Articles
Recepção: 27 Outubro 2020
Aprovação: 10 Dezembro 2020
DOI: https://doi.org/10.4013/csu.2020.56.3.13
Resumo: Este estudo objetiva analisar a trajetória social de oito magistrados de 1ª e 2ª instância. Para tanto, concentra-se em três dimensões: a) na origem social através do contexto familiar; b) nos estudos preparatórios para o concurso e expectativas profissionais; c) na apreensão de suas percepções sobre políticas públicas e a política nacional. A partir da análise de dados quantitativos e de nossa pesquisa, constatou-se que há uma continuidade entre os dois âmbitos, apontando para o recrutamento nas classes médias e médias altas. Ao tomá-los como observadores da política nacional e das políticas públicas, nosso intento não é reconstruir a “mentalidade” política dos juízes, mas apontar tendências discursivas, de modo a indicar um padrão de comportamento e uma forma recorrente de pensamento. Por fim, no tocante à questão social, defende-se que os magistrados entrevistados são orientados por um senso comum letrado, raramente capaz de auto-observação.
Palavras-chave: sociologia do direito, juízes, desigualdade social, classes sociais.
Abstract: This study aims the analysis of the social trajectory of eight judges of two judicial authorities. In order to do so, we concentrated ourselves on three main analytical dimensions: a) firstly, we addressed their social origin through the familial milieu; b) we then investigated their narratives on the civil service examination and professional expectations; c) we finally analyzed their stances on national politics and current public policies. Taking into account quantitative data and also our qualitative research, it was observed that there is a correspondence between both analytical levels which leads to the perception that judges are mainly recruited in the middle and upper middle classes. Taking them as observers of national politics and public policies, we do not intend to reconstruct the political “mentality” of the judges, but to indicate a persisting pattern in their discourses and standpoints. Lastly, in relation politics and public policies, we argue that interviewed judges are oriented by a savant common sense which is rarely capable of self observation.
Keywords: sociology of law, judges, social inequality, social classes.
Introdução
Este artigo tem como propósito principal compreender a origem social e familiar, as expectativas profissionais e as atitudes relacionadas a temas da política nacional de oito magistrados a partir de um roteiro semiestruturado.
O trabalho de campo foi realizado entre 2015-2016 nas principais regiões metropolitanas do Brasil. Todos os nomes dos entrevistados foram alterados em função da manutenção de privacidade. Do mesmo modo, não especificamos as comarcas e os vínculos funcionais. Em anexo, uma tabela com as informações socioeconômicas básicas sobre os entrevistados.
Na próxima seção, faremos uma explicação a respeito da metodologia empregada e da base de dados que ampara a pesquisa realizada. Na seção seguinte, apresentamos os resultados, em três subseções.
Na primeira delas, apresentamos a origem social dos magistrados entrevistados, focalizando na interseção da vida familiar e a incorporação da cultura escolar.
Em seguida, buscamos compreender a maneira como ocorreram as preparações para os exames do concurso público, já que todos ingressaram na magistratura deste modo. Além disso, investigaremos como os magistrados percebem o exercício de sua profissão e suas visões sobre a carreira. A intenção de pesquisa foi entender que o exercício da magistratura exige a adesão a certos ideais e expectativas profissionais ( Bonelli, 2002; 1998).
No terceiro item dos resultados, procuramos entender como os magistrados entrevistados percebem questões relativas ao que chamamos de questão social, ou seja, uma gama de perguntas relativas à política nacional, o lugar do Poder Judiciário na democracia brasileira e percepções sobre políticas públicas. Ainda que os enunciados não ensejem mentalidades, detendo uma unidade lógica harmônica, foi possível detectar alguns padrões discursivos com tendências relavantes.
Na seção seguinte, faremos uma discussão sobre os resultados da pesquisa.Muito embora parte da literatura enfatize que a redemocratização brasileira teria contribuído para a pluralização e a diversificação da origem social dos juízes, pois não seriam mais recrutados exclusivamente nas elites jurídicas ( Vianna et al., 1997 ), o presente trabalho argumenta, amparado em recentes dados quantitativos ( Vianna et al., 2019 ) e em pesquisa qualitativa, que a origem social dos magistrados ainda se deixa registrar predominantemente entre as classes médias e médias altas. No entanto, esta conclusão é apenas possível quando se relaciona a origem familiar à categoria de classe social. No âmbito do tratamento dos dados quantitativos, nos aproximamos desta categoria por meio da escolaridade e a categoria profissional do pai.
Com a análise dos dados conclui-se que a maioria dos magistrados oriunda de famílias com escolaridade acima da média brasileira. O mesmo pode ser dito sobre a ocupação do pai, que, no geral, são profissões intelectuais que envolvem perícia ( Wright, 1980) ou considerável capital escolar e cultural ( Bourdieu, 1979; Bourdieu e Passeron, 1970). Se, por um lado, a reprodução familiar não opera mais predominantemente por meio do poder político direto no recrutamento, ela ainda, por outro lado, tem relevância relativa quando arrolamos os critérios sócio econômicos na análise.
Ou seja: é possível ver uma significativa continuidade entre o panorama geral representado dos dados sócio econômicos ( Vianna et al., 2019 )e sua tradução em práticas cotidianas no âmbito da origem familiar, apreendida na pesquisa qualitativa que empreendemos. Discutimos ainda as diferentes formas de trabalho juvenil entre os magistrados, ligados tanto a estratégias racionais de transição escola-trabalho quanto a estratégias de sobrevivência ( Rocha, 2017).
Em seguida, analisamos a maneira pela qual se prepararam para os exames de admissão na magistratura. Foi verificado que os estudos se tornam uma atividade sistemática em todos os casos. Muito embora não constitua uma regra geral, alguns magistrados suspendem suas atividades profissionais em alguma etapa dos estudos preparatórios, de modo a se dedicarem exclusivamente a esta atividade.
Também abordamos as formas pelas quais os magistrados enxergam o exercício da magistratura. Os resultados apontam para a hipótese de Bonelli (2002) de que os magistrados se guiam a partir da ideologia profissional da autonomia na decisão judicial e da magistratura como técnica. Por outro lado, nossos resultados apontam para o fato de que, para alguns magistrados, tal independência é garantida, sobretudo, por condições materiais privilegiadas na carreira, reafirmando as hierarquias internas ao funcionalismo público.
Conclusivamente, problematizaremos as narrativas dos magistrados sobre a política nacional e a democracia brasileira. Neste tópico, tomamos os magistrados entrevistados como observadores da sociedade brasileira. Nosso interesse de pesquisa partiu da consulta de parte da literatura que diagnostica o fortalecimento da função política da magistratura ( Bello, Bercovici e Lima, 2019; Santos e Souza, 2019).Se os juízes desempenham o papel de guardiões das promessas democráticas ( Garapon, 1995), se nas democracias contemporâneas há mais espaço para que o juiz diga o direito, se a justiça é obrigada a se imbuir cada vez de um senso político ( Garapon, 1995, p. 167), se o Poder Judiciário vem a exercer uma função inegavelmente política (Barroso, 2005, p. 37), se, na cultura democrática contemporânea eles se projetam em quase todos os aspectos da vida social (Vianna, Burgos e Salles, 2007, p. 39), quais concepções sobre a questão social os guiam?
Segundo a análise feita, foi compreendido que suas narrativas operam a partir de um senso comum letrado ou intelectualizado (Bourdieu, 2003), fortemente orientado pela opinião pública produzida nos meios de comunicação de massa. Apesar de conseguirem abstrair de suas experiências práticas imediatas, os padrões discursivos e apreendidos apontam para um baixo grau de autoobservação, seguido de concepções essencialistas sobre a política e a cultura nacional.
Metodologia e dados
As oito entrevistas semiestruturadas, com juízes de primeira e segunda instância, fazem parte de um escopo maior de entrevistas, conduzidas sob o enquadramento do projeto Radiografia do Brasil contemporâneo, realizadas pelo Ipea. A pesquisa congregou o mapeamento das classes sociais e os ambientes em que vivem, bem como a forma pela qual estes diferentes agrupamentos sociais mobilizam visões de mundo e representações sociais. Assim sendo, elaborou-se uma pesquisa qualitativa com uma grande amostra intencional (N=632), intentando analisar como narrativas individuais se orientam com relação a modos objetivos de socialização ( Natalino e Lopes, 2020). O material empírico coletado também se interliga por meio das caraterísticas sociais dos entrevistados (raça/ escolaridade/ território/ renda/ sexo). Na escolha de seus entrevistados, a pesquisa tomou os parâmteros pricnipais de ocupação e moradia, intencionalmente privilegiando os estratos sociais médios e superiores ( Natalino e Lopes, 2020).
O principal critério de seleção dos entrevistados foi evidentemente a categoria profissional (magistratura). Os entrevistados residem nas principais regiões metropolitanas do país, o que nos confere um grau relevante de heterogeneidade. Seis juízes se declararam brancos, enquanto um se declarou pardo e outro negro. Ainda que de forma secundária, o critério racial é importante, já que negros e pardos compõem uma parcela amplamente minoritária da magistratura brasileira ( Vianna et al., 2019 ).
A formulação de um questionário semiestruturado objetivou não apenas a coleta de visões conscientes dos entrevistados. Em contraste, optamos por uma conversa guiada, na qual os entrevistadores treinados mesclam distanciamento e engajamento durante o desenrolar da entrevista. Visamos então à captação dos aspectos pré reflexivos da narrativa dos agentes, já que estes não possuem total controle sobre suas ações e decisões. Assim, encaixamo-nos na tradição da sociologia disposicionalista ( Bourdieu, 1979; Lahire, 2002), ao entender a emergência de práticas e representações coletivas a partir de tendências para ação que não são totalmente conscientes aos agentes em seus contextos. Neste sentido, os agentes aderem pré reflexivamente a práticas e representações ( Natalino e Lopes, 2020).
Outro atributo nodal do questionário é sua cobertura de dimensões diversas da vida cotidiana e do passado social dos investigados. A partir do pressuposto teórico da multidimensionalidade da desigualdade social, buscamos apreender os aspectos centrais da vida econômica, profissional, familiar, cultural, política, escolar e íntima. Decerto, a intenção geral é relacionar tais aspectos da trajetória pregressa e atual do público estudado. Assim, podemos captar a dinâmica processual de suas trajetórias de vida.
Na pesquisa com magistrados, mobilizamos, com base nos parâmetros acima descritos, duas unidades básicas de análise: a primeira consiste na perquirição acerca de sua origem social, relacionando as dimensões familiar, escolar e profissional; a segunda analisa as narrativas dos magistrados sobre a sociedade brasileira e a politica nacional. A intenção foi capturar a construção de suas manifestações discursivas sobre questões políticas e sociais gerais e específicas à luz do entendimento de que a influência intelectual e política da magistratura no Brasil se faz cada vez mais sensível.
A análise dos dados se balisou pela produção da grounded theory ( Corbin e Strauss, 1990), com essas questõesiniciais permanecendo abertas e servindo apenas como pontos de partida para a investigação. A partir da análise de conteúdo, ficou clara a insuficiência teórica e metodológica em tratar as narrativas como articuladoras de “opiniões” ou de “mentalidades”, ou seja, ficou clara a inadequação de atribuir a elas uma unidade lógica a priori. A identificação de padrões discursivos e sua tipificação ocorreu por meio da comparação sistemática dos dados, uma vez que tais padrões emergiam da contínua comparação entre as entrevistas.
Atentamos tanto aos padrões discursivos quanto à sua diversidade interna. Assim, foi possível aliar a descrição à compreensão dos dados.
Resultados
O contexto familiar de origem dos magistrados pesquisados
Nesta seção apresentaremos as narrativas obtidas a respeito do contexto familiar de origem no qual os magistrados se inserem, com especial atenção à maneira pela qual a família lidou com as práticas educacionais. Este procedimento nos permite uma aproximaçãocom sua classe social de origem.
Na pesquisa de campo empreendida, constatamos que a trajetória familiar dos juízes entrevistados (com exceção de um caso a ser apresentado) se caracteriza pela estabilidade de seus laços. Ainda que com algumas nuances e heterogeneidades, não se confirmam histórias de perdas de vínculos em momentos cruciais.
Outro atributo encontrado é que os pais ou responsáveis exibem preocupação prática com sua trajetória educacional, visível no cotidiano. Este cuidado prático aparece, por exemplo, tanto no modo incorporado quanto na coerção do ambiente familiar (contexto). Algumas narrativas sao representativasna Tabela 1:
Nos excertos selecionados acima, percebemos que, à exceção de Frederico, todos os magistrados gozaram de um contexto familiar propenso aos estudos. Seja por meio de estímulos e pressões diretas ou por meio de coerções contextuais, ou mesmo um misto de ambas, os magistrados entrevistados exibem um contexto familiar favorável à incorporação da cultura escolar ( Lahire, 2012).
Por vezes, a pergunta sobre a origem familiar suscita, no entrevistado, uma tomada de posição na hierarquia social.
No contexto familiar de Paulo e Cláudio, cujas mães foram professoras de formação, há uma identificação da mãe como figura intelectual ligada às práticas valorizadas pelo sistema escolar como a leitura. A trajetória do magistrado Frederico destoa dos demais. Aos 10 anos de idade foi morar com duas professorasna escola onde estudava. No entanto, sua estadia na escola e sua relação afetuosa com as professoras leva a crer que elas tiveram um papel fundamental na formação de sua autoestima. Até hoje ele mantém contato com as duas e as reconhece como pessoas de especial importância em sua trajetória.

Em três casos em especial, detectamos a presença do trabalho juvenil, como mostrado na Tabela 2:
Nas narrativas sobre o trabalho juvenil há uma separação entre os casos de Alberto e Paulo, de um lado, e o de Frederico, de outro. As atividades desempenhadas por Frederico eram predominantemente braçais. Já Paulo e Alberto trabalhavam com atividades que envolviam, em maior ou menor grau, a aplicação de habilidades inteldctuais valorizadas pelo sistema escolar.
Além disso, Frederico expressa uma preocupação muito mais exacerbada com os rendimentos financeiros de seu trabalho em vista da urgência material de sua família. Durante os estudos superiores, Frederico também relembra a experiência no gabinete de um magistrado que lhe ajudou e incentivou com considerável proximidade pessoal. Desde os 15 anos, ele se decidiu pela magistratura, o que aponta para o indício de que, para Frederico, o estudo formal constitui uma maneira de ascensão social por meio de um empregos especializados mais bem remunerdos, estáveis e com prestígio social.
Inserção e expectativas profissionais
A seguir, nas passagens acerca da preparação para os exames de admissão para a magistratura, fica claro que tal período é perpassado pelo estudo sistemático. Com isso, esta atividade adquire um lugar regular e de primazia, constituindo um projeto de vida racionalizado:
É preciso notar que, por vezes, os estudos preparatórios não constitem atividades completamente isoladas, sendo acompanhados por discussões com colegas advogados e candidados, como no caso do magistrado Josué. Por último, como nos casos de Paulo, Domingos e Claudio, presenciamos a suspensão das atividades de advocacia para a dedicação integral aos estudos, ao menos nas etapas finais da preparação para os exames de concurso. Muito embora não constitua regra geral, este quesito tampouco nos parece totalmente acidental.
Os trechos abaixo mostram visões significativas sobre a carreira e o exercício da magistratura.
As narrativas encontradas apontam para a visão de que o exercício da magistratura é uma atividade técnica e independente, requerendo condições materiais muito específicas para seu desempenho. A legitimação de que o magistrado necessita de altos rendimentos e uma posição propositalmente superior na hierarquia do funcionalismo público é particularmente sensível nas entrevistas de Alberto e Claudio. No entanto, é possível identificar uma contradição, sobretudo, na posição de Alberto, já que a possível blindagem de um magistrado contra um ato corrupto não adviria da adoção de uma atitude de dever em particular, mas dos altos rendimentos, que supostamente garantiriam a idoneidade do magistrado.


De maneira complementar, o discurso de Maurício também tende ao ideal da independência desinteressada, opondo-se aos advogados com agentes de partes interessadas. O mesmo pode se dizer quando Alberto diz que seu interesse pela magistratura emergiu em função de um ‘senso de justiça’. Tais percepções parecem estar em consonância com as encontradas por Bonelli (2002) a respeito da ideologia profissional da magistratura brasileira.

Percepções sobre a questão social
Nesta subseção exploraremos as visões dos magistrdos entrevistados sobre o que chamamos de questão social. Ela congrega uma série de indagações sobre o lugar do Poder Judiciário na democracia brasileira e percepções sobre políticas políticas, assim como a identificação de quais seriam os principais problemas sociais do cenário nacional. É preciso pontuar que há certa espontaneidade nas respostas, dado o estilo de pesquisa empreendido. Para os nossos propósitos, dividimos esta subseção em duas partes. Na primeira, abaixo, há a evocação de temáticas mais gerais. Em seguida, a relação entre os principais problemas da sociedade brasileira, segundo os magistrados entrevistados, e sua relação com as políticas públicas existentes.
A tendência geral nos discursos sobre quais seriam as maiores mazelas da sociedade brasileiraarrola como símbolo focal a corrupção na esfera política. Mesmo quando o magistrado Josué cita o Poder Judiciário, em sua lógica, ele é corrompido pela política: “contaminado”, como ele diz. Em algumas narrativas é sensível a ideia de que o Poder Judiciário e, em certa extensão o Ministério Público, têm certo protagonismo na diminuição da corrupção da política.
Impera a noção de que a corrupção contém um elemento cultural além da política institucional verificável em comportamentos desviantes no cotidiano brasileiro. Deste modo, cultura (práticas cotidianas) e política (instituições) formam planos complementares da vida coletiva.
Agora adentraremos algumas passagens significativas sobre políticas púbicas. As percepções sobre este assunto comumente trazem em seu bojo visões significativas sobre a sociedade brasileira
Ao indagarmos os magistrados sobre sua visão no tocante a políticas públicas, eles também mobilizam certa concepção sobre os problemas nacionais. Parece existir uma continuidade com a seção anterior no que concerne à percepção geral sobre as mazelas da sociedade brasileira e os limites de certas políticas públicas, sobretudo, as de transferência de renda. Os magistrados entendem, até certo ponto, o propósito das políticas públicas, mas são igualmente críticos. No geral, as críticas giram em torno de fraudes dentro dos programas e que o Bolsa Família não criaria estímulos necessários para a saída da condição de pobreza.
Há ainda, de maneira bastante clara, a visão de que a solução para o desenvolvimento brasileiro passaria pela educação.


Muito embora o ideal da educação como solução dos problemas sociais permaneça num plano genérico, ela engloba as seguintes áreas semânticas: o ideal de fortalecimento dos valores morais, dos valores cívicos e de participação política e, por fim, certo padrão de respeito às regras estabelecidas; um padrão civilizacional. A seguir empreenderemos uma discussão a respeito dos resultados obtidos.
Discussão
Nesta seção, vamos primeiramente empreender uma caracterização geral sobre origem social dos magistrados a partir de uma literatura que tem estudo a categorias dos magistrados a partir de levantamentos quantitativos. Em seguida contrastaremos estes resultados com os da nossa pesquisa qualitativa. Discutiremos também as narrativas sobre a preparação para os exames do concurso, suas visões sobre a carreira e o exercício da profissão. Por fim, analisaremos e qualificaremos os relatos dos magistrados acerca da política nacional e dos principais problemas que rondam a sociedade brasileira.
O estudo de Werneck Vianna e colaboradores (1997) assinalava, à época de sua realização, que a diversificação na composição da magistratura tinha o poder de reconfigurar os ritos e hábitos da magistratura ( Bonelli, 2002). No entanto, Bonelli questiona acertadamente que a heterogeneidade na composição social não incorre automaticamente em heterogeneidade ideológica e, como consequência, em pluralidade democrática de visões de mundo (Bonelli, 2002, p. 99).
É preciso demarcar que a influência familiar na origem social dos magistrados não ocorre necessariamente de maneira direta, reproduzindo-se dentro do Poder Judiciário, mas igualmente através de um contexto familiar capaz de propiciar boa escolaridade. Com isso, deve-se, antes, considerar o conjunto mais amplo dos agrupamentos ocupacionais médios e superiores aos quais os pais dos magistrados pertencem. Os dados atualizados na pesquisa deste ano realizada por Vianna e colaboradores: Quem somos: a magistratura que queremos (2019) demonstram esta necessidade analítca. Quando adentramos a escolaridade paterna dos magistrados de primeiro grau, constata-se que a grossa maioria completou pelo menos o ensino médio. Assim sendo: 14% concluiu o ensino médio, 39% completou o curso superior e 13,7% concluiu a pós graduação ( Vianna et al., 2019 , p. 346). Um padrão bem semelhante é observável para na escolaridade dos pais dos magistrados do segundo grau e para os ministros de tribunais superiores.
No tocante à escolaridade materna dos juízes de primeiro grau, deparamo-nos com um padrão similar, embora com menor intensidade, o que aponta para uniões entre pessoas com graus de escolaridade similares: 24% das mães concluíram o ensino médio, 28,7% completaram o ensino superior e 13,5% finalizaram a pós-graduaçãoViana et al., 2019, p. 348).
É válido comparar estes números com a escolaridade da população brasileira nas décadas de 1970-1980 (que corresponde grossamente à geração dos pais). Em 1970, 56,4% das mulheres entre 30-34 anos tinha até o ensino fundamental, 5,1% completou o ensino médio e 1,38% tinha ensino superior completo com poucas variações substantivas com relação às faixas etárias imediatamente superiores e inferiores, além da manutenção deste padrão na década de 1980 ( Fígioli, 2006, p. 132). No concernente à escolaridade masculina, os padrões se mantêm similares: em 1970, 59,7% dos homens entre 30-34 anos tinha o ensino fundamental completo, 4,3% completou o ensino médio e 3,2% chegaram ao ensino superior.
Outro padrão ainda pode ser arrolada dentro da ocupação paterna dos juízes de primeira instância: 19,1% oriunda do alto funcionalismo público (oficial militar, professor universitário, magistrado e etc.), 10,8% estava empregado nos níveis intermediários do serviço público (suboficial militar, chefe de repartição pública, professor do ensino médio e etc.). Ainda: 12,2% trabalhava em profissões liberais com curso superior. Há um contingente que se ocupou em profissões empresariais: 7,2% eram empresários com até cinco empregados e 4,2% com seis a vinte empregados. Em menor grau, os pais dos magistrados de primeiro grau desempenharam funções de alto escalão em empresas privadas 4,4% (dirigente, superintendente, engenheiro, médico e etc) e 4,2% de escalão intermediário (bancário, contador, professor do ensino médio e etc.). Em empresas públicas, 4,1% ocupou postos de nível intermediário (técnico em computação, bancário, contador e etc.) ( Vianna et al., 2019 , p 349). Muito embora distribuídos, tratam-se de profissões predominantemente intelectuais.
O que se pode averiguar é que a distribuição mais ou menos heterogênea de profissões envolve certa ruptura em relação ao padrão de reprodução social direto das famílias das elites jurídicas. No entanto, quando colocamos a origem social - baseada na escolaridade dos pais e na ocupação do pai 3 – em perspectiva, observamos que a fatia majoritária da magistratura brasileira ainda é recrutada nas classes médias e médias altas, empregadas nos setores intermediários e superiores da burocracia estatal ou empresarial (Weber, 1980).
Podemos ainda reconduzir as ocupações paternas a um esquema de estratificação por classes socioeconômicas ( Santos, 2005). As ocupações específicas acima elencadas podem ser listadas entre: pequenos empregadores, especialistas autoempregados (profissões liberais), empregados especialistas, empregados qualificados e supervisores. O importante a assinalar aqui é que todas as categorias englobam algum tipo de perícia mediada pelo capital educacional ( Bourdieu e Passeron, 1970), atestada por credenciais (diploma) e pelo próprio exercício do profissão( Santos, 2005, p. 29). Com isso, os dados apontam que o ingresso na magistratura ainda é predominantemente reservado a indivíduos com famílias escolar e ocupacionalmente mais bem colocadas, e destacadamente acima da média brasileira.
De maneira geral, os dados quantitativos sobre a magistratura brasileira não contradizem as narrativas dos magistrados entrevistados. Elas são, em grande parte, complementares e ajudam a entender a origem social do público estudado. A maioria dos magistrados entrevistados cresceu num contexto familiar sem dificuldades e instabilidades financeiras nos momentos cruciais de suas trajetórias. Seja em função de pressões externas explícitas, da identificação afetiva, ou mesmo um misto de ambos (o que é o mais comum na maioria dos casos), os entrevistados conviveram em ambientes familiares com forte preocupação prática em relação à incorporação da cultura escolar legítima ( Bourdieu e Passeron, 1970; Lahire, 2012).
No caso de Paulo, por exemplo, é forte a identificação com sua mãe, professora de formação, o que o conduz à percepção de que inexistem coerções externas. Já no caso de Josué, observamos o contrário: a pressão externa explícita, sobretudo, nos momentos da adolescência. Apenas a trajetória de Frederico destoa com nitidez. Todavia, há, em sua infância, uma íntima ligação afetiva com uma professora, que muito provavelmente tem um efeito positivo na construção de sua autoestima. Na época de seu estágio, também tem contato com um juiz mais velho, que, segundo seu relato, “lhe ensinou tudo”. Outro fator importante foi a antecipação de sua escolha profissional aos 15 anos, planejando-a racionalmente. Estes elementos são, do ponto de vista institucional e do agente, essenciais na ascensão social de Frederico. Ele também é o único magistrado negro 4 .
Quanto ao trabalho na juventude, como vimos, encontramos três casos. É possível agrupá-los de duas formas. O primeiro tipo, encontrado nos casos de Paulo e Alberto, são tipos de trabalhos que envolvem habilidades e competências intelectuais valorizadas pelo sistema educacional. Já o caso de Frederico é bem diferente. Além de enfatizar que seu trabalho se ligava às funções de reprodução econômica mais imediatas de sua família, as ativdades laborais desempenhadas por ele eram predominantemente braçais(como a de engraxate). As narrativas de Alberto e Paulo indicam então que as experiências de trabalho juvenil, quando ocorrem, são de um tipo específico, com orientação pedagócia, pois envolvem contextos relativamnte controlados e ligados a estratégias racionais de transição entre escola e trabalho ( Rocha, 2017). Já o relato de Frederico, que em vários aspectos se apresenta como exceção dentre os casos aqui estudados, apontam para uma experiência de trabalho juvenil relacionada a estratégias de sobrevivência.
Ao se prepararem para o concurso da magistratura, dois aspectos saltam aos olhos. Em maior intensidade assinalamos a forma recorrentecom a qual os estudos preparatórios aparecem. Este parece ser um pressuposto incontornável, constituindo, inclusive, um possível motivo de autoexclusão ( Bourdieu e Passeron, 1970) por parte de outros profissionais na área do direito sem estes pressupostos atitudinais incorporados, bem como a possibilidade de gerir o tempo racionalmente com a finalidade voltada à preparação para os exames.
Isto é, além da simples meritocracia do esforço pessoal, os exames para magistratura exigem do candidato disposiçõesduráveis ( Bourdieu, 1979) para os estudos sistemáticos, assim como chance de gerir o tempo racionalmente. Além disso, mesmo sem se constituir numa regra geral, alguns magistrados citam que em algum momento de seus estudos preparatórios suspenderam sua atividade laboral rentável, de modo a se dedicarem integralmente aos estudos. Portanto, este fator remete justamente à certa liberdade com relação a urgências externas na trajetória profissional, que, de outra feita poderiam se impor como constrangimentos objetivos.
Nas entrevistas, também foi importante entender as visões dos magistrados sobre a carreira e o exercício da magistratura. Neste tópico observamos que autonomia e independência são valores constantemente mobilizados para o exercício isonômico da profissão, o que corrobora a ideologia profissional da magistratura (Bonelli 2002).Esclarecemos que o conceito de ideologia é empregado em seus dois sentidos básicos: os valores e ideais envolvidos em alguma interação social, mas também investimento afetivo e na construção da crença envolvida no exercício de posição social. Com relação a este atributo, verificou-se que os valores ideacionais dos magistrados entrevistados não se descolam de interesses materiais concretos da carreirareferentes aos altos rendimentos e à estabilidade na carreira. Por exemplo, de acordo com os magistrados Alberto e Claudio, é justamente a condição e benefícios da elite do funcionalismo público que garante a independência do juiz.
Ao investigarmos as visões sobre a sociedade e a política brasileira, a principal intenção de pesquisa foi compreender quais diagnósticos orientariam os magistrados, tomando-os como observadores da sociedade brasileira. Se os juízes passam a responder pelas promessas da democracia, como lembrou Garapon (1995) e se o Poder Judiciário vem a desempenhar um papel irrefutavelmente político, como notou Barroso (2005), quais delineamentos sobre a questão social os norteiam?
Mesmo dentro de certo grau de heterogeneidade, os magistrados percebem os principais problemas da sociedade brasileira a partir de um senso comum intelectualista ( Bourdieu, 1979), que, muitas vezes, se orienta pela opinião pública divulgada na grande mídia. Por senso comum intelectualista entendemos que, apesar de os magistrados conseguirem, em suas observações, chegar a um grau de abstração elevado, isto é, certo distanciamento de suas experiências práticas imediatas, o grau de autoobservação reflexiva das mesmas é lábil, pois apóia-se, em maior ou menor medida, em noções essencialistas sobre a sociedade e a política brasileira. Há forte apelo a uma leitura estereotipada a respeito do Brasil e dos brasileiros, atribuindo aos últimos uma constante tendência à corrupção ou a condutas desviantes, como resultados inexoráveis de sua formação histórica, cultural e política. Esta noção essencialista a respeito da cultura e da política brasileira também foi notada por Rocha (2020).
Faz-se necessário mencionar que as entrevistas foram realizadas entre 2015-2016, durante o auge das repercuções da Operação Lava Jato nos meios de comunicação. Em parte, a isso atribui-se a maneira mais ou menos espontânea pela qual os magistrados chamaram atenção para a operação. Essas menções também constituem uma oportunidade para adentrar sua compreensão acerca do lugar do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal na democracia brasileira, ou no que seria uma espécie de reforma desta democracia.
No geral, suas visões são orientadas pela percepção patrimonialista e culturalista sobre a política e a sociedade brasileira. Também há a percepção de que a Operação Lava Jato vinha realizando uma ruptura com este imaginário social reformulando os pilares institucionais do país. Em alguns casos, até mesmo a desigualdade social brasileira foi atribuída à propensão do brasileiro em geral ao desvio de conduta.
Contudo, como percebeu Jessé Souza, as noções patrimonialista e culturalista, que constituem a visão dominante sobre a maneira como os brasileiros se autointerpretam, ela também forma a base do nossos senso comum, contêmalguns autoenganos. O principal deles consiste na separação entre Estado e mercado, desembocando na demonização do Estado ( Souza, 2000) e, consequentemente, da política.
Isso fica claro na ideia de que os poucos orgãos virtuosos do Estado (destacadamente a magistratura e o Ministério público) assim o seriam apenas na medida em que se mantivessem separados da política, não “contaminados” por ela. Com isso, reafirma-se uma visão estereotipada da mesma. Por fim, o culturalismo e o patrimonialismo se apoiariam sobre a ideia de que a modernização brasileira é epidermica, dado que as regras impessoais não seriam respeitadas em sua máxima extensão. O reforço das regras impessoais e da lei, tendo como contrapartida certo rigorismo na punição, também pode nutrir relação com a posição favorável de alguns magistrados em relação à redução da maioridade penal.
Apesar de os magistrados entrevistados perceberem os limites das políticas assistencialistas, eles normalmente se contrapõem a elas a partir de ideias como meritocracia (Paulo) ou de que tais políticas públicas produziriam certa acomodação em seus beneficiários (Maurício e Josué), algo refutado por pesquisas recentes. Por exemplo, um estudo publicado na Revista Brasileira de Economia (Fundação Getúlio Vargas) demonstrou que jovens de 16 a 17 anos em famílias beneficiárias não apenas alocam seu tempo procurando emprego com maior intensidade, como há um impacto significativo e positivo do benefício sobre a freqüência escolar ( Chitolina et al., 2016 ).
Na identificação das mazelas brasileiras, também foi encontrado um padrão discursivo que aponta para a ideia de que a solução para os principais problemas sociais seria encontrada na educação. O termo é usado de maneira deveras genérica e sem maiores especificações em seus contextos de uso. Entretanto, é possível compreender que as narrativas empregam três sentidos básicos à educação: a) a educação entendida como pilares de valores morais; b) a educação entendida como cidadania e participação política; c) a educação como atributos civilizacionais e culturais de respeito às regras impessoais e ao bem público. Parece haver relação da alternativa pela educação e o diagnóstico culturalista, já que partem da noção básica que o comportamento do brasileiro é desviante. Assim, a ideia de que o desenvolvimento brasileiro passaria pela educação não está necessariamente ligada à política educacional tradicional tampouco com o fortalecimento de tais insituções e respectivas carreiras públicas. Além disso, a concepção de que é preciso educar para seguir as leis e regras pressupõe que a ordem social, econômica, política e jurídica existente já seria justa.
Conclusão
O presente estudo procurou demonstrar os principais fatores que influenciaram o decorrer das trajetórias de oito magistrados de primeira e segunda instâncias. Verificou-se que a grande maioria deles advém de contextos familiares propensos a proporcionar uma boa escolaridade e de situação financeira estável. Foi observado que a preparação para os exames de admissão na magistratura envolve a atividade sistemática de estudos e, por vezes, a suspensão das atividades laborais rentáveis com a finalidade de dedicação exclusiva aos estudos preparatórios.
Também identificamos que os magistrados entendem o exercício da profissão como ligados aos ideais da técnica e da autonomia frente a pressões externas. Contudo, alguns percebem que tal independência é, por outro lado, dependente de condições materiais privilegiadas dentro do funcionalismo público.
Por fim, analismos como a visão dos magistrados sobre os principais problemas sociais da democracia brasileira operam dentro do senso comum intelectualista. Mesmo que sejam capazes de articulações objetivas, que superam sua experiência prática imediata, os magistrados pesquisados recaem sobre noções essencialistas acerca dos problemas centrais da sociedade brasileira. Esperamos futuramente poder expandir o corpo de entrevistados e refinar as análises e hipóteses aqui iniciadas.
Referências:
BELLO, E.; BERCOVICI, G.; LIMA, M. 2019. O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988? Rev. Direito e Práxis., Rio de Janeiro, 2019, 10(3): 17691811.
BONELLI, M. G. 2002. Profissionalismo e política: as relações dos advogados, desembargadores, procuradores de justiça e delegados de polícia com o Estado. São Carlos, EdUFScar, 303 p.
BONELLI, M. G. 1998. A competição no mundo do direito. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 10(1): 185-214.
BARROSO, L. R. 2005. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo (FGV), 240: 1-42.
CORBIN, J; STRAUSS, A. 1990. Grounded Theory Research: Procedures, Canons, and Evaluative Criteria. Qualitative Sociology. 13(1): 3-21.
BOURDIEU, P. La Distinction: critique social du jugement. 1.ed. Paris: Minuit, 1979, 670 p.
BOURDIEU, P.; PASSERON, J-C. 1970. La reproduction : éléments pour une théorie du système d’enseignement. Paris, Éditions de Minuit, 284 p.
CHITOLINA, L.; FOGUEL, M.; MENEZES-FILHO, N. 2016.The Impact of the Expansion of the Bolsa Família Program on the time allocation of youths and their Parents. Revista Brasileira de Economia [online], 70(n. 2): 183-202. DOI: https://doi.org/10.5935/0034-7140.20160009.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2014. Censo do Poder Judiciário. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/>. Acesso em: 13/09/2018.
FÍGOLI, M. 2006. Evolução da educação no Brasil: uma análise das taxas entre 1970 e 2000 segundo o grau da última série concluída. Revista Brasileira de Estudos de População., São Paulo, 23(n. 1/jan-jun): 129150.
GARAPON, A. 1999. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Rio de Janeiro: Editora Revan, 270 p.
LAHIRE, B. 2012. Tableaux de familles: Heurs et malheurs scolaires en milieux populaires. Paris: Éditions Gallimard/Le Seuil, 435 p.
LAHIRE, B. 2002. Homem Plural: os determinantes da ação. Petrópolis: Editora Vozes, 232 p.
NATALINO, M.; LOPES, F. 2020. Introdução à Edição Temática Classes Sociais, Estado e Desigualdades. In: M, NATALINO; F. LOPES (org.), Boletim de análise político-institucional. Brasília, Ipea, 7-17 p.
ROCHA, E. 2020. Atitudes políticas e mundos semânticos: um estudo qualitativo sobre a racionalidade aquém das ideologias políticas. Revista Civitas, Porto Alegre, 20(n. 1/jan.-abr): 85-97. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2020.1.29912.
ROCHA, E. 2017. Três padrões de trabalho juvenil: um estudo com metodologia mista sobre o trabalho em idades inferiores aos 18 anos no Brasil. Texto para discussão. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id29867td2295-tres-padroes-de-trabalho-juvenil-um-estudo-com-metodologia mista-sobre-otrabalho-em-idades-inferiores-aos-18-anos-no brasil&c atid=397:2017&directory=1. Acesso em: 13/03/2020.
SANTOS, J. A. 2005. Uma classificação socioeconômica para o Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais.20(58/junho): 29-45.
SANTOS, A.; SOUZA, T. 2019. Justiça e política: considerações sobre a autonomia do judiciário e a problemática do aumento do poder de juízes na Itália, na França e no Brasil. Revista Direito, Estado e Sociedade (n.54/ Jan/Jun):10-33.
SOUZA, J. 2000. Modernização seletiva: uma reinterpretação do dilema brasileiro. Brasília: Editora UNB, 276 p.
VIANNA, L. W. et al. 1997. Corpo e alma de magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Editora Revan, 334 p.
VIANNA, L. W; BURGOS, M; CARVALHO, M. A. 2019. Quem somos: a magistratura que queremos. Disponível em: http://www.amb.com.br/campanhas/quem-somos-magistratura-que queremos/?doing_wp_cro n=1550585082.6269268989562988281250 Acesso em: 12/02/2020.
WRIGHT, O. E. 1980. Class and Occupation. Theory and Society, 9(No. 1/ Jan), p. 177-214.
Notas
Autor notes
ricardovis@gmail.comgsique@gmail.com