Economia social e solidária e empoderamento feminino

Social and solidarity economy and female empowerment

A ideia central da Economia Social e Solidária (ESS) é afirmar-se a partir de valores distintos dos da economia de mercado, num resgate do trabalho mais justo e solidário, como nas associações e cooperativas anteriores à Revolução Industrial. Basicamente, portanto, é a ideia de solidariedade em contraposição ao individualismo utilitarista (Gaiger, 2009; Laville e Gaiger, 2009).

Entretanto, há ainda muita oposição de conceitos e ações no campo. Há uma diversidade de nomenclaturas a respeito de temas (terceiro setor, economia solidária, economia social, economia plural) que trazem em seu corpo a ideia de associar as esferas políticas, sociais e econômicas sem priorizar uma em detrimento de outra, buscando, assim, práticas mais igualitárias, equitativas, democráticas, solidárias e éticas. Essa busca, contudo, independente da nomenclatura adotada, é um tema que abrange em si conflitos que refletem, na prática, uma situação não tão harmoniosa como pode ser visto, principalmente, em relação à assimetria de poder.

Os espaços da ESS, pelos seus princípios, poderiam ter a participação feminina de maneira mais inclusiva. Entretanto, não é o que atualmente ocorre. Os princípios da ESS numa perspectiva de empoderamento feminino poderão ser bastante pertinentes para a alteração da situação que está posta quanto à discriminação feminina, mesmo na ESS.

A ESS é um conceito bastante utilizado por vários movimentos que se opõem ao utilitarismo característico das sociedades centradas no mercado. Refere-se a inúmeras experiências, desde formas de agricultura familiar, assentamentos de trabalhadores que lutam por reforma agrária, cooperativas, recicladores, entre outras tantas. De acordo com Lisboa (2009), o termo economia solidária foi um aglutinador dessas diversas experiências em torno de um amplo movimento social. As atividades, portanto, primam pela solidariedade acima do interesse individual e o ganho material, afirmando-se pela socialização dos recursos produtivos e adoção de critérios igualitários (Laville e Gaiger, 2009).

Assim, surgiu uma variedade de termos que englobam experiências do setor mercantil, não mercantil e não monetário que trabalham com o conceito de solidariedade em oposição ao individualismo utilitário, mas que, dependendo de como e onde são utilizados, remetem a sentidos diferentes. É o caso de terceiro setor, economia social, economia solidária, economia popular, economia plural, economia informal (França Filho, 2002). Faz-se necessário um breve olhar sobre as principais nomenclaturas a fim de esclarecer minimamente os conceitos e suas diferenças.

França Filho (2001, 2002) afirma que o que estes termos possuem em comum é o espaço em que se vive e trabalha, intermediário entre as esferas do Estado e do mercado. Entretanto, as distinções são mais difíceis de pontuar, pois os limites são muito tênues. Contudo, existem diferentes e importantes noções relacionadas aos contextos sociopolíticos de surgimento de cada termo e das interpretações a respeito do que essas práticas ou iniciativas podem desempenhar na sociedade em relação ao mercado e ao Estado. Uma economia plural busca fortalecer as organizações da sociedade civil, em paralelo às empresas privadas e públicas, que desenvolvem atividades econômicas ao mesmo tempo em que desenvolvem projetos sociopolíticos, ou seja, consideram as dimensões social, econômica e política sem privilegiar nenhuma (Andion et al., 2003).

O primeiro termo a destacar é o terceiro setor, de tradição anglo-saxônica, em que a ideia de filantropia é bem presente, associada às organizações sem fins lucrativos (non-profit organizations). São desvinculadas do aparelho burocrático do Estado e do conjunto de empresas privadas e outras instituições que compõem a economia de mercado. Assim, esse conceito abarca desde Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações empresariais e institutos, organizações populares, cooperativas de crédito e organismos internacionais. As características essenciais desse campo são a formalidade, as iniciativas privadas independentes sem distribuição de lucros, participação voluntária desvinculada de partidos políticos e de organizações religiosas. Entretanto, esse conceito não representa, por exemplo, a realidade latino-americana com sua diversidade de movimentos e o caráter de informalidade de muitas organizações. Sendo assim, a nomenclatura anglo-saxônica é insuficiente para suportar a infinidade de iniciativas não governamentais e não mercantis, principalmente da América Latina. É um conceito de inspiração neoclássica que é percebido como uma esfera compartimentada e suplementar que se ajusta funcionalmente ao Estado e ao mercado (França Filho, 2001, 2002; Andion, 2005).

Economia social e economia solidária são termos europeus. A relação com o Estado social é constitutiva das iniciativas associativistas. Assim, ultrapassam a visão apresentada no terceiro setor e se caracterizam como elemento constante de interação com os poderes públicos (França Filho, 2001, 2002). Os conceitos de economia solidária e economia social têm origem nos movimentos associativistas operários de resistência popular do início do século XIX. São amplamente influenciados pelas ideias de ajuda mútua, cooperação e associação, em razão das turbulências provocadas pela Revolução Industrial. De acordo com Gaiger (2009, p. 82), “a rentabilidade econômica representava antes um meio do que um fim, orientando-se pelos objetivos sociais das organizações”. Era um movimento que não concordava em desvincular dos aspectos econômicos o social, o político, o cultural, buscando uma transformação social sem, entretanto, passar pela tomada de poder.

A economia social tem características particulares para responder a um enquadramento econômico ao qual as esferas públicas e privadas não conseguem dar resposta, ou seja, atua num intervalo entre o Estado e o mercado. Pode ser entendida com base em valores que evidenciam a finalidade social da atividade e uma racionalidade própria dos agentes (Caeiro, 2008). Para Defourny (2009, p. 156), economia social remete “às atividades econômicas concernindo à sociedade de pessoas que busquem democracia econômica associada à utilidade social”. Favorece as condições de vida dos envolvidos à medida que trabalha com a divisão de lucros entre membros das cooperativas e grupos produtores. Lechat (2002) afirma que a economia social é composta por organismos produtores baseados na vontade de cada um, em que o poder não tem origem na detenção de capital. De acordo com Monje-Reyes (2011), a economia social entende a sociedade como um espaço constituído por indivíduos, famílias, comunidades e coletivos de diversos tipos, que atuam fazendo transações entre a utilidade material e valores de solidariedade e cooperação.

Durante o século XX, a economia social debilita-se com a perda de força do movimento operário e com a assimilação, pelas instituições do Estado e do mercado, da função de geração de riqueza e assistência social. A institucionalização da economia social gerou sua fragmentação e perda de unidade. Na França, por exemplo, construíram-se organizações com estruturas tecnoburocráticas, que muito se assemelhavam às grandes empresas públicas ou privadas (França Filho, 2001, 2002; Gaiger, 2009). Demoustier (2006, p. 125) afirma que essa debilitação da economia social fez com que se pensasse um novo contrato social em que as atividades econômicas se dessem nas “relações de proximidade para construir novas solidariedades”.

Com relação à expressão economia solidária, Calbino e Paula (2013) afirmam que há uma diversidade de concepções entre os autores que estudam o tema, e, portanto, não há ainda um consenso quanto ao seu significado no espectro de correntes e concepções. Emerge, juntamente com o feminismo, a agroecologia e o revigoramento da agricultura familiar num contramovimento de defesa da sociedade em relação à hegemonia do mercado, como parte de uma transição paradigmática e civilizatória sintonizada com novas formas de possibilidades organizacionais (Lisboa, 2003).

A economia solidária tem uma lógica distinta tanto do mercado quanto do Estado. Organiza-se a partir de fatores humanos, favorecendo as relações sociais por meio da reciprocidade e adotando formas comunitárias de propriedade. A ênfase é evitar as separações entre o econômico, social e político, pois é na articulação desses três setores que se situa o essencial da economia solidária, que tenta dar conta de iniciativas da sociedade civil que não se encaixam no que está legalizado (Lechat, 2002). Na América Latina, o conceito de economia solidária é atribuído às iniciativas que, por meio da livre associação democrática dos trabalhadores, visam ao ganho econômico e benefícios como qualidade de vida, participação cidadã e a solidariedade na cooperação da atividade econômica, no uso comum dos meios de produção e autogestão. Vale-se de recursos e relações mercantis, não mercantis e não monetárias e igualmente rejeitam a cisão entre o econômico e o social (Gaiger, 2003).

Corroborando isso, França Filho (2001, 2002, 2003) afirma que a economia solidária se apresenta com a noção de uma nova forma de relacionamento entre a economia e a sociedade, que vai além da ideia de experiências, com um estatuto diferente da empresa capitalista. A noção de economia solidária tem uma perspectiva de regulação com a escolha de um projeto político de sociedade com uma outra forma de sustentação da maneira de viver dos indivíduos, com uma sociedade não mais centrada nas esferas do Estado e do Mercado. Associa as ideias de iniciativa e solidariedade ao inseri-las nas atividades coletivas econômicas. Por isso Gaiger (2009) destaca a eficiência econômica dos empreendimentos solidários em função da equidade e da autogestão e a não aceitação da lógica instrumental do modelo hegemônico atual. São práticas econômicas com princípios não utilitaristas, que contêm sociabilidades densas e decisivas à sobrevivência de amplos segmentos sociais.

Nesse estudo, a economia social e solidária (ESS) parte de Gaiger (2009), que propõe a denominação híbrida de economia social e solidária, contemplando os compromissos dos fundadores e a nova geração, da mesma forma que Monje-Reyes (2011, p. 707, tradução nossa), para quem cada um dos conceitos expressa “desenvolvimentos epistemológicos que se interconectam e articulam entre si, como base de uma discussão crítica da atual concepção dominante da economia neoliberal”. Apesar das concepções distintas, não se observa, nas diferentes atividades e territórios, uma oposição entre elas, mas a incorporação simultaneamente do tradicional e do contemporâneo (Namorado, 2009; Lamas, 2013).

A ESS, portanto, como afirma França Filho (2003), pode ser entendida como alternativa à crise de emprego em várias sociedades ou apenas como um paliativo à crise do sistema capitalista. Indiferente a isso, é um fenômeno que ganha relevância no cenário atual da reconfiguração das relações entre mercado e Estado. A interpretação que se propõe da ESS é a de um tipo de articulação específica entre as esferas econômicas, políticas e sociais em razão das diferentes lógicas que perpassam essas experiências. Logo, não é um setor à parte (terceiro setor), mas interage com as formas econômicas dominantes numa perspectiva particular de princípios econômicos diversos, considerando outros imperativos da ação organizacional ou coletiva como um projeto associativo.

As organizações de ESS podem assumir diferentes configurações, mas surgem a partir da iniciativa da sociedade civil organizada e possuem em comum um papel social proveniente de um projeto definido, que será medido não apenas pelos produtos e serviços gerados, mas, principalmente, pela sua contribuição à sociedade ou ao coletivo mais próximo. Proximidade e reciprocidade entre os indivíduos nessas organizações redefinem as relações econômicas, influenciando a concepção da oferta e da demanda dos bens e serviços. Com isso, reforçam a capacidade de resistência da sociedade à automatização social, possuem o grande diferencial de transitar e articular entre as esferas social, política e econômica, aumentam as oportunidades de socialização democrática, da oferta de trabalho, passam a questionar politicamente as relações da economia e do social e contribuem, assim, para uma busca de alternativas às crises da integração social do trabalho e dos vínculos civis (Andion, 2005).

Entretanto, afirma Lisboa (2009), é importante ressaltar que os empreendimentos da ESS se encontram no mercado e não numa esfera não mercantil, ou não monetária e nem num setor não lucrativo, como o terceiro setor. A ESS não está na dimensão da não lucratividade, é a presença dessa dimensão que permite ao empreendimento reinvestir em si mesmo, renovar, dar sustentabilidade à atividade econômica. Contudo, a originalidade da ESS é estar no mercado sem se comprometer com a busca incessante do lucro ou maximização do lucro, como demonstra a prática do preço justo nos empreendimentos. Ou seja, é a posição solidária dentro da troca mercantil a grande novidade da ESS. Todavia, não se pode pensar as atividades como mera subsistência, pensa-se numa economia que busca um avanço da civilização pelo desenvolvimento das forças produtivas de maneira sustentável, gerando um novo padrão de relacionamento humano. O diferencial está na ideia de solidariedade não como mero adjetivo, mas dando forma à nova lógica econômica que incorpora o social. É a economia não separada das dimensões culturais, políticas, éticas com autonomia, sem privar do caráter substantivo (Lisboa, 2009).

Porém, as experiências de cooperação dos empreendimentos, por si só, não são suficientes se não se orientarem por uma mudança no estilo de vida, de maneira a não reproduzir o modo de vida centralizado pelas atividades de mercado. Com isso, os envolvidos na ESS têm o desafio de construir um novo estilo de vida com ética, consumo solidário, com austeridade, que busca “uma oikonomia que articule eficiência com suficiência” (Lisboa, 2009, p. 110).

Importante também destacar que a ESS não é uma ‘nova economia’ que apenas serviria de ajuste às disfunções do sistema econômico vigente. Ela redefine o ‘ato econômico’ e, por isso, pode ser percebida dentro do escopo de uma economia plural que transita entre o público e o privado, percebendo a economia de maneira mais substantiva. Dessa maneira, admite uma pluralidade de formas de produzir e distribuir riquezas, assim como modos de gestão com diferentes lógicas e dinâmicas organizativas (França Filho, 2007).

Entende-se que os empreendimentos econômicos solidários são compostos por diversas modalidades de organizações econômicas em que a livre associação do trabalho, os princípios de autogestão, cooperação, eficiência e viabilidade estão presentes (Gaiger, 2003). Verifica-se que esses empreendimentos contemplam duas dimensões: econômica e social. Na frente econômica há a preocupação em que os sócios possam se desenvolver economicamente por meio da geração de trabalho e renda, sem a primazia do lucro, ou seja, o capital em função do trabalho e não o trabalho em função do capital. Na dimensão social desses empreendimentos destaca-se a melhoria da qualidade de vida dos associados por meio da educação, saúde, inserção social (Mazzei e Crubellate, 2011).

As empresas de ESS, ao tentar conciliar eficiência econômica, democracia e solidariedade, propõem valores fortes provenientes do socialismo, do cristianismo social, do humanismo, sempre atentas aos desafios sociais e políticos. E por isso,

sem dúvida elas têm dificuldades para se afirmar diante de um liberalismo insidiosamente conquistador e de uma concorrência endurecida pela crise e pela mundialização. Sem dúvida também sua integração na gestão de atividades muito sociais ou muito concorrenciais enfraqueceu o espírito rebelde de suas origens (Demoustier, 2006, p. 11).

Como apontado até o momento, uma definição precisa e única de ESS é extremamente difícil, pois ainda é uma expressão conceitual em disputa, não estabilizada, dependendo da visão de mundo de quem pesquisa sobre ela. Portanto, controvérsias, imprecisões terminológicas, contradições teóricas e práticas políticas distintas são inerentes ao uso do termo. Por ser um campo em formação, é necessário refletir sobre as diferentes assimilações do termo para se perceber que são feitas apropriações muitas vezes antagônicas dessa ideia (Costa e Carrion, 2009; Araujo, 2014; Henriques, 2014). Difícil falar em autogestão numa sociedade em que a heteronomia e a assimetria são hegemônicas. Além disso, as experiências de ESS ainda se mostrariam muito limitadas para se falar numa mudança nas ‘relações sociais de produção’. A participação das iniciativas da ESS na economia do Brasil ainda é muito frágil (2%), sendo que a maior parte das atividades é de subsistência ou produção artesanal. Diferenciam-se das empresas privadas por não se pautarem na lógica hegemônica, mas ainda são compostas por iniciativas individuais ou familiares, com estruturas que muitas vezes não configuram, efetivamente, uma gestão coletiva. Além disso, os empreendimentos muitas vezes são compostos por pessoas com baixa instrução e idade avançada, com pouco ou nenhum recurso inicial, o que as leva a buscar apoio de organizações como igrejas, ONGs, incubadoras tecnológicas e do próprio Estado, reiterando o problema da autogestão (Araujo, 2014; Henriques, 2014).

Entretanto, afirmam Costa e Carrion (2009), mesmo que as práticas da ESS não sejam representativas numericamente falando, são práticas inovadoras do ponto de vista qualitativo e ético e, como tal, merecem ser pesquisadas. Apesar dos seus limites, apresentam um “potencial pedagógico de estabelecer diálogos e provocar um amadurecimento político para a construção de uma economia plural” (Costa e Carrion, 2009, p. 80, grifo dos autores) em contraposição à ideologia neoliberal.

Dentro dessa perspectiva de contraposição aos valores globalizantes, pode-se associar o trabalho das mulheres, normalmente desconsiderado e/ou desvalorizado no contexto neoliberal, e a economia social e solidária, numa nova perspectiva de enfrentamento da realidade.

A população mundial atual é de cerca de 7,2 bilhões de pessoas sendo, aproximadamente, 49% mulheres, com uma média de expectativa de vida em torno de 72 anos, enquanto a dos homens é de 68 anos (UNFPA, 2014).

A população brasileira é de aproximadamente 206 milhões de pessoas (IBGE, 2015). Desse total, aproximadamente 50,59% são mulheres e 49,41% são homens. A população economicamente ativa (acima de 15 anos) é de 69,88%, e dessa população 59,74% são mulheres. As mulheres ocupadas têm uma média de 9,2 anos de estudo e a dos homens é de 7,9, mas a remuneração das mulheres é menor - 73,8% da remuneração paga aos homens - e apenas 01 mulher em cada 06 homens ocupa cargo de liderança (Brasil, 2015). O que se percebe é que, apesar da incorporação da mulher ao mercado de trabalho, não há ainda uma presença paritária nas organizações de maneira geral. Em se tratando de tomada de decisão, a participação feminina é ainda mais reduzida nas empresas em geral e nas ESS em particular.

Com relação especificamente à ESS no Brasil, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, por meio do Atlas da Economia Solidária (SENAES, 2013), informa que existem aproximadamente 19,7 mil empreendimentos solidários com perto de 1,4 milhões de envolvidos, e destes 620 mil são mulheres e 803 mil homens. Há um predomínio dos homens nas cooperativas, com atuação ou nas áreas rurais ou simultaneamente no espaço rural e urbano, enquanto as mulheres preponderam nos grupos informais e presença mais marcante nos espaços urbanos (Gaiger e Grupo ECOSOL, 2014). Em questionário complementar, pois não constava da pesquisa principal, o levantamento do Atlas indicou que as mulheres, em sua maioria, são casadas ou vivem em regime de união estável (65,7%) e que a renda das sócias é relevante para o sustento da família por ser ou a única fonte disponível (15,4%) ou a renda principal (16,06%). Além disso, precisam recorrer às redes informais de parentesco e vizinhança (19,3%) e creches e escolas (17,8%) para garantirem os cuidados com os filhos durante a atuação nos empreendimentos. Apesar da configuração do movimento, os participantes reproduzem ainda a divisão sexual do trabalho, o que explica a pouca atuação dos maridos e companheiros nessa tarefa (7,0%) e também o despreparo do movimento em acolher essas crianças com estrutura própria durante a atuação das mulheres, apenas 4,0% dos empreendimentos têm condições de acolher os filhos pequenos (Gaiger e Grupo ECOSOL, 2014). Os números mostram a importância que a ESS pode ter para a economia e para o desenvolvimento social, mas também indicam a necessidade de um aprofundamento nas questões de gênero, especificamente com relação à participação feminina na ESS, que mostre por exemplo, o motivo das escolhas pela ESS, como ocorre a inserção, a dificuldade de acessar os postos de tomada de decisão, as dificuldades frente a divisão sexual do trabalho reproduzida, o reconhecimento dos pares nos caminhos do movimento, entre outras - o que demonstra que mesmo dentro da ESS, a despeito de sua conformação, a questão de gênero precisa de maior destaque.

As entidades de ESS percebem o desenvolvimento humano e econômico a partir de princípios e valores compatíveis com a igualdade de gênero, uma vez que esses empreendimentos são contrários à discriminação (Bonet e Moreno, 2004; León et al., 2011). Porém, as organizações da ESS estão inseridas em uma sociedade com valores distintos e, portanto, não estão isentas de absorverem e reproduzirem valores dominantes. Há que se tomar cuidado para que não acabem perdendo sua identidade ao passar a reproduzir comportamentos discriminatórios, pois isso fere seus princípios fundamentais. De maneira distinta do pensamento neoclássico, que percebe o ser humano predominantemente na sua dimensão econômica, a ESS o considera um ser multifacetado, entretanto, não isento de apresentar discriminação de gênero em razão das influências do contexto social e cultural em que está inserido. As estruturas familiares e da sociedade acabam sendo reproduzidas no âmbito da ESS (Bonet e Moreno, 2004).

Portanto, as grandes diferenças entre os gêneros no âmbito da ESS, apesar dos princípios que conformam o setor, podem ser concebidas como uma incongruência. Incongruência não apenas no sentido de que há mais homens que mulheres, que eles exercem cargos de direção e elas nem sempre, mas também com relação ao tempo, pois, em função das atividades domésticas, elas dedicam muitas vezes apenas parte do tempo para as atividades cooperativas. Porém, de modo geral, a organização das mulheres no âmbito da ESS vem ganhando visibilidade. A ESS, por sua vez, quando possibilita o agir coletivo torna-se uma alternativa para aqueles excluídos do mercado tradicional e, assim, permite também a transformação do papel das mulheres na sociedade ao possibilitar uma inclusão sociopolítica por meio do trabalho em conjunto (Culti, 2004; Cruz et al., 2013; Alves, 2014).

Guérin (2005, p. 12) afirma que a ESS “é uma resposta possível, tanto do ponto de vista conceitual como do operacional”, uma vez que as “mulheres são frequentemente as primeiras atrizes da economia solidária; mas o mais importante [...] oferecem uma oportunidade inédita para avançar na luta contra as desigualdades entre os sexos”. Por isso, é urgente analisar o lugar e o papel das mulheres no movimento que está em desenvolvimento, e verificar tanto as oportunidades e perspectivas como os possíveis riscos e empecilhos (Guérin, 2003, 2005). Ao criar possibilidades de geração de trabalho e renda dentro de uma perspectiva de trabalho com autogestão, cooperação, solidariedade num espaço que permite a participação efetiva, a ESS contribui para a valorização dessas mulheres, sua autoestima, numa atitude crítica em relação ao sistema vigente, valorizando, assim, a participação das mulheres no espaço público (Mendonça et al., 2010).

Nos espaços da ESS a participação feminina se destaca, já que as mulheres conseguem conciliar vida familiar e profissional, têm maior facilidade de crédito, de acesso à propriedade e, por isso, normalmente, as mulheres são as primeiras a se organizar enquanto empreendimento solidário (Guérin, 2005). Entretanto, viabilizar o acesso das mulheres a atividades que possibilitem uma alternativa de renda não é suficiente para garantir igualdade efetiva. A ESS possibilita espaços intermediários entre o privado e a vida pública, o monetário e o não monetário, preenchendo o que Guérin (2005, p. 17) chama de “três funções intersticiais”, que auxiliam no enfrentamento do caráter multidimensional da pobreza, a inadequação das instituições e a desigualdade na divisão das obrigações familiares.

Nesse sentido, a ESS em seus princípios possibilita o processo de igualdade entre os sexos, ao favorecer tanto os espaços locais de mediação entre os domínios apontados, como também uma melhor articulação entre a vida familiar e profissional, além de ser um espaço de discussão que permite expressar as reivindicações e pressionar as autoridades públicas. Desse modo, Guérin (2003, 2005) afirma que nos empreendimentos é possível converter as desigualdades de direitos das mulheres em direitos efetivos, por meio da consolidação dos espaços coletivos de diálogo, reflexão e deliberação. Além disso, a ESS possibilita que as mulheres se tornem proprietárias dos meios de produção em condições igualitárias aos homens, por ser uma propriedade coletiva. A renda também é mais similar entre homens e mulheres, uma vez que o excedente é redistribuído entre os cooperados em razão do princípio democrático de direitos dos envolvidos no empreendimento, independentemente do sexo, o que difere do capitalismo, que tem, de forma presente, a desigualdade na remuneração entre homens e mulheres (Culti, 2004).

A origem da palavra economia remonta ao período aristotélico em que era definida como oikos (casa, lugar) e nomia (regras, normas da casa), ou seja, cuidar da casa, do lugar em que se está. Sendo assim, a casa pode ser percebida como um espaço de produção onde mulheres atuam de forma realçada, em que todas as tarefas e tudo o que se refere à família e suas necessidades humanas (trabalho invisível) são desenvolvidas por elas. Em se pensando a partir desse conceito, os economistas deveriam considerar o trabalho desenvolvido pelas mulheres como a base dos seus estudos. Entretanto, as ciências econômicas pautaram-se, a partir da Revolução Industrial, na esfera da produção direcionada para o mercado, para o que se poderia comercializar de forma monetária, e a produção dirigida para os cuidados da casa, marido, filhos, idosos, alimentação, e todo o lado do cuidado emocional e material tornou-se invisível para a economia clássica e neoclássica. Mesmo os trabalhos realizados por mulheres na agricultura familiar, por exemplo, permanecem velados nos debates sobre o mundo do trabalho, políticas de geração de emprego e renda, e mesmo em espaços como a economia solidária essa discussão ocorre de forma localizada (Quintela, 2006).

Nos anos 1970, inicia-se a chamada economia feminista com uma crítica aos enfoques neoclássico e marxista pela maneira como ambos analisam a situação socioeconômica das mulheres. A economia neoclássica é acusada de racionalizar o papel tradicional dos sexos na família e no trabalho, justificando e reforçando o status quo existente. Já o marxismo é denunciado pelas noções “neutras” de gênero nos conceitos de proletariado, exploração, produção e reprodução e pela suposta convergência natural de interesses econômicos entre mulheres e homens da classe trabalhadora. Ou seja, apesar de premissas e métodos diferentes, ambas as escolas têm tratado a divisão por sexo do trabalho tanto na família como na sociedade com se estivesse biologicamente determinada (Carrasco, 1999; Quintela, 2006). A economia feminista questiona basicamente o viés androcêntrico da economia, utilizado por pesquisadores e evidenciado nas representações abstratas do mundo em que se omite e exclui as mulheres e suas atividades - não se consegue ver o comportamento econômico das mulheres. O homo economicus que a economia dominante observa não é qualquer um, sem sexo, raça ou classe social (Carrasco, 1999; Nobre, 2002; Quintela, 2006).

A economia feminista não pressupõe um consenso, dela participam pesquisadores procedentes de diversas escolas da economia (neoclássica, marxista, funcionalista), bem como de diversas tradições do feminismo (liberal, radical e socialista), destacando também a interdisciplinaridade nas análises dos fenômenos sociais (Carrasco, 1999). Aqui se pretende apenas dar um panorama do assunto e sua convergência com a ESS e, portanto, não será aprofundada análise de nenhuma corrente.

De maneira geral, percebe-se que as mulheres não têm sido totalmente esquecidas, mas têm sido consideradas, implícita ou explicitamente, como exceções às regras, alheias à esfera econômica e com uma participação marginal nas atividades econômicas nacionais. Há uma tradição economicista, simbolizada pelo cálculo do PIB, que ignora a divisão sexual do trabalho, oculta o trabalho familiar doméstico e sua articulação com o sistema capitalista, mantendo uma rígida separação entre o público e o privado, razão e sentimento, trabalho mercantil e trabalho doméstico, empresa e família. O que se compreende é que, apesar de a contribuição econômica das mulheres para a reprodução familiar ser decisiva, isso ocorre de maneira invisível aos olhos da maioria dos pensadores clássicos. Basicamente, porque o emprego feminino é considerado circunstancial e complementar ao masculino, uma vez que a responsabilidade primordial da mulher é o lar. A economia feminista, portanto, vê o trabalho de forma mais ampla, incluindo o mercado informal, o trabalho doméstico, a divisão sexual do trabalho na família e associa a reprodução como fundamental à nossa existência, com isso incorporando a saúde, educação e outros temas correlacionados (Carrasco, 1999; Nobre, 2002).

Há outros valores além da competição e da eficiência que mobilizam as pessoas em suas decisões econômicas (Nobre, 2002; Santos, 2010). A economia feminista e a ESS podem ser bastante convergentes. A economia feminista, com suas muitas vertentes, pode ajudar a ampliar a observação da ESS quanto ao papel das mulheres e sua inserção, bem como construir instrumentos de ação que permitam diminuir as diferenças entre homens e mulheres (Quintela, 2006; Santos, 2010).

A ESS é interessante para a economia feminista como uma possibilidade de romper a divisão sexual do trabalho (dos homens) no espaço público e trabalho reprodutivo (de mulheres) na esfera privada (Nobre, 2014). A ESS pode contribuir no enfrentamento às desigualdades de gênero por meio da utilização de recursos variados, com foco prioritário nas necessidades humanas e na constituição de espaços de proximidade assegurados principalmente pela dedicação das mulheres (Specht, 2009).

Portanto, ao se perguntar sobre que economia se quer construir, que formas de relações sociais estão sendo construídas, é preciso desvelar o trabalho das mulheres na ESS e aliar o que o movimento feminista destaca em termos de igualdade, autonomia e superação das relações de poder dos homens sobre as mulheres (Quintela, 2006). Santos (2010) mostra que os dados mapeados nos empreendimentos econômicos solidários apontam para uma participação maior dos homens. Entretanto, como dito anteriormente, não há um aprofundamento maior ou específico dos dados em relação à realidade das mulheres na ESS, o que pode sinalizar uma necessidade de aproximação entre esses dois estudos: economia feminista e ESS, uma vez que ambos poderiam colocar em suas agendas políticas temas e questões fundamentais para os dois. A aproximação entre os conceitos é importante porque as iniciativas de economia solidária podem criar espaços intermediários entre o privado/doméstico e a vida pública, entre o trabalho remunerado e o não remunerado, podendo contribuir para a superação desses bloqueios, propiciar espaços de discussão, reflexão, deliberação e reivindicações coletivas; possibilitar a participação na transformação das instituições, da legislação e das normas sociais (Santos, 2010). E essa aproximação entre a ESS e a economia feminista pode ser catalisada ao se tratar do empoderamento das mulheres envolvidas nesse movimento.

O conceito de empoderamento tem suas raízes na Reforma Protestante, mas, ao referir-se principalmente à luta pelos direitos civis, data dos anos 1960. Com a conotação política de emancipação, chega ao Brasil nos anos 1970, sobretudo nos movimentos feministas e de negros. Entretanto, à medida que seu uso foi-se expandindo também houve uma polissemia, com diferentes perspectivas intelectuais, políticas e de intervenção na realidade, enfim, em diversos campos do conhecimento (Horochovski e Meirelles, 2007; Kleba e Wedhausen, 2009; Baquero, 2012). Com isso, muitas vezes tem-se o conceito dado, sem defini-lo ou contextualizá-lo, por vezes até em situações político-ideológicas distintas.

Para Sen (1997), empoderamento tem a ver com mudar as relações de poder em favor daqueles que anteriormente exerciam pouco poder em suas próprias vidas. Empoderamento então seria o processo de ganhar controle, a substituição do poder ‘sobre’ outros para a noção de poder ‘como habilidade’ de ser, de expressar-se, numa referência à capacitação humana.

Por sua origem anglo-saxônica, pode ter um sentido de autorizar, permitir e, dessa maneira, servir de instrumento de controle por parte de alguns grupos ou instituições que condicionariam a distribuição de poder conforme os interesses. Com isso, eventualmente, práticas assistencialistas, despolitização de conflitos e contradições sociais acabam sendo legitimadas, tornando-se um processo estático, externo ao próprio sujeito que o toma para si sem, contudo, entender o contexto que o gerou, apenas assimilando o que acontece sem uma reflexão mais profunda (Meirelles e Ingrassia, 2006; Kleba e Wendausen, 2009). Gohn (2004) acrescenta que, no Brasil, é empregado de duas maneiras razoavelmente distintas. Uma primeira vertente tem a ver com as mobilizações voltadas à promoção de um aprimoramento concreto de grupos e comunidades preocupados com autonomia, melhora gradual e progressiva da qualidade de vida, tanto material quanto como seres humanos, além de possuírem uma visão mais crítica da realidade social. Outra frente atua mais de maneira assistencialista em relação às populações carentes e excluídas, o que não contribui para organizá-las. Dessa maneira, não há um crescimento do indivíduo permanecendo, portanto, a relação de dependência em relação a ONGs e/ou ao Estado. Essa condição cria um cenário contraditório, pois entidades que se preocupam apenas com a simples integração dos excluídos, por meio da participação comunitária em políticas sociais somente compensatórias, convivem com outras entidades, redes e fóruns que buscam a transformação social pela mudança no modelo de desenvolvimento do país “no qual a cidadania, a ética, a justiça e a igualdade social sejam imperativos, prioritários e inegociáveis” (Gohn, 2004, p. 25). São necessárias ações que, além de auxiliar os grupos excluídos a assegurar a subsistência, consigam extrapolar a assistência social, de maneira a criar uma mobilização social em redes mais amplas, com o objetivo de empoderá-los, para que possam influenciar no processo político geral.

Barreto e Paula (2014) afirmam que, diante da polissemia do conceito, a questão dos recursos físicos acaba sobressaindo-se, pois a noção generalizada que se tem é de que a pobreza desempodera. Sendo assim, a alternativa mais premente para o empoderamento, normalmente, é pela via material. Entretanto, é possível buscar um empoderamento centrado nos recursos simbólicos, mesmo em condições de pobreza. Todavia, se a ênfase for na solução material da pobreza, sem considerar os recursos simbólicos, a tendência é que a exclusão social permaneça. Por isso, a ênfase deveria ser em relação à autonomia e práxis relacionadas ao conceito de empoderamento.

Com essa polissemia de conceitos e entendimentos do termo, reforça-se a ideia da necessidade de definir de que ‘empoderamento’ se fala e, por isso, a perspectiva adotada neste trabalho vê o empoderamento como um aprofundamento da democracia, pois percebe o indivíduo como “protagonista da sua própria história” (Gohn, 2004, p. 23), em que a qualificação da cultura, da cidadania, do capital social e o aperfeiçoamento da democracia são fundamentais para a consolidação desse processo (Gohn, 2004; Horochovski e Meirelles, 2007; Kleba e Wedhausen, 2009).

Assim, o empoderamento pode ser entendido a partir de uma perspectiva em que os indivíduos, organizações e comunidades coletam recursos de forma a terem voz, visibilidade, influência e capacidade, tanto de ação, quanto de decisão, ou seja, poderem controlar os temas que afetam suas vidas. Sendo assim, desenvolve-se um processo de ampliação da cidadania que congrega dimensões de igualdade social e reconhecimento das diferenças, um processo maleável e inclusivo, o que alicerça fortalecimentos e aprimoramentos, respeitando as ambiguidades. O empoderamento não pode ser fornecido ou realizado por pessoas ou grupos, realiza-se em processos que empoderam a si mesmos (Horochovski e Meirelles, 2007). Entretanto, é fundamental ressaltar que as intervenções externas são necessárias, uma vez que esses sujeitos do processo de empoderamento teriam muitas dificuldades em conseguir espontaneamente os recursos (de qualquer ordem) necessários, pela condição de desvantagem em que se encontram no início do processo. Agentes externos podem favorecer as ações ao criar espaços que beneficiem e sustentem os processos de empoderamento, pois são mudanças profundas nas vidas dos empoderados. Além disso, podem fornecer subsídios para que possam superar os limites de uma consciência ingênua, para que os sujeitos se tornem cidadãos críticos e conscientes de sua posição enquanto indivíduos num processo histórico, situado. Isso acontece porque dessa maneira deixam de ser tutelados, dependentes, impotentes. Transformam-se em sujeitos ativos que lutam por mais autonomia, ao tomar para si os rumos das próprias vidas (Meirelles e Ingrassia, 2006; Horochovski e Meirelles, 2007; Kleba e Wendhausen, 2009).

Esse apoio busca promover os direitos de cidadania que propiciem a esses indivíduos desempoderados, normalmente de condição socioeconômica vulnerável, o que Sen (2000) denomina de liberdades substantivas. Ou seja, capacidades de participar efetivamente dos destinos das comunidades como agentes e não mais como pacientes, com direitos que assegurem qualidade de vida, numa perspectiva de desenvolvimento para além do econômico, com indicadores de participação democrática e sustentabilidade para avaliação das sociedades (Sen, 2000; Horochovski e Meirelles, 2007).

O empoderamento, portanto, ocorre a partir do aprofundamento da democracia, por meio de uma ampliação da cultura política e da participação cidadã. É uma conquista de voz e de vez, tanto por indivíduos, quanto por comunidades, de maneira a que tenham elevados níveis de informação, autonomia e capacidade de fazer suas próprias escolhas. É a tomada de consciência, com acesso à liberdade substantiva que revelam a potencialidade envolvida no processo de empoderamento (Lisboa, 2007; Barreto e Paula, 2014).

A sociedade, por meio das instituições, da cultura, crenças e tradições, do processo educacional, da divisão social e sexual do trabalho, constrói uma relação entre homens e mulheres de assimetria, dominação e subjugação. Apesar das transformações ocorridas, ainda hoje muitas mulheres não podem decidir sobre suas vidas, ainda não se constituem enquanto sujeitos no exercício de sua cidadania (Costa, 2006). A desigualdade entre mulheres e homens e a opressão de gênero estão apoiadas em dogmas que afirmam que a diversidade entre mulheres e homens encerra, em si mesma, a desigualdade como condição natural, a-histórica e, consequentemente, irremediável. Os movimentos sociais têm insistido no direito à equidade uma vez que essa desigualdade é entendida como algo que foi construído e, portanto, não é natural. Isto não significa, é claro, ignorar que há diferenças naturais, biológicas, como a força física, que via de regra é maior nos homens em comparação com as mulheres. Morin (1973) argumenta, para além das disjunções entre natureza e cultura, que a bioclasse masculina serviu de base para a cultura patriarcal. Ser diferente não significa ser desigual e, portanto, diversidade e paridade são princípios da ética pautada em caminhos que, há tempos, buscam uma realidade com equidade de gênero, com uma base democrática, em que a humanidade, de forma ampla, tornar-se-ia inclusiva e justa (Lagarde, 1996).

É na interseção com gênero que o conceito de empoderamento desenvolve-se e ganha corpo nos anos 1970 e 1980, no nível teórico e como instrumento de intervenção na realidade. No trabalho de conscientização e implementação de estratégias de empoderamento feministas e de grupos de mulheres, procura-se enfrentar os condicionamentos que obstaculizam a participação e o exercício da cidadania das mulheres (Iorio, 2002). Prá (2001) afirma que o empoderamento das bases incorpora ao debate importantes temas como associatividade, acesso às decisões políticas, exercício de direitos e obrigações individuais e coletivas, o que permite um exercício de cidadania substantivo.

O empoderamento é visto como um processo no qual ganha-se, desenvolve-se e facilita-se a autoridade e a habilidade, com ênfase no grupo que alcança seu próprio empoderamento, e não depende de uma ‘entidade superior’ que dê poder aos outros. É a antítese do paternalismo e a essência da autogestão, quando contribui para a construção das capacidades, a partir das forças existentes de maneira a potencializá-las (Montaño, 2001). Para isso, o primeiro passo para as mulheres seria a conscientização sobre esse ‘cenário’. Ou seja, despertar a consciência em relação à discriminação de gênero, indignar-se com esta situação e querer transformá-la. Entretanto, esse despertar não acontece naturalmente, dentro de uma condição de subordinação já bastante internalizada, condicionada. Há, portanto, a necessidade de fatores ou forças externas agindo no sentido de mostrar a elas o direito à igualdade, dignidade, vez e voz (Lisboa, 2008; Sardenberg, 2009). Essa ideia é reiterada por León (1999), que afirma ser o empoderamento um processo por meio do qual as mulheres conseguem desenvolver sua capacidade de conduzir suas próprias vidas, assim como seu entorno. Com isso, há um incremento na conscientização sobre elas mesmas, suas condições e sua efetividade nas relações sociais e o estabelecimento de uma conexão com o contexto e com ações coletivas dentro de um processo político, para o empoderamento não ser uma ilusão, tornando-se apenas uma sensação de empoderamento.

Com relação aos poderes ou recursos do empoderamento, para Friedmann (1992) o poder distingue-se em social, político e psicológico. O poder social refere-se ao acesso a informação, conhecimento e habilidades, participação social e recursos financeiros. Um incremento no acesso a essas bases promove uma melhoria na habilidade de estabelecer e atingir objetivos e, também, torna-se uma garantia de sobrevivência e independência econômica. O poder político trata do acesso do indivíduo ao processo de decisão, principalmente aquele que afeta o seu futuro. Não apenas votar, mas principalmente o poder da voz e da ação coletivas. Embora os indivíduos participem politicamente nos seus próprios termos, suas vozes serão ouvidas não apenas nas assembleias locais, mas, também, quando surgem com outras vozes, em associações políticas maiores, como os movimentos sociais, partidos e sindicatos, por exemplo. O poder psicológico, por fim, decorre da consciência individual de força e autoconfiança. Normalmente, esse poder é resultado de uma ação bem-sucedida nas esferas sociais e políticas, num processo intersubjetivo de autodescoberta e individuação. Esses três tipos de poder formam uma estrutura que, ligada a outras, cria uma rede de relações que propiciam o empoderamento das mulheres e permite uma mudança social. Há uma conquista de cidadania, pois é um processo em que as pessoas criam seus espaços vitais, em que passam a lidar com problemas de necessidades básicas, em que descobrem e desenvolvem capacidades para vencer e superar os problemas, tanto individuais quanto socioestruturais (Friedmann, 1992).

A partir disso, Lisboa (2007, p. 02) argumenta que o poder pode ser trabalhado de uma forma produtiva e afirmativa, ao invés de um poder que oprime e domina - pode ser um poder que “afirma, reconhece e valoriza”. Para isso, o conceito de empoderamento está estreitamente associado ao de participação, pois é por meio desta que o empoderamento acontece, ao favorecer a criação de políticas e práticas de desenvolvimento, atentas às necessidades das pessoas que vivem na pobreza. Percebe-se o empoderamento como o passo inicial e, fundamental, para a conquista da cidadania. Segundo Sen (2000), é necessário que essas pessoas tenham a capacidade de superar as fontes de privação das liberdades ao construir novas opções e saber como escolher e implementar suas escolhas, beneficiando-se delas. Assim, o empoderamento, associado ao fortalecimento dos atores sociais, entendendo que a desigualdade de gênero não está apenas na precariedade de recursos, mas principalmente na falta de oportunidades sociais, políticas e econômicas, requer uma reflexão a respeito das capacidades humanas e liberdades reais. Entretanto, é preciso ir além do conhecimento no nível político e sociocultural, é preciso reconhecer os obstáculos mentais e econômicos que dificultam as mudanças, por isso a ênfase na importância da reflexão crítica para que as ações sejam realmente transformadoras (León, 1999).

De qualquer maneira, alcançar a equidade de gênero é um processo lento, pois significa alterar uma das mais arraigadas atitudes humanas, o que requer muito mais que mudanças em leis ou políticas estabelecidas. Demanda que as práticas adotadas desde lares e comunidades sejam alteradas, principalmente no processo de tomada de decisão. Há ainda um caminho longo a ser percorrido ao tratar-se de equidade, independente do grau de desenvolvimento do país.

Esse artigo objetivou refletir sobre uma aproximação entre a ESS e o empoderamento feminino como possibilidade para que as mulheres participantes desse movimento possam conseguir aumentar e solidificar seu espaço no movimento e, consequentemente na sociedade. Pretendeu-se trazer uma reflexão sobre a ESS com suas singularidades, seus modelos de gestão com lógicas próprias, que valoriza o social dentro da atividade econômica. Um movimento que envolve os excluídos do mercado ou aqueles em busca de alternativas coletivas, trabalha com a ideia de autogestão, o que acaba por proporcionar a essas pessoas uma nova forma de trabalho, mais democrática, mais participativa, oferecendo aos envolvidos um crescimento pessoal e social considerável, uma vez que são eles mesmos que devem decidir seus caminhos.

Entretanto, é ainda um movimento frágil como apontam os números, além disso, está na esfera do mercado, composto por pessoas provenientes dessa realidade, o que faz com que seja influenciado pelo sistema hegemônico e, consequentemente, tende a reproduzir a divisão sexual do trabalho, apesar da filosofia inclusiva presente nos princípios do movimento. Nesse ponto, a ESS pode se preocupar em buscar visibilidade às mulheres ligadas ao movimento, assim como possibilitar formas econômicas de sustentação material das mulheres e pelas mulheres, diminuindo, desse modo, as desigualdades de toda ordem entre os gêneros. A ESS tem em seus princípios a preocupação com a equidade, com a conscientização política, com a formação de cidadãos que possam de fato exercer sua cidadania nos espaços públicos e privados. Esse cenário propicia um espaço adequado para a atuação das mulheres nesse processo de transformação da lógica dominante tanto econômica quanto da divisão sexual do trabalho.

A ideia de empoderamento feminino, por meio das dimensões sociais, políticas e psicológicas, pode ser entendida como um instrumento na transformação do papel da mulher dentro da ESS. A desigualdade entre homens e mulheres foi construída social e historicamente sobre a base biofísica, não simplesmente determinada por esta. Há a necessidade de realizar ações concretas em busca da paridade, da equidade de gênero. Entretanto, essa conscientização não ocorre naturalmente entre as mulheres, uma vez que a condição de subordinação está arraigada na sociedade como um todo. Há, portanto, necessidade de que forças externas atuem no sentido de despertar o interesse para essa mudança. É aí que o movimento da ESS e o empoderamento feminino se aproximam de forma mais nítida, como esse agente externo, com princípios claros de equidade de gênero, que poderão auxiliar no empoderamento das mulheres envolvidas com o movimento. É quando a ESS propicia às mulheres acesso a informação, participação social e recursos (poder social); participação no processo de decisão - ter vez e voz (poder político); adquirindo uma maior consciência individual, mais confiança (poder psicológico) que habilita as mulheres para o processo de empoderamento e, a partir daí, passam a não viver mais sob tutela, dependência ou impotência, tornando-se mulheres ativas, que lutam pela sua autonomia, e tomam as rédeas da própria vida.

Essa aproximação reflexiva entre ESS e empoderamento feminino busca vislumbrar uma possibilidade de oferecer às mulheres dos empreendimentos uma perspectiva mais coerente com as propostas da ESS. Ambos os temas são bastante pesquisados, porém a associação entre eles pode ser ainda bastante explorada em pesquisas, principalmente para entender-se como ou se o empoderamento acontece com as mulheres que participam do movimento de ESS, como ou se o movimento de ESS trata desses pontos e o que, de fato, acontece nas atividades cotidianas dos empreendimentos que facilitam esse processo. Assim, um campo de pesquisa vasto se abre para aqueles que querem entender um pouco mais sobre as possibilidades de atuação das mulheres num movimento que se apresenta na contramão do sistema hegemônico.