1. Introdução

A agricultura familiar possui um importante papel na formação e desenvolvimento sociocultural e econômico do Brasil, com atuação nos territórios para garantir a segurança alimentar e nutricional, sobretudo naquelas municipalidades consideradas pequenas e interioranas, como no caso de São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina.

Picolotto (2022) sustenta que esse grupo foi historicamente relegado pelo Estado brasileiro e pelos setores dominantes, e colocado em uma condição subsidiária da grande lavoura. Na linguagem sindical, durante o período de regulamentação, Medeiros (2022) pondera que o grupo era chamado como pequenos produtores. Já as políticas públicas dos anos 1970, os denominavam de produtores de subsistência ou de baixa renda. Na linguagem amplamente difundida na região Sul, eram os colonos, além de outras denominações, como caipiras, matutos e posseiros. O termo agricultura familiar passou a ser usado apenas a partir da década 1980, sendo difundido nos anos de 1990, a partir de políticas públicas que consagram socialmente tal categoria.

Em termos político-institucionais, alguns fatos são marcantes para a consolidação da agricultura familiar e podem ser observados na atualidade, como: o lançamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em 1996; a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no ano de 1999; e a constituição da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), em 2001. Tais instituições garantiram crédito, direitos e participação social para essa classe. Entretanto, o divisor de águas foi a conquista de uma definição legal, dada pela Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, segundo a qual o público alvo da agricultura familiar passou a representar mais de 11 milhões de pessoas e 76,82% dos estabelecimentos rurais no país (IBGE, 2017).

Além do marco político-institucional supracitado, este artigo emprega a definição acadêmica de Wanderley (1996, p. 2), segundo a qual “a agricultura familiar é aquela em que a família é proprietária dos meios de produção e assume o trabalho no estabelecimento produtivo ao mesmo tempo”. A autora afirma, ainda, que a associação entre “família”, “produção” e “trabalho”, na estrutura produtiva, resulta em “como” as(os) agricultoras(es) familiares agem econômica e socialmente.

O reconhecimento desse segmento foi alcançado mediante lutas das organizações representantes desta classe, que na área rural brasileira surgiram na segunda metade do século XX, em sua maioria motivada pelas dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares no acesso a uma política diferenciada que permitisse suplantar o acesso à terra, que estava concentrada, desde o período colonial, na mão de grandes latifundiários. No oeste catarinense, as primeiras organizações representantes da agricultura familiar foram os sindicatos, entre os anos 1960 e 1970, chamados na época de Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR’s), tendo como principais bandeiras a luta pela terra e a educação para a juventude rural. Nessa região, o apoio da Igreja Católica foi fundamental para incentivar a formação e manutenção destas organizações. Conforme Medeiros (1997), o movimento de luta por direitos, por parte das famílias de pequenas(os) agricultoras(es), foi fortemente influenciado, em todo o Sul do Brasil, pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e as pastorais rurais.

Nesse cenário, a luta se consolidou com os sindicatos se firmando como apoiadores de políticas públicas e centros de organização popular, a partir dos quais surgiram associações, cooperativas e federações da agricultura familiar. Todas essas são ferramentas que as(os) agricultoras(es) usam para lutar por direitos. Em tal contexto, na década de 1970, foi criado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais¹ no município de São Lourenço do Oeste - SC, uma iniciativa de famílias ligadas à sociedade rural local, visando conquistar bolsas de estudos para as(os) filhas(os), pois não conseguiam as mesmas pelo sindicato patronal. Contudo, após seis meses da fundação, na realização da primeira eleição, o controle da entidade foi repassado de forma pacífica para os “pequenos agricultores”, os quais passaram a lutar por uma série de direitos e melhoria das condições de vida e produção. Desde então, até os dias atuais, tal entidade pautou uma série de lutas, sendo que cada período teve um foco diferente, conforme os desafios pelos quais estava passando a agricultura familiar local, bem como pelas pautas postas pelos governos federal, estadual e municipal.

Portanto, o objetivo deste artigo é analisar o papel do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste na promoção de políticas públicas e ações para o desenvolvimento rural local. Para tanto, está dividido em três seções, além da introdução. A seção seguinte apresenta a metodologia; após, discute-se os principais resultados obtidos, em que foram identificadas em cinco distintas fases de atuação do sindicalismo, e expõe-se as considerações finais.

2 Metodologia

A pesquisa de campo, que deu base para a elaboração deste artigo, teve abordagem qualitativa. Foi realizada por meio de um estudo de caso no Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, no município de São Lourenço do Oeste, que está localizado no Oeste Catarinense, a cerca de 600 Km da capital do estado, Florianópolis. A municipalidade foi fundada no ano de 1958 e, atualmente, possui aproximadamente 24.291 habitantes, dos quais 12,5% se encontram no espaço rural e 87,5% vivem no espaço urbano, tendo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,749 (IBGE, 2021).

A pesquisa foi realizada por meio de análise documental de materiais disponíveis na sede do Sindicato, tais como livros, panfletos, cartilhas, comunicados, ofícios, estatutos sociais e o documentário elaborado em comemoração aos cinquenta anos de fundação do SINTRAF, gravado no ano de 2019. A partir desses documentos, foram identificadas e entrevistadas as principais lideranças e mediadoras(es) que atuaram no SINTRAF. Após isso, foi definido um roteiro semiestruturado, com ênfase nas experiências de algumas dessas pessoas e nas ações realizadas pela entidade em diferentes épocas.

Foram entrevistados quatro ex-presidentes, um agricultor associado ao sindicato desde 1970 e que acompanhou toda a atuação da entidade, e uma liderança estadual do movimento sindical da agricultura familiar. Desta forma, o período de análise abrange os anos de 1971 a 2020. As questões das entrevistas mesclaram perguntas abertas e fechadas, visando abordar temas específicos da pesquisa, porém, mantendo um cuidado para não ser invasivo e nem gerar qualquer desconforto ao entrevistado.

Após realizadas as entrevistas, elas foram transcritas e analisadas, pelo método de análise de conteúdo que, segundo Bardin (1977), conta com três etapas: 1. pré-análise; 2. exploração do material; 3. tratamento dos resultados obtidos e interpretação. Desse modo, foram elencadas cinco categorias de análise, que são os períodos de atuação do sindicalismo, sendo eles: 1) atuação sindical assistencialista; 2) atuação sindical reivindicativa; 3) atuação sindical propositiva; 4) atuação sindical na implementação de políticas públicas; e 5) período de reorganização sindical.

Após a categorização das entrevistas, foi realizada a análise documental, fundamentalmente dos Livros Ata da entidade, que relatavam as reuniões de direção e as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias realizadas entre os anos de 1971 a 2020, totalizando 385 atas. Com isso, objetivou-se entender as decisões tomadas em cada uma das épocas com foco, principal na promoção de políticas públicas e ações para o desenvolvimento rural local.

3 O sindicalismo da agricultura familiar em São Lourenço do Oeste

Durante a pesquisa, foram identificadas, na atuação do sindicato de São Lourenço do Oeste, cinco fases de atuação, que se seguem e são complementares entre si: um início pautado no assistencialismo, a segunda focada na reivindicação de direitos, uma terceira fase de proposição de políticas públicas, a quarta de implementação de políticas conquistadas e uma quinta fase de reorganização sindical. Cada uma das fases será explorada e discutida nas seções que seguem.

3.1 Período de atenção em saúde e educação

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Oeste foi criado no ano de 1971 com a finalidade de garantir acesso à bolsas de estudo para filhas(os) de agricultores, em um período em que o sindicato patronal realizava serviço assistencial, mas não conseguia oferecer este serviço às(aos) jovens agricultoras(es). Assim, a fundação de tal entidade no município não se deu em um processo de ruptura com o patronato, em que se criava um ambiente hostil por estarem os pequenos agricultores excluídos do processo de organização.

Neste período, o foco de atuação estava nas ações de promoção de saúde e educação. No primeiro ano de sua fundação, foram conquistadas trinta e cinco bolsas de estudo, no ano seguinte foram cento e vinte bolsas, em 1973 foram trinta e quatro, e no ano de 1974 outras 17, sendo que além das novas as demais eram mantidas, em um processo cumulativo. Para conseguir acessar as bolsas, as famílias interessadas se inscreviam na assembleia de final de ano e as bolsas eram destinadas, inicialmente pelo critério de menor renda, e, nos anos seguintes, por sorteio, sendo exigido que a família permanecesse associada à entidade durante a vigência da bolsa e participasse de ao menos 50% das assembleias.

Em seguida, ainda nos anos 1970, a principal bandeira do sindicato passou a ser a saúde pública. A entidade atuava como fiscalizadora dos repasses do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)², por meio do qual a família agricultora pagava apenas uma coparticipação nos valores totais e o Governo Estadual repassava o restante por meio de convênios. Porém, após perceber que os hospitais praticavam preços abusivos, o sindicato visou fundar um hospital. Após algumas tentativas frustradas, em 1975, o STR realizou a compra de 51% das quotas partes de um hospital já existente no município, passando a ser seu acionista principal.

Assim, alterou-se o nome para “Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural”, e o sindicato ficou responsável por organizar a abertura da “Fundação Hospitalar” e garantir, via estatuto, várias cláusulas de barreira, impedindo que a agricultura familiar perdesse a administração ou a maioria das ações desta entidade, tudo isso com assessoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC). Combinado a isso, foi aumentado o valor da mensalidade do STR, com a finalidade de auxiliar na manutenção do hospital, para que a família associada que precisasse de alguma internação não tivesse custos, sendo sua participação (20% conforme convênio com o Funrural) bancada pelo STR. Já no ano de 1978, foi realizada a aquisição de um novo terreno e iniciado a construção de um novo prédio de alvenaria para o Hospital, já que o atual, de madeira, não estava mais atendendo às necessidades das famílias agricultoras. Tal hospital permanece ativo até os dias atuais, sendo o único existente no município e é dirigido, atualmente, por um agricultor, ex-presidente do Sindicato.

Ainda na área da saúde, até meados de 1985, o sindicato manteve uma farmácia, que vendia os medicamentos por um preço menor para as famílias associadas e uma ambulância que esteve em funcionamento até o ano de 1983 (a única do município no período). Além disso, até 1992, manteve consultório odontológico na entidade, visando atendimentos à baixo custo para as famílias agricultoras. Essas atividades do sindicato evitaram práticas de preços abusivos na área da saúde. Tal bandeira foi amplamente defendida pelo movimento sindical até a promulgação da Constituição de 1988, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra ação importante do STR neste período foi a fundação de uma cooperativa de produção, já que na época a legislação permitia que apenas uma dessas atendesse cada município. Nesse sentido, após a que que existia no município decretar falência, e uma outra grande da região tentar se estabelecer, a direção do sindicato percebeu a necessidade de montar uma entidade para a agricultura familiar local, com a mesma intenção do trabalho na área da saúde: evitar a exploração das famílias agricultoras do município. Assim, no ano de 1978, foi fundada a Cooperativa Agropecuária São Lourenço (CASLO), com papel preponderante do sindicato que auxiliou em seus primeiros passos, até a sua consolidação, inclusive com auxílio financeiro. Entretanto, já nos primeiros anos, após um grupo ligado a grandes proprietários do município vencer a eleição da entidade, o STR perdeu sua influência sobre a cooperativa, retomando-a apenas após os uma forte crise financeira da entidade, no final dos anos 1990.

Na época da fundação do STR, não havia o enquadramento específico de agricultoras(es) familiares (na época chamados de pequenos proprietários) na divisão sindical, que era entre as entidades patronais e de assalariadas(os) rurais. Segundo um dos interlocutores, muitas reivindicações dos pequenos proprietários não encontravam sustentação e não eram consideradas, já que nas esferas superiores ao STR eram consideradas “reivindicações patronais”, tendo em vista que neste período os STR’s representavam tanto as (os) pequenas(os) proprietárias (os), quanto assalariadas (os) rurais. Nesse contexto, os diretores passaram a defender a existência de outra categoria sindical, recebendo o nome de “Terceira faixa”. O movimento foi encampado por vários sindicatos, sendo que na região Oeste de Santa Catarina, o presidente do STR de São Lourenço do Oeste compôs um grupo de trabalho, juntamente com os outros presidentes dos sindicatos de Chapecó e Xanxerê, em uma campanha para a criação da categoria que abrangesse exclusivamente as(os) pequenas(os) proprietárias(os).

Na época, foi lançada uma cartilha para mobilizar as famílias agricultoras, na qual há reflexões acerca do papel destes “pequenos agricultores”. Sabe-se que este movimento pela criação da “terceira faixa” não obteve êxito completo nos anos 1970, mas foi uma ideia semeada com amplo apoio dos sindicatos de toda a região, inclusive pela FETAESC, sendo mais tarde discutida. O que pode ser percebido é que a maioria dos princípios da proposta da “terceira faixa” possui muita relação com a regra de enquadramento da Lei da Agricultura Familiar, promulgada em 2006.

Bagnara (2021) e Picolotto (2009) contribuem com os estudos referentes ao sindicalismo ao refletirem sobre essas ações assistencialistas. Para ambos, esta foi uma condição imposta aos sindicatos pela legislação sindical vigente durante a ditadura militar, limitando a capacidade de autonomia e articulação destas entidades, que ao dedicarem-se à questões de saúde (focadas sobretudo em atendimentos médicos e odontológicos), deixassem de lado seu papel de contestação e protesto.

Entretanto, percebe-se que o STR de São Lourenço do Oeste vai além do assistencialismo, levando proposições ao governo, por exemplo, quando solicita alteração dos convênios com os hospitais ou quando compra um hospital e toma para si a responsabilidade de fazer política pública de saúde, assumindo uma responsabilidade que seria do Estado. Concorda-se que tal ação pode ser caraterizada como assistencialismo, mas evidencia-se que os avanços nesta proposição elevam o nível de confiança da base para com a entidade, em um processo que resulta em maior fidelização, e pode ser um fator que preparou o sindicato para as ações de reivindicação, tomadas logo em seguida. Isso fica ainda mais explícito quando, no estatuto do hospital recém-criado, existem cláusulas de barreira, prevenindo para que a agricultura familiar local não perdesse o controle do mesmo. Outra ação que destoa da atuação sindical no período foi a fundação de uma cooperativa de produção, algo pouco comum para o sindicalismo da época.

Observa-se que a atuação do sindicato foi bastante assistencialista no seu início (1971-1980), com forte intervenção estatal, a exemplo do convênio com o Ministério da Educação para as bolsas de estudo, na assistência odontológica e na operacionalização do Funrural. Conforme explanado por Favaretto (2006), em um período em que o sistema sindical permitia apenas uma entidade de representação da categoria por município, a prestação de assistência médica e de saúde contribuiu para aumentar o número de sindicalizados e moldar uma prática sindical voltada para o assistencialismo.

Contudo, tal entidade destoa também da definição estritamente assistencialista, em ações que corroboram com a afirmação de Picolotto (2022), de que as entidades aproveitavam tal atuação para aumentar a sindicalização entre a sua base, quando desenvolve algumas ações, como a criação de um hospital e uma cooperativa de produção, bem como a luta pela criação da “terceira faixa”, empregando uma nova denominação e um novo modo de enxergar a agricultura familiar.

Estas ações merecem destaque, levando-se em consideração que o país passava pela Ditadura Militar e por processos de repressão, o que fez com que outras entidades sindicais rurais não tomassem tais iniciativas. Conforme descrito por Favaretto (2006), neste período inicial do sindicalismo rural, a maioria das entidades trabalhavam com muita prudência, baseadas no legalismo. Entretanto, ressalta-se que apesar de o STR de São Lourenço do Oeste ter empregado algumas ações assistencialistas em sua trajetória, estas também foram usadas como estratégia para ampliação da base. Ressalta-se também que apesar de tomar algumas ações ousadas para o seu tempo, como a proposição da “terceira faixa” e a criação do hospital, essas ações foram tomadas com prudência, respeitando estritamente os limites da lei, que era muito rígida no que dizia respeito à ação sindical.

3.2 Novo sindicalismo: direito a ter direitos

A segunda fase do sindicalismo em São Lourenço do Oeste foi marcada por ações de conscientização, organização e mobilização da base, podendo-se afirmar que tal fase se estende de 1980 a 1994, período em que o sindicato realizou mudanças provocadas pelo que ficou conhecido como novo sindicalismo. Para Conti (2016), as mudanças promovidas pelo avanço da modernização da agricultura contribuíram consideravelmente para a criação de uma nova forma de fazer sindicalismo na área rural, eclodindo no final dos anos 1970 vários movimentos pelo país, como greve dos canavieiros no Nordeste e Sudeste e mobilizações pelos preços da soja e dos suínos no Sul.

No STR de São Lourenço do Oeste, a partir dos anos 1980, ocorre uma crise no assistencialismo na área da saúde, decorrente de problemas financeiros, e, com isso, os salários pagos aos médicos e dentistas eram baixos, o que ocasionava constante troca de profissionais. A farmácia já não tinha ganhos suficientes para se manter e necessitava de aporte financeiro do caixa do sindicato, principalmente para cobrir o vencimento de remédios. Importante salientar, que até 1980 o grupo que estava na direção do sindicato era ligado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e, embora fizesse oposição ao regime militar, era mais identificado ao espetro político de centro. Na eleição da entidade realizada naquele ano, após uma disputa interna, o grupo mais à esquerda, ligado à criação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município saiu vitorioso, o qual segue na direção da entidade desde então.

Ainda assim, no início da década de 1980, a saúde ainda era a pauta principal das reuniões, tanto da direção quanto das assembleias, ressaltando a preocupação dos diretores da entidade com uma possível ausência de assistência médica às famílias associadas. Em uma reunião da direção, em 8 de setembro de 1983, foi analisada a situação financeira do serviço de saúde, que contava com dois dentistas, médicos e a farmácia. Após o debate, sobre manter ou não tais serviços, foi decidido manter os convênios, mas conscientizar as famílias agricultoras do problema, para que elas se preparassem para o corte destes serviços. Conforme inscrição na Ata de Reuniões de Direção n.º 120, “Iremos levar ao conhecimento do agricultor as dificuldades que estamos enfrentando no sentido da assistência, preparando-os para o verdadeiro sentido do sindicalismo”.

Assim, aos poucos a forma de atuar do sindicato foi sendo transformada. Em novembro de 1983, o sistema de atendimento médico foi alterado, os profissionais não seriam mais contratados e passariam a trabalhar em um sistema de prestação de serviços, recebendo por consulta realizada. Já em junho de 1984, foi decidido vender os medicamentos da farmácia e encerrar os trabalhos, desde que o interessado em comprar, que era um bioquímico local, se responsabilizasse em seguir a mesma tabela de preços, bem como prestar os descontos as pessoas associadas.

Assim, percebe-se que mesmo com a alteração na forma de trabalho (acompanhando a tendência nacional), houve preocupação constante em não deixar as famílias agricultoras desassistidas na questão de saúde, procurando manter algum tipo de convênio. No entanto, com a troca da direção (o presidente continuava o mesmo, houve a troca apenas nos demais cargos), no ano de 1983, as discussões sobre a saúde foram relegadas e iniciaram o debate sobre a questão da produção.

Na esteira dessas mudanças, pode ser percebido a intensificação das ações de formação de lideranças. Segundo Conti (2006), após a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no ano de 1983, esta entidade ancorou sua consolidação no processo formativo de lideranças e dirigentes, desenvolvidos em escolas sindicais distribuídas geograficamente, nas diversas regiões do país, com o intuito de fortalecer a organização cutista. Neste processo, as lideranças municipais da região Oeste catarinense se reuniam em Chapecó nos finais de semana, debatendo temáticas sobre sindicalismo e os pequenos agricultores, com lideranças de toda a região Sul. Após o encerramento do curso, a tarefa era repassar a formação para as lideranças locais, que depois transmitiriam para suas comunidades, em um processo de multiplicação das informações. São Lourenço do Oeste chegou a formar uma turma com 125 líderes comunitários, nesta metodologia proposta pela CUT.

Na época, a principal atividade agropecuária no município era a suinocultura, e o sindicato passou a pensar na produção, no sentido de garantir o ganho econômico para as famílias agricultoras Assim, em 1980 a Direção do STR participou da Assembleia Geral Ordinária da FETAESC, onde se produziu um documento para o Ministro da Agricultura indicando os preços baixos pagos pelos suínos pelas empresas integradoras, bem como a decisão da necessidade da organização de protesto em Chapecó. Para esse ato, foi convidado o Presidente da CooperCaslo, que ofereceu os caminhões para deslocamento das pessoas interessadas. Uma semana após o ato, foi realizada uma reunião da Direção com intuito de avaliação e, ao final, foi considerado “muito além das expectativas” e “um passo muito importante para o sindicalismo do estado de Santa Catarina”.

Desta forma, foi instaurando no STR um período de várias reivindicações, passando este a lutar por seguro agrícola, crédito fundiário, ações de ATER, assistência na área da saúde (igualmente o prestado em área urbana) e preços justos. Estas ações levaram a um estreitamento com a federação estadual, em que eram levadas as demandas da sua base até o Estado, tendo inclusive inscrito delegados para participarem do Congresso de fundação CUT.

Na segunda metade dos anos 1980, no período de redação da Nova Constituinte, o STR participou das discussões, montando no município um comitê pró-constituinte, buscando garantir que as demandas como o SUS e a ampliação dos direitos previdenciários para o público do campo estivessem presentes no novo documento. Este envolvimento, combinado à intensa agenda de formações, culminou com uma aproximação na questão política partidária.

Assim, nas eleições municipais de 1988 foi a primeira vez que a entidade se envolveu diretamente, apresentando candidatos dentro da política partidária. Consta na Ata n.º 188, de 11 de julho de 1988, o pedido de afastamento de membros para concorrer aos cargos eletivos, sendo que ao final da campanha (concorrendo pelo PT), o Presidente do sindicato ficou em segundo lugar para o executivo, entre três candidatos, contando com 2.531 votos, 25% dos votos válidos, e dois vereadores foram eleitos (as únicas cadeiras do Partido dos Trabalhadores), ficando os outros dois como suplentes. Esse cenário foi ao encontro do movimento nacional, como reflete Picolotto (2009), em que o novo sindicalismo foi caracterizado por uma atuação progressista, cobrando ampliação no espaço de representação política da classe trabalhadora.

Mais adiante, a forma de reivindicar vai ganhando mais robustez, sendo que eram convocadas Assembleias Gerais Extraordinárias sempre que ocorresse um problema na questão produtiva, com a deliberação de vários encaminhamentos. Desta forma, a partir da promulgação da Constituição de 1988, com a consolidação legal de garantias como a saúde e a implementação das novas leis previdenciárias, a década de 1990 inicia com a questão produtiva em debate. No entanto, segundo Bagnara (2021), tanto a federação estadual como os sindicatos locais se mantiveram ativos na promoção de experiências alternativas de promoção de saúde e vigilantes frente a proposições de reformas previdenciárias.

Tais ações, em muito, se devem ao descolamento político da FETAESC nesse período, bem como a aproximação da CUT, o que ajudou o STR a promover formação de lideranças. Nesse sentido, houve um descolamento da ênfase no assistencialismo, alterando a relação do sindicato com o Estado, uma vez que durante este período o maior mote foram as mobilizações por crédito agrícola, mitigação dos problemas na produção e a implementação dos direitos previdenciários. Já na segunda metade da década de 1990, o STR passou por uma transição, lenta, mas perceptível. Nesse sentido, o modo de fazer sindicalismo passou a ser muito mais propositivo em suas ações.

3.3 A construção de proposições: quais direitos queremos?

A partir de 1995, houve a troca da Direção do STR, mas manteve-se o mesmo grupo político ligado ao PT, e se inicia um alinhamento maior com entidades externas, sobretudo, com a Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO), discutindo a questão das políticas públicas, melhorias no crédito rural e criação da Associação Municipal dos Pequenos Agricultores de São Lourenço do Oeste (AMPASLO), que passaria a realizar trabalhos com a APACO e o sindicato. Esse movimento acompanhou um processo que vinha sendo amplamente construído na região Sul brasileira, conforme estudos de Picolotto (2011), Conti (2016) e Bagnara (2021).

Nas discussões sobre as políticas públicas da época, esteve muito presente a questão do crédito, uma vez que esta era uma das maiores demandas das famílias agricultoras locais, tendo em vista as dificuldades produtivas. Segundo um dos entrevistados, as famílias precisavam ir até os municípios vizinhos de Xanxerê/SC ou Pato Branco/PR para tomar algum financiamento, isso quando conseguiam acessar estes recursos. A nível nacional, em 1995, foi lançado o PRONAF, a primeira política pública abrangente direcionada especificamente para a agricultura familiar (Conti, 2006). Entretanto, em São Lourenço do Oeste, pela má divulgação, houve sobra de recursos vinculados ao programa. No ano seguinte, o STR realizou uma série de reuniões e assembleias, divulgando as formas de acesso ao programa. Ainda, o sindicato contratou profissionais para elaborar os projetos e encaminhar para os agentes de crédito.

Esta forma de atuação sindical, fruto de uma construção nacional, tendo como ponto principal o II Grito da Terra Brasil, ocorrido em 1995, com grande mobilização em Brasília e em algumas regionais. Todas as atividades aconteceram simultaneamente no dia 5 de junho daquele ano, sendo que o STR de São Lourenço do Oeste participou do ato organizado no distrito de Goio-ên, Chapecó, tendo como pauta reforma agrária, crédito rural e garantia de preços mínimos. Esse movimento foi organizado, pela primeira vez, no estado do Pará, se tornando nacional em 1994, agregando diferentes entidades em torno de temas importantes para as(os) pequenas(os) agricultoras(es) e trabalhadoras(es) rurais, sendo que é realizado anualmente, com a finalidade de abrir diálogo com o governo federal (Medeiros, 2014). Para Conti (2006), após a segunda metade da década de 1990, com a filiação da CONTAG à CUT, o discurso sindical do campo passou de um modelo crítico e reivindicativo, para um discurso propositivo, embasado na necessidade de construção e implementação de políticas públicas estruturantes para a agricultura familiar.

A partir da metade dos anos 1990, em São Lourenço do Oeste, em meio às discussões, cursos de formação e ampliação das atividades do sindicato, as lideranças se engajaram em um movimento estadual, que não se sentia mais representado pela FETAESC e sua forma de pensar o sindicalismo. Segundo Picolotto (2011), este sentimento surgiu do fortalecimento do processo organizativo e da dinâmica de identificação do público sindical com a identidade da agricultura familiar, aliado à falta de perspectiva na correlação de forças dentro da CONTAG e das federações estaduais a ela ligadas. Desta forma, na Ata da Reunião da Direção de n.º 235, 14 de setembro de 1996, foi analisada a possibilidade de criação da Federação da Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina. Na reunião do mês de fevereiro de 1997, foram escolhidos dois delegados para participarem da assembleia de fundação da nova federação, ocorrida nos dias 20 e 21 de fevereiro de 1997, em Chapecó. Na oportunidade, um diretor de São Lourenço do Oeste foi eleito para compor a direção dessa federação e na Assembleia Geral Ordinária, em 5 de dezembro de 1997, foi aprovada a filiação do STR de São Lourenço do Oeste à FETRAFESC. Entretanto, apesar de compor a nova federação desde este período, a alteração estatutária e na nomenclatura da entidade foi realizada no ano de 2015, passando a se chamar Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste (SINTRAF).

Nessa nova conjuntura, percebe-se uma mudança na atuação do STR, a partir de alteração de direção da entidade, em 1998, sendo alcançada uma fase em que o sindicato assumia para si a responsabilidade de implementar a política pública do PRONAF, o que era feito para as famílias associadas sem custo e para as não associadas, mediante cobrança de uma pequena taxa. Isso demonstra uma disposição do sindicato que, além de se mobilizar para conquistar as políticas públicas, se articula e organiza para que elas de fato fossem implementadas e chegassem até as famílias agricultoras. Demonstra também a disposição em atender as pessoas não-associadas, como auxílio para que aquelas que não eram alinhadas ideologicamente ao sindicalismo, também conseguissem acessar tais políticas. Para Conti (2016), o advento do novo sindicalismo superou o caráter de confronto e reivindicação do sindicalismo rural, para além de democratizar e tornar a sua estrutura mais horizontal, com postura propositiva.

Desde o final da década 1990 até os anos 2000, o STR de São Lourenço do Oeste passou a implementar as políticas públicas, de acordo com as necessidades de sua base. No ano 2000, a Direção decidiu organizar reuniões nas comunidades para a construção de grupos de famílias agricultoras para o acesso ao PRONAF Investimento, que deveriam ser compostos por cinco a dez famílias, em um formato de “aval cruzado”. Essa modalidade está pautada em que cada família fica como avalista da dívida das demais, pertencentes ao mesmo grupo, e todas são responsabilizadas caso alguém fique inadimplente.

Desta forma, o que marca o início desta terceira fase é a conquista do PRONAF, corroborando com Picolotto (2009), quando afirma que tal programa permitiu o reconhecimento da agricultura familiar como categoria política. É possível verificar, que a partir do momento em que o sindicalismo garantiu a conquista de tal política, ele percebeu a sua força, passando a atuar fortemente no melhoramento dela, através da luta pela criação do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

Conforme Picolotto (2008), a partir de tal proposta do novo sindicalismo, a bandeira central do movimento passa a ser a construção de um projeto alternativo de desenvolvimento rural, o que é percebido no Sindicato de São Lourenço do Oeste, quando olhado para as suas ações, tais como: fornecimento de assistência técnica para as famílias associadas; criação da AMPASLO; intensificação nas ações de formação para toda a base; realização de audiências com prefeitos, lideranças políticas e participação nos conselhos municipais, solicitando ações de melhoria na qualidade de vida e produção. Neste sentido, observando as ações locais citadas, também corroboram com Medeiros (1997), segundo a qual o objetivo da adoção do termo “agricultura familiar” pelo sindicalismo do campo, era para que as políticas públicas fossem pensadas, articuladas e implementadas tendo como perspectiva central tal grupo.

Esse período, focado em proposições, apesar de curto, foi muito intenso no sindicato, abrindo espaço para uma nova forma de atuação. Nesse sentido, durante a década de 1990, o STR se engajou ativamente em ações de formação de lideranças, além da participação ativa na construção de pautas regionais, estaduais e federais. Desse modo, pela sua atuação na federação recém-criada e pela intensificação de participação na política partidária, é possível perceber os efeitos práticos da implementação e estruturação do PRONAF para as famílias associadas. Assim, a próxima seção se dedica a analisar a fase posterior, onde o sindicato permanece como propositor de políticas públicas, mas com o foco para a implementação das mesmas.

3.4 Os direitos na prática: implementando as políticas públicas

Na quarta fase de atuação sindical outras pautas foram assumidas pela entidade, em um período que inicia com ações no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, acentuando-se após o ano de 2003, quando toma posse na Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, com um projeto político que ia ao encontro dos anseios do sindicalismo, que inclusive se engajou muito na sua campanha eleitoral. Desta forma, esta seção se dedica a mostrar como o sindicato local atuou como mediador, implementador e avaliador de uma série de políticas públicas que passaram pela entidade neste período. Abers, Serafim e Tatagiba (2014), afirmam que antes disso a rotina de interação entre os movimentos sociais do campo e o Estado era de protesto e ação direta, sendo que após 2003 tal interação passa por uma forte alteração, através de uma adaptação inovadora, em que as manifestações eram realizados de forma casada com as negociações, e não mais para abri-las.

Assim Bagnara (2021), define que entre 2003 e 2016, o movimento sindical atua com o Estado em uma relação de cooperação conflituosa, operando na implementação de políticas públicas, sendo esta a principal relação com a base, ao mesmo tempo em que contribui na organização desta.

Segundo Bagnara (2021), várias políticas públicas foram operacionalizadas mediante parceria entre a federação estadual ou o sindicato local, com cooperativas de produção e de crédito. Para o autor, a atuação da FETRAF-SUL, neste período, foi demandar várias políticas públicas que precisariam ser construídas, melhoradas, modificadas, ou receber maiores aportes financeiros, dentro dos mais diversos temas, como compras institucionais, pesquisa e tecnologia, assistência técnica, segurança alimentar e meio ambiente.

Desta forma, uma das questões que vinha há muito tempo preocupando as lideranças, de forma muito similar com o crédito agrícola, era o problema do acesso à terra, tanto para as famílias sem-terra quanto para as(os) jovens, filhas(os) de agricultoras(es) familiares, que detinham áreas diminutas. Dessa maneira, na Assembleia Geral Ordinária do, de 15 de dezembro de 2003, foi pautado que o programa “Minha Primeira Terra” seria promovido para beneficiar jovens, mas observou-se que elas(es) não eram associadas(os) ao sindicato. Por conseguinte, foi elaborado uma proposta, para que este público tivesse desconto na mensalidade, somando-se às lutas da entidade, sendo que já no ano de 2004 foram encaminhados 56 projetos no município.

A partir deste período, o foco da entidade esteve centrado nas políticas de qualidade de vida e geração de renda. A partir do ano de 2004 foi executado pelo sindicato, em parceria com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (COOPERHAF), um braço operacional da FETRAF-SUL (Bagnara, 2021), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), sendo que o sindicato elaborava toda a documentação e enviava para a COOPERHAF, que realizava o trâmite e liberava os valores. Após liberado para construção, o sindicato fazia as vistorias e autorizava a liberação das parcelas. De 2004 até o ano de 2016 (ano em que o programa foi congelado pelo governo federal), foram construídas mais de 600 casas.

Constituindo outra importante pauta da época, o acesso a crédito é apontado por Conti (2016) como uma questão basilar e de primeira grandeza na agenda política da FETRAF-SUL. Assim, no início dos anos 2000, o sindicato lourenciano considerou a importância de implementar o sistema de cooperativismo de crédito da Cresol no município, ficando acordado convidar alguém do sistema para conversar com as lideranças locais, bem como estudar a viabilidade da sua implantação. Assim, após avanço nas discussões, foi aberto um ponto de atendimento da Cresol no município, isso no ano de 2005. Para início do funcionamento, tal cooperativa contou com os equipamentos cedidos pelo sindicato, desde cadeiras e mesas, até computadores. A formação da direção local da cooperativa, também passou pelas reuniões da direção do sindicato, sendo que o diretor liberado, que trabalhava no posto de atendimento local da Cresol, sempre era ligado ao sindicato.

Também foi fundada, no ano de 2003, uma cooperativa com a finalidade de reunir as famílias de pequenas(os) produtoras(es) de leite do município, a Cooperativa dos Agricultores Familiares de São Lourenço do Oeste (COOPAF). Com o surgimento das discussões acerca do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), esta passou a ser a principal atividade da nova cooperativa desde 2005 até 2013, ano em que o programa passou por problemas ocasionadas pela operação Agro-fantasma, da Polícia Federal, que agiu com forte truculência contra as famílias agricultoras, por suspeita em desvios de recursos do PAA. Ao final das investigações, ficou comprovado que não houve crime algum, sendo todos os agricultores absolvidos no ano de 2016 (Sales, 2017). Apesar de tal operação ter ocorrido no Paraná, e não ter nenhuma irregularidade comprovada, os valores foram sendo cortados e as famílias agricultoras desmotivadas a participar deste programa.

Ainda na parceria da COOPAF com o Sindicato, ocorreu a inserção de famílias agricultoras no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que foi reestruturado em 2009, por meio do qual ao menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser gastos na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Essa foi outra ação do sindicato em consonância com movimentos nacionais. Segundo Bagnara (2021), a FETRAF-SUL promoveu um amplo debate sobre essas políticas, logo após seu lançamento, destacando que, para atingir de fato um desenvolvimento rural, era necessário que essas políticas tivessem mais aporte de recursos e fossem melhoradas, e que o Estado não às operacionalizava de maneira eficiente, devendo as entidades participarem deste processo, para que fosse agilizado.

Ainda no âmbito do PAA, no ano de 2020 o Governo Federal voltou a aportar um maior volume de recursos para o programa, por conta dos problemas sociais causados pela pandemia do covid-19. Entretanto, no início de 2021, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), percebendo que não haviam recursos destinados ao programa para o estado de Santa Catarina, encaminhou para cooperativa materiais com instruções incentivando o contato com deputados(as) federais pedindo a inclusão de emenda no Orçamento Geral da União, a ser executada pela CONAB.

Assim, foi organizada uma reunião para encaminhar a solicitação das famílias agricultoras, entre a direção do SINTRAF, direção da COOPAF e assessoria regional de um Deputado Federal. Atendendo à solicitação, o deputado indicou uma emenda orçamentária no valor de R$ 108.021,75 ao Ministério da Cidadania, carimbada para a Superintendência da CONAB de Santa Catarina, destinada à COOPAF de São Lourenço do Oeste. Esse foi o único projeto de PAA contemplado e executado no estado de Santa Catarina. Igualmente, no ano de 2022, as mesmas entidades se articularam e enviaram um pedido de emenda no valor de R$ 108.047,00, para execução de mais um projeto no município. O projeto foi um entre os cinco contemplados e executados no estado.

Esta intensa movimentação para implementação de políticas públicas demonstra, como pondera Picolotto (2022), um reconhecimento da categoria e das suas organizações de representação na interlocução com o Estado, priorizando ações de melhoria de renda e qualidade de vida no campo. Neste contexto, o sindicato passa a ser um importante mediador das políticas públicas, criando e estruturando entidades para implementação de ações, em sua maioria, desencadeadas pelo PRONAF, e melhoradas com as políticas públicas ligadas a geração de renda e qualidade de vida. Destaca-se uma intensa ligação do sindicato com a Federação Estadual, salientando que vinte lideranças do município estavam na formatura da Primeira Turma do curso Terra Solidária, no Congresso de fundação da FETRAF-SUL, conforme descrito por Picolotto (2014).

Após a alteração estatutária e de nomenclatura, no ano de 2015, também foi alterada a composição da Direção, criando a Coordenação Geral (em oposição ao cargo centralizador de Presidente) e mais sete coordenações temáticas. Para Picolotto (2022), essas composições foram criadas visando a tomada de decisões cada vez mais coletivas. O autor também salienta que a ligação com entidades externas e com o Estado possibilita a implementação de várias políticas públicas e muitos benefícios para a base, no entanto isto gera uma dependência do Estado (Picolotto, 2008). Por isso, que a partir do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e a alçada ao poder de um grupo que, segundo Bagnara (2021), passa a gerir o país com ideais neoliberais, o sindicato passa a sofrer dificuldades em sua atuação. Tal situação é abordada na seção seguinte.

3.5 Ruptura nas políticas públicas para a agricultura familiar: mudança de rota no sindicalismo

Após o a deflagração do processo de impeachment, em 2015, várias políticas públicas que vinham sendo executadas pelo sindicato foram congeladas, ou tiveram seus recursos diminuídos bruscamente, conforme também descrito por Mattos (2017), Perin (2021), Bagnara (2021) e Grisa et.al. (2022). Isso exigiu uma mudança na atuação do SINTRAF, visando a defesa de sua base, bem como a manutenção da própria entidade. Tal alteração se fez necessária uma vez que, como exposto por Bagnara (2021), enquanto o sindicalismo da agricultura familiar enfatizava a importância da continuidade dos investimentos em políticas públicas, o novo grupo alçado ao governo defendia ajuste fiscal e redução de investimentos em políticas públicas.

Assim, em um primeiro momento, ocorreu uma intensa agenda de assembleias e reuniões apresentando para as famílias associadas as ações realizadas pelo sindicato, bem como apresentando as políticas públicas que foram conquistadas neste período, ressaltando a forma como os governos atuaram para facilitar a realização destas. Ademais, houve o envolvimento da entidade em manifestações contrárias ao impeachment. No entanto, após a consolidação do golpe de destituição da presidenta, o sindicato passou por uma série de perdas, que se confundem com aquelas sofridas pela categoria da agricultura familiar, dentre as quais pode-se citar: o corte expressivo nos valores destinados ao PAA; o congelamento nos valores destinados ao PNAE; a extinção do MDA, que era órgão de mediação entre o sindicalismo e o Governo Federal; a extinção do Plano Safra da Agricultura Familiar, voltando a existir apenas um Plano Safra, com aumento significativo de juros para a agricultura familiar, ano após ano. Tais apontamentos também foram feitos em outras pesquisas, como Bagnara (2021) e Mattei (2018).

Ao enfrentar tais dificuldades, o sindicato passou a agir com maior ênfase na prestação de serviços, percebendo que esta era uma grande necessidade para a sua base. Também entre 2017 a 2019, um tema que mobilizou o sindicato, assim como as demais entidades sindicais, foi a proposta da reforma previdenciária, que iria retirar direitos da agricultura familiar. Para essa temática foram realizadas assembleias, reuniões de comunidades e discussões, incluindo participação em mobilizações, mesmo com dificuldades em reunir o público. Ao final, o sindicalismo, como um todo, obteve êxito, conseguindo deixar a agricultura familiar fora dessa reforma.

Assim, percebe-se que o sindicato se organiza dentro das possibilidades de ação, atendendo aos anseios da base, levando as demandas até os entes administrativos e desses novamente para a sua base. Além disso, presta serviços conforme as necessidades das famílias associadas. Desta forma, os reflexos do impeachment para a entidade corroboram com o descrito por Picolotto (2008), quando o autor afirma que, ao mesmo tempo, que a atuação do sindicalismo em formato de cooperação com o Estado tem a possibilidade de trazer benefícios à sua base, também torna o sindicalismo dependente das políticas públicas de Estado para manter a base coesa em seu projeto. Isso acaba reduzindo sua autonomia de atuação, causando, assim, uma perda de direção no momento em que este vínculo é rompido.

O período, entre 2016 a 2020 (ano final da análise), se caracteriza como um período de resistência por parte do movimento sindical, baseado em uma relação de conflito e oposição do governo, bem como de conscientização e mobilização para com a base. Se antes deste período o sindicalismo atuava por meio de um diálogo com governos e Estado, na construção e implementação das políticas públicas, após 2016 essa relação passou a ser de protestos e reivindicação, em que eram apresentadas pautas, e se aguardava as respostas, com dificuldades de implementação e efetivação de políticas públicas (Bagnara, 2021).

O governo Temer promoveu uma desestruturação do PAA, cancelamento de ações de ATER, desestruturação do corpo técnico de estruturas governamentais e alterações na legislação agrária (Mattei, 2018). Estes reflexos foram sentidos no SINTRAF de São Lourenço do Oeste, que passa a ter uma atuação muito mais voltada à prestação de serviços, buscando manter a sua estrutura e permanecer próximo à base, com o objetivo que o projeto político - definido por Dagnino (2004, p 144), como “o conjunto de crenças, interesses, concepções de mundo e representações do que deve ser a vida em sociedade” - defendido pela entidade, retornasse às instâncias governamentais, possibilitando novamente o acesso às políticas públicas de desenvolvimento rural.

Assim, percebe-se, conforme também apresentado por Conti (2016) e Bagnara (2021), que se durante os governos petistas, o sindicalismo aproveitou a oportunidade de executar políticas públicas e estar mais próximo de sua base, como forma de consolidar a sua imagem, após essa ruptura, à partir da troca de governo, são impostos obstáculos na atuação sindical , pela diminuição da sua visibilidade social, mesmo mantendo um posicionamento de resistência e reivindicação de acesso a direitos.

Importante salientar, que em todo esse período, a participação da base associada na construção do sindicalismo da agricultura familiar em São Lourenço do Oeste foi intensa, seja na participação em assembleias ou em mobilizações. Esses fatores são fundamentais para aumentar o engajamento do sindicato nas lutas pela retomada de políticas públicas para esse segmento.

4 Considerações finais

O sindicalismo das(os) “pequenas(os) agricultoras(es)” no município de São Lourenço do Oeste surgiu visando melhorias no acesso à educação e à saúde. No contexto da década de 1970, a atuação esteve centrada na obtenção de bolsas de estudo e na assistência médica e odontológica. A entidade protagonizou a criação de um hospital e uma cooperativa de produção.

Ao longo de sua trajetória, o sindicato realizou intensos debates com a base, identificando as reais necessidades das famílias associadas em cada momento, e encaminhou as demandas aos órgãos competentes, convertendo-as em políticas públicas. Para isso foram fundamentais a atuação da FETAESC e, posteriormente, da CUT e do “sistema FETRAF”.

A fidelização da base e sua participação nas ações, se dá baseada na permanente disposição do sindicato em defender as famílias associadas, se envolvendo em ações que buscam a solução de problemas: desde questões locais, como a conta abusiva de um hospital, até o acesso ao crédito e aposentadoria rural. É importante destacar que, em conexão com os movimentos sindicais a nível estadual e nacional, após cada um dos pleitos que se convertiam em política pública, duas frentes eram formadas: uma delas, focada em materializar tal política para a família agricultora, auxiliando-a no acesso; e a outra , buscando identificar novas necessidades, além de organizar novas pautas e ações. Exemplo disso, são as entidades articuladas e criadas para operacionalização das políticas conquistadas como a Fundação Hospitalar, CASLO, CRESOL e COOPAF.

Destarte, destaca-se que as ações do sindicato, na construção de políticas públicas, de fato promovem qualidade de vida às famílias agricultoras. As lutas realizadas desde os anos de 1970 visaram, inicialmente o acesso à educação, à saúde e à previdência social, em uma fase que foi definida como assistencialista. Em seguida, avançaram para uma atuação reivindicativa, pleiteando o acesso ao crédito agrícola, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho e produção das famílias agricultoras. A terceira fase, destacada como propositiva, esteve voltada para políticas de habitação e de aumento de renda por meio de acesso aos mercados institucionais tais como PAA e PNAE. Além dessas questões principais, outras questões específicas tiveram espaço na entidade, como crédito fundiário, luta por resolução de problemas sazonais e locais, além de pleitos municipais que eram colocados pela base ou percebidos pelos diretores.

Após as conquistas destas políticas públicas, o sindicato de São Lourenço do Oeste entra em uma fase de implementação de políticas públicas, convertendo-se em um mediador entre sua base e o Estado. Essa fase trouxe benefícios às famílias agricultoras e fidelização da base, ao mesmo tempo gerou uma dependência do Estado, que provocou dificuldades para o sindicalismo a partir do momento em que é alçado ao poder nacional, em 2016, um grupo ligado ao neoliberalismo e contrário as pautas sindicais. Tal grupo promoveu um desmonte nas políticas públicas, fazendo com que o sindicalismo necessitasse criar um outro rumo. Neste período, o SINTRAF lourenciano precisou de uma mudança de rota, entrando em uma quinta fase de atuação, focando novamente em duas frentes: uma na prestação de serviços para as famílias agricultoras, e a outra na disputa ideológica, buscando conscientizar a base sobre a perda de direitos. Tais frentes visam a fidelização e participação da base, que até o momento analisado, se mostrou eficiente. Cabe destacar que ao passo que a atuação é elencada em cinco fases, elas são complementares e apresentam uma transição gradual entre si, evidenciando uma capacidade do sindicalismo de se adequar às demandas de sua base.

Contribuição de autoria

Contribuição de autoria

Referências

Bagnara, A. A. (2021). Enquadramentos interpretativos da FETRAF e as mudanças da atuação sindical na relação com Estado, políticas públicas e base social [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul].

Bardin, L. (1977). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.

Conti, I. L. (2016). Organizações Sociais e Políticas Públicas: inserção da FETRAF-SUL nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul].

Dagnino, E. (2004). Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, 3(5), 139-164.

Grisa, C., Schmitt, C. J., Silva, M. A. P., Leite, S. P., Zimmermann, S. & Barbosa, Y. R. de S. (2022). A desestruturação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar: mudanças institucionais, estratégias de desmonte e novas configurações. Río de Janeiro: Fundação Heirich Boll Stiftung.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2017). Censo Agropecuário 2017: agricultura familiar - MDA/PRONAF (Lei nº 11.326 de 24/07/2006). Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/ca/defaultMDA.asp?z=p&o=2&i=P. Acesso em: 13 abr. 2021.

Mattei, L. (2018). A política agrária e os retrocessos do governo Temer. OKARA: Geografia em Debate (UFPB), 12, 293-307.

Mattos, L. M. de. (2017). Austeridade fiscal e desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar brasileira. Análise, 39, 46.

Medeiros, L. S. (1997). Trabalhadores Rurais, Agricultura Familiar e Organização Sindical. São Paulo em Perspectiva, 11(2), 65-72.

Medeiros, L. S. (2022). Prefácio. In E. L. Picolotto, A Formação da Agricultura Familiar no país da grande lavoura: as mãos que alimentam a nação (pp. x-xii). Curitiba: Editora Appris.

Perin, G. (2022). O desmonte das políticas públicas para a agricultura familiar e a nova agenda governamental. Agricultura Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento, 15(2), 33-55.

Picolotto, E. L. (2008). Quando novos atores entram em cena o que muda? A construção de representação política dos agricultores de base familiar no Sul do Brasil. Espaço Acadêmico, 1(91), 1-10.

Picolotto, E. L. (2009). A emergência dos “agricultores familiares” como sujeitos de direitos na trajetória do sindicalismo rural brasileiro. Mundo Agrário, 9(18), 1-16.

Picolotto, E. L. (2014). A formação de um sindicalismo de agricultores familiares no sul do Brasil. Sociologias, 16(35), 204-236.

Picolotto, E. L. (2022). A Formação da Agricultura Familiar no país da grande lavoura: as mãos que alimentam a nação. Curitiba: Editora Appris.

Ramos, C. (2011). Capital e trabalho no sindicalismo rural brasileiro: uma análise sobre a CNA e sobre a CONTAG (1964-1985) [Tese de Doutorado, Universidade Federal Fluminense].

Sales, J. O. (2017). A criminalização da Agricultura Camponesa: o caso da Operação Agro-Fantasma no Brasil. In Anais XXXI Congresso ALAS. Asociación Latinoaméricana de Sociología, Montevidéu.

Wanderley, M. de N. B. (1996). Raízes históricas do campesinato brasileiro. In Agricultura familiar: realidades e perspectivas (Vol. 3, pp. 21-55).

Notas

Información adicional

redalyc-journal-id: 845