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Resumo: A reforma administrativa no Brasil, iniciada com a Constituição de 1988, permitiu a efetivação de políticas públicas descentralizadas, incluindo a municipalização do setor saúde e participação popular. Objetivando apreender como essas mudanças democráticas ec
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Abstract: Collaborative stakeholder influence and open budget actions are important elements in governance in order to promote social development (Ansell and Gash, 2008). However, it is important to clarify how to measure these supposedly independent elements. The aim
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Abstract: How well is Brazil’s access to information (ATI) law working five years after passage? And what can be done to improve it? Drawing on official data as well as nine evaluations of compliance with ATI obligations, interviews with policymakers, and archival rese
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Resumo: Este estudo explora as características de infraestrutura e uso das tecnologias da informação e comunicação dos municípios brasileiros, refletindo sobre a possibilidade de desenvolverem ações de governo eletrônico e smart cities. Um estudo quantitativo de anál
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Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o impacto da Agência Barco na inclusão financeira da população ribeirinha da ilha de Marajó. Para tal, foram coletados dados via observação direta e entrevistas com clientes e funcionários da Agência Barco na ilha de Ma
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Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar como medidas de disponibilidade de acesso à internet e de competência de uso influenciam o uso de serviços de governo eletrônico no Brasil. A pesquisa se baseou na abordagem das capacidades de Amartya Sen para a análise
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Resumo: O presente estudo procura analisar o efeito da corrupção sobre o nível de gastos das empresas estatais (State-Owned Enterprises - SOEs) e como essas práticas podem ser prejudiciais para a economia, a despeito do que propõe a hipótese grease on the wheels. Par
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Resumo: Este artigo pretende traçar um panorama geral sobre as discussões acumuladas em torno da corrupção, identificando e agrupando as principais ocorrências relacionadas com ela na pesquisa científica. Os textos encontrados durante o processo de revisão de literat
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Resumo: Discute-se a execução orçamentária e financeira das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do governo federal, no período de 2002 a 2015, especialmente quanto às implicações do contingenciamento do pagamento de despesas e de sua inscrição como
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Resumo: A adoção de mecanismos de escolha escolar é pouco estudada no Brasil, apesar do seu crescente uso em outros países, sobretudo, nos EUA. Neste artigo, com o uso de instrumental teoria dos jogos, o sistema de matrículas escolares do município de São Paulo é ana
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Resumo: Passados nove anos da Lei do Saneamento, que define as diretrizes nacionais, verifica-se a necessidade de integrar os componentes do conceito de saneamento básico e buscar meios para monitorar os municípios. Crescentes iniciativas internacionais utilizam indi
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Resumo: O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017. Observou-se que os limites permitidos pela legislação foram extrapolados, e, de for
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