Resumo: O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimi

Abstract: This study aims to investigate the politics of time constructed by the transitional justice field and reproduced by truth commissions. It seeks to analyze the relationship between historical and legal discourses and their effects on the delimitation of what s

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Resumo: O artigo objetiva apontar que, dentre os fatores de violações aos direitos dos indígenas, está uma incompreensão, por membros dos tribunais, das ontologias de tais povos. Metodologicamente, baseia-se em levantamento bibliográfico interdisciplinar e em Análise

Abstract: The paper aims to point out that, among the factors of violations of the rights of indigenous peoples, is a misunderstanding by members of the courts about the ontologies of such peoples. Methodologically, the text is based on interdisciplinary bibliographic

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Resumo: O presente artigo desenvolve a análise de dois casos brasileiros de política de saúde sexual. O caso da sífilis em sua relação com a prostituição e o caso da AIDS/HIV em sua relação com a homossexualidade. A forma de investigação dos casos foi operada a parti

Abstract: This paper develops the analysis of two Brazilian cases of sexual health policy. The case of syphilis in its relationship with prostitution and the case of AIDS / HIV in its relation to homosexuality. The cases was investigated in the basis of Foucault’s biop

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Resumo: Este artigo explora a intersecção entre direito, governança econômica global e desigualdade de gênero, tema ainda pouco tratado pela pesquisa jurídica brasileira. O texto investiga de forma crítica como organizações internacionais, especialmente o Banco Mundi

Abstract: This article explores a subject, which is still absent in Brazilian legal research: the intersection between law, global economic governance, and gender inequality. It critically examines how international organizations, mainly the World Bank and the Internat

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Resumo: Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia s

Abstract: This paper provides an account of the Ellwanger case as a transformative moment in how Supreme Federal Court (STF) judges conceive of and justify their role in the Brazilian democracy. Throughout the 90s, the Supreme Court had been overall self-restrained and

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Resumo: O presente artigo demonstra como o procedimento de consulta aos povos indígenas torna-se um mecanismo de participação democrática quando minorado o desequilíbrio de poder simbólico e adotado um viés descolonizante. Os métodos foram o dedutivo e o materialista

Abstract: This article demonstrates how the procedure of consultation with indigenous peoples becomes a mechanism of democratic participation when the imbalance of symbolic power is reduced, and a decolonizing bias is adopted. The methods used were deductive and histor

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Resumo: A pandemia de COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o present

Abstract: The COVID-19 pandemic has awakened latent reflections on the WHO's normative and institutional capacities to respond to pandemics, prompting the international community to rethink alternatives to prevent the reoccurrence of a similar crisis. To this end, this

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Resumo: Este trabalho analisa o debate entre Reza Banakar, Thomas Mathiesen e Håkan Hydén com foco em uma sequência de artigos publicados no periódico Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift entre 1998 e 2001. Escrevendo em um momento em que a realização de estudos soci

Abstract: This work analyzes the debate between Reza Banakar, Thomas Mathiesen and Håkan Hydén, focusing on a sequence of articles published in the journal Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift between 1998 and 2001. Writing at a time when conducting sociolegal studies

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Resumo: A economia política da pena (EPP) há muito representa uma das mais relevantes correntes teóricas na criminologia. No entanto, recentes experiências latino-americanas colocam em questão sua capacidade para compreender padrões e tendências de punição para além

Abstract: Political economy of punishment (PEofP) has long represented one of the most relevant theoretical frameworks in criminology. However, recent Latin American experiences cast doubt on its potential for comprehending patterns and trends of punishment beyond core

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Abstract: This article discusses how institutions, including the law, can artificially produce trust between people and between people and organizations through the imposition of standards of behavior, procedures and competencies. Building on the rational choice theory

Resumo: Este artigo discute como instituições, incluindo o direito, podem produzir artificialmente confiança entre indivíduos e entre indivíduos e organizações por meio da imposição de parâmetros de comportamento, procedimentos e competências. Partindo da teoria da e

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Resumo: O artigo reflete sobre o rompimento do pacto de silenciamento em torno da resistência quilombola promovido a partir da Constituição de 1988. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888

Abstract: The article reflects on the rupture of the silence pact about the “quilombola” issue enhanced after the Constitution of 1988. To this end, considering that Constitutional Law took a century to recognize the legitimacy of the quilombola resistance (1888 to 198

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Resumo: A série fotográfica Quito a la vista, de José Domingo Laso Acosta, retrata os principais pontos turísticos da cidade em 1911. Entretanto, por meio de intervenções nos negativos fotográficos, Laso literalmente apagou a presença indígena das paisagens da cidade

Abstract: José Domingo Laso Acosta show the main tourist landscape of the Quito in 1911. However, through interventions in the negatives and photographic retouches, Laso literally erased the presence of the Indian from the city scene. Through the concept of bare life (

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Resumo: Este trabalho apresenta uma análise e interpretação teórica das reivindicações relacionadas a direitos relatadas pelos estudantes nas ocupações de escolas públicas no estado de São Paulo, em 2015. Primeiro, reconstruo o caso por meio de um recorte de entrevis

Abstract: This paper presents an analysis and theoretical interpretation of claims related to rights reported by students in the public-school occupations in the state of São Paulo, in 2015. First, I perform a reconstruction of the case drawing on a selection of interv

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Resumo: O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arq

Abstract: The article intends to understand the dispute that occurred in the National Constituent Assembly over the institutional design of the Armed Forces in the new constitutional framework, based on the work of the Thematic Subcommittee. The research analyzed prima

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Resumo: A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e nã

Abstract: The research aims to analyze statistical data concerning racial inequality in Brazil during the Covid 19 pandemic period. In this regard, its object is the unfolding of the pandemic for the deepening of social asymmetries between blacks and non-blacks. Depend

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Resumo: O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadrament

Abstract: This article is part of broader research dedicated to analyzing gender and human rights policies in Brazilian Foreign Policy in recent years, especially since President Jair Bolsonaro took office in January 2019. This paper focuses on Bolsonaro's and Chancell

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Resumo: O presente artigo teve o objetivo de analisar a luta das mulheres pelo direito à moradia no contexto da pandemia da covid-19, na ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, RJ, por meio de uma reflexão sobre classe, raça e gênero, articulando as contri

Abstract: This article had the objective of analyzing the struggle of women for the right to housing in the context of the covid-19 pandemic, in the Novo Horizonte occupation, in Campos dos Goytacazes, RJ, through a reflection on class, race and gender, articulating th

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Resumo: O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo coloniza

Abstract: This article aims to carry out an analysis of the political underrepresentation of black women in the Federal Legislature from the perspective of coloniality and, for that, it carries out a study on the marks of systemic violence perpetrated by the European c

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Resumo: Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes d

Abstract: This article proposes an introduction of a critical anti-racist theory of law that can serve as an analytical model for the anti-racist struggle in the law field: the black insurgent law. In order to do so, there is a rescue, in general lines, of different re

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Resumo: O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesa

Abstract: This article aims to analyze the conditions of incarceration of the LGBT population in Rio de Janeiro from the perspective of Critical Queer Criminology. Reports from criminal enforcement institutions were analyzed, as well as the jurisprudence of the TJRJ, S

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Resumo: A reflexão em torno das políticas de segurança no Rio de Janeiro revela a consolidação de um fenômeno que vem sendo chamado de necroliberalismo, caracterizado pela conjunção de práticas neoliberais e necropolíticas. No presente manuscrito, é feito um interrog

Abstract: The reflection about security policies in Rio de Janeiro reveals the consolidation of a phenomenon that has been called necroliberalism, characterized by the conjunction of neoliberal and necropolitical practices.In this paper, we made na inquiry to psycholog

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Resumo: O presente artigo tem como escopo identificar as relações entre a concepção multicultural dos Direitos Humanos e a enunciação audiovisual no Cinema de retomada no Brasil. Por meio de uma análise metodológica descritiva e exploratória dos recursos fílmicos e b

Abstract: The present article aims to identify the relations between the multicultural conception of Human Rights and the audiovisual enunciation in the Cinema of repossession in Brazil. Through a descriptive and exploratory methodological analysis of filmic and biblio

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