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Usos e abusos do estado de sítio na França (1849-1875)
Antonio Gasparetto Júnior

Resumo: O estado de sítio como instituto constitucional é uma criação francesa de seu período revolucionário, com a primeira legislação sobre o tema datando de 1791. Inicialmente elaborado como disposição militar, o estado de sítio passou por gradativas alterações qu

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Direito internacional público, migrações em massa e constitucionalismo internacional

Resumo: Este trabalho discute se os Estados estão internacionalmente obrigados a recepcionar os imigrantes e refugiados em seus territórios e garantir-lhes um tratamento conforme postula o princípio da dignidade humana, ou se trata de mera discricionariedade do Estad

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Pós-abolição: Imprensa antiabolicionista e pena de morte no Uruguai nas primeiras décadas do século XX
Daniel Fessler

Resumo: O presente artigo aborda o surgimento de uma série de questões que sustentaram a necessidade de dar continuidade à aplicação da pena de morte no Uruguai, após sua supressão, aprovada em 1907. Seu conteúdo foi baseado na pesquisa de um conjunto de jornais de M

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O crime de barregania no reinado de D. João II: O caso de Jsabell Aluarez

Resumo: O presente trabalho pretende analisar o crime de barregania a partir das cartas de perdão no contexto português do século XV, mais precisamente durante o reinado de D. João II. A partir do detalhamento do caso de Jsabell Aluarez, acusada de ser manceba, é pos

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A busca pela identidade transnacional no pensamento de António Sardinha e Gilberto Freyre
Felipe Cazetta Laurindo Mekie Pereira

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar análises sobre as relações de continuidade e tensões existentes entre o hispanismo dos intelectuais ibéricos, com ênfase ao mentor do Integralismo Lusitano António Sardinha, e o lusotropicalismo de Gilberto Freyre

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“O homem que é propenso a cometer um crime”: O paradigma indiciário e o racismo de Estado no cientificismo policial do século XIX

Resumo: Este artigo investiga a insistência de um paradigma indiciário como grade de análise para compreender a relação prática, estabelecida no curso do século XIX, entre os saberes, suas tecnologias e a polícia. Para tanto, recorre à descrição de uma série de tecno

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O mito de São Tomé ou Sumé: O nexo teológico-político entre o Oriente e o Ocidente
Pedro Dalla Bernardina Brocco

Resumo: Sérgio Buarque de Holanda, em Visão do Paraíso, afirma que o mito de São Tomé é o único mito da conquista de procedência luso-brasileira. Diferentemente do mundo castelhano, que se orientou, desde as primeiras cartas de Colombo, por questões imaginárias relat

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Em busca de mandatos infinitos. A eleição e reeleição de governadores nas províncias de Chaco, Formosa e Misiones (1983-2015)

Resumo: A reforma política nas províncias argentinas, iniciada em 1987 com as modificações nas Constituições provinciais, incorporou a possibilidade de reeleição para os governadores. Esse fenômeno afetou o princípio filosófico de origem republicana que ratifica os b

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LITURATERRA [Resenha: 2020, 1] Resiliência como posição política
Dráuzio Gonzaga

Resumo: As resenhas, passagens literárias e passagens estéticas em Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica são editadas na seção cujo título apropriado é LITURATERRA. Trata-se de um neologismo criado por Jacques Lacan, 1 para dar con

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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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