Introdução

Os desafios da segurança pública são sabidamente complexos e se multiplicam em realidades marcadas pela violência e por fraturas sociais como aquelas que conhecemos no Brasil. A tradição mais presente, a par dos esforços já realizados por pesquisadores que acompanham as políticas públicas na área da segurança, tem sido a de não avaliar os resultados e o impacto dos programas e das políticas em curso. Seguimos, assim, às cegas, sem evidências a respeito da eficiência das intervenções públicas quanto ao crime e à violência, sendo o espaço vazio preenchido pelo voluntarismo, por um lado, e pela ideologia, por outro ⁴ .

Na ponta, os profissionais da segurança pública, policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais, seguem orientados pela praxe de suas instituições e, não raro, pelo “currículo oculto” ⁵ e pelos valores identificados na literatura como “cultura da cantina” ( canteen culture) ( Van Hulst, 2013), reproduzindo procedimentos e agindo “como sempre se fez”. O Estado brasileiro lhes exige todo o esforço, ao risco da própria vida, sem estruturar suas ações em políticas de segurança e em programas e procedimentos operacionais com base em evidências que lhes assegurem redução de risco e maior eficiência em suas atividades. Por outro lado, a ausência de base científica na definição das políticas de segurança alarga os espaços para o trânsito dos discursos simplificadores e, frequentemente, manipulatórios onde as boas notícias são sempre apresentadas como resultados do trabalho dos gestores e as más atribuídas a alguma potência maligna. Na prática, os gestores se movem, como regra, sobre antigas noções de policiamento e sobre a crença no papel dissuasório do Direito Penal, no que são acompanhados pelo senso comum e por boa parte dos operadores do Direito.

A necessidade de avaliação de resultados das políticas públicas e de estudos mais amplos capazes de medir seus impactos não foi, ainda, incorporada à incipiente cultura gerencial no setor público no Brasil. Com efeito, se desconsiderarmos áreas como a Saúde Pública e a Economia, pode-se afirmar que a ampla maioria das políticas públicas em nosso País não mantém com as ciências qualquer relação consistente, o que se traduz em ineficiência e desperdício de recursos públicos. A gramática do desapego às evidências implica em persistente indisposição à avaliação, em preconceitos arraigados contra a própria intenção de “medir” e em sólido desconhecimento sobre metodologia de pesquisa científica, o que conforma cenário de pré-história na gestão pública.

Tal realidade na área da Segurança Pública é exasperante e o tema objeto deste artigo apenas ilustra carências históricas que se tornaram estruturais, vez que reproduzidas sistemicamente. Trataremos aqui do mais amplo projeto de prevenção já praticado pelas polícias brasileiras, o Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), que envolve milhares de policiais militares voluntários em todo o Brasil há muitos anos. Abordaremos o Programa, não em uma Avaliação Sistemática ( Systematic Review) ⁶, porque não dispomos de estudos suficientes para qualquer meta-avaliação. Também não delineamos um estudo experimental, o que só seria possível com o interesse e a colaboração dos gestores públicos. Nosso trabalho é, por isso, limitado e tem a natureza de um estudo quase-experimental, o que desautoriza qualquer generalização. Seus resultados, servem, não obstante, para sublinhar a necessidade de um estudo de amplo espectro a respeito dos resultados do PROERD; algo que, não por acaso, sequer é cogitado pelos gestores estaduais e nacionais.

Evidências sobre o Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.)

Os Estados Unidos são o país que mais investiu na repressão ao uso de drogas e no paradigma proibicionista. Mais recentemente, importantes modificações políticas e comportamentais têm sido observadas entre os americanos, notadamente com relação à legalização do uso medicinal e recreativo da maconha em vários estados. Desde sempre, entretanto, mesmo quando a política de “Guerra às Drogas” ( War on Drugs) ainda monopolizava o discurso das autoridades, os EUA possuíam dezenas de programas governamentais e incontáveis iniciativas da sociedade civil delineadas na tentativa de se prevenir o consumo de drogas ilegais, sendo que crianças e adolescentes foram e seguem sendo seu público-alvo. O mais amplo e conhecido desses programas chama-se Drug Abuse Resistance Education - D.A.R.E. (Educação para Resistência ao Abuso de Drogas), criado em 1983 pela Polícia de Los Angeles.

O Programa foi concebido para a prevenção do uso de drogas e das práticas violentas e pretende, com palestras nas escolas, alertar crianças e adolescentes sobre os riscos e ameaças desses comportamentos. Normalmente, o programa é aplicado por policiais que estimulam a autoestima dos alunos, a capacidade de resistir às pressões dos pares e de tomar decisões responsáveis que tenham presente suas consequências. O D.A.R.E ainda procura o efeito positivo adicional de construir uma boa relação dos estudantes com os policiais e promover uma cultura de respeito à lei ( Hoover e Sarver, 2004). Estima-se que o programa esteja em 75% dos distritos escolares americanos e, por conta de sua grande popularidade, inspirou iniciativas semelhantes em vários países do mundo, inclusive no Brasil. Segundo o site do D.A.R.E. ⁷ o programa já está em 50 países com seis centros internacionais de treinamento para policiais, em vários idiomas, que já capacitaram mais de 12 mil profissionais. Entre nós, ele foi a referência para a criação do Programa Nacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), adaptado pelas Polícias Militares brasileiras e em aplicação desde 1992.

O D.A.R.E. possui muitas avaliações consistentes que mostraram que o programa é ineficiente e, algumas vezes, contraprodutivo. Ou seja, além de não produzir efeitos preventivos, o programa, em certas circunstâncias, termina por estimular o uso de drogas ilegais entre os jovens. O trabalho pioneiro de Sherman et al (1997) , de meta-avaliação de mais de 500 programas de segurança pública nos EUA, já havia alertado que o D.A.R.E. não funcionava, assim como intervenções em salas de aula para a prevenção do uso de drogas focadas no medo e em outros apelos emocionais, incluindo autoestima ⁸ . Desde então, muitas outras pesquisas e avaliações de impacto têm confirmado essa conclusão.

De acordo com o U.S. General Accouting Office, “não foram encontradas diferenças significativas no uso de drogas ilícitas entre os estudantes que receberam o D.A.R.E. e os que não o receberam” ( Kanof, 2003). Estudo longitudinal chegou à mesma conclusão após uma amostra de 23 escolas em Lexington, Kentucky, escolhidos aleatoriamente para receber o D.A.R.E., comparada com grupo de controle de outras oito escolas que recebeu apenas informações sobre drogas no currículo sobre saúde ( Clayton et al, 1996 ). Todos foram pré-testados na 6º série, antes do receberem o D.A.R.E e os conteúdos alternativos; pós-testados logo após receberem e, então, pesquisados novamente a cada ano até a 10ª série. Não foram observadas diferenças significativas entre os dois grupos quanto ao tabagismo, uso de bebidas alcoólicas ou maconha.

Na mesma linha, o U.S. Surgeon General e a National Academy of Sciences, consideraram o D.A.R.E como um “programa inefetivo”. O National Institute of Justice (NIJ) concluiu da mesma forma após financiar metanálise das avaliações de impacto em 1995 ( Elliot, 1995). O U.S. Department of Educations, por seu turno, proibiu qualquer uso de verbas federais no programa, porque encontraram que ele não reduz o uso de álcool e de drogas ilegais. Uma avaliação do impacto do D.A.R.E ( Lynam et al, 1999 ) com amostra de 1.002 indivíduos de 20 anos de idade, em que parte havia recebido o programa e parte apenas as informações sobre drogas do currículo comum, foi realizada dez anos após os grupos terem acessado os conteúdos na 6ª série. As respostas colhidas em questionário de autorrelato ( self-report study) mostraram pequenas diferenças sendo que o grupo que recebeu o D.A.R.E. não teve melhor desempenho que o grupo de controle em qualquer dos temas avaliados. Outro estudo encontrou algo pior. Em um período de acompanhamento de sete anos, com uma amostra de 1.798 jovens, eles demonstraram que a participação no D.A.R.E. tornava os alunos de periferia mais propensos ao uso de drogas. Não foram identificados resultados preventivos sobre o conjunto dos estudantes que receberam o programa, mas havia um efeito de estímulo ao consumo de drogas para um grupo específico de jovens, possivelmente pelo fato das palestras terem aguçado a curiosidade deles, ao invés de mobilizado seus receios ( Rosenbaum e Hanson, 1998).

Por conta dos resultados negativos medidos nesses estudos, o D.A.R.E. foi muito criticado nos EUA, o que determinou que o programa passasse por várias mudanças. A mais recente delas ocorreu em 2007, com a alteração do seu currículo que passou a se chamar Keepin It Real. Esta mudança foi também internacionalizada, produzindo modificações no currículo do PROERD em 2011. Revisão de 11 estudos sobre o novo formato do D.A.R.E., entretanto, não encontrou evidências que amparassem a efetividade das mudanças, o que sugere que os problemas de fundo não foram solucionados ( Caputi e McLellan, 2017).

Evidências sobre o Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)

O PROERD é conduzido por policiais militares em todo o Brasil, em escolas públicas e privadas, em interação em sala de aula, e busca o efeito da prevenção ao consumo de drogas através de um modelo de tomada de decisão onde o apelo decisivo está sintetizado na conclamação “diga não às drogas”. Os policiais se apresentam fardados e ministram palestras para crianças, adolescentes e pais, com o auxílio de recursos didáticos como vídeos, músicas, desenhos e atividades recreativas. O programa está implementado em todos os estados da Federação, possui sete centros de treinamento (RJ, SP, DF, SC, MG, RN e RS) e foi reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) como “boa prática”, tendo sido incorporado a leis estaduais como política pública.

São raros os estudos científicos sobre o PROERD e a maioria dos trabalhos acadêmicos sobre o programa no Brasil realizou levantamentos descritivos sobre a percepção dos participantes, como por exemplo o estudo de Pereira e Tavares (2017). Esta abordagem nos faz saber que as pessoas envolvidas “avaliam” muito bem o programa. Com efeito, crianças, adolescentes e seus pais, assim como os professores e os policiais compartilham uma visão, como regra, positiva sobre o PROERD, o que nada nos diz sobre a efetividade do programa. Se a percepção dos envolvidos a respeito do programa é positiva, é provável que isso melhore a imagem da Polícia Militar. Um resultado do tipo não deve ser menosprezado, mas o PROERD não foi concebido com essa finalidade. Ele existe como uma ferramenta para prevenir o consumo de drogas e os comportamentos violentos. Por isso, se queremos saber se o programa funciona, é preciso identificar seus resultados preventivos. O que nos falta, entretanto, são avaliações realizadas com o rigor científico necessário que permitam saber, para além da opinião das pessoas, quais são, de fato, os outputs do programa.

Em Revisão Sistemática realizada em 2019 com avaliações na área da Segurança Pública, Alberto Kopittke (no prelo) encontrou apenas dois estudos sobre o PROERD com rigor científico equivalente ao nível 3 da escala de Maryland. ⁹ O primeiro desses estudos, de Godinho e Miranda (2014), avaliou os resultados do programa em alunos que o receberam entre 2005 e 2007, em uma escola em Juiz de Fora, Minas Gerais. O trabalho comparou dados colhidos em questionário anônimo de autorrelato com alunos que receberam o programa na 5ª série, com o grupo de controle formado por alunos da mesma série e da mesma escola que não tiveram PROERD. Técnicas qualitativas como entrevistas com ex-alunos e instrutores também foram utilizadas, além de acesso aos registros policiais. Os autores fizeram a ressalva de que a avaliação se deu sobre o PROERD original, antes, portanto, da reforma do currículo. Concluíram o trabalho constatando que “não foi encontrado impacto para nenhuma das variáveis consideradas: uso de drogas, uso de álcool, autoria de crimes e vitimização por crimes” ( Godinho e Miranda, 2014, p.12). Já o segundo estudo analisou o impacto do PROERD quatro anos após sua implementação na cidade de São Paulo em uma amostra de 5.713 alunos em 61 escolas do Município. A síntese do trabalho foi assim descrita:

Como em outros trabalhos realizados anteriormente nos EUA com a matriz do PROERD denominada Drug Abuse Resistence Education (DARE), não houve diferença estatisticamente significativa em relação ao uso de drogas e comportamentos afins entre o grupo de alunos que recebeu o PROERD e aqueles que não receberam o programa ( CEBRID, 2008, p.2).

Esse estudo, o mais amplo realizado no Brasil até agora, também examinou a realidade do PROERD em se currículo anterior, razão pela qual alertou sobre a necessidade de que a nova versão do programa precisaria ser avaliada.

Avaliando uma experiência do PROERD em Porto Alegre

Desenvolvemos um desenho de pesquisa que consistiu na formação de dois grupos de estudantes de uma escola de ensino fundamental da rede pública do Município de Porto Alegre (RS): um grupo de tratamento e um grupo de controle. O grupo de tratamento foi composto por estudantes com idade entre 12 e 15 anos que haviam participado do PROERD nos anos de 2015 e 2016. O grupo de controle foi constituído com estudantes da mesma faixa etária, que não haviam frequentado o Programa. O intervalo etário referido reflete o fenômeno da distorção idade/ série, presente nos dois grupos. Os alunos integrantes dos grupos foram todos aqueles entre 5ª e 8ª séries que seguiam na escola dois anos após a realização do PROERD. Não se verificou, assim, na amostra, viés de seleção porque o PROERD ocorre por designação de turmas pela escola e não por voluntariedade dos participantes. A escola foi selecionada porque possuía, pelo seu tamanho, número suficiente de alunos para compor os dois grupos na mesma faixa etária e séries. Muitas escolas públicas que recebem o PROERD não possuem registros a respeito dos participantes de anos anteriores e, em outras, a evasão é tão expressiva que é difícil montar grupos de intervenção e controle. Os dados foram coletados em 2018, após, portanto, as modificações mencionadas no currículo do programa.

O escopo da pesquisa foi a de um estudo quase-experimental, posto que a aleatoriedade da seleção dos participantes, exigida por um desenho de pesquisa do tipo experimental, não era viável. No total, participaram da pesquisa 73 adolescentes, entre 12 e 15 anos, que cursavam entre a 5ª e a 8ª série do Ensino Fundamental. O grupo de tratamento (com alunos que participaram do PROERD) contou com 41 participantes, enquanto o grupo controle (com alunos que não participaram do Programa) teve 32 participantes.

Ambos os grupos receberam, em sala de aula, aos moldes de uma prova, questionários anônimos de autorrelato com 35 perguntas fechadas referentes a percurso escolar, contexto familiar, hábitos sobre o uso de drogas, relacionamentos afetivos, situações de violência, religiosidade entre outros temas (ver anexo A). Após preencherem os questionários, os estudantes os depositaram em urna, garantindo-se, com esse procedimento, o absoluto anonimato dos respondentes. Todas as orientações necessárias ao autopreenchimento do instrumento de pesquisa e sobre a forma de entrega do material preenchido foram fornecidas antes da distribuição dos questionários, sem que houvesse qualquer menção ao PROERD. O intuito foi, exatamente, o de assegurar aos adolescentes que o método proposto inviabilizaria a identificação dos respondentes, sem que eles soubessem que se tratava de um estudo comparativo sobre os eventuais resultados de um programa governamental. Foi-lhes dito, apenas e verdadeiramente, que o estudo pretendia conhecer suas experiências e opiniões.

Após a coleta, as respostas foram digitadas e os dados processados com auxílio do software SPSS ( Statistical Package for Social Science). A análise consistiu na comparação das respostas entre os dois grupos, buscando encontrar diferenças na trajetória de vida dos adolescentes que pudessem estar associadas à participação no PROERD. Para além da investigação acerca dos resultados do Programa, o desenho analítico da pesquisa contou ainda com a exploração de outras variáveis independentes que pudessem impactar na trajetória de vida e na inclinação dos estudantes em utilizar drogas lícitas ou ilícitas. A significância estatística da associação entre as variáveis investigadas foi dada pelo teste qui-quadrado, considerando como nível de significância p ≤ 0,05 ¹⁰ .

Elegemos como variáveis independentes neste estudo: i) participação no PROERD; ii) residir com a mãe; iii) residir com o pai; iv) qualidade do relacionamento com a mãe; v) qualidade do relacionamento com o pai; vi) presença de uso de álcool por algum familiar; vii) ter sofrido violência física e viii) ter se sentido humilhado/ameaçado na escola. Testamos, assim, essas oito variáveis para verificar se elas estão associadas – ou não – às variáveis dependentes.

As variáveis dependentes foram: i) ter repetido ano escolar; ii) desempenho escolar; iii) percepção acerca do desempenho escolar; iv) afastamento temporário da escola; v) uso de álcool; vi) frequência do uso de álcool; vii) uso de tabaco; e viii) uso de drogas ilícitas.

A seguir, apresentaremos os resultados dos impactos da variável independente “participação – ou não – no PROERD”. Além disso, discutiremos também os resultados referentes às demais variáveis independentes selecionadas, na medida em que estas se mostraram associadas estatisticamente a comportamentos relacionados ao uso de drogas e insucesso escolar.

Variável independente: participação no PROERD

A análise da variável independente “participação no PROERD” demonstrou que ter participado do Programa não está associado a nenhuma das variáveis dependentes. As variações encontradas na amostra, em síntese, não se mostraram estatisticamente significativas, conforme podemos observar na Tabela 1, abaixo.

Em relação à repetência escolar, dentre os alunos que participaram do PROERD, 56,1% repetiram de ano na escola. Já entre aqueles que não participaram, 65,6% repetiram o ano escolar. Esta diferença, contudo, não se mostrou estatisticamente significativa.

A percepção dos estudantes acerca do seu desempenho escolar também não se mostrou associada à participação no PROERD: dentre aqueles que realizaram o Programa, 46,6% consideram seu desempenho escolar ótimo/bom. Já dentre aqueles que não participaram do PROERD, 56,3% avaliam seu desempenho na escola de forma positiva.

No que se refere ao afastamento temporário da escola, dentre os alunos que participaram do PROERD, 87,8% nunca se afastaram da escola. Entre os que não participaram, 84,4% nunca se afastaram da escola. Tais diferenças não se mostraram estatisticamente significativas.

Tabela 1
Testes qui-quadrado e valores de p, para as variáveis dependentes de acordo com a participação - ou não, no PROERD.

Table 1 - Chi-square tests and p values, for dependent variables according to participation - or not, in PROERD.

Variável dependente	Categorias	Participou do PROERO	Não participou do PROERD	X 2	p
Repetência escolar	Não repetiu de ano na Escola Repetiu ano na escola	43,9% 56,1%	34,4% 65,6%	0,68	0,409
Desempenho escolar	Ótimo/Bom Regular/Ruim	46,3% 53,7%	56,3% 43,8%	0,71	0,401
Afastamento temporário da Escola	Não evadiu Sim, evadiu	87,8% 12,2%	84,4% 15,6%	0,18	0,672
Uso de Tabaco	Não experimentou tabaco Experimentou tabaco	87,5% 12,5%	90,6% 9,4%	0,46	0,675
Uso de drogas ilícitas	Não usou drogas ilícitas Sim, usou drogas ilícitas	90,2% 93,8%	9,8% 6,3%	0,29	0,588
Frequência de consumo de álcool	Não consome álcool/apenas experimentou Consome álcool às vezes, durante semana ou finais de semana	58,5% 41,5%	65,6% 34,4%	0,38	0,537

No que diz respeito ao uso de substâncias como álcool, tabaco e drogas ilícitas, os dados apontam que, dentre aqueles que participaram do PROERD, 58,5% já consumiram bebidas alcoólicas, 12,5% já experimentaram tabaco e 9,8% já fizeram uso de drogas ilícitas. Entre os que não participaram do PROERD, 43,8% já consumiram álcool, 9,4% já usaram tabaco e 6,3% já usaram drogas ilícitas ¹¹ . As diferenças entre os grupos de tratamento e controle, contudo, não se mostraram estatisticamente significativas.

Em relação à frequência do uso de álcool, os resultados apontam que, entre os alunos que participaram do PROERD, 41,5% consomem a substância com alguma frequência. Já entre aqueles que não participaram do PROERD, 34,4% consomem álcool com alguma frequência. A diferença, no entanto, não é estatisticamente significativa ao nível 0,05.

Como observamos, os resultados dos cruzamentos entre as variáveis relacionadas ao uso de drogas lícitas e/ou ilícitas e fracasso escolar e a participação no PROERD, não se mostraram estatisticamente significativos. No entanto, uma série de outros fatores mostraram-se associados às variáveis dependentes investigadas neste estudo, sugerindo que possam ser fatores preditivos para os comportamentos analisados. No entanto, ressaltamos novamente que o estudo aqui empreendido não permite apontar relações causais entre as variáveis, mas ainda assim fornece pistas interessantes que poderão ser aprofundadas em estudos futuros. As variáveis testadas foram as seguintes: residir ou não com a mãe; qualidade do relacionamento com a mãe; residir ou não com o pai; qualidade do relacionamento com o pai; ter sofrido algum tipo de violência física; presença de uso de álcool por algum familiar; e já ter sido humilhado ou ameaçado no ambiente escolar. A tabela 2, abaixo, apresenta os resultados destes cruzamentos.

Variáveis independentes: residir com a mãe e qualidade do relacionamento com a mãe

Residir com a mãe está inversamente associado à probabilidade de afastamento temporário da escola: entre aqueles que moram na mesma residência que a mãe, menor número de estudantes relatou já ter evadido temporariamente da escola: 9,4% passaram por esta situação. Já entre aqueles que não residem com a mãe, 44,4% relataram afastamento temporário da escola em algum momento da vida. A relação entre estas duas variáveis mostrou-se estatisticamente significativa.

Tabela 2
Testes qui-quadrado e valores de p, para as variáveis dependentes de acordo com outros fatores analisados

Table 2 - Chi-square tests and p values, for dependent variables according to other factors analyzed.

Variável dependente	Categorias	Reside com a mãe		Não reside com a mãe	X 2	p
Afastamento temporário da Escola	Não evadiu Sim, evadiu	90,6% 9,4%		55,6% 44,4%	8,21	0,004
Variável dependente	Categorias	Relacionamento ótimo/bom com a mãe	Relacionamento regular com a mãe	Relacionamento ruim/péssimo coma mãe	X 2	p
Afastamento temporário da Escola	Não evadiu Sim, evadiu	93,7% 6,3%	33,3% 66,7%	42,9% 57,1%	20,22	0,000
Variável dependente	Categorias	Reside com o pai		Não reside com o pai	X 2	p
Afastamento temporário da Escola	Não evadiu Sim, evadiu	96,3% 3,7%		80,4% 19,6%	3,62	0,057
Variável dependente	Categorias	Relacionamento ótimo/bom com o pai	Relacionamento regular com o pai	Relacionamento ruim/péssimo o com pai	X 2	p
Afastamento temporário da Escola	Não evadiu Sim, evadiu	94,6% 5,4%	94,1% 5,9%	70,6% 29,4%	7,36	0,025
Variável dependente	Categorias	Relacionamento ótimo/bom com o pai	Relacionamento regular com o pai	Relacionamento ruim/péssimo com o pai	X 2	p
Repetência escolar	Não repetiu Repetiu	51,4% 48,6%	47,1% 52,9%	11,8% 88,2%	7,91	0,019
Variável dependente	Categorias	Não tem familiar que consome álcool		Sim, tem familiar que consome álcool	X 2	p
Frequência de consumo de ák:ool	Não bebe/apenas experimentou Bebe as vezes	67,2% 32,8%		40,0% 60,0%	3,74	0,053
Variável dependente	Categorias	Não sofreu violência física		Sim, já sofreu violência físic.a	X 2	p
Afastamento temporário da Escola	Não evadiu Sim, evadiu	94,3% 5,7%		65,0% 35,0%	10,57	0,001
Variável dependente	Categorias	Não sofreu violência física		Sim, já sofreu violência física	X 2	p
Uso de Tabaco	Não experimentou tabaco Experimentou	94,3% 5,7%		70,0% 30,0%	7,96	0,00S
Variável dependente	Categorias	Não, nunca se sentiu humilhado/ameaçado na escola		Sim, já se sentiu humilhado/ameaçado na escola	X 2	p
Uso de Tabaco	Não experimentou tabaco Experimentou tabaco	94,0% 6,0%		73,9% 26,1%	5,88	0,015

A probabilidade de ter, em algum momento, se afastado temporariamente da escola também está associada à qualidade do relacionamento do adolescente com a mãe: aqueles alunos que avaliam ter um relacionamento “ótimo” ou “bom” com a mãe evadiram temporariamente da escola em menor proporção: apenas 6,3% relataram esta situação. Já entre aqueles que reportam relacionamento “regular”, “ruim”, “péssimo” ou que não tem contato com a mãe, mais de metade disseram já ter evadido da escola em algum momento da vida. Tais resultados mostram-se significativos ao nível 0,05.

Variáveis independentes: residir com o pai e qualidade do relacionamento com o pai

Residir com o pai também está associado a estes indicadores. Entre os adolescentes que moram com o pai, apenas 3,7% evadiram da escola em algum momento. Já entre os que não residem com o pai, quase 20% se afastaram temporariamente da escola em algum momento. Os resultados são estatisticamente significativos ao nível 0,05.

A qualidade do relacionamento com o pai também está associada significativamente à probabilidade de afastamento temporário da escola. Dentre os entrevistados com ótimo/bom relacionamento com o pai, 5,4% já se afastaram da escola por determinado período. Por outro lado, dentre os entrevistados com relacionamento ruim, péssimo ou que não têm contato com o pai, 29,4% já se afastaram da escola. Os resultados são estatisticamente significativos.

Residir com o pai também está associado com menor índice de repetência escolar. Dentre os entrevistados com ótimo/bom relacionamento com o pai, 48,6% repetiram de ano na escola. Já dentre os entrevistados com relacionamento ruim, péssimo ou que não têm contato com o pai, 88,2% repetiram de ano na escola.

Variável independente: residir com familiar que consome bebida alcoólica

Os adolescentes que participaram do estudo e que residem com familiares que consomem bebida alcoólica apresentam, em maior proporção, o hábito de consumo de álcool: 60% bebem às vezes, durante a semana ou aos finais de semana. Já dentre os entrevistados que não residem com familiar que consome álcool, 32,8% bebem às vezes, durante a semana ou finais de semana. A associação entre ambas as variáveis é estatisticamente significativa ao nível 0,05.

Variáveis independentes: ter sofrido violência física e/ou violência escolar

Os resultados da pesquisa apontam associação significativa entre ter sofrido algum tipo de violência física e/ou ter sofrido humilhação ou ameaça no ambiente escolar, o sucesso escolar e o uso de tabaco.

Os estudantes entrevistados que já sofreram violência física relataram, em maior proporção, que se afastaram temporariamente da escola em algum momento da vida: 35%, contra apenas 5,7% daqueles que nunca sofreram violência física. Os resultados são significativos ao nível 0,05.

Os resultados da pesquisa também indicam associação entre ter sofrido violência física e o uso de tabaco: dentre aqueles adolescentes que já sofreram este tipo de violência, 30,0% já usaram tabaco. Dentre aqueles que não sofreram violência física, apenas 3,8% relataram ter feito uso de tabaco.

Os resultados também apontam que já ter se sentido humilhado/ameaçado está positivamente associado ao uso de tabaco. Dentre os entrevistados que relataram essa experiência, 26,1% já experimentaram cigarro, contra 6,0% dentre aqueles que nunca se sentiram humilhados ou ameaçados na escola.

Conclusão

Os resultados verificados neste estudo, assim como os dois estudos anteriores realizados no Brasil, sugerem que o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) pode ser ineficaz em seu principal objetivo, qual seja, prevenir que crianças e adolescentes façam uso de drogas. Do mesmo modo, não se verificou associação entre ter participado do PROERD e indicadores de desempenho escolar, evasão temporária e repetência.

O PROERD é implementado no Brasil há quase 30 anos, sendo executado, atualmente, em todos os estados da Federação, tanto em escolas públicas quanto em escolas privadas, mobilizando grande contingente de policiais militares. Não obstante sua longevidade e alcance, faltam estudos com rigor científico que avaliem de forma objetiva os resultados e o impacto do programa. Este déficit se torna ainda mais agudo se olharmos para os estudos acerca do programa que o inspirou – DARE, nos Estados Unidos – e para os poucos estudos pontuais sobre o próprio PROERD no Brasil: todos apontam para a ineficácia do Programa enquanto ferramenta para prevenir o uso de drogas e o comportamento violento entre jovens. Embora a natureza de quase-experimento de nosso estudo não autorize a generalização dos resultados para além da escola onde os dados foram coletados, é notável que estudantes que participaram do PROERD e estudantes que não participaram não apresentem diferenças estatisticamente significativas nas trajetórias relacionadas ao uso de drogas e ao desempenho escolar.

O estudo, entretanto, foi além dessa conclusão e permitiu testar algumas hipóteses que – mesmo embrionariamente – poderiam identificar algumas das condições capazes de reduzir a chance de adolescentes usarem drogas e terem mau desempenho escolar.

Fatores como residir ou não com a mãe e a qualidade do relacionamento com a mãe mostraram-se associados à indicadores de evasão escolar e uso de bebidas alcoólicas no grupo investigado: jovens que não moravam com a mãe e que mantinham um relacionamento ruim/péssimo ou que não tinham contato com a mãe, tendiam a se afastar temporariamente da escola em maior proporção, bem como consumir álcool com maior frequência. O papel do pai também se mostrou significativo nos resultados observados: adolescentes que não residiam com o pai tendiam a evadir temporariamente da escola em maior proporção. Da mesma forma, não residir com o pai e manter um relacionamento ruim/péssimo ou não ter contato com o pai, mostrou-se associado a maiores índices de evasão e repetência escolar e, também, a pior desempenho escolar em comparação com os que residem e/ou têm um bom relacionamento com o pai. Os hábitos de consumo de álcool por parte dos estudantes que participaram da pesquisa também se mostraram associados positivamente ao fato de residir com um familiar que consome bebida alcoólica. Por fim, encontramos na nossa amostra que experiências de vitimização estão associadas a maiores índices de evasão escolar e de uso de drogas – especialmente tabaco: dentre os adolescentes que já sofreram violência física, são maiores os índices de afastamento temporário da escola e de uso de tabaco. Essas evidências são coerentes com os achados internacionais ( Polivanova et al, 2016 ; Kawabata et al, 2011 ; Ryan et al, 2010 ; Diette et al, 2017 ; Pinchevsky et al, 2014 ).

O estudo mostra o quanto é necessária uma avaliação nacional do PROERD, com estudos experimentais em diferentes Estados. Caso se confirme a ineficiência do Programa sugerida por esse estudo e pelos demais trabalhos localizados, os esforços dos policiais militares envolvidos – que demonstram vocação às atividades de prevenção – poderiam ser redirecionados para programas preventivos cujos resultados positivos já foram amplamente confirmados, inclusive por revisões sistemáticas. Esse tipo de procedimento, aliás, integra a rotina dos gestores no contexto de políticas de segurança baseada em evidências.

Referências

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Anexo A

As perguntas apresentadas aos estudantes que trataram das variáveis descritas nesse artigo seguem abaixo. Há outras perguntas que foram feitas como parte de outro trabalho e que, por isso, não reproduzimos aqui.

PERCURSO ESCOLAR:

5 - Você já repetiu de série na escola? ( ) Sim. Quantas vezes?____ ( ) Não

6 - Como você considera seu desempenho escolar?

( )Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim

7 - Você já esteve por um período sem estudar ou afastado da escola? ( ) Sim ( ) Não

8 - Geralmente eu tiro notas... ( ) Altas ( ) Médias ( ) Baixas

CONTEXTO FAMILIAR:

9 - Quem mora na tua casa contigo?

( )Mãe ( ) Pai ( ) Irmãos ( ) Madrasta ( ) Padrasto ( ) Primos ( ) Tio/tia ( ) Avô/avó

10 – Quantas pessoas moram na sua casa?____

11 - Como é o teu relacionamento com teu pai?

( )Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim ( ) Péssimo ( ) Não tenho contato

12 – Como é o teu relacionamento com a tua mãe?

( )Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim ( ) Péssimo ( ) Não tenho contato

13 – Alguém na tua casa tem problemas pelo uso de bebida alcoólica?( )Sim. Quem?____________ ( ) Não

SOBRE OS HÁBITOS:

14 – Você já ingeriu alguma bebida alcoólica?

( )Sim ( ) Não

15 – Com que frequência você ingere bebida alcoólica?

( ) Não bebo ( ) algumas vezes durante a semana

( ) Algumas vezes nos finais de semana ( ) Todos os finais de semana

16 – Você já ficou bêbado alguma vez?

( )Sim, uma vez ( ) Não ( ) Sim, três vezes ( ) Sim, mais de três vezes

17 – Qual o tipo de bebida que você mais consome? (Pode assinalar mais de uma questão)

( ) Nenhuma ( ) Vodca ( ) Cerveja ( ) Cachaça ( ) Outra

18 – Você já fumou cigarro (tabaco)?

( )Sim, já experimentei ( ) Não

19 – Você já usou alguma droga ilícita (ilegal)?

( )Sim ( ) Não

20 - Se você respondeu sim, qual droga ilícita você já fez uso? (Pode marcar mais de uma alternativa)

( )Maconha ( ) Sucesso ( ) Cocaína ( ) Cola ( ) Mesclado

( )Ecstasy (bala) ( ) Crack ( ) LSD ( ) Nenhuma

21 - Se você marcou “sim” na questão anterior, assinale com um “x” sobre a quantidade de uso:

	1 vez experimentei	Uso uma ou duas vezes por semana	Uso quase todos os dias, se tenho	Uso uma vez por mês, em média	Uso muito raramente, uma vez por ano, em média
MACONHA
MESCLADO
COCAÍNA
CRACK
SUCESSO
COLA
ECTASY (BALA)
LSD (DOCE)

RELACIONAMENTO PESSOAL:

22 – Você já ficou com alguém?

( )Sim ( ) Não

23 – Você já transou com alguém?

( )Sim ( ) Não

24 - Se já transou, alguma vez foi sem camisinha?

( )Sim, a maioria das vezes ( ) Sim, uma vez ( ) Sim, algumas vezes ( ) Não

25 - Você já engravidou ou engravidou alguém com quem teve relações?

( )Sim ( ) Não

26 - Alguma vez na tua vida você foi espancado, agredido fisicamente?

( )Sim ( ) Não

27 - Quem te espancou, agrediu fisicamente, foi:

( )Mãe ( ) Pai ( ) Outra pessoa da família

( )Um conhecido/colega ( ) Um policial/policiais ( ) Outras pessoas

( ) Namorado(a)

28 - Você se sentiu ameaçado (a)/humilhado(a) por colegas de sua escola?

( )Sim ( ) Não

29 - Você já ameaçou/humilhou algum colega de sua escola?

( )Sim ( ) Não

Notas

Autor notes

marcos@rolim.com.brdaianahermann86@gmail.comcamilalouisoliveira@gmail.com