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Crises da democracia e de governo: um ensaio de história constitucional brasileira em defesa da Constituição-Cidadã e da cidadania emancipada
Pedro Rubim Borges Fortes

Resumo: O presente ensaio discorre sobre as crises da democracia e de sistemas de governo na história constitucional brasileira ao longo de dois séculos pela perspectiva de defesa da Constituição-Cidadã e da cidadania emancipada. Com uma avaliação qualitativa das ins

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A exploração do trabalho infantil no futebol: Regulamentação jurídica constitucional e infraconstitucional (Brasil)

Resumo: O presente artigo aborda a exploração do trabalho infantil no esporte, realizando uma análise da regulamentação jurídica aplicável aos times de futebol no Brasil. Desta forma, considerando a exploração do trabalho infantil no futebol e a necessidade de se ave

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O conceito de revolução no pensamento luso-brasileiro no começo do século XIX
Jônatas Roque Mendes Gomes

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o pensamento luso-brasileiro, passando pelos fundamentos medievais, modernos e contemporâneos. A análise das leituras e apropriações feitas do liberalismo e do constitucionalismo no mundo luso-brasileiro, as adaptações e

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Subversivos modernos: Althusius, Spinoza e Rousseau
Theófilo Machado Rodrigues

Resumo: A teoria política moderna é comumente referenciada pelo embate entre absolutismo e liberalismo ocorrido entre os séculos XVII e XVIII. Há, no entanto, pensadores que construíram elementos para além do Estado moderno e que informam o atual debate democrático.

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Imprensa, divórcio e casamento: o papel da mulher na família moderna (1910-1950)
Vívian Marcello Ferreira Caetano

Resumo: Neste artigo procuramos compreender as posições das três revistas cariocas, Careta, Fon-Fon e O Malho, acerca do papel da mulher no conceito de “família moderna” durante a primeira metade do século XX, sendo filha, esposa ou mãe. A partir do conceito de patri

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Rights of prisoners and role of higher judiciary in humanizing Indian prisons: a critique

Abstract: The prison has remained an ignored area for long time. The rights of the prisoners have also remained neglected for a very long time. Though there were various cases dealt by the India’s higher judiciary relating to rights of prisoners yet the same has remain

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Apuntes para una cartografía de los pasos del psicoanálisis por Cuba después de 1959 (I): El fantasma perseguido

Resumen: Este trabajo pretende resaltar algunos apuntes para un estudio de la circulación, recepción, imaginarización, praxis e institucionalización del psicoanálisis en Cuba, después de 1959. Más que centrado en la lógica historiográfica tradicional, pretende hilvana

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Direito comunitário
Pavel Igorevich Kostogryzov

Resumo: O artigo é dedicado ao problema de conceitualização da ordem socionormativa, que não está diretamente relacionada às atividades do Estado e, na maioria das vezes, é referida na ciência jurídica pelos termos “costumes jurídicos” e “direito consuetudinário”. An

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Criterios Básicos de Admisión Criterios Básicos de Admisión
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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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