Resumo: O artigo tem por objetivo realizar reflexões críticas a respeito da abordagem comparatista do Direito Consti - tucional em matéria de Direito indigenista, levando em consideração as peculiaridades da realidade latino-ame - ricana e

Abstract: The article aims to perform critical reflections about the comparatist approach of Constitutional law regarding the indigenous law, taking into consideration the peculiarities of the Latin-American reality and seeking the locu

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Resumen: El control de convencionalidad programado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha asumido nuevas posturas. De un control judicial puramente represivo de inaplicación de normas nacionales contrarias al Pacto de San José d

Abstract: The control of conventionality programmed by the Inter-American Court of human rights has taken on new positions. From a purely repressive judicial control of non-application of national rules which are contrary to the Pact of San José of Costa Rica and to

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Resumo: O artigo analisa a questão da interpretação jurídica da Constituição à luz de uma abordagem comparada entre a jurisprudência da Argentina e dos Estados Unidos a respeito do valor conferido à vida dos embriões.

Abstract: The paper analyzes the issue of legal interpretation of the Constitution in the light of a comparative approach between the case law of Argentina and the United States about the value attributed to embryonic life.

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Resumo: Constitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem no século XXI, e a criação de uma rede judiciária é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de um sistema de proteção aos direitos humanos. Este artigo contribui neste campo, relatando a moldura con

Abstract: Cooperative constitutionalism is the watchword in the 21st. century, and the creation of a judicial network is an important tool to improve human rights protection. This paper intends to contribute in that field, reporting the constitutional framework and the

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Resumen: Este estudio analiza el tema de los derechos a la tutela jurisdiccional efectiva y al debido proceso en el procedimiento administrativo a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. El trabajo utiliza como objeto principal de r

Abstract: This study examines the issue of the rights to effective judi - cial protection and due process in the administrative proce - dure in the light of the jurisprudence of the Inter-American Court of human rights. The paper used as a main object of reflection t

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Resumo: O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do bal

Abstract: This article studies the constituent aspects of the theory of legal argumentation, using as a main object of analysis the thought of Robert Alexy. Among the relevant dimensions of Alexy’s theory of argumentation, the study examines the theory of balancing of

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