Ciclo de protestos de 2013: construção midiática das performances de contestação

The cycle of protests of 2013: Media construction of the contentious performances

As manifestações ocorridas no ano de 2013 no Brasil ficaram popularmente conhecidas como “Jornadas de Junho”. Contudo, são entendidas aqui como um ciclo de protestos. Esse conceito é definido como

uma fase de conflito acentuado que atravessa um sistema social: com uma rápida difusão da ação coletiva de setores mais mobilizados para outros menos mobilizados; com um ritmo rápido de inovação nas formas de confronto; com a criação de quadros interpretativos de ação coletiva, novos ou transformados; como uma combinação de participação organizada e não organizada; e com sequências de fluxos intensificados de informação e de interação entre os desafiantes e as autoridades (Tarrow, 2009, p. 182).

Esse ciclo de protestos, que no princípio tinha como principal objeto de reivindicação o transporte público (centralidade que no decorrer do tempo sofreu alterações), foi causador de tamanha perplexidade que tencionou os esquemas de interpretação. A disputa interpretativa entre militantes, pesquisadores e mídia contribuiu no aumento da dificuldade de compreensão do fenômeno, devido à sua complexidade.

Parte da literatura limitou-se a tentar entender por que esses protestos aconteceram. Assim os argumentos dirigiram-se para duas dimensões: tendência à centralidade no contexto político e tendência à centralidade nos atores. A primeira perspectiva diz respeito a uma interpretação baseada nas relações com o contexto sócio-político, ou seja, a forma com que o governo se apresentava politicamente, estratégias e indicadores relativos à situação econômica e social brasileira e à promoção do megaevento “Copa do Mundo FIFA 2014” são mobilizados como argumentos centrais para a explicação do fenômeno (Vainer, 2013; Marenco, 2014; Domingues, 2013; Braga, 2013; Antunes, 2013). No que diz respeito à centralidade nos atores envolvidos, alguns trabalhos apresentam uma explicação a partir da presença de determinadas organizações de movimentos sociais (sua história, suas dinâmicas internas e suas formas de ação), enquanto outros trabalhos, nessa mesma linha, enfatizam ações e discursos dessas organizações na conformação da realidade observada em 2013 (Zibechi, 2013; Dowbor e Szwako, 2013; Judensnaider et al., 2013; Ghon, 2014).

O que, em geral, aparece na literatura em concordância é o argumento de que as manifestações em 2013 foram um acontecimento singular na história das mobilizações no Brasil, com características que se destacam frente ao que tradicionalmente vinha acontecendo. Uma nova cultura política (com práticas de horizontalidade, afastamento do sistema político, etc.), a entrada de novos setores, o recurso da violência, a diversidade de demandas, o papel das redes sociais, são algumas características que os autores apresentam a partir da análise desse ciclo de protestos (Zibechi, 2013; Antunes, 2013; Domingues, 2013; Warren, 2014; Silva, 2014; Castells, 2013).

Essas características que tornam as manifestações de 2013 singulares são, principalmente, motivos para o sentimento de perplexidade referido anteriormente. Diante das novidades apresentadas pelo ciclo de protestos, operaram-se processos de atribuição de sentido em torno do que estava acontecendo naquele momento. Esse procedimento de delimitação de sentido à realidade é traduzido pelo conceito de frame ou enquadramento (Goffman, 2012) e não se desenvolve sem antagonismos, mas sim por meio de disputas (framing contests) levadas a cabo por diversos atores, entre manifestantes, autoridades políticas e veículos midiáticos. As interpretações hegemônicas ao ciclo de protestos de 2013 são relevantes na medida em que oferecem pontos de referência sobre, entre outros elementos, o que são, como devem ser feitos e quais os limites de eventos de protestos no país.

Assim, esse trabalho não diz respeito à compreensão sobre os processos que originaram os protestos, abordagem predominante na literatura sobre as manifestações de 2013 até o momento; ao contrário, pretende-se analisar a atuação de um ator central na disputa interpretativa acerca do sentido de mobilizações: a mídia. Diversos e consolidados estudos (Entman e Rojecki, 1993; Gamson e Modigliani, 1989; Gamson et al., 1992) buscam explicar de que forma os meios de comunicação interagem com movimentos sociais, na construção de mensagens que delimitam os sentidos da ação coletiva. Implicitamente aos estudos que se propõem a entender o papel das mídias no confronto político está o pressuposto de que os atores midiáticos não são neutros ou meros reprodutores imparciais da realidade, mas sim mais um dentre os atores em disputa pelo sentido hegemônico da ação coletiva (Fernandes, 2016b). No caso do ciclo de protestos de 2013, porém, há ainda poucos trabalhos que buscam adotar a mídia como objeto central de análise (Lima, 2013; Fernandes, 2016a).

Como referido, é de certa forma consenso que o ciclo de protestos de 2013 foi singular, impondo desafios aos atores que buscaram construir enquadramentos aos processos de mobilização. Uma das características dessa singularidade consistiu na utilização, por ativistas, de performances violentas de contestação. Um elemento novo em relação às formas tradicionais de mobilização no Brasil foi a presença de indivíduos identificados com as táticas Black Blocs, atores caracterizados por uma estética própria (uso de vestimentas pretas e rostos cobertos) e por ações de dano a patrimônios e de confronto direto com as forças policiais.

Considerando-se que a singularidade do fenômeno (performances violentas de contestação) implica a construção de mensagens que enquadrem essa novidade, este trabalho busca responder a seguinte questão: quais os enquadramentos construídos pelos veículos midiáticos a respeito das performances públicas de contestação compostas por ações violentas presentes no ciclo de protestos de 2013?

Foram estudadas as performances públicas de contestação, classificadas como violentas, realizadas nas manifestações ocorridas em Porto Alegre, no primeiro semestre de 2013. Para demonstrar a evolução histórica dessas performances pesquisou-se o banco de dados de repertórios de manifestações públicas de demandas coletivas, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Associativismo, Contestação e Engajamento (GPACE-UFRGS). A partir da análise do conteúdo das reportagens do jornal Zero Hora sobre as manifestações foi estudada a construção midiática dessas performances. Na sessão seguinte será aprofundado como foram realizadas as coletas de dados e métodos utilizados para o estudo apresentado nesse artigo.

Parte dos dados apresentados nesse artigo foi coletada do projeto “Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil”. O método utilizado para produção e análise dos dados foi análise de eventos de protestos (AEP), que busca mapear de forma sistemática a ocorrência de eventos de protesto em determinado recorte espaço-temporal (Koopmans et al., 1999; Koopmans e Rucht, 2002; Olzak, 1989; Silva et al., 2016).

Para a operacionalização da AEP, foi construído um banco de dados com informações sobre eventos de manifestação pública de demandas coletivas ocorridos no estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2010. A unidade de análise é o repertório utilizado pelos atores naqueles eventos. Um mesmo evento, então, pode apresentar mais de uma entrada no banco de dados, se nesse evento forem usados múltiplos repertórios. Foram produzidos dados referentes a todos os dias de cada ano do período de referência da pesquisa de cinco em cinco anos, de 1970 a 2010.

O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, foi utilizado como fonte de dados. Os jornais são fontes recorrentes de pesquisas com o método AEP, devido ao seu acesso e permanência ao longo do tempo (Olzak, 1989). A escolha do jornal Zero Hora se deu na medida em que este é único jornal de abrangência estadual que se manteve em atividade ao longo de todo o período da pesquisa3.

As tabelas apresentadas nesse artigo foram produzidas a partir do cruzamento de variáveis presentes nesse banco de dados. Porém, quando os dados dizem respeito apenas ao “transporte público” em Porto Alegre, foi isolada a categoria “transporte, trânsito e circulação”4 da variável “objeto de reivindicação”5, a qual foi cruzada com o mês, o ano e o número da foto correspondente no banco. Com esses dados, pode-se voltar direto à imagem da notícia, para, assim, selecionar apenas as notícias que estão de acordo com os interesses específicos desta pesquisa.

Foram selecionadas 122 imagens de notícias sobre manifestações referentes ao transporte. Porém, muitas delas diziam respeito a questões de “circulação” ou de “trânsito” (como, por exemplo, manifestações por estradas em más condições ou bloqueios de ruas por causa do trânsito violento no local). Assim, a partir da exclusão destes casos, foram selecionadas 80 imagens. Muitas destas, porém, diziam respeito a reivindicações que não integravam o objeto de estudos da pesquisa, como demandas trabalhistas dos rodoviários ou, ainda, que não ocorreram em Porto Alegre. Determinou-se, então, que seriam selecionados apenas os eventos de protesto que diziam respeito às tarifas e às condições do transporte público, uma vez que estes constituíram os objetos centrais de reivindicação das manifestações ocorridas em 2013. Assim, foram selecionadas 36 notícias com essas características.

O ano de 2013 não foi contemplado na pesquisa que deu origem a esse banco, portanto, a coleta de dados para esse período foi realizada na sede do jornal Zero Hora, através do Centro de Documentação e Informação (CDI) do próprio jornal, na qual foram selecionadas 27 notícias que estavam de acordo com os objetivos da pesquisa. Essas notícias foram categorizadas no banco de dados, seguindo os critérios da pesquisa “Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil”. Assim, foi possível cruzar as variáveis do banco de dados, fornecendo resultados específicos sobre eventos de protestos com o objeto de reivindicação “transporte público”, em Porto Alegre, de 1970 a 2010 (de cinco em cinco anos) e sobre o ano de 2013.

Posteriormente, para análise da construção midiática ao ciclo de protestos, foram selecionadas notícias de Zero Hora, na cobertura a eventos em que foram identificadas performances compostas por ações violentas por parte de manifestantes e repressão policial. Tendo em vista que em Porto Alegre foram, no ano de 2013, realizados protestos pelo transporte público desde o mês de janeiro, as notícias analisadas não se concentraram apenas no mês de junho. O critério de seleção das notícias baseou-se na centralidade que as interações violentas assumiram no evento de protesto descrito pelo jornal. Foram, assim, analisadas as coberturas aos eventos dos dias 27 de março, 04 de abril, 13 de junho e 20 de junho.

As notícias foram categorizadas com auxílio do software NVivo. Tendo em vista o foco do estudo, a análise do conteúdo centrou-se sobre a categoria denominada “interações entre manifestantes e policiais”. Nesta categoria, buscou-se identificar de que modo o jornal enquadrou as performances de contestação compostas por ações violentas dos manifestantes e a ação policial, assim como se analisaram as relações que foram construídas a respeito dos atores em interação. A análise articulou os elementos verbais com as imagens publicadas nas notícias.

A noção de performance vincula-se ao desempenho de papéis enquanto um tipo de comportamento “ritual” dos atores sociais na vida cotidiana. Performances marcam identidades, modulam o corpo, e contam histórias. É um comportamento restaurado, um padrão de ação preestabelecido, que serve para influenciar, de algum modo, qualquer um dos outros participantes (Goffman, 2013; Schechner, 2006). Entende-se nesse trabalho as performances enquanto ações, desempenhadas por um ator, que possuem uma estética própria e transmitem uma mensagem.

Para os fins deste trabalho, utilizamos o conceito de Repertórios de Ação elaborado pelo autor Charles Tilly (1978, 1995, 2006, 2008). O conceito de repertório traz a dimensão cultural para seu modelo explicativo do processo de mobilização coletiva. Sendo os repertórios de ação coletiva definidos como “as maneiras através das quais as pessoas agem juntas em busca de interesses compartilhados” (Tilly, 1995, p. 41). Tilly busca a noção de repertório da música e do teatro “para designar o pequeno leque de maneiras de fazer política num dado período histórico” (Alonso, 2012, p. 22). Nas palavras de Tilly (1978, p. 151, tradução nossa), “em qualquer momento, o repertório disponível de ações coletivas para uma população é surpreendentemente limitado”.

Segundo o autor, as performances compõem um repertório:

Podemos capturar algumas das características recorrentes, historicamente, incorporado pela política contestatória, por meio de duas metáforas teatrais relacionadas: performances e repertórios. Se olharmos de perto uma reivindicação coletiva, veremos que casos particulares improvisam a partir de roteiros [scripts] compartilhados. […] A metáfora teatral chama a atenção para o caráter agrupado, aprendido e, ainda assim, improvisado das interações [...] (Tilly, 2006, p. 35, tradução nossa).

Essa relação entre a arte e a ação coletiva traz o improviso e a criatividade para o palco do conflito. A partir de um script já (re)conhecido pelos atores (um repertório preestabelecido), se faz possível, a partir de sua interpretação e das especificidades dos contextos particulares de interação, a produção de inovações.

Algumas das performances que compõem os repertórios da ação coletiva podem ser consideradas “violentas”6. Porém, “violência” é um conceito polissêmico e de difícil definição. Segundo Yves Michaud, “não há discurso nem saber universal sobre a violência: cada sociedade está às voltas com a sua própria violência segundo seus próprios critérios e trata seus próprios problemas com maior ou menor êxito” (Michaud, 1989, p. 14).

Ademais, definir determinada ação ou situação como “violenta” produz consequências sobre a realidade, na medida em que essa característica está carregada dos valores (positivos e negativos) implícitos à ideia de transgressão (Michaud, 1989). Diante desse debate, as performances violentas estudadas neste trabalho foram assim definidas a partir de um conceito operacional de violência, explicitado na seção seguinte.

A partir do momento em que são produzidas performances violentas por manifestantes, os atores midiáticos formulam enquadramentos para interpretar as dinâmicas do confronto político. Como já referido, o conceito de enquadramento (Goffman, 2012) é central nessa discussão. A formulação de Goffman foi apropriada por atores dedicados ao estudo de processos de mobilização, o que culminou na construção da ideia de enquadramento interpretativo da ação coletiva Assim Benford e Snow definem tal conceito: “esquema interpretativo que simplifica e condensa o ‘mundo lá fora’, salientando e codificando seletivamente objetos, situações, eventos, experiências e sequências de ações num ambiente presente ou passado” (Benford e Snow, 1992, p. 137).

A primeira sistematização da noção de enquadramento aos estudos em mídia foi realizada por Todd Gitlin. O autor afirma que:

Enquadramentos da mídia são padrões persistentes de cognição, interpretação e apresentação, de seleção, ênfase e exclusão, através dos quais os manipuladores de símbolos organizam o discurso, seja verbal ou visual, de forma rotineira (Gitlin, 1980, p. 7, grifos nossos).

Enquanto Gitlin busca atribuir relevância aos processos (formais) de construção da informação midiática, Entman busca tratar tanto dos aspectos formais quanto do conteúdo do enquadramento:

O enquadramento envolve essencialmente seleção e saliência. Enquadrar significa selecionar alguns aspectos de uma realidade percebida e fazê-los mais salientes em um texto comunicativo, de forma a promover uma definição particular do problema, uma interpretação causal, uma avaliação moral e/ ou uma recomendação de tratamento para o item descrito (Entman, 1994, p. 294).

Os conceitos de repertório, performance, violência e enquadramento midiático, articulados, compõem o quadro teórico a partir do qual é operacionalizado este estudo. Os conceitos mobilizados são apresentados no Quadro 1.

Quadro 1
Síntese dos conceitos

Chart 1, Synthesis of concepts.

A seguir serão apresentados os dados discutidos nesse artigo e a análise realizada, afim de avançar na compreensão de como foram apresentados os significados das performances violentas presentes no ciclo de protestos de 2013.

Entende-se pela categoria “ações violentas” qualquer ação que promova dano físico ou material, seja a partir da quebra de equipamentos públicos e privados, enfrentamentos físicos com autoridades, policiais e/ou população7. Essas ações são entendidas aqui como composição de performances de contestação, por, principalmente, evidenciarem formas de manifestação pública de demandas coletivas.

As ações violentas, no entanto, não são formas de manifestação pública de demandas coletivas recorrentes registradas no Rio Grande do Sul. Os dados apresentados na Tabela 1 demonstram a frequência no período analisado.

Tabela 1
Registro de violência dos manifestantes por ano de ocorrência de eventos de protesto no Rio Grande do Sul sobre todos os objetos de conflito

Fonte: Banco de dados da pesquisa "Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil" (1970-2010).Table 1, Record of protesters violence by year of occurrence of protest events in Rio Grande do Sul on all objects of conflict.

A Tabela 1 apresenta o baixo registro de ações violentas ao longo dos anos nos protestos realizados no Rio Grande do Sul (aproximadamente 2% do total dos casos). É apenas no ano de 2005 que as ocorrências tornam-se mais significativas, no entanto ainda representam apenas aproximadamente 6% dos casos desse ano.

Quando analisamos apenas a categoria do transporte público (como objeto de reivindicação) nos protestos realizados somente em Porto Alegre8, novamente observa-se o baixo registro de ações violentas ao longo dos anos (Tabela 2). Porém, quando comparado com o ano de 2013 o número de protestos registrados com ação violenta torna-se mais significativo.

Tabela 2
Registro de violência dos manifestantes por ano de ocorrência de eventos de protesto em Porto Alegre sobre o transporte público

Table 2, Record of protester violence by year of occurrence of protest events in Porto Alegre on public transportation.Fonte: Silva e Silva (2016).

São 36 registros de eventos de protestos em Porto Alegre de 1970 a 2010 com o objeto de reivindicação o transporte público (isso representa apenas aproximadamente 0.9% do total da amostra presente no banco de dados da pesquisa “Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil - 1970-2010”). Nesses 36 registros, os dados apresentam 5,5% de casos com uso de ações violentas por parte dos manifestantes, um no ano de 1985 (6,6% dos casos desse ano) e outro no ano de 2005 (14,28% dos casos desse ano).

Quando incluído o ano de 2013, observa-se que 17,46% do total de protestos (com a temática do transporte público como objeto de reivindicação realizados em Porto Alegre) registrados apresentaram o uso de violência por parte dos manifestantes (ação violenta). Porém, até o ano de 2005, os casos registrados de ação violenta dizem respeito apenas a aproximadamente 19% desse total. O ano de 2013, no entanto, apresenta aproximadamente 81% dos casos registrados em todo o período. Do total de eventos de protesto registrados em 2013, 33% apresentam ocorrência do uso de ações violentas por parte dos manifestantes.

A interação dos manifestantes com a polícia é uma variável importante para a análise do registro de performances compostas por ações violentas. Tende-se a relacionar o aumento da repressão policial9 com o aumento de ações violentas por parte dos manifestantes. Os dados apresentados na Tabela 3 indicam a variação do registro de repressão policial durante o período de 1970 a 2010, em todas manifestações públicas de demandas coletivas registradas no banco de dados no Rio Grande do Sul.

Tabela 3
Registro de repressão policial por ano de ocorrência de eventos de protesto no Rio Grande do Sul sobre todos os objetos de conflito

Fonte: Banco de dados da pesquisa "Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil" (1970-2010).Table 3, Record of police repression by year of occurrence of protest events in Rio Grande do Sul on all objects of conflict.

Os dados demonstram que, no total de registros, aproximadamente 3% dos casos apresentam repressão policial. Os anos de 1995, 2000 e 2005 foram os períodos com maior registro, apresentando 6%, 4% e 3,8% respectivamente (proporcionalmente ao número de casos registrados em cada um dos anos- valores relativos). Se levarmos em conta apenas o total de registros de repressão policial no total da amostra (valores absolutos), o ano de 1980 é o período com o maior registro, apresentando aproximadamente 24% dos casos.

Quando comparado ao registro do uso de ação violenta por parte dos manifestantes, ambos apresentam baixa incidência sobre o total da amostra. Ainda os dados apresentam que 2000 e 2005 são períodos com frequência significativa para as duas variáveis. No entanto, diferem nos anos que apresentam maior registro: enquanto no uso de ações violentas por manifestantes 2005 é o ano de maior registro, no que diz respeito à repressão policial, é 1995 (valores relativos). Também diferem quando relacionado ao total da amostra (valores absolutos): o ano de 1980 foi quando se registrou o maior número de casos de repressão policial, enquanto 2005 (com 31%) é o ano que apresenta a maior frequência de uso de ações violentas por parte dos manifestantes.

Quando selecionados apenas eventos de protesto em Porto Alegre com o objeto “transporte público” os dados apresentam poucas diferenças na comparação entre uso de ações violentas por parte de manifestantes e repressão policial. A tabela 4 apresenta a variação do registro de repressão policial no período de 1970 a 2013 nos eventos de protesto realizados em Porto Alegre com o objeto de reivindicação classificado como “transporte público”.

Tabela 4
Registro de repressão policial por ano de ocorrência de eventos de protesto em Porto Alegre sobre o transporte público

Fonte: Banco de dados da pesquisa "Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil" (1970-2010); Silva (2016).Table 4, Record of police repression by year of occurrence of protest events in Porto Alegre on public transportation.

No período de 1970 a 2010, os dados apresentam que apenas foram registradas duas ocorrências de repressão policial quando os eventos de protestos tiveram o transporte público como principal objeto de reivindicação. Isso corresponde a 1,7% do total de registros de repressão policial no Rio Grande do Sul. Ou seja, apenas 2 casos dos 116 dizem respeito ao transporte público em Porto Alegre. No entanto, entre os casos sobre o transporte público em Porto Alegre de 1970 a 2010, esses 2 casos representam aproximadamente 5,55% do total de eventos de protesto (total da amostra: 36 registros).

Quando incluído o ano de 2013, os dados apresentam 12,70% de registros de repressão policial no período analisado nos eventos de protesto em Porto Alegre sobre o transporte público (Tabela 4). Dentre os casos registrados de repressão policial, 75% ocorreram no ano de 2013, enquanto os outros 25% dizem respeito aos 2 casos registrados em 2005). Nos eventos de protestos registrados em 2013, 30% dos casos apresentam ocorrência de repressão policial, similar ao ano de 2005 (33% dos casos).

Comparando-se os dados sobre o uso de ações violentas por parte dos manifestantes, os resultados são semelhantes. O ano de 2013 apresenta a maior frequência de registros e sobre o total da amostra: tanto as variáveis do uso de ações violentas quanto de repressão policial ficam abaixo de 20%.

Percebe-se nos dados apresentados uma similaridade entre as variações do uso de violência por parte dos manifestantes e a repressão policial. No entanto, esses dados não são suficientes para identificar um padrão de dependência entre o uso de ações violentas por parte dos manifestantes e a repressão policial. Por tanto, foi realizado um cruzamento entre o uso de violência por parte dos manifestantes com o registro de repressão policial (quando esse foi identificado), afim de tentar se aproximar a identificação de possíveis padrões na relação entre as duas variáveis (Tabela 5).

Tabela 5
Registro de violência dos manifestantes de acordo com o registro de repressão policial em eventos de protesto no Rio Grande do Sul sobre todos os objetos de conflito

Fonte: Banco de dados da pesquisa "Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil" (1970-2010).Table 5, Record of protesters violence according to the registry of police repression in protest events in Rio Grande do Sul on all objects of conflict.

Os dados apresentam que em aproximadamente 64% dos casos em que houve repressão policial nos eventos de protestos realizados no Rio Grande do Sul (total da amostra), não houve registro de uso de violência por parte dos manifestantes. Enquanto em aproximadamente 36% dos casos de repressão policial, houve uso de violência por parte dos manifestantes.

Percebe-se, portanto, que existe um número significativo de casos em que foram registradas ocorrências de repressão policial em todos eventos de protestos registrados no Rio Grande do Sul, mas não foi registrado uso de violência por parte dos manifestantes. No entanto, quando cruzados os dados do uso de violência por parte dos manifestantes e a repressão policial em Porto Alegre apenas nos casos em que o objeto de reivindicação é o transporte público, esses resultados referentes ao Rio Grande do Sul e sobre todos eventos de protesto (incluindo qualquer objeto de reivindicação) não se aplicam.

No único registro de repressão policial de 1970 a 2010 em Porto Alegre nos casos em que o objeto de reivindicação é o transporte público, não houve uso de violência por parte dos manifestantes (o registro 1 na Tabela 6 diz respeito ao ano de 2005). Quando incluído o ano de 2013, em todos os registros de repressão policial nesse ano, também houve registro do uso de violência por parte dos manifestantes.

Tabela 6
Registro de violência dos manifestantes de acordo com o registro de repressão policial em eventos de protesto em Porto Alegre sobre o transporte público

Fonte: Banco de dados da pesquisa "Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil" (1970-2010); Silva (2016).Table 6, Record of protesters violence according to the record of police repression in protest events in Porto Alegre on public transportation.

Portanto, em 87,5% dos eventos registrados com ocorrência de repressão policial, foi registrado o uso de violência por parte dos manifestantes (6 desses eventos de protestos ocorreram no ano de 2013, e 1 no ano de 2005). Entretanto, em 12,5% dos eventos de protesto registrados com ocorrência de repressão policial não foi registrado o uso de violência por parte dos manifestantes (esse evento de protesto ocorreu em 2005).

Em 73% dos casos em que foi registrado o uso de violência por parte dos manifestantes em eventos de protesto em Porto Alegre com o objeto de reivindicação o transporte público, houve o registro de repressão policial. Desses, aproximadamente 67% ocorreram no ano de 2013. Portanto, conclui-se que foi no ciclo de protestos de 2013 que se deu a maior intensidade de interação entre policiais e manifestantes. É possível relacionar esse fenômeno ao caráter de novidade das performances públicas de contestação compostas por ações violentas (que de 1970 a 2010 representavam apenas 19% dos eventos de protestos, enquanto apenas o ano de 2013 representou 81% dos eventos).

Portanto, entende-se nesse estudo que as performances compostas por ações violentas de contestação configuram-se uma novidade do ciclo de protestos de 2013. Essa novidade apresentou centralidade na disputa interpretativa sobre o ciclo, sendo a construção de significados da mídia, o foco de análise desse trabalho.

A seguir, é descrita a cobertura de Zero Hora às interações entre manifestantes e policiamento nos eventos de protesto dos dias 27 de março, 04 de abril, 13 de junho e 20 de junho de 2013. Por fim, tendo em vista a já demonstrada novidade que constitui o uso de ações violentas em eventos de protesto no jornal, busca-se sintetizado o padrão de cobertura construído por Zero Hora diante dessa novidade.

Protesto de 27 de março

No evento de protesto de 27 de março, a ênfase da notícia de Zero Hora, quanto à interação entre manifestantes e policiais, recai sobre o uso de performances compostas por ações de dano a patrimônios (identificados sob o termo “depredações”), por parte de ativistas. Essa ênfase é evidenciada já no título da notícia, pois este considera que a Prefeitura foi alvo de “ataque” dos(as) manifestantes, sendo o protesto qualificado como “baderna” (Figura 1).

Figura 1
Manchete de Zero Hora ao protesto de 27 de março

Posteriormente ao título, na chamada da notícia, em negrito, o “ataque” à Prefeitura igualmente assume destaque, com a descrição da forma como os(as) ativistas teriam atingido o prédio do poder municipal, além da narrativa do conflito entre manifestantes e o Secretário de Governança, Cézar Busatto, o qual classifica o ato como o de “animais querendo guerra” (Figura 2).

Figura 2
Chamada de Zero Hora na cobertura do protesto de 27 de março
Fonte: Jornal Zero Hora, edição impressa, 28/03/2013.

Além dessa descrição inicial, a notícia refere que “o ato chegou a manter cerrados dentro do Paço Municipal o vice-prefeito Sebastião Melo, secretários, vereadores e servidores públicos”, assim como relata a “depredação... de viaturas da Guarda Municipal”. Outro elemento que confirma a ênfase do conteúdo da notícia sobre a “baderna” produzida pelos(as) manifestantes é o fato de que, dentre as três imagens que constam na notícia, a primeira delas é uma imagem de vidros da Prefeitura quebrados, acompanhada de uma legenda em que são calculados os danos materiais causados ao prédio histórico (sete janelas quebradas) (Figura 3).

Figura 3
Janelas da Prefeitura quebradas
Fonte: Jornal Zero Hora, edição impressa, 28/03/2013. Fotografia: Ricardo Duarte.

A forma como se deu a ação policial durante o protesto não consiste em um conteúdo sobre o qual se detém a notícia. O único momento em que a ação policial é citada ocorre quando se relata que uma ativista foi detida durante o protesto e encaminhada ao Palácio da Polícia. Entretanto, não se descreve o modo como foi efetuada a detenção, assim como não são citados outros procedimentos utilizados pelo policiamento diante da manifestação.

Protesto de 04 de abril

Quanto ao evento de protesto de 04 de abril, a notícia “Protesto e comemoração sob aguaceiro” narra algumas situações conflitivas. Como ações vinculadas a essas situações, o jornal descreve a realização de pichações a muros, a viadutos e a “pelo menos 10 ônibus”, por “mascarados, identificados com movimentos anarquistas”. Além disso, a notícia descreve um “ataque à sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)” como “o momento mais tenso” do evento, quando “o grupo de mascarados [...] quebrou vidros do prédio da EPTC com taquaras, pedras e bolas de gude”. Esses atos são classificados como “vandalismo” e representados pela Figura 4.

Figura 4
Manifestantes picham ônibus em protesto
Fonte: Jornal Zero Hora, edição impressa, 05/04/2013. Fotografia: Lauro Alves.

Apesar de descrever a ocorrência de situações de pichação e de danos a patrimônios, a notícia enfatiza que a utilização desses tipos de performances (compostas por ações violentas) não teria sido incorporada pela “maioria” dos manifestantes. Pelo contrário, o texto salienta a existência de conflitos entre os(as) próprios(as) ativistas, os(as) quais predominantemente repudiariam tais performances. Ainda, a notícia informa que tanto as pessoas que estavam à frente da manifestação quanto os(as) demais manifestantes teriam buscado controlar as ações dos “mascarados”.

Nesse sentido, é possível serem identificadas, na notícia de Zero Hora sobre o evento do dia 04 de abril, duas mudanças em relação à cobertura do protesto dia 27 de março: ao invés de utilização do termo “baderna” como caracterização pejorativa do protesto, Zero Hora atribui a realização de atos de dano ao patrimônio a uma “minoria”, em contraposição a uma “maioria” considerada “pacífica”; para qualificar os atos de dano ao patrimônio, o jornal lança mão do termo “vandalismo”, o qual pode ser definido como “ação própria de vândalo”, “destruição do que é respeitável pelas suas tradições, antiguidade ou beleza”. A utilização desse termo, diferentemente da palavra “baderna” (que abrangeria a manifestação de modo generalizado), passa a ser individualizada e aplicado à “minoria” de “mascarados”. Quanto à ação da polícia, a notícia apenas relata que 60 policiais seguiram a manifestação.

Protesto de 13 de junho

As situações conflitivas ocorridas durante o protesto do dia 13 de junho são o tema central da cobertura de Zero Hora à manifestação. Esse foco, especificamente ligado à ação dos manifestantes, demonstra-se presente desde a manchete da notícia apresentada na Figura 5.

Figura 5
Manchete de Zero Hora na cobertura ao protesto de 13 de junho

Segue-se ao título da notícia a descrição das consequências da noite de protesto, com a ressalva de que o ato teria se iniciado de forma “pacífica”. Ao longo do texto, são narradas diversas situações nas quais os manifestantes teriam sido protagonistas de ações conflitivas. Dentre elas, a notícia cita, além de danos a patrimônios públicos e privados, uso de sinalizadores, pichações, ameaças a jornalistas, bloqueio ao trânsito, consumo de maconha e cocaína e porte de soco-inglês. Para ilustrar essas ocorrências, todas as imagens da notícia possuem como tema manifestantes causando danos a patrimônios ou sendo presos. As fotografias ocupam cerca de metade do espaço da página (Figura 6).

Figura 6
Manifestantes causam danos a patrimônios e são presos no protesto de 13 de junho
Fonte: Jornal Zero Hora, edição impressa, 14/06/2013. Fotografia: Ricardo Duarte

Ademais, consta na notícia a descrição de episódio no qual carro do Grupo RBS foi “alvo” de ataque por parte de manifestantes (Figura 7).

Figura 7
Carro do Grupo RBS com os vidros quebrados na manifestação de 13 de junho
Fonte: Jornal Zero Hora, edição impressa, 14/06/2013. Fotografia: Gustavo Roth.

Por fim, quanto à ação policial, prevalece, em Zero Hora, a interpretação de que os policiais possuíam a função de acompanhar o protesto, para garantir a “proteção” dos manifestantes. A ação policial repressiva, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e a realização de 23 detenções (não é citado o uso de outras ações policiais, como balas de borracha), teria sido o resultado da ação dos manifestantes. O jornal qualifica esse ato como reação, de modo que é atribuído aos ativistas a responsabilidade pela ocorrência da interação conflitiva.

Protesto de 20 de junho

Zero Hora dedica uma notícia específica (“Confronto, depredação, saque: A violência se repete”) para narrar as interações entre manifestantes e policiais no protesto de 20 de junho. O jornal informa que as situações conflituosas do evento teriam sido levadas a cabo por “uma parcela minoritária” dos manifestantes, considerados “vândalos infiltrados entre os ativistas”.

Pelo procedimento de publicar duas notícias (uma sobre o protesto “pacífico” e outra sobre a “minoria de vândalos”), Zero Hora reforça o processo, já identificado desde o protesto de 04 de abril, de distinção entre os ativistas que teriam como meta protestar legitimamente e aqueles que produziriam danos a patrimônios. Essa diferenciação é levada ao extremo no momento em que se informa que “vândalos” estariam “infiltrados entre os ativistas”, pois os sujeitos rotulados como “vândalos”, pela construção do jornal, são identificados apenas pelo aspecto conflitivo de seus repertórios e não são reconhecidos na condição de “manifestantes”.

Segundo a notícia, o estopim do confronto entre polícia e manifestantes teria ocorrido quando “manifestantes atiraram coquetel molotov e pedras contra o PM”, momento em que os policiais teriam reprimido o protesto. Assim, o texto atribui a esses(as) ativistas específicos(as) a realização de ações que culminariam no conflito com a BM. Posteriormente, o jornal qualifica como “campo de batalha” o local em que se situava o protesto e relata as seguintes ações realizadas por manifestantes: danos a patrimônios (denominados “depredações”), pichações e ataques a estabelecimentos (sob o termo “saques”). Essas situações são ilustradas pela Figura 8.

Figura 8
Manifestantes causam danos ao patrimônio de banco, no protesto de 20 de junho
Fonte: Jornal Zero Hora, edição impressa, 21/06/2013. Fotografia: Cristiano Goulart.

Por outro turno, em relação à atuação policial, Zero Hora segue a diretriz já apontada nos demais protestos. É dito que, no início do protesto, a Guarda Municipal cumpriu a função de fazer um “cordão de isolamento” em frente à Prefeitura. Quando da deflagração do confronto, o jornal não detalha a ação policial. Narra-se que, após serem atacados por manifestantes (com “coquetel molotov e pedras”), teriam os policiais reprimido os ativistas “com bombas de gás lacrimogêneo e outras armas de efeito moral”. Como resultado da ação policial, é informado que “pelo menos 18 pessoas foram presas”. Como “saldo negativo da noite”, Zero Hora publica o seguinte quadro apresentado na Figura 9.

Figura 9
Número sobre o “saldo negativo da noite”, na cobertura de Zero Hora ao protesto de 20 de junho
Fonte: Jornal Zero Hora, edição impressa, 21/06/2013.

A partir da cobertura descrita aos eventos de protesto, é possível identificar um padrão da construção dos enquadramentos de Zero Hora. O jornal narra a adoção, no curso dos eventos, de diversas ações de uso de violência por manifestantes: recorrentemente, são descritos atos de dano a patrimônios (bancos, lixeiras, vidraças, etc.); ainda, são identificados atos de pichação, uso de sinalizadores e de coquetel molotov, saques, entre outros.

Como demonstrado na quarta seção deste estudo, as referidas ações, classificadas como violentas, conformam uma novidade em relação aos padrões de mobilização identificados em períodos anteriores (de 1970 a 2010). A presença dessa novidade produz implicações na forma como vinham sendo interpretadas as manifestações públicas de demandas coletivas.

No primeiro evento (27 de março), a análise da interpretação do jornal indica a dificuldade de caracterização das performances compostas por ação violenta. O evento de protesto noticiado não é interpretado como constitutivo de uma ação coletiva. Pelo contrário, é reduzido a atos violentos descolados de um processo de mobilização, o que culmina na identificação generalizada dos(as) manifestantes como participantes de uma “baderna”.

Por outro lado, a partir de 04 de abril inicia-se o processo de construção de uma interpretação (que se mantém nos demais eventos) de que os atos violentos teriam sido cometidos por uma “minoria”. A essa “minoria” atribui-se o adjetivo “vândalos”. Nos protestos do mês de junho a distinção entre uma “maioria pacífica” e uma “minoria de vândalos” consolida-se, sendo vinculada à ideia de que os “vândalos” estariam “infiltrados” entre os manifestantes.

Esse enquadramento demonstra uma tendência do jornal em não reconhecer as performances compostas por ações violentas como constitutivos da ação coletiva, mas sim como atos individualizados e abordados em âmbito criminal. Nesse sentido, a forma de Zero Hora de enquadrar a novidade deflagrada pelos protestos de 2013 consiste em reproduzir, em certa medida, o padrão de cobertura de eventos criminais (Ramos e Paiva, 2007), distinguindo estes da ação coletiva e reivindicatória.

Nesse sentido, a interpretação predominante da grande mídia sobre a incorporação de ações violentas a eventos de protesto nos permite avançar na compreensão dos processos de enquadramento midiático sobre o ciclo de protestos de 2013. Já é (re)conhecida socialmente a existência de padrões de ação coletiva historicamente recorrentes; em outros termos, os atores já sabem “o que esperar” de uma manifestação: os manifestantes, as forças policiais, as autoridades políticas (etc.) possuem papeis pré-estabelecidos de atuação em eventos de protesto. Portanto, existe um conjunto restrito e historicamente situado de possibilidades de ação por meio das quais os atores engajam-se. Esse fenômeno traduz-se conceitualmente como repertório de ação coletiva (Tilly, 1978, 1995, 2006, 2008). No caso analisado, a realização de manifestações públicas entendidas como “pacíficas” compunha, conforme identificado no banco de dados de 1970 a 2010, o repertório de ação nos eventos relacionados ao transporte público.

Conforme Tilly (2006), as performances compõem o repertório da ação coletiva, e é por meio delas que inovações são possíveis. No ciclo de protestos de 2013, as performances compostas por ações violentas representaram novidades aos padrões de ação coletiva em relação aos anos anteriores (Tabela 2). No entanto, a interpretação da violência configura um campo de disputa, sendo o próprio sentido de “violência” polissêmico (Michaud, 1989). O processo de enquadramento, ao selecionar determinados elementos da vida social e produzir um “quadro” que simplifica a complexidade do mundo (Benford e Snow, 1992), vincula a característica da violência (e confere valor) a determinado fenômeno. Por exemplo, a quebra de vidraças da prefeitura por manifestantes durante um protesto pode ser vinculada tanto a uma forma de manifestação pública de demanda coletiva quanto a uma “baderna” (Figura 3).

Portanto, como a grande mídia constrói o enquadramento interpretativo sobre essa novidade? No caso do ciclo de protestos de 2013, Zero Hora não incorpora ou reconhece a novidade (ações violentas) como performances que compõem um repertório da ação coletiva. Pelo contrário, o jornal enquadra a ação coletiva de contestação como um fenômeno composto por elementos que não são disruptivos à ordem, enquadrando atos violentos como ilegítimos e vinculados à esfera criminal.

Neste artigo foi apresentado um estudo sobre a construção midiática das performances violentas de contestação do ciclo de protestos de 2013. Especificamente buscou-se avançar na resposta a seguinte questão: quais os enquadramentos construídos pelos veículos midiáticos a respeito das performances públicas de contestação compostas por ações violentas presentes no ciclo de protestos de 2013?

Primeiramente foram apresentados dados que tendem a confirmar um caráter de novidade a essas performances. Demonstrou-se que o uso de ações violentas por parte dos manifestantes pouco foi registrado no período da pesquisa. No entanto, em 2013 esse registro cresce significativamente. Ainda, quando cruzados os dados com a repressão policial, percebe-se que foi em 2013 que se deu a maior intensidade de interação entre policiais e manifestantes. A partir dos dados apresentados, relacionamos esse fenômeno ao caráter de novidade das performances públicas de contestação compostas por ações violentas. No entanto, entendemos que são necessárias mais pesquisas para confirmar a correlação que estabelecemos, e ainda, pesquisas qualitativas para identificar os mecanismos que explicam esse fenômeno. A partir dessa primeira parte de identificação e caracterização das performances violentas de contestação enquanto uma novidade, foi analisada a cobertura do jornal Zero Hora sobre o ciclo de protestos de 2013, a fim de identificar enquadramentos produzidos a respeito dessas performances.

Percebe-se que no primeiro evento de protesto analisado (27 de março), quando há violência ela é entendida como mais difusa, atribuída à manifestação “como um todo”. Em determinado momento (a partir de 04 de abril e durante o mês de junho de 2013), a violência é identificada como ligada a uma “minoria de vândalos”. Constrói-se um enquadramento de separação entre “bons” e “maus” manifestantes, e, no limite, a violência não é identificada como performance de contestação que compõe um repertório de ação, mas como uma ação isolada e criminosa. Diante da novidade das performances violentas, identifica-se a tendência de utilização de esquemas interpretativos já consolidados e previamente construídos (para a cobertura da criminalidade individual).