pretendia se mudar diretamente para seu novo cargo. Em vez disso, seu plano era embarcar no navio Magnânimo, prestes a zarpar para Lisboa. Destacou duas razões para tal desvio de rota: primeiro, desejava um encontro presencial com os seus superiores na metrópole para “esclarecer minunciosamente, e de viva voz”, o que se passou na Ilha do Príncipe durante o seu mandato como governador subalterno interino; segundo, uma digressão pela capital de Portugal era necessária devido à falta de transporte marítimo direto entre o Príncipe e a colônia de Angola.⁴¹ Uma terceira razão, não escrita, pode ter residido no capitão José Fortunato pretender reunir-se com sua família em Portugal antes de assumir seu novo cargo. Por alguma razão, no entanto, o capitão do Magnânimo recusou a passagem do ex-governador subalterno interino.

Em 5 de julho de 1839, o capitão José Fortunato ainda estava no Príncipe esperando para embarcar, presumivelmente para Lisboa. Segundo um historiador, partiu para Angola pouco antes da chegada do recém-nomeado governador da ilha, Bernardo José de Sousa Soares Andrea, em 28 de setembro.⁴² Não sabemos quando, exatamente, o capitão José Fortunato meteu os pés em Luanda. Como vimos acima, seu primeiro registro de serviço nesta colônia, datado de 1º de janeiro de 1840, é referente ao segundo semestre do ano anterior, mas não informa a data de sua chegada. Tampouco informa se chegou diretamente de Lisboa, como havia planejado, ou do Príncipe, sem entretanto se reunir com a família. O que indica é que, algum tempo depois de desembarcar em Luanda, o capitão José Fortunato entrou num período de doença que durou 38 dias:⁴³ o ambiente de doenças tropicais de Angola de meados do século XIX não era mais benigno do que o de São Tomé e Príncipe.⁴⁴ A escolha da capital colonial de Angola como local para onde desejava ser transferido do Príncipe foi certamente alimentada por outras considerações.

Recuperado, não demorou muito para o capitão José Fortunato reintegrar a unidade para a qual havia sido designado, o batalhão de infantaria. Em 18 de janeiro de 1840, um extrato de seu relatório ao major J. F. d’Andrade diz o seguinte:

apreensão “no sítio chamado Samba Grande, na fazenda do tenente Agostinho Aurélio de Oliveira, da cavalaria, uns 340 escravos encontrados num quintal da casa do referido tenente, como também alguns que estavam num barco perto da costa, sendo o total de 358, incluindo Antonio Cabinda, escravo do Rio de Janeiro, e um menino negro, Antonio, o delator”.⁴⁵

Ele havia chegado a Luanda precisamente num momento em que esta, a cidade costeira escravista mais importante de toda a África,⁴⁶ iniciava sua transição para o “comércio legítimo”, um processo simultâneo caracterizado por esforços governamentais para acabar com a exportação de pessoas escravizadas.⁴⁷ E as oportunidades que tal transição oferecia poderiam ser significativas, seja no “comércio legítimo” ou no comércio ilegal de escravos para exportação.

O restante de 1840 parece ter sido tranquilo para o capitão José Fortunato. Ele adoeceu novamente: mas desta vez, por apenas 7 dias. O ano seguinte, no entanto, foi bastante turbulento. Seu registro de serviço mostra que, no início de julho de 1841, ele era agora pai de apenas dois filhos, um menino e uma menina, cada um com menos de dezessete anos.⁴⁸ Entre o momento em que o capitão José Fortunato deixou a metrópole para a Ilha do Príncipe e o primeiro semestre de 1841, havia perdido o outro menino e a outra menina, cada um também com menos de dezessete anos. Isso pode explicar porque ele quis navegar do Príncipe para Lisboa antes de embarcar na viagem para Luanda. Além disso, no início de 1841, se não antes, seus filhos sobreviventes e sua esposa também se juntaram a ele na capital colonial de Angola.⁴⁹ Talvez ele tenha reunido a família nos trópicos para expiar a morte de dois de seus filhos enquanto ausente em serviço.

Seja como for, no início de abril de 1841, ou talvez antes, o capitão José Fortunato começou a tratar em Luanda com um jovem, nascido no Bispado de Lamego, também no norte de Portugal, a apenas 100 quilômetros de seu próprio local de nascimento em Braga: António Rodrigues Lopes. Inscrito no rol dos confessados, esta pessoa encontrava-se na capital colonial de Angola desde pelo menos o início da Quaresma, que nesse ano caiu em 24 de fevereiro. O negócio entre os dois homens girava em torno de um assunto em particular: chegar a um acordo no qual António Rodrigues se casaria com a filha sobrevivente do capitão José Fortunato: Dona Justina Henriqueta Fortunato da Costa. O acordo foi selado relativamente rápido, mas alguns problemas surgiram imediatamente. Recém-chegado a Luanda, António Rodrigues, que tinha 24 anos, não possuía em mãos a documentação necessária para provar que era católico e elegível para o casamento: ou seja, que tinha sido batizado e ainda não era casado. No caso de Dona Justina, por outro lado, ela tinha apenas 12 anos e, portanto, ainda sem idade para consentir, que para as mulheres na época era o aniversário de 13 anos. Além disso, tendo-se mudado para Luanda havia cerca de um ano, também não possuía documentação comprovando que tinha sido batizada. Todos esses eram impedimentos sérios. Dada a distância com Portugal metropolitano e as várias burocracias envolvidas, podiam-se passar meses e por vezes anos até a resolução.

Descrito pelo seu superior militar imediato, major Luis António de Miranda, comandante do batalhão de infantaria, como possuindo “bom juízo” e “bastante inteligência”,⁵⁰ o capitão José Fortunato perdeu pouco tempo em resolver os entraves ao casamento da filha. Em primeiro lugar, em 6 de abril, recorreu a dois jovens sargentos da sua própria unidade militar, José Joaquim Borralho, de 24 anos, e José António Pereira, de 29 anos, para assinarem declarações juramentadas de que cada um tinha assistido, em Lisboa, ao batismo de Dona Justina. Uma terceira testemunha, António Cazimiro de Freitas, comerciante de 25 anos, também declarou que, como amigo da família, esteve presente quando ela foi batizada na freguesia de Santa Isabel. A presença simultânea de três indivíduos em Luanda que haviam presenciado o batismo de Dona Justina cerca de doze anos antes em Lisboa foi, escusado será dizer, uma coincidência extremamente conveniente.⁵¹ Além disso, o capitão José Fortunato pôde então recorrer também ao major Miranda,⁵² para agir como fiador de que António Rodrigues daria, no prazo de um ano, a prova de que fora de fato batizado na tradição católica e estava elegível para o casamento. Qual das três partes envolvidas desembolsou a taxa da garantia, 50$000 réis, não está totalmente claro.⁵³ No entanto, um último obstáculo permanecia. A Igreja não podia abençoar o casamento de uma menina menor de idade, nem permitir que o casamento fosse consumado até seu 13º aniversário. Como resultado, o capitão José Fortunato teve que concordar que, após a cerimônia de casamento, Dona Justina deveria permanecer em sua casa até atingir a idade exigida pela lei eclesiástica.

Com estes impedimentos assim resolvidos, também António Rodrigues perdeu pouco tempo em submeter uma petição à Câmara Eclesiástica para casar com Dona Justina. A referida petição foi aceita quase imediatamente. No dia 11 de abril, as partes do arranjo matrimonial reuniram-se na casa do capitão José Fortunato com o secretário da Câmara Eclesiástica, Tomás de Aquino Pinheiro Falcão, para documentar o costumeiro testemunho prévio ao casamento.⁵⁴ Dois dias depois, Dona Justina entrou na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no bairro alto de Luanda, onde residia grande parte da elite colonial local, para trocar votos matrimoniais com António Rodrigues.⁵⁵ Seu pai, assim como sua mãe, Dona Anna de Jesus e Oliveira Fortunato da Costa, e seu único irmão, Cândido Augusto Fortunato da Costa, certamente fizeram parte do cortejo nupcial. Presentes, também, deviam estar os padrinhos do casamento: o major Miranda, já então viúvo, e o comerciante Cazimiro de Freitas! A celebração na igreja parece ter ocorrido em um contexto de normalidade. A seguir, os noivos caminharam até a casa do capitão José Fortunato, sem dúvida para fazer algum tipo de festividade. Mas, mais tarde, nesse mesmo dia, Cazimiro de Freitas foi ouvido dizendo que Dona Justina mal estava em clima de festa. Ao retornar à casa dos pais, ela “não se mostrou muita satisfeita do seu casamento” e começou a chorar, pelo que os presentes entenderam que não era seu desejo casar.⁵⁶ Embora não fosse incomum uma diferença de idade significativa entre os cônjuges, o fato de Dona Justina ter apenas 12 anos e seu marido o dobro dessa idade pode explicar seu descontentamento. Mas António Rodrigues também se preparava para embarcar num navio com destino a um porto brasileiro não revelado, sugerindo que estava então diretamente envolvido no transporte ilegal de cativos através do Atlântico. Acontece que, em 18 de abril de 1841, apenas cinco dias depois de seu casamento, o Flor do Tejo deixou Luanda com 720 cativos e 15 tripulantes a bordo com destino ao porto de Recife (Pernambuco), no nordeste do Brasil.⁵⁷ Tal desenvolvimento explicaria, pelo menos parcialmente, porque o casamento foi arranjado tão abruptamente; também lance alguma luz sobre a infelicidade alegadamente expressa por Dona Justina.

Não se sabe como o capitão José Fortunato lidou com a delicada situação de ter sua filha, menor de idade, mas já casada, morando em sua casa e aparentemente descontente com o casamento. No entanto, uma nova e mais prestigiosa pena logo apareceu em seu chapéu. Em 20 de junho de 1841, o então governador de Angola, Manuel Eleutério Malheiro, convocou o capitão José Fortunato para uma tarefa particularmente importante: embarcar imediatamente num navio prestes a partir para a vila costeira de Benguela, cerca de 500 quilômetros a sul de Luanda. Ele deveria substituir, interinamente, João Maria de Sousa e Almeida, filho de uma família “nobre”, ironicamente radicada na Ilha do Príncipe, que havia assumido temporariamente o cargo de governador de Benguela em situação de emergência.⁵⁸ Tendo esta vila costeira surgido como o epicentro do tráfico ilegal de escravos da África Ocidental e sendo governada por um notório mercador de carne humana, Malheiro estava preocupado que isso pudesse atrair indevidamente a atenção do crescente número de cruzadores antiescravistas britânicos que patrulhavam a costa angolana.⁵⁹

O capitão José Fortunato chegou a Benguela a bordo da escuna Nympha na noite de 6 de julho de 1841, assumindo as novas responsabilidades no dia seguinte.⁶⁰ Segundo um historiador desta vila da costa do centro de Angola, ele era:

um governador zeloso e trabalhador; pugnou pela reparação dos edifícios públicos, inclusive a fortaleza; procurou conter os desmandos do soba do Dombe-Grande, Handa Quizamba; visitou a Catumbela e Lobito, nada encontrando, neste último local, que atestasse a existência do antigo estabelecimento, pois viu apenas as cabanas dum pescador indígena, manifestando-se contrário à mudança de Benguela para ali, por não haver água e por ser um sitio pantanoso, ao contrário do que tanto se defendia publicamente; velou pela evolução dos distritos sertanejos; e teve um sério conflito com o comandante do brigue inglês Water Witch, do cruzeiro da escravatura, do qual lhe resultou a sua exoneração vexatória, com o apodo de esclavagista, em 22 de Outubro de 1841, em virtude das queixas apresentadas ao governo de Angola.⁶¹

Qual foi o “grave conflito com o comandante do brigue britânico Water Witch que levou à demissão desse “governador zeloso e trabalhador”?

Segundo o capitão José Fortunato, o seu primeiro encontro com o Water Witch ocorreu a 10 de julho, poucos dias depois de assumir o novo cargo de Governador Interino de Benguela, quando o brigue britânico “passou” por esta vila: nada de ordinário parece ter então acontecido.⁶² Cerca de dois meses depois, por outro lado, ocorreu um encontro particularmente desagradável. Em carta datada de 18 de outubro, afirmou que no dia 13 de setembro, dois oficiais do Water Witch, o comandante Matson e o segundo-cirurgião, foram enviados a essa paisagem urbana litorânea para comprar gado, sem dúvida para reabastecer seu navio com carne, e deixar correspondência oficial para cruzeiros ingleses que estavam para aportar subsequentemente em Benguela. Mas ambos os oficiais protestaram que se viram contidos e forçados a voltar para o navio de mãos vazias, enquanto a correspondência oficial se extraviava. O capitão José Fortunato estava convencido de que nenhum dos alegados acontecimentos havia ocorrido, argumentando, em vez disso, que os não eventos referidos pelo comandante Matson e o segundo-cirurgião eram o resultado de que:

eu havia mandado sempre procurar as suas embarcações miúdas, e fundear ao pé delas as nossas lanchas com o fim de vigiar as suas suspeitosas intenções todas as vezes que as deles fundeavam escondidas nos pontos desta Costa Norte e Sul desta Bahia, já para obstar ao estabelecimento de qualquer navio que demandasse o Porto, ou estivesse ao seu alcance: este meu procedimento para ele é um acinte e dele é que pretende tomar vingança.⁶³

Sua experiência entre 1838 e 1839 na Ilha do Príncipe com cruzeiros britânicos parece ter entrado em jogo.

Para os atores britânicos envolvidos, porém, o encontro não se desenrolou como postulado pelo capitão José Fortunato. Segundo o comandante do Water Witch, tenente Matson, o cruzeiro ancorou em Benguela no dia 11 de setembro. No dia seguinte:

o cirurgião assistente, Sr. Andrew B. Curror, e Sr. John O. Barnes, Escriturário Responsável, desembarcaram para deixar uma carta para qualquer um dos cruzeiros que lá aportassem na ausência do Waterwitch. Pouco depois de desembarcar, eles foram presos e mandados de volta a bordo do Waterwitch como prisioneiros, e no meu desembarque para averiguar o significado disso eu mesmo fui preso, desfilado pela vila, no meio de uma guarda de soldados negros e levado para a residência do Governador, que me tratou com toda a grosseria e desprezo possíveis. Seu objetivo ao fazer isso era suficientemente evidente, a saber. Para nos insultar da maneira mais pública e excitar os sentimentos da população contra nós. Incentivando-os a cometer qualquer excesso em vingança por nossa interferência em seu comércio. O Governador aufere uma renda considerável dando proteção aos navios negreiros e permitindo-lhes embarcar escravos sob as armas do forte, circunstância que já chamei a atenção, e agora está sendo relatado que ele recebe $ 2.000 por navio negreiro que parte com uma carga de escravos, embora alguns traficantes de escravos tenham a fama de não se incomodar com o suborno. Conhecendo o sentimento que existe contra oficiais britânicos em geral, comuniquei com aquele lugar o mais raramente possível, nenhuma pessoa pertencente ao Waterwitch desembarcou lá em serviço durante os 20 meses em que estive na costa e eu não deveria lá meter os pés se não fosse pelo insulto feito a dois de meus oficiais.⁶⁴

Apartir de um insulto aparentemente “oferecido” por José Fortunato e seus subordinados contra dois oficiais do Water Witch, o tenente Matson passou a fazer uma acusação gravíssima: que o governador interino de Benguela estava diretamente engajado em facilitar a exportação ilegal de escravizados pela quantia de $ 2.000 por navio negreiro partindo com uma carga de cativos.

Se a alegação do tenente Matson era verdadeira ou não, é difícil de determinar. Em 11 de outubro, o capitão José Fortunato encontrou-se com um médico alemão que acabava de desembarcar de uma longa viagem marítima, G[eorg] Tams.⁶⁵ Descrevendo o encontro alguns anos depois, Tams referiu-se ao então governador interino como “ainda separado da esposa e dos filhos, que moravam em Luanda. A sua residência em Benguela, sobretudo na situação oficial que ocupava, deu-lhe oportunidades mais favoráveis para adquirir rapidamente grandes riquezas do que em qualquer outro lugar da costa de Angola”.⁶⁶ Como um dos centros urbanos costeiros mais vibrantes para o embarque ilegal de escravizados com destino ao mundo Atlântico, esta vila costeira acabou se tornando prejudicial para a carreira do capitão José Fortunato.⁶⁷

De fato, no princípio de outubro, enquanto o Water Witch estava ancorado em Luanda, o tenente Matson teve uma longa conversa com o governador Malheiro. Embora parte da discussão se referisse às “presas”, ou navios adjudicados como envolvidos no tráfico ilegal de escravos e capturados pelo cruzeiro britânico ao largo de Benguela, também se despendeu tempo com a alegada conivência, se não participação direta, do capitão José Fortunato num comércio proibido por Portugal desde 1836.⁶⁸ O governador Malheiro levou a acusação a sério e logo exigiu uma explicação do governador interino de Benguela. A missiva do capitão José Fortunato de 18 de outubro representava sua elucidação daquele fatídico encontro. Mas, antes mesmo de secar a tinta com que essa interpretação foi escrita, o governador Malheiro já havia decidido um curso de ação. Quando, em 21 de outubro, o navio de guerra português Oito de Julho chegou a Benguela, o seu comandante tinha ordem para “suspender” o governador interino do seu cargo atual.⁶⁹ No dia seguinte, o capitão José Fortunato, que segundo um historiador colonial “teve a infelicidade de se colocar sob a ira abusiva dos súditos do nosso antigo aliado”,⁷⁰ viu-se preso e a caminho de Luanda. Chegando à capital colonial de Angola no final de outubro ou no início do mês seguinte, ele seria submetido a um julgamento militar.

Naquela altura, porém, Dona Justina parece ter completado seus 13 anos e, já maior de idade, começou a lidar com o seu casamento insatisfatório com António Rodrigues. Primeiro, ela contratou os serviços de Aurélio Joaquim de Oliveira,⁷¹ um notário que também era escrivão do Tribunal de Justiça,⁷² para mover uma ação civil para anular seu casamento.⁷³ Dona Justina trouxe vários argumentos. Ela sustentou não ter tido “desejo espontâneo” de se casar com o marido, pois não tinha simpatia ou inclinação por ele. Em vez disso, Dona Justina alegou ter sido “forçada” a se casar por seus pais “sob terríveis ameaças de desprezo e maus tratos”. Ademais, essa pressão ocorreu quando ela tinha apenas 12 anos e não podia contar com a orientação de outros membros da família. Por fim, sendo ela menor de idade e António Rodrigues afastado havia meses, o casamento ainda não estava consumado.⁷⁴

Enquanto a ação civil estava a ser montada, António Rodrigues ressurgiu na capital colonial de Angola.⁷⁵ A documentação da qual o major Miranda se tornou seu fiador não se concretizou. Além disso, António Rodrigues não procurou que o seu casamento fosse abençoado. E, por último, mas não menos importante, ele mostrou pouca inclinação para viver com sua esposa. Efetivamente, António Rodrigues foi ouvido queixando-se publicamente de que “não tinha mulher, que ela não lhe servia”.⁷⁶ Talvez precisamente por estes motivos, Dona Justina deixou o lar dos pais para residir na casa de Dona Maria Bonine Tavares, uma das mais famosas damas de Luanda de meados do século XIX.⁷⁷

Em 3 de dezembro de 1841, foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Luanda um requerimento pelo qual Dona Justina contestava a legitimidade do seu casamento com António Rodrigues. Na altura presidia ao tribunal o advogado Dr. António Carlos Coutinho.⁷⁸ Ao ler a petição, ele convocou uma audiência quatro dias depois para examinar o caso. Várias testemunhas, todas retiradas de uma lista elaborada no final de novembro pelo tabelião e escrivão Joaquim de Oliveira, foram então convidadas a depor. Estas incluíam: o major Miranda, um de seus padrinhos; Manuel Ignacio de Souza e Andrade, solteiro, natural de Luanda, 29 anos, inspetor militar adjunto; Lino Joaquim Gonçalves Guerreiro, um guarda-livros solteiro, de 26 anos, natural do Porto; e Caetano José Tavira, nascido em Luanda, solteiro, alferes do Batalhão de Infantaria e com apenas 20 anos.⁷⁹ Enquanto todos afirmavam que o casamento não havia se consumado, Souza e Andrade, Guerreiro e Tavira atestaram que Dona Justina havia sido pressionada ao matrimônio por seus pais contra sua vontade. Além disso, António Rodrigues também foi chamado para esta audiência. Mas ele se recusou a aparecer e contestar qualquer uma das alegações de sua esposa. Isso levou o juiz Coutinho a concluir, em 9 de dezembro, que, embora ambas as partes tivessem interesse em ver o casamento anulado, a menor de idade Dona Justina havia sido efetivamente coagida ao matrimônio.⁸⁰ Sua decisão, no entanto, foi temperada por uma reserva: se o casamento havia sido consumado ou não.

No dia 14 de dezembro, ansiosa por resolver a questão, Dona Justina mandou Joaquim de Oliveira escrever outra petição para o juiz Coutinho. Aqui, ela se disponibilizava a se submeter a um exame médico para comprovar sua virgindade. Três dias depois, na residência de Dona Tavares, Dona Justina submeteu-se ao referido procedimento. Realizado pelos dois principais médicos em Luanda, José Maria da Silva Telles, que por acaso era o cirurgião residente do Reino, e pelo médico-chefe da colônia, Dom Benito Hordas y Valbuena, o exame chegou à conclusão de que Dona Justina não havia mantido relações sexuais com nenhum indivíduo do sexo oposto.⁸¹

Com a decisão do juiz Coutinho e a conclusão do exame médico em mãos, Dona Justina, ainda com apenas 13 anos, pediu então a anulação do casamento. Em 20 de dezembro de 1841, ela apresentou uma ação nesse sentido à Câmara Eclesiástica local. Esta era então presidida pelo cônego e vigário capitular António de Azevedo Galiano, filho do país que administrou o Bispado durante grande parte da década de 1840.⁸² Inicialmente, Galiano parece ter feito um julgamento rápido a favor de Dona Justina, mas, uma vez que a questão foi levada ao conhecimento do reverendo Domingos Pereira da Silva Sardinha, o defensor dos matrimônios no Juízo Eclesiástico, o processo ganhou vida diferente.

O reverendo Silva Sardinha não desconhecia a situação. Aliás, era o padre que casara Dona Justina com António Rodrigues!⁸³ Apenas três dias depois, o defensor dos matrimônios redigiu uma longa e virulenta petição contra o caso apresentado por Dona Justina. Em sua opinião, ela havia voluntariamente entrado no sacramento do matrimônio sem qualquer coação, enquanto seu marido havia dispensado de consumar o casamento não apenas por causa de sua idade, mas também em deferência às leis eclesiásticas que proibiam encontros “carnais” durante a Quaresma.⁸⁴ Tal reação do defensor dos matrimônios deixou Galiano com poucas opções.

Galiano deve ter lido a documentação relativa ao processo durante o Natal e início do Ano Novo. Em 10 de janeiro de 1842, ele decidiu reabrir o caso, mas apenas duas testemunhas foram chamadas para depor em nome de Dona Justina, que passou a ser representada pelo advogado formado Dr. Francisco Joaquim Farto da Costa. Uma das testemunhas foi Lino Joaquim Gonçalves Guerreiro, que já tinha prestado depoimento anterior no Tribunal de Justiça de Luanda: a outra foi José Valentim da Costa, um comerciante de Lisboa de 20 anos.⁸⁵ Nenhum deles acrescentou algo de novo ao caso. Em 14 de janeiro, António Rodrigues Lopes foi também solicitado a comparecer perante Galiano. Novamente saído de Luanda para “partes desconhecidas”, foi-lhe dado 30 dias para se apresentar.⁸⁶ Terminado o período de graça e ainda António Rodrigues ausente na capital colonial de Angola, Galiano nomeou então o reverendo Silva Sardinha, defensor dos matrimônios, para agir em seu nome.

O processo foi retomado em 17 de fevereiro de 1842, com Dona Justina representada pelo Dr. Farto da Costa. Em primeiro lugar, o seu advogado apresentou toda a documentação produzida quando o processo correu no Tribunal de Justiça. Isto foi seguido por um recesso. Em 3 de março, o reverendo Silva Sardinha ofereceu então suas alegações finais a favor do ausente António Rodrigues, apoiando-se nos mesmos pontos que tinha feito alguns dias antes do Natal anterior. Depois disso, Galiano pesou as provas. Sua decisão foi proferida em 28 de abril. Concordou em todos os aspectos com o veredicto proferido meses antes pelo juiz Coutinho no Tribunal de Justiça. Como resultado, tanto Dona Justina como António Rodrigues foram reabilitados pela Câmara Eclesiástica da Angola para poderem celebrar novas núpcias dentro da tradição católica.⁸⁷

Enquanto seu caso tramitou primeiro no Tribunal de Justiça e depois na Câmara Eclesiástica, Dona Justina permaneceu alojada na residência de Dona Tavares. Não se sabe quem tomou tal decisão, embora alguns dos documentos apontem para Galiano. Sendo assim, ele estaria, desde o início, na batalha de Dona Justina para anular seu casamento. Seja como for, após a decisão de Galiano no final de abril, Dona Justina continuou a residir em seu lar temporário. Somente em 20 de maio de 1842, pediu autorização a Galiano para deixar a residência de Dona Tavares. Com seu casamento com António Rodrigues anulado tanto no tribunal civil como no eclesiástico, Dona Justina procurou mudar-se. Ainda com apenas 13 anos, ela não pretendia acomodações próprias. Em vez disso, ela procurava “passar [para] a companhia de seus pais”! Galiano concordou naquele mesmo dia.⁸⁸

E assim, Dona Justina voltou para a casa de seus pais, que a “forçaram” a casar “sob terríveis ameaças de desprezo e maus tratos”. O retorno deve ter sido tenso. Porque o capitão José Fortunato “arranjou” casar sua filha, ainda menor de idade, tão rapidamente com um jovem de Portugal sem meios econômicos nem condição militar? Integrante da componente feminina da elite colonial de Luanda, Dona Justina podia esperar um marido muito melhor que António Rodrigues Lopes: afinal, casar bem é o que os pais das jovens donas, senhoras respeitáveis em espaços lusófonos como a capital colonial de Angola, procuravam.⁸⁹ António Rodrigues, tendo-se aventurado na transferência ilegal de escravizados de Angola para o Brasil, parece ter oferecido ao capitão José Fortunato algo que este não podia recusar: retornos financeiros interessantes por usar sua posição para facilitar tais movimentos. Como bem explicou um comerciante português que viveu em Angola entre 1836 e 1850, no auge do tráfico ilegal de escravos:

em África, mais duma vez, conhecemos navios de guerra cruzadores contra o tráfico, cujos comandantes precisavam de toda a coragem para resistirem à corrupção, tentada junto deles pelos “negreiros”; os comandantes, oficiais e marinheiros estavam muitas vezes privados dos soldos durante meses, porque nos lugares e nos portos das estações navais não havia dinheiro para lhes pagar […].⁹⁰

Por outro lado, por que Dona Justina, com apenas 13 anos, teria entrado em uma prolongada batalha que “desrespeitou” a vontade de seus pais? Claramente, alguém a estava empurrando para entrar neste caminho. Além disso, desfazer seu casamento também teve um custo financeiro. Quem subsidiou seu notário, advogado e outras despesas? Da mesma forma, Dona Maria Bonine Tavares a teria acomodado de graça por meses a fio? E por que durante todo o processo civil e eclesiástico, seu irmão, mãe e pai não foram “convidados” a testemunhar? Infelizmente, a maioria dessas perguntas permanece sem resposta.

No caso do pai de Dona Justina, uma possível resposta, para além de ser ele quem a forçou a entrar num casamento indesejado, pode ser encontrada na sua trajetória após o afastamento do cargo em Benguela. Assim que o capitão José Fortunato desembarcou em Luanda, no final de outubro ou início de novembro de 1841, foi jogado na prisão e lá esperou o dia de seu julgamento no tribunal militar.⁹¹ A espera prolongou-se durante bastante tempo, mas, em 24 de maio de 1842, quatro dias depois de Dona Justina regressar à casa da família, o capitão José Fortunato foi finalmente condenado por conivência na exportação ilegal de escravos de Benguela. Como punição, foi-lhe aplicada uma sentença que acarretava a perda do cargo, presumivelmente de capitão do batalhão de infantaria, bem como a impossibilidade de assumir qualquer outro cargo durante os cinco anos subsequentes.⁹²

O desenvolvimento do caso tornou-se notícia em todo o Atlântico. Em um diário britânico de jardinagem e horticultura publicado em Londres, por exemplo, uma carta datada de 4 de agosto de 1841, de um oficial a bordo do Water Witch, detalhava a captura de um navio negreiro autorizado pelo governador interino José Fortunato a partir de Benguela sem impedimento:

Acabamos de ganhar mais uma presa, o bergantim português Corisco, com 392 escravos. Ele foi capturado pelos nossos barcos ontem à noite, depois de uma forte perseguição de seis horas. Os escravos estavam em estado chocante, muito lotados, e a varíola já havia estourado. Eu certamente nunca vi uma cena de miséria tão complicada como nossa presa apresenta: 392 criaturas miseráveis amontoadas em um pequeno navio de apenas 82 toneladas, quase todas crianças! 12 casos de varíola, cerca de 50 casos de coceira; será uma bênção, se isso se espalhar rapidamente, pois vai salvá-los da varíola. A maioria deles são esqueletos vivos, mais pele do que osso; 10 ou 12 das mulheres têm filhos no peito, com poucos meses de idade. Será dificilmente possível que estes últimos sobrevivem à viagem, mesmo para Santa Helena. Temo mandar um oficial e homens em tal casa de peste!⁹³

Um jornal publicado no porto nordestino de Recife (Pernambuco), por outro lado, mais tarde descreveu seu julgamento e punição da seguinte forma:

As últimas cartas de Angola, de 5 de junho [1842], vindas do brigue Rosa, dão aquela colônia [Angola] em estado bem pouco satisfatório.

O governador-geral via-se aflito por contrabandistas, e com os cruzadores nossos fiéis aliados.

A notoria Benguela, famosa nestas torpezas de escravatura, tinha-lhe ultimamente dado grande desgosto.

Em resultado de uma investigação que ali teve lugar, por ordem do governador geral, para conhecer de escandalosa contravenção à Lei de Dezembro de 36 praticada pelos funcionários daquele presídio, na ausência dos nossos navios de guerra, e provocada por denúncia de estranhos (que vergonha!) ficaram cúmplices o capitão José Fortunato da Costa governador de Benguela - o administrador da alfândega, o guarda mór, oficial da tropa, o secretário, dois moradores, que fugiram para o mato, e o tesoureiro. A este último um tal Sebastião Vidal da Silva Pontero além de mais, foi-lhe provado o roubo à fazenda pública de 13 contos de reis, só no espaço de 17 meses!! Que dose não terá cabido a seus antecessores! Pobre nação portuguesa.

Todos estes bons servidores, menos o secretário que faleceu de moléstia, e os dois que se escaparam, tinham ido presos para Luanda, e estavam em processo, tendo já sido sentenciados àquela data, o capitão governador, a cinco anos de inabilidade para exercer cargos públicos (farsa!), e o subalterno, sem patronato a ser demitido do serviço com infâmia! - Esperava-se pela sentença dos outros. - Eis aqui uma amostra de como se serve o estado na costa d’África.⁹⁴

E a farsa se materializou.

De fato, a sentença por ter participado da exportação ilegal de “esqueletos vivos” logo se mostrou uma verdadeira farsa. Nos últimos meses de 1842, por exemplo, o capitão José Fortunato foi continuamente inscrito nas listas censitárias das eleições municipais. Apesar da sentença militar contra ele, manteve o seu direito de voto e continuou a viver como cidadão respeitável de Luanda.⁹⁵ Em meados de 1843, um novo oficial superior se referia a ele em termos dos mais entusiásticos: “Temo muito este capitão, é honrado e prudente, tem grande zelo pelo serviço, [e] muita aptidão e inteligência, especialmente na contabilidade”. Isso sugere que o capitão José Fortunato de alguma forma foi autorizado a reintegrar o serviço militar. E, continuou seu adulador, “ele deve ser um excelente major, uma posição para a qual acho que está sendo promovido”.⁹⁶ Poucos e esparsos, oficiais militares como o capitão José Fortunato eram raros exemplares a quem a administração colonial angolana quase sempre dava um simples tapinha no pulso sempre que eram cometidas transgressões. Mas isto não foi tudo. Durante o breve governo de José Xavier Bressani Leite, simpatizante das atividades dos traficantes ilegais, o capitão José Fortunato foi efetivamente promovido a major. Ademais, após a chegada, no início de 1844, de Lourenço Germack Possollo como novo governador de Angola (e não menos amável com os traficantes ilegais de escravos), o major José Fortunato conseguiu assegurar do seu novo comandante-chefe o cargo de governador da Fortaleza de Penedo, uma das três fortalezas mais importantes de Luanda.⁹⁷ Claramente, a participação direta ou indireta na exportação ilegal de pessoas escravizadas não levou a uma retribuição oficial particularmente onerosa. Em vez disso, durante a primeira metade da década de 1840, o major José Fortunato foi generosamente recompensado.

Foi preciso a nomeação de um governador de Angola de uma nova geração, Pedro Alexandrino da Cunha, em setembro de 1845, para que a sorte do major José Fortunato da Costa, governador da Fortaleza de Penedo, começasse a tomar um rumo diferente. Dentro de um mês, o governador Alexandrino da Cunha, um ferrenho opositor do tráfico ilegal de escravos, exonerou o major José Fortunato de seu novo cargo.⁹⁸ Sentindo que sua providência atingira o ápice, o major pediu a sua aposentadoria, assim como autorização para regressar a Portugal, tendo ambos os pedidos autorizados.⁹⁹ Mas este plano de saída de Angola não se concretizou.

Com efeito, o major reformado José Fortunato da Costa constava ainda na lista do recenseamento de 23 de janeiro de 1846 como cidadão votante para as eleições municipais de Luanda.¹⁰⁰ Cerca de três semanas depois, foi eleito pelos cidadãos da capital colonial de Angola Juiz Ordinário para o período 1846-1847.¹⁰¹ Oito meses depois, foi nomeado Presidente do Tribunal Militar por ninguém menos que o governador Alexandrino da Cunha. Em 29 de maio de 1847, o mesmo governador agradeceu publicamente ao major reformado José Fortunato pela publicação de seu panfleto Sistema Elementar de Tabuadas de Aritmética para uso nas escolas da Angola colonial.¹⁰² Durante a segunda metade da década de 1840, Luanda não estava menos prejudicada pela perene escassez de pessoal qualificado.

Após esses desenvolvimentos, a providência do major aposentado começou a diminuir. No início de setembro de 1848, José Fortunato obteve licença para fazer uso, por um período de 20 dias, das águas terapêuticas do mar em Cascais, nos arredores de Lisboa.¹⁰³ Pouco se sabe sobre esse retorno à metrópole, exceto que ele não cumpriu o período estipulado por sua licença. Por tal divagação, o major aposentado deve ter sido admoestado pela Coroa portuguesa. Mesmo assim, em meados de 1849, foi-lhe concedida licença para viajar em direção a Angola para concluir os seus negócios na colônia e depois regressar imediatamente a Portugal.¹⁰⁴ Aviagem de volta a Luanda certamente envolveu lidar com a família que ele havia deixado para trás, entre outras coisas. Ao desembarcar, porém, José Fortunato conseguiu, de alguma forma, convencer as autoridades locais a deixá-lo ficar. No início de 1851, ele se viu servindo como membro do júri em um caso que tramitava no Tribunal Militar.¹⁰⁵ Um ano depois, o major reformado foi indicado como candidato ao cargo de deputado do distrito de Cazengo,¹⁰⁶ área do interior de Luanda de crescente importância para a produção de café.¹⁰⁷ Seu soldo anual foi então listado em 456$000 réis, uma soma relativamente apreciável. Mas o destino finalmente o alcançou.

Em 27 de julho de 1856, José Fortunato faleceu no hospital militar de Luanda por adinamia senil.¹⁰⁸ Segundo uma fonte secundária, deixou de luto seu filho, Cândido Augusto Fortunato da Costa. Se sua esposa, Dona Anna de Jesus e Oliveira Fortunato, ou sua filha, Dona Justina, permaneceram em Luanda, ou em qualquer outro lugar, não pode ser determinado pela documentação em mãos. Isto dito, em meados de 1856, Cândido Augusto há muito que havia estabelecido sua residência no interior do distrito do Cazengo, “onde possuía avultados bens e [exercia] notável ação, sobretudo sob o aspecto de beneficência”.¹⁰⁹ Foi ele que, como membro da comissão local de eleição de deputados, nomeou seu pai para esse cargo no início de 1852.¹¹⁰

Como vimos acima, Cândido Augusto nunca entrou na disputa judicial de sua irmã para que seu casamento fosse anulado. Segundo ele mesmo disse, deixou Luanda em algum momento de 1842, ano da libertação matrimonial da irmã e da condenação do pai, para se estabelecer como comerciante em Cassange, ainda então importante entreposto comercial e ponto mais oriental do interior sob controle nominal português.¹¹¹ De vez em quando, Cândido Augusto regressava a Luanda, onde continuava a viver o pai e, possivelmente, a mãe e a irmã. Mas depois de lidar com a família, sem falar nos sócios, sempre voltava para o interior. Uma dessas viagens começou em 20 de junho de 1846, quando fez uma viagem por terra de Luanda para o sertão: ele foi então acompanhado por cinco homens escravizados, todos pombeiros (comerciantes do mato), além de uma moleca escravizada para seu serviço pessoal.¹¹² Dois dias depois, Manuel Alves de Castro Francina, ele próprio a caminho de Ambaca, encontrou-se com Cândido Augusto perto da Fortaleza de Penedo, que o pai deste último havia administrado brevemente. De lá, viajaram juntos até Golungo Alto,¹¹³ com Cândido Augusto provavelmente indo depois para sua base em Cassange. No final de outubro de 1847, ele havia concluído o desenho de uma planta detalhada desta famosa feira.¹¹⁴ Em 20 de janeiro de 1848, neste mesmo mercado, Cândido Augusto, juntamente com vários outros comerciantes, assinou, como testemunha, um importante documento:¹¹⁵ os autos de uma petição que Joaquim Rodrigues de Graça fez contra a sua sócia comercial, Dona Anna Joaquina dos Santos e Silva, uma mulher luso-africana que na altura era a comerciante mais importante de toda Angola. Dona Anna Joaquina, argumentava a petição, havia se intrometido prejudicialmente na expedição de Graça de 1846-1848 em nome do governo português ao rei da Lunda, Mwant Yav Noeji.

O plano da feira de Cassange não foi o único desenho sobre o qual Cândido Augusto escreveu o seu nome. Com efeito, tendo herdado uma das características do pai, viria a desenhar pelo menos três outros planos técnicos,¹¹⁶ incluindo um mapa topográfico da área compreendida por Ambaca, Pungo Andongo, Duque de Bragança e Malange.¹¹⁷ Este mapa da região de Cassange foi oferecido por Cândido Augusto, em 3 de agosto de 1852, ao governo colonial de Angola, precisamente no momento em que este procurava obter o controle efetivo sobre essa região.¹¹⁸ O governador da colônia não deixou de reconhecer publicamente a generosidade do responsável por tão oportuna oferta, afirmando que era “a prova do interesse que ele toma pelos melhoramentos daquele sertão; pois que em presença do referido mapa melhor se poderá formar ideia dos recursos que dali se podem retirar, e tomarem-se assim algumas medidas para a sua completa pacificação”.¹¹⁹ Como muitos outros comerciantes portugueses, tanto antes como depois, Cândido Augusto tornou-se um agente da expansão portuguesa no sertão de Luanda.

Em 28 de julho de 1854, ao saber que Cândido Augusto havia desenhado um mapa topográfico de Cassange e o tinha oferecido ao governo colonial de Angola, o governo de Portugal imediatamente pediu ao governador da colônia que enviasse o original ou uma cópia dele para Lisboa.¹²⁰ O documento tinha-se claramente tornado importante. Com efeito, segundo um posterior e muito mais famoso agente da expansão colonial portuguesa, Henrique Augusto Dias de Carvalho, o referido mapa tornou-se “causa duma discussão pela imprensa com um dos partidários do missionário Livingston, e a quem queria atribuir a feitura daquele mapa, e sustentando Fortunato da Costa os direitos ao seu trabalho, concluído antes da vinda do referido missionário a Cassange”.¹²¹ Dias de Carvalho estava, claro, referindo-se ao famoso missionário-explorador escocês David Livingstone. No entanto, viajando com Cândido Augusto do Cazengo a Massangano e regressando em finais de 1854, o missionário-explorador não faz nenhuma referência a tal documento.¹²² Recentemente, uma estudiosa argumentou que o referido mapa topográfico foi integrado ao Forest Plateau of Africa Map, que contém as rotas percorridas na África Central por Livingstone entre 1851 e 1873. Mas uma comparação atenta de ambos os documentos leva à conclusão de que os detalhes encontrados no mapa topográfico de Cassange estão completamente ausentes do Forest Plateau of Africa Map.¹²³ Com seu volume sobre Cassange publicado na sequência do ultimato britânico de 1890, que impediu Portugal de reivindicar todo o território entre Angola e Moçambique, Dias de Carvalho talvez procurasse incentivar o sentimento nacional contra a Grã-Bretanha.

Seja como for, quando Cândido Augusto ofereceu seu mapa topográfico de Cassange ao governo colonial de Angola, ele já havia se afastado da região onde exercia a ocupação de comerciante. De fato, segundo sua própria cronologia, Cândido Augusto deixou Cassange em 1851.¹²⁴ A turbulência política que eclodiu na região com a expedição militar de Francisco Salles Ferreira, em 1850, que depôs o então Jaga de Cassange e instalou um fantoche em seu lugar, certamente pesou muito nessa decisão. Cândido Augusto mudou-se depois para Cazengo, um pequeno distrito a apenas 7 ou 8 dias por terra de Luanda,¹²⁵ onde possuía uma plantação, Águas Doces, pelo menos desde 1849. Esta plantação, trabalhada por gente escravizada, era predominantemente dedicada à produção de café,¹²⁶ uma das mercadorias cada vez mais importantes que alimentavam a transição de uma economia baseada em exportações de escravos para o comércio legítimo. Depois de junho de 1850, já com o título legal desta terra em mãos,¹²⁷ Cândido Augusto expandiu lentamente a produção de seu cafezal. Em 1852, mesmo ano em que nomeou o pai para deputado do Cazengo, ele mandou seus trabalhadores escravizados semearem nada menos que 15.867 pés de café. Se os ganhos ilícitos de José Fortunato financiaram ou não tal desenvolvimento de forma alguma pode ser determinado a partir das evidências em mãos. Investir dinheiro contaminado em empreendimentos econômicos lícitos, no entanto, era uma ocorrência comum para muitos dos envolvidos na exportação ilegal de pessoas escravizadas.

Ainda assim, Cândido Augusto não teve muito sucesso com seu cafezal. Em 1854, por exemplo, restavam menos de 200 dos milhares de pés de café que ele havia mandado semear dois anos antes.¹²⁸ No entanto, o conhecimento adquirido parece ter sido valioso. Com efeito, em finais de 1854, Cândido Augusto publicava as suas experiências como cultivador de café, aconselhando outros que procuravam seguir em seus passos. Divulgado posteriormente no Boletim Oficial de Angola, o semanário publicado em Luanda através da imprensa do governo colonial, este pequeno tratado exibia assim outra das características do seu pai: o dom da escrita.¹²⁹

Enquanto tentava afinar sua plantação de café, Cândido Augusto se autodenominava “agricultor”. A correspondência de meados de 1854, que solicitava o envio imediato do seu mapa topográfico de Cassange de 1852 para Lisboa, por outro lado, referia-se a ele como “lavrador” da terra. Em 1858, Cândido Augusto já há muito que havia feito com que seus trabalhadores escravizados diversificassem sua operação agrícola. Em 24 de fevereiro de 1858, ele ofereceu 150 cazonguéis de milho produzido em sua propriedade para serem enviados grátis para Luanda.¹³⁰ Periodicamente, a capital colonial de Angola se encontrava em falta de sustento e o milho tornou-se um dos alimentos básicos mais importantes para sua população urbana e predominantemente africana.¹³¹ Este foi provavelmente o tipo de “beneficência” referida acima em que Cândido Augusto se engajou.

Mas o filho de José Fortunato da Costa não emergiu em um simples fazendeiro cavalheiro. Em algum momento, como seu pai antes dele, ele também se alistou no exército. Quando ofereceu seu mapa topográfico de Cassange de 1852 ao governo colonial de Angola, Cândido Augusto ocupava o cargo de alferes da companhia móvel do Cazengo.¹³² Como vimos anteriormente, em finais de 1854, Livingstone referiu-se a ele como o “comandante do Cazengo”.¹³³ Em 25 de junho de 1856, foi confirmado como um dos capitães deste mesmo distrito.¹³⁴ Quando doou a Luanda, em fevereiro de 1858, parte do milho cultivado na sua propriedade, o capitão Cândido Augusto tinha também ascendido a chefe do distrito do Cazengo. Mas, dentro de pouco tempo, sua escalada nas fileiras militares parou sumariamente. Em 11 de abril de 1859, o governo colonial de Angola anunciou a morte de Cândido Augusto Fortunato da Costa, apenas 3 anos após o falecimento de seu pai.¹³⁵ Dezenove dias depois, seu obituário diz o seguinte:

Cândido Augusto Fortunato da Costa, 33 anos, natural de Chaves, casado, capitão da companhia móvel do Cazengo e agricultor, filho de José Fortunato da Costa; faleceu em Cazengo no dia 17 de março último. Não fez um testamento e deixou espólio.¹³⁶

O espólio que deixou, provavelmente para sua cônjuge, anônima, foi posteriormente inventariado.¹³⁷ Coube a Dona Caetana Inês Pires Fortunato da Costa proceder o registro do legado de Cândido Augusto, opção bastante incomum na altura para um inventário. No contexto rural de um distrito como Cazengo onde, segundo Livingstone, havia apenas 10 brancos numa população de 13.822 indivíduos no final de 1854,¹³⁸ isso só podia significar uma coisa: Dona Caetana Inês Pires Fortunato da Costa era a viúva de Cândido Augusto Fortunato da Costa.

O inventário levantado por Dona Caetana acabou por chegar ao arquivo local.¹³⁹ Ainda não conseguimos localizar o referido documento. No entanto, sabemos de algumas partes importantes da herança deixada por Cândido Augusto. Uma delas era uma biblioteca, com pelo menos um título em francês.¹⁴⁰ Cândido Augusto, o fazendeiro cavalheiro, o oficial militar, o administrador colonial, o escritor, o comerciante e o desenhador parece ter sido uma pessoa bastante erudita no sertão de Angola. A outra era composta de riqueza em pessoas, incluindo: Mussassa, um escravizado que foi capturado em fuga, em local não especificado, em algum momento antes de 5 de maio de 1860;¹⁴¹ Roza e sua cria, as escravizadas Muginga, Calombe e Catette, assim como os escravizados Fernandes e Cassange Chuvo, todos (re)capturados em fuga antes de 14 de julho de 1860, no distrito de Cazengo.¹⁴² Esses infelizes, todos de propriedade de Cândido Augusto, certamente faziam parte de um grupo maior de escravizados que fugiram de Águas Doces ao saber do falecimento de seu senhor: essa era uma reação bem comum por parte dos escravizados diante das incertezas da vida depois da morte de seus proprietários.¹⁴³ Quando, em 1862, a Junta da Fazenda de Angola contabilizou a herança deixada por Cândido Augusto, esta somava apenas 2.660$316 réis fortes.¹⁴⁴ Isso foi 3 vezes menos do que Sebastião Vidal da Silva Pontero teria furtado em um curto período de tempo do tesouro público de Benguela cerca de vinte anos antes.

Nas tentativas mais recentes de utilizar histórias de vida como suporte para melhor compreender as estratégias de indivíduos que, em Angola colonial do final do século XVIII e início do século XIX, exerciam atividades comerciais no tráfico atlântico de escravos ou a ele relacionadas, somos em grande parte presenteados com processos de sucesso: ou seja, pessoas, independentemente da cor da pele ou local de nascimento, passando por experiências de farrapos a riquezas.¹⁴⁵ Mas essa ascensão socioeconômica linear estava longe de ser a norma. Um caso em questão é a família Fortunato da Costa. O seu patriarca, José Fortunato, iniciou a sua vida adulta em Portugal nos escalões inferiores do exército, defendendo ideias liberais. Depois de começar a subir a escada de oficial militar, casou-se, constituiu família, mas acabou perdendo um filho e uma filha, o que pode explicar sua vontade de se mudar posteriormente para o exterior. Que José Fortunato tenha escolhido seguir a carreira militar em Angola colonial, para onde se transferiu com a família sobrevivente (depois de um breve período na administração de São Tomé e Príncipe), certamente não foi por acaso: nas décadas de 1830 e 1840, suas principais vilas costeiras ofereciam alguns dos últimos refúgios para garantir bons rendimentos através da exportação ilegal de indivíduos escravizados para o mundo atlântico. Para maximizar essa possibilidade, casou sua filha sobrevivente e menor de idade, Dona Justina Henriqueta, com um personagem obscuro. Isso levou a relações familiares extremamente estressantes, com a jovem noiva embarcando em um empreendimento para anular seu casamento e, após ter sucesso nesse processo, retornar à casa de seu pai, para em seguida aparentemente desaparecer (assim como sua mãe) do registro histórico. José Fortunato, por outro lado, morreu em Luanda uns 14 anos depois, mas longe de atingir a riqueza que outros conseguiram acumular. É verdade que parte do dinheiro “manchado” que ele conseguiu talvez tenha sido convertido na plantação de café de seu filho, Cândido Augusto, assim como nos trabalhadores escravizados que a laboravam. Mas mesmo este último, morrendo com a tenra idade de 33 anos, não deixou grande herança. Em vez de uma narrativa linear da pobreza à riqueza, a história dos Fortunato da Costa é contorcida por uma série de experiências desagradáveis que terminaram em menos afluência do que se podia esperar. Ainda assim, a família Fortunato da Costa teve uma vida significativamente melhor do que aqueles que seu patriarca ajudou a deportar para o “inferno” no Brasil ou aqueles trabalhadores escravizados que foram forçados a atender às necessidades agrícolas, comerciais e outras de seu filho.

Notas

Autor notes

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