Sociologia e gestão ambiental: considerações a partir de uma Reserva Extrativista Marinha1

Sociology and environmental management: Considerations from a Marine Extractive Reserve

As ciências sociais trazem contribuições decisivas para o tema da conservação ambiental. No Brasil, as experiências de gestão participativa de recursos naturais nas Reservas Extrativistas Marinhas constituem um campo no qual a abordagem relacional da sociologia amplia a compreensão da complexidade em causa e coopera para embasar políticas públicas consoantes com essa complexidade. Concebe-se os atores sociais - ou agentes - em seus contextos concretos de relações sociais, seus espaços de interação e, a partir daí suas possibilidades de ação, individual e coletiva.

Este artigo aplica elementos dessa abordagem teórica à análise da construção social de territórios protegidos. Seu ponto de partida é uma pesquisa na Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (RESEX), no município de Bragança, Estado do Pará, que objetivou examinar como se efetiva a participação de moradores e usuários na gestão desse território. Criada em 2005, a RESEX se encontra em pleno processo de institucionalização, com a aprovação de seu Plano de Manejo em 2013. É uma das nove reservas similares criadas no litoral paraense ao longo dos anos 2000, abarcando bosques de manguezais, seu entorno e águas costeiras ao largo.5 Essa categoria de unidade de conservação considera as populações tradicionais locais, sobretudo os pescadores, seus saberes, modos de vida e práticas socioculturais.

Conforme a legislação, uma RESEX opera em regime de cogestão. Dentre seus agentes sobressaem usuários e moradores, definidos como populações tradicionais, a quem é conferido legalmente o direito de uso, mediante a elaboração do plano de manejo. São pescadores, extrativistas, pequenos agricultores e criadores, processadores de pescado e apicultores. A eles juntam-se cientistas, ONGs, políticos, funcionários, nos conselhos deliberativos. Este artigo objetiva, portanto, compreender como tais atores se relacionam para construir essa instituição de modo participativo. A pesquisa de base utilizou uma metodologia qualitativa, incluindo análise documental sobre pesca no litoral amazônico, entrevistas semidiretivas com pescadores da RESEX e observações em reuniões na Associação de Moradores e Usuários da Reserva, no decorrer de 2012. As primeiras partes deste texto discutem conceitos sociológicos que subsidiam a análise dessas experiências inovadoras, frutos de uma política de desenvolvimento inspirada por movimentos sociais. Os dados obtidos na pesquisa de campo e documental são analisados à luz desses conceitos. Argumenta-se que a análise relacional amplia a compreensão dos processos de construção social das Reservas Marinhas.

A Sociologia Econômica faz uma leitura complexa da esfera econômica nas sociedades contemporâneas a partir das redes sociais. De fato, um dos fatores chave na consolidação de territórios geridos pelos próprios moradores e usuários diz respeito ao acesso aos meios de vida. Para eles, juntamente com usos mais cuidadosos do meio natural, encontrar trabalho, melhor renda, assim como maior segurança no seu exercício, são grandes motivadores de adesão à gestão e, em especial, para conferir legitimidade às regras de uso dos recursos naturais.

Conquanto a criação de uma Reserva dependa de uma demanda local ao governo (via ICMBio6), ela introduz a governança territorial em campos onde falta essa tradição, ou onde a sociedade civil é demasiado frágil. O conceito de governança enfatiza processos participativos, diversamente do conceito de governo. Trata-se de construir uma instituição pública - a Reserva - inerentemente conflitiva, pois envolve restrição de usos de recursos que anteriormente estavam abertos a agentes sem ligações identitárias com o território. E, ademais, os principais recursos protegidos não se limitam à jurisdição da unidade, são peixes migratórios, caranguejos, águas costeiras, outros componentes da fauna terrestre e aquática etc., que não podem ser cercados, nem delimitados por barreiras físicas.

Portanto, participação política e trabalho são dimensões interligadas no território. Buscam-se formas de governança e atividades econômicas orientadas segundo critérios que não se reduzem à apropriação fundiária ou à lucratividade, ainda que estas não estejam ausentes do horizonte. É análogo ao que ocorre no campo das organizações sem fins lucrativos, nos quais não se separam claramente os objetivos de rentabilidade dos objetivos sociais, isto é, dos sentidos de participação, ajuda mútua, identidade e reconhecimento social.

Uma das dimensões do atuar em ações coletivas dessa natureza diz respeito ao contexto de relações sociais dos envolvidos, ou seja, suas redes sociais. Numa acepção ampla, com base em Bourdieu (2005), redes são conjuntos de conexões pessoais diretas e indiretas, conscientes e inconscientes, construídas e herdadas, das quais todos participam, em diferentes graus. A gestão participativa da pesca e dos territórios protegidos envolve as redes de seus agentes.

Da perspectiva antropológica, importa lembrar que ela atenta para a multiplicidade de percepções e valores associados à prática política. De acordo com Peirano (1997, p. 22), esta perspectiva permite colocar “como sistemas de valores e de conhecimento tanto a política investigada quanto a política definida e legitimada pelos padrões ocidentais modernos”. A participação popular na gestão territorial conforma uma nova prática política, que é, contudo, permeada por aspectos da história e da cultura. Daí o interesse de compreender, no âmbito local, as redes de colaboração entre os participantes, assim como os modos pelos quais redes se formam e se desagregam, em um dinamismo que incide em como eles vão se engajar na construção do território. Parentesco, origem, relações de trabalho, pertencimento comunitário são linhas de interação a considerar.

Em termos abstratos, vale lembrar que a economia capitalista moderna é percebida como esfera relativamente autônoma em relação às outras esferas da vida social. É o campo das ações instrumentais por excelência, sendo o mercado a esfera institucional maior, onde atores racionais perseguem o lucro, ou o retorno calculado dos seus investimentos. A economia assim concebida é separada da sociedade e, portanto, dela são afastados outros princípios explicativos sobre as ações e motivações humanas, conforme acentuou Polanyi (1980).

Mesmo que esse quadro geral seja válido como leitura da emergência da ordem econômica dominante, essa autonomia do econômico é, sempre, uma construção social, mutável e contraditória. Max Weber (2009), em Economia e Sociedade, já chamara a atenção de que as ações econômicas estrito senso são sociais, pois voltadas para os outros com quem se intercambia. Portanto, são ações complexas em suas motivações, e, sobretudo, inscritas em contextos culturais e institucionais nos quais fazem sentido (Bourdieu, 2005). A economia, assim, está imbricada na sociedade, os agentes seguem motivações complexas mesmo nas suas transações mercantis (Polanyi, 1980).

Assinala-se, então, para o estudo sobre a gestão do território, a contribuição de Godboute e Caillé (1999) e Laville (2001), autores que a partir de Marcel Mauss realizam estudos sobre os processos contemporâneos de revalorização de trabalhos associativos. Baseadas em mobilização e colaboração, tais trabalhos envolvem um tipo de ação coletiva cujo princípio de racionalidade não repousa nem na sujeição das pessoas a normas grupais, nem no balanço de custos e benefícios. A perspectiva da dádiva, destacada pioneiramente por Mauss (2003), concebe a reciprocidade como princípio das ações, a partir do estabelecimento de laços sociais, mais especificamente a tríade dar-receber-retribuir. Representa, desse ponto de vista, um “motor” da cooperação. Entender as expectativas das pessoas que se filiam à Associação de Moradores e Usuários e assumem as tarefas de regular os usos do meio, requer considerar tanto o cálculo racional - “o que vamos ganhar com isso”- como também o vínculo ao lugar, o sentido de “nós” e o desejo de deixa-lo para “filhos e netos”.

Em suma, a sociologia recusa de início um modelo de ator social movido fundamentalmente pelo utilitarismo. Tal modelo pode inspirar programas de desenvolvimento econômico via produção coletiva, crédito subsidiado e outras iniciativas do gênero, que requerem cooperação e deliberações grupais. É necessária a análise concreta daquilo que liga as pessoas ou grupos alvo desse tipo de intervenções.

Nos debates atuais sobre desenvolvimento somam-se os adjetivos - sustentável, participativo, local - todos pertinentes à temática dos territórios de conservação ambiental. Em paralelo à formação da “economia em rede”, cujos fluxos relativizam as dimensões de tempo e lugar (Castells, 1999), tem-se a revalorização do local e, nele, o reconhecimento dos laços dos agentes e os modos como dividem o trabalho. É o que se constata em estudo em comunidades quilombolas na Amazônia, de Acevedo Marin e Castro (1997) e, também, estudos sobre desenvolvimento territorial como os de Abramovay (2003), Hébette et al. (2002), Moreira (2008) e Ribeiro (2012). Atenta-se aos interesses plurais a guiar a relação com a produção, o mercado, a renda e, por extensão, com o lugar.

A abordagem de redes sociais, por seu turno, avança desde os anos 1980, quando se destacaram os nomes de Mark Granovetter, nos Estados Unidos, e de Pierre Bourdieu, na França. Ambos concebem que os agentes econômicos estão, a priori, imersos em redes, na forma de suas conexões pessoais, como dito anteriormente. As redes, conforme sua estrutura e amplitude, constrangem ou facilitam as ações dos membros e, assim, o alcance de seus objetivos. Os agentes econômicos são vistos a partir dos recursos efetivos e potenciais que estão nas redes e que podem ser mobilizados.

Portanto, a racionalidade dos agentes é vista no plano das interações; ao decidirem investir, eles levam em conta lealdades, ligações, expectativas alheias, além dos bens e serviços não econômicos que circulam nas suas transações.

Granovetter (1974) e Bourdieu (2005), seguindo Weber, abordaram a ação econômica como ação social e, logo, apoiando-se em uma pluralidade de lógicas. E, em segundo lugar, conforme a leitura que Granovetter (1974) fez do conceito de imersão (embeddedness) de Polanyi (1980), o agente econômico está imerso em redes sociais (rede pessoal e rede estendida) das quais tem parcialmente consciência e, portanto, tem parcialmente poder de “manipular” contatos para seus fins próprios. A rede importa mais do que predicados individuais. Sobretudo, a posição na estrutura de uma rede. Granovetter destacou as posições que chamou de “pontes”, ou seja, pessoas ou grupos que interconectam seus grupos de origem a outros.

Bourdieu (1986) sublinhou a dimensão da história social dos agentes, de suas relações e instituições. O mundo social, diz ele, é “história acumulada” e, precisamente, “capital acumulado”, que confere aos seus controladores a capacidade de se apropriar de mais produtos do trabalho social. Os campos de interação são vistos como arenas marcadas por estratégias de acesso, de conservação e de ampliação desse capital por parte dos agentes.

Agentes em um mercado - empresas, indivíduos, organizações, produtores, consumidores, vendedores... - são dotados de diferentes estoques de capitais. Mas, não se trata só de dotações econômicas, mas também de bens do tipo “contatos úteis”. Bourdieu chamou a atenção de que a reprodução da forma mais material do capital não pode ser entendida sem a compreensão do que ele chama “economia geral das trocas” (Bourdieu, 1986). Trocas não sujeitas ao interesse direto de maximizar lucros são essenciais ao capital econômico.

As condições que asseguram a dominação capitalista se criam, dessa feita, em diferentes espaços da vida social, mesmo onde aparentemente reinam desinteresse e gratuidade, como a vida familiar (Bourdieu, 1986). Ele identifica “formas de capital” - social, cultural e econômico - e enfatiza que a pesquisa deve tentar compreender como essas formas se influenciam mutuamente e, em última instância, como e se são conversíveis em capital econômico.

Essa concepção corrobora o que se encontrou no estudo sobre a participação na RESEX em três aspectos. Primeiro porque sinaliza as conexões que caracterizam o capital social dos agentes e que é “carregado” para o território. Há, também, os conhecimentos e habilidades, isto é, o capital cultural que trazem para as reuniões, para os projetos produtivos etc. E, ainda, o “capital de reconhecimento social” de que os agentes dispõem e que está ligado às suas organizações de origem, seja de governo, de movimentos sociais, academia, igrejas etc. O que tudo isso implica para a construção do território?

A unidade territorial pode ser entendida à maneira do campo social7 de Bourdieu (2005), no qual estão em jogo recursos valiosos para os agentes. Nas suas estratégias de apropriação, dispõem de competências próprias, ou seja, do habitus, um sistema de disposições que as pessoas têm para circularem em diferentes campos sociais, que incluem propensões, estilos, posturas, gestual etc., construídas e referendadas socialmente e utilizadas individualmente.

Em suma, as redes de relações e a familiaridade com práticas culturais mais valorizadas, trazidas pelos agentes para as esferas de gestão territorial, são elementos - bens não distribuídos democraticamente - que os distinguem, de antemão, nas lutas pelo controle do campo, em que a posição dos agentes é marcada pela proporção dos diferentes tipos de capital que eles dispõem.

Pensar as redes como capital social implica reconhecer que elas encerram vantagens especiais. Pertencer a redes de prestígio, por exemplo, a uma dada parentela, ou a uma corporação não significa necessariamente capital social. Mas é grande a possibilidade de assim funcionarem. Uma vez no campo, no caso os espaços da gestão da RESEX, tanto as relações prévias do agente quanto a sua habilidade de tecer novas podem representar capital social. A medida que as redes precisam ser alimentadas, destaca Bourdieu (2005), é preciso ativar suas fronteiras. A sociabilidade é importante, assim como os símbolos dos laços pessoais, os presentes, serviços, favores recíprocos, homenagens etc. Há imbricação entre as trocas sociais e simbólicas nas lutas pela apropriação dos recursos em jogo.

Quanto ao capital cultural, além das qualificações escolares, como dito, são essenciais as aptidões e conhecimentos transmitidos na socialização familiar. No caso da economia, ganham relevo as orientações em relação ao tempo: as noções de tempo útil, tempo produtivo, visões estratégicas em relação ao futuro, investir na escolarização e na carreira para si e/ou os filhos, são disposições culturais próprias do ethos econômico moderno. No território da RESEX, destaca-se o domínio da linguagem técnica e dos meandros da burocracia, uma vez que a gestão envolve tanto os usuários locais quanto técnicos governamentais e pesquisadores. Os habitus mais “adaptados” a esses trâmites dão maior desenvoltura para operar nesse campo.

Então, essas perspectivas teóricas enfatizam que a dominação de classes sociais, assim como a que se manifesta através do gênero e da raça, alimentam-se de elementos materiais, tais como dinheiro e diploma e, também, da interiorização dos valores e das conexões sociais. Esses são, portanto, elementos percebidos nas relações entre moradores, usuários dos recursos, técnicos e pesquisadores empenhados em construir a RESEX. Advertem para o uso de uma percepção fina das interações e dos discursos que esses sujeitos fazem sobre si e os outros.

Bourdieu e Granovetter falam, ainda, da estrutura das redes. São aspectos como a densidade (o grau em que os membros estão em contato uns com os outros), a heterogeneidade dos recursos imersos, ou a existência de pontes ligando redes sociais diferentes. Para ambos os autores, os agentes são constrangidos pelas estruturas de suas redes. Contudo, concebem as estruturas de modo diferente.

Granovetter (1974) mostra a capacidade de acessar recursos via redes sociais. A rede pode ter estrutura densa - caso os contatos dos agentes também tenham contato entre si - ou conter posições centrais e periféricas e, principalmente, conter elos que a conectam a redes com recursos diferentes daqueles que estão presentes entre os elos próximos. Esta é uma vantagem em situações como a procura de um emprego, em que interessa ter acesso a vários ofertantes. Ele sintetizou a importância das pontes na expressão célebre “a força dos laços fracos”.

Já Bourdieu (1986), como visto, enfatizou condicionantes externos ao plano das interações, nos formados capitais dos agentes, que fazem com que, em certa medida, as redes reproduzam as desigualdades sociais. E Bourdieu vai enfatizar a prevalência de redes densas, em que a maioria se conhece e se reconhece, tendendo ao fechamento, à concentração dos privilégios entre os “estabelecidos”, enquanto se restringe o acesso aos outsiders.

Nessa linha, é perceptível que ambos os autores abordam dimensões imateriais das propriedades dos agentes que interagem nos campos. Mas, Bourdieu preocupa-se mais com as determinações de classe. Ele pondera que pré-determinam em muitos aspectos com quem se relacionar, construir alianças etc., enfim, quem já traz para o campo conexões e habilidades poderosas. Já Granovetter (1974) focaliza as aptidões em formar laços externos e pontes para redes com recursos diferenciados.

Assim, para entender um território, valem muito as relações diretas entre os agentes, as indiretas e os laços fora desse território. É necessário então examinar a composição dos conselhos e comitês da RESEX, como se mobilizam as pessoas para representarem suas comunidades, as redes de agregação e de influência.

Abramovay (2003), em texto sobre desenvolvimento local, trata dos “processos sociais que ligam os agentes econômicos estabelecidos no interior de uma região”. Afirma que a mobilização de recursos para se consolidar o domínio de um território, tipo um assentamento de reforma agrária, ou uma reserva extrativista, depende de articulações concretas e da partilha de universos comuns. O approach territorial do desenvolvimento implica levar em conta, novamente, os links entre os agentes do território e seu dinamismo; tudo em que há o reconhecimento da participação das pessoas, com seus saberes, identidades e culturas. E as organizações da sociedade civil são, em princípio, básicas no dinamismo territorial.

Em suma, as redes sociais das organizações e de seus agentes, assim como os padrões estruturais dessas redes (centralidade, pontes para contatos importantes no nível municipal e fora) são cruciais nos territórios de gestão participativa. Os autores concordam que os padrões estruturais das redes dependem de fatores de ordem cultural e histórica. A cultura política exprime-se nos padrões de relação entre as comunidades locais e o poder público. Em nosso contexto, o nordeste paraense rural, há prevalência histórica de relações políticas de cunho vertical. Mas, por outro lado, na linha de outro autor, Putnam (2006), se há tradição de organizações voluntárias, que predispõem as pessoas a cooperar para resolver problemas, forma-se o “capital social horizontal”. Entram em cena, ainda, as estratégias de personagens chave, como os líderes comunitários e profissionais que facultam acesso a recursos diversos, isto é, atuam como pontes. Portanto, as redes, também para Putnam (2006), podem dar acesso a canais de poder político.

Trata-se aqui de estudos que se referem às formas sociais pelas quais recursos naturais comuns são geridos. Governança refere-se a como grupos de usuários definem e regulam sua apropriação e as estruturas de governança, aos modos pelos quais tomam as decisões, formulam as regras e as sanções. Podem ser estruturas hierárquicas, descentralizadas, mais ou menos abertas etc. Essa literatura traz para a conservação ambiental, também, as questões de poder e de autoridade. E, especialmente, indaga se as formas de gestão correspondem às características próprias do que chama de sistemas ecológicos e sociais.

Em primeiro lugar, cumpre salientar que os conceitos de gestão/governança de recursos naturais derivam de toda uma elaboração teórica realizada por cientistas sociais e economistas, especialmente a partir da década de 1980, sobre instituições de gestão. Ostrom (1990) fez a conhecida crítica da “metáfora” da Tragédia dos Comuns, de Hardin (1968). Segundo McKean e Ostrom (2001), recursos comuns são atmosfera, oceanos, peixes, vida selvagem, florestas etc. que têm como característica a dificuldade de excluir beneficiários, via propriedade privada individual por exemplo. E a característica da subtrabilidade, ou seja, o que um usuário retira do ecossistema deixa de estar disponível para outros, de maneira que se torna racional que esse usuário retire o maior volume possível de recursos diante da incerteza de que estarão disponíveis para ele no futuro. Assim, esse ambiente está fadado à sobre exploração. Uma das consequências da metáfora é a necessidade do controle externo pelo Estado - gestão centralizada, top-down - e, quando possível, a propriedade privada para proteger o meio ambiente. Isto porque, deixados a si mesmos, usuários sem direitos de propriedade bem definidos e movidos pela racionalidade individual irão esgotar os bens comuns. Tal leitura se traduziu muitas vezes, segundo Ostrom (1990), em políticas ambientais simplificadoras e autoritárias.

Uma grande crítica de Ostrom decorre de que Hardin não teria levado em conta as instituições - regras em uso - pelas quais comunidades historicamente se apropriaram desses ambientes e os utilizaram por longos períodos, ou seja, geriram-nos. A degradação ambiental decorreria do acesso livre, sem controles. Em muitas zonas costeiras no mundo, comunidades fixaram direitos de apropriação coletivos, mesmo quando tais direitos não foram reconhecidos por governos, por usuários mais poderosos, ou foram invisíveis para a legislação nacional.

Outros críticos apontaram que a ideia da tragédia nega a comunidade e a diversidade cultural, pois assenta no pressuposto do ser humano individualista e racional, sem laços e obrigações, inclusive de dádiva e reciprocidade. Falta a perspectiva da imersão social das ações e suas racionalidades (Granovetter, 1982; McCay e Jentoft, 1998).

Segundo McKean e Ostrom (2001), regimes de direitos de propriedade sobre recursos comuns, em termos ideais, podem ser resumidos em três tipos: propriedade privada, estatal e comunal, ou comum. Regimes de propriedade comum são “instituições em que grupos de usuários dividem direitos e responsabilidades sobre os recursos”. As RESEX marinhas consagram a propriedade comum nas zonas costeiras. A qualidade das relações entre os agentes é, sempre, fundamental. McKean e Ostrom (2001) apontam algumas características de desenhos institucionais de gestão de bens comuns que se mostraram sustentáveis. Dentre elas, a percepção social de que as regras são legítimas, a existência de instâncias para tratar conflitos, a autonomia local, a flexibilidade para adaptar ou mudar as regras e a definição clara das fronteiras.

A literatura sobre gestão de recursos comuns incorpora mais e mais, portanto, a preocupação com a conservação e a reabilitação dos recursos do meio ambiente, sobrepondo-os à produtividade, e agrega os temas dos direitos humanos de populações que tradicionalmente instituíram territórios em florestas, rios e mares, previstos na Convenção sobre a Biodiversidade. Cresce, pois, o interesse sociológico pela gestão participativa, seja de forma autogestionária pelas comunidades, seja dividindo o poder com o Estado (cogestão ou gestão compartilhada) (Berkes et al., 2006).

Nessa linha de estudos, há também os conceitos mais recentes de governança adaptativa (Folke et al., 2005; Schultz et al., 2011), governança interativa (Bavinck et al., 2005), governabilidade e gestão compartilhada (Kalikoski et al., 2009, dentre outros). Referem-se todos a atributos de sistemas de gestão que contrastam com a gestão centralizada em agentes estatais com o apoio principal de parâmetros oriundos da ciência. Os sistemas bottom-up, em oposição aos top-down, por incluírem as populações locais, seus conhecimentos e práticas, podem ser mais sensíveis aos contextos sociais e ambientais e, portanto, mais adaptativos a crises. Isso é tanto mais importante quanto mais diverso for esse contexto, pois “a cogovernança amplia a base de conhecimento, incluindo o conhecimento local e propicia oportunidades para o aprendizado interativo” (Jentoft, 2007).

Para Kooiman et al. (inJentoft, 2007), a governança interativa justamente enfatiza uma “abordagem integrada, comunicativa e embasada politicamente”. A participação dos envolvidos (stakeholders) representando o Estado, o mercado e a sociedade é aspecto essencial. Ademais, valores e princípios éticos estão presentes nas considerações e tomadas de decisão, daí a importância da participação.

Jentoft (2007) argumenta que a gestão interativa envolve uma relação entre dois sistemas complexos: um sistema de governo e um sistema-a-ser-governado (respectivamente em inglês governing system e system-to-be-governed). O primeiro é social, feito de instituições, instrumentos de direção e mecanismos. O segundo é em parte natural e em parte social porque se constitui de um ecossistema nos quais usuários e stakeholders estabelecem coalizões políticas entre eles (Jentoft, 2007).

Esse sistema natural e social tem como atributos gerais a diversidade, a complexidade, a dinâmica, segundo Kooiman e Bavinck (inJentoft, 2007) e, também, a vulnerabilidade a fatores de pressão. A governabilidade depende da capacidade do sistema de governo em dar conta dessas características do sistema a ser governado. Requisitos em prol da governabilidade são a sensibilidade às desigualdades sociais, a preocupação com a inclusão social e a flexibilidade para se adaptar à dinâmica do sistema, reconhecendo que é impossível ter o controle total das múltiplas interferências no sistema. O conceito de gestão interativa, segundo Jentoft (2007), é um instrumento analítico para raciocinar sobre as interações entre entidades naturais, atores e instituições e examinar sua prática concreta.

É questão empírica saber quem são os atores e seu poder efetivo em cada caso (Jentoft, 2007). Todavia, a literatura aponta alguns princípios gerais da condição de ator, tais como a “consciência comum” do que os leva se juntar para gerir o território. Há, também, a legitimidade de suas demandas e o poder de que dispõem. É claro que atores podem ter demandas menos urgentes e, ainda assim, ocuparem posição de poder, problemática essa que desafia o processo participativo e fricciona o desenho das instâncias deliberativas. Importa também que, além dos “desenhos institucionais adequados”, as medidas sejam “ética e socialmente justas”. Jentoft (2007) ressalta, assim, os valores e as representações sociais.

Jentoft et al. (2010) indagam sobre as “imagens de fundo” a respeito do sistema de governança pesqueira e sobre o que (e quem) se está governando (o “sistema a ser governado” na terminologia dos autores). O exercício de explicitar os pressupostos, as representações sobre o meio natural e seus recursos, contribui para o que os autores chamam de aprendizado interativo. Argumentam que conflitos de imagens exprimem conflitos de interesses, daí a importância de não negligenciar essa dimensão muitas vezes implícita nas relações entre stakeholders e caminhar na direção de produzir consensos em prol da governabilidade.

Jentoft et al. (2010) sublinham que o debate das representações que os grupos formulam sobre essas duas frentes - o sistema de gestão em si e o seu “objeto” - pode ampliar os horizontes do possível. A exposição e a confrontação podem suscitar inovação e novas representações sociais, uma vez que a própria definição dos problemas e das soluções é questionada e não naturalizada pelos dominantes no campo.

Esses autores também apontam princípios gerais válidos para a construção de sistemas de governança, tal como fez Ostrom (1990). Mikalsen et al. (2007) e Jentoft (2007) sublinham as “experimentações institucionais” e o “aprender fazendo”, mais do que desenhar modelos a priori, incapazes de responder à dinâmica, complexidade, diversidade e às diferentes escalas dos sistemas sociais e ecológicos. Por outro lado, se o aprendizado é interativo, deve-se permitir que “os atores aprendam uns dos outros e juntos reflitam sobre o que aprenderam”.

O problema da coordenação desses sistemas de gestão, que são complexos, é exemplificado nos conflitos entre usuários de zonas costeiras, por exemplo, indústria da pesca, comunidades de praia e complexos hoteleiros. Enquanto uma resposta de gestão pode ser fixar fronteiras para cada grupo (áreas reservadas), uma outra pode encorajar a cooperação em projetos de interesse comum.

No Brasil, as desigualdades sociais pesam fundo em todo e qualquer processo que envolve deliberação participativa (Dagnino, 2002; Cornwall et al., 2007). Boa parte da literatura de ponta que focaliza gestão de recursos naturais vem de outros contextos e tem como questões comuns identificar e compreender quem são os participantes, o que os leva a se engajar, como dialogam e em que grau.

Seguindo Jentoft (2007), a teoria da governança interativa aponta valores e princípios a serem negociados entre os partícipes, independente da desigualdade entre eles. A legitimidade da conservação ambiental depende justamente dos princípios nos quais se baseia e da medida em que eles são compartilhados entre as categorias sociais. O autor lembra que as ideias de justiça ambiental e o princípio de precaução, expressos no Código de Conduta da Pesca Responsável da FAO, nas declarações da ONU sobre direitos humanos e na Convenção da Biodiversidade são bons pontos de partida, porque congregam valores universais. Não se pode negligenciar, contudo, a explicitação e o tratamento dos conflitos. Isso é especialmente crítico nos casos em que a desigualdade social limita a participação, como no caso aqui em estudo.

O que essas abordagens trazem para a pesquisa sobre a construção das reservas marinhas no norte do Brasil? Esta questão relaciona-se à seguinte problemática. A pesca, seja artesanal (pequena escala), seja industrial, é marcada por contradições que, em termos gerais, contrariam a sustentabilidade social e ambiental. O quadro é mais de Tragédia dos Comuns, pois muitos usuários relacionam-se com as espécies de pescado, os rios e mares como se fossem pessoas independentes e não interdependentes (Ostrom,1990).

Os dados de campo na RESEX Caeté-Taperaçu, em Bragança, mostram exemplos fortes de falta de comunicação dos usuários entre si e com órgãos estatais. Verifica-se, também, a dissociação entre os territórios nos quais a gestão incide, sob a autoridade dos conselhos deliberativos, e os vários espaços, recursos e interações ecossistêmicas dos quais as comunidades locais dependem para sobreviver.

No litoral paraense, com muitas espécies de interesse comercial já sob grande pressão de captura, a frota artesanal de maior porte (barcos acima de 10 toneladas) e a industrial passaram a atuar com mais frequência ao largo do Amapá, gerando por parte das comunidades costeiras amapaenses manifestações de desaprovação, expressas em eventos e nas percepções desse fenômeno como “invasão” dos “paraenses”. É preciso notar que a ida de embarcações do Pará (notadamente a partir dos maiores portos litorâneos como Vigia, Abade e Bragança) para pescar no “Norte” (os pescadores denominam Norte a costa do Estado do Amapá) é prática que remonta ao século XIX (Loureiro, 1985; Maneschy, 1994). As insatisfações indicam que o movimento recente assume proporções mais críticas; não se pode descartar a grande extensão das redes de pesca hoje em uso na região.

Em reuniões de que as autoras deste artigo participaram na sede da RESEX em Bragança, os pescadores expressaram suas visões dos problemas. Durante oficinas em 2012, visando à elaboração do Plano de Manejo, muitos fizeram autocrítica das próprias responsabilidades na degradação ambiental. Manifestaram que, embora haja agentes de maior influência, com destaque absoluto para a pesca em grande escala, os pescadores locais têm sua parcela no atual estado de coisas. Um relato marcante, de um morador da Vila Acarajó, apontou um período de 50 anos atrás, quando “havia muita fartura e, por nossa culpa, diminuiu”. Complementou: “nosso olho é muito ganancioso”. A fala foi reafirmada por outro pescador de 58 anos, na Vila de Treme: “Antes tinha mais pão no nosso prato, porque não tinha muita ganância!” E para outro, em Bacuriteua: “Nós mesmos somos destruidores do peixe!”

Na mesma linha de raciocínio, uma senhora que afirmou ter pescado desde a infância com o pai, enfatizou que antes não havia gelo e havia fartura. Narrou sua experiência em criança quando a família tinha de salgar o pescado para conservá-lo, antes da venda. No “tempo do curral do meu pai”, quando a pesca era abundante e sabiam que não conseguiriam salgar tudo, abriam uma espécie de porta da armadilha para liberar parte das presas. Com o gelo, essa precaução não era mais necessária. E ela lembrou, ainda, que os pescadores hoje descartam peixes miúdos já mortos, capturados acidentalmente nas redes.

A redução da produtividade das águas para além da jurisdição da Reserva foi descrita com nitidez por um pescador na vila de Bacuriteua. Afirmou que até cerca de 1980, “gó [espécie de peixe] dava até em currais”. Sua fala abaixo se refere às redes de pesca artesanal e à distância a percorrerem em busca do pescado. Portanto, pescas rentáveis dependem hoje de redes quilométricas e de maiores deslocamentos no mar.

A rede, no máximo era dois mil metros, dava pra encher barco. Hoje, pra encher [a urna do barco], é preciso levar dez mil metros de rede serreira. Tem de ir até o Norte. Hoje, é quinze dias pra trazer serra de encher barco (Pescador em Bacuriteua).

Outras espécies referidas por sua escassez foram os tubarões - “de Vigia até o Maranhão tinha muito tubarão” - e, inclusive, o quase desaparecimento da espécie espadarte, de que nos últimos dez anos nenhum exemplar foi visto.8

A atividade pesqueira continua a base da economia na porção do município onde está a RESEX e é considerada alvo de forte pressão, tanto interna quanto externa ao território da Unidade. Os debates expressaram a incerteza do “futuro dos filhos, netos e bisnetos”.

Além da maior escala de produção, o emprego de práticas tidas como predatórias preocupa, inclusive antigas como o timbó9 e o batimento de pau e formas mais recentes de uso das redes apoitadas (fixas com pesos ao fundo) e as zangarias (extensões de redes armadas sobre estacas ao longo de determinados trechos de praias). Já os currais, tratados por Veríssimo (1970) nos últimos anos do século XIX em A Pesca na Amazônia (1970 [1895]), continuam em uso, mas perderam espaço para as redes malhadeiras.

Outra evidência da intensificação é o fato de que peixes antes considerados “lixo”, no sentido de que não tinham valor, passaram a ter, já que espécies “nobres”, como as pescadas, ficaram mais escassas. Do lixo faziam parte o cação e o bandeirado (da família dos bagres). Do cação e do tubarão, já de há muito tempo se aproveitava as barbatanas (“abas”), de alto valor de exportação, sendo a carne consumida localmente; hoje, essa carne é vendida. Nas reuniões, travaram-se acirrados debates sobre os causadores dessa escassez. Uma grande tônica foi a pesca industrial na costa norte, mas também se enfatizaram práticas dos pescadores de pequena escala.

Várias vezes levantou-se a seguinte questão: o que prejudica mais, o arrastão lá fora, ou a rede apoitada do pescador artesanal? Um pescador completou: “era bom se nós tivéssemos coragem de denunciar a nós mesmos!” Ou seja, construir instâncias de negociação de conflitos e pontes para órgãos reguladores em âmbito regional tornam-se cruciais à gestão.

Sobre as relações entre pesca “fora” e “dentro” da RESEX, um membro do Conselho Deliberativo sublinhou interações de diferentes escalas na pesca. Argumentou que as influências de uma prática sobre outra não se atêm a espaços bem demarcados. Portanto, os conflitos não se resolvem apenas localmente. Por exemplo: pescadores de linha no mar distante usam sardinha como isca, a qual por sua vez é pescada com redes ou linhas nas águas próximas. O Plano de Manejo delimita redes de até 300 metros para sardinha. Todavia, segundo se apurou nas oficinas, pescadores locais usam redes de 1000 metros. Segundo um debatedor, “isso estragou nossa safra”.

Os pescadores e as pescadoras na RESEX admitiram que, de fato, usam métodos predatórios. E, para coibir, reclamaram mais fiscalização. Assim, um Plano de Manejo do território requer,no atual estágio, parcerias institucionais, dada a heterogeneidade dos usuários, a complexidade e as diferentes escalas d interações ecossistêmicas, sociais e políticas.

Um pescador citou a dificuldade de convencer os que batem timbó, pois frequentemente ouve deles: “eu bato pau porque o governo não me sustenta. E eu sobrevivo da pesca”. Ouvem-se, ainda, argumentos do tipo: “Eu pago a colônia, tenho carteira de pescador, mas chega outro e mete mil metros de rede. [...] O cara que bate pau e timbó sabe que está errado, mas ele diz: ‘se eu não bater não pego peixe’!”

Além de conflitos de imagens sobre o “sistema a ser governado” (Jentoft, 2007), esses dados apontam para limitações nas redes de relações que se formam para gerir o território. As redes sociais dos pescadores demonstravam estar limitadas a laços próximos: chega outro e mete mil metros de rede. Ademais, sem pontes para grupos com capital político externos à RESEX. Até o momento da pesquisa, as redes sociais da gestão pareciam estarem seu início. E dela estavam ausentes as empresas de pesca e a frota artesanal cuja zona de operação está além da área da Reserva.

Silva Jr. (2013) traçou o perfil dos membros do Conselho Deliberativo local e detectou presença maior de homens conselheiros10, enquanto Moraes e Nummer (2013) observaram que os fluxos de informação e certas decisões passavam pelos canais do parentesco e da comunidade de vizinhança, como acontecia nas convocações para reunião e na escolha de representantes da comunidade para participar no comitê local, que por sua vez participa do Conselho Deliberativo. Não se pode deixar de observar, todavia, na ótica da governança interativa, que as discussões eram momentos de aprendizado e de explicitação de imagens e interesses, portanto fontes potenciais de inovações (Jentoft, 2007) e de fortalecimento de identidades territoriais, atributos do desenvolvimento territorial, segundo Abramovay (2003). À pesquisa cabe, então, indagar como interesses e visões opostas se alinham e como os gestores podem chegar a acordos que façam sentido. Seus estoques desiguais de capital social e cultural são outros desafios. Toda diversidade é bem vinda, dadas as incertezas e as complexidades do meio socioambiental. Mas, no cotidiano das reuniões, no tempo para se dedicar a elas e se apoderar dos conhecimentos, pode ser difícil experimentar a diversidade.

Além do recorte de gênero, posto que mulheres nas comunidades mais próximas do mar pescam, embora não com a mesma temporalidade dos homens (Feitosa, 2013), o recorte de classe influencia na capacidade de articular interesses. É o que evidencia, por exemplo, a pouca presença de pescadores de caranguejos (Oliveira e Maneschy, 2014) e a ausência de empresas pesqueiras e de operadores do turismo na gestão da RESEX (Silva Jr. et al., 2014).

A ampliação das zonas de operação pela frota paraense e de outros Estados tem alcançado, além da costa do Amapá, as águas territoriais da Guiana Francesa. Há registros de conflitos entre pescadores “guianenses” e “brasileiros” (ou “paraenses” conforme as visões dos “amapaenses”) nas águas do país vizinho. Aliás, na frota artesanal da Guiana, vale assinalar que não é rara a presença de pescadores brasileiros nas tripulações, emigrados do Pará ou do Amapá, ou até de Estados mais distantes, como um reflexo da própria migração mais geral de brasileiros em busca de oportunidades de trabalho na Guiana, com seus salários em Euros. Ilustram o estado de ânimo recente, as duras palavras do Sindicato de Pescadores e Armadores da Pesca Artesanal da Guiana (PAPAP) em manifestação contra o que consideram concorrência da frota ilegal: “A Guiana está se tornando o 28º Estado do Brasil? Os pescadores guianenses devem mudar de nacionalidade? Seria a morte anunciada da pesca artesanal guianense?”

Quanto aos barcos brasileiros, as lideranças sindicais francesas falam em redes de 10 quilômetros de extensão, prática também referida pelos pescadores artesanais em Bragança. O quadro é de aparente vazio institucional. Mas, é mais apropriado falar de falta de conexões entre as organizações públicas e da sociedade civil, havendo ainda o complicador de se tratar de zona transfronteiriça. Pois bem, indaga-se se as várias RESEX criadas na costa norte brasileira, com seus regimes de gestão participativa local, podem vir a interferir no cenário regional da gestão pesqueira.

Voltando à Caeté-Taperaçu, há as pescarias nos mangues, igarapés, rios e baías, nos estuários e no mar. A essas se vinculam grupos, capitais, interesses e mercados específicos. Seus agentes - pescadores locais, mulheres beneficiadoras de peixes e caranguejos, frotas artesanais de pequena e média escala, frotas empresariais, intermediários, empresas de processamento, comercialização e transporte etc. - têm conexões sociais diversificadas. A notar, ainda, a ausência dos consumidores, malgrado sua importância para a cadeia produtiva.

Um comerciante de caranguejos de 62 anos assim se manifestou:

A situação melhorou e piorou. [...] Hoje tem as leis sobre conservação. Mas nós, no Treme, 10, 20 [pessoas] querem conservar e 100 já querem destruir. Por exemplo, vejo pessoas jogando restos de peixe no rio e, para mim, o que é jogado assim, vai aterrando o lugar. [...] Os peixes grandes sumiram.

A citação aponta a permanência de “dilemas da ação coletiva”, do tipo da “Tragédia dos Comuns”, nos termos de Ostrom (1990). Aponta, também, para sentidos culturais diversos atribuídos à produção, sentidos esses que motivaram a criação da reserva. Trata-se de associar produção e conservação, uso e partilha, enfim, promover a imersão do econômico no social. A fala mostra que as redes sociais tinham bloqueios em seus fluxos, expressos nos conflitos e no destino dado aos resíduos do beneficiamento do pescado e da lavagem dos motores dos barcos. Porém, o comerciante também relevou o novo contexto institucional - as leis sobre conservação.

Os conselhos de gestão, entendidos como campos de relações de força, apontam para as desigualdades de capitais entre os membros e, também, entre agentes que estão fora, mas aí influem. Ribeiro (2012) argumenta que o conceito de desenvolvimento participativo presente nas formulações de políticas públicas para a Amazônia reflete mudanças no sentido normativo-evolutivo no entendimento do desenvolvimento, ao reunir diversas propostas dos movimentos sociais na busca por inclusão social. Não são garantia para que no cotidiano os atores em disputa possam atuar em igualdade de condições. No entanto, o debate na esfera pública se amplia, argumenta a autora. A gestão compartilhada, com suas instâncias, representa uma esfera pública em construção.

Um desafio importante é aliar proteção ambiental ao desenvolvimento territorial. As populações locais anseiam melhores condições de vida e trabalho. Na RESEX, algumas associações estiveram no passado envolvidas na implantação de unidades de beneficiamento de peixes, caranguejos e mexilhões para o mercado, geralmente com pouca continuidade. As exigências sanitárias e ambientais incidem sobre a cadeia produtiva tradicional, afetando seus elos de modo desigual, o que é fonte de novos conflitos. As unidades de beneficiamento de pescado deverão ingressar em esquemas de certificação que estão além dos meios hoje disponíveis nas localidades, mas estão acessíveis às plantas industriais situadas na sede do município e em algumas comunidades no entorno da RESEX. Como se sabe, combinar as lógicas de preservação e de uso está longe de ser consensual, daí o ponto crítico de formular regras considerando os interesses, as divisões e hierarquias, desde o nível local.

As Reservas Extrativistas são campos sociais de interações múltiplas entre Estado, sociedade civil e mercado. Os agentes lançam mão de seus laços sociais, próximos e distantes. Mais um desafio notável para moradores e usuários é, então, o de elaborarem sua identidade coletiva e, a partir dela, fomentarem capital social em um cenário que contemple qualidade de vida, economia e em que as pessoas sintam-se protagonistas. E, dessa feita, protejamos recursos. Isso implica tecer pontes para redes em outras escalas de poder.

No tocante ao capital cultural dos gestores, a Reserva é uma arena socioambiental na qual a incerteza e a complexidade clamam pelo encontro e pela ampliação da base de conhecimentos. O aprendizado interativo contará mais do que a imposição de saberes e práticas de agentes mais dotados de capital em suas diferentes formas.