Abstract: The article brings the debate about Global Justice to the centre stage of the Sovereign Debt Restructuring (SDRs) field. The judicial system that intervenes in sovereign debt conflicts was not on the agenda of the last reform processes activated in this field

Resumo: Este artigo coloca o debate sobre Justiça Global no centro do campo da Reestruturação da Dívida Soberana (REDS). O sistema de justiça que intervém nos conflitos da dívida soberana não fazia parte da agenda dos últimos processos de reforma ativados neste campo

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Resumo: Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada “guerra de facções”. A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundo

Abstract: Fortaleza (Ceará), like several Brazilian cities, went through an increasing period in homicide rates. One of the explanations is the so-called "faction war". From the qualitative research, it is identified that urban armed violence causes profound impacts in

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Resumo: Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional

Abstract: This paper study the Angolan institutions of Local Government, comparing them with what has to do with Local Government in the Brazilian legal system. Local Power is explicit in the 2010’ Angola Constitution, and implicit in the Brazilian constitutional text,

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Resumo: O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contem

Abstract: The present article approaches the history of the limitations to the free religious expression experienced by the peoples and communities of terreiro regarding the criminalization of their practices in the Brazilian context. It is intended to understand the j

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Resumo: Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Consider

Abstract: This article aims to analyze the configuration of the Anti-asylum Movement as a collective subject of law, reflecting on its performance and its ability to claim and enunciate rights, based on the theoretical framework of The Right Found in the Street. Consid

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Resumo: A presente pesquisa discute o espaço do direito na teoria da justiça de Axel Honneth. Para tanto, o texto está dividido em três seções, sendo a primeira a análise do direito enquanto padrão de reconhecimento intersubjetivo, ao lado do amor e da solidariedade.

Abstract: The present research discusses the space of law in Axel Honneth's theory of justice. For this, the text is divided into three sections, the first being the analysis of law as a pattern of intersubjective recognition, alongside love and solidarity. The second

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Resumen: Este trabajo se propone explorar las potencialidades de los amici curiae como estrategia de incidencia legal feminista en materia de violencia de género. Para ello, la primera sección repasa una serie de problemas recurrentes que presenta el derecho ante los

Abstract: This paper presents an exploration of the potentialities of amici curiae briefs in feminist litigation on gender violence. For that purposes, section (1) offers a review of the central and recurrent problems that women face in Argentinean judicial institution

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Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes

Abstract: This article aims to analyze the construction of a moral censorship apparatus during the 1964 civil-military dictatorship. Through a critical review of the specialized historiographical literature and a synthesis of the main legal guidelines on the subject, w

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Resumo: O presente artigo aborda o imaginário jurídico brasileiro no início da República Velha tomando como chave-interpretativa a insurreição popular do Arraial de Canudos. Utilizando como metodologia de interpretação das fontes a relação entre imaginação e direito,

Abstract: The present paper addresses the Brazilian’s early Old Republic legal imaginary taking as key of reading the popular insurrection of the Camp of Canudos. Using the relation between imagination and law as methodology for the interpretation of the sources, the a

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Resumo: O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os probl

Abstract: The aim of this paper is to, first, discuss the state of the art of the literature on criminality and women’s criminalisation. In mapping contemporary criminological studies, it seeks, secondly, to delimit the themes and the topics of research of feminist cri

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Resumo: Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da

Abstract: This article aims to review the passages of a relevant part of the bibliography of Boaventura de Sousa Santos dedicated to examining the modern trajectory of labor regulation and the syndicalism crisis within the analytical framework of social exclusion, syst

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Resumo: Este artigo faz uma apresentação teórica dos textos deste número especial sobre Walter Benjamin e o Direito. Inicialmente, buscamos reconstituir brevemente a ênfase recente nos textos de Benjamin em torno do direito. Posteriormente, fizemos breves comentários

Abstract: This article makes a theoretical presentation to the texts presented in this special issue on Walter Benjamin and Law. Initially, we sought to briefly reconstruct the recent emphasis on Benjamin's texts that address law. Subsequently, we made brief comments o

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Resumo: Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito - uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava

Abstract: Discussing Benjamin’s concepts of pure means and divine violence, this article poses the question of how we can think of a realm of revolutionary politics outside and beyond of the law - a sphere of justice and non-legal violence. For Benjamin, it was clear t

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Resumo: Eu gostaria de abordar a questão da violência, mais especificamente, a questão do que uma crítica da violência poderia ser. Que significado o termo crítica assume quando se torna uma crítica da violência? Uma crítica da violência é uma investigação sobre as c

Abstract: I would like to take up the question of violence, more specifically, the question of what a critique of violence might be. What meaning does the term critique take on when it becomes a critique of violence? A critique of violence is an inquiry into the condit

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Resumo: A hipótese desse artigo é que a concepção de mito em W. Benjamin não se opõe em primeiro lugar à razão como na tradição grega, mas sim à história, como atuação livre e responsável dos homens. A crítica ao mito não é, então, somente uma crítica de certo moment

Abstract: The hypothesis of this article is that the concept of myth in W. Benjamin is not opposed to reason as in the Greek tradition, but to history, as the free and responsible acting of men. The critique of the myth is not, therefore, only a critique of a certain m

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Resumo: Este artigo buscará apresentar alguns aspectos da crítica benjaminiana à concepção da experiência na modernidade, voltando-se, mais especificamente, para o complexo conceitual que relaciona os conceitos de mito, destino e direito. Trata-se de dar a ver em que

Abstract: This article intends to indicate some aspects of Walter Benjamin’s critique towards modern experience, turning, more specifically, to the conceptual complex that involves the concepts of myth, destiny and law. The work seeks to show how Benjamin criticize the

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Resumo: Enzo Traveso analisa a relação entre Walter Benjamin e Carl Schmitt no contexto da crise europeia dos anos 1930. Benjamin consagrou a Schmitt algumas passagens de seu livro sobre o drama barroco alemão (1928) e em 1930 escreveu a ele uma carta em que enfatizo

Abstract: Enzo Traverso analyzes the relationship between Walter Benjamin and Carl Schmitt in the context of the European crisis of the 1930s. Benjamin devoted to Schmitt several passages of his book on German Trauerspiel (1928) and in 1930 wrote a letter to him, where

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Resumen: La idea de rescatar la voz de los vencidos, tarea que Benjamin declara urgente e indispensable en las Tesis sobre la filosofía de la historia, tiene una historia que puede remontarse a su interés temprano por la colonización de América. Un ejemplo de este int

Abstract: The idea of rescuing the voice of the vanquished, a task that Benjamin declares urgent and indispensable in his Theses on the Philosophy of History, can be traced back to an early interest in the colonization of America. An example of this interest, translate

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Resumo: Este artigo pretende relacionar metodologicamente a abordagem de Walter Benjamin sobre as cidades com sua teoria como um todo, bem como às possíveis implicações para investigações presentes do espaço urbano no capitalismo. Se nos estudos de Benjamin a cidade

Abstract: This paper intends to methodologically relate Walter Benjamin's approach to cities with his theory as a whole, as well as the possible implications for present investigations of urban space in capitalism. If in Benjamin's studies the city was the tangible of

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Resumo: Neste artigo, Cornelia Vismann debate a forma do comentário no pensamento de Walter Benjamin. Vismann procura identificar como o comentário aparece geralmente no direito, e no curso do texto é apresentada a maneira pela qual Benjamin se apropria da forma do c

Abstract: In this article, Cornelia Vismann discusses the form of commentary in Walter Benjamin's thought. Vismann seeks to identify how the commentary usually appears in law. Along the text, it is presented the way in which Benjamin appropriates the form of the commen

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Resumo: Ao propor uma análise da trajetória intelectual desta grande figura, que é Walter Benjamin, Michael Löwy mostra como o filósofo criticou diversas historicidades, notadamente a do tempo mecânico ou da ideia tranquilizadora de um progresso linear. Ele lhes opõe

Abstract: In proposing an analysis of the intellectual trajectory of this great figure, which is Walter Benjamin, Michael Löwy shows how the philosopher criticized different historic cities, notably that of mechanical time or the reassuring idea of linear progress. He

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Resumo: Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de mo

Abstract: Considering that the occurrence of environmental disasters is an increasingly frequent reality, we seek to present a new situation of human mobility: the environmental displacement, since the degradation and deterioration of the environment can gain proportio

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