Resumo: Com base nas paralisações internacionais de entregadores latino-americanos de 22 de abril, 29 de maio, 1º de julho e 8 de outubro de 2020, o artigo objetiva analisar as disputas narrativas nos instrumentos de convocação e as formas de organização dos trabalha

Abstract: Based on the context of the Latin-American deliverers’ strikes of April 22, May 29, July 1 and October 8, 2020, the paper aims to analyze the narrative disputes of the documents calling for international strikes and the forms of organization of these workers.

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Resumo: Este artigo analisa como a produção teórica de Carl Schmitt, especialmente o “pensamento da ordem concreta”, influenciado pelo institucionalismo, contribuiu para as transformações nazistas do direito alemão. Por meio de análise bibliográfica, demonstro que a

Abstract: This article analyzes how Carl Schmitt’s theoretical work, especially the “concrete order thought”, influenced by institutionalism, contributed to the Nazi transformations of German law. Through a bibliographic analysis, I demonstrate that the combination of

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Resumo: Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para

Abstract: (Non) stigmatizing language in the judgments of the Brazilian Judiciary. An analysis will be made about the use of names that stigmatize subjects, based on the performance of the Brazilian Judiciary, as a clear challenge to the realization of the fraternal ri

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Resumo: A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrát

Abstract: Brazilian justice not only neglected the human rights violations perpetrated by military during the authoritarian regime, but overruled the thesis that the impunity of the executioners was an indispensable condition for consolidating of democracy. Based on th

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Resumo: O presente artigo tem como escopo compreender os coletivos enquanto novos movimentos sociais sob o prisma da “multidão” na perspectiva de um projeto democrático constituinte e radical. Para tanto, se objetiva compreender a “multidão” como um novo sujeito polí

Abstract: This article aims to understand the collectives as new social movements from the “crowd” view in the perspective of a constitutive and radical democratic project. Therefore, the objective is to understand the “crowd” as a new political subject, and in this wa

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Resumo: A quarta revolução tecnológica criou ambiente envolto por grandes promessas e significativos riscos, em que despertam tensões socioestruturais. Vocacionado a converter novidades em lucro, o sistema econômico se adaptou e, a partir de um modelo de negócios em

Abstract: The fourth technological revolution created an environment of great promises and significant risks, in which socio-structural tensions arouse. Used to convert novelties into profit, the economic system adapted and, based on a business model in which human beh

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Abstract: This article aims to analyze the relationship between Pan-Africanism and Internationalism, in order to outline the important role played by Pan-African work in 1945, particularly at the founding conferences of the organization World Federation of Trade Unions

Resumo: O presente artigo pretende analisar a relação entre Pan-Africanismo e Internacionalismo, visando delinear o importante papel desempenhado pelo trabalho Pan-Africano em 1945, particularmente nas conferências fundadoras da organização World Federation of Trade

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Resumo: O presente artigo visa a desenvolver uma reflexão sobre possibilidades de resistência ao poder biopolítico em curso na sociedade atual. Questiona-se se é possível vislumbrar tais possibilidades em alguns modos de vida e em diferentes experiências sociais, tom

Abstract: The following article strives to develop a reflection on the possibilities of resistance to the biopolitical power ongoing in today’s society. It is questioned if these possibilities can be glimpsed in some ways of live and in different social experiences, ta

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Resumo: Os conceitos de Biopolítica em Foucault e em Agamben, por vezes, são lidos enquanto termos similares, que partem de uma mesma análise sobre as relações de dominação e controle. Este artigo busca analisar se e em que medida estes possuem estruturações diversas

Abstract: The concepts of Biopolitics in Foucault and Agamben sometimes are read as similar terms, starting from the same analysis on the relations of domination and control. This article seeks to analyze if and in what measure they have different structures in the aut

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Resumo: O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas n

Abstract: This paper analyzes the argumentative performance of the Brazilian Supreme Court in the judgment of criminal charges from the examination of condemnatory penal decisions handed down from 6/June/2014 to 6/June/2016. Some issues related to the set of decisions

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Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar a problemática da pandemia do Covid-19 no Brasil a partir das reflexões sobre saúde global e desigualdade social, tendo como estudo de caso as favelas brasileiras e a (des)proteção dessas comunidades. Desta forma, o

Abstract: This article aims to address the problem of the Covid-19 pandemic in Brazil from reflections on global health and social inequality, taking as a case study the Brazilian slums and the (de) protection of these communities. Thus, the question pertinent to the r

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Resumo: Denunciam-se crises constitucionais a todo o momento. Ainda que cada vez mais a capacidade de mobilização popular desse conceito venha diminuindo, em que cada vez menos pessoas se vejam dispostas a ir às ruas em defesa da Constituição em crise, o conceito de

Abstract: Constitutional crises are denounced now and then. Even if one notices a decrease in the capacity of this concept to ignite popular mobilization, as there seems to be fewer persons inclined to go to the streets in defense of the Constitution in crisis, the con

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Resumo: O artigo procura extrair elementos para a crítica do direito à luz da Dialética negativa de Theodor W. Adorno. O aporte teórico realizado pelo autor permitiu que o pensamento dialético se ajustasse às questões filosóficas postas pelo Século XX, como a denúnci

Abstract: The article seeks to extract elements for the critique of the law in the light of Theodor W. Adorno's Negative Dialectic. The theoretical contribution made by the author allowed dialectical thinking to adjust to the philosophical questions posed by the 20th c

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Resumo: O objetivo deste metaestudo foi analisar o conteúdo da produção científica sobre o tema terceirização de serviços públicos, a partir da base Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). Concluiu-se que apesar do tema ser objeto de interesse público e j

Abstract: The purpose of this metastudy was to analyze the content of scientific production on the theme of outsourcing public services, based on the Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). It was concluded that despite the subject being an object of public

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Resumo: Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos le

Abstract: This paper aims at analyzing the development and the functions of the concept of transfeminicide as a legal and sociological category. Having appeared within the transfeminist movement, the adoption of the concept of transfeminicide, in order to explain viole

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Resumo: O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema de justiça e

Abstract: The present text discusses how the rights to rectify the first name and gender in official documents, guaranteed by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) for transsexuals and travetis, can be compromised when the operators of the justice system demand gen

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Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pron

Abstract: In this work, we analyze court decisions resulting from the preliminary injuction in writ ADPF 527, which specifies where transsexual and transvestite women will serve their prison sentences. The first court decision, handed down in 2019, only authorized the

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Resumo: Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamo

Abstract: This is a study on the framework that the Minas Gerais’ Judiciary produces for homosexual relationships between women for the purpose of protection from situations of domestic violence. From feminist and queer contributions, especially from criminology, we lo

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Resumo: Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodolog

Abstract: When a child is born intersex, it demands a different analysis of the male-female classificatory identity pattern. This article aims to discuss the guarantee to the civil registry of the intersex child from the perspective of the right to identity. Qualitativ

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Resumo: O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente,

Abstract: The present article suggests investigating the neoconservative strategy which threatens LGBTQIA+ already conquered or intended to. For the endeavor, beyond the comparative investigation of the new conservatism’s key concepts, based on Melinda Cooper’s and Mar

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Abstract: Data protection laws are an advancement in protecting individuals but are not without criticism. Although discrimination on the grounds of "sexual orientation" and "gender identity" systemically violate LGBTQIA+’s fundamental rights and freedoms, the Brazilia

Resumo: Leis de proteção de dados pessoais são um avanço na proteção de indivíduos, mas não estão isentas de críticas. Embora discriminações com base em "orientação sexual" e "identidade de gênero" sistematicamente violem os direitos e liberdades fundamentais de LGBT

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Resumo: A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas

Abstract: Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with spec

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Resumo: O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Si

Abstract: The study proposes to analyze the factors - such as the link to the inter-American corpus iuris, the warrant of the pro personae principle, the duty of execution of the conventionality control, and the duty of compatibility of the national law for the precede

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Resumo: A resenha tematiza os quatro textos que compõem a coletânea Fascismo, publicados em 2020, do jurista soviético Evguiéni B. Pachukanis. Formando um conjunto de textos produzidos em períodos diferentes e sobre experiências diferentes, eles têm uma dupla servent

Abstract: This review addresses the four texts that make up the collection Fascism, published in Brazil for the first time in 2020, by the Soviet jurist Evguiéni B. Pachukanis. Forming a collection of texts produced in different periods and about different experiences,

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