Resumo: Após os atentados do 11 de setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados Unidos, muitos países endureceram a previsão e aplicação de sua legislação antiterrorista, cometendo-se, em alguns casos, abusos e desvios de finalidade ao enquadrar, por exemplo,

Abstract: After the attacks against the twin towers in the United States on September 11, 2001, many countries hardened the formulation and enforcement of their anti-terrorist legislation, in some cases, committing abuses and misuse of purpose of the law, how did it ha

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Resumo: A literatura tradicional percebe o Direito Internacional como instrumento para a Paz. Todavia, a imaginação institucional do processo de integração europeu repropôs esse objetivo. O estudo empírico qualitativo de fontes primárias permite concluir que a origem

Abstract: Traditional scholarship regards International Law as a tool for Peace. However the institutional design of the European Integration reshapes this goal. The qualitative empirical qualitative analysis of primary sources enables to perceive that the origin of Eu

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Resumo: Busca-se explicitar a lógica jurídica heteronormativa que opera como filtro de inteligilidade dos corpos LGBTI, bem como vislumbrar possíveis rearticulações a respeito do dispositivo da sexualidade, das questões de gênero e dos direitos humanos. Tal pesquisa

Abstract: This article intends to promote a change of perspective with regard to LGBTI demands, able to explicit the heteronormative order in which those subjects are involved. These reflections relating sexuality, gender and human rights occur in a philosophical groun

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Resumo: O artigo objetiva realizar uma análise imanente aos direitos humanos à luz da contradição entre capital e trabalho. Propõe-se uma discussão da luta histórica do trabalho contra o capital e de artigos da Carta Internacional dos Direitos Humanos, da Declaração

Abstract: The paper aims at to show an immanent analysis of human rights from the point of view of capital and labour contradiction. We offer both a discussion of historical struggle of labour against capital and of the International bill of human rights, the Declarati

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Resumo: A Allegaçam de direito por parte dos senhores condes do Vimiozo sobre a sucessam da capitania de Pernambuco (1671) de M. A. Pegas é, provavelmente, um dos melhores exemplos, no que se refere à América Portuguesa, do emaranhado em que se encontravam ordens jur

Abstract: M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco (1671) probably is one of the best examples of the entanglements among general and particular juridical orders, legal doctrine and courts’ decisions during the Early Modern in Portuguese

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Resumo: O movimento feminista ampara-se no Direito para extinguir a opressão feminina, contudo a via jurídica contém contradições. Assim, o artigo busca analisar os limites do uso do Direito como um instrumento contra a opressão feminina em uma sociedade de classes.

Abstract: The feminist movement sustains in the Law to abolish women’s oppression, however the legal way contains contradictions. Therefore, the article pretends to analyze the limits of the use of the Law as an instrument against women’s oppression in class society. F

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Resumo: O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do acó

Abstract: This article analyzes the judicial reasoning in the Direct Unconstitutionality Action n. 4.424, about the Lei Maria da Penha (Law n. 11.340/2006), aiming to debate how this decision impacts the protection of women’s rights. The theoretical analysis departed f

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Resumo: O objetivo deste artigo é revisar a literatura sobre a utilização da técnica de pesquisa conhecida como análise fluxo do Sistema de Justiça Criminal (SJC). Para tanto, procuramos analisar as principais pesquisas publicadas nos últimos anos, que fizeram uso de

Abstract: The objective of this article is to review the literature about the use of a research technique named as the analysis of the flux of the criminal justice system. In order to do that, we analyzed the most relevant published researches that used this methodolog

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Resumo: O trabalho visa responder a questão: como vem sendo construída a percepção da mulher na criminologia, a partir da perspectiva feminista? Para tanto, valeu-se do método monográfico, procurando abordar criticamente a criminologia feminista e os processos de vit

Abstract: This paper aims to answer the following question: how has the perception of women in criminology been developed from the feminist perspective? In order to achieve this aim, the monographic method was used, as a means to critically approach the feminist crimin

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Resumo: A pesquisa tem como objetivo identificar as tensões sociais e políticas no final do século XIX no Brasil, a partir da experiência de Benjamim Mota. A hipótese principal a ser sustentada é que a trajetória singular deste anarquista contribui para ilustrar a co

Abstract: The aim of the research is to identify the social and political tensions at the end of 19th century in Brazil, from the experience of Benjamin Mota. The main hypothesis to be sustained is that the singular path of this anarchist contributes to illustrate the

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Resumo: O artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual “independência” do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approach keynesiano, sustenta que, à luz dos d

Abstract: The article develops an interdisciplinary analysis, between law and economics, inquiring about the “independence” of the Central Bank in relation to the Selic rate. From the Marxist perspective and the concepts of the Keynesian approach, he argues that, in th

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Resumo: Este artigo objetiva analisar a experiência de Canudos a partir do referencial do Direito do Comum. Procede a uma abordagem genealógica, desencavando o que foi soterrado por suas representações tradicionais como mero “fanatismo religioso” ou “rebeldia primiti

Abstract: This article aims to analyze the experience of Canudos from the theorical framework of the law of commom. It proceeds to a genealogical approach, unraveling what was buried by its traditional missrepresentations as mere “religious fanaticism” or “primitive re

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Resumo: O presente artigo busca investigar a batalha discursiva em torno dos eventos do Maio de 1968 no contexto francês. 50 anos depois, o sentido do acontecimento continua em aberto e em disputa, entre a recuperação neoliberal dos eventos e a necessidade de repolit

Abstract: This article aims to inquiry the discursive battle about the May 1968 events in the French context. 50 years later, the meaning of the events remain open and in debate, between their neoliberal capture and the necessity of repoliticize them through an analysi

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Resumo: A institucionalização moderna da xenofobia começa com o Estado-nação e seu princípio de discriminação pelo lugar de nascimento. O estrangeiro é no Estado-nação, por princípio, banido de direito e superexplorado de fato, ele é vigiado e submetido estruturalmen

Abstract: The modern institutionalization of xenophobia begins with the nation-state and its principle of discrimination by place of birth. The foreigner is, in principle, legally banned, in fact overexploited, supervised and structurally subjected to principles of exc

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Resumo: Há 50 anos, em Maio de Junho de 1968, teve lugar a maior greve geral da história da Europa. Esta representa um marco na história da Europa e do Mundo. Na Europa, trata-se de uma revolução num país capitalista avançado, que une trabalho manual a intelectual e,

Abstract: Fifty years ago, in May of 1968, the largest general strike in the history of Europe took place. This represents a milestone in the history of Europe and the world. In Europe it is a revolution in an advanced capitalist country, which combines manual and inte

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Resumo: 68 produziu andarilhos que nada tem em comum com os velhos nômades. Este texto pretende falar desses estranhos andarilhos que se recusaram e renunciaram a ser capturados como horda, nômade ou vândalo contemporâneos na linguagem ordeira e normalizada de nossos

Abstract: 68 produced walkers who have nothing in common with the old nomads. This text intends to situate these strange walkers who refused and renounced to be captured as contemporary horde, nomad or vandal in the orderly and normalized language of our time.

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Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral discutir, como diz o título, a experiência de intensidade atribuída ao ano de 1968 e a violência de Estado contida nas leis da Educação Superior implantadas no Brasil no período da ditadura (1964-1985). Para tal, o texto

Abstract: This paper aims to discuss, as the title shows, the experience of intensity attributed to the year 1968 and the State violence contained in the laws of Higher Education which were implanted in Brazil during the dictatorship period (1964-1985). Therefore, the

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Resumo: O trabalho pretende racializar a produção de memória sobre a ditadura empresarial-militar no Brasil, destacando formas de resistência negra organizadas nos anos 1960-1980. Parte-se da hipótese de que a adoção do mito da democracia racial como um dos mecanismo

Abstract: This article aims to racialize the production of memory under the corporate-military dictatorship in Brazil, bringing to bear forms of black resistance organized during the 1960s and 1980s. The hypothesis is that the myth of racial democracy served as one of

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Resumo: O texto aborda algumas das importantes contribuições políticas e sociais do movimento de mulheres negras, destacando o seu surgimento como organização autônoma em 1988, com a realização do I Encontro Nacional de Mulheres Negras (ENMN), ocorrido em Valença-RJ,

Abstract: The text addresses some of the important political and social contributions of the black women's movement, highlighting its emergence as an autonomous organization in 1988, with the First National Meeting of Black Women (ENMN), held in Valença-RJ, until the p

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Resumo: Movidas pela afirmação de Gilles Deleuze que qualifica o Maio de 68 francês como um Acontecimento, passamos a nos perguntar: qual o significado desta afirmação? O que este conceito filosófico expressa? Poderíamos considerar Junho de 2013 no Brasil um Aconteci

Abstract: Moved by the statement of Gilles Deleuze qualifying May 68 as an Event, we question: what is the meaning of this statement? What does this philosophical concept express? Could we consider June 2013 in Brazil an Event? This text emerges from challenging pathwa

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Resumo: A violência institucional no Brasil é um fenômeno condicionado por permanências do período ditatorial. A intervenção federal-militar no Rio de Janeiro e o espaço aberto aos militares na gestão golpista de Michel Temer apontam para um cenário de recrudesciment

Abstract: The state violence in Brazil is a phenomenon conditioned by the continuities of the dictatorial period. The federal-military intervention in Rio de Janeiro and the space opened to the military in the Michel Temer's illegitimate government point to a scenario

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