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Resumo: O presente ensaio discorre sobre as crises da democracia e de sistemas de governo na história constitucional brasileira ao longo de dois séculos pela perspectiva de defesa da Constituição-Cidadã e da cidadania emancipada. Com uma avaliação qualitativa das ins
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Resumo: O presente artigo aborda a exploração do trabalho infantil no esporte, realizando uma análise da regulamentação jurídica aplicável aos times de futebol no Brasil. Desta forma, considerando a exploração do trabalho infantil no futebol e a necessidade de se ave
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Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o pensamento luso-brasileiro, passando pelos fundamentos medievais, modernos e contemporâneos. A análise das leituras e apropriações feitas do liberalismo e do constitucionalismo no mundo luso-brasileiro, as adaptações e
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Resumo: A teoria política moderna é comumente referenciada pelo embate entre absolutismo e liberalismo ocorrido entre os séculos XVII e XVIII. Há, no entanto, pensadores que construíram elementos para além do Estado moderno e que informam o atual debate democrático.
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Resumo: Neste artigo procuramos compreender as posições das três revistas cariocas, Careta, Fon-Fon e O Malho, acerca do papel da mulher no conceito de “família moderna” durante a primeira metade do século XX, sendo filha, esposa ou mãe. A partir do conceito de patri
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Abstract: The prison has remained an ignored area for long time. The rights of the prisoners have also remained neglected for a very long time. Though there were various cases dealt by the India’s higher judiciary relating to rights of prisoners yet the same has remain
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Resumen: Este trabajo pretende resaltar algunos apuntes para un estudio de la circulación, recepción, imaginarización, praxis e institucionalización del psicoanálisis en Cuba, después de 1959. Más que centrado en la lógica historiográfica tradicional, pretende hilvana
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Resumo: O artigo é dedicado ao problema de conceitualização da ordem socionormativa, que não está diretamente relacionada às atividades do Estado e, na maioria das vezes, é referida na ciência jurídica pelos termos “costumes jurídicos” e “direito consuetudinário”. An
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