Introdução

O município de Armação dos Búzios é amplamente divulgado pela mídia corporativa como uma referência da “alta gastronomia”, pela presença de restaurantes internacionais e pela elitização do turismo. Essa visão leva ao apagamento da representatividade gastronômica dos aquilombados, dos agricultores e dos pescadores artesanais (caiçaras). Tais contradições provocam reflexões quanto à invisibilidade da cultura alimentar ao longo da formação do território de Búzios, já contextualizada em Guterman e Santos (2023).

A cultura alimentar de Armação dos Búzios foi invisibilizada por diferentes atores hegemônicos ao logo de sua história, levando ao apagamento da memória de seu povo. A Feira da Agricultura Familiar de Búzios é fruto de uma articulação de agricultores do município e da região dos quilombos Praia Rasa e Bahia Formosa, comunidade caiçara de Búzios, além dos cursos de gastronomia do Brasil, em particular o do Instituto Federal Fluminense em Cabo Frio, Rio de Janeiro (RJ).

O artigo tem como principal objetivo apreender a Feira da Agricultura Familiar de Búzios como um território de resistência da produção dos pequenos agricultores, quilom0bolas e pescadores. Para além de um espaço de troca, que muito se aproxima do conceito de Economia Solidária, a Feira também representa uma importante estratégia de enfrentamento às redes de poder existentes. Por isso, entender os processos que possibilitam este possível apagamento é de fundamental importância para identificar causalidades desse fenômeno, as correlações entre decisões políticas do passado e do presente, bem como as consequências e as possibilidades para o futuro da produção alimentar e da gastronomia no município.

Para a consecução da pesquisa, foram realizados levantamentos documentais e normativos, pesquisas de campo, além de dados relacionados à produção alimentar local no banco de dados do SIDRA/IBGE – Censos Agropecuários 2006 e 2017 e Produção Agrícola Municipal de 2006 e 2023. Também nos debruçamos, para a coleta de informações, em relatos históricos com base em pesquisas de acervos jornalísticos e bibliográficos. No ano de 2021, foram realizadas as entrevistas com uso de roteiros estruturados e gravador de voz junto ao organizador da feira, HC, um cozinheiro, AG, e feirantes, feitas por meio do uso da técnica de amostragem bola de neve. Por fim, todo o material foi sistematizado e analisado à luz da importância da cultura alimentar, segundo, principalmente, os estudos de Montanari (2008) e Contreras e Gracia (2011) para elucidar a importância da valorização dos territórios de “re-existência” dessa cultura, em especial, a Feira da Agricultura Familiar de Armação dos Búzios.

O artigo está estruturado em quatro partes, além da introdução, da conclusão e das referências. Na primeira parte temos uma caracterização do município com foco no uso do solo e das atividades agropecuárias. Em seguida traremos um breve histórico dos movimentos agrários da região e a contextualização histórica para a formação da feira. Por fim, mas não menos importante, apresentamos a Feira da Agricultura Familiar de Búzios em dois momentos – na terceira parte – a gênese deste território de resistência da produção, da venda e do consumo alimentar e na última parte, as estratégias dos feirantes para consolidar a organização coletiva na esfera virtual.

Caracterização do município de Armação dos Búzios: um panorama do território

Figura 1
Localização do município de Armação dos Búzios, Rio de Janeiro
Fonte: IBGE (2020). Organização: Silva (2022).

O nosso recorte espacial abarca o município de Armação dos Búzios, situado na Região dos Lagos, na porção Sudeste do estado do Rio de Janeiro (Figura 1). O município, emancipado em 1996, está inserido na região conhecida por Baixada Litorânea, composta pelos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

A área total ocupada pelo município abarca 70,98 km² (somando a área peninsular e continental) e estabelece limites político-administrativos com o município de Cabo Frio e com o Oceano Atlântico, com uma população estimada em 40.006 habitantes no censo demográfico de 2022. Toda a área do município é classificada como urbana e não há população em situação de domicílio rural. A população quilombola, no censo de 2022, é de 1.777 pessoas, contando com 105 indígenas.

Na tentativa de apresentar ao leitor a realidade quanto à ocupação do solo de Búzios, o artigo proposto, a partir de análises de imagens de satélite, mostra na Figura 2 o adensamento populacional em todo o município em 2022.

Figura 2
Adensamento populacional de Armação dos Búzios, 2022
Fonte: IBGE (2021). Organização: Silva (2022).

Na Figura 2 percebemos que, apesar de não haver um zoneamento que defina o que seria área urbana ou rural, a parte peninsular de Búzios já se encontra densamente ocupada, assim como trechos da parte peninsular, em especial da Rasa (bairro mais populoso do município e território quilombola) e da Marina.

Constatamos, a partir dos censos agropecuários de 2006 e de 2017, uma diminuição de área dos estabelecimentos agropecuários (IBGE, 2006; 2017). Na Tabela 1, observamos que, entre 2006 a 2017, houve uma redução significativa da área dedicada à atividade agropecuária no município, mesmo não havendo qualquer registro desta mesma área no zoneamento municipal. (Error 1: La referencia: Tabela 1 está ligada a un elemento que ya no existe)

Ao analisar as informações censitárias em relação à agropecuária, observamos um baixo número de estabelecimentos rurais – de 10, em 2006, para 20, no ano de 2017. A área ocupada pelos estabelecimentos teve uma redução, como mostra a Tabela 1, de 1.036 hectares em 2006 para 792 hectares no censo de 2017. A redução da área está fortemente vinculada à especulação imobiliária e à ampliação do setor hoteleiro e de segunda residência para veraneio. Já na Tabela 2 sistematizamos a área por categoria familiar e não familiar.

A agricultura não familiar em Búzios ocupa aproximadamente 7 km² (6,91 km², precisamente ao converter hectare para km²), em um município de 70 km², ou seja, 10% da sua área não urbanizada não tem um direcionamento para a prática da agricultura. Em relação à estrutura produtiva, verificamos, no levantamento sistemático realizado na Produção Agrícola Municipal - PAM do IBGE, de 2006 a 2023, uma redução acentuada da área colhida de mandioca, de 40 hectares em 2006 para 2 hectares no ano de 2022. No que concerne às lavouras permanentes, o cenário se repete como a mandioca, ou seja, a área colhida de banana, coco verde, laranja e limão foi reduzida consideravelmente e não ultrapassou 2 hectares.

A diminuição das áreas dos estabelecimentos agropecuários também nos mostra como os processos que envolvem questões fundiárias, agudizados com a especulação imobiliária, afetam a (in)visibilidade da cultura alimentar. Há uma notória ausência de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no município e a falta de qualquer menção da existência destas famílias nos instrumentos de planejamento urbano. Isso se deve justamente à incapacidade de produção agrícola na região, que impede qualquer manutenção da experiência agrícola, fundamental para a conversação das culturas alimentares.

O processo de ocupação do território de Búzios, a partir dos diferentes atores hegemônicos, ao longo dos últimos quatro séculos, segue um modus operandi identificado nos estudos de Corrêa (2000). O espaço urbano pode ser identificado a partir dos diferentes usos da terra, justapostos entre si, de forma fragmentada e articulada, sendo este um reflexo da sociedade que ali reside.

Esses conflitos são gerados pelo processo de pilhagem das terras dos povos originários (indígenas e posteriormente quilombolas) da então ponta de Búzios até a modernização (majoritariamente da porção peninsular do município). Nessa dinâmica, a população tradicional (caiçara) é “isolada” nos bairros periféricos e desassistida pelo poder público, também tendo sua história e cultura apagadas nos diferentes meios de comunicação no município. Um dos exemplos que nos ajudam a ilustrar tal panorama são as placas que “orientam” os turistas, antes mesmo de se chegar ao município, como presente na Figura 3. Nestas placas, o poder público apresenta Búzios como uma cidade de serviços: “Cidade Resort” e “Búzios Alta Gastronomia”.

Figura 3
Placas da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), próxima à entrada de Búzios
Fonte: Google Street View (2021).

Esse apagamento simbólico (que alicerça o Mito de Origem Buziano) – ora pelo poder das oligarquias do século retrasado (escravagistas ou não), ora pelos governos vigentes e, mais recentemente, pela financeirização do capital (a partir de incorporadoras, com projetos imobiliários que prometem a modernidade e o progresso para a região) – não provoca somente o agravamento do abismo social, mas também promove a invisibilização da população tradicional, que justamente a partir de suas técnicas, histórias e costumes, poderiam, sim, representar uma cultura baseada, por exemplo, na sua gastronomia. Para compreendermos a questão agrária, é indispensável abordar a atuação de Sebastião Lan junto aos movimentos de resistência na Região dos Lagos, pois sua atuação na região permitiu a criação da Feira da Agricultura Familiar de Búzios.

Atuação de Sebastião Lan na região e a Feira da Agricultura Familiar de Búzios

Armação dos Búzios até 1995 fazia parte do município de Cabo Frio, sendo seu 3° distrito (juntamente com Tamoios). Provavelmente uma das figuras mais importantes no movimento agrário da região foi o líder sindical Sebastião Lan (Figura 4).

Figura 4
Líder sindical dos Trabalhadores Rurais Sebastião Lan
Fonte: https://www.fiquebeminformado.com.br/2019/03/secretaria-de-agricultura-comeca-os.html.

Segundo o historiador Márcio Werneck, no documentário Lan (do cineasta Milton Alencar Junior), por volta de 1860, com a proibição do tráfico de escravizados, os cafezais tomam conta de todas as fazendas da Baixada Litorânea, incluindo a fazenda Campos Novos. Algumas décadas mais tarde, os investimentos da produção cafeeira são relocados para o vale do Rio Paraíba e toda a região de Cabo Frio (incluindo a Fazenda Campos Novos) entra em profunda decadência (“Lan – Documentário de Milton Alencar Jr. – Cabo Frio/RJ – 1988”, 2015).

No início da década de 1960, o Governo João Goulart se viu em meio à intensificação de diversos conflitos sociais com reivindicações diversas, propondo as reformas de base. Tais reformas pretendiam resolver questões de ordens estruturais da sociedade brasileira, como a discrepância econômica e social do país, baseada na concentração de renda de uma pequena parcela da sociedade. Contudo, a principal reforma de base era a reforma agrária, que pretendia justamente resolver a secular existência de grandes latifúndios do país, que remontava ao período colonial do Brasil.

É na década de 1960 que, segundo Werneck (2021), os lavradores remanescentes da fazenda Campos Novos decidem fundar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio. Todavia, com a fundação do Sindicato, vem a repressão do golpe militar de 1964 (“Lan – Documentário de Milton Alencar Jr. – Cabo Frio/RJ – 1988”, 2015).

Segundo Branco (2021), Sebastião trabalhou em carvoarias e em plantações de banana. No ano de 1968, muda-se para a fazenda Campos Novos. Quando Sebastião Lan chega à região, já havia uma mobilização entre os trabalhadores rurais dali que coincidiu com o ápice da perseguição da ditadura militar de 1964 e com os fechamentos de sindicatos pelo país. Mesmo diante de um período no qual havia uma intensificação dos conflitos envolvendo grileiros, jagunços e trabalhadores rurais, Lan organiza a reabertura do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio, que havia sido fechado pelos militares, e se torna presidente do movimento.

Como forma de contextualizar a relação entre a atuação de Sebastião Lan e a Feira de Búzios, entrevistamos, no ano de 2021, H.C., o advogado que trabalhava junto aos sindicatos urbanos e rurais do Rio de Janeiro, que conheceu Búzios pela primeira vez na década de 1980 ao cobrir o plantão de um colega advogado no sindicato rural de Cabo Frio. Sua visita tinha por objetivo trabalhar ao lado de Sebastião Lan (então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio), a fim de interceder no conflito entre os proprietários da Fazenda Cunha Bueno e os trabalhadores rurais do então 3° distrito (Armação dos Búzios).

Nesta mesma viagem, teve a oportunidade de conhecer um assentamento de agricultores familiares do bairro de José Gonçalves e soube então de uma feira de produtores de Búzios, que reunia tanto agricultores de Búzios, quanto de Cabo Frio.

[…] eu vim conhecer essa comunidade de agricultores, que era basicamente de agricultura familiar, localizada no José Gonçalves. Fizemos uma reunião para discutir questões relacionadas às atividades do sindicado. Neste dia estava acontecendo uma feira na parte peninsular de Búzios, na Praça Santos Dumont, e eu fiz questão de conhecer, afinal lá tinham agricultores de Cabo Frio e do então 3° distrito (Búzios). Sempre tive uma intimidade muito grande com feira. Desde pequeno ia à feira com a minha mãe. Basicamente o que tinha nesta feira eram frutas, legumes, verduras, galinhas, ovos, porcos… aquela feira tradicional de interior (HC, 68 anos).

Naquele período, Sebastião Lan se destacava no enfrentamento aos latifundiários e grileiros, denunciando as invasões. HC conta que esteve ao lado de Lan em audiências na qualidade de advogado do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio.

Sebastião era uma pessoa simples, tranquila, mas sem dúvida um grande guerreiro que lutava incessantemente pela questão fundiária. Sempre foi presente aqui na região e até hoje ainda é presente, né, principalmente na parte de Cabo Frio e São Pedro (HC, 68 anos).

Seis meses depois da viagem que HC fez a Búzios em 1988, Sebastião Lan é assassinado, aos 46 anos de idade, em um ponto de ônibus da Rodovia Amaral Peixoto. O atentado a Lan aconteceu na véspera de sua ida a Brasília, onde entregaria um relatório ao Ministro da Reforma Agrária sobre a situação agrária da região. O então proprietário da Fazenda Campos Novos, “Jamil Miziara, fora acusado, como mandante do crime, mas o caso acabou arquivado. Apenas os executores foram condenados à prisão” (Branco, 2021). HC lembra que os conflitos agrários na região são intensos.

Sebastião Lan é lembrado por toda a sua história de luta em defesa dos trabalhadores rurais. Sua contribuição para o desenvolvimento trabalhista e social da cidade de Cabo Frio, bem como pelos direitos dos trabalhadores rurais, é reverenciada até hoje. Atualmente dá nome ao mercado que abriga a feira da agricultura familiar no bairro Jardim Caiçara, em Cabo Frio.

Infelizmente o município de Armação dos Búzios perde a feira dos agricultores ao se emancipar, desaparecendo assim qualquer organização ou liderança da agricultura familiar remanescente no território de Búzios. Essa realidade mudaria em 2014 com a retomada da organização da feira.

Território feira como resistência dos agricultores familiares

A Feira é considerada neste artigo como território, pois, além de um lugar de escoamento da produção dos agricultores de Búzios (e de municípios vizinhos), é um espaço de encontro de moradores e de turistas – um ambiente de convivência de quem produz, transforma e se alimenta.

Há neste território em si uma concepção multiescalar, algo híbrido seja entre o mundo material e o mundo ideal, seja entre a natureza e a sociedade, em suas múltiplas esferas econômica, política e cultural (Haesbaert, 2004). Trata-se de território cultural em que artesãos, músicos, dançarinos, professores, pesquisadores, agricultores e cozinheiros transformam objetos, notas musicais, movimentos, experiências e alimento em conhecimento e cultura. Desse modo, o território abarca o “espaço de identidade cultural, instrumento de um grupo cultural e/ou religioso”, mas também é configurado como instrumento do poder político (Saquet; Briskievicz, 2009, p. 5).

Figura 5
Localização da Feira Periurbana de Armação dos Búzios
Fonte: Pesquisa de Campos (2021). Organização: Silva (2022).

A Feira está localizada na Praça Benedita Santos da Silva¹ (Figura 5) e acontece todos os sábados das 10h às 16h, e, às quintas, das 19h até 0h. Aos sábados, é uma feira de produtos orgânicos e de artesanato. Já às quintas-feiras, ela se transforma em um espaço cultural multifacetado, com barracas voltadas para a gastronomia e o artesanato, além de shows ao vivo ou com a presença de uma DJ permanente da feira, fazendo da rua uma pista de dança.

Segundo HC², para além das lutas pelos direitos dos trabalhadores rurais, Sebastião Lan havia deixado outro legado importante para a região: a existência das feiras da agricultura familiar de Búzios e de Cabo Frio. A primeira “versão” da Feira da Agricultura Familiar de Búzios, segundo HC, acontecia na Praça Santos Dumont, no Centro, próximo ao prédio da antiga administração regional do 3° distrito (atual sede da prefeitura de Búzios). Contudo, com a emancipação de Búzios em 1995, a feira deixou de existir, permanecendo apenas a que já acontecia no município de Cabo Frio.

Em 1998, HC se aposentou das atividades junto aos sindicatos e instalou-se definitivamente em Búzios, onde chega a advogar no município durante os dois primeiros anos. Ao iniciar sua vida no município, descobre que a feira que conhecera na década de 1980 havia terminado. Segundo seu relato, aquela informação ficou “fermentando na cabeça” por anos. “Essa história de resgatar a feira não saía da minha cabeça”.

[…] em 2000 comecei a organizar esses pequenos produtores que tinham ficado aqui em Búzios. A gente conseguiu inicialmente organizar a feira em um terreno, um estacionamento cedido por empréstimo no centro de Búzios, ali perto do Banco Itaú. E aí com 11 pequenos produtores a gente recriou aquela feira da Praça Santos Dumont. Nós passamos dois meses dentro deste estacionamento, mas feira é rua, né? Feira não é dentro de estacionamento! E aí a gente foi pra rua! A gente não tinha nenhum apoio governamental, a gente foi na cara e na coragem […] (HC, 68 anos).

Das onze barracas iniciais, somente quatro ou cinco produtores resistiram por quase 14 anos. Em 2014, novamente HC articulou com os feirantes, “agora muito mais organizado que em 2000”. Organizaram uma associação de agricultores e fizeram uma proposta para o prefeito, objetivando o retorno da feira. Segundo HC foi elaborado um projeto de lei para regulamentar a Feira, e fora escolhido um lugar para que ela acontecesse, a Praça da Ferradura. Essa praça é próxima ao Centro do município (local de maior movimentação de moradores e turistas), todavia é um local com baixo movimento de transeuntes, por estar na entrada de um bairro majoritariamente residencial.

A gente também elaborou um projeto de lei de regulamentação. Eu conhecia um pouco de técnica legislativa, porque eu já tinha sido assessor parlamentar na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). E aí a gente fez um projeto de lei que foi para o governo. O governo mandou para câmera e ele foi um pouco modificado. A modificação não atendia aos nossos interesses, então a gente apresentou um substitutivo aos vereadores e é esse substitutivo que “tá” valendo até hoje. A feira é regulamentada! (HC, 68 anos).

À época, no ano de 2014, a associação (que já era, segundo HC, uma associação de agricultores orgânicos) conseguiu que a prefeitura fizesse convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (EMATER) para qualificar os agricultores. Apesar de ser registrada como associação de agricultores orgânicos, não havia ainda a certificação, lembrou o entrevistado. Todavia, ele sublinha que existia sim um cuidado muito grande para que todos os produtos fossem livres de agrotóxico, desde o início.

HC conta que, com o passar do tempo, a feira deixou de oferecer somente os hortifrutigranjeiros e acabou aumentado sua diversidade de produtos, como embutidos, queijos, pães artesanais e conservas. A pedido do prefeito da época (André Granado 2013- 2020), a associação criou também um “Espaço Gourmet”. Este espaço acontecia às quintas à noite, no mesmo local da Feira da Agricultura Familiar (que ocorre aos sábados de manhã), mas com uma proposta diferente (Figura 6).

Figura 6
Feira da Agricultura Familiar de Búzios
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da página da Feira no Facebook (2022).

Utilizando a mesma estrutura de barracas, só que às quintas-feiras à noite, os feirantes não são agricultoras/res, e sim cozinheiras/ros, cervejeiras/ros e artesãs/ãos que oferecem diversos tipos de comidas e de bebidas, sempre acompanhados de música. Este espaço em pouco tempo cresceu e acabou por se tornar o maior evento público da Região dos Lagos, reunindo em média 1.500 pessoas (antes da pandemia). HC (2021) frisa que os dois eventos são totalmente administrados pela associação, sem qualquer ingerência do poder público local, o que na visão dele foi “o grande salto” a organização partir dos próprios feirantes. A única relação que a associação tem com a prefeitura, desde o início até o presente ano, envolve a permissão do uso do espaço e o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Uma das questões que a presente pesquisa apresenta para HC diz respeito à origem dos atuais agricultores da Feira, uma vez que sabemos sobre a escassez de produção agrícola e consequentemente da agricultura familiar no município de Búzios.

Isso acontece em função do tamanho do nosso território em relação a Cabo Frio… A nossa área de cultivo é bem menor e pouco estimulada, né? A gente precisava aumentar a oferta de produtos. E essas eram as limitações… Área agricultável e diversidade de produção. E produções que não são cultivadas aqui por limitação do clima. O palmito, por exemplo, não é característico por conta do nosso clima. Então a gente recorreu a alguns assentamentos em Cabo Frio e Rio das Ostras, exatamente para propiciar aos pequenos agricultores familiares uma forma de escoar seus produtos. E isso ficou bem acentuado agora com a pandemia. Porque o que a gente faz é trabalhar com pequeno produtor, aquele que não tem condições, por exemplo, de transportar suas mercadorias, então através do Sindicato de Produtores da Agricultura Familiar de Rio das Ostras ele agrega todos esses pequenos produtores. Aqueles que têm uma caixa de chuchu, duas caixas de banana e não teriam como comercializar e acabariam virando ou comida para doação ou para alimentar seus animais de quintal (galinhas, porcos) (HC, 68 anos).

Alguns dos alimentos apresentados são facilmente encontrados na Feira da Agricultura Familiar de Búzios (como bertalha, pitanga, ora-pro-nóbis, jabuticaba, pimenta-rosa ou guriri), o que reafirma a Feira como um território de resistência da cultura alimentar e da biodiversidade local. É importante ressaltar que a própria existência destes alimentos reforça a resistência de outros territórios, como os quintais produtivos, existentes nos quilombos e nas áreas periurbanas.

É válido lembrar que a limitação produtiva resultante das características de solo, do regime de chuvas, das temperaturas – que por vezes limitam a variedade de insumos – pode ser corrigida com o uso de técnicas e com a adoção de Sistemas Agroflorestais (SAF) aos quais os agricultores do município em grande parte não têm acesso, segundo entrevista desta pesquisa com o agricultor PB.

HC menciona, em sua fala, que nos municípios de origem dos agricultores/feirantes (Figura 7) havia uma submissão quanto ao preço praticado pelos atravessadores, o que inviabilizava totalmente o ganho monetário daquele produtor.

Figura 7
Mapa da origem do todos os agricultores da Feira da Agricultura Familiar de Búzios
Fonte: Pesquisa de campo (2022). Org: Silva (2022).

Essa submissão normalmente acontecia porque esses agricultores (de Rio das Ostras e de Cabo Frio) são assentados rurais, e as feiras locais exigem o documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), então a única forma que eles tinham de escoar suas produções era por meio dos atravessadores. “Isso mostra como nossa decisão de ampliar as possibilidades de origem destes produtores foi acertada”, explica HC.

Antes estes agricultores de Rio das Ostras e de Cabo Frio conseguiam escoar sua produção através de um casal de agricultores da Feira, o Fred e a Karla. Pouco tempo depois conseguimos fazer uma parceria com o Sindicato da Agricultura Familiar de Rio das Ostras. De que forma? Ele (o sindicato) agrega a mercadoria de todos esses pequenos produtores para que seja vendida aqui (na Feira). O sindicato paga um preço justo, ele paga o preço da Pedra do Ceasa…³ é porque o que que acontece hoje? O atravessador ele passa na porteira (do agricultor), pega, paga o seu preço e depois ele faz um sobrepreço incluindo o frete e tal para vender no Ceasa. E no Ceasa o produto vai ser acrescido de um outro valor, até chegar aos supermercados, hortifrutis. Então o que a gente tem como o agricultor familiar é a venda direta no preço da Pedra do Ceasa. Assistir essas coisas que a gente tem hoje de relação com a família e a venda direta no preço da Pedra, que é um preço extremamente justo. Então hoje a gente traz outros produtores para poder ter uma diversidade maior de produtos limpos (provenientes de uma agricultura orgânica) na Feira. Como estes produtores estão em assentamentos, eles não conseguem ter a guia da DAP, então eles não podem participar da feira dos seus municípios. Eles são excluídos. Quem participa é o atravessador. Então a gente facilita esse, trazendo-os para Búzios para que possam fazer uma venda direta (HC, 68 anos).

HC sublinhou que a Feira da Agricultura Familiar de Búzios foi a única na Região dos Lagos que não parou suas atividades em momento algum da pandemia, respeitando absolutamente todos os protocolos de segurança sanitária preconizados pela Organização Mundial da Saúde, ainda em 2020. E foi justamente na pandemia que a Feira da Agricultura Familiar de Búzios se solidificou como ideia alternativa à alimentação processada, extrapolando a obrigatoriedade de um endereço fixo para sua existência e interação com população. Foi neste momento que a relação do feirante com a população foi percebida como algo que transcende a simples venda de um bem de consumo.

As estratégias organizacionais da Feira diante da pandemia da Covid-19

Com a necessidade de erradicar qualquer aglomeração de pessoas com o início da pandemia de Covid-19 em março de 2020, a Feira teve que parar de atender ao público presencial na praça. Essa medida iria impactar diretamente a vida dos feirantes. Já para os consumidores da feira, os itens que ali eram comprados poderiam ser adquiridos em qualquer supermercado local, que mantinham suas portas abertas, com restrições quanto ao número de clientes. A Feira, porém, não poderia ser mantida.

Esse impedimento se justificava, primeiro, porque o controle de “entrada” de pessoas não poderia ser feito; depois, porque grande parte dos feirantes (agricultores) é de idosos – grupo considerado de alto risco segundo pesquisas científicas⁴. Foi nesse momento que, diante da realidade imposta pela pandemia, os feirantes se organizaram e, com o auxílio das ferramentas disponíveis, transformaram a Feira da Agricultura Familiar de Búzios em uma feira virtual.

Mesmo com a disponibilidade de inúmeros pontos de venda de hortifrutigranjeiro no município, os consumidores da Feira se mantiveram assíduos nas compras, que passaram a ser feitas a partir da publicação das listas de insumos de cada feirante via redes sociais e da organização dos pedidos via aplicativo de mensagem. O pagamento foi viabilizado pela internet, por depósito bancário ou cartão de crédito, com a possibilidade da entrega em casa ou por meio da coleta dos produtos adquiridos, organizados em cestas e disponibilizados em um ponto de distribuição indicado. Para além da simples relação de oferta e procura, HC afirmou que, com as mudanças necessárias para a continuidade do escoamento das produções, que migrava para o comércio virtual, foi possível identificar duas importantes consequências dos laços que a Feira conseguiu pavimentar ao longo dos seus anos de vida até aquele momento.

A primeira consequência observada foi a preocupação dos frequentadores desde o início com a própria alimentação, uma vez que sabiam que os produtos comercializados na Feira eram não somente de qualidade, como também livres do uso de agrotóxico em sua produção. O segundo ponto diz respeito à consciência da necessidade de continuidade das compras, uma vez que aquele comércio, para a maioria dos feirantes (que são agricultores), significa a única forma de geração de renda. Isto posto, a falta da assiduidade dos compradores geraria um impacto incomensurável na vida de todos da feira, incluindo seus familiares.

Essa consciência foi trabalhada durante todo o processo de migração para o comércio online e amplamente aceita por todos os assíduos frequentadores. Garantir a segurança alimentar tanto para os frequentadores, quanto para os feirantes, é um papel fundamental da Feira. Para além dessa garantia, a Feira comprova a estreita relação entre os conceitos de segurança alimentar e cultura alimentar. Se, por definição, a cultura alimentar é o conjunto de práticas alimentares herdadas de um certo grupo de indivíduos de uma dada cultura, tendo por base sua relação com o território ocupado (Contreras; Gracia, 2011, p 29), é factível afirmar que a manutenção da segurança alimentar no território é também garantida pela preservação e pela vivência de sua cultura alimentar.

Indagamos ao HC sobre a ausência de pescadores da comunidade quilombola na feira. Eis a resposta:

No início a gente tentou trazer essas duas comunidades, mas algumas questões não permitiram. Para a questão da venda de frutos do mar, a gente tinha um conjunto de regras: não podia ter cheiro de peixe no final da feira, tinha que ser fresco, limpo e embalado. Não era só você chegar com um carrinho cheio de peixe e botar lá na banca sem nenhuma preocupação com limpeza, odor e conservação… Infelizmente não deu certo. Esse nicho acabou ficando com as peixarias. Para além das regras, de forma geral, não houve grande interesse por parte dos pescadores. Em relação à comunidade quilombola a gente também não conseguiu. A gente tinha uma barraca para eles, mas não conseguimos. Na época eles não tinham produtos suficientes para colocar. Mas isso não impede que aqueles produtos que são de origem de comunidades quilombolas (como o bolo Puba, a goma, a farinha, as plantas alimentícias não convencionais) não sejam comercializados. Todos esses produtos têm na feira (HC, 68 anos).

Perguntamos também sobre como é administrada a “xepa”⁵ da Feira. HC explicou que raramente há sobra. Como durante a pandemia os pedidos eram feitos diretamente para os agricultores, grande parte dos produtos que chegava à feira já estava vendido, e o excedente era comercializado no local. Isso se manteve no retorno presencial, gerando pouquíssima “xepa”. Quando acontece, os próprios feirantes fazem doações a instituições que assistem pessoas em situação de rua (a depender do alimento, a entrega é feita diretamente à pessoa) ou, em último caso, os resíduos viram alimento para animais que os próprios agricultores criam.

A Feira se mostrou nestes anos, segundo HC, um espaço muito maior do que simplesmente um local de comercialização de produtos da agricultura e do artesanato. HC fala um pouco destes outros papéis:

Olha, eu digo com a maior tranquilidade que um dos maiores eventos que a gente teve, uma das maiores parcerias que a gente teve e tem é o Instituto Federal Fluminense através de você e dos professores do curso de gastronomia. Vocês conseguem trazer toda a parte teórica, das técnicas da cozinha profissional e as demonstram ali na feira! Além das palestras maravilhosas sobre a produção de alimentos no Brasil e no mundo! Trazendo o futuro cozinheiro ou cozinheira para perto dos produtores, fazendo esses alunos entenderem a filosofia “do mato pro prato”. Além das palestras e dos pratos incríveis que vocês já fizeram nas edições que já aconteceram, essa parceria ajuda os frequentadores da feira a entender o papel fundamental da educação e das feiras para o município, criando novas reflexões sobre a comida! Isso mostra como a feira é um espaço democrático, ela “tá” aberta para todos estes momentos. Nós também temos a participação de escolas municipais e de escolas particulares, onde alunos vão aprender um pouco desse trato com a terra, conhecem os feirantes, conhecem a simplicidade do trabalho deles e começam a adquirir respeito por todo esse processo. Depois dessas experiências na feira, quando eles se sentam para comer, começam a entender melhor sobre as características dos alimentos, qual o percurso desse produto até chegar à mesa e principalmente quem os produziu! Isso não tem preço (HC, 68 anos).

A adesão à Feira da Agricultura Familiar de Armação de Búzios é feita seguindo critérios bastante específicos: o(a) agricultor(a)/feirante só pode ofertar alimentos orgânicos, ou seja, sem qualquer uso de agrotóxico ou de fertilizante sintético. Especificamente na área de hortifruti da feira, o(a) feirante precisa ser produtor(a) rural (mesmo que ele(a) agregue, na sua barraca, alimentos de outros produtores que também trabalhem com alimentos livres de agrotóxicos).

Entrevistamos alguns feirantes que trabalham com alimentos minimamente processados. AG, cozinheiro que produz geleias, antepastos, conservas e temperos, afirmou a esta pesquisa que grande parte do que produz tem como ingredientes base os produtos de agricultores da Feira. AG lembra que este comércio interno não só ajuda os agricultores, como também evita o desperdício da xepa, uma vez que evita o retorno daqueles alimentos ou seu descarte.

Infelizmente eu não consigo todos os produtos da Feira. Geleias de fruta, dependendo da fruta, eu tenho que buscar com agricultores de fora. Mirtilo, framboesa e morango são difíceis de encontrar na nossa Feira, mas eu tenho um fornecedor do Espírito Santo que trabalha com sistema de agrofloresta, que me fornece um produto incrível. Mas boa parte do que eu produzo, eu consigo trabalhar com produtos da própria Feira. Os legumes do seu Severino para as conservas, temperos da Sandra ou uma fruta da Flávia para geleia (AG, 47 anos).

Mesmo diante das dificuldades impostas pelas limitações produtivas do município de Búzios – seja pela exploração imobiliária, seja pela falta de políticas públicas voltadas para a agricultura e pesca –, a Feira da Agricultura Familiar de Búzios se apresenta como um espaço múltiplo, que vai além da comercialização de alimentos limpos, tornando-se também um local de divulgação e preservação da cultura local.

Segundo Afiune (2020), o relatório de 2013 da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) sobre o quadro na América Latina afirma que fatores como a urbanização do Brasil e a desregulação do mercado de industrialização dos alimentos estão entre as principais causas para o aumento significativo do consumo de ultraprocessados. Para além destes fatores, políticas econômicas de diversos países têm “empoderado” corporações multinacionais, que, a partir de incentivos fiscais, lucram cada vez mais (Afiune, 2020).

Embora a indústria de alimentos aparente oferecer, nas prateleiras dos supermercados, não apenas uma ampla variedade de produtos, mas também a possibilidade de escolher entre diferentes marcas, essa decisão muitas vezes é ilusória. Os resultados da presente pesquisa mostram que os legumes, verduras e frutas dos principais mercados e hortifrutis de Armação dos Búzios são adquiridos exclusivamente do Centro de Abastecimento do Rio de Janeiro (CEASA), por meio de atravessadores.

A comercialização desses produtos envolve longos percursos de transporte e, portanto, grande gasto de energia e emissão de poluentes. A quantidade de água utilizada nas várias etapas da sua produção é imensa. A consequência comum é a degradação e a poluição do ambiente, a redução da biodiversidade e o comprometimento de reservas de água, de energia e de muitos outros recursos naturais (Brasil, 2014, p. 46).

Localmente, a atuação de grupos hegemônicos – como o mercado imobiliário, o turismo e o comércio varejista – pode ter impactado diretamente os hábitos alimentares da população, contribuindo para um apagamento parcial da cultura alimentar local. O avanço dos regimes alimentares corporativos, que introduzem novos hábitos de consumo baseados em produtos ultraprocessados, afasta cada vez mais a população dos alimentos naturais e minimamente processados cultivados em seu próprio território. Para além dos impactos clínicos do consumo desses produtos, essa dinâmica também exerce influência direta sobre as culturas alimentares.

Além disso, a falta de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar tem levado à inexistência de uma produção agrícola local, agravando a insegurança alimentar da população, invisibilizando sua cultura e intensificando os impactos ambientais decorrentes da dependência do turismo como principal atividade econômica do município. No entanto, a existência da Feira se apresenta como um dos caminhos possíveis não apenas para resgatar a cultura alimentar de Búzios – preservando a memória do povo e valorizando os recursos naturais da região –, mas também para fortalecer a relação da população com sua terra e garantir sua soberania alimentar.

Considerações finais

Constatamos que a Feira, fruto da luta agrária na Região dos Lagos (lugar que hoje é frequentado pela sociedade local e por turistas), é uma das inúmeras formas de perceber que a urgente discussão quanto à distribuição de terras no Brasil não é uma pauta distante da nossa realidade. A reforma agrária proporciona o acesso de agricultores(as) e suas famílias não somente objetivando a produtividade, mas ressignificando a relação do ser humano com a natureza, ao tirá-la do papel de provedora de recursos e colocá-la numa relação simbiótica com a sociedade. A propriedade rural produtiva não produz somente alimento: ela reproduz e preserva a cultura dos povos e a sociobiodiversidade local, transformando pessoas e lugares em uma cadeia produtiva virtuosa de pessoas e de lugares.

Em Armação dos Búzios, a antiga feira criada por Sebastião Lan, hoje conhecida como a Feira da Agricultura Familiar e Feira Perirurbana de Búzios, inspira novos projetos, por demonstrar o papel social, ambiental e econômico para a população local. Dentre essas iniciativas, tem-se o Projeto de Lei Municipal nº 78 de 2022, que dispõe sobre a criação da Feira Cultural e Tradicional do Quilombo de Baía Formosa; a Indicação nº 96 de 2020, que dispõe sobre a criação de um mercado municipal no bairro da Rasa, com o objetivo de ampliar o mercado de trabalho aos ambulantes, feirantes e produtores rurais, bem como de oportunizar uma frente de trabalho para as mulheres que são vítimas de violência doméstica; além do Projeto de Lei Municipal nº 80 de 2018, que dispõe sobre o tombamento da Feira Livre, localizada no bairro da Ferradura em Armação dos Búzios. Infelizmente este último foi negado pela Câmara Municipal, mas, mesmo assim, essas e outras propostas de políticas públicas expressam a capilaridade e o impacto que a Feira proporcionou na sociedade local.

Para além, a Feira também demonstra a capacidade de agregar diferentes esferas da sociedade a partir da potência que é a comida. Desde sua produção, venda e consumo, se alimentar em uma feira, antes de mais nada, é um ato político. Segundo o movimento Slow Food (2007), há uma responsabilidade partilhada no ato da produção alimentar entre a produção e o consumo, entre o produtor e o consumidor.

O produtor tem papel fundamental no processo produtivo, trabalhando para equalizar a qualidade da produção com o equilíbrio ambiental, que propiciará a longevidade do seu ofício. Já o consumidor possui papel imprescindível na produção alimentar, orientando o mercado e a produção com seu poder de compra. Tal protagonismo baseado na compreensão deste poder aumenta a consciência sobre as inúmeras cadeias produtivas alimentares que perfazem uma refeição. O movimento preconiza que tal consumidor se torna parte do ato produtivo e, por conseguinte, este torna-se um “coprodutor”.

A feira (que privilegie o feirante-agricultor) é um espaço de comércio justo, o que encurta a cadeia produtiva e permite que o retorno monetário do agricultor seja rapidamente reinvestido também na melhoria de sua produção. A feira preconiza a produção de base agroecológica, mantendo seu compromisso com o meio ambiente e com seus produtores e consumidores ao comercializar produtos limpos. Sendo justo e limpo, a qualidade do alimento em si torna-se reflexo destas práticas. A certeza de não só levar para casa bons alimentos, ou seja, produtos de origem e de produção conhecidas, mas um alimento de sabores, cores e aromas que se diferem dos encontrados no grande varejo se torna parte desse conceito de qualidade apresentado – além, é claro, de uma variedade que este mesmo varejo não consegue comportar, por conta de uma logística que prioriza o lucro acima de qualquer outro “valor”.

Por isso, a Feira da Agricultura Familiar de Búzios, em particular, demonstra ser uma ferramenta social e política ímpar na reflexão sobre uma Armação dos Búzios mais inclusiva e sustentável (socioambietalmente falando). E é justamente a partir da produção de alimentos saudáveis, limpos e justos que deveria renascer uma gastronomia ímpar – mas infelizmente o mercado gastronômico de Búzios pouco dialoga com este território.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Notas

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