Introdução

O início do século XXI foi marcado por crises que transformaram o sistema capitalista, causando a busca desenfreada por commodities agrícolas e por recursos naturais, e, consequentemente, levaram ao que Maristella Svampa (2013) chamou de commodities consensus. Este consenso, conforme a autora, reposicionou economias emergentes enquanto produtoras e exportadoras de matérias-primas. Como alternativa às crises (climática/ambiental, energética, financeira e alimentar), investidores de países ricos e emergentes passaram a investir nos chamados cultivos flexíveis, os quais podem ser usados tanto para a alimentação humana e animal quanto para a produção de agrocombustíveis, que, principalmente, despontam como alternativa para aplicação de capitais (Constantino, 2019; Borras Junior, McMichael y Scoones, 2010; Wilkinson, 2009; Oliveira, McKay y Liu, 2021).

Neste contexto, governos de países da África e da América Latina tentaram atrair investidores, movimento que levou ao que convencionou-se chamar de “corrida mundial por terras” ou global land grabbing (Constantino, 2019; Cotula, Vermeulen, Leonard y Keeley, 2009). O land grabbing caracteriza-se pela captação e pelo controle de terras através de dispositivos variados, como a compra, o arrendamento, a agricultura por contrato, e ocorre em meio ao aumento da demanda global por recursos naturais, buscando dar solução às crises produzidas no bojo do sistema capitalista (Constantino, 2019; Borras Junior, Kay, Gómez y Wilkinson, 2013). Passada mais de uma década do processo que desencadeou as discussões acerca do global land grabbing (por volta de 2008), especialistas têm apontado a necessidade de atentar para além da apropriação da terra por investimentos estrangeiros e a expropriação ilegal, deve-se olhar para a concentração legal, por agroindústrias nacionais e pelos próprios camponeses e, ainda, para as dinâmicas de poder que “condicionam e podem impedir a apropriação e concentração de terras” (Oliveira, Mckay y Liu, 2021, tradução nossa).

Atrelado a este momento do capitalismo global, governos progressistas da América Latina viram na reprimarização de suas economias uma possibilidade de desenvolvimento (Svampa, 2013 y 2019). Ao movimento através do qual tais governos aliaram a exploração de recursos primários para a exportação e a criação de políticas desenvolvimentistas, incluindo o de Luís Inácio Lula da Silva, especialistas têm chamado de neoextrativismo (Acosta, 2016; Gudynas, 2012; Svampa, 2013 y 2019). Outros estudiosos, por sua vez, entendem que esta noção é ampla e, embora suficiente para a compreensão do aspecto político, não dá conta das especificidades de setores, como a agricultura de plantation (Mckay, Alonso-Fradejas y Ezquerro-Cañete, 2022; Mckay, 2018; Veltmeyer, 2023). Neste sentido, foi cunhado o conceito de extrativismo agrário, que põe em perspectiva “o caráter extrativo da chamada agricultura industrial ou agroindústria” e, desde uma perspectiva crítica, questiona se esta é benéfica ao campo, já que se trata de um modo de acumulação com relações sociais específicas a partir da combinação de trocas ecológicas e econômicas desiguais, através das quais se produz mais-valia (Veltmeyer, 2023, p. 9, tradução nossa).

Entendemos que, atrelado a este movimento global e pautado no discurso da inserção de combustíveis provenientes de fontes renováveis e do desenvolvimento regional, o Estado brasileiro, à época sob o governo de Lula, criou políticas públicas visando atrair investimentos (Moreira y Schmitz, no prelo). As principais políticas que possibilitaram a expansão da dendeicultura no Nordeste Paraense (NEP) foram o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e o Programa de Produção Sustentável do Óleo de Palma (PSOP), lançados em 2004 e 2010, respectivamente. Tais políticas contribuíram, portanto, para a efetivação do extrativismo agrário por meio das agroindústrias do dendê na região.

Entre 2004 e 2012, ocorreu o processo de expansão da dendeicultura na microrregião do Nordeste Paraense, marcado pela apropriação de terras a partir de mecanismos como a agricultura por contrato (Silva, Magalhães y Farias, 2016) e pela compra de terras de camponeses e fazendeiros da região (Moreira, 2022; Sousa, 2019). Muitos estudos demonstraram as transformações imediatas decorrentes deste processo, como o êxodo rural (Macedo y Sousa, 2015), o aumento da violência (Schmitz, Ribeiro y Mota, 2021), as transformações no uso da terra e a consequente insegurança alimentar (Silva y Navegantes-Alves, 2017), bem como as reorganizações nos estabelecimentos familiares (Sampaio, 2014).

Passada mais de uma década deste processo, retomamos o debate com o objetivo de analisar as dinâmicas recentes do extrativismo agrário engendrado pela dendeicultura no Nordeste Paraense. Ao longo do artigo, argumentamos que a monocultura da palma de óleo pode ser interpretada a partir das lentes críticas do extrativismo agrário, dados o contexto de sua implantação e as formas como as empresas atuam no NEP. Convém ressaltar, contudo, que, embora as políticas que impulsionaram o agronegócio do dendê tenham sido criadas em governos progressistas, foi no governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (2019-2022) que as dinâmicas do extrativismo agrário se intensificaram no campo brasileiro com o aumento da violência contra povos originários e populações tradicionais, o desmonte de políticas ambientais e de órgãos de fiscalização e o incentivo ao garimpo ilegal na floresta amazônica (Santos, Menezes, Leite y Sauer, 2021; Veltmeyer, 2023).

Para alcançar o objetivo proposto, realizamos uma revisão da bibliografia pertinente, um levantamento de dados secundários (sítios governamentais, relatórios de ONGs, materiais jornalísticos etc.), associados à pesquisa de campo, na qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com lideranças sindicais e quilombolas, agricultores familiares com e sem contratos de produção com a agroindústria, além de outros informantes. Dados oriundos de observação e de conversas informais também compõem o escopo do artigo. A pesquisa de campo foi realizada nos municípios de Acará, Bujaru, Concórdia do Pará, Irituia, Moju e Tomé Açu, entre os anos de 2019 e 2022. Realizamos 21 entrevistas, que foram analisadas através de leituras verticais e horizontais (Michelat, 1987), ou seja, de cada uma separadamente e depois em conjunto, as quais, relacionadas aos dados oriundos dos diários de campo, permitiu-nos formar um panorama geral. Posteriormente, foram agregados dados provenientes de reportagens, documentos, relatórios de ONGs, os quais analisamos descritivamente.

O artigo foi estruturado em duas seções, nas quais, após caracterizarmos os processos de apropriação da terra na região, analisamos as dinâmicas recentes do extrativismo agrário a partir de: (1) arrendamentos de terra decorrentes de rupturas contratuais com as agroindústrias de dendê e ocupações e retomadas de terras vendidas e, posteriormente, abandonadas por empresas dendeicultoras; e (2) conflitos diversos entre as empresas e as populações do entorno. Para além, a degradação ambiental é um importante tema que perpassa a nossa discussão.

Extrativismo Agrário e Apropriação de Terras no NEP entre 2004 e 2012

O conceito de extrativismo agrário

A expansão capitalista sobre os recursos naturais pode levar à expropriação dos territórios de vida e trabalho de populações tradicionais da Amazônia. Como já se sabe, o Estado favoreceu a instalação dos mecanismos de exploração da terra e do trabalho na região, desconsiderando os modos de vida de indivíduos que construíram, ao longo de séculos, uma relação simbiótica com a natureza. Hoje, vivenciamos na Amazônia uma nova etapa da expansão capitalista. Na literatura, conceitos como “neoextrativismo” (Acosta, 2016; Gudynas, 2012; Svampa, 2013 y 2019) e “extrativismo agrário” (Mckay et al., 2022; Mckay, 2018), ambos sustentados numa perspectiva crítica latino-americana, oferecem aporte para a análise dos fenômenos de expropriação capitalista.

No contexto de intensa exploração de commodities em países do Sul Global, estudiosos latino-americanos do campo das ciências sociais, em perspectivas críticas, cunharam o conceito de neoextrativismo em referência ao caráter de extração de recursos naturais por empresas na América Latina para atender ao mercado de países do Norte Global e outras economias emergentes, sob os esforços de governos progressistas, que viram na exportação de produtos primários uma possibilidade para resolver velhos problemas sociais, como a pobreza (Acosta, 2016; Gudynas, 2012; Svampa, 2013 y 2019). No entanto, esse conceito dá conta do campo político, num âmbito macro, mas apresenta limitações para a análise específica, por exemplo, da agricultura de plantation e seus impactos socioambientais, e, como parte dos debates sobre o neoextrativismo, surgiu o conceito de extrativismo agrário (Mckay et al., 2022; Mckay, 2018; Veltmeyer, 2023).

Em obra recente, McKay et al. (2022) indicam sete aspectos-chave para a análise do extrativismo agrário, os quais, necessariamente, requerem olhares interdisciplinares. Em primeiro lugar, conforme os autores, é necessária a ampliação das análises para além da América Latina, já que as dinâmicas do extrativismo agrário são globais; em segundo, é preciso compreender quem e de onde se controla os fluxos de capitais para então analisar seus efeitos sobre os modelos de desenvolvimento; o terceiro aspecto diz respeito à compreensão das dinâmicas de trabalho diferenciadas ocasionadas pela necessidade de acumulação do extrativismo agrário; compreender as formas de acesso e controle da terra perfazem o quarto aspecto; o quinto refere-se ao controle e à influência sobre o conhecimento; enquanto o sexto é o controle sobre os fluxos de energia e recursos naturais; por fim, o sétimo diz respeito à reestruturação territorial e a efeitos mais amplos sobre o território decorrentes do extrativismo agrário (Mckay et al., 2022).

Para Veltmeyer (2023), enquanto um modo de acumulação,

[...] el extractivismo agrario implica relaciones sociales de explotación particulares, combinadas con un intercambio ecológico y económico desigual en el que se extrae la plusvalía y las oportunidades, con un deterioro de las condiciones laborales a través de nuevas formas de control y mecanización de la cadena de valor. Por lo tanto, es importante considerar las relaciones de producción (o extracción), de propiedad, de división del trabajo, de distribución del ingreso y de consumo, reproducción y acumulación en las economías extractivas. (p. 14)

Em nossa análise, consideramos, ao menos, quatro das sete dimensões analíticas propostas por Mckay et al. (2022): as dinâmicas de acesso à terra são o foco principal, porém, a influência de capitais internacionais, o controle sobre recursos naturais e a reestruturação das dinâmicas territoriais locais estão presentes no trabalho. É importante destacar que tais dinâmicas só são possíveis mediante a atuação do Estado. No caso da expansão da dendeicultura no NEP, é evidente que a criação de políticas públicas como o PNPB e o PSOP foram a expressão mais significativa desta atuação (Mota, Mourão Junior y Schmitz, 2019).

Apropriação de terras no NEP entre 2004 e 2012

O PNPB e o PSOP ocasionaram a busca por terras pelas empresas por meio de compra, arrendamento e integração de agricultores familiares via contratos de produção (Silva et al., 2016). O mercado de terras, conforme Silva (2015), esteve aquecido na microrregião de Tomé-Açu em conformidade com o lançamento das supracitadas políticas. Em 2004, intensifica-se a corrida por terras, com uma diminuição nos anos de 2009 e 2010, e, após o lançamento do PSOP, em 2010, os preços do hectare na região voltaram a subir (Silva, 2015). Outras pesquisas demonstraram que o mercado de terras funcionava mediante a participação de intermediários, que compravam chácaras, áreas de pastagens e estabelecimentos de camponeses e fazendeiros e os georreferenciavam sob uma mesma propriedade para então repassá-los às empresas compradoras. Os intermediários eram, em geral, comerciantes, fazendeiros e seus funcionários e até mesmo políticos influentes nos municípios (Backhouse, 2013; Nahum y Santos, 2014; Sousa, 2019).

No que tange à apropriação de terras via contratos de produção, políticas do dendê foram fundamentais à infiltração do capital transnacional no modo de vida dos agricultores do NEP, através das “possibilidades” ofertadas àqueles que optassem por assinar os contratos com as agroindústrias. A participação dos agricultores familiares era um elo central do marketing socioeconômico da política em si. Para tanto, foi oferecido um “pacote tecnológico”, que abarcava a organização da documentação para o contrato, o financiamento (com linha exclusiva do Pronaf), a assistência técnica rural e a aquisição de insumos e, para as empresas, o Selo Combustível Social (Brandão, Schoneveld y Pacheco, 2018).

Tais vantagens, em comparação com a realidade amazônica, de acentuada fragilidade da maioria das cadeias produtivas, burocratização de linhas de crédito do próprio Pronaf e diminuição da ação de programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tornaram a integração produtiva uma alternativa viável e extremamente atrativa. Contudo, por mais que as vantagens expostas pela máquina pública e o capital privado fossem encorajadoras, a integração produtiva não teve o resultado esperado, ficando abaixo das projeções, além de afetar negativamente a cadeia da mandioca, principal produto da agricultura familiar do NEP (Becker, 2010; Gomes, Schmitz y Mota, 2021).

Não é possível quantificar precisamente o total de terras apropriadas dos camponeses da região, no entanto, algumas pesquisas demonstram o total de terras sob controle das empresas. Conforme estimativa de Silva (2015), com base em dados do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) e outros banco de dados disponíveis na literatura, o total de terras sob controle das empresas (sem distinção da finalidade, seja plantio, reserva florestal, dentre outros) chega a 379 mil hectares. As principais detentoras de terras, naquele ano, eram as empresas Biopalma e Agropalma. Conforme levantamento de Brandão, Schoneveld e Pacheco (2018), em 2017, havia 207 mil hectares de plantios de dendê. No entanto, 20% desse montante é de agricultores integrados, sendo 1.508 famílias e 181 produtores de médio porte. De outra parte, levantamentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca do Pará (SEDAP) indicam que, em 2020, existiam 232,6 mil hectares de plantios e 200 mil hectares de área colhida, dos quais 40 mil eram de áreas da agricultura familiar sem distinção de tamanho (SEDAP-PA, 2020).

No ano de 2020, pesquisas sobre a dendeicultura identificaram treze empresas instaladas no NEP, das quais, ao menos três possuíam capital estrangeiro: Belém Bioenergia Brasil (BBB), Archer Daniels Midland (ADM) e Guanfeng Group (Nahum, Santos y Santos, 2020). Além destas, em 2023, o Banco Safra concluiu a aquisição do Grupo Alfa, passando a controlar a empresa Agropalma (Forbes Brasil, 2023). Atualmente, a BBB é administrada pela empresa portuguesa Galp, após a Petrobras vender suas ações (BiodieselBr, 2020), enquanto a ADM vendeu seus ativos para o grupo Marborges. Não obtivemos informações acerca da atuação da chinesa Guanfeng Group. A presença de empresas internacionais participando ativamente da expansão da dendeicultura na região evidencia um dos aspectos do extrativismo agrário, referente aos atores que controlam os fluxos de capitais e modificam as dinâmicas territoriais (Mckay et al., 2022).

Inseridas na Amazônia através de fortes incentivos estatais e legitimadas pelo discurso de sustentabilidade, por meio do PNPB e do PSOP, a atuação dessas empresas (nacionais e estrangeiras) no NEP tem sido questionada e seus problemas evidenciados. Tais problemas, como as pesquisas demonstram, vão desde a apropriação de terras (Moreira, 2022; Silva et al., 2016; Sousa, 2019); conflitos com populações tradicionais que veem ameaçados seus territórios de origem, nos quais comunidades quilombolas viram seu cemitério ficar dentro da área de uma empresa (E. P. Silva, 2020); a subordinação da agricultura familiar (integração à cadeia produtiva do óleo de palma) (Sousa, 2015); transformações nas relações de trabalho e na morfologia de vilarejos e periferias das cidades (migrações de trabalhadores para as agroindústrias) (Costa, 2020; Mota, 2022; Saavedra, 2017; Ribeiro y Mota, 2022); e, ainda, a degradação do meio ambiente, com a contaminação de rios e igarapés devido ao uso de pesticidas (Moreira, 2022; Santos et al., 2021; E. P. Silva, 2020; J. M. O. Silva, 2020). Este é um cenário que evidencia as formas de acesso e controle da terra que provocam uma reestruturação territorial com graves consequências às populações diretamente afetadas pelo extrativismo agrário.

Dinâmicas Recentes

Rupturas contratuais e arrendamento de plantios

Um dos desdobramentos identificados entre os agricultores familiares que se integraram às agroindústrias de dendê foi a posterior ruptura contratual, ainda que esta informação não conste em dados oficiais divulgados pelas empresas integradoras. As rupturas contratuais abriram oportunidades para uma nova dinâmica na região de incidência das produções de dendê: o arrendamento das terras com os cultivos, seja por pequenos e médios agricultores, seja por comerciantes do entorno. Estes atores, além de visualizarem uma possibilidade de lucro futuro, devido às flutuações do mercado de óleo de palma, reafirmam uma constatação de pesquisas anteriores de que o planejamento central destas políticas de fortalecimento à produção de óleo de dendê foi abrir um novo segmento de mercado para possibilitar a penetração e expansão do capital transnacional na região.

As rupturas contratuais são ainda um tema tratado como transversal dentro das análises dos arranjos contratuais, o que significa poucas informações aprofundadas sobre esses casos, tanto em âmbito internacional quanto nacional (Barrett et al., 2012; Paulilo, 1990; Simmons, 2002). Contudo, devido à diversidade dos tipos de contrato de produção, a entrada e a saída de agricultores ou empresas destes arranjos envolvem causas diversas e objetivos específicos (incentivos fiscais, novas técnicas, ações assistenciais etc.), demonstrando uma natureza multidimensional (Barrett et al., 2012).

As rupturas contratuais encontradas no NEP coincidem com os estudos anteriormente mencionados, pois as razões que envolveram os rompimentos foram: econômicas, familiares, produtivas e burocráticas. Entretanto, entre os 15 casos de ruptura contratual analisados, a razão econômica ganhou evidência. Esta apareceu como uma condicionante em 12, tanto pelo custo de manutenção do plantio, pela renda não alcançada, quanto pela dívida com o banco. A capacidade de investimento era central ao andamento ou não da atividade.

Ao se constatar a importância da razão econômica à continuidade da atividade da dendeicultura pelos agricultores familiares, resgata-se uma discussão: para qual tipo de agricultor foi planejada e construída a política de fortalecimento da cadeia de palma de óleo, já que esta é uma cultura que necessita de investimentos regulares e substanciais? O cenário marcado pelo arrefecimento dos investimentos do governo federal e pela descontinuidade nas ações das agroindústrias (envio de insumos, recolhimento de produção, atraso nos pagamentos etc.) coincidiu com o período em que os agricultores familiares não estariam mais recebendo o pagamento do financiamento e no qual deveriam começar a pagar ao banco. Tal contexto de autofinanciamento do projeto e início do pagamento das parcelas do Pronaf levou à ruptura contratual, que consistiu em encerrar totalmente suas obrigações com a agroindústria, itinerário técnico do plantio e com o banco.

Esse contexto abriu novas frentes de ação e reconfigurações na cadeia de palma de óleo. Brandão, Castro e Futemma (2019) apontam para o fato de que o governo do então presidente Michel Temer desmantelou rapidamente a agenda socioambiental e reduziu a ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contribuindo diretamente para este cenário. Como resultado, temos a fragilização do andamento do PNPB e do PSOP, a saída de empresas internacionais da região do NEP, novos esquemas de parcerias entre empresas internacionais e locais (BBB e Dentauá), novos tipos de arranjos contratuais (Marborges) e o fortalecimento da participação de investidores locais (Brandão et al., 2019).

Essa participação de investidores locais, como um novo “player” da cadeia de palma no NEP, ganha destaque em nossas análises, pois os agricultores familiares que não tinham como pagar o financiamento buscaram, no arrendamento da faixa de terra com o plantio de dendê (5 a 10 hectares), uma alternativa de pagar a dívida. Nesse cenário, temos diferentes classes de investidores locais interessados em adentrar a cadeia de palma na região.

Entre os 15 casos de rupturas, cinco decidiram arrendar suas terras com o plantio de dendê, com o objetivo de “assumir a responsabilidade com o banco”, como afirmavam constantemente os entrevistados. Estes processos de arrendamento ocorreram entre os anos de 2017 e 2020. Comumente o contato se deu por iniciativa do arrendatário, que tomava conhecimento dos plantios disponíveis por vizinhos desses agricultores. A parceria entre agricultor e arrendatário consiste em um contrato reconhecido em cartório, em que o investidor interessado assume a dívida com o banco, além de pagar um valor pelo arrendamento da terra. Tudo isso por um período determinado, variando de 2 a 15 anos (este último coincide com o tempo do contrato com as agroindústrias e da estabilidade e rentabilidade da produção do dendezeiro).

Em um dos casos de arrendamento analisados, o contrato assinado entre as partes é válido apenas por dois anos, então, a cada período de encerramento, o arrendatário pode ou não renovar, o que representa insegurança financeira ao agricultor familiar, além de reforçar a intencionalidade deste investidor de aproveitar um bom momento de cotação da cultura no mercado. Ademais, cabe ressaltar o papel das agroindústrias de dendê que não estão aquém dessas reconfigurações na estrutura da cadeia de óleo de palma. Os arrendatários dos plantios dos agricultores familiares que romperam os contratos mantiveram a venda da produção às empresas com as quais o contrato inicial foi assinado, reafirmando o conhecimento e o controle das agroindústrias sobre as situações atuais destes plantios. Contudo, mantém pouca ou nenhuma transparência quanto às rupturas contratuais e aos casos de arrendamento em seus meios de comunicação ou boletins anuais, passando uma imagem controversa de sucesso social e inclusivo da política do PSOP.

Em todos os casos de arrendamento, os agricultores familiares esboçaram o desejo de que em algum momento fosse possível a transferência e retirada dos seus nomes do contrato. Entretanto, os entrevistados relataram haver nenhuma ou pouca informação nos bancos sobre a possibilidade de transferência de titularidade, reiterando a assimetria das relações nos arranjos contratuais (Picanço Filho y Marin, 2012). Contudo, na impossibilidade de transferência, os agricultores familiares encontraram no arrendamento uma forma de transformar um plantio com baixa ou nenhuma produção em um ativo financeiro e agregar uma renda mínima ao grupo doméstico.

Ao investigar os casos de arrendamento, foi possível entrevistar dois arrendatários, um no município de Concórdia do Pará e outro em Tomé-Açu. O perfil dos dois arrendatários difere, demonstrando a heterogeneidade deste grupo de agricultores. O primeiro (Concórdia do Pará) é funcionário público e mestre em Desenvolvimento Rural Sustentável (40 anos); o outro (Tomé-Açu) é filho de agricultor (que também possui cultivos arrendados) e possui ensino médio completo (26 anos). Ambos possuem dois plantios arrendados e afirmaram ver na dendeicultura uma cultura promissora, devido à longevidade e ao período de safra (retirada de cachos a cada 15 dias), se comparada com a mandioca (carro chefe da produção campesina da região do NEP).

Em ambas as situações, os arrendatários tinham recursos e capacidade de investimento para realizar a manutenção (por exemplo, possuíam ou podiam alugar tratores, podiam contratar diaristas, como também havia a presença de caminhões ou possibilidade de transportar a produção até às agroindústrias), além de não precisarem realizar o investimento inicial de tempo e trabalho no dendê (fase vegetativa da cultura). A condicionante econômica faz diferença na hora de manter uma cultura como o dendê, pois a produção irá depender da qualidade da manutenção e do investimento.

Enfim, as rupturas contratuais surgem como uma capacidade de agência e resistência dos agricultores familiares perante o ingresso do capital, com o intuito de garantir sua reprodução social e seu modo de vida, independentemente das razões que as ocasionaram. No entanto, cabe debater até que ponto o arrendamento e a consequente transformação desta faixa de terra em um ativo financeiro não remodelam e concretizam mais um formato do extrativismo agrário (Mckay, 2018) na região amazônica a partir do controle da terra e do trabalho pelas agroindústrias.

Conflitos, degradação ambiental e reaquecimento do mercado de agrocombustíveis

Em Acará, outra dinâmica recente averiguada em nossas incursões a campo é o uso das áreas de reserva florestal das empresas por agricultores do entorno, prática que é, segundo interlocutores, apoiada pela empresa Biopalma. Uma interlocutora informou-nos, em conversa informal, que a empresa não havia impedido as ocupações para abertura de roças anuais em áreas de florestas primárias na região do Bucaia, comunidade rural de Acará. No entanto, havia a orientação para que não se fixassem na propriedade da empresa. Perguntamos a ela se aquelas pessoas que estavam ocupando tais áreas eram agricultores que haviam vendido os estabelecimentos na região, mas a resposta foi negativa. Segundo a interlocutora, trata-se de outras pessoas. Ainda segundo ela, o que leva as pessoas a ocuparem é a falta de documentos que comprovem que, de fato, trata-se de propriedade da empresa. A ocupação das áreas de reserva florestal deve-se à ausência de governança, tendo em vista o desinteresse da Biopalma nos empreendimentos, acarretando a venda para a Brasil BioFuels (BBF) em 2020. Com a transferência da propriedade para a BBF, até nossa última visita a campo, em 2022, não havia, por parte da nova empresa, conflitos com os agricultores que ocupavam as áreas de reserva florestal. Contudo, houve conflitos com aqueles que ocuparam as áreas com plantios de dendê, como descreveremos adiante.

Em Acará, os conflitos tomaram uma dinâmica própria: agricultores familiares vizinhos aos dendezais, na região das comunidades de Bucaia e de Belenzinho, passaram a cuidar dos plantios e realizar a colheita dos frutos, que, aparentemente, haviam sido abandonados pela Biopalma, antes da venda para a BBF, em 2020. Com a chegada da nova proprietária, que buscou reaver os plantios, houve confrontos violentos em Bucaia, em outubro de 2021, entre os agricultores e os seguranças da empresa (O Liberal, 2021). Para a ocupação dos plantios e a colheita da produção, os agricultores baseiam-se em duas narrativas: 1) de que a empresa não possui documentação que comprove a propriedade das áreas nas quais estão os plantios; e 2) de que os plantios estavam abandonados, sem receber os devidos tratos culturais.¹

Em campo, observamos, no início de 2021, que, de fato, as áreas de plantios em Bucaia careciam de tratos culturais e, por isso, aparentavam um aspecto de abandono. Recentemente, dias após novo confronto no entorno da Fazenda Vera Cruz, em 12 abril de 2023, o Ministério Público do Pará (MPPA) pediu a prisão do dono da BBF por crimes de tortura, que teriam sido cometidos por seguranças da empresa no confronto ocorrido em outubro de 2021. (G1 Pará, 2023)

Em meio aos conflitos, é necessário observar que, a legalidade da propriedade da terra pelas empresas na região é questionável, conforme demonstrou a pesquisa de Moreira (2022). Isso porque há casos em que não houve a transferência de titularidade dos imóveis e os agricultores que venderam continuam a pagar o imposto sobre a terra (Moreira, 2022). Em relatório de 2022, a ONG Global Witness denunciou que boa parte dos plantios das duas principais produtoras de dendê da microrregião de Tomé-Açu (BBF e Agropalma) está em terras sobrepostas a territórios de comunidades indígenas e quilombolas (Global Witness, 2022) (Figura 1). Há suspeitas de fraudes na aquisição das terras, as quais são reivindicadas pelas comunidades (E. P. Silva, 2020).

Após a chegada da BBF, houve uma escalada nos conflitos com as comunidades indígenas Tembé, devido à proximidade dos plantios com a Terra Indígena, embora tensões entre os indígenas e a empresa sejam registradas desde a instalação do empreendimento pela Biopalma (Damiani, 2017; Thury y Ribeiro, 2016). O que ocorre é que o monocultivo, hoje sob responsabilidade da BBF, não respeita a área de amortecimento prevista na legislação brasileira, conforme o Ministério Público Federal (MPF, 2022). Os Tembé estão cercados pelas plantações de dendê, muitas vezes sendo impedidos de acessar seu território, o que é proibido por lei, tendo em vista que estamos falando de uma terra indígena homologada e regularizada pelo Estado. Além disso, o fato de não haver uma zona de amortecimento, na perspectiva dos indígenas, tem causado degradação ambiental (diminuição da fauna e flora nativas, aumento de insetos e cobras peçonhentas, poluição de cursos d'água e risco de contaminação) e aumento da sensação de insegurança (Damiani, Guimarães, Montalvão y Passos, 2020).

Figura 1

Terras sob posse da BBF e da Agropalma sobrepostas a territórios de comunidades tradicionais no NEP

Fonte:Global Witness (2022).

Dados levantados pela Agência Pública indicam que houve dois atentados contra indígenas em 2022: em setembro, um homem morreu e outro foi gravemente ferido e, em novembro, um grupo foi espancado por seguranças da empresa (Agência Pública, 2023). Na mesma reportagem, foi denunciada uma “cruzada judicial” contra membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), do MPF, agentes policiais e lideranças indígenas através da abertura de processos na justiça. Conforme a reportagem, só em 2021 foram registrados 134 boletins de ocorrência contra os Tembé. Em notícia do próprio MPF, indica-se que havia cerca de 500 boletins de ocorrência registrados pela empresa contra comunitários (MPF, 2022). No segundo semestre de 2022, conversamos informalmente com um homem, que migrou para a região de Tomé-Açu para trabalhar na colheita de frutos de dendê para os indígenas Tembé. Segundo o interlocutor, os indígenas haviam se organizado para a exploração dos plantios que estavam em seus territórios e isto acirrava os conflitos com a BBF.

As propriedades da BBF estão predominantemente localizadas na região de Acará e Tomé-Açu, que são vizinhas às terras indígenas demarcada Turé Mariquita I e II, onde reside o povo indígena Tembé. De acordo com a Global Witness (2022), 75% das terras da BBF estão sobrepostas ao território reivindicado pelo Quilombo Nova Betel, além de áreas sobrepostas às terras reivindicadas pelas comunidades quilombolas Turé, Vila Formosa, 19 do Maçaranduba, Monte Sião, Ipitinga-Miri e Ipitinga-Grande, que juntas formam a Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (AMARQUALTA), e por comunidades ribeirinhas e camponesas de Vila Socorro, além de outras comunidades menores.

Assim como os Tembé, os quilombolas têm sido impedidos pelas empresas de entrar e sair de suas terras (G1 PARÁ, 2022). Há relatos de conflitos diretos entre seguranças das empresas e membros das comunidades por conta desta situação (Zuker, 2022). Na região dos conflitos, ao menos treze comunidades quilombolas lutam pela recuperação ou pelo reconhecimento de seus territórios. Duas pesquisas atestam as transformações (J. M. O. Silva, 2020) e os conflitos envolvendo as disputas pela terra entre quilombolas e as produtoras de dendê no Acará (E. P. Silva, 2020).

Há outro conflito em curso nos municípios de Acará e Tailândia, no território que corresponde à Associação dos Ribeirinhos e Quilombolas das Comunidades de Balsa, Turi-Açu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará (ARQVA). Os quilombolas alegam que a área de dendezais da empresa é parte do seu território e que foi adquirida pela Agropalma através de grilagem, havendo fazendas que foram adquiridas de maneira fraudulenta concomitantemente às reivindicações por titulação coletiva por parte dos quilombolas (Marin, Silva y Saavedra, 2023). Eles então resolveram ocupar a área das reservas florestais sob domínio da empresa, acarretando retaliação com o fechamento do acesso às comunidades (Agência Pública, 2022). Ainda em fevereiro de 2022, houve uma audiência de conciliação na qual a empresa admitiu a fragilidade dos documentos com base nos quais as terras foram adquiridas, o que indica a possibilidade de grilagem (G1 Pará, 2022). Ainda assim, a empresa tem alegado que os quilombolas cometeram crimes ambientais, como a caça e a pesca, havendo registros da prisão de um quilombola enquanto pescava, ao mesmo tempo que a empresa despeja resíduos da produção, conhecidos como “tiborna”, em cursos d’água (Marin et al., 2023).

O Quadro 1 apresenta uma visão geral dos conflitos por terra nos municípios de Acará, Tomé-Açu e Tailândia. Ao todo, são aproximadamente 1.375 famílias de diferentes categorias que se encontram diretamente envolvidas em conflitos por terra no NEP. A BBF é responsável pela maioria dos conflitos e atinge diretamente agricultores familiares, indígenas e quilombolas de Acará e Tomé-Açu. Os quilombolas também reivindicam 18,2 mil hectares da BBF em Acará e 22,9 mil hectares da Agropalma em Tailândia, considerando que os dendezais ficam próximos às vilas de Gonçalves, Balsa, Nossa Senhora da Batalha, Turi-Açu e Palmares (Global Witness, 2022).

Dos territórios apresentados no Quadro 1, encontram-se com processo de regularização em andamento as áreas reivindicadas pela AMARQUALTA e pelo quilombo Nova Betel. Parte do território da AMARQUALTA que está sob jurisdição do Governo do Estado já foi titulada pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA) em outubro de 2022, que concedeu títulos a mais de 300 famílias. De acordo com o advogado responsável pela defesa dos quilombolas do Alto Acará, a outra parte do território (sob jurisdição do Governo Federal) ainda está em disputa com a BBF, por isso o conflito continua acirrado.

No dia 01 de junho de 2023, lideranças das associações do território indígena Tembé Turé-Mariquita, do território quilombola Nova Betel, representantes da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará – Malungu, da AMARQUALTA, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da FUNAI Belém, do Governo Municipal, membros da Defensoria Pública do Estado, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e advogados da BBF se reuniram em Tomé-Açu para uma “tratativa dialogada na busca de decisões consensuais entre indígenas, quilombolas e a empresa BBF (...) no intuito de contribuir para ressignificação das formas como os conflitos vêm sendo tratados na região”, conforme descrito em Convite Circular do MPPA, de maio de 2023 (MPPA, 2023).

As tentativas por parte do Estado – principal responsável pelas dinâmicas socioterritoriais recentes – não têm sido eficientes até o momento e o atual cenário demonstra que a “guerra do dendê” (Marin y Backhouse, 2014) está longe do fim. Por outro lado, a situação até aqui apresentada e a conquista recente de parte do território pelos quilombolas de Acará são provas de que essas comunidades estão organizadas e resistem, apesar das dificuldades.

A dinâmica dos conflitos revela também outro aspecto bastante debatido: a sustentabilidade da dendeicultura. Por um lado, há alguns estudos que indicam que se trata de uma atividade que segue protocolos internacionais de sustentabilidade e é uma alternativa de reflorestamento e desenvolvimento rural sustentável (Ferreira y Azevedo-Ramos, 2020; J. R. Silva Junior, 2020). Por outro, há a hipótese de que a instalação de empreendimentos da dendeicultura foi responsável pelo aumento do desmatamento em um município da região (J. M. O. Silva, 2020), assim como estudos demonstram que a degradação ambiental de territórios ancestrais quilombolas e indígenas é a principal causa de conflitos entre as empresas e as comunidades (E. P. Silva, 2020; Damiani et al., 2020). Além disso, foi relatada a poluição de ao menos dois igarapés nos municípios de Acará e Concórdia do Pará durante pesquisa de campo:

(...) nós temos o igarapé, aqui o alto Acará, o Pitinga, que tem uma plantação bem grande de dendê aí, que eles colocam aqueles químicos, né? Veneno e tudo, então aquilo escorre para o igarapé, e aí uma época aí atrás estava morrendo peixe, o pessoal não estava podendo usar a água do igarapé, coisa que era raro de acontecer. Tiveram que fazer os poços para poder usar, né? (Liderança sindical do Acará, entrevista em 26/10/2021, Acará)

(...) o impacto maior é sobre a questão dos produtos, dos insumos colocados no dendê, que quando chove, a enxurrada leva tudo para o igarapé, e aí as pessoas não podem tomar banho que dá coceira, né? E a gente notou também que o igarapé, diretamente, onde passa o dendezal, a água mudou, não é clara, é uma água totalmente com barro, né? (Liderança quilombola de Concórdia do Pará, entrevista em 13/12/2021, Concórdia do Pará)

A contaminação de cursos d’água têm representado riscos à reprodução social das comunidades afetadas, seja pela contaminação e extermínio de peixes, seja pelo adoecimento das pessoas que entram em contato com a água. A contaminação de recursos hídricos e dos solos pode ser apontada como uma nova forma de despojo e desapropriação, aspectos característicos do extrativismo agrário (Veltmeyer, 2023).

Considerações Finais

O avanço da dendeicultura nos municípios do NEP pode ser caracterizado pelas disputas entre as empresas e as populações tradicionais amazônicas. A princípio, a apropriação de terras foi o aspecto que chamou a atenção dos pesquisadores e ativistas atentos à complexidade e brutalidade dos processos pelos quais as empresas se instalaram, expulsando as populações da terra e causando problemas socioambientais e socioterritoriais que não foram solucionados. Nosso objetivo, portanto, foi analisar as dinâmicas recentes do extrativismo agrário engendrado pela dendeicultura no Nordeste Paraense.

A compra de terras e a agricultura por contrato são as principais formas através das quais caracteriza-se a apropriação de terras para o plantio de dendê, que passaram a ser controladas por capitais nacionais e estrangeiros. Estimuladas pelo PNPB e pelo PPSOP, as empresas se instalaram por meio da compra de terras e da agricultura por contrato. Sua instalação levou à reestruturação territorial da região e à transformações nas formas de uso da terra. Ressaltamos, porém, que houve resistências por parte das populações atingidas. A agricultura por contrato representa alguns dos aspectos importantes para a compreensão das dinâmicas em curso na região: i) o controle sobre as terras e sobre a produção dos agricultores; e ii) o controle sobre o conhecimento técnico para o desenvolvimento da atividade produtiva. Estes elementos são característicos do extrativismo agrário em curso na região.

A reestruturação territorial e a transformação das formas de uso da terra, caracterizadas pela substituição de áreas da agricultura familiar pelo monocultivo da palma, têm levado a questionamentos quanto ao futuro da agricultura familiar na região. As pesquisas têm demonstrado que a venda dos estabelecimentos e a migração de agricultores, junto a diminuição nas áreas de plantio dedicados a cultivos tradicionais, como a mandioca, por agricultores com contratos de integração a dendeicultura, ocasionaram a diminuição na oferta de produtos nos mercados locais. Cabe a outros estudos o aprofundamento acerca das transformações vivenciadas na agricultura familiar, em busca de compreender as perspectivas de continuidade apesar do extrativismo agrário perpetrado pela agroindústria do dendê.

Os conflitos entre as populações e as empresas podem ser pensados enquanto resultado da reestruturação territorial imposta pelo extrativismo agrário, mecanismo do capital para a apropriação de recursos naturais visando à produção de valor, em detrimento dos direitos de acesso das comunidades locais. No entanto, há resistências que caracterizam uma intensa disputa em torno dos recursos (principalmente a terra), na qual interesses antagônicos se chocam, e os mais afetados são as populações locais, cujos direitos são constantemente violados pelas grandes corporações, que se utilizam do aparato jurídico-burocrático do Estado e da violência para manutenção das suas atividades extrativistas na região. Por outro lado, as comunidades resistem através da ocupação de áreas de reserva florestal, da ruptura contratual e arrendamento dos plantios, da ocupação das áreas adquiridas irregularmente pelas empresas, que também contribuem para a configuração das dinâmicas recentes que perfazem o extrativismo agrário do dendê no NEP. Assim, a guerra do dendê apresenta-se como um fenômeno complexo, cuja principal característica é a disparidade de poder, na qual as comunidades resistem sob perdas altíssimas diante do capital extrativista agrário.

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Notas

Información adicional

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