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Resumo: Existe um significativo distanciamento entre o discurso dos direitos humanos e a sua prática, o que contribui para a sua inefetividade. Apesar de preocupante, esse contexto diz respeito mais a um ângulo equivocado de visão do que um desvirtuamento real. Nesse
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Resumo: Desde seu surgimento, a democracia alterou-se, não correspondendo o seu modelo antigo à democracia moderna. Nesse contexto, o conceito de democracia é dinâmico, pois altera-se conforme especificidades espaciais e temporais, o que ocasiona profusão e confusão
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo, de início, demonstrar que elementos totalitários, comumente considerados específicos do totalitarismo, tais como a inexistência de proteção legal e a absoluta sujeição do indivíduo ao poder soberano, podem transitar em reg
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Resumo: Este artigo objetiva, a partir de uma investigação histórica, examinar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mencionaram expressamente a obra de Karl Marx e Friedrich Engels, ou o marxismo, no período da ditadura civil-militar-empresa
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Resumo: O Direito produzido no âmbito da estrutura das sociedades do Antigo Regime representou uma nova qualidade na cultura jurídica desse período histórico. Partindo da indeterminação típica da estrutura do direito comum, os aspectos e as características da produçã
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Resumo: Este trabalho enfoca o desenvolvimento do Processo Ocidental iniciado de forma não profissional em Atenas, mas profissionalizado em Roma, que apresenta a forma de jurisdição limitada a simples declaração do direito. No período medieval, principalmente em deco
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Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a inserção dos serviços telefônicos na formação do sistema de comunicações em Santa Catarina desde a instalação dos primeiros aparelhos telefônicos em Desterro, no ano de 1876, até o final dos anos 1920. A instalação dos ser
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Resumen: Este artículo presenta un estudio de carácter aproximativo sobre la problemática de la economía del narcotráfico, abordada como una actividad económica de carácter delictivo, y enfocada desde diversos ángulos analíticos. Se pretende establecer una caracteriza
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Resumo: As resenhas, passagens literárias e passagens estéticas em Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica são editadas na seção cujo título apropriado é LITURATERRA. Trata-se de um neologismo criado por Jacques Lacan 1 , para dar con
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