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A Corte Internacional de Justiça e o conflito do Saara ocidental: Respaldo jurídico e autodeterminação

Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar a implicação da Opinião Consultiva emitida pela Corte Internacional de Justiça no processo de descolonização e autodeterminação do Saara Ocidental. Para alcançar este objetivo, tece-se uma exposição sobre o panorama conju

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A Teologia da Libertação e a censura militar: as concepções políticas do jornal O São Paulo na década de 1970

Resumo: O semanário católico O São Paulo sofreu a imposição da censura prévia durante o período de 1972 a 1978. Com a disponibilização virtual do seu arquivo particular de matérias vetadas pela ditadura militar (1964-1985) tornou-se possível analisar a perspectiva do

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Memória traumática e direito à verdade: O legado da ditadura militar no Brasil

Resumo: O presente artigo almeja discutir o longo trajeto jurídico-político brasileiro percorrido até o efetivo comprometimento do Estado nacional com seu dever de memória e seu papel de garantidor do direito à informação, à memória e à verdade no tocante ao legado d

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A polarização identitária e a pulverização programática no Brasil
Maria Alice Nunes Costa

Resumo: Este artigo se propõe a realizar uma inflexão sobre a recente trajetória de mobilização social ideológica-identitária articulada no Brasil vis-à-vis ao processo de implementação da Reforma do Estado, nos anos noventa. Coadunada com as propostas neoliberais do

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Do amor pela obediência: Comentários sobre a liberdade e a irracionalidade do direito

Resumo: A capacidade de escolher com base na percepção de um raciocínio lógico é o sustentáculo da justiça como sistema normativo moderno. É o que possibilita a responsabilização de um indivíduo por seus atos, ou seja, que permite a sua classificação como criminoso a

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Experiências revolucionárias do fim da Idade Moderna e o conceito de liberdade em Hannah Arendt
Diego Avelino de Moraes Carvalho

Resumo: O conceito de Liberdade em Hannah Arendt, sem dúvida, é um dos mais importantes dentro de sua obra. Por estar associado ao discurso e a ação humana, comporta níveis e variantes ao longo da história, posto sempre em valência face as esferas públicas e privadas

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Coerção, punição e Estado ampliado no Brasil
Ricardo Augusto dos Santos

Resumo: Forças paramilitares ilegais são grupos formados por cidadãos civis ou militares, que não integrando o exército ou a polícia, possuem estrutura, organização e armas, sendo capazes de atuar na defesa de interesses privados com objetivos políticos e financeiros

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“Onde o cidadão perdia o nome”: A Colônia Correcional de Dois Rios e o estado de exceção
Ana Carolina Huguenin Pereira

Resumo: A Colônia Correcional de Dois Rios (CCDR) surgiu em setembro de 1894, nas próprias origens da experiência penal republicana brasileira, autoritária e excludente. Nos anos 1930, nos quadros do estado de exceção, verificou-se o aumento sensível do contingente d

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LITURATERRA [Resenha: 2020, 3, 1] Dois ensaios de Patrick Valas: “Quem é inanalisável?” e “Lacan e o chinês” (2013-2020)
Pedro Dalla Bernardina Brocco

Resumo: As resenhas, passagens literárias e passagens estéticas em Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica são editadas na seção cujo título apropriado é LITURATERRA. Trata-se de um neologismo criado por Jacques Lacan, 2 para dar con

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LITURATERRA [Resenha: 2020, 3, 2] Ideologias, intelectuais e hegemonia nas lutas de classes na Bahia
Flávio Dantas Martins

Resumo: As resenhas, passagens literárias e passagens estéticas em Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica são editadas na seção cujo título apropriado é LITURATERRA. Trata-se de um neologismo criado por Jacques Lacan, 1 para dar con

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