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Os significados do conceito de greve na legislação no Governo Vargas (1931-1945)

Resumo: O artigo pretende analisar a mudança conceitual da greve a partir de leis e decretos entre 1931 e 1945. Procuramos reconstruir o arcabouço legal que tangencia o direito de greve. Dessa forma, embora a análise legal seja central no trabalho, ela é crítica e co

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Nuevos horizontes para la Constitución argentina: Tres propuestas de reforma de profesores de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (1930-1950)
Ignacio Alejandro López

Resumen: El objeto de este artículo es reflexionar sobre algunas ideas y propuestas de reforma constitucional en Argentina entre la crisis de 1930 y la caída del primer gobierno de Juan Domingo Perón, formuladas por tres profesores de la Facultad de Derecho y Ciencias

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Ditadura Militar no Brasil: dos instrumentos jurídicos ditatoriais para a democracia outorgada

Resumo: O presente trabalho trata de uma reflexão sobre o tema da Ditadura Militar no Brasil, buscando inquirir qual a base de Poder utilizada pelo Regime para manter-se no controle do Estado durante mais de vinte anos. Possui como objetivo geral compreender os mecan

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Impeachment: Apontamentos para uma pesquisa histórico-jurídica sobre a Lei nº 1.079/1950

Resumo: O artigo apresenta uma pesquisa histórico-jurídica acerca da gênese da Lei nº 1.079/1950, referente ao processo de impeachment, de modo a despertar a consciência crítica dos juristas acerca das opções políticas dos legisladores e do entendimento da doutrina e

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O Direito e a desobediência civil: o Estado constitucional e democrático de direito jeffersoniano
Felipe Rebêlo

Resumo: A desobediência civil pode ser concebida como um instituto capaz de operar seus efeitos perante o mundo jurídico, mormente em um Estado Constitucional e Democrático. Sob essa perspectiva, é possível o estudo da obra de Thomas Jefferson considerando seu recort

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Direito e Religião: Por uma teoria geral do processo à luz da Torá

Resumo: A religião tem um papel importante na história do homem por estipular limites para as suas condutas, bem como organizar suas práticas em comunidade. Deste modo, na formação da cultura ocidental, destaca-se os preceitos judaicos, considerando-os uma herança pa

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A construção do ideário contemporâneo da liberdade

Resumo: A liberdade é um dos anseios ensejados pelos seres humanos, e seu conceito foi sendo construído no decorrer da história, tanto política quanto socialmente. A ideia contemporânea de liberdade individual baseada em regramentos legais e direitos básicos a todas

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Alienação parental em processos judiciais

Resumo: A alienação parental tem sido bastante discutida no Brasil na última década, culminando na criação de uma legislação específica (12.318/2010). Objetivou-se explorar como este tema vem sendo discutido pelo poder judiciário e equipes técnicas, a partir da análi

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LITURATERRA [Resenha: 2019, 3] - Sobre religião e política mais sexo e sexualidade no Vaticano
Gisálio Cerqueira Filho Gizlene Neder

Resumo: As resenhas, passagens literárias e passagens estéticas em Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica são editadas na seção cujo título apropriado é LITURATERRA. Trata-se de um neologismo criado por Jacques Lacan, 1 para dar con

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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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