Resumo: Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2

Abstract: This article presents a case study on the use of participatory methodologies as an instrument to diagnose violations of the right to water and access to justice of affected women in the case of the dam breakage that contaminated the Doce River basin in 2015.

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Resumo: O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnósti

Abstract: The article analyzes how the concept of abusive constitutionalism has been approached and applied to the Brazilian reality. Then, the concepts of constitutional crisis and constitutional stress are explained in order to make a diagnosis regarding the constitu

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Resumo: Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é ap

Abstract: Food Sovereignty is a multidimensional concept and a people's right that is born in opposition to the capitalist productive model, based on agribusiness. Taking historical materialism as a method and a dialectical approach, the main objective of this article

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Resumo: Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta deste artigo é analisar como o gênero aparece no discurso da jurisprudência da Corte Constitucional brasileira. A partir de um levantamento dos acórdãos que mencion

Abstract: What do the Supreme Court Judges talk about when they talk about gender? The purpose of this article is to analyze how gender appears in the Brazilian Constitutional Court jurisprudence discourse. Based on a survey of judgments that mention the word "gender",

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Resumo: O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis

Abstract: The paper aims to examine the political performance of the Attorney General (PGR, in Portuguese) during democratic transition in Brazil (1979-1988), based on news coverage. Of particular interest is PGR’s role in judicial review, filtering demands brought to

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Resumo: A Carta Magna de 1215 é costumeiramente citada no Brasil como sinônimo de Constituição. Partindo das conceções das funções da história do direito de Hespanha e das críticas já apresentadas por Herzog sobre o uso contemporâneo da Carta Magna, o presente artigo

Abstract: The Magna Carta of 1215 is customarily cited in Brazil as a synonym for the Constitution. Starting from the conceptions of the functions of the legal history of Hespanha and the criticisms already presented by Herzog about the contemporary use of the Magna Ca

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Resumo: No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremame

Abstract: In common sense, the term property refers directly to the notion of individual, exclusive and absolute private property. At most, the existence of public property is admitted, which is invariably confused with state property. This extremely simplified underst

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Resumo: Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O ob

Abstract: Affirmative actions are special and temporary measures that aim to reduce inequalities and guarantee opportunities for vulnerable individuals. One of them is to reserve spots at universities for students from public schools. The purpose of this article is to

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Resumo: Este artigo tem como objetivo principal analisar a resposta judicial sobre o consentimento no tráfico sexual. A análise qualitativa recai sobre as práticas e os discursos dos julgadores em sete acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como elementos

Abstract: This paper aims to analyze the judicial response on consent to sex trafficking. The qualitative analysis falls on the judicial practices and discourses of the Court's judges in seven (07) judgments of the Tribunal Regional Federal da 3ª Região as elements for

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Resumo: Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasile

Abstract: This article explores the complex interaction between the Maria da Penha Statute (Law 11.340/06) and the institutional context in which such statute operates. After presenting the details of the institutional changes provided by the Statute, we analyse the me

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Resumo: Esta é uma investigação sobre as “mutações constitucionais” na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando a transformação de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da QO-AP 937

Abstract: This is an investigation about the “constitutional changes” in the legal argumentation developed by the Brazilian Federal Supreme Court (STF), problematizing the transformation of the meaning of some legal rules such as the Republican Principle in the judgmen

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Resumen: La finalidad del presente escrito es analizar y criticar el proceso jurídico a través del cual se ha creado el sentido del derecho humano a la salud, identificando los malestares que han posibilitado no sólo su surgimiento sino su permanencia existencial. Dic

Abstract: The aim of this paper is to analyse and criticise the legal process through which the meaning of the human right to health has been created, identifying the discomforts that have made possible not only its emergence but also its existential permanence. This p

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Resumen: In the last two decades, carbon pricing has contributed on consolidating a normative consensus of responding to the problem of climate change with economic instruments. The article explores the consensus about carbon pricing and its neoliberal rationality and

Resumo: Nas duas últimas décadas, consolidou-se um consenso normativo de resposta ao problema das mudanças climáticas por meio de instrumentos econômicos. O artigo relaciona o consenso em torno da precificação do carbono à racionalidade neoliberal e argumenta que est

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Resumo: No caso das ocupações no Centro de Vitória, os defensores públicos do Nudam e da DRDH/ES, exerceram uma atuação considerada não tradicional, interagindo com diversos atores e promovendo a mobilização do direito tanto dentro quanto fora das esferas judiciais.

Abstract: In the case of occupations in downtown Vitória, the public defenders of Nudam and DRDH/ES, exercised a performance considered non-traditional, interacting with different actors and promoting the legal mobilization both inside and outside the judicial spheres.

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Resumo: O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América

Abstract: The article discusses conceptually, comparatively, and normatively the phenomenon of transformative constitutionalism (TC), understood as a project of social transformation through constitutional law. Presenting an overview of the experiences of the phenomeno

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Resumo: Este artigo discute a viabilidade teórica do conceito de constitucionalismo iliberal. Indo além da pergunta sobre se ele seria um oxímoro, demonstra-se que, ao assumir uma abordagem duplamente normativa e empírica, não é só possível, mas necessário, classific

Abstract: This article debates the theoretical feasibility of the concept of iliberal constitutionalism. Going beyond the question of if it is only an oxymoron, it is demonstrated that, when claiming an approach that is both normative and empirical, it is not only poss

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Resumo: O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com

Abstract: This paper discusses the models of unwritten or common law constitutionalism and their main features that institute new representative possibilities of the constitution. Usually, a dystopia is created by dividing the link between the written and the unwritten

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Resumo: O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na

Abstract: This paper maps the uses of the expression digital constitutionalism, as employed in recent debates about digital technologies regulation (in particular, digital platforms). Our goal is to highlight discrepancies and risks implied in the dilatation of the ter

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Resumo: Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesq

Abstract: Theories on the popular appropriation of the Constitution linked to the debate on popular and democratic constitutionalism emerge as a reaction to the protagonism of the Judiciary, in particular constitutional courts, in the political system and in the resear

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Abstract: Notwithstanding the political origins of constitutionalism in the west and the leading role played by the United States in the creation of the new global order after WWII, this origin of the global constitutional project does not undermine the claims to unive

Resumo: Apesar das origens políticas do constitucionalismo no Ocidente e o papel de liderança desempenhado pelos Estados Unidos na criação da nova ordem global após a Segunda Guerra Mundial, essa origem do projeto constitucional global não compromete as reivindicaçõe

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Resumo: Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraí

Abstract: Through the analysis of excerpts from the Haitian constitutions of the first half of the 19th century, the article investigates the characteristics of human rights in post-revolutionary Haitian constitutionalism. From this analysis, an alternative conceptual

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Resumo: O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência pol

Abstract: This article presents the concept of Constitutionalism of Enmity as a category that explains the constitutional model historically adopted in Brazil. The silenced dimensions of the French and American constitutional heritage are discussed and the political ex

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