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O discurso dos direitos humanos entre crises e crítica: algumas possibilidades de resgate de sentido

Resumo: Existe um significativo distanciamento entre o discurso dos direitos humanos e a sua prática, o que contribui para a sua inefetividade. Apesar de preocupante, esse contexto diz respeito mais a um ângulo equivocado de visão do que um desvirtuamento real. Nesse

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A democracia no século XXI: crise, conceito e qualidade
Tiago Dalla Corte Thaís Dalla Corte

Resumo: Desde seu surgimento, a democracia alterou-se, não correspondendo o seu modelo antigo à democracia moderna. Nesse contexto, o conceito de democracia é dinâmico, pois altera-se conforme especificidades espaciais e temporais, o que ocasiona profusão e confusão

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Lei antiterrorismo no Brasil: releituras sobre totalitarismo a partir de Giorgio Agamben e Hannah Arendt

Resumo: O presente artigo tem como objetivo, de início, demonstrar que elementos totalitários, comumente considerados específicos do totalitarismo, tais como a inexistência de proteção legal e a absoluta sujeição do indivíduo ao poder soberano, podem transitar em reg

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O marxismo na história do Supremo Tribunal Federal: uma análise do período da ditadura civil-militar-empresarial brasileira (1964-1985)
Rene José Keller Enzo Bello

Resumo: Este artigo objetiva, a partir de uma investigação histórica, examinar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mencionaram expressamente a obra de Karl Marx e Friedrich Engels, ou o marxismo, no período da ditadura civil-militar-empresa

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As leis fundamentais no Antigo Regime e a expressão de uma nova qualidade jurídica no Direito

Resumo: O Direito produzido no âmbito da estrutura das sociedades do Antigo Regime representou uma nova qualidade na cultura jurídica desse período histórico. Partindo da indeterminação típica da estrutura do direito comum, os aspectos e as características da produçã

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A análise econômica do direito e o realismo jurídico norte-americano
Lyza Anzanello de Azevedo

Resumo: Este trabalho enfoca o desenvolvimento do Processo Ocidental iniciado de forma não profissional em Atenas, mas profissionalizado em Roma, que apresenta a forma de jurisdição limitada a simples declaração do direito. No período medieval, principalmente em deco

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Formação do Sistema de Comunicações em Santa Catarina: Telefonia (1876-1927)
Alcides Goularti Filho

Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a inserção dos serviços telefônicos na formação do sistema de comunicações em Santa Catarina desde a instalação dos primeiros aparelhos telefônicos em Desterro, no ano de 1876, até o final dos anos 1920. A instalação dos ser

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Algunos elementos para entender la economía del narcotráfico
Lautaro Gómez Sepliarsky

Resumen: Este artículo presenta un estudio de carácter aproximativo sobre la problemática de la economía del narcotráfico, abordada como una actividad económica de carácter delictivo, y enfocada desde diversos ángulos analíticos. Se pretende establecer una caracteriza

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LITURATERRA [Resenha: 2018, 3] As oscilações do sistema penal juvenil uruguaio: um estudo de caso sobre o retrocesso punitivo na América Latina
Gabriel Souza Cerqueira

Resumo: As resenhas, passagens literárias e passagens estéticas em Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica são editadas na seção cujo título apropriado é LITURATERRA. Trata-se de um neologismo criado por Jacques Lacan 1 , para dar con

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