Resumo: Neste artigo, a partir do estudo de um caso concreto em que se declarou a possibilidade de ocorrência de “racismo reverso”, busca-se refletir - tendo como chave heurística central uma concepção materialista da colonialidade - sobre como o direito e o poder ju

Abstract: In this article, based on a case study where it has been declared the possibility of “reverse racism”, we aim to reflect - having as a central heuristic key a materialist conception of coloniality - on how law and the judiciary system are inserted in the proc

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Resumo: Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo

Abstract: This article has in its scope three main objectives: to present the mechanisms of transitional justice, to reconstruct the history of the regime, the legality of exception and the expedients of violence used during the last dictatorship (1964-1985) lived by t

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Resumo: Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária,

Abstract: This paper, written in the context of the COVID-19 pandemic, discusses antitrust and regulatory challenges related to digital platforms. The first part of the paper addresses antitrust issues that emerged during the health emergency, including collaboration b

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Resumo: Valendo-se das categorias respiratórias propostas pelo filósofo Franco Berardi como instrumentos de compreensão do poder, quais sejam: inspiração, conspiração e expiração, o artigo analisa a resposta institucional político-jurídica brasileira no contexto da p

Abstract: Using the respiratory categories proposed by the philosopher Franco Berardi as instruments for understanding power, namely: inspiration, conspiracy and expiration, the article analyses the Brazilian political-legal institutional response in the context of the

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Resumo: O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposiçã

Abstract: This study aims to analyze the occurrence of marital rape in the Brazilian scenario as one of the forms of social and legal manifestation of gender coloniality. In order to achieve this goal, it evaluates the precepts of female subordination perpetrated by th

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Resumen: En 2007 se estableció una Comisión de la Verdad en el Ecuador, y el informe se publicó en 2010. Esta Comisión se centró en particular en las graves violaciones de los derechos humanos cometidas en el gobierno de León Febres-Cordero, elegido democráticamente p

Resumo: In 2007 a Truth Commission was established in Ecuador, with the release of the report in 2010. This Commission focused in particular on the serious human rights violations committed in the government of León Febres-Cordero, elected democratically from 1984 to

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Resumo: Este artigo aborda as medidas político-jurídicas de que os Estados se valem para enfrentar as situações de crise institucional, em particular o estado de sítio e o estado de defesa, buscando demonstrar sua inadequação para o enfrentamento da Covid-19. Trata,

Abstract: This article addresses the political and legal measures adopted by States with the purpose of facing crises of institutional nature, particularly the state of siege and the state of national defense, aiming to demonstrate their unsuitability to confront the C

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Resumo: O artigo objetiva fornecer uma análise das possibilidades de aplicação do direito à desconexão do trabalho, nos moldes da legislação trabalhista francesa, no sistema jurídico brasileiro, considerando as características sociojurídicas e culturais que culminara

Abstract: This article aims to provide an analysis of the possibilities of applying the right to disconnect from work, in the molds of French labor law, in the Brazilian legal system, considering the socio-legal and cultural characteristics that culminated in the curre

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Resumen: Iniciamos este trabajo con un análisis de las controversias que rodean el reconocimiento legal de las personas trans, junto a los discursos médicos y jurídicos en torno a los cuerpos y las subjetividades que las sustentan. El binarismo y la heteronormatividad

Abstract: This paper analyses the controversies surrounding the legal recognition of transgender people, and the medical and legal speeches about org.siir.client.entities.Strike@1f419fc bodies and subjectivities that support them. The binarism and heteronormativity hav

Resumo: Iniciamos este trabalho com uma análise das controvérsias em torno do reconhecimento legal de pessoas trans, juntamente com os discursos médico e jurídico em torno dos órgãos e as subjetividades que os apoiam. O binarismo e a heteronormatividade organizaram p

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Resumo: Este artigo questiona a redução da ação política à sua dimensão narrativa, e a da alteridade a uma identidade binária, fixa e projetiva. Para tanto, mobiliza dois planos analíticos que progressivamente se interceptam: o primeiro apreende criticamente as relaç

Abstract: This essay inquires the reduction of political agency to its narrative dimension, and also the reduction of otherness to a binary, fixed and projective identity. Therefore, the essay draws two analytical plans which progressively intercept each other: the fir

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Resumo: O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma

Abstract: The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian Constitution of 1988. Drawing on Partha Chatterjee, it thus presents a deconstructive approach to an important underlying distinction behind all those theories:

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Resumo: O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observaç

Abstract: This article analyzed how the processing of the “Statute of the Gypsy” in the Federal Senate makes it possible to think about ethnic-racial and gender relations. There are adopted methodological resources inspired by ethnographic research, interspersed with t

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Resumen: Este aporte reflexivo tiene como objetivo analizar la cuestión del género, sus relaciones de subalternidad y los impactos discriminadores generados por la colonialidad del poder, abriendo en un dado espacio periférico, la contraposición representada por la in

Abstract: This reflective contribution aims to analyze the question of gender, its subordinate relations and the discriminatory impacts generated by the coloniality of power, opening in a given peripheral space, the opposition represented by intersectionality, using th

Resumo: A presente contribuição objetiva tratar da questão do gênero, suas relações de subalternidade e os impactos discriminatórios gerados pela colonialidade do poder, abrindo em um dado espaço periférico, a contraposição representada pela interseccionalidade, util

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Resumo: Nosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma

Abstract: Our objective is to analyze the relationship between gender and jurisdictional action in the State of Pará Court of Justice, mainly composed of judges, regarding the effectiveness of women's human rights. We seek to problematize the hypothesis of a “different

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Resumo: A história do povo indígena Xukuru do Ororubá, habitante nos municípios de Pesqueira e Poção, no Semiárido pernambucano, é marcada por mobilizações pela afirmação, exigências de reconhecimento e garantias de direitos desde o início da colonização portuguesa n

Abstract: The history of the Xukuru of Ororubá indigenous people, who inhabit the municipalities of Pesqueira and Poção, in the semi-arid region of the state of Pernambuco (Brazilian northeast), is marked by mobilizations for affirmation, demands for recognition and gu

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Resumo: O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou a

Abstract: Brazil's Xukuru case before the Inter-American Court is considered paradigmatic and inspiring for the exercise of ensuring fundamental rights in Brazil. However, the institutionalised violence and criminalisation experienced by this people over the past decad

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Resumo: O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigânci

Abstract: The general objective is to remember the proceedings of the litigation of the Xukuru People of Ororubá against the Brazilian State at the headquarters of the Inter-American Commission on Human Rights. The specific objective is to point out the nucleus of the

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Resumo: O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocan

Abstract: The article seeks to explore the procedural path of the Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil, within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, especially with the court's decision in 2018 and the consequences of monitoring its complianc

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Resumo: Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz

Abstract: In view of the judgment of the Inter-American Court of Human Rights on the Case of the Xucuru Indigenous People and their members vs. Brazil (2018), the article demonstrates the nullity of the real estate registration of the Caípe rural property, located in t

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Resumo: O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras a

Abstract: The study seeks to contribute to the improvement of the inter-American process in contentious cases involving indigenous peoples, based on the effective application of the principle of peoples' self-determination regarding the realization of the right to owne

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Resumo: O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os f

Abstract: This article analyzes the judicial decision of the Inter-American Court of Human Rights on the right of indigenous peoples to collective property in the case of Xukuru v Brazil. To do so, it identifies transnational protection of these rights in the democrati

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Resumo: O artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e lega

Abstract: The article details the indigenous legal protection within the Inter-American System of Human Rights, as well as the observance level within the South American countries. It analyses the judicial, constitutional and legal reality of the countries the that rat

Resumen: El artículo analiza la protección jurídica de los pueblos indígenas dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, así como el nivel de observancia de estos parámetros entre los países sudamericanos. Analiza el reconocimiento judicial, constitucional

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Resumo: O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma

Abstract: The well-being of the indigenous peoples, i.e., the articulation between the rights to land, to water, to nature in harmony with local cultures, to dignity and to life, are constantly wounded in Brazil. In Pernambuco, located in the Brazilian Northeast, a sta

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Resumo: A pesquisa jurídica vem se movendo cada vez mais além das distinções tradicionais entre pensamento sócio-jurídico e pensamento jurídico crítico; texto seco da lei e análise do contexto jurídico; direito “prático” e justiça “teórica”; modos de escrita “objetiv

Abstract: Legal research is increasingly moving beyond traditional distinctions between socio-legal and critical legal thinking, black letter law and legal context analysis, “practical” law and “theoretical” justice, “objective” and “subjective” modes of writing and so

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